Técnicos da Câmara Legislativa elaboraram ontem uma contraproposta ao projeto do Executivo para alterar a Lei do Passe Livre. O documento de seis páginas, ao qual o Correio teve acesso, é uma compilação das sugestões dos parlamentares para sanar os problemas em torno do benefício, que há quase duas semanas não é repassado aos estudantes do Distrito Federal.
Ao contrário do proposto pelo governo, os deputados eliminaram o limitador social como concessão da gratuidade da passagem no transporte público coletivo. Na proposta, todos os alunos, inclusive da área rural, estarão aptos a usar o passe livre estudantil, desde que a frequência escolar seja informada pela instituição de ensino na internet.
A renda familiar não será mais utilizada como critério. Para custear o benefício, o Legislativo defende que um terço da passagem seja pago pelo governo e dois terços sejam arcados pelo Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF) ou pelo Metrô-DF, sem aumento de tarifa. O pagamento das viagens realizadas pelos beneficiários para a operadora do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e o Metrô-DF só serão depositados depois da comprovação da utilização do crédito.
O sistema pós-pago é criticado pelos empresários do setor, que também são os dirigentes da Fácil, empresa responsável pela recarga dos cartões estudantis. Pela proposta, o controle do cadastro dos estudantes será tirado das mãos dos empresários e transferido ao GDF.
O texto também proíbe que os empresários façam parte da composição societária da Fácil ou de qualquer outra empresa que opera o sistema. Para evitar fraudes, a nova regra exige que os estudantes tenham um cartão estudantil personalizado. A contraproposta será enviada hoje ao governo, e caso haja consenso, poderá ser votada amanhã na Câmara.
Só após aprovação da alteração da lei em vigor, o crédito de R$ 20 milhões para a retomada das recargas será apreciada na Casa. (LM)
Confira a alternativa elaborada pela Câmara ao projeto de lei que modifica o passe livre:
Elimina o limitador social de quatro a seis salários mínimos para concessão do benefício e amplia para todos os estudantes, inclusive, os da área rural
O governo e a população, por meio do próprio sistema de transporte coletivo, vão bancar o custo do benefício
Transfere o cadastro dos alunos para o governo
Cria o Comitê do Passe Livre Estudantil para fiscalizar o serviço
O governo e a população, por meio do próprio sistema de transporte coletivo, vão bancar o custo do benefício
Transfere o cadastro dos alunos para o governo
Cria o Comitê do Passe Livre Estudantil para fiscalizar o serviço
Fonte: Correio Braziliense
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