Em Natal, Juiz mantém a decisão que nega aumento do valor da passagem

Sem previsão para ser votado o processo licitatório do transporte público na Câmara Municipal do Natal, o reajuste da tarifa cobrada pela prestação do serviço de transporte coletivo continua causando um impasse entre empresários e gestores públicos. A Justiça, por meio de decisão do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, manteve a decisão que nega o reajuste do preço. O pedido de retratação foi feito por sete empresas de ônibus de Natal e pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn).

Foto:  Wagner Guerra

O secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Márcio Sá, foi procurado pela reportagem de O Jornal de Hoje, mas não foi encontrado. No entanto, segundo informações do secretário de comunicação da Prefeitura do Natal, Gerson de Castro e do secretário adjunto de trânsito da Semob, Haroldo Maia, a posição técnica do Executivo Municipal é a determinação da prefeita Micarla de Sousa de que a nova tarifa para transporte público seria atrelada ao processo licitatório. “Esta licitação estabelecerá regras, inclusive a nova tarifa, além dos direitos e deveres de ambas as partes. Por enquanto, o processo está esperando aprovação da lei autorizatória pelos vereadores e qualquer outra decisão poderá ser tomada apenas pela prefeita”, explica Haroldo Maia.

De acordo com a decisão do magistrado, os documentos técnicos apresentados são insuficientes para respaldar as alegações dos empresários. No entanto, o presidente do Seturn, Augusto Maranhão, garante que o documento essencial e que foi apresentado seria uma planilha tarifária emitida pela própria Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) que demonstra a necessidade de aumento.  “No entender dos empresários, o principal documento é a planilha tarifária emitida pela Semob para provar que há defasagem tarifária. Se a Semob anexou este documento perante a Justiça informando que a tarifa ideal é de R$ 2,36, é porque está assumindo que existe a real necessidade de aumento”, explica Augusto Maranhão.

O empresário reforça que os reajustes salariais aos trabalhadores e o aumento no valor do combustível também justificam a necessidade do aumento da tarifa. “O aumento no valor do óleo diesel é público e notório e representa 30% dos custos das empresas. Além disso, também tivemos os dois aumentos salariais dos rodoviários ocorridos em maio de 2011 (6,29%) e em maio de 2012 (6,53%). Então, salários e encargos representam 50% dos custos. Com tudo isso, a qualidade do serviço vem descendo de ladeira abaixo e o transporte está quebrado. É importante que se discuta isso antes que o serviço chegue ao caos”, ressalta o empresário, acrescentando que R$ 0,20 da tarifa é destinada ao pagamento de impostos como ISS e ICMS.

A Procuradoria do Município de Natal se manifestou informando que o reajuste pretendido pelos empresários será tratado na ocasião do processo licitatório, tendo o Município de Natal já manifestado sua posição contrária ao reajuste, até porque a documentação anexada aos autos não evidencia os parâmetros utilizados pelos empresários para justificar um aumento tão expressivo.

Fonte: Jornal de Hoje

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“Botão do pânico” deixará pelo menos 800 ônibus de Natal em contato com a polícia

Todos os 800 veículos da frota de transporte urbano de Natal terão um dispositivo de segurança, popularmente chamado ‘botão do pânico’, para inibir assaltos e avisar a polícia caso ocorra alguma ação criminosa dentro dos ônibus, até o final do ano. Trezentos carros já possuem o sistema na Capital e hoje pela manhã, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município (Seturn) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) assinaram convênio para instalar o dispositivo em mais 500 veículos.

Segundo o diretor de comunicação do Seturn, Augusto Maranhão, o dispositivo é uma segurança não apenas para os usuários do sistema de transporte coletivo, mas também para os motoristas e cobradores, que, por trabalharem em determinadas linhas, já sabem os locais mais perigosos e quem pode ser um provável ladrão. “Por estarem diariamente naquela linha, eles já sabem, mais ou menos, quem é certo e quem é errado. Estamos vivendo uma nova realidade no transporte público, de inibição e prevenção de crimes, dando segurança a todos”, enfatizou.

Desde março passado, 300 veículos já receberem o sistema, que é instalado em um local confidencial e que pode ser acionado em situações de risco sem atrair a atenção e a desconfiança de possíveis ladrões. Além disso, motoristas e cobradores das empresas de transporte coletivo estão passando por treinamento específico com policiais do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

O objetivo é orientar os funcionários sobre questões práticas e importantes como o funcionamento do sistema, quando o botão deve ser acionado (momento certo para isso) e as implicações jurídicas do uso indevido do dispositivo. Segundo o coordenador do Ciosp, major Carlos Macedo, o sistema de dispositivo de segurança nos ônibus não é o monitoramento da frota, mas, sim uma medida eficaz e segura de prevenção e combate a este tipo de crime.

“Quando o botão é acionado pelo motorista ou cobrador do veículo, um alarme é disparado na central de monitoramento do Ciosp e, rapidamente, o radio-operador alerta a viatura mais próxima da área onde o ônibus está para atender a ocorrência. Enquanto isso, a informação da localização do ônibus em questão só saí da tela do nosso monitor após os policiais militares chegarem ao veículo”, explicou o major Macedo.

Sistema pode ser expandido para táxis

Para o secretário da Sesed, Aldair da Rocha, o projeto é a forma mais rápida e eficiente para se inibir a prática de assaltos a ônibus, que já ultrapassou a marca de 170 casos nestes sete meses de 2012. Ele disse também que o Estado é responsável pelo curso de capacitação aos operadores do transporte público e pela ação da Polícia Militar no atendimento aos casos. “Para o Estado, é praticamente custo zero de investimentos financeiros, mas o retorno para a sociedade é incalculável”, afirmou.

A governadora Rosalba Ciarlini, que participou da assinatura do convênio, nesta manhã, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Tirol, disse que a expectativa é que o projeto se expanda para outras áreas de transporte, como os taxistas, até o final do ano. “É um sistema de investigação em tempo real, o que irá, com certeza, reduzir bastante o número de ocorrências que vem acontecendo em Natal. E, com o sistema de câmeras nas ruas, pudemos comprovar que nas áreas onde há monitoramento, a criminalidade foi reduzida em 60%”, disse.

Para o comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, o dispositivo apresentado hoje à imprensa é uma forma de complementação às ações de fiscalizações de rotina, como as barreiras policiais. Ele disse também que isso tende a diminuir as ações criminosas em todas as áreas da cidade, independente de serem de maior ou menor risco, já que os assaltos não têm hora ou local certo para ocorrer.

“Sabemos que a maioria dos assaltos é cometido por dependentes químicos, que entram em um ônibus para roubar celulares, dinheiro e objetos pessoais de pequeno porte, que podem ser trocados por drogas. Não são integrantes de quadrilhas, mas viciados em busca de algo de valor para este fim. Ou seja, não são assaltos planejados, não temos dias ou horas mais perigosas, porque essas ações ocorrem a qualquer tempo”, explicou o coronel.

Fonte: Jornal da Hoje

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Em Natal, Motoristas e patrões retomam negociações segunda-feira

Os sindicatos patronal e dos trabalhadores do sistema de transportes de passageiros em Natal não fecharam, ainda, o acordo coletivo de trabalho, embora já tenham transcorridos oito dias da data-base para a negociação salarial e de cláusulas sociais entre as partes, que é o mês de maio.  Uma nova rodada de negociação entre as partes está prevista para segunda-feira, dia 11, na Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego (STRE), na Ribeira. A possibilidade de uma nova greve, por enquanto, está descartada.

O impasse na negociação entre patrões e empregados persiste a respeito de duas cláusulas: o percentual de reajuste salarial, o qual chegou a 6,52% por parte das empresas de ônibus e a unificação do vale-alimentação, cujo valor é de R$ 159,00 para os motoristas. A reivindicação é que esse valor seja estendido aos cobradores, despachantes, mecânicos e asg, que também atuam nas garagens das empresas de ônibus.

A possibilidade de uma nova greve no sistema de transporte coletivo foi, momentaneamente, afastada na assembléia geral que o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Rio Grande do Norte (Sintro-RN) realizou na tarde da quinta-feira, dia 7, quando se chegou a um consenso quanto ao desconto no contracheque dos quatro dias de greve, ocorrida entre os dias 14 e 17 do mês passado.

O diretor do Sintro, Moacir Rosa de Almeida, informou, ontem à tarde, que as empresas vão descontar dois dias parados dos salários dos trabalhadores, enquanto estes "vão pagar dois em dias feriados". Ele disse, ainda, que os dias já descontados no contracheque de maio, vão ser repostos até a próxima terça-feira, dia 12, pelas empresas.

No dia 17 de maio, quando empresários e empregados chegaram a um acordo sobre o fim da greve de quatro, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) ofereceu um reajuste salarial de 6,0%. Na quarta-feira, dia 6, elevou a proposta em 0,52%, mas os trabalhadores não concordaram e insistem num percentual entre 7% e 8%, segundo relatou Moacir de Almeida.

Pela proposta feita na audiência de conciliação  realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/21ª Região), com os 6,0% de aumento, o salário de um motorista de ônibus passaria de R$ 1.267,14 para R$ 1.347,17. O reajuste seria de R$ 76,03.

Com a proposta de 6,52%, o valor do salário dos motoristas passaria a ser de R$ 1.349,76 ou um aumento nominal de R$ 82,62.

Os trabalhadores do sistema de transporte coletivo, a depender do resultado da reunião com os patrões, devem marcar uma assembléia para a manhã ou tarde do dia 12.

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Informações: Tribuna do Norte

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Audiência discute licitação de transporte coletivo em Natal

O processo de licitação do transporte coletivo de Natal foi discutido em audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Seturn, Sitoparn.

Na audiência foram apresentados estudos técnicos realizados pelo executivo traçando a real situação dos transportes públicos, com informações precisas das principais demandas em cada bairro, como o novo desenho das linhas e horários para o itinerário urbano.

Dentre as propostas apresentadas, está a licitação de dois lotes de linhas de ônibus: um na zona norte e outro na zona sul. As empresas poderão participar da licitação consociadas, cooperadas ou individualmente. O próximo passo será o lançamento do edital que ainda não tem data definida.

Fonte: Diário de Natal

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Ônibus circularam normalmente em Natal nesta sexta-feira

O fim da greve dos rodoviários, que se prolongou por quatro dias, trazendo prejuízos a cidade de Natal se deu no início da tarde de ontem (17). Consequência do acordo entre empresários do setor de transportes, motoristas e cobradores de ônibus, que firmaram a proposta de reajuste salarial de 6% para a categoria de trabalhadores. 

Ontem, também, foi negado o pedido de reajuste da tarifa de ônibus. O desembargador Aderson Silvino negou recurso movido pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) que pretendia que fosse concedida medida liminar para concessão de reajuste provisório da tarifa inteira praticada no Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus do Município do Natal.

Fonte: Tribuna do Norte

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Greve de motoristas e cobradores de ônibus é suspensa em Natal

A greve de motoristas e cobradores foi suspensa nesta quinta-feira em Natal, no Rio Grande do Norte. De acordo com o diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), Augusto Maranhão, a categoria concordou com o reajuste salarial de 6%.

A conciliação entre o Seturn e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) ocorreu em uma reunião no Tribunal Regional do Trabalho, intermediada pelo desembargador José do Rêgo Júnior. Agora, as duas partes discutirão as cláusulas sociais até a próxima quarta-feira.

Greve dos ferroviários
Em Belo Horizonte, ferroviários e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) devem se reunir nesta sexta-feira para tentar alcançar acordo que encerre a greve da categoria, que já dura quatro dias. Segundo o diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais, Sérgio Leôncio, a companhia chamou os representantes sindicais para negociar.

"Nossa expectativa é de que a empresa faça uma proposta justa", disse. A categoria pede reajuste que reponha as perdas salariais de 2011 e que a CBTU conceda benefícios como plano de saúde integral.

Leôncio informou ainda que, na próxima segunda-feira, o sindicato e a companhia devem se reunir com o desembargador João Bosco, do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, para uma audiência de conciliação.

Além de Belo Horizonte (MG), os ferroviários de João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE) também estão em greve. O Sindicato dos Metroviários de São Paulo aprovou o indicativo de greve para a próxima quarta, dia 23.

Com informações da Agência Brasil

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Greve de ônibus em Natal continua nesta quinta-feira

A greve dos motoristas e cobradores continua. Após quase 3 horas de reunião na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), na Ribeira, Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) e Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município (seturn) não chegaram a um acordo e a paralisação foi mantida. O Seturn levou a proposta do Sintro para analisar e dará a resposta amanhã, às 8h, em nova reunião na SRTE.

Centenas de motoristas e cobradores estiveram presentes à sede da Superintendência e uma das vias da avenida Duque de Caxias foi fechada pela Polícia Militar. A proposta inicial do Sintro, de reajuste de 10% no  salário, deve ser baixada e atingir os 7%,  já que o mediador Cláudio Gabriel deixou claro aos diretores do sindicato de que "é praticamente impossível que os empresários cheguem aos 8%".

O Seturn, no entanto, manteve a proposta que atribui 6% de reajuste, mas levou as contrapartidas impostas pelo Sintro para analisar. A resposta dessa reunião deverá ocorrer amanhã, a partir das 8h, quando haverá nova audiência. Os motoristas estarão fardados nas garagens, caso haja resposta positiva na negociação, e uma porcentagem da frota pode voltar a circular amanhã.

Os diretores do Sintro esperam a resposta da proposta apresentada pelo mediador aos empresários, mas acreditam que é difícil convencer a categoria a um reajuste menor que 10%. "A categoria já está tendo a sensibilidade de baixar a proposta, que era de 14,13% para 10%", disse o presidente do Sintro, Nastagnan Batista, que esperava que a negociação tivesse um desfecho ainda na noite de hoje.

Fonte: Tribuna do Norte

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Em Natal, Proposta para o fim da greve prevê nova tarifa de ônibus

Mais um dia de transtornos para a população. A paralisação dos motoristas e cobradores natalenses entra no terceiro dia nesta quarta-feira. Ontem à noite, representantes dos trabalhadores e empresários tentaram negociar o fim da greve mais uma vez na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). Não houve avanço. A discussão com relação ao aumento salarial dos rodoviários ganha nova vertente. Com a intenção de "viabilizar um melhor entendimento entre patrão e empregado", o Procurador do Trabalho, José Diniz de Moraes, propôs reajustar a tarifa de ônibus para R$ 2,30.

A proposta será apresentada durante reunião do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, realizada às 14h. De antemão, o titular da secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Márcio Sá, afirmou que a Prefeitura é contra a proposta. "A prefeita já disse que é contra qualquer reajuste na tarifa, no entanto, vamos levar a proposta e discutir no Conselho", disse.

A ideia foi sugerida pelo procurador durante a segunda audiência de conciliação entre Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do RN (Sintro-RN) e Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros no Município de Natal (Seturn). Após quase quatro horas de reunião, ficou acertado que a proposta que será discutida pelo Sintro-RN limita o aumento salarial em 6%, ou seja, dois pontos percentuais a menos do que foi combinado na primeira audiência realizada na segunda-feira.

Segundo Agnelo Cândido do Nascimento, presidente do Seturn,  a classe patronal espera o julgamento de uma ação contra a Prefeitura do Natal para conceder um reajuste maior. "Pedimos na Justiça um reajuste tarifário de 7,6%, que é o percentual acumulado de perda com a inflação em um ano", alegou. De acordo com Agnelo, caso a decisão da Justiça seja favorável aos empresários, haverá repasse para os motoristas e cobradores.

Antes do início da audiência, o presidente do Sintro-RN, Nastagnan da Silva, recebeu a notícia de que o MPT havia solicitado sua prisão à Justiça. O próprio Procurador José Diniz, que solicitou a prisão, informou ao sindicalista. "A categoria só está perdendo. Além de reajustes aquém do que solicitamos, ainda tem o pedido de prisão", disse Nastagnan.

Caso a greve dos rodoviários não seja suspensa no prazo de 24 horas, o MPT recomenda, além da prisão do líder da classe, aumento de multa diária fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de R$ 25 mil para R$ 50 mil. Classe patronal e empregados devem voltar à mesa de negociações na próxima quarta-feira. Na última segunda-feira, o vice-presidente do TRT, José do Rêgo Júnior, determinou que pelo menos 70% da frota de ônibus voltasse a circular na capital potiguar sob pena de cobrança de multa. A decisão não foi cumprida pelo Sintro-RN. Ontem, o TRT decidiu bloquear as contas do sindicato enquanto houver descumprimento da decisão primária.

Ontem, na sede do MPT, os empresários voltaram a alegar que o setor acumula, nos últimos anos, prejuízos que impossibilitam reajustes para os trabalhadores. De acordo com Agnelo do Nascimento, a greve prejudica ainda mais o cenário. "Somente com esses dois dias de paralisação, o prejuízo chega a R$ 1 milhão", disse. Para os empresários, o possível aumento da passagem para R$ 2,30 não soluciona o problema. Segundo o Seturn, a tarifa considerada "justa", seria em torno de R$ 2,47. "Essa tarifa de R$ 2,30 é política, de forma nenhuma é levado em conta aspectos técnicos", completou.

Segundo Nastagnan, a greve continua. "Vamos apresentar as propostas da reunião aos colegas. Não posso garantir o que vai ser decidido, mas, por enquanto, a paralisação prossegue", disse ao final da reunião de ontem.

Em coletiva, prefeita garantiu manter preço da passagem

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, convocou coletiva para a manhã de ontem. Na oportunidade, ela esclareceu que a Prefeitura tem acompanhado as negociações entre o Sindicato dos Rodoviários e os empresários. "Considero justo as reivindicações dos rodoviários. No entanto, a paralisação é injusta com a população, que está sendo muito afetada com isso", disse Micarla. Segundo ela, a greve deflagrada nesta segunda-feira tem se mostrado mais danosa para a população. "É a primeira vez que se tira 100% dos ônibus de circulação", ratificou.

Micarla de Sousa garantiu que não haverá alteração no preço da tarifa para subsidiar o aumento dos salários dos trabalhadores. "Quando a tarifa foi reajustada em 2011, os empresários já sabiam que apenas em 2013 é que isso seria discutido novamente. Que ninguém imagine que a greve possa servir como instrumento de pressão para que a prefeitura dê aumento de tarifa. Isso eu jamais aceitaria", afirmou. Segundo ela, estão sendo tomadas medidas para resguardar a população. "A Prefeitura não ficará como espectadora desse impasse entre os trabalhadores e empresários", disse. A prefeita acrescentou que também não haverá desoneração para os tributos exigidos aos empresários do transporte.

Micarla de Sousa informou que as empresas estão sendo multadas diariamente por descumprimento de horário. Isso ocorre, claramente, em virtude da reduzida frota destinada ao atendimento à população. A prefeita disse que multas de R$ 350 foram aplicadas 486 vezes apenas durante a segunda-feira, gerando um prejuízo de R$ 170 às empresas. O cenário pode ter se repetido ontem, com a mesma intensidade de aplicação de multas. Ela afirmou que, apesar de a paralisação ser motivada pelos trabalhadores, são com as empresas que a Prefeitura mantém relações comerciais.

Informações: Tribuna do Norte

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Poucos ônibus marcam o 2º dia de greve no transporte coletivo em Natal

Os motoristas e cobradores em greve desde esta segunda-feira (14) não estão cumprindo a determinação do desembargador vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), José Rêgo Júnior, para que 70% da frota circule em horários de pico nesta terça (15) em Natal.

Na manhã desta terça, poucos ônibus urbanos foram vistos circulando pelas ruas de Natal. Além dos relatos nas ruas, muitas pessoas usaram as redes sociais para reclamar da falta de ônibus na cidade.

Rodoviários permanecem em greve
Na noite desta segunda, o desembargador José Rêgo Júnior, para garantir a prestação dos serviços indispensáveis de transporte coletivo à população, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte (Sintro/RN) que tome as providências necessárias para que circule no mínimo 70% da frota de ônibus por empresa representada pelo Setrans e pelo Seturn nos horários de pico (5h às 9h e 16h às 20h) e 50% nos demais horários. Caso essa determinação não seja cumprida, o Sintro será punido com multa diária de R$ 25 mil, a ser computada a partir desta terça-feira.

Fonte: Tribuna do Norte

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Paralisação dos ônibus em Natal é marcada por vandalismo nas ruas da cidade

A população natalense mais uma vez acabou como vítima de impasses entre os trabalhadores do transporte rodoviário e os empresários do setor. Apesar do alerta de que haveria paralisação desde a sexta-feira, muitas pessoas não conseguiram se programar, ou não possuíam outra forma de transporte.

Na sexta-feira passada, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros (Sintro) emitiu nota informando sobre a paralisação. As reivindicações ocorrem no sentido de reajuste salarial para os funcionários. De acordo com o presidente do Sintro, Nastagnan Batista, o valor dos pagamentos estão congelados desde 2010.

Além disso, são apontados problemas como insegurança no trabalho e desacordo no pagamento de vales-alimentação. "Queremos ganho real e os empresários dizem que não têm condições de pagar", disse durante a manhã de ontem. O reajuste pretendido beira os 14%, enquanto os empresários oferecem 4,88%.

Batista propôs a participação da Prefeitura de Natal para que haja um acordo entre as partes. "Os empresários dizem que não têm condições e a Prefeitura tem que sentar à mesa para negociar conosco", convocou o presidente do Sintro. Para ele, os empresários têm que provar que não há condições de oferecer o reajuste reivindicado.

De acordo com a Lei de Greve, durante uma paralisação, pelo menos 30% do serviço e dos trabalhadores têm que permanecer ativos para que a população não seja lesada gravemente. Ontem, isso não ocorreu. Nas primeiras horas da manhã, houve momentos em que quatro veículos estavam rodando para atender toda a demanda natalense. O presidente do Sintro justificou o fato dizendo que a categoria estava mobilizada. "A adesão dos trabalhadores é de 100%. A insatisfação é muito grande e dá ideia do tamanho da nossa insatisfação".

A juíza do Trabalho, Maria Auxiliadora Rodrigues, esteve presente ontem na garagem da empresa Cidade do Natal. O objetivo era verificar o cumprimento da frota emergencial para elaboração de um auto de inspeção. "Constatamos que alguns veículos chegaram a sair, mas acabaram depredados e voltaram. Os funcionários estão assustados e não querem sair para trabalhar. Iremos relatar isso", disse a magistrada.

O relatório inicial apontava que dos 13 veículos que deveriam ter saído no primeiro horário da manhã, sete foram às ruas. Dos sete, quatro retornaram. Em Parnamirim, dos cinco veículos da frota emergencial, um atendeu a população. 

Foto: Adriano Abreu

 

Paralisação é marcada por vandalismo nas ruas da cidade

O motorista Francisco Canindé tem 57 anos e 23 de profissão em linhas de passageiros de Natal. Ontem, relatou estar com medo de ir à rua. "Já saí hoje pela manhã e fui arrancado do banco, quando obrigaram a desligar o carro. Agora o dono falou para eu ir de novo. Estou com medo, mas parece que vai ter escolta policial", afirmou o homem ontem pela manhã na garagem da empresa Cidade do Natal, a partir de onde conduziria a linha 40. O funcionário acrescentou que o vandalismo chegou ao pontou de ver os pneus cortados.

"Eles estavam com alicates de corte. Esvaziamos o veículo, que estava com umas 90 pessoas, e voltamos à garagem", disse Canindé. Questionado sobre a autoria dos delitos, foi direto. "São colegas meus, lá do sindicato. Eles me agrediram porque não querem ver a gente rodando na rua", disse o motorista. Além do veículo conduzido por Canindé pelo menos outros três foram alvos de ataque.

De acordo com presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Seturn), Augusto Maranhão, indícios levam a crer que o Sindicato dos Rodoviários coordenou os atos de vandalismo. "Um táxi de placas de São Gonçalo do Amarante e duas motos estão pela cidade, com estilingues e baladeiras quebrando pára-brisas. Todos os indícios levam a crer que são pessoas ligadas ao Sintro", afirmou.

O presidente do Sintro, Nastgnan Batista, negou que tenha ordenado qualquer ataque. "Não estou sabendo de ataque algum. E mesmo assim não teria partido do Sintro, todos sabem que não é do perfil da presidência", disse.

 

Informações: Tribuna do Norte

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População de Natal pode ficar sem ônibus na próxima segunda-feira

Diante da possibilidade de uma paralisação dos transportes coletivos de Natal, a partir da próxima segunda-feia (14), devido ao impasse nas negociações salariais entre empresários e a categoria dos rodoviários, a prefeita Micarla de Sousa determinou ao secretário de Mobilidade Urbana, Márcio Sá que conceda autorização para que transportes alternativos, taxistas e outros veículos particulares como ônibus, devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), circulem no mesmo percurso dos transportes coletivos. A prefeita assegurou ainda que não vai autorizar qualquer reajuste nas tarifas dos transportes urbanos da capital.

Créditos: riograndedonorte.net

Medida

Márcio Sá explicou que caso seja deflagrado o movimento grevista serão adotadas medidas, ainda, para evitar que as ruas e avenidas da capital sejam interditadas pelos grevistas. “Tomaremos várias medidas para que não haja prejuízo para população natalense”. Ele informou que a greve é uma possibilidade real depois da  reunião que ocorreu na manhã dessa quinta-feira (10), na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), na Ribeira, entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro-RN) e do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn), para discutirem o dissídio coletivo dos trabalhadores, sem que houvesse um acordo.

Semob também foi convocada para acompanhar a reunião, que não alcançou consenso entre as partes. Foi a partir disso que veio o anúncio de uma possível paralisação dos ônibus, informou Márcio Sá.

Quanto à questão do aumento das tarifas dos transportes coletivos, que atualmente está em R$ 2,20, o titular da Semob afirmou também que a decisão da chefe do executivo municipal de não autorizar o aumento das passagens, segue o cumprimento de uma decisão liminar da Justiça, que manteve o preço da passagem no valor atual.

Fonte: Diário de Natal

 

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Empresas de ônibus de Pernambuco compram mais uma empresa de ônibus em Natal

A Itamaracá Transportes, que negocia a compra da empresa de ônibus Nossa Senhora da Conceição há mais de dois meses, pode ter fechado negócio na última quinta-feira. Segundo informações do mercado, a empresa pernambucana controlaria agora 70% da Conceição. O assunto ainda é tratado com sigilo. O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) confirmou a negociação, mas não o fechamento do negócio. A equipe de reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da empresa pernambucana, mas não obteve êxito. Marcelo Passos, diretor da Conceição, não atendeu as ligações.

Foto: João Maria Alves

Esta seria a segunda empresa de ônibus potiguar vendida a um grupo pernambucano em menos de dois meses no Rio Grande do Norte. Em dezembro, a Empresa Metropolitana (EME) adquiriu 70% da participação da Guanabara Transportes, uma das maiores empresas de ônibus do estado. A negociação teve início em agosto de 2010. O valor da operação não foi divulgado. Segundo o Seturn, a Empresa Metropolitana, também estaria interessada em comprar outras empresas de ônibus em Natal.  Augusto Maranhão, diretor de comunicação do sindicato, já afirmava à época que a venda da Guanabara não se tratava de uma questão pontual. "O sistema de transporte coletivo vem capengando. Hoje foi a Guanabara. Amanhã será outra", sentenciou.

Outras empresas de ônibus municipais e intermunicipais já foram vendidas. Entre elas, a Trampolim da Vitória, que teve 70% de sua participação vendida em março de 2010, à Itamaracá, mesma empresa que teria comprado a Conceição. "Como as empresas não têm condição de renovar a frota, estão vendendo ou se associando a grupos mais fortes. A tendência no mercado natalense será essa", afirmou Augusto Maranhão, à época.

Fundada em 1958, a Itamaracá Transportes integra o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da Região Metropolitana do Recife, atendendo a oito municípios da zona norte: Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Itapissuma e Ilha de Itamaracá. Atualmente, conta com uma frota de 254 veículos e gera mais de 1,2 mil empregos diretos. Por dia, realiza  2,7 mil viagens e transporta 200 mil passageiros. É responsável por 41 linhas. A empresa, que segundo informações do site oficial tem investido na renovação da frota, conta com o maior número de veículos articulados e alongados do STPP - Sistema de Transporte Público de Passageiros.

Já a Conceição conta com 13 linhas de ônibus urbanos nas quatro zonas da cidade e atua desde 1990 em Natal. A empresa tem três terminais (Felipe Camarão, Guarapes e Cidade Nova). O terminal de Felipe Camarão, com mais de  70 ônibus, é o maior de Natal em frota. Segundo o Seturn, o RN conta com 21 empresas de ônibus, entre municipais, metropolitanas e intermunicipais. Só em Natal, circulam 750 ônibus. Eles transportam por dia meio milhão de pessoas.

Fonte: Tribuna do Norte

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Em Natal, Tarifa de ônibus não terá reajuste este ano

A prefeita Micarla de Sousa anunciou que não vai autorizar reajuste da tarifa de transporte coletivo em Natal este ano. A decisão foi comunicada por ela, no começo da tarde de ontem, aos  dirigentes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), que haviam solicitado uma audiência para informar sobre o pedido de reajuste agora, em janeiro, o que elevaria em 10,9% o valor da chamada passagem inteira de ônibus.

O presidente do Seturn, Agnelo Cândido, teria pleiteado um aumento com base no aumento dos custos dos insumos, como a despesa com combustível, a inflação do período de um ano, elevação de pagamento da folha salarial dos funcionários das empresas e ainda investimentos na  melhoria da frota de ônibus.

Pela proposta do Seturn, representante das sete empresas de transporte coletivo que atuam em Natal, o valor da passagem de ônibus, que hoje é de R$ 2,20 desde 20 de janeiro do ano passado, data do último reajuste, passaria a ser de R$ 2,44.

A prefeita recebeu as informações do Seturn, mas argumentou que não permitirá que a população pague o preço do reajuste de passagem. "Não permitiremos que o trabalhador seja onerado com aumento de passagem este ano. É decisão tomada. Não teremos aumento de tarifa este ano", disse a prefeita.

Em 2010 foi o primeiro ano em que  a prefeita Micarla de Sousa decidiu não autorizar o reajuste da tarifa de transporte coletivo. No primeiro ano do seu mandato, em 2008, ela havia assinado um reajuste de 5,7% e em 2009 o índice chegou a 8,1%. O último reajuste foi de 10,0%.

CONTRAPARTIDA
Sem o reajuste tarifário da passagem de ônibus, a prefeita também decidiu que o Município deve arcar com uma contrapartida para desonerar os custos das empresas de transporte coletivo e já autorizou as áreas de finanças e tributação da prefeitura a realizar estudos para reduzir os impostos do setor, bem como estipular subsídio sobre o valor da tarifa do  Programa Passe Livre, no qual a população é beneficiada com a isenção de 50% na passagem inteira, pagando R$ 1,10 em espécie em dias de feriados e aos domingos. "Determino que minha equipe técnica estude maneira de desonerar os custos das empresas. Mas isso não poderá pesar no bolso do trabalhador. Isso nós não permitiremos", destacou a prefeita de Natal.

Participaram da reunião com a prefeita Micarla de Sousa, no Palácio Felipe Camarão, secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elizabeth Thé, secretário adjunto de Transporte, Haroldo  Maia, secretário de Planejamento, Antonio Luna, o procurador Geral do Município, Bruno Macedo, o chefe da casa civil Kalazans Bezerra, vereador Heráclito Noé, secretário de Comunicação Social, Jean Valério, presidente do Seturn, Agnelo Cândido e diretor do órgão Sidney Norinho.

Empresas querem isenção de ICMS do óleo diesel

Diretor de Comunicação do Seturn e dono da empresa Cidade do Natal, o empresário Augusto Maranhão não participou da audiência de ontem com a prefeita Micarla de Sousa, mas ele disse disse que os custos financeiros do sistema de transporte coletivo "vai além da inflação", incidem custos baseados, por exemplo, no preço internacional do  petróleo, de onde derivam os principais insumos, como o combustível óleo diesel e lubrificantes.

Augusto Maranhão ainda afirmou que pesa no setor, o fato "de só ter um financiador, o usuário de transporte coletivo", que ao contrário de outros custos como os Programas do Restaurante Popular ou do Leite, não contam com subsídios governamentais para manter a frota em  circulação. No caso da decisão da prefeita de Natal em não autorizar o reajuste tarifário para o setor, Maranhão disse que, realmente, "tem de haver uma compensação financeira", como a redução do Imposto sobre Serviços (ISS), cuja alíquota é de 5% para o transporte coletivo municipal.

Para Maranhão, o governo estadual também poderia dar a sua contrapartida isentando de ICMS o óleo diesel, como já o fez para a aviação e para os barcos pesqueiros de atuns: "São essas distorções que encarecem o sistema de sistema de transporte coletivo".

Maranhão acrescenta que as áreas sociais do poder público deviam, ainda, bancar a gratuidade da passagem para idosos, a meia passagem estudantil e o sistema porta porta de portadores de deficiência, "como uma forma justa de proteger o bolso da população". Segundo Maranhão, alguns estados e capitais já deram a sua contribuição, com a isenção ou redução da alíquota de ICMS. "Se não tem reajuste, tem de existir outras formas de compensação", cobrou ele, para ressaltar ser essa, a primeira vez, que ouviu falar desse discurso pelo município de Natal.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elizabeth Thé, confirmou que já nesta segunda-feira, dia 16, a Semob deve se reunir com a área econômica da prefeitura e também com o procurador geral do Município, Bruno Macedo, para discutir uma forma de desonerar os custos das empresas de ônibus, conforme determinação da prefeita: "Nós deveremos ter uma posição já na terça-feira". O secretário municipal de Tributação, André Macedo, disse que não dá, ainda, para dizer se vai haver redução na aliquota de ISS, que é parte que cabe ao município, pois existem outras formas de desonerar os custos das empresas, como a flexibilização no recolhimento dos impostos.

Macedo infirmou no fim da tarde, "mas não tinha de cabeça os números", que o sistema de transporte coletivo está entre os seis maiores contribuintes de ISS em Natal.

Por Valdir Julião

Fonte: Diário de Natal

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Edital do transporte público de Natal poderá atrasar

O prazo para elaboração do edital dos transportes públicos de Natal poderá ser prorrogado mais uma vez. Isto porque a empresa paulistana Oficina Consultores Associados, escolhida para fazer o edital por meio de licitação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), entregou até agora apenas o primeiro, de quatro "produtos" previstos para serem entregues ao município. Na época do anúncio da consultoria vencedora, em setembro, a Semob previa que o documento ficasse pronto em quatro meses, ou seja, final de janeiro, e que até março de 2012 o novo edital (o da licitação do sistema propriamente dito), fosse publicado.

Por causa disso a prefeitura ainda não pagou à Oficina Consultores nenhuma parcela do total de R$ 922.028,20 previstos pelo serviço, conforme menor preço global oferecido pela empresa para elaborar os estudos técnicos necessários à licitação do novo sistema de ônibus e opcionais da capital. Com a licitação, a ideia é que haja mais polos geradores de viagens, passando para pelo menos 13, e incluindo destinos como Igapó, Felipe Camarão e Ponta Negra, além do polo composto pelas vias Bernardo Vieira, Capitão-mor Gouveia, Salgado Filho e Km 6.

Natal prorroga a licitação do sistema desde 26 de junho de 2003, quando venceu o primeiro prazo para concessão das linhas de ônibus do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn). Na época, o município prorrogou as permissões por mais sete anos, prazo que terminou em 27 de junho de 2010. Em maio deste ano, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público requisitou, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a deflagração do certame. As sete empresas que operam em Natal funcionam através de permissões da prefeitura. Com a licitação, espera-se que haja melhoras no sistema de transporte público da capital.

Fonte: DN Online

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Em Natal, Guanabara é vendida a Empresa Metropolitana de Pernambuco

A Guanabara, uma das maiores empresas de ônibus do Rio Grande do Norte, passou a ser controlada pela Empresa Metropolitana (EME). A negociação, que teve início em agosto de 2010, foi fechada a três meses da primeira licitação para transporte público de Natal, discutida desde 2003. A venda foi confirmada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn). O valor da operação, porém, não foi divulgado. A EME, com sede em Pernambuco, detém agora 70% da Guanabara.

Foto: Junior Santos

A equipe de reportagem entrou em contato com os antigos donos Fernando Queiroz e João Carlos Queiroz para saber os detalhes da transação e o que mudaria com a venda, mas Fernando não atendeu as ligações e João Carlos disse que não podia comentar o assunto. A família de Olinto Gomes, antigo controlador, se torna sócia no negócio, com 30% da participação. Segundo o Seturn, a Empresa Metropolitana, também estaria interessada em comprar outras empresas de ônibus em Natal. A equipe entrou em contato com a empresa para confirmar o interesse, mas o diretor executivo estava viajando e não pôde responder.

O Seturn esclareceu que, com a saída de Fernando e João Carlos Queiroz do negócio, a gestão da Guanabara será substituída. "Os funcionários, porém, permanecem", tranquiliza Augusto Maranhão, diretor de comunicação do sindicato. A venda, segundo ele, não se trata de uma questão pontual. "O sistema de transporte coletivo vem capengando. Os custos de operação das empresas que atuam em Natal subiram em até 60%".  Isso porque o número de viagens diárias  caiu de 10 para seis, com os engarrafamentos, reduzindo o número de pessoas transportadas e, consequentemente, a receita. "Desta forma, fechar a conta no final do mês está cada vez muito difícil". Segundo ele, o fato dos usuários bancarem a gratuidade dos ônibus e da Prefeitura não subsidiar a viagem dos não pagantes está levando o sistema a bancarrota. "Hoje foi a Guanabara. Amanhã será outra". Outras empresas de ônibus municipais e intermunicipais já foram vendidas. Entre elas, a extinta Pirangi, vendida em 2002, ao grupo carioca Coesa, e a Trampolim da Vitória, que teve 70% de sua participação vendida em março de 2010, ao também pernambucano Itamaracá.

"As empresas potiguares estão com os dias contados. Não há a mínima condição de se manter, em razão dos prejuízos acumulados. Desta vez, foi a  Guanabara. Cidade do Natal, Transflor, Nossa Senhora da Conceição e Rio Grandense podem ser as próximas".

A dificuldade em 'fechar a conta' não seria de hoje, segundo ele. Sem capital para renovar a frota, as empresas locais temem ficar fora da licitação, prevista para março de 2012. "Talvez não consigamos nos adequar", preocupa-se. Segundo ele, um dos critérios é que a frota tenha idade máxima de 3,5 anos, média nacional. Os ônibus que circulam em Natal tem em média 5 anos - 1,5 anos a mais que o recomendado.

"Como as empresas não têm condição de renovar a frota, estão vendendo ou se associando a grupos mais fortes. A tendência no mercado natalense será essa", afirma Augusto Maranhão. Para ele, a venda de parte da Guanabara para a EME será benéfica. "A frota da Guanabara será renovada. Outras empresas tentarão acompanhar estas mudanças, se não serão abatidas". Segundo o Seturn, o RN conta com 21 empresas de ônibus, entre municipais, metropolitanas e intermunicipais. Só em Natal, circulam 750 ônibus. Eles transportam por dia meio milhão de pessoas.

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Diretor do Seturn acredita que Natal terá BRT até a Copa de 2014

Para o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Augusto Maranhão, foi equivocada a declaração do ministro das Cidades, Mário Negromonte, dando conta de que o trânsito da capital potiguar iria receber apenas um corredor com extensão de 22 quilômetros como inovação entre as obras de mobilidade urbana da Copa 2014.

Em entrevista ao Jornal 96, na manhã de hoje (29), Maranhão disse acreditar – e torcer – para que o ministro tenha dado tais declarações por falta de informações sobre os projetos apresentados para Natal.

“Todas as cidades que vão sediar jogos da Copa 2014 devem receber recursos para mobilidade urbana e até dezembro deste ano, o Governo Federal tem que receber projetos de BRT (Bus Rapid Transit). Será que vamos receber a Copa com engarrafamentos na Maria Lacerda, na ponte de Igapó, na parada da Igreja Universal (Salgado Filho) e aquele gargalo na frente do Sebrae?”, analisou.

De acordo com ele, para melhorar efetivamente a fluidez do trânsito, muitas vezes, é preciso realizar intervenções simples. “É o caso do que ocorreu em um trecho pequeno da Rua São José, que passou a ser mão dupla e no cruzamento da Jaguarari com Alexandrino de Alencar, onde bastou ser quebrado o canteiro e as pessoas agora podem seguir tranquilamente ao longo de toda a via”, exemplificou.

Licitação O diretor do Seturn falou também sobre a licitação do transporte público na capital potiguar, que deverá ser concluída em março de 2012. “Ao contrário do que está sendo divulgado, esta não será a primeira licitação em Natal, já que no primeiro governo de Wilma de Faria, houve um processo semelhante e quem ganhou foi a Certa (construtora). Mas na hora de colocar em prática, a empresa desistiu da operação”, lembrou.

De acordo com Augusto Maranhão, na prática, a licitação não vai provocar grandes mudanças no sistema de transporte coletivo. “O que vai mudar é a vontade das empresas de melhorar o seu serviço, pois a motivação de um novo contrato será benéfica ao sistema de transporte. Contratualmente, a relação fica mais firme, mas temos que ter responsabilidade e deixar claro que a melhoria ocorrerá paulatinamente”, detalhou.

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Fonte: No Minuto

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Nem VLT, nem BRT, Natal terá apenas um corredor de ônibus

Nem VLT ( Veículo Leve sobre Trilhos), nem BRT (Bus Rapid Transit). Natal terá apenas um corredor de ônibus com extensão de 22 quilômetros como inovação entre as obras de mobilidade urbana da Copa 2014. A informação partiu do ministro das Cidades, Mário Negromonte, na abertura hoje (25) do 25º Seminário Nacional NTU - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, no Expo Transamérica, em São Paulo.

Mário Negromonte disse que o PAC da Copa prevê investimentos de R$ 12 bilhões para modernizar os sistemas de transporte coletivo nas cidades-sede do mundial de futebol. O valor se soma ao PAC da Mobilidade Urbana que destinará mais R$ 18 bilhões para 24 cidades brasileiras, totalizando a aplicação de R$ 30 bilhões nos centros urbanos nos próximos 3 anos.

Segundo os empresários do setor de transportes, Natal ainda não apresentou projeto para viabilização do BRT que deverá consumir boa parte dos investimentos do Ministério das Cidades.

As administrações municipais ou os empresários do setor de transporte coletivo têm até dezembro deste ano para apresentar os projetos. Os recursos do PAC da Copa já estão garantidos.

Segundo Agnelo Cândido, presidente do Seturn, os empresários aguardam os projetos da Prefeitura de Natal para viabilização do BRT. "A iniciativa cabe ao poder público. A prefeitura tem de apresentar sua proposta", declarou Cândido.

O BRT é um sistema de transporte criado em Curitiba na gestão do então prefeito Jaime Lerner nos idos da década de 80 e utilizado em mais de 80 cidades do mundo. Nele, os ônibus circulam em uma rede  de canaletas exclusivas com atributos especiais, como múltiplas posições de paradas nas estações, acessibilidade universal, embarque em nível, veículo articulado e com múltiplas portas, pagamento e controle fora dos ônibus.

O BRT custa de 4 a 20 vezes menos que sistemas de veículos leves sobre trilhos e entre 10 a 100 vezes menos que um sistema de metrô, conforme dados técnicos da NTU. O sistema de ônibus leva de 2 a 3 anos para ser implantado.

De acordo com Ivo Carlos de Almeida Palmeira, secretário executivo da Frente Parlamentar do Transporte, pelo menos um BRT está previsto para Natal por conta da Copa 2014. "Mas é preciso que poder público apresente o projeto até o final deste ano, senão o dinheiro não sai. Até agora não tenho conhecimento do projeto em Natal", declarou Palmeira.

Ivo Palmeira informou que os projetos do BRT estão adiantados em cidades como Recife, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. O BRT já está consolidado em Curitiba (PR) e em São Paulo (Expresso Tiradentes).

"Se o poder público não tiver condições de financiar o BRT em Natal existe a alternativa da PPP - Parceria Público Privada", sugeriu Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da NTU. "Isso já está ocorrendo em Goiânia. Os empresários realizam o investimento, exploram o serviço e a prefeitura assume o encargo das amortizações ao longo de até 30 anos", completou Cunha Filho.

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Fonte: NoMinuto.com

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Licitação do transporte público de Natal é adiada mais uma vez

Nove meses. Este é o tempo que ainda falta para que Natal possa ter um sistema de transportes diferente do atual, seguindo critérios estabelecidos através de licitação pública e baseado na livre concorrência. A prefeitura publicou na edição do Diário Oficial de sábado um decreto que posterga por mais esse período a permissão de exploração do serviço de transporte público. Prorroga, assim, mais uma vez o prazo para que seja deflagrado a concorrência e mantém o monopólio das sete companhias de ônibus que compõem o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e do Serviço Opcional.

A medida foi comemorada pelo Seturn. "Se as licenças não fossem prorrogadas, o serviço parava. É uma necessidade imperiosa continuar o serviço. Estamos fazendo nosso dever de casa", afirmou Augusto Maranhão, presidente do sindicato que reúne Guanabara, Reunidas, Cidade do Natal, Santa Maria, Conceição, ViaSul e Riograndense. Ele adiantou que as empresas estão se preparando para se adequaràs regras do processo licitatório. "Antes da licitação, é preciso haver debates, audiências públicas. Não se faz uma licitação de uma hora para outra. A grande interrogação é: vamos licitar o quê? O sistema para 2014 ou o sistema atual?", questionou.

Natal prorroga a licitação do sistema desde 26 de junho de 2003, quando venceu o primeiro prazo para concessão das linhas de ônibus. Na época, o município prorrogou as permissões por mais sete anos, prazo que terminou em 27 de junho de 2010. Em maio deste ano, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público requisitou, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a deflagração do certame. O promotor que impetrou a ação, Emanoel Dhayan, estava em audiência e não pode comentar o assunto.

Na sexta-feira passada, a prefeitura apresentou à Justiça o cronograma para a consolidação do processo e escolha das novas empresas ou consórcio de empresas para operar as linhas. O resultado, segundo essa programação, deverá ser conhecido até setembro de 2012.

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Fonte: Diário de Natal

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Trânsito de Natal tem mais carros e menos ônibus

A quantidade de passageiros que utilizaram os ônibus de linha cresceu 1,5% em 10 anos em Natal. A estatística preocupa pois contrasta com o crescimento populacional no período (13%) e também com a elevação no número de veículos na cidade (330%). As causas de uma menor utilização do transporte público de massa são atribuídas às deficiências na qualidade do serviço prestado, assim como melhores condições de renda da população.

Desde o ano de 2004, a quantidade de passageiros de ônibus vinha caindo, tendo uma recuperação em 2010. Há sete anos, a média mensal era de 10,7 milhões de pessoas transportadas; no ano passado foram 10,3 e em 2009, foram 9,9 milhões.  Em 2000, 10,1 milhões de passageiros utilizaram esse tipo de transporte.

As estatísticas foram repassadas à reportagem pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Enquanto isso, a frota de veículos na capital do RN aumentou mais de 330% nos últimos 10 anos, passando de 66,8 mil para 292 mil.

Para o professor de engenharia civil da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Enilson Medeiros Santos, a migração do transporte coletivo para o individual trará problemas à cidade no futuro. “A consequência imediata é a dificuldade de fluidez de tráfego. Por enquanto Natal ainda tem espaço, mas já percebemos a quantidade de congestionamentos crescendo”, disse.

De acordo com o estudioso, que possui especialização na área de engenharia de transportes, o crescimento econômico da cidade ficou concentrado nos mesmos pontos da cidade ao longo dos anos. “O crescimento populacional se expandiu para as periferias, mas as pessoas continuam voltando para o centro de Natal para trabalhar. E para isso, continuam utilizando as avenidas Prudente de Morais, Salgado Filho, Capitão Mor Gouveia, Antônio Basílio”, argumentou.

Enilson acredita que não existiu planejamento através de políticas públicas por parte das autoridades para o crescimento da cidade. Para o secretário adjunto da Semob, Haroldo Maia, não há obra de engenharia que acompanhe tal crescimento. “Nenhuma obra vai comportar o crescimento que constatamos de veículos nos últimos tempos. Temos que priorizar a prestação de serviço do transporte público”. Segundo ele, os projetos existentes visam reestruturar as vias e criar mais faixas exclusivas para ônibus. “Não podemos estar disputando espaço com carros e motos. Estamos viabilizando projetos para beneficiar os usuários do transporte coletivo”.

O secretário confirma que a tendência de migração do transporte público para o individual traz prejuízos para  a cidade. “Teremos mais problemas de tráfego. Além de questões ambientes e de saúde que estão diretamente ligadas”, encerrou.

Os problemas dos transportes de massa se estendem a nível nacional. A utilização do transporte público sofreu uma queda de 30% em todo o Brasil. O preço da passagem aliadas a falta de políticas públicas para esta área foram apontados como causas para a diminuição constatada nos últimos 10 anos. A análise pertence ao estudo “A mobilidade urbana no Brasil”, divulgado na semana passada pelo Instituto de Polícia Econômica Aplicada (Ipea).

Além da ausência de planejamento para a mobilidade, o estudo também aborda os incentivos federais à utilização de transporte individual. Os subsídios do Governo Federal para aquisição de veículos como automóveis e motocicletas representam 90% do total destinado a área de transportes.

Falta de licitação é problema para a mobilidade de Natal

O Ministério Público Estadual, através das promotorias de Defesa do Patrimônio Público, já entrou com uma ação civil pública para tentar garantir a licitação do transporte público para Natal. O prazo dado pelo MPE/RN termina no próximo dia 15 de junho e prevê pena de R$ 500 mil à prefeita Micarla de Sousa caso não haja o cumprimento.

A licitação que irá reorganizar as linhas de ônibus da cidade há tempos se arrasta e no início do ano já havia sido prorrogada por seis meses. De acordo com o estudo “A mobilidade urbana no Brasil”, do Ipea, umas das principais causas dos problemas ligados ao tráfego é exatamente a ausência de tal licitação.

“Nem todos os municípios possuem um sistema de regulação da oferta de transporte público que estimule a qualidade, produtividade e integração do serviço. Muitos problemas do transporte público podem estar associados à ausência de um modelo regulatório adequado e também à falta de contratos e instrumentos jurídicos”, informa o documento na página 27.

Para o professor de engenharia civil da UFRN, Enilson Santos, o problema é discutido há quase 20 anos. “Me lembro na década de 90, quando já chamávamos atenção para esta necessidade. A licitação tornará o serviço mais atrativo e modernizará o funcionamento”, declarou.

No entanto, o especialista faz ressalvas. “O contrato não fará mágicas. A qualidade no serviço prestado não estará garantido simplesmente pelo fato de ter havido essa regulamentação. Não tenho essa ilusão”.

A visão do professor é compartilhada pelo diretor de comunicação da Seturn, Augusto Maranhão. “ O sistema padece de orientação jurídica. Mas se engana  quem pensa que a licitação irá melhorar o transporte público. Os alternativos já funcionam assim e isso não ocorreu”.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) deve divulgar ainda este mês o plano de mobilidade detalhando os novos pólos de atração da população e a cobertura do transporte público.

Fonte: Tribuna do Norte

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