A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) afirma que irá recorrer - de novo - da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que manteve o parecer de irregularidades no contrato e aditivos para a primeira fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O órgão paulista descarta que o entrave atrasará o cronograma de obras da segunda fase, que levará o modal ao Centro de Santos.
Na semana passada, os conselheiros do TCE-SP já haviam negado o recurso ordinário apresentado pela EMTU. Foi a segunda derrota consecutiva, já que a contratação foi julgada irregular na primeira instância da corte de contas. O colegiado sustenta que as alterações nos valores contratuais e as inconsistências nas planilhas de custo ferem o previsto na Lei de Licitações (8.666/93).
Segundo o TCE, o contrato, com valor inicial de R$ 313,5 milhões, foi ampliado quatro vezes. Juntas, as alterações representaram um aumento de 46% em relação ao custo inicial, contrariando o teto de 25%, conforme a legislação federal.
Expansão
Apesar dos questionamentos da Reportagem, a EMTU se negou a informar a classificação das empresas interessadas na obra do trecho da segunda fase, entre Conselheiro Nébias e Valongo.
A abertura dos envelopes ocorreu no final de fevereiro. Sete consórcios e três empresas participaram da rodada. As intervenções têm custo estimado de R$ 300 milhões. "As propostas da licitação de obras para a segunda fase do VLT estão em análise pela EMTU", diz. O trecho terá oito quilômetros de extensão e 14 estações.
Já a terceira fase tem previsão de contratação do projeto executivo até o fim deste ano. O trecho de 7,5 quilômetros vai ligar o Terminal Barreiros e o bairro de Samaritá, em São Vicente. O projeto deve ser concluído em oito meses após a contratação.
A etapa inclui os estudos para avaliar da estrutura sobre o Canal dos Barreiros. O órgão paulista não descarta construir uma via independente para trilhos, caso a ponte não seja passível de recuperação.
Informações: A Tribuna
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