O reajuste de 9% na tarifa de transporte coletivo de Cuiabá, que entrou em vigor no domingo (14), foi suspenso por determinação da Justiça. O preço volta a ser o de R$ 2,30 até que o pedido de suspensão requerido pelo Instituto de Defesa do Consumidor seja julgado.
A justificativa para o pedido de suspensão é de que conforme o artigo 206 da Lei Orgânica do município os aumentos só podem ocorrer quando houver reajuste também do salário dos servidores públicos, com o mesmo índice. Além da suspensão do reajuste, foi solicitado que haja ressarcimento aos usuários dos reajustes empregados nos últimos 5 anos, de acordo com informações do jornal A Gazeta.
O protocolo foi feito na manhã de domingo e por volta das 21h, a juíza plantonista da 9ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Gleide Bispo Santos, deu parecer favorável. Para fortalecer a ação, a juíza solicitou parecer do promotor plantonista do Ministério Público, que foi favorável à liminar.
O procurador geral de Cuiabá, Edson Abreu, diz ter recebido a liminar da juíza plantonista na manhã de ontem e sinaliza que o município irá recorrer com agravo de instrumento. Uma manifestação estudantil será promovida para pressionar a Justiça e impedir a volta do aumento.
A justificativa para o pedido de suspensão é de que conforme o artigo 206 da Lei Orgânica do município os aumentos só podem ocorrer quando houver reajuste também do salário dos servidores públicos, com o mesmo índice. Além da suspensão do reajuste, foi solicitado que haja ressarcimento aos usuários dos reajustes empregados nos últimos 5 anos, de acordo com informações do jornal A Gazeta.
O protocolo foi feito na manhã de domingo e por volta das 21h, a juíza plantonista da 9ª Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Gleide Bispo Santos, deu parecer favorável. Para fortalecer a ação, a juíza solicitou parecer do promotor plantonista do Ministério Público, que foi favorável à liminar.
O procurador geral de Cuiabá, Edson Abreu, diz ter recebido a liminar da juíza plantonista na manhã de ontem e sinaliza que o município irá recorrer com agravo de instrumento. Uma manifestação estudantil será promovida para pressionar a Justiça e impedir a volta do aumento.
Fonte: Olhar Direto
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