Na tarde desta terça a juíza da 1ª Vara da Comarca de Palmas, Adelina Gurak julgou procedente a ação, e determinou a suspensão imediata do reajuste do transporte coletivo de Palmas.
Para Laerci Júnior presidente da Juventude do PV – Partido Verde de Palmas, “está foi uma grande vitória da juventude e de toda a população, que merece respeito e precisa ter um transporte de melhor qualidade, sinto-me feliz de o Ministério Público Estadual (MP) e a Justiça terem sido tão ágeis quanto a nossa representação, conclui”. Já a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFT diz que está contente com o resultado desta luta “nus sentimos vitoriosos na conquista desta luta, mas estamos atentos, pois essa só foi à primeira de muitas que iremos travar”, diz contente.
O vereador Fernando Rezende (DEM) parabenizou a atitude da juíza Adelina Gurak, que acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), concedendo liminar para suspender o aumento na tarifa de transporte coletivo de Palmas. O reajuste entrou em vigor nesta segunda-feira, 21, quando a tarifa passou de R$ 2,00 para R$ 2,20. O parlamentar levantou a discussão na Câmara Municipal recentemente, alertando para o cumprimento dos prazos legais para o anuncio do aumento das tarifas. O anúncio oficial deveria ter acontecido em 1º de março de 2010 e só após 90 dias o aumento entraria em vigor. “Acredito que a ação da juíza foi a mais correta por resguardar os direitos dos cidadãos. Estamos cobrando o cumprimento dos prazos legais para que o patrimônio público não seja lesado com o pagamento de multas. Temos que respeitar o prazo mínimo de 90 dias para a efetivação da nova tarifa. Se o prefeito insistir em manter o aumento o MPE pode aplicar multa de R$ 1.800.000, 00 para a prefeitura, por descumprimento da lei”, comentou o parlamentar. O vereador comentou que todas as medidas tomadas que justificam o aumento foram cumpridas dentro do prazo estabelecido no TAC, com exceção do prazo de divulgação da tarifa, que deveria ter acontecido em 1º de março de 2010 e só entraria em vigor 90 dias depois da divulgação. Na última segunda-feira, 07, a população foi surpreendida com o anúncio de R$ 2,20 e que este valor entraria em vigor no dia 21 de junho. “Segundo o TAC, caso não seja cumprido o prazo de divulgação, o direito de aumento fica para o próximo ano, ou seja, 2011”, disse Rezende.
Fonte: O Girassol