A juíza Duíla Sgrott Reis, da 1ª Vara Fazenda Pública de Porto Velho, em Rondônia, deferiu liminar em mandado de segurança que determina suspensão, pelo prazo de cinco dias, dos efeitos do decreto municipal assinado pelo prefeito Roberto Sobrinho (PT) que aumentou o preço da passagem de ônibus na capital de R$ 2,30 para R$ 2,60. Em decorrência da decisão judicial, a tarifa volta para R$ 2,30, até que o mérito da questão seja apreciado.
Na sentença, a juíza observou que no prazo de cinco dias as empresas de transporte devem adequar a cobrança da tarifa ao valor anterior, antes do aumento autorizado pelo prefeito da capital. A magistrada fixou ainda multa R$ 1 mil reais por dia até o limite de R$ 100 mil caso a municipalidade descumpra a ordem.
O mandado de segurança foi impetrado pelo Deputado Estadual Hermínio Coelho (PT). Para Hermínio a decisão representa uma vitória da população diante do “chamado monopólio das empresas de transporte”.
- O Roberto ignorou os apelos da população para não reajustar a tarifa, mas mesmo assim teimou e fez. Está aí o resultado, justiça foi feita”, comemorou.
Fonte: Extra online
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