Projeto prevê redução de veículos nas ruas de Sorocaba

Incentivar os transportes coletivo e não-motorizado deverá ser a palavra de ordem para os próximos anos no que se refere à mobilidade urbana na cidade de Sorocaba. Essa é a proposta do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade (PDTUM), elaborado pela Urbes, que tramita na Câmara Municipal. Ele estabelece uma série de metas que o município pretende atingir nos próximos 12 anos, dentre as quais destaca-se a redução do número de veículos individuais nas ruas e o consequente incentivo ao uso do transporte coletivo e não-motorizado, o que, na visão da autarquia, deve otimizar a fluidez do trânsito. Com isso, a prioridades passam a ser voltadas a essas modalidades de transporte. 

O plano é uma condição imposta aos municípios com mais de 20 mil habitantes para que estes continuem recebendo recursos federais e estaduais para o setor. A determinação está prevista pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que propôs a apresentação de tal projeto até o último dia 12. Em Sorocaba, o plano foi elaborado em 2013, mas só agora tramita na Câmara. Como foi retirado de pauta e consequentemente não aprovado na última semana, em tese, o prazo se expirou, porém, a direção da Urbes não acredita que isso não comprometerá o recebimento das receitas de outras instâncias do poder público. Além da contrapartida para o recebimento de verba, o projeto irá nortear o modelo de mobilidade urbana da cidade até 2027, quando deverá passar por uma revisão. 

As discussões em torno do PDTUM se intensificaram desde o último dia 8, quando o projeto foi debatido em audiência pública realizada na Câmara Municipal. O evento contou com a presença do presidente da Urbes, Renato Gianolla, que detalhou diversos aspectos do plano aos vereadores, além da projeção de gastos que o plano demanda, podendo chegar a aproximadamente R$ 2 bilhões dentro dos próximos 12 anos. Os parlamentares, por sua vez, já trabalham na elaboração de emendas à proposta, que deverá retornar à pauta do Legislativo em breve. 

Propostas

De acordo com o assessor técnico da autarquia, Roberto Battaglini, o carro-chefe desse novo padrão de deslocamento na cidade será o sistema de ônibus rápido, o BRT, com projeto de ser implantado, a princípio, nos chamados principais vetores de crescimento da cidade, que são as zonas norte e oeste. Battaglini cita o modelo como a principal estratégia para reduzir o alto índice de uso do transporte motorizado individual pela população local - atualmente, 42% dos sorocabanos utilizam esse tipo de veículo enquanto o transporte coletivo responde por apenas 26% da demanda e os 32% restantes se distribuem no uso do transporte não-motorizado. "Precisamos reverter essa divisão modal, aumentando o uso do transporte coletivo dando qualidade e prioridade a ele". A intenção, segundo Battaglini, é equilibrar essa divisão. Atualmente, a taxa de motorização em Sorocaba é considerada elevada, com quase um automóvel para cada 1,5 habitante (são 436 mil veículos para uma população de aproximadamente 630 mil pessoas). 

No que se refere às ciclovias, a projeção é de aumentar as faixas para circulação de bicicletas em mais 120 quilômetros (a curto prazo serão 50 km e o restante até 2027), o que deve levar a cidade a contar com 236 km de malha cicloviária. De imediato, porém, o grande foco não é simples expansão, mas sim a conexão entre pontos importantes da cidade. Segundo o também assessor técnico da Urbes, José Carlos de Almeida, algumas dessas ligações a serem fortalecidas são as dos trechos entre as zonas norte e industrial e zonas sul e norte. 

Embora o cerne das diretrizes para a mobilidade urbana esteja voltado à alternativas ao automóvel convencional, as intervenções viárias não estão descartadas. Compõem a pauta do PDTUM obras como a ligação da avenida Adão Pereira de Camargo com a avenida Luiz Mendes de Almeida, a implantação de viadutos de conexão entre a avenida Ipanema e a J. J. Lacerda; a avenida Fernando Stecca e a Castelinho e a rua Ramon Haro Martini e o bairro Caputera. 

Estão em estudo ainda, de acordo com Almeida, a implantação de uma avenida de contorno do aeroporto da cidade e uma solução em desnível (provavelmente uma passagem subterrânea) ligando as avenidas Washington Luiz e Antonio Carlos Comitre, visando desafogar o tráfego daquele trecho. Na questão intermunicipal, a ideia é, a exemplo do que ocorre no trecho sul entre as rodovias Raposo Tavares, Celso Charuri e Castelinho, implantar um anel viário da região norte envolvendo a rodovia Emerenciano Prestes de Barros e a região do Éden, ligando ainda às demais rodovias que compõem o eixo sul. 

Outros planos já anunciados como a otimização do uso de calçadas e a mudança da política de poluição visual também complementam o PDTUM, porém, estes devem ser conduzidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). O plano diretor do setor cita até mesmo a implantação de medidas de maior impacto, como o rodízio de placas e um pedágio urbano. No entanto, elas não deverão ser colocadas em prática, ao menos durante a vigência deste projeto. "Elas contemplam o plano, mas projeção é não utiliza-las dentro dos próximos anos. É apenas uma possibilidade para um futuro mais distante", explica José Carlos de Almeida.

Por César Santana

Informações: Cruzeiro do Sul

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Menos de 30% das principais cidades brasileiras possuem Plano de Mobilidade Urbana

Em abril de 2015, finda o prazo de três anos para a elaboração do plano de mobilidade urbana nos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, estabelecido pela Lei 12.587/2012, a Lei de Mobilidade Urbana. Nesse período, as cidades deveriam ter incluído nos seus planos diretores as diretrizes de transporte determinadas na Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, a poucos meses da expiração desse prazo, mais de 70% das capitais e cidades brasileiras acima de 500 mil habitantes, e 95% do total de municípios acima de 50 mil habitantes, não conseguiram finalizá-lo.

Desde 1988, a Constituição Federativa do Brasil já objetivava, na política urbana, a ordenação e o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar da população. O plano diretor já constava como obrigatório para os municípios acima de 20 mil habitantes. No entanto, apenas 13 anos depois, com o Estatuto das Cidades (Lei n.° 10.257/2001), ocorreu a regulamentação e foram estabelecidos os critérios dessas políticas urbanas, incluindo a obrigação da União em instituir as diretrizes para os transportes urbanos - o que aconteceu somente em 2012.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que apenas 3,8% do total dos municípios brasileiros possuíam Plano Municipal de Transporte. Nas cidades acima de 500 mil habitantes, 55,3% dos municípios tinham o Plano e 28,9% estavam em processo de elaboração.     

Em recente controle dos Planos de Mobilidade Urbana feito pelo Ministério das Cidades, de 1.317 municípios que responderam a pesquisa (equivalente a 38% dos 3.325 mil municípios acima de 50 mil habitantes), apenas 61 (5%) possuem o plano de mobilidade urbana. O número total de municípios que não têm o plano são 1.256 (95%), dos quais apenas 361 (29%) estão em processo de elaboração.

Às vésperas do encerramento do prazo definido pela Lei de Mobilidade, a Revista NTU Urbano apurou em 46 cidades, incluindo as 27 capitais e as cidades acima de 500 mil habitantes, os principais gargalos sobre a elaboração dos chamados “Plamob” e também de que maneira secretários e técnicos têm encarado a missão de transformar a mobilidade urbana em suas localidades.

No levantamento, foi constatado que 71,8% das cidades não têm o plano. Dentro desse percentual, 91% estão em processo de elaboração e 9% não iniciaram. Das cidades que possuem o plano, 69% são capitais. Das 27 capitais brasileiras, 67% não possuem o Plano de Mobilidade Urbana e 33% possuem ou estão em fase de elaboração (confira os gráficos).

De acordo com a apuração da Revista NTU Urbano, dentre os principais problemas enfrentados pelos municípios na elaboração dos planos, destacam-se a falta de recursos financeiros e a precária estrutura de pessoal. Esses também foram apontados como os motivos para o atraso na entrega dos projetos.

Segundo o Ministério as Cidades, as razões são variadas. “Pudemos identificar que alguns municípios não conhecem o teor da lei nem as reais sanções para a não-elaboração do Plano de Mobilidade, apesar dos esforços da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SeMob) para divulgação da Lei nº 12.587, seja através de seminários, cursos e publicações sobre o tema”, explica o órgão em nota oficial.

A SeMob do Ministério das Cidades ressalva que “vem identificando um crescente interesse por parte dos municípios para a capacitação e maior mobilização nos últimos meses para a elaboração de Plano de Mobilidade”.

Em suma, a realidade é que um número muito alto de cidades não conseguirá atender ao prazo da Lei. Essa é a realidade de Cuiabá (MT), que ainda está na fase de contratação de empresa para elaboração do plano. Segundo Anna Regina Feuerharmel, secretaria-adjunta da Secretaria de Mobilidade Urbana da capital, esse processo não foi iniciado antes por falta de recursos humanos e financeiros. “Já foi feito o escopo básico e o termo de referência para licitação. A previsão para a finalização do plano é até 18 meses após o seu início”, revela Anna Regina.

Das cidades que ainda não possuem plano, dois exemplos são Duque de Caxias (RJ) e Goiânia, que ainda não deram início a nenhuma etapa do processo de elaboração. Na capital goiana não há previsão para a construção do PMU. É o que informa Sérgio Wiederhecker, diretor de Planejamento e Gestão Sustentável. “A elaboração do plano está na agenda, mas não sabemos quando será iniciado porque existem outras prioridades (da prefeitura de Goiânia), como saneamento e outras questões”, justifica.

Integrando a cidade

Como previsto na Lei 12.587/2012, o Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado ao Plano Diretor do município. Apesar de ser um dos aspectos fundamentais da legislação que as áreas de desenvolvimento urbano estejam em consonância, esse também se tornou um dos motivos para os atrasos dos planos.

Devido a esse fator, alguns municípios precisam aguardar a elaboração ou revisão do Plano Diretor para dar andamento ao Plamob. Um exemplo dessa situação é Palmas (TO). O projeto foi iniciado há dois anos. Mas, como está sendo integrado a todas as outras áreas de planejamento da capital, a finalização do plano de mobilidade urbana e transporte foi adiada. Ainda assim, a previsão é de que o plano seja apresentado ao Ministério das Cidades em abril deste ano.

A diretora de Planejamento e Projetos da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), Joseísa Furtado, afirma que todo o plano de mobilidade urbana e transporte da capital tocantinense está em harmonia e totalmente integrado a outras áreas da cidade. “Teremos a implantação de sistemas BRT que caminha junto com calçadas e ciclovias”, garante.

Para Furtado, todas essas mudanças são muito importantes. Ela enxerga de maneira otimista que, embora, esses investimentos tenham demorado a acontecer, são extremamente necessários. “Sem dúvida, nunca investiram tanto em mobilidade urbana. A Copa do Mundo foi um fracasso (na cidade), mas deixou todos esses projetos como um legado para as cidades”, opina.

Há também aquelas cidades que se antecederam à Lei, trabalhando com um planejamento para a mobilidade e transporte antes de 2012, e que agora passam por um momento de revisão desse plano, atendendo melhor aos critérios estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre elas, está Curitiba (PR), cidade modelo em implantação de redes multimodais e sistemas mais avançados de transporte coletivo urbano. A capital paranaense possui o plano desde 2008.

“Atualmente, estamos em fase de finalização da revisão do Plano Diretor Municipal. Após a entrada em vigência desta versão atualizada, iniciaremos a revisão do Plano de Mobilidade, já em consonância com a nova política nacional e com o próprio plano diretor atualizado”, explica o supervisor de Informações do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Oscar Ricardo Schmeiske.

Em Boa vista (RR), a prefeitura informa que o Projeto de Mobilidade Urbana está de acordo com o Plano Diretor da Cidade, no que se refere à mobilidade. O projeto, executado por meio do convênio com a Caixa Econômica Federal, destina R$ 68 milhões para a  melhoria do sistema de transporte urbano da capital, que inclui a implantação de 44,6 quilômetros de ciclovia. Estão previstas ainda a implantação de 50 bicicletários e a revitalização da sinalização vertical e horizontal. Os processos licitatórios para contratação das empresas já foram iniciados e, depois de seguidos todos os trâmites legais, estima-se que os serviços sejam finalizados no final de 2016.

Em Florianópolis (SC), a participação do BNDES no desenvolvimento dos estudos foi muito além do apoio financeiro, afirma o coordenador técnico do PLAMUS pela SC Parcerias, Guilherme Medeiros. “A troca de experiências e conhecimentos com a Área de Estruturação de Projetos do BNDES, acostumada a desenvolver e acompanhar diversos projetos estruturados de grande porte e bem sucedidos no Brasil, foi bastante positiva e a participação da equipe técnica do BNDES durante todo o período de desenvolvimento do estudo, muito intensa e direta”, explica.

Segundo Medeiros, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, o BNDES apoiou o desenvolvimento dos estudos com recursos provenientes do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP). Os recursos aportados pelo banco, no estudo, possuem caráter não reembolsável por parte do Governo de Santa Catarina, sendo este responsável pelo apoio institucional em conjunto com os municípios. “É a primeira vez que um estudo patrocinado pelo FEP possui caráter regional e não nacional, e há uma expectativa por parte do BNDES que o PLAMUS vire uma referência para que outras regiões metropolitanas construam seus planos de mobilidade”, conta o coordenador.

Elaboração do PMU

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), assegurada na Lei n.° 12.587/2012, estabelece os princípios e as diretrizes para o transporte nas cidades e também do Plano de Mobilidade Urbana. Esse, por sua vez, deve ser elaborado pelo poder público municipal em integração com os respectivos planos diretores dos municípios acima de 20 mil habitantes. A sua avaliação, revisão e atualização devem ser feitas, periodicamente, no prazo de até 10 anos. 

Para a composição desses planos, muitas cidades precisaram efetivar a contratação de empresas de consultorias para alguns processos e até mesmo para a elaboração total do plano. Algumas delas contaram com o apoio de entidades parceiras como a Embarq Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público para Todos (MDT) e também do Ministério das Cidades.

Pensando em contribuir com a construção do plano e auxiliar melhor as cidades nesse processo, a Embarq Brasil desenvolveu o guia “Passo a Passo para a Construção de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”. A publicação traz conceito e exemplos práticos que colaboram para a formulação da política e do plano de mobilidade municipal. O guia apresenta a metodologia que descreve o passo a passo necessário para preparar, gerenciar, elaborar, instituir, implementar e revisar o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. É possível fazer o download da publicação no site www.embarqbrasil.org. Outras publicações com orientação para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana podem ser acessadas no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

Se as cidades não elaborarem os planos, terão como penalidade a falta de recursos financeiros para investir em mobilidade urbana. De acordo com o parágrafo 4° do Artigo 24 da lei, “Os Municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana na data de promulgação desta Lei terão o prazo máximo de 3 (três) anos de sua vigência para elaborá-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta Lei.”

Virando Lei

Embora não conste na Lei n.º 12.587/2012 que os planos de mobilidade urbana tenham que se transformar em um Projeto de Lei (PL) e posteriormente em uma lei municipal, algumas cidades sinalizaram que isso deva acontecer. Dos planos já elaborados, alguns já possuem PL, como é o caso de Sorocaba (SP).

O PL 198/2014 encontra-se em votação na Câmara Municipal de Sorocaba, segundo Adriano Brasil, gerente de Operação e Transporte Urbano, que informou que a previsão de votação é até o final de março. “O projeto de lei ficou parado na câmara porque está interligado com o Plano Diretor, que teve algumas alterações”, explica.

Já em Belo Horizonte a Câmara Municipal sancionou, em 2011, a Lei n° 31/11, que institui a Política Municipal de Mobilidade originária do Projeto de Lei n° 2.347/09, de autoria do Vereador Anselmo José Domingos.

Existem também os casos das cidades em que os Projetos de Lei foram arquivados. É o caso de Brasília (DF) e Recife (PE), nos quais os números dos projetos são, respectivamente, PL 796/2012 e PLE 12/2011. 

Informações: Revista NTU Urbano

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TCE suspende licitação do BRT Sorocaba

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu a licitação internacional para a implantação e operação do Bus Rapid Transit (BRT), o sistema de ônibus rápido em Sorocaba (SP). A concorrência pública, com a entrega dos envelopes, seria realizada na manhã desta terça-feira (24). O valor estimado da contratação é de R$ 2,3 bilhões. A Prefeitura de Sorocaba deve apresentar uma cópia integral do edital e prestar esclarecimentos ao TCE em até cinco dias.

A decisão do relator Dimas Ramalho leva em conta três denúncias de irregularidades no edital da licitação. As representações foram realizadas pelo vereador Marinho Marte (PPS), pelo advogado Luís Daniel Pelegrine e pela empresa de ônibus Jundiá. Segundo a decisão, as representações alegam falhas no edital que, na visão de Ramalho, “denotam indícios de restritividade e de confronto com o preconizado nas leis de regência” e por isto, devem ser analisadas.

As denúncias dão conta de um possível direcionamento no edital para determinadas empresas do setor. Entre elas, o relator cita como exemplo a exigência de atestados de experiência em prática específica, além de apresentações de atestados de empresas coligadas; e de um patrimônio liquido mínimo de R$ 55,3 milhões, que, segundo o representante, não guardam "a devida proporção em relação aos investimentos previstos". 

A decisão compara o valor do patrimônio com o exigido, por exemplo, no caso de consórcios, que é 30% (R$ 71,9 milhões). Um dos denunciantes cita ainda especificações quanto ao freio que deve ser adotado pelos ônibus, denotando uma possível restrição quanto a fabricantes.

"Entendo que as questões em destaque mostram-se suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de obstaculizar o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio do edital, por estar caracterizado o indício de ameaça ao interesse público", destaca o conselheiro do TCE.

A Prefeitura de Sorocaba foi procurada pelo G1 para comentar o caso, mas até a publicação desta reportagem, não havia se manifestado sobre a decisão do TCE.

BRT

Em janeiro a prefeitura apresentou o cronograma completo do novo sistema de ônibus que deve ser implementado em Sorocaba. A previsão inicial era de que a licitação para a contratação da empresa fosse concluída até o mês abril.

De acordo com a prefeitura, a empresa que vencer a concorrência deverá apresentar atestado de execução de serviço de transporte público, atestado de execução de obras de construção civil - públicas e de grande porte - e atestado de instalação de sistemas de operação de transporte coletivo. "A empresa terá que comprovar competência para executar um projeto dessa dimensão", explicou o prefeito Antonio Carlos Pannunzio durante coletiva de imprensa na época.

A obra prrevê 40 Km de corredores exclusivos para ônibus coletivos nas principais avenidas da cidade. A conclusão das obras está prevista para agosto de 2016, e a operação do transporte rápido, que contará com 125 ônibus, deve começar no mês seguinte.

Licitação suspensa

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informa que, ao acatar a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, suspendeu na segunda-feira (dia 23), temporariamente, a licitação internacional para contratação da empresa responsável pela implantação e operação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) em Sorocaba. Ou seja, o certame não está anulado ou cancelado.

“A administração municipal aguarda comunicado oficial do TCE sobre a medida para então promover as readequações necessárias no processo, bem como enviar cópia integral do edital e anexos ou certificados de comprovação da integralidade do processo, conforme solicitado. Por enquanto não há prazo definido para a reabertura da licitação”, informa a nota.

Informações: Jomar Bellini

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

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Lançada concorrência bilionária para o BRT de Sorocaba

A concorrência pública para contratar a empresa (ou consórcio de empresas) que vai implantar e operar o sistema Bus Rapid Transit (BRT) está prevista para ser oficialmente lançada hoje com a publicação do edital em veículos da imprensa brasileira e no site da Prefeitura. O contrato de no máximo R$ 2,4 bilhões será celebrado pelo período de 20 anos com a vencedora da disputa na modalidade Concessão Comum Subsidiada. Trata-se de uma concorrência internacional, que admite a participação de empresas estrangeiras e por isso, ela também será divulgada aos consulados, segundo informou ontem o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) em entrevista para a imprensa com representantes da Urbes e da Prefeitura.

Quem assumir a concessão deverá projetar e construir as obras do BRT, implantar os sistemas e equipamentos tecnológicos, prestar o serviço de transporte BRT e fazer a operação da infraestrutura e sistemas/equipamentos tecnológicos. Todos os ônibus serão equipados com ar-condicionado e sinal de internet (wi-fi). Além dos ônibus também haverá wi-fi nas estações de embarque e desembarque. A frota será de 125 ônibus, sendo 41 deles articulados e o acesso dos passageiros aos mesmos será em algum dos 96 abrigos de parada.

A expectativa da Prefeitura é para que todo o sistema esteja funcionando em dezembro do ano que vem. Um cronograma preliminar prevê que a empresa seja escolhida e haja a assinatura do contrato até o próximo mês de maio. Os projetos são estimados para serem realizados de junho deste ano até janeiro do ano que vem. As obras são previstas para iniciarem em agosto deste ano. Caso a implantação do sistema evolua como o previsto no cronograma, no período eleitoral para a escolha do próximo prefeito as obras já estarão concluídas. Mas Pannunzio reconhece que, por tratar-se de uma concorrência internacional e de valor bilionário, é possível que haja contestações na Justiça que atrasem a definição da empresa que assumirá o contrato.

Serão construídos corredores BRT, exclusivos para a circulação dos ônibus pelo sistema BRT nas avenidas Ipanema, Itavuvu, além do corredor BRT da zona oeste. Haverá ainda os chamados corredores estruturais, que funcionarão em algumas das faixas já existentes de avenidas, que serão exclusivas ou de preferenciais para a circulação do BRT. Os corredores BRT serão todo em concreto e implantados ao lado do canteiro central, a esquerda das vias. Já os corredores estruturais usarão a faixa mais próxima das calçadas, no lado direito das vias, com trajetos em asfalto, já que haverá concreto somente nas áreas de paradas dos abrigos de ônibus.

Pela concessão comum subsidiada a Prefeitura vai investir R$ 127 milhões, que emprestará do Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Todo o restante do investimento será feito pela vencedora da concessão. Os R$ 2,4 bilhões são o valor previsto para a concessionária arrecadar durante os 20 anos do contrato. A empresa receberá um valor fixo por passageiro transportado em cada uma das viagens. A Prefeitura estabeleceu o teto de R$ 3,8306 para a tarifa técnica, a ser paga pela Urbes para cada passageiro transportado em cada uma das viagens. 

Vencerá a empresa que ofertar a proposta com o menor valor dentro do teto de R$ 3,83. A diferença entre a tarifa técnica paga pela Urbes à concessionária e a tarifa que a Urbes cobra dos passageiros será o valor da subvenção que a Prefeitura precisará custear, segundo o secretário municipal da Fazenda, Aurilio Sérgio Costa Caiado.

O prefeito Pannunzio disse que a tarifa do transporte coletivo não deverá ficar mais cara para o usuário por conta do BRT. Ele acredita que, como o transporte terá mais qualidade, a tendência é a ampliação do número de pessoas que usam o transporte coletivo em Sorocaba. O BRT terá a mesma tarifa que os demais ônibus do transporte coletivo e será integrado, ou seja, o passageiro poderá usar a linha BRT e as demais pagando uma só passagem.

Novo sistema exigirá 15 desapropriações

ðA dependência das desapropriações para a instalação de terminais ou adaptação dos corredores do BRT é outro fator que poderá contribuir para o atraso do cronograma, que prevê o sistema funcionando em setembro de 2016. Há a necessidade de desapropriar 15 imóveis, cujos valores aproximados das desapropriações somam R$ 21 milhões. O prefeito Pannunzio reconheceu o risco de atraso, no entanto declarou que a maior parte dessas áreas é de terrenos sem imóveis.

Um dos imóveis fica na rua Antônio Silva Saladino, uma travessa da avenida Itavuvu. Com 37,9 mil metros quadrados essa desapropriação está prevista em R$ 7,8 milhões. Outros três imóveis estão na rua Comendador Genésio Rodrigues, uma travessa da avenida Ipanema. Eles somam 11,7 mil metros quadrados e estão avaliados em R$ 5,8 milhões.

Outros dez imóveis estão na avenida São Paulo, na mão de direção sentido bairro, entre as ruas Constantino Senger e Felipe Betti. A área desses imóveis a ser desapropriada soma 600 metros quadrados e o valor aproximado para a desapropriação é de R$ 900 mil. Outro imóvel fica na avenida Dr. Armando Pannunzio, em uma confluência com a rua Antonio Aparecido Ferraz. Ele tem 7,8 mil metros quadrados e a desapropriação está prevista em R$ 6,5 milhões.

Por Leandro Nogueira

Informações: Cruzeiro do Sul

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Prefeitura de Sorocaba apresenta edital de licitação para o BRT

A Prefeitura de Sorocaba (SP) apresentou na manhã desta terça-feira (4) o edital de licitação para as empresas interessadas no sistema de transporte público feito por ônibus em corredores exclusivos, conhecido como BRT (bus rapid transit, transporte rápido de ônibus na sigla em inglês).

Durante a apresentação do projeto técnico, os empresários fizeram questionamentos e também deram sugestões. De acordo com o secretário da Fazenda de Sorocaba, Aurílio Caiado, o edital ficará disponível para consulta pública, por 30 dias. "É uma minuta de edital que a prefeitura disponibiliza para que todas as pessoas interessadas poderem consultar e sugerir", explica.

Dessa forma, a partir do dia 3 de dezembro, a prefeitura recolhe as informações e publica o edital definitivo para as empresas interessadas em concorrer ao processo do BRT. A previsão é que as obras iniciem em março de 2015, com 18 meses programado de excecução do projeto, sendo finalizado no final de 2016.

O projeto escolhido para o edital, de acordo com Caiado, é o modelo de concessão, o mais tradicional conhecido em operação de transporte coletivo. "Neste caso é uma concessão simples e subsidiáda pela prefeitura que irá arcar com uma parte dos investimentos com os recursos que conseguiu através do PAC", finaliza.

Informações: G1 Sorocaba e Jundiaí

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BRT de Sorocaba não saiu do papel, mas Urbes já pensa em ampliação

Apesar do sistema Bus Rapid Transit (BRT) em Sorocaba ainda não ter saído do papel, a Urbes - Trânsito e Transporte já pensa na ampliação do sistema de corredores de ônibus rápidos que, segundo o diretor-presidente da entidade, Renato Gianolla, deve estar funcionando a partir de 2016. Gianolla está pleiteando uma verba de R$ 3 milhões para a realização de dois estudos: a ampliação do BRT e para a implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT).

O diretor da Urbes espera que entre o final deste ano e o início de 2015 a verba seja liberada pelo Ministério das Cidades. Ele explica que os recursos pleiteados são do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 50 que tem cerca de R$ 50 milhões para projetos de mobilidade. Apesar do BRT ainda não estar funcionando Gianolla acredita que o estudo de ampliação do sistema será aprovado. "Eles estão pedindo mais informações para a gente. É normal nessas questões de financiamento termos de esperar ainda mais que este é um ano eleitoral", argumenta. No estudo para a expansão do BRT a avenida Independência seria um dos corredores contemplados com os corredores de ônibus.

De acordo com os projetos de implantação do BRT serão cerca de 35 quilômetros de corredores de transporte coletivo, nos quais se incluem as paradas e os terminais urbanos. A linha norte/sul terá início nas avenidas Ipanema e Itavuvu e passará pelas ruas Comendador Hermelino Matarazzo, Comendador Oeterer, região central, Padre Luiz, Barão de Tatuí até a avenida Antonio Carlos Comitre. Já a leste/oeste será formada pela avenida São Paulo, Centro, General Carneiro e Armando Pannunzio. O investimento inicial previsto gira em torno dos R$ 190 milhões em infraestrutura, que se somará ao serviço de transporte coletivo já existente. O município já conta com financiamento aprovado pelo Governo Federal por meio do PAC-2 da Mobilidade para investimentos nessa modalidade de infraestrutura pública.

Veículo leve sobre trilhos

Parte do valor pleiteado pela Urbes para o Ministério das Cidades será usado no estudo de viabilidade de implantação do VLT em Sorocaba. Gianolla adianta que caso a concessionária América Latina Logística (ALL), que faz transporte ferroviário de cargas na região, faça o contorno ferroviário desviando a linha férrea da área urbana, Sorocaba vai requerer os trilhos que já estão instalados para realizar transporte em massa.

"O estudo é para a viabilidade do VLT no eixo ferroviário que sai de George Oeterer até Brigadeiro Tobias", adianta Gianolla. Segundo ele o estudo também vai analisar a viabilidade de interligar o VLT com o eixo norte e sul do BRT. Entre outras coisas também será avaliada a demanda dos passageiros que circulam pelos trechos atendidos pelos trilhos que atualmente são usados para transporte de carga. Gianolla compara o VLT a um metrô de superfície.

Por Carolina Santana

Informações: Cruzeiro do Sul

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Campinas receberá R$ 1,2 milhão para planejar novo sistema de VLT

Campinas (SP) receberá R$ 1,2 milhão da Caixa Econômica para contratar um estudo que irá apontar se é viável a implantação de um novo sistema para veículo leve sobre trilhos (VLT) na cidade. Segundo a Prefeitura, a assinatura do financiamento estava prevista para esta sexta-feira (22), na capital paulista, mas foi cancelada pela instituição financeira "em virtude de agenda". O projeto anterior do VLT teve obras iniciadas em 1990 e foi desativado cinco anos depois.

Correção: Ao contrário do que o G1 informou anteriormente, a verba para o estudo do novo sistema de VLT será transferida por meio da Caixa Econômica Federal, e não haverá financiamento pelo banco. A informação foi corrigida às 15h08.

O secretário de Administração, Silvio Bernardin, explica que o novo plano irá promover a ligação entre o Aeroporto Internacional de Viracopos e a região central, com perspectiva de ser usado diariamente por 100 a 120 mil passageiros. "A expectativa é de que o estudo esteja pronto em 180 dias, por isso, entre janeiro e fevereiro do próximo ano", prevê o titular da pasta. Segundo ele, a licitação para escolha da empresa responsável deve durar 60 dias após assinatura do acordo.

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Segundo ele, a verba para o estudo será repassada pelo Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) da Mobilidade Urbana. Em relação ao conjunto de trilhos desativados em 1995, Bernardin ressalta que há conceitos diferentes e acena que o reaproveitamento do projeto deixado de lado por seguidas gestões municipais será limitado.

"O estudo irá indicar o melhor traçado, mas o conceito do passado não é um VLT propriamente dito, já que era um trem urbano adaptado. Dificilmente se consegue aproveitar alguma coisa, exceto as vias onde passavam por áreas da União. Pode ser discutido", resume o secretário. A nova data para finalização do acordo não foi divulgada até a publicação desta reportagem.

Como pagar o novo VLT?

O Executivo estima que a construção de cada quilômetro do novo sistema de veículo sobre trilhos deve custar em torno de R$ 80 milhões aos cofres públicos, portanto, um total de R$ 1,3 bilhão. Para Bernardin, o município tem pelo menos três alternativas para sustentar o projeto. Entre elas, segundo o secretário de administração, estão novo pedido de repasse ao governo federal, financiamento através do Banco Mundial (BIRD) ou até mesmo a execução de uma parceria público-privada. Neste caso, o titular da pasta menciona que a Prefeitura pode, inclusive, buscar ações que auxiliem na redução de custos ao desenvolver concessões.

"Tudo é muito abstrato, mas pode ser que o estudo faça a seguinte. 'Vamos construir uma estação de embarque e desembarque no Ouro Verde e construir um minishopping para ajudar sustentar. O desafio é que há uma demanda de passageiros, mas não podemos correr o risco de um projeto que não se sustente do ponto de vista financeiro", alega o titular da pasta.

Interligação com o BRT

O secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, conta que a intenção da pasta é criar outros três eixos para o novo VLT, além da ligação entre Viracopos e a região central. Segundo ele, além de uma linha circular da região, o intuito é promover linhas entre o Centro e distritos de Sousas e Barão Geraldo. "Queremos valorizar a integração das áreas e também com o BRT", ressalta.

Segundo o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento (Emdec), a pasta tentará aproveitar o que for possível do antigo sistema de veículo leve sobre trilhos para amenizar as necessidades de desapropriações. "Uma parte já será usada na implantação do BRT [ônibus de transporte rápido, em inglês]. O que restar, vamos tentar fazer o melhor uso", defende Barreiro.

Antigo VLT

O Veículo Leve Sobre Trilhos foi uma tentativa de transporte sobre trilhos em Campinas, que teve obras iniciadas em 1990, mas cinco anos depois foi desativado. A linha usou o antigo leito da estrada de ferro Sorocaba. Em novembro de 1990, o trecho entre as estações Barão de Itapura e Aurélia começou a operar. No ano seguinte, foram inauguradas as estações Central, Vila Teixeira e Campos Elíseos. Essas paradas faziam parte da linha Sul, do projeto, que tem 7,9 quilômetros de extensão.

Informações: G1 Campinas e Região

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