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Em meio à greve, Urbs e empresas cogitam rompimento de contrato

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Curitiba amanhece nesta terça-feira (12) sob o impacto de mais uma greve no sistema de transporte coletivo – a quarta em menos de um ano. A paralisação ocorrerá de forma parcial: atingirá oito das 11 empresas urbanas, cujos motoristas, cobradores e funcionários não receberam integralmente o salário, que deveria ter sido pago no dia 8. Com dificuldades para fechar as contas, as empresas de transporte e a Urbanização Curitiba S/A (Urbs) elevaram o tom e admitiram que pode haver um rompimento, que levaria ao fim da concessão.

No total, 310 linhas devem ser afetadas pela paralisação, segundo o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc). No período de greve, cada linha deve operar com 50% de sua frota nos horários de pico (entre as 5h e 9h e entre as 17h e 20h) e 30% nos demais períodos. Todas as regiões da capital devem ser impactadas pela greve. Por enquanto, não há perspectivas de que os ônibus voltem a operar normalmente.

“Só na manhã de terça-feira, vamos fazer um levantamento e ver o que podemos fazer o mais breve possível, para pôr fim nessa situação”, disse o presidente do sindicato das empresas (Setransp), Maurício Gulin. Os pagamentos de responsabilidade da Urbs foram todos feitos, com adiantamento.

O indicativo de greve havia sido aprovado em dezembro do ano passado, quando motoristas e cobradores já haviam provocado uma greve parcial, por não terem recebido o salário. Os atrasos vêm sendo frequentes desde o ano passado – mesmo após a tarifa técnica ter sido reajustada para R$ 3,21, em setembro.

Crise
Na tarde de segunda, representantes da Urbs e das empresas fizeram uma longa reunião na prefeitura, tentando desatar os nós do sistema. Após três horas a portas fechadas, não houve consenso. Um empresário deixou o encontro antes do fim, esbravejando que as empresas deveriam “entregar as chaves” à Urbs, encerrando o contrato. Em anúncio conjunto e exclusivo à Gazeta do Povo, as empresas e a Urbs admitiram que uma cisão é levada em conta por ambas as partes.

Ultimato
Em nota, o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, justificou a greve. “Os motoristas e cobradores de Curitiba e Região Metropolitana não suportam mais tanto descaso com o seu pagamento. Cada trabalhador merece receber o seu salário em dia”,disse.

“Estamos buscando uma solução conjunta para solucionar de vez o problema, seja através de devolução da concessão, seja através de repactuação. Enfim, busca-se uma solução”, disse Daniel Andreatta, diretor de transportes da Urbs. “São pautas que estão sendo discutidas, com o acompanhamento do Ministério Público”, assentiu o presidente do Setransp, Maurício Gulin.

Ambas as partes, no entanto, ainda não definiram os termos da eventual cisão. Não se sabe, por exemplo, de que forma o sistema seria operacionalizado e o peso financeiro da rescisão. “Existem valores a serem calculados. As empresas entendem que tem que receber x, a Urbs entende que não tem que pagar y. Está em discussão”, disse Andreatta.

Por Felippe Aníbal, com a colaboração de Raphael Marchiori
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Greve de ônibus em Curitiba está confirmada para esta terça

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) confirmou na tarde desta segunda-feira (11) que haverá greve de ônibus na capital paranaense e região. A paralisação começará à zero hora desta terça-feira (12) e será parcial, já que três empresas fizeram o pagamento integral dos salários referentes ao mês de dezembro de 2015 (Expresso Azul, Santo Antônio e Mercês).

Em contrapartida, outras oito viações não quitaram parte dos salários dos trabalhadores que atendem o transporte coletivo em Curitiba e na RMC e os seus funcionários irão parar na terça. São elas: Marechal Matriz, Redentor, Sorriso, Glória, CCD, Tamandaré Filial, São José e Araucária Filial.

Nos horários de pico – das 5h às 9h e das 17h às 20h – deve haver 50% da frota de cada linha nas ruas da capital, segundo informações da Urbs. Nos demais horários, só 30% dos ônibus devem circular.

De acordo com a Urbs, o Sindmoc se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a colocar a frota descrita anteriormente nas ruas e por isso não está previsto o cadastramento de veículos para transportar passageiros de forma alternativa. O órgão acredita que o combinado será cumprido. Caso isso não ocorra, a justiça será acionada imediatamente e um plano de emergência para o cadastramento de carros será posto em prática.

O plano da Urbs para os dias de paralisação é fazer um monitoramento intensivo dos veículos que estarão circulando na capital, certificando-se assim de que as determinações de frota mínima estão sendo cumpridas. Além das equipes que estarão nas ruas, câmeras e os equipamentos que passam informações em tempo real dos veículos serão alguns dos meios usados para a fiscalização.

Repasses
A Urbs informou que foram repassados todos os valores às viações e que isso feito de forma antecipada. A empresa que gerencia o sistema de ônibus da capital confirmou ainda que os trabalhadores receberam, mas não integralmente.

Já Mauricio Gulin, presidente do sindicato que reúne as empresas de ônibus (Setransp), afirmou que as viações vão fazer um levantamento com os bancos e analisar como seria possível quitar os salários. Mas, por enquanto, eles seguem sem perspectiva de pagamentos.

O Setransp também informou, por meio de nota, que o atraso no depósito dos salários é um reflexo da tarifa técnica, atualmente no valor de R$ 3,27, que não cobriria os custos de operação do serviço ofertado.

Até as 20 horas, a reportagem não conseguiu localizar nenhum membro da diretoria do Sindimoc para comentar o assunto. Em nota publicada no site da entidade, o presidente do sindicato, Anderson Teixeira, afirmou que “os motoristas e cobradores de Curitiba e Região Metropolitana não suportam mais tanto descaso com o seu pagamento. Cada trabalhador merece receber o seu salário em dia”.

Por Fernanda Leitóles, Felippe Aníbal e Raphael Marchiori, com a colaboração de Mariana Balan e Getulio Xavier
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Trabalhadores do transporte coletivo de Curitiba e região ameaçam nova greve

domingo, 10 de janeiro de 2016

Os motoristas e cobradores do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana fizeram uma breve paralisação na tarde desta sexta-feira (08) em protesto contra mais um atraso nos salários. A manifestação aconteceu na Praça Rui Barbosa, no Centro da capital e durou cerca de 30 minutos.

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) disse que os trabalhadores entrarão em greve a partir das 00h de terça-feira (12), caso as empresas não regularizem os salários, que venceram nesta sexta-feira.

Desde dezembro último está aberto indicativo de greve permanente, por conta dos constantes descumprimentos de prazos por parte das empresas. “Há meses motoristas e cobradores do transporte coletivo vêm enfrentando esse descaso por conta dos patrões que atrasam salários, vales e ameaçam não pagar os direitos, como o 13º salário”, reclama a categoria.

A Urbanização Curitiba (Urbs) informou em nota que os pagamentos relativos aos serviços prestados pelas empresas do transporte coletivo estão em dia e que vai notificar as empresas para que comprovem o depósito dos salários. A Urbs disse também que vai autuar os patrões por causa dos atrasos que a manifestação dos trabalhadores ocasionou na tarde desta sexta. Segundo o órgão, 25 linhas de ônibus foram prejudicadas pelo protesto dos motoristas e cobradores. O Sindimoc diz que foram apenas seis linhas.

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) disse que algumas empresas estão com dificuldades com a folha salarial de seus colaboradores e que estão se esforçando para realizar o pagamento o mais breve possível e evitar transtornos à população.
As empresas de ônibus reclamam que a tarifa técnica do transporte não é suficiente para cobrir os gastos do sistema, o que é visto como uma forma de pressionar um reajuste na tarifa.

Informações: RICMAIS


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Tarifa do transporte coletivo de Aracaju custará R$3,10 a partir de janeiro

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

O projeto que pede o reajuste da passagem de ônibus que faz o transporte metropolitano de R$ 2,70 para R$ 3,10 foi votado e aprovado pelos vereadores durante a sessão desta segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Aracaju. O reajuste foi aprovado com 10 votos a favor contra 9. Houve empate e o presidente da Casa, Vinícius Porto, desempatou.

Votaram a favor do projeto os vereadores Vinícius Porto (DEM), Adriano Taxista (PSDB), Agamenon Sobral (PHS), Augusto do Japãozinho (PRTB), Bigode do Santa Maria (PMDB), Agnaldo Feitosa (PR), Gonzaga (PMDB), Manuel Marcos (DEM), Ivaldo José (PSD), Renilson Félix (DEM) e Valdir dos Santos (PT do B).

Adelson Barreto Filho e Jailton Santana não votaram e os vereadores Anderson de Tuca e Daniela Fortes não compareceram a sessão.

Protesto
Na tentativa de impedir esse aumento, o Movimento Não Pago e a Frente Contra o Aumento da Tarifa realizaram um protesto na Praça Fausto Cardoso, no Centro da capital. O Levante Popular da Juventude, a União Nacional dos Estudantes e o Movimento Rua também apoiaram o ato.

Para o 'Não Pago', encaminhar o projeto para a CMA dias antes do recesso oficial é uma ‘manobra’ feita pelos empresários. O movimento ajuizou uma Ação Popular Preventiva para que a discussão sobre o aumento na Câmara seja suspensa.

Durante o protesto, os manifestantes pediram  que planilhas e documentos que serviram como base para o pedido de reajuste sejam divulgados e, que após isso, seja feita uma audiência pública para que a sociedade possa se posicionar diante da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp).

Nordeste
Em Natal a passagem custa R$ 2,65, em Teresina a passagem custa R$ 2,50. Em Fortaleza R$ 2,75, mesmo valor praticado em João Pessoa. Em Salvador a passagem custa R$ 3, mas vai passar para R$ 3,30 em janeiro. Em São Luís, R$ 2,60. Em Recife, o valor é R$ 2,45. E em Maceió, onde o sistema não é integrado, a passagem custa R$ 2,75.

Informações: G1 SE
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Em Curitiba, Acordo entre empresas de ônibus e rodoviários descartam novas paralisações

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Representantes das empresas de ônibus e dos motoristas e cobradores de Curitiba e Região Metropolitana fecharam um acordo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para evitar que uma nova greve do transporte coletivo seja deflagrada nesta terça-feira (8). As partes estiveram reunidas durante a tarde desta segunda-feira (7) em uma audiência de conciliação.

O sindicato que reúne as viações (Setransp) pagou o salário integral de 87% dos funcionários nesta segunda-feira (7). Os salários das empresas Araucária Filial, CCD e São José Filial foram quitados parcialmente. Além disso, os cartões alimentação das empresas CCD e Tamandaré Filial não foram pagos.

Pelo acordo, a greve não será deflagrada e as empresas inadimplentes terão de quitar os pagamentos até a terça-feira (8). Caso isso não ocorra, o TRT determinou que haverá multa de R$ 60 por dia para o atraso dos vencimentos de cada trabalhador. Se necessário, a multa será cobrada a partir de quarta-feira (9).

Caso os trabalhadores das empresas inadimplentes não obedeçam o que foi negociado e entrem em greve, o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) é que será multado – e a punição às empresas não será aplicada.

Inicialmente, a greve seria deflagrada em caso de não pagamento integral dos salários. Entretanto, o Sindimoc aceitou recuar após o Setransp aceitar antecipar em três dias o pagamento da última parcela do 13.º salário – a nova data é dia 17 de dezembro.

Além disso, ficou acordado também que, caso as empresas atrasem o pagamento do 13.º ou do salário de dezembro, que deverá ser quitado até 8 de janeiro, elas serão multadas. Para dezembro, o valor da multa é de R$ 60 por funcionário, por dia. Para janeiro, essa multa cai para R$ 30.

O presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, comemorou o resultado da reunião. “Acredito que foi um grande avanço para os trabalhadores, que chegaram a essa audiência sem a certeza de que iriam receber os pagamentos dos próximos meses. Agora, se não há certeza, pelo menos há um aceno de que tudo até fevereiro será pago”, diz. Para ele, as multas previstas no acordo reduzem a possibilidade de atraso por parte das empresas.

Já o presidente do Setransp, Maurício Gulin, disse que o acordo não foi 100% do que as empresas esperavam, mas que ao menos garante a circulação dos ônibus nos próximos dias. Para ele, há um “desequilíbrio” no contrato que dificulta a situação de caixa das empresas, e que essa situação precisa ser corrigida para evitar que novos atrasos aconteçam.

Na última semana, Curitiba chegou a enfrentar uma greve parcial de ônibus. Funcionários de cinco empresas aderiram à paralisação, afetando principalmente linhas metropolitanas e que circulam no região Sul da capital. A greve durou poucas horas.

Informações: Gazeta do Povo

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Goiânia será 1ª capital brasileira a ter acessibilidade em toda frota do transporte coletivo

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Na quinta-feira (3/12), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Ministério Público de Goiás firmou termo de ajuste de conduta que deverá garantir que Goiânia se torne a primeira capital do País a ter acessibilidade em toda frota do transporte coletivo. O acordo, definido pela promotora Marilda Helena dos Santos, titular da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência de Goiânia, foi assinado pelos representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (SET – antigo Setransp), da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), e também de empresas concessionárias que realizam o transporte coletivo na região metropolitana. 

Com o TAC as empresas comprometeram-se a, num prazo de 90 dias, garantir a acessibilidade aos passageiros em todos os ônibus que realizam o transporte de passageiros na Rede de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia. No caso de substituição de veículos da frota, estes deverão ser apresentados para vistoria num prazo de 180 dias. 

Assim, ao final desse prazo, todos os ônibus deverão estar em conformidade com as diretrizes previstas por normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente quanto ao pleno funcionamento da plataforma elevatória e da rampa de acesso ao veículo. Segundo destacado pela promotora, o acordo reforça exigências legais já existentes, que asseguram direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “Esperamos que Goiás dê exemplo para o Brasil, ao manter a integralidade da frota com acessibilidade”. 

Marilda Helena acrescentou que o acordo visa ainda que essa acessibilidade ocorra na prática. Segundo destacou, não basta que o veículo esteja equipado com instrumentos que possibilitam a acessibilidade, é necessário também que estes equipamentos estejam funcionando, os motoristas saibam operá-lo e parem em todos os pontos, sem deixar qualquer passageiro. “Para a efetividade deste acordo, precisamos que a população ajude o Ministério Público na fiscalização. Caso seja verificada alguma irregularidade, é preciso denunciar!”, orientou.

Pelo TAC, todos os ônibus deverão ser equipados com plataformas elevatórias veiculares de embarque e desembarque de passageiros, em perfeito estado de funcionamento e garantida a sua regular manutenção, além da substituição de veículos que apresentarem qualquer defeito ou necessidade de reparos. Os ônibus deverão ainda atender aos quesitos de mobilidade e acessibilidade no design dos seus espaços internos e externos, fixados de acordo com as especificações técnicas de fabricação de veículos com características urbanas para transporte coletivo de passageiros.

Assinaram ainda como testemunhas do TAC, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea), Francisco de Almeida; o vice-presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego), André Jonas, e o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, Tênio do Prado.

Maioria já adaptados 
Segundo dado da CMTC, atualmente a frota de transporte coletivo de Goiânia e região metropolitana é de 1.439 veículos, sendo que 92% possuem acessibilidade. Desse modo, somente 118 veículos estão sem acessibilidade (8% da frota).

Para o representante da Adfego, André Jonas, o acorda representa um enorme ganho para as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, que poderão garantir o direito de acesso ao serviço de transporte público. O presidente do Crea, Francisco de Almeida, igualmente enalteceu a iniciativa, destacando que a garantia de acessibilidade é uma questão de responsabilidade social.

Décio Caetano, presidente da SET, garantiu que a acessibilidade é um esforço que está sendo perseguido pelas empresas, inclusive por meio de instrumentos que possam auxiliar na garantia desse direito, como a instalação de câmaras internas e externas. 
Marilda Helena ressaltou ainda que, caso haja descumprimento, o acordo será executado, exigindo-se na Justiça seu cumprimento.

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Transporte de Goiânia em alerta contra fraldes de cartões

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

A Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSP-GO), lança nesta quarta-feira, dia 18, às 9h30, a campanha Fraude no transporte coletivo é golpe, e acerta bem no seu bolso. A solenidade será no Centro Integrado de Inteligência Comando e Controle, da SSP.

A intenção é conscientizar a população sobre a importância da utilização adequada dos cartões de Passe Livre e Escolar, e também mostrar as implicações legais diante de fraudes documentais, como a falsidade ideológica. Esse último ato inclusive é previsto no artigo 299 do Código Penal e prevê multa e reclusão de um a cinco anos, dependendo do tipo de documento fraudado. Considerada crime contra a fé pública, a falsidade ideológica é prevista no artigo 299 do Código Penal e prevê multa e reclusão de um a cinco anos, dependendo do tipo de documento fraudado.

Hoje, o sistema é fraudado 14,6 milhões de vezes por ano. Os tipos de fraudes constatadas são uso de Passe Livre ou Passe Escolar por terceiros, pular ou passar debaixo da catraca e a comercialização indevida de bilhetes com desconto exclusivo. A maioria das fraudes é cometida no Eixo Anhanguera.

Cartões inválidos
No mês de outubro, segundo informações do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp), o sistema invalidou cerca de seis mil cartões de idosos que já haviam falecido, mas que ainda estavam sendo usados por terceiros. O golpe foi descoberto graças a um cruzamento de dados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste mês de novembro, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) iniciou uma ação especial para combater as fraudes nos terminais de integração. Em duas operações, nos terminais Praça A e da Bíblia foram apreendidas 108 carteiras de Passe Livre e Estudantil que estavam sendo utilizadas de forma indevida por terceiros.

Além das implicações legais, as fraudes provocam prejuízos anuais de R$ 40,9 milhões ao sistema de transporte coletivo. Por essa razão, o intuito da campanha também é conscientizar os clientes do transporte coletivo de que são os maiores prejudicados quando isso acontece, pois as ações de fraudes contribuem para o aumento da passagem e dificulta a melhoria no serviço prestado.

O diretor do Consórcio RMTC, Leomar Avelino, diz que um dos propósitos da campanha é mostrar que ‘sem jeitinho, o Brasil tem jeito’. “Temos de mudar essa cultura de que pequenas fraudes não são prejudiciais”. Segundo ele, a campanha quer criar novos comportamentos e uma nova visão diante dos valores de manutenção dos ônibus, combustível, funcionários e terminais.

O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Murilo Guimarães Ulhôa, explica que, atualmente, o sistema público de transporte coletivo é custeado pelo valor da passagem. Dessa forma, os prejuízos provocados pelas fraudes afetam diretamente a vida da população. “Consequentemente a fraude colabora com os ajustes do preço da passagem e com a ausência de investimentos”.

Mais informações: (62) 3201-1055

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Transporte Coletivo é fraudado 14,6 milhões de vezes ao ano na Grande Goiânia

terça-feira, 17 de novembro de 2015

O uso indevido dos cartões de acesso ao transporte coletivo pode configurar crime. O número de fraudes na Grande Goiânia cresce, conforme a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC).

Hoje, o sistema é fraudado 14,6 milhões de vezes por ano. Os tipos de fraudes constatadas são uso de Passe Livre ou Passe Escolar por terceiros, pular ou passar debaixo da catraca e a comercialização indevida de bilhetes com desconto exclusivo. A maioria das fraudes é cometida no Eixo Anhanguera.

No mês de outubro, segundo informações do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp), o sistema invalidou cerca de seis mil cartões de idosos que já haviam falecido, mas que ainda estavam sendo usados por terceiros. O golpe foi descoberto graças a um cruzamento de dados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por isso, com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSP-GO), a RMTC lança oficialmente a campanha contra fraude na quarta-feira (18), no Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle (CIICC) da secretaria.

A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da utilização adequada dos cartões de Passe Livre e Escolar e também sobre as implicâncias legais que podem ocorrer diante das fraudes documentais, como a falsidade ideológica.

Considerada crime contra a fé pública, a falsidade ideológica é prevista no artigo 299 do Código Penal e prevê multa e reclusão de um a cinco anos, dependendo do tipo de documento fraudado.

Neste mês de novembro, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) iniciou uma ação especial para combater as fraudes nos terminais de integração. Em duas operações, nos terminais Praça A e da Bíblia foram apreendidas 108 carteiras de Passe Livre e Estudantil que estavam sendo utilizadas de forma indevida por terceiros.

Além das implicações legais, as fraudes provocam prejuízos anuais de R$ 40,9 milhões ao sistema de transporte coletivo. Por essa razão, o intuito da campanha também é conscientizar os clientes do transporte coletivo de que são os maiores prejudicados quando isso acontece, pois as ações de fraudes contribuem para o aumento da passagem e dificulta a melhoria no serviço prestado.

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Empresas de ônibus de Curitiba afirmam que sistema pode entrar em colapso

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Sem renovação da tarifa técnica (repassada pela Urbs para as empresas concessionárias do transporte coletivo de Curitiba), não apenas a renovação da frota de ônibus permanece indefinida como o sistema corre o risco de entrar em colapso. Esse foi o teor das declarações dadas à imprensa por Maurício Gulin, presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores na quinta-feira passada.

Os ônibus do transporte coletivo de Curitiba não podem ter mais de dez anos de vida. Pelo edital, as empresas têm que manter uma frota com idade média de cinco anos – hoje, essa média é de mais de seis anos.

“Nós não estamos descumprindo o contrato. Somos a favor da renovação da frota, mas para que isso ocorra tem de haver equilíbrio econômico-financeiro no contrato. Sem isso, não tem como. Entendemos que há desequilíbrio desde o início – a tarifa técnica não cobre os custos dos insumos”, disse.

Impasse

Segundo Gulin, a tarifa técnica estabelecida pela Urbs, de R$ 3,21, não é adequada à luz do contrato firmado entre concessionárias e Executivo. “Mas a tarifa é calculada a partir de indicadores previstos em contrato. Não somos nós que definimos. Mas a situação está caótica, as empresas não sabem mais quanto tempo ainda vão aguentar”, disse.

Já Roberto Gregório, presidente da Urbs, afirmou que a tarifa técnica foi definida conforme edital e contrato e chamou o impasse referente à não-renovação da frota de obstáculos à “pacificação do sistema”.

“No nosso entendimento, cumprimos o que foi fixado contratualmente, não há desequilíbrio. Mas existem demandas judiciais que têm atrapalhado o que chamamos de ‘pacificação do sistema’, por isso tentamos encontrar soluções junto ao Ministério Público”, disse, fazendo referência à liminar concedida a favor das empresas que as libera de renovar a frota. O contrato determina que os ônibus tenham idade máxima de 10 anos e que a frota tenha idade média de cinco anos.

Sobre a possibilidade de definição de uma nova tarifa técnica para encerrar o cabo de guerra entre o órgão e as empresas de ônibus, Gregório declarou que um novo valor será definido em fevereiro, data-base de motoristas e cobradores. “Com toda certeza em fevereiro teremos uma nova tarifa técnica. O combustível aumentou, está aumentando, teremos negociação com trabalhadores, vários outros insumos já sofreram aumento. Até lá, estaremos em negociação.”

Gulin confirmou que em uma primeira discussão considerou-se uma nova tarifa técnica de R$ 3,40, valor não comentado pela Urbs.

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Audiência na Câmara discutirá tarifa do transporte coletivo em Curitiba

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

O Legislativo deve participar das discussões sobre o futuro do transporte público, em especial sobre a tarifa técnica paga às concessionárias. (Foto: Chico Camargo/CMC) O valor da tarifa do transporte coletivo de Curitiba e a integração com a Região Metropolitana devem ser debatidos na Câmara. (Foto: Chico Camargo/CMC) O Legislativo deve participar das discussões sobre o futuro do transporte público, em especial sobre a tarifa técnica paga às concessionárias. 

O valor da tarifa do transporte coletivo de Curitiba, e a integração com a Região Metropolitana, serão discutidos em audiência pública na próxima quinta-feira (5), às 9 horas, no auditório do Anexo II da Câmara Municipal. O debate terá como base o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado entre o Ministério Público do Paraná, as concessionárias do transporte público e a Urbs, que gerencia o sistema.

De acordo com o vereador Bruno Pessuti (PSC), relator da CPI do Transporte Coletivo na Câmara Municipal, o Legislativo deve participar das discussões sobre o futuro do transporte público, em especial sobre a negociação referente ao estabelecimento do valor da tarifa técnica paga às concessionárias. “Temos a preocupação com este assunto porque a CPI apontou diversas questões que ainda não tiveram solução. Um dos itens que indicamos como irregulares, e que ainda faz parte da planilha que define a tarifa, é o Imposto de Renda das empresas”, diz Pessuti.

O requerimento para a audiência foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (28). O documento foi apresentado por Jorge Bernardi (Rede), presidente da CPI do Transporte Coletivo, e assinado pelos vereadores Pessuti, Chico do Uberaba (PMN) e Professora Josete (PT) – 407.00014.2015. A audiência foi solicitada pelas entidades que compõem o Fórum Popular de Transporte. “A questão do transporte foi sempre polêmica em Curitiba e objeto de inúmeras investigações e protestos por parte da população. É importante realização dessa audiência pública”, defende Bernardi.

Foram convidados para o debate o presidente da Urbs, Roberto Gregório; o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), Maurício Gulin; o supervisor geral do Dieese, Sandro Silva; o professor Lafaiete Neves, da Plenária Popular do Transporte Coletivo; o presidente do Sindiurbano, Valdir Mestriner; o presidente da OAB/PR, Juliano Breda; o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Nestor Baptista; o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Nelson Gomez; e o advogado Flávio Vilmar da Silva.

Informações: Bem Paraná
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Empresas de ônibus de Curitiba querem aumentar tarifa para 3,40

domingo, 20 de setembro de 2015

A extensa novela do reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba deve ter um desfecho nos tribunais. Alegando prejuízos por causa da defasagem da taxa vigente (R$ 2,93), o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) ingressou com uma ação na Justiça para exigir a elevação do valor repassado às concessionárias por passageiro embarcado para R$ 3,40. Este aumento já havia sido cogitado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) no ano passado, mas, até agora, não foi oficialmente estabelecido.

Embora ainda não tenha sido notificada da ação, a Urbs, que gerencia o transporte coletivo na capital, informou que se este valor for acatado, mas não for suportado pelo orçamento da empresa, o impacto terá de ser compartilhado com a população.

A petição levada à Justiça pelo Setransp argumenta que, por estar defasado, o preço atual da tarifa técnica gera um desequilíbrio financeiro no sistema, motivo pelo qual os empresários têm enfrentado prejuízos na operação.

O último reajuste dos valores concedidos às empresas concessionárias foi em fevereiro de 2014, mês da data-base de motoristas e cobradores e do reajuste contratual anual. Em abril deste ano, a desintegração da rede metropolitana agravou o impasse entre município e empresas, que, desde então, buscavam um acordo intermediado pelo Ministério Público do Paraná (MP).

Segundo o sindicato, o aumento pedido pelas empresas foi estabelecido de acordo com um cálculo feito pela própria Urbs, que resultou no valor de R$ 3,4092. Este cálculo teria sido pedido e aprovado no último mês de maio pelo MP, que, por sua vez, teria exigido este cálculo ao acatar os indícios de irregularidades apontados pelos empresários.

No entanto, o Setransp alega que a assinatura do acordo e a fixação da tarifa técnica aprovada pelo MP nunca foram cumpridas pela Urbs. Diante da “inércia”, as empresas informaram que, em julho, “chegaram a propor ao Prefeito Municipal a rescisão dos contratos de concessão e que a prefeitura fizesse uma nova licitação para contratar novos operadores”, alternativa que teria sido afastada pela empresa que gerencia o transporte coletivo. Diante do impasse, as empresas resolveram entrar na Justiça.

A Urbs admite a defasagem da tarifa técnica, mas reitera que vem trabalhando juntamente com os empresários para que um novo acordo seja firmado e que, por isso, recebeu com “surpresa” a notícia do ingresso do sindicato na Justiça.

“Nós entendemos que a tarifa técnica está defasada. Mas estamos até essa data sem uma nova tarifa exatamente porque as empresas foram procurar uma intermediação para equacionar isso. Nós concordamos e, desde então, temos discutido isso”, defendeu o presidente da Urbs, Roberto Gregório.

Mesmo alegando ainda não ter sido notificada oficialmente da ação, a gerenciadora do transporte coletivo de Curitiba adiantou que, se a manifestação da Justiça for positiva para as concessionárias, a empresa vai cumprir a determinação. Porém, se não der conta de arcar com os custos extras, a despesa também deverá sobrar para os passageiros, que hoje pagam R$ 3,30 por cada passagem.

“Se vier alguma decisão impondo um novo reajuste tarifário que não seja possível suportar dentro do orçamento, terá que ser aumentada a tarifa”, afirmou Gregório. “Mas, definir essa tarifa não é um fácil equacionamento e, por isso, no nosso entendimento, tudo tem que ser muito bem conversado antes de tudo”.

Por causa do congelamento da tarifa, ocasionado pelo impasse no acordo entre Urbs e empresas do transporte coletivo, as concessionárias têm recebido repasses extras do órgão municipal para cobrir gastos com pagamentos de motoristas e cobradores. Segundo a Urbs, até este momento, já haviam sido repassados R$ 28 milhões adicionais às empresas.

Aumento vai na contramão de recomendações do TC
O pedido de aumento da tarifa técnica do transporte público de Curitiba vai na contramão de uma determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TC) anunciada no fim de junho, que apontou a possibilidade de a prefeitura reduzir a tarifa repassada às empresas em R$ 0,33. A decisão teve como base um relatório de auditoria do transporte coletivo de Curitiba, publicado em 2013, que implicou, ainda em outras treze determinações.

A redução atual sugerida pelo tribunal de contas é menor do que a primeira determinação feita a partir do relatório, que estabelecia uma diminuição na tarifa técnica em R$ 0,43. Na época, Urbs e empresários recorreram na Justiça, que cassou o caráter cautelar da medida.

READ MORE - Empresas de ônibus de Curitiba querem aumentar tarifa para 3,40

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