RIO - Depois de tomar ciência da carta enviada pela Rio Ônibus aos idodos sobre o uso excessivo do cartão de gratuidade, o prefeito Eduardo Paes anunciou, em nota divulgada nesta terça-feira, que as empresas de ônibus que limitarem o uso do RioCard pelos idosos serão punidas. A declaração foi feita depois de uma reunião entre o prefeito e o presidente da Rio Ônibus, Lélis Teixeira, no Palácio da Cidade. Após a reunião, Paes, garantiu que "o direito dos idosos de utilizar gratuitamente os ônibus da cidade será sempre respeitado".
- Os benefícios são amparados por lei e o Rio Ônibus se comprometeu a respeitar a lei. Reafirmo que a prefeitura não vai tolerar que as empresas derespeitem a lei e, quem insistir, será punido, inclusive com a perda da concessão. Os idosos podem ficar tranquilos porque, na cidade do Rio, eles têm garantido o direito de usar os ônibus gratuitamente o quanto quiserem - afirmou o prefeito em nota.
Paes convocou o encontro desta terça para cobrar explicações do sindicato das empresas de ônibus pela carta enviada aos idosos limitando o uso do RioCard. Indignada, uma idosa, de 70 anos, que recebeu a carta, enviou uma resposta à Rio Ônibus ( leia a íntegra da carta aqui ).
- É importante deixar claro que a carta foi feita com a anuência da administração passada e eu não tinha conhecimento do documento. Assim que soube dessa carta escandalosa, cobrei explicações da Rio Ônibus, que disse ter enviado a correspondência há mais de um ano por causa de fraudes -, disse o prefeito que classificou como um escândalo as cartas do Rio Ônibus.
Ainda segundo a prefeitura, o direito à gratuidade vale também para estudantes e deficientes físicos.
Na semana passada, a Justiça havia determinado que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro não colocassem limite ao número de viagens dos passageiros idosos que usam o RioCard. De acordo com o blog "Casos de Cidade" , do Extra Online, o Ministério Público (MP) tem recebido cartas enviadas aos idosos pelo Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro (Rio Ônibus).
Há quatro dias, a Justiça do Rio já tinha determinado que as empresas não podiam impor limite ao número de viagens dos passageiros idosos que usam o RioCard. A decisão da 6 Vara de Fazenda Pública acolheu pedido das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência.
Segundo o Ministério Público, a carta fere o direito de transporte gratuito ilimitado aos que têm 65 anos ou mais, por desrespeitar liminar de 2008. O sindicato é obrigado a enviar novas cartas informando que não existe limitação ao transporte. Se descumprir a ordem, a multa será de R$ 300 mil por dia.
Octacílio Monteiro, vice-presidente do RioÔnibus, disse ontem que vai cumprir a decisão do prefeito, mas insistiu que as cartas não foram enviadas de forma irregular.
- Nós apenas enviamos essas notificações para alertar os idosos quanto ao uso indevido do RioCard. Tem gente usando o cartão no mesmo dia 28 vezes. Isso caracteriza abuso de direito.
- Os benefícios são amparados por lei e o Rio Ônibus se comprometeu a respeitar a lei. Reafirmo que a prefeitura não vai tolerar que as empresas derespeitem a lei e, quem insistir, será punido, inclusive com a perda da concessão. Os idosos podem ficar tranquilos porque, na cidade do Rio, eles têm garantido o direito de usar os ônibus gratuitamente o quanto quiserem - afirmou o prefeito em nota.
Paes convocou o encontro desta terça para cobrar explicações do sindicato das empresas de ônibus pela carta enviada aos idosos limitando o uso do RioCard. Indignada, uma idosa, de 70 anos, que recebeu a carta, enviou uma resposta à Rio Ônibus ( leia a íntegra da carta aqui ).
- É importante deixar claro que a carta foi feita com a anuência da administração passada e eu não tinha conhecimento do documento. Assim que soube dessa carta escandalosa, cobrei explicações da Rio Ônibus, que disse ter enviado a correspondência há mais de um ano por causa de fraudes -, disse o prefeito que classificou como um escândalo as cartas do Rio Ônibus.
Ainda segundo a prefeitura, o direito à gratuidade vale também para estudantes e deficientes físicos.
Na semana passada, a Justiça havia determinado que as empresas de ônibus do Rio de Janeiro não colocassem limite ao número de viagens dos passageiros idosos que usam o RioCard. De acordo com o blog "Casos de Cidade" , do Extra Online, o Ministério Público (MP) tem recebido cartas enviadas aos idosos pelo Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro (Rio Ônibus).
Há quatro dias, a Justiça do Rio já tinha determinado que as empresas não podiam impor limite ao número de viagens dos passageiros idosos que usam o RioCard. A decisão da 6 Vara de Fazenda Pública acolheu pedido das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência.
Segundo o Ministério Público, a carta fere o direito de transporte gratuito ilimitado aos que têm 65 anos ou mais, por desrespeitar liminar de 2008. O sindicato é obrigado a enviar novas cartas informando que não existe limitação ao transporte. Se descumprir a ordem, a multa será de R$ 300 mil por dia.
Octacílio Monteiro, vice-presidente do RioÔnibus, disse ontem que vai cumprir a decisão do prefeito, mas insistiu que as cartas não foram enviadas de forma irregular.
- Nós apenas enviamos essas notificações para alertar os idosos quanto ao uso indevido do RioCard. Tem gente usando o cartão no mesmo dia 28 vezes. Isso caracteriza abuso de direito.
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