A Prefeitura de Campo Grande tem duas alternativas para manter a tarifa do transporte coletivo em R$ 2,70 a partir de fevereiro deste ano. A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados) avalia a utilização de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
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Conforme a presidente da agência, Ritva Cecília Queiroz Vieira, a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) representa R$ 9 milhões neste ano. Se a Câmara Municipal não aprovar novo projeto prevendo de onde sairá o recurso para bancar a desoneração, a tarifa de ônibus pode subir para R$ 2,90.
“O passivo do Refis é algo em torno de R$ 1 bilhão e a possibilidade do FPM ainda é uma idéia, que deverá ser verificada com os secretários de Receita e Planejamento”, afirmou.
Para evitar os transtornos anteriores, quando os vereadores quase não votaram o projeto, que resultou na redução da tarifa de R$ 2,75 para R$ 2,70, a presidente da Agência de Regulação planeja discutir os detalhes da proposta com a Comissão de Finanças do legislativo municipal.
A tarifa na Capital teve duas reduções no ano passado. A primeira ocorreu em junho, quando os protestos obrigaram o prefeito da Capital, Alcides Bernal (PP), a repassar a isenção do Pis/Cofins e diminuir o preço da passagem de R$ 2,85 para R$ 2,75. Em outubro, ele abriu mão do ISS para reduzir o valor em R$ 0,05.
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