A Promotoria de Justiça em Defesa das Pessoas Idosas, Portadores de Deficiência, Comunidades Indígenas e Minorias vai abrir um processo administrativo para investigar a conduta dos motoristas de ônibus nos casos apresentados na reportagem da TRIBUNA DO NORTE – Usuários insatisfeitos com serviços do último dia 19.
Na matéria foi mostrada a dificuldade que Maria José de Lima (51) – portadora de necessidades especiais - enfrenta diariamente ao utilizar o sistema de transporte público de Natal. O outro caso, que também motivou a abertura do processo administrativo foi o acidente sofrido pela idosa Leila Fonseca Moreira (60) por pouco não foi atropelada, na quarta-feira, por um ônibus na avenida Ulisses Caldas, proximidades da Prefeitura de Natal.
A promotoria pretende localizar e identificar as duas vítimas para que elas entrem com uma queixa-crime contra os motoristas. Com isso poderá ser aberto um inquérito policial, o que vai gerar um processo no juizado.
Caso seja comprovada a culpa dos motoristas, tanto Maria José como Leila poderão receber indenizações por danos físicos e/ou moral. Já os condutores deverão ser punidos de acordo com a lei.
Segundo informações da Promotoria, esse é um tipo de procedimento comum, mas que só pode ser levado a diante mediante denúncia.
Tarifa
A justiça estadual ainda não definiu qual a Vara da Fazenda Pública será responsável pelo julgamento da ação de execução de título extrajudicial, na qual o Ministério Público pede a redução da tarifa de transporte coletivo de R$2,00 para R$1,85.
O juiz da 1ª Vara Civil, José Conrado Filho, deu um prazo de 10 dias para que o MP se pronuncie, informando se vai acatar ou não a transferência da ação.
Com isso, a ação que deveria ser julgada o mais rápido, vai demorar, no mínimo dez dias para ser novamente distribuída.
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