A Câmara Municipal de Belo Horizonte foi pioneira e exigiu, como contrapartida para aprovar o subsídio de R$ 512 milhões, a gratuidade integral no transporte público para diversos públicos: estudantes, moradores de vilas e favelas, mulheres vítimas de violência doméstica, doentes em tratamento na rede SUS e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica.
Passados cem dias da sanção da Lei 11.538/2023, apenas o último grupo não teve acesso à gratuidade, por falta de regulamentação por parte da Prefeitura de Belo Horizonte.
Entre 23 capitais brasileiras*, BH é a única que instituiu a gratuidade à mulher vítima de violência doméstica. Aqui o passe livre garante deslocamentos até a rede de serviços de atendimento. O benefício é ofertado durante o período de acompanhamento da mulher e deve ser renovado, pelo menos, a cada seis meses.
Belo Horizonte também está à frente quando o assunto é a oferta gratuita de transporte em linhas de vilas e favelas. Pelo levantamento realizado entre as capitais, somente Porto Alegre tem algo semelhante – mas a gratuidade é voltada para menores em situação de vulnerabilidade social.
Já os estudantes residentes em BH, que antes tinham desconto de 50% na passagem no percurso escola-residência, agora não precisam pagar nada. O benefício vale para alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que moram a, no mínimo, um quilômetro da instituição de ensino que frequentam. Nem metade das capitais brasileiras - 11, incluindo BH - tem algum tipo de passe livre estudantil.
A gratuidade para pessoas em tratamento de doenças crônicas em BH - que é realidade em apenas outras seis capitais - prioriza pacientes oncológicos em tratamento na rede SUS.
O acesso às gratuidades deve ser feito através deste link.
* Levantamento foi feito com as prefeituras das capitais. Não responderam ao levantamento: João Pessoa, Macapá, Aracaju, Belém
Informações: Prefeitura de Belo Horizonte
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