Brasília: Lei que garante passagem gratuita a estudantes está em processo de regulamentação, quase quatro meses depois de publicada no Diário Oficial

Quase quatro meses depois de ser publicada no Diário Oficial, a Lei nº 4.371, que cria o passe livre (1)para estudantes no Distrito Federal, ainda não começou a valer. A norma está em processo de regulamentação e, até o fim do mês, deve seguir para a Procuradoria Geral do DF. A previsão é de que só passe a funcionar em novembro.
A lei garante transporte gratuito, em ônibus e metrô, a estudantes que morem ou trabalhem a mais de 1 quilômetro da escola em que estejam matriculados. O benefício vale para as linhas que atendem o endereço do colégio ou faculdade. Atualmente, alunos que usam o cartão Fácil para pegar ônibus ou metrô pagam um terço da tarifa completa — segundo a empresa, 140 mil pessoas estão cadastradas e recebem o desconto. Após a regulamentação, os estudantes continuarão usando o cartão para passar pela roleta.

O responsável pela compra dos créditos é o governo local, que deve desembolsar R$ 3,5 milhões por mês para bancar o passe. O passageiro também tem direito a usar o transporte público de graça para ir ao estágio. O benefício será estendido ao veículo leve sobre trilhos (VLT) e ao veículo leve sobre pneus (VLP), quando eles estiverem disponíveis. Com a mudança, o estudante da Universidade de Brasília (UnB) Rennan Moura Martins, 18 anos, deve economizar pelo menos R$ 80 por mês.

O aluno do 2º semestre de engenharia florestal gasta entre R$ 4 e R$ 8 por dia para ir do Guará, onde mora, à UnB e voltar. O valor muda de acordo com o trajeto — às vezes, ele pega um ônibus até a Rodoviária do Plano Piloto e, de lá, toma outro em direção à universidade. “Tem que separar um dinheiro, caso contrário não vai para a aula”, disse. Ele acredita que a gratuidade será útil principalmente para os alunos de baixa renda. “Tem gente que às vezes não tem condições de pagar para ir estudar”, comentou Rennan.

O projeto de lei que deu origem ao passe livre foi enviado à Câmara Legislativa em maio deste ano e teve aprovação unânime em primeiro e segundo turnos. Os deputados incluíram 12 emendas no documento, que teve oito artigos vetados pelo governador José Roberto Arruda. Entre eles, estava a gratuidade aos fins de semana e a distribuição de 16 passes extras para cada estudante. Em setembro, o Diário Oficial do DF publicou novamente a lei, desta vez com os vetos derrubados pela Câmara.

A nova redação amplia as passagens gratuitas para qualquer horário e itinerário, dentro do limite comprovado pelo estudante. “Ele contribui para que a gente possa dedicar mais tempo à universidade, mas não resolve todos os problemas da vivência da educação”, comentou um dos coordenadores do Diretório Central do Estudante (DCE) da UnB, Raul Cardoso. Ele acredita que o estudante precisa de incentivos não só para frequentar as aulas, mas para continuar o aprendizado em bibliotecas e atividades culturais. “Tudo isso contribui, em grande parte, para a formação cidadã de todos nós”, completou.