Aracaju: MPE quer que coletivos sejam renovados

Nesta terça-feira (30), as Promotoras de Justiça dos Direitos dos Idosos e das Pessoas Portadores de Deficiência, Berenice Andrade de Melo, dos Serviços de Relevância Pública, Alessandra Pedral de Santana e dos Direitos do Consumidor, Euza Maria Gentil Missano Costa, presidiram Audiência Pública acerca da frota de ônibus que compõe o sistema de transporte coletivo em Aracaju.
Com a presença de representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), membros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (SETRANSP) e Técnicos do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (DETRAN), a Audiência foi pautada na discussão de ações que promovam a adaptação dos coletivos.
Após a discussão, ficou acordado que a SMTT e o DETRAN/SE apresentarão relatório da frota de veículos coletivos circulantes, no prazo de 10 dias. No relatório deverão constar a idade e as condições de uso e atividade dos ônibus, discriminado por empresa, para instrução dos procedimento necessários.
O SETRANSP encaminhará comunicado às empresas de transporte coletivo, alertando sobre a necessidade de renovação da frota de veículos, e apresentará ao Ministério Público, dentro de 10 dias, o cronograma de renovação da frota, por empresa, destacando os percentuais correspondentes. Sendo que, todos os veículos que irão compor a nova frota deverão observar os quesitos de acessibilidade previstos em Lei.

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Em Aracaju, Gratuidade no transporte coletivo para idosos somente aos 65 anos

Esta terça-feira, 10, foi de transtorno para idosos que procuraram o setor do Aracajucard, situado no Distrito Industrial de Aracaju, na tentativa de realizar a aquisição do Cartão Mais Aracaju Gratuidade.

De acordo com os idosos, anteriormente, a gratuidade no transporte coletivo era dada para os usuários com idade a partir de 60 anos e mediante apresentação de  carteira de identidade, mas agora, o direito à gratuitade só é concedido aqueles com idade a partir dos 65 e apresentação do cartão de gratuidade, fato que tem causado reclamações entre os usuários desta faixa etária.

Vandete Maria da Conceição, que esteve no Aracajucard na tentativa de realizar o seu cadastramento para o recebimento do cartão, ficou surpresa ao ser informada da nova mudança. “Tenho 64 anos e há muito tempo que a minha identidade estava valendo para andar nos ônibus. Fiquei sabendo que tinha que fazer esse cartão e como vinha aqui, o motorista me liberou para descer sem pagar, mas ao chegar, fiquei sabendo que só faz o cartão quem tem 65 anos. Agora vou ter que pagar passagem por um ano até completar a idade”, conta indignada.

Vandete Maria lamenta ter que pagar para utilizar o transporte coletivo (Fotos: Portal Infonet)

Muitos idosos alegam que estão sofrendo constrangimento dentro dos ônibus, pois cobradores e motoristas já estão exigindo a carteira. Maria Ilda de Jesus também ficou indignada em ter que pagar pelo transporte coletivo. “Eu tenho 62 anos e antes passava sem problemas com a minha identidade, até porque tem dizendo acima de 60 anos, mas hoje o motorista já me pediu e eu tive que pedir carona. Quando eu fui fazer a carteirinha me informaram que era com 65 anos e que eu vou ter que pagar a passagem”, lamenta.

Setransp

Posto de realização do cadastro do Cartão de Gratuidade está lotado “Conforme garante a Constituição Federal, em seu capítulo X e artigo 39, o Estatuto do Idoso, e é cumprido pelas empresas de ônibus, aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos. Ou seja, a gratuidade aos idosos em Aracaju e região metropolitana, legalmente, sempre foi destinada apenas às pessoas acima de 65 anos. E os rodoviários são orientados sobre o direito do idoso de acesso à gratuidade, apresentando qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade, conforme determina a legislação. No entanto, para garantir maior segurança ao idoso, a campanha educativa sobre uso da gratuidade tem orientado o idoso sobre a opção de adquirir gratuitamente (primeira via) do Cartão Mais Gratuidade, para que o mesmo possa passar pela catraca e se acomodar em qualquer local do ônibus. Evitando, com isso, a sua limitação de acomodação e desembarque pela parte dianteira.

O Setransp informa que a campanha que tem sido feita para garantir cidadania aos idosos, pessoas com deficiência e outros portadores de gratuidades, tem a intenção de gerar melhor comodidade, segurança e mobilidade no transporte. Aqueles que têm direito a gratuidade têm direito também a aquisição gratuita da primeira via e recadastramento do Cartão Mais Aracaju Gratuidade, para identificação e uso da bilhetagem eletrônica nos ônibus, isto é, passagem pela catraca e acomodação em toda a extensão interna do veículo. Evitando, assim, o acúmulo de pessoas na parte dianteira dos ônibus, cujos assentos são destinados às pessoas com pouca mobilidade que não podem passar pela catraca (para este, inclusive, há o Cartão Mais Aracaju Especial). A campanha educativa sobre o uso da gratuidade tem alcançado resultados positivos quanto à moralização e garantia do direito de quem o tem, e respeito aos portadores de gratuidade no uso do serviço do transporte público”.

Por Aisla Vasconcelos

Informações: Infonet

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Passagem de Ônibus em Curitiba deve custar R$ 2,50

O preço da passagem de ônibus em Curitiba deve subir pelo menos R$ 0,30, chegando a R$ 2,50. A afirmação é do presidente da Urbs, empresa responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo da capital, Marcos Isfer. Segundo ele, o custo da tarifa técnica está próximo de R$ 2,37 e a esse valor devem ser acrescidas outras taxas, como a inflação e o reajuste salarial discutido por motoristas e cobradores. Outros encargos, como o valor do combustível, também encareceram. “Eu acho que o valor da tarifa não fica abaixo de R$ 2,50, mas não tenho o número definido ainda”, diz Isfer.

Se a tarifa subir para R$ 2,50 o reajuste será de 13,6% e ficará acima da inflação acumulada desde 9 de janeiro de 2009, data do último au­­mento. De lá para cá, a inflação acumulada foi de 10,47% (com base no IPCA). Não há prazo para o novo valor entrar em vigor, mas a previsão é que o reajuste ocorra até abril.

Uma das variáveis que determinará qual será o acréscimo pode sair na segunda-feira, quan­do haverá reunião entre o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba e Região (Sindimoc) e o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região (Setransp) na Delegacia Regional do Trabalho. Os trabalhadores pe­­dem um reajuste de 38% e os patrões oferecem 8%, o equivalente ao INPC mais aproximadamente 2% de aumento real. “Os 8% não interessam. Não existe a possibilidade de fechar acordo por esse valor”, diz o presidente do Sindimoc, Anderson Tei­xeira. O Setransp só se pronunciará após o próximo encontro.

Para bater o martelo da ne­­go­­ciação, ainda é preciso haver anuência da Urbs e da Coorde­nação da Região Metropolitana (Comec), responsável pelo transporte da região metropolitana. Um reajuste de 9% na negociação pode aumentar a passagem em R$ 0,07, por exemplo. Caso haja aumento de 15%, o acréscimo pode chegar a R$ 0,12. A reportagem apurou que os patrões podem oferecer patamar superior aos 8% e os trabalhadores podem aceitar um reajuste de até 10%.

Greve

Em indicativo de greve desde de­­zembro, o Sindimoc ameaça iniciar oficialmente a paralisação caso não haja acordo na segunda-feira. Para isso, é preciso haver comunicação com 72 horas de antecedência para deflagrar o movimento. Teixeira, no entanto, afirma que a intenção do Sindimoc não é iniciar a greve na próxima quinta-feira, mas na segunda-feira subsequente. “Uma greve na quinta-feira pode não ter o efeito de uma segunda-feira”, explica. A in­­tenção, com o movimento, é pressionar e chegar aos valores considerados ideais.

Desde o início do ano, vários protestos foram realizados contra o aumento da passagem. Na quinta-feira, cerca de cem estudantes estiveram na Câmara Municipal.

Vereadores culpam licitação

Os vereadores da bancada do PT na Câmara de Vereadores de Curitiba divulgaram ontem um estudo feito com assessoria técnica do economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), afirmando que o preço da passagem vai ficar entre R$ 2,40 e R$ 2,70. O principal motivo seria o desconto dado pela Urbs às vencedoras da licitação por meio da outorga. Em vez de receber R$ 252 milhões, a empresa, conforme os vereadores, teria recebido R$ 55 milhões. Entre os questionamentos dos vereadores, estão sobretudo as indenizações de pessoal e o custo pago pelo combustível e rodagem, na planilha de custos.

De acordo com o vereador Pedro Paulo Costa (PT), o estudo será encaminhado ao Ministério Público do Paraná e o partido deve tentar a instauração de uma CPI na Câmara. Para o vereador Jonny Stica (PT), a Urbs pagou R$ 39 mi­­lhões em indenização de pessoal, mas apenas uma empresa que executava o serviço deixou de oferecê-lo com a concorrência. “Como houve o pagamento sem demissões?”, questiona. Marcos Isfer, presidente da Urbs, afirma que apenas R$ 3 milhões foram descontados da empresa Água Verde, única que não participou da licitação.

Quanto aos valores de combustível e à taxa de rodagem, Costa defende acordo entre as empresas para, ao aumentar a demanda, melhorar a negociação. O vereador também entende que a taxa de rodagem, baseada em índices da década de 1980, está fora da realidade.

Isfer, por outro lado, diz não poder fazer com que companhias negociem em conjunto e argumenta que os índices foram alterados em 2004. Ele nega a má gestão da Urbs na licitação. “Para que nenhuma dívida ficasse para trás, definiu-se a outorga. Agora, a concessão começou do zero”, afirma.

Fonte: Gazeta do Povo

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Em meio à greve, Urbs e empresas cogitam rompimento de contrato

Curitiba amanhece nesta terça-feira (12) sob o impacto de mais uma greve no sistema de transporte coletivo – a quarta em menos de um ano. A paralisação ocorrerá de forma parcial: atingirá oito das 11 empresas urbanas, cujos motoristas, cobradores e funcionários não receberam integralmente o salário, que deveria ter sido pago no dia 8. Com dificuldades para fechar as contas, as empresas de transporte e a Urbanização Curitiba S/A (Urbs) elevaram o tom e admitiram que pode haver um rompimento, que levaria ao fim da concessão.

No total, 310 linhas devem ser afetadas pela paralisação, segundo o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc). No período de greve, cada linha deve operar com 50% de sua frota nos horários de pico (entre as 5h e 9h e entre as 17h e 20h) e 30% nos demais períodos. Todas as regiões da capital devem ser impactadas pela greve. Por enquanto, não há perspectivas de que os ônibus voltem a operar normalmente.

“Só na manhã de terça-feira, vamos fazer um levantamento e ver o que podemos fazer o mais breve possível, para pôr fim nessa situação”, disse o presidente do sindicato das empresas (Setransp), Maurício Gulin. Os pagamentos de responsabilidade da Urbs foram todos feitos, com adiantamento.

O indicativo de greve havia sido aprovado em dezembro do ano passado, quando motoristas e cobradores já haviam provocado uma greve parcial, por não terem recebido o salário. Os atrasos vêm sendo frequentes desde o ano passado – mesmo após a tarifa técnica ter sido reajustada para R$ 3,21, em setembro.

Crise

Na tarde de segunda, representantes da Urbs e das empresas fizeram uma longa reunião na prefeitura, tentando desatar os nós do sistema. Após três horas a portas fechadas, não houve consenso. Um empresário deixou o encontro antes do fim, esbravejando que as empresas deveriam “entregar as chaves” à Urbs, encerrando o contrato. Em anúncio conjunto e exclusivo à Gazeta do Povo, as empresas e a Urbs admitiram que uma cisão é levada em conta por ambas as partes.

Ultimato

Em nota, o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, justificou a greve. “Os motoristas e cobradores de Curitiba e Região Metropolitana não suportam mais tanto descaso com o seu pagamento. Cada trabalhador merece receber o seu salário em dia”,disse.

“Estamos buscando uma solução conjunta para solucionar de vez o problema, seja através de devolução da concessão, seja através de repactuação. Enfim, busca-se uma solução”, disse Daniel Andreatta, diretor de transportes da Urbs. “São pautas que estão sendo discutidas, com o acompanhamento do Ministério Público”, assentiu o presidente do Setransp, Maurício Gulin.

Ambas as partes, no entanto, ainda não definiram os termos da eventual cisão. Não se sabe, por exemplo, de que forma o sistema seria operacionalizado e o peso financeiro da rescisão. “Existem valores a serem calculados. As empresas entendem que tem que receber x, a Urbs entende que não tem que pagar y. Está em discussão”, disse Andreatta.

Por Felippe Aníbal, com a colaboração de Raphael Marchiori

Informações: Gazeta do Povo

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Aracaju: Recarga a bordo já está disponível

A facilidade da recarga a bordo está disponível para todos os usuários do cartão Mais Aracaju Vale-Transporte. No entanto, o procedimento só ocorre nos cartões cujos usuários utilizam o ônibus regularmente. No caso das pessoas que possuem acúmulo de créditos de um mês para outro, as recargas precisam ser feitas diretamente em um dos postos SETRANSP – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju.

Isso ocorre porque o cartão só armazena duas recargas seguidas e não utilizadas por completo. Havendo acúmulo de créditos de dois meses seguidos, no terceiro mês que a recarga for efetuada, ela não será visualizada pelo usuário no validador. Nesses casos, os créditos ficam no sistema, aguardando a completa utilização de uma das recargas para serem inseridos no cartão.

Os usuários que se encaixarem nessa situação não conseguirão realizar a recarga a bordo, mas poderão acompanhar o esvaziamento de seus créditos através do extrato on-line, disponível no site www.maisaracaju.com.br. As recargas pendentes somente serão inseridas no cartão mediante atualização que é feita nos postos SETRANSP. O procedimento é rápido e gratuito.

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Valor da passagem de ônibus de Curitiba pode aumentar após ação

Em pouco de mais de sete meses, o valor da passagem de ônibus em Curitiba pode aumentar de novo. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital e região metropolitana (Setransp) entrou com ação na Justiça, requerendo o reajuste da tarifa repassado pela Urbs às empresas.

O motivo da ação é a tarifa técnica - o custo do transporte dividido pelo número de usuários pagantes. Ela representa o valor real por passageiro pago às empresas de ônibus. Enquanto a passagem custa R$ 3,30 na catraca, a Urbs paga às empresas, há 18 meses, por usuário, R$ 2,93 . Todo ano, em fevereiro, há reajuste, porém, neste ano o aumento não aconteceu, e é isso que o sindicato reivindica.

Conciliação

O Setransp explicou que houve tentativa de conciliação entre os órgãos no Ministério Público e ficou acertado que a Urbs repassaria R$ 3,40 a cada usuário. A finalização do acordo dependia apenas da Urbs, que recuou nas negociações, alegando que o órgão não possuía recursos para o pagamento aprovado pelo MP.

Por nota, o sindicato afirmou que “causou estranheza o argumento da URBS de falta de recursos, uma vez que, neste ano, a entidade recebeu valores do Estado do Paraná (R$ 12,5 milhões), repasses de subsídio aprovados pela Câmara Municipal e vem cobrando do usuário uma tarifa técnica de R$ 3,30 desde fevereiro”.

Os empresários alegam que estão tendo prejuízos e, se repasse não for feito, o pagamento de funcionários pode atrasar. “As operadoras simplesmente não têm recursos para os referidos pagamentos, de modo que serão obrigadas a atrasar diversas outras obrigações, como fornecedores e impostos”. O reajuste também seria necessário para arcar com o aumento de 9% nos salários e 15% no preço do diesel.

Não tem de onde tirar

Roberto Gregório da Silva Junior, presidente da Urbs, afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da ação. “Estamos há meses negociando com as empresas com o apoio do Ministério Público. Se decidiram abrigar-se na Justiça, têm o direito, porém causa dificuldades negociais”, declarou.

Gregório contou que a Urbs se esforça para conter os custos tarifários e garantir a regularidade do transporte à população de Curitiba.

Segundo o presidente, ou o valor da passagem aumenta em até 10 centavos ou a prefeitura retira recursos de outras áreas, como, educação, saúde e habitação, para arcar com o reajuste.

Informações: Paraná Online

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Trabalhadores do transporte coletivo aprovam indicativo de greve em Curitiba

A audiência ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na tarde desta quinta-feira (5), terminou sem acordo entre trabalhadores e a classe patronal do transporte coletivo de Curitiba. Com isso, o sindicato dos trabalhadores (Sindimoc) aprovou o indicativo de greve para a categoria.

Caso não ocorra acordo nas próximas horas e a categoria aprove a greve, Curitiba deve ficar sem ônibus a partir da 0h de segunda-feira (9).

As partes terão dez dias para se manifestar, e, terminado o prazo, os autos vão para o Ministério Público do Trabalho e depois para julgamento pela Seção Especializada do TRT. Na sessão desta quarta-feira, buscava-se chegar a um percentual de reajuste salarial que não impactasse na tarifa atual cobrada dos usuários do transporte público.

O ponto mais controverso, no entanto, e que frustrou a conciliação, girou em torno do anuênio de 2% recebido pelos trabalhadores.

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Curitiba e Região (SETRANSP) propôs limitar em oito anos a sua concessão, sem prejuízo daqueles que já recebem há mais tempo. O Sindicato dos Motoristas e Cobradores (SINDIMOC) alegou não fazer sentido limitar o benefício, uma vez que o contrato de concessão do transporte assinado em 2010 já previa o pagamento. A desembargadora Ana Carolina Zaina lamentou que a questão do anuênio, que não estava na pauta de negociações, se tornasse obstáculo à conciliação por parte dos empresários.

Diante do impasse, o SINDIMOC anunciou a abertura de indicativo de greve, começando a contar de imediato o prazo legal de 72 horas que precede a paralisação dos ônibus. A desembargadora deu como notificados os presentes.

SETRANSP, Urbanização de Curitiba S.A. (URBS) e Coordenação da Região Metropolitana (COMEC) solicitaram que o Poder Judiciário determine a circulação de 70% da frota em horário de pico e 50% nos demais horários, caso haja greve. Os trabalhadores sugeriram que este percentual fosse fixado em 30% para todos os horários.

Segundo o Juízo, o pedido de frota mínima será analisado se a greve realmente acontecer. Foi reafirmada a multa diária de R$ 1 milhão a ser aplicada à URBS e à COMEC em caso de atraso no pagamento de salários dos motoristas e cobradores. Como não houve acordo, volta a tramitar a ação civil pública envolvendo as condições de trabalho nas estações-tubo, assim como o julgamento do dissídio coletivo 20/2015, que havia sido suspenso na perspectiva de conciliação.

Em relação à integração do sistema de transporte, de acordo com Roberto Gregório, representante da URBS, a autarquia acertou um modelo de transição de seis meses com a COMEC no sentido de manter a sua integração operacional e financeira. Um novo termo de cooperação deixará sob a responsabilidade da URBS as linhas urbanas, enquanto a COMEC se incumbirá de gerir as metropolitanas.

Informações: RicMais

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Aracaju: Promessa de nova Frota

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) informou que as empresas estão investindo R$ 30 milhões na frota de 100 novos veículos que substituirão os obsoletos. O prazo para que os veículos sejam postos nas ruas, previsto para o mês de junho, foi transferido para agosto. A decisão foi resultante de audiência pública ocorrida no último dia 30 de junho, no Ministério Público do estado (MPE).

“Junho foi mês de referência, mas a compra dos ônibus envolve um processo longo: empréstimos junto ao BNDES, documentação, encomenda. Mas cumpriremos o prazo”, disse o superintendente do Setransp José Amâncio, em entrevista recente ao Portal Infonet. Segundo o sindicato, a última renovação ocorreu em 2001, quando 67 novos ônibus passaram a integrar o sistema. A divisão dos ônibus por linha ficará a cargo da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Os veículos novos estarão adaptados para idosos e deficientes. Atualmente trafegam em Aracaju cerca de 550 ônibus; destes, 163 veículos já têm entre 14 e 16 anos de funcionamento.

Fonte: Infonet

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Motoristas da Grande Goiânia recusam proposta e podem entrar em greve no dia 23

Para evitar paralisações, os motoristas de ônibus de Goiânia e Região Metropolitana acataram o acordo de meio termo entre o aumento requerido pela categoria e o oferecido pelas companhias durante assembleia realizada na manhã deste domingo (15/6) na sede de sindicato que representa os trabalhadores no Setor Bueno, em Goiânia. A proposta foi apresentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRF1).

Em contrapartida, eles recusaram o reajuste salarial de 9% oferecido pelas empresas, que foi apresentado após negociações na noite de sexta-feira (13). Agora, a deflagração de uma nova greve por tempo indeterminado poderá ser efetivada a partir de 0h do próximo dia 23 de junho, caso o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp) discorde do novo valor. Antes disso, haverá uma nova reunião na Justiça do Trabalho para tentar conciliação.

Os servidores querem reajuste de 10% no salário e 23% de aumento no vale-alimentação, além da volta da manobra, benefício em que os motoristas são transportados de suas casas até e o ponto de início do trabalho. A solicitação inicial era para que a correção dos vencimentos fosse de 15%.

Nabson Santana Cunha, advogado do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana (Sindicoletivo) –– que representa extraoficialmente os motoristas ––, disse ao Jornal Opção Online no início da noite de hoje que os motoristas cederam em algumas partes. Como no pagamento de auxílio locomoção de R$ 250 em vez da retomada da manobra. A antiga proposta era de R$ 750.

“As empresas têm capacidade econômica de aumentar até mais o valor da manobra. Se não houver intransigência por parte delas, a greve não vai acontecer e a população não será prejudicada”, afirmou o defensor. Outra reivindicação do Sindicoletivo é pela retirada das ações contra o sindicato e seus diretores.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Goiás (Sindittransporte), que representa oficialmente a categoria, foi contatado pela reportagem para emitir posicionamento. Mas as ligações não foram atendidas, assim como as do Setransp.

Por Marcello Dantas 

Informações: Jornal Opção

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Transporte pirata aproveita a greve dos ônibus para lucrar

Os brasilienses começam a se aglomerar na Rodoviária do Plano Piloto para tentar voltar para casa, nesta segunda-feira (21/6). Sem ônibus, a única saída encontrada é o transporte pirata. Para evitar que o serviço seja utilizado, cerca de 100 policiais militares fazem a fiscalização. Mesmo assim, os motoristas chamam por passageiros e chegam a cobrar R $5 por uma viagem que custaria R$ 3, para Sobradinho.
Segundo o tenente-coronel Josias Seabra, comandante do Batalhão de Trânsito, o policiamento também é preventivo. "É tanto para coibir o transporte pirata quanto uma possível manifestação no horário de pico", afirmou. Até as 17h, oito ônibus irregulares foram apreendidos na rodoviária, de acordo com um policial militar que não quis se identificar.

empresa Rápido Planaltina não entrou em greve. Como o ônibus passa por outras cidades, como Sobradinho e Arapoanga, uma fila enorme se formou, ocupando toda a extensão da rodoviária.
Apesar da determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de que pelo menos 60% da frota circule durante a greve, nenhum dos 2,4 mil coletivos rodaram nesta manhã, depois que os rodoviários decidiram pela greve geral.

Segundo o Sindicato das Empresas de Ônibus Coletivo (Setransp), não haverá negociação enquanto o governo do DF não analisar um reajuste de tarifas.Mais cedo, o governador Rogério Rosso (PMDB) afirmou a intenção de se reunir com os donos das empresas do transporte coletivo até amanhã (terça-feira).

Segundo ele, o objetivo é tentar entender de onde vem a demanda pelo aumento das passagens, solicitado pelos patrões, já que, apesar de quatro anos sem reajuste no preço das passagens, os empresários teriam lucrado com algumas compensações, como o fato de o Passe Livre ser, hoje, totalmente subsidiado pelo governo.
De acordo com a assessoria do Setransp, o governador Rogério Rosso ainda não entrou em contato com os empresários.A reportagem do correiobraziliense.com.br tentou fazer contato com o Sindicato dos Rodoviários, mas, até as 16h36 desta segunda-feira (21/6), não obteve resposta.

Transtornos

Alguns ônibus saem da Rodoviária do Plano Piloto, mas as filas imensas desanimam quem busca por condução. É o caso de Adailton Conceição dos Santos, 20 anos, que trabalha com serviços gerais. Morador de Planaltina-DF, o jovem precisou da ajuda do patrão para chegar ao trabalho.

"Era para eu ter chegado às 6h30, mas só consegui às 10h, depois que um carro da empresa veio me buscar", conta.A volta para casa também é complicada. "Não tem nenhum ônibus. Com essa greve, quem sofre é a gente. Só me resta esperar. E amanhã não sei como vou fazer. Corro o risco de ter o salário descontado por conta dos atrasos", conclui Adailton.

Moradora de Arapoanga, a vendedora Maria de Jesus, 57, veio cedo ao centro de Brasília para uma consulta do filho. "Vim de carro e cheguei ao hospital no horário, às 9h, mas agora não consigo voltar para casa", conta, revoltada.

Fonte: Correio Braziliense

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TRT-GO lança campanha “Trabalho Seguro” para motoristas de ônibus

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), em parceria com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Goiânia ( Setransp) e a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Sul e Centro-Oeste do Brasil (Fetrasul), lança na próxima segunda-feira, às 8h30, a Campanha Trabalho Seguro voltada para o setor de transporte. O lançamento será realizado na entrada principal do Fórum Trabalhista de Goiânia, na Rua T-51, no Setor Bueno, pela presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira, e pelo vice-presidente do Setransp, Décio Caetano, com a participação de cerca de 100 trabalhadores do setor.

A Campanha Trabalho Seguro será divulgada no transporte coletivo de Goiânia e região metropolitana. Cinco empresas de ônibus vão participar da iniciativa: Reunidas, Cootego, HP Transportes, Rápido Araguaia, que cobrem a região metropolitana, e a Transbrasiliana, que atua no perímetro interurbano. Duzentos e sessenta e dois ônibus serão plotados, sendo 112 na região metropolitana e 150 no perímetro interurbano.

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Três profissionais do setor, um motorista de ônibus, um motociclista e um caminhoneiro participam da campanha. Eles incentivam o comportamento seguro no trânsito enfatizando o respeito às normas de segurança do trabalho. “Vejo o passageiro como amigo. Fico muito satisfeito em atendê-lo bem”, diz Gedeão Rodrigues, um dos garotos-propaganda da campanha e há 19 na profissão de motorista de ônibus.

O objetivo da iniciativa é mostrar que é possível prevenir acidentes de trabalho no trânsito das cidades e nas rodovias brasileiras por meio da conscientização de motoristas e das empresas de transporte de passageiros e de cargas. O evento integra as ações do Programa do Trabalho Seguro desenvolvido pelo TST e CSJT.

Estatística

Em razão do crescimento acentuado do número de acidentes tanto de pessoas diretamente envolvidas quanto de usuários, o setor de transporte foi escolhido pelo TRT de Goiás para o desenvolvimento da campanha.

Em 2011 ocorreram 100.230 acidentes de trajeto oficialmente reconhecidos pela Previdência como acidente de trabalho no Brasil. Dados do Ministério da Previdência e Assistência Social de 2011 registram 29.589 acidentes de trabalho relacionados a transporte terrestre, incluindo, entre outros, transporte ferroviário, metroferroviário, rodoviário de passageiros e de carga.

A importância de se focar o setor de transporte é verificar quais seriam as medidas adequadas para incentivar, aprimorar as medidas preventivas a serem adotadas para tentar a redução do número de acidentes.

As causas dos acidentes são diversas, como jornadas extensas e o uso de medicamentos ou drogas para manter os motoristas acordados. A nova lei do motorista – Lei 12.619/2012 – acendeu a discussão sobre o assunto.

Informações: Diário da Manhã

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Em Curitiba, Greve de ônibus é confirmada por tempo indeterminado

Os motoristas e cobradores que trabalham nas empresas do transporte público de Curitiba e região metropolitana decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir das duas horas da manhã desta terça-feira (14). Após negociações com o sindicato patronal, os funcionários recusaram, em assembleia realizada na Praça Rui Barbosa na noite desta segunda-feira (13), a proposta da do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp). A estimativa do sindicato é que mais de três mil pessoas tenham comparecido à assembleia desta segunda-feira.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Anderson Teixeira, o sindicato patronal que representa a categoria apresentou uma proposta de 7% de aumento total – aproximadamente 1,37% acima das perdas da inflação. Os trabalhadores exigem 40% de aumento. “Essa proposta de 7% é uma vergonha”, classifica Teixeira. Ele garante que a categoria não vai aceitar um reajuste abaixo de 10,3%, valor que, segundo o Sindimoc, foi negociado com os metalúrgicos no estado.

Com a paralisação, a expectativa é que apenas 30% dos cerca de 1,2 mil ônibus de Curitiba e RMC (360 veículos) deverão circular na cidade. Segundo o Sindimoc, os trabalhadores seguirão para os portões das 30 empresas responsáveis pelos coletivos da capital para evitar que os ônibus deixem as garagens. “Infelizmente não sabemos se será possível respeitar os 30% [de veículos nas ruas] porque não sabemos quanto isso representa”, diz Teixeira. Segundo ele, foi solicitado à Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) o valor exato da frota da capital, mas os números não foram passados.

O presidente do Sindimoc ainda esclareceu que a decisão de iniciar a greve às duas horas ocorre em respeito às pessoas que estavam fora de casa no momento em que foi confirmada a greve e precisam retornar. “Queremos ser tratados com dignidade, infelizmente isso terá um reflexo para a população”, explica Teixeira. Ele ainda pediu que o movimento seja pacífico, sem vandalismo e garantiu que continua em negociação com o sindicato patronal.

Além do aumento salarial, os trabalhadores apresentaram uma pauta com mais de 50 reivindicações. Entre as principais estão o reajuste de 18% no vale-alimentação e a mudança da escala de sete dias de trabalho com um de folga para seis de trabalho e um de descanso. O Sindimoc alega que “a categoria é a única que tem uma semana de oito dias”. Eles ainda exigem melhorias nas condições de trabalho, aumento da verba para saúde e treinamentos para os funcionários.

Nesta segunda-feira, os funcionários se reuniram com representantes da Setransp, mas não chegaram a um acordo. Segundo a assessoria de imprensa do sindicato patronal, não há possibilidade de apresentar uma proposta de aumento real. Os patrões ainda afirmaram que, a pedido do Sindimoc, não poderiam fornecer maiores detalhes sobre as negociações.

Ainda pela manhã, a Urbs afirmou que se trata de uma negociação entre o sindicato patronal e o dos trabalhadores e que não vai se manifestar sobre o assunto.

Informações: Gazeta do Povo

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Paralisação de ônibus causa revolta em Goiânia

Usuários de transporte coletivo indo a pé ou de motoboy para escola e para o trabalho e revolta de quem não podia fazer nem uma coisa nem outra, foi a marca do início da manhã desta segunda-feira, 26, na Grande Goiânia. Os usuários da Capital e os meios de comunicação foram colhidos de surpresa pela paralisação. Isto porque o sistema de transporte coletivo começou o dia com apenas 40% dos ônibus das linhas tradicionais em atividade e desde as 4h10 até 9 horas da manhã com nenhum ônibus do Eixo-Anhanguera circulando. O Eixo-Anhanguera transporta por dia cerca de 180 mil usuários. A paralisação foi causada por uma greve do Sindicato do Transporte Coletivo (Sindicoletivo), entidade recentemente fundada pelos trabalhadores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia para representar os motoristas e demais funcionários das empresas da área. A informação foi divulgada pelo Sindicato do Transporte (Sinditransporte), mas negada pela diretoria do Sindicoletivo que afirmou que o movimento de paralisação foi deflagrado pelos próprios motoristas e iniciado a partir das 2 horas desta segunda-feira, 26. Os dois sindicatos se posicionaram publicamente em entrevistas à Rádio 730.
O golpe da paralisação foi sentido pelo Sindicato do Transporte (Sinditransporte), sindicato tradicional que defende a classe dos trabalhadores do transporte coletivo e que veio a público, nesta segunda-feira, através do seu presidente Alberto Magno, acusar o Sindicoletivo pela paralisação e dizer que o mesmo não está regularizado, que iniciou a greve ao arrepio da lei, bloqueando os portões das garagens. Em entrevista à Imprensa, Alberto Magno disse que a população não foi avisada e que a paralisação tem cunho político, tanto do ponto de vista partidário quanto sindical. Ele destacou ainda que o Sinditransporte já fez uma assembléia e está em negociações com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo( Setransp) buscando um acordo e aumento de salários e melhores condições de trabalho para a categoria dos motoristas e para os trabalhadores da área do transporte coletivo.
ContestaçãoApós as declarações do presidente do Sindtransporte, Alberto Magno; o líder do Sindicoletivo , Carlos Alberto, veio a público, também nesta segunda-feira, para dizer que ação de paralisação foi feita individualmente pelos próprios motoristas que lutam por melhores condições de trabalho e de salário. Segundo Alberto Magno, o motorista atualmente está sobrecarregado de trabalho porque presta informações ao usuário, opera rampa de cadeirantes, faz venda a bordo, opera rádio de transmissão, opera GPS, é obrigado a limpar o carro quando chega na garagem. Além disso, segundo Alberto Magno, o motorista ainda tem que bater pneu, tem que olhar óleo e ser responsável por qualquer acidente que venha a acontecer no decorrer do dia. Ele destacou ainda que as negociações com o Setransp estão sendo feitas de maneira atrasada e o que os salários dos motoristas estão defasados.

Fonte: O Jornal.Net

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DF: Sindicato das empresas de ônibus entra com petição no TRT contra greve

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transportes Coletivos (Setransp-DF) entrou, nesta quinta-feira (17/6), com uma petição no Tribunal Rregional do Trabalho contra a greve dos rodoviários. Os patrões alegam irregularidade na paralisação, porque, segundo eles, os funcionários não têm cumprido a determinação judicial de colocar 60% da frota nas ruas, o que implicaria em mula diária de R$ 100 mil.

De acordo com a Secretaria do Tribunal Pleno do TRT, por volta de 14h de hoje (18/6), foram iniciadas as fiscalizações para verificar a quantidade de ônibus nas ruas. O julgamento ainda não tem data estabelecida, mas a próxima sessão especializada, responsável por casos que envolvem paralisações, será no dia 7 de julho. Ainda assim, não está confirmado que este processo esteja entre os que serão julgados neste dia. As empresas devem pedir um acordo coletivo, que, se for conseguido, agilizará o andamento da ação.

De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passagerios e das Empresas de Transportes Coletivos (Setransp-DF), não há a possibilidade de atender as reinvidicações da categoria, porque os patrões com déficit de 28% no orçamento. Para que houvesse um acordo, a passagem de R$ 3 subiria para R$ 3,20.

A assessoria de imprensa do Governo do Distrito Federal (GDF) afirmou não ter recebido, até por volta de 15h desta sexta, um pedido formal de reunião, mas que a posição do governador acerca do assunto é imparcial. Ele acredita que essa é uma discussão entre patrões e empregados e, por enquanto, pretende não interferir nas negociações.

Fonte: Correio Braziliense

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Usuários criticam estrutura do transporte público de Aracaju

Na iminência do reajuste da tarifa do transporte coletivo para R$2,50, usuários da capital e cidades circunvizinhas demonstram insatisfação com os serviços oferecidos. Entre a população, as denúncias e reclamações sobre as más condições dos veículos, terminais de integração e pontos de ônibus são consenso. A equipe do Portal Infonet visitou alguns dos terminais de Aracaju para questionar os usuários sobre as condições do transporte público no Estado.

A funcionária pública Márcia Freitas, que diariamente utiliza o transporte público para ir e voltar ao trabalho, diz que o serviço oferecido não corresponde ao novo valor. “No ponto em que eu pego ônibus não tem cobertura, e dentro do ônibus a gente fica dividindo lugar com as baratas. É tudo sujo, quebrado. Fora a demora, e o fato de que a gente não pode nem se segurar de tão cheio. Esse reajuste é um roubo”, declara.

Para o estudante João Marques, o reajuste não trará benefícios para a população. “O limite de passageiros dentro dos ônibus não é respeitado, e o número de ônibus é pouco em comparação com a quantidade de usuários e de linhas. Acredito que quanto maior o dever, maior a cobrança. E os órgãos competentes não estão sabendo administrar essas demandas”, defende.

João analisa ainda as condições dos terminais de integração. “Os terminais ficam todos arruinados, com a pintura destruída e sem placas de identificação. Não tem segurança, e a gente sempre encontra lixo espalhado. Hoje em dia eles só consideram o dinheiro do usuário, mas não se importam em valorizar a pessoa nem com o serviço que oferecem. A situação é muito precária”, diz.

Jair Américo, estudante e portador de deficiência motora, afirma que a acessibilidade não é prioridade no transporte público. “Eu não pago passagem, mas não precisa pagar para saber que esse reajuste é abusivo. A estrutura dos terminais e dos ônibus é péssima, e os próprios motoristas não ajudam por que não encostam os ônibus na calçada. Isso sem contar os pontos de ônibus, sem cobertura e depredados”, descreve.

O motorista Ademilson Ferreira acredita que o debate não deve se focar no preço da tarifa. “O valor da passagem é o de menos. Ele seria justo se a quantidade de carros fosse suficiente. O problema é que em linhas que demandam 16 ônibus, eles colocam apenas 8. Isso faz a qualidade do serviço cair, e a passagem se torna cara”, expõe.

Setransp

De acordo com a assessoria de comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), até o momento não existem novidades com relação às negociações para o reajuste da tarifa. Ainda segundo a assessoria, os investimentos para melhorias dos serviços de transporte são feitos anualmente, independente da implementação de reajustes. Os projetos são apresentados pelas próprias empresas permissionárias, e incluem melhorias estruturais e tecnológicas de veículos, terminais e pontos de ônibus.

SMTT

De acordo com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), uma equipe especializada está executando um estudo para servir de base ao Plano de Mobilidade de Aracaju para a nova gestão. O estudo inclui o mapeamento de pontos estratégicos onde se centrarão melhorias estruturais e tecnológicas. Ainda segundo a SMTT, a prefeitura e a superintendência aguardam decisão judicial para articulação de edital para licitação.

Por Nayara Arêdes e Aisla Vasconcelos | Portal Infonet

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Tarifa de ônibus em Curitiba sobe em 2011

O usuário do transporte coletivo de Curitiba vai pagar mais caro pela passagem em 2011. Há dois anos operando com o mesmo valor – R$ 2,20 –, a expectativa do setor é de que a nova tarifa não fique abaixo de R$ 2,50. De acordo com Marcos Isfer, diretor presidente da Urbanização Curitiba S/A (Urbs) – empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade –, é natural que o preço da passagem aumente. “O valor atual já está defasado. No ano passado nós tivemos uma série de reajustes e nenhum deles foi anexado ao valor da tarifa”, diz.

Segundo Isfer, ainda não existe um índice ou uma data oficial para o reajuste, que não deve ocorrer antes de fevereiro. “Nós temos de aguardar o dissídio coletivo dos trabalhadores, que incide sobre o valor da tarifa. Natural­­mente, depois do dissídio, vai haver um equilíbrio da tarifa, é normal”, afirma.

Especialistas que trabalham no setor apontam outros fatores que vão contribuir para o reajuste da tarifa ainda neste ano: a nova licitação do transporte coletivo, em vigor desde o ano passado, e o custo de insumos como o diesel, geraram déficits que vêm sendo acumulado ao longo dos dois anos de congelamento da passagem.

Na opinião de Valdir Apa­recido Mestriner, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Urbani­zação do Paraná (Sin­diUrbano), o aumento é inevitável. “Os custos do contrato de licitação serão reavaliados em janeiro. Também tem a revisão dos salários dos trabalhadores do transporte. Uma inflação de aproximadamente 6%, como a de 2010, justificaria um aumento de 3% sobre a passagem. Tudo indica para um reajuste imediato, em fevereiro, e superior a R$ 2,50”, explica.

Uma projeção feita pelo Sin­­diUrbano, levando em conta da­­dos fornecidos pelo próprio edital de licitação, mostra que, para co­­brir os custos da operação, a tarifa teria de subir para R$ 2,50. Se­­gundo a Urbs, para que a arrecadação fosse equivalente ao custo total do sistema, a tarifa deveria ser de R$ 2,32 desde agosto de 2009.

De acordo com André Caon, presidente da Sociedad Peatonal (ONG que tentou impugnar o edital de licitação do transporte coletivo), além dos custos, existe a questão do lucro. “O transporte coletivo é um negócio e, como tal, também visa ao lucro. E por questões econômicas, o preço da passagem está defasado. A passagem vai subir e nada menos que R$ 2,50”, afirma.

Para João Carlos Cascaes, ex-diretor de Planejamento da Urbs, alguém tem de pagar os custos da licitação, e não serão as empresas de ônibus. “Para a licitação foram cobrados R$10 milhões de cada empresa participante. O edital também previa renovação da frota, custos sociais. As empresas não vão pagar por isso. É a prefeitura ou o usuário. O preço da passagem vai aumentar, sem que a qualidade do transporte aumente”, diz.

Trabalhadores

Motoristas e cobradores realizaram ontem uma assembleia para discutir as reivindicações da categoria. O sindicato deve encaminhar um pedido de reajuste salarial de 15%. “O aumento dos salários não vai interferir no preço da tarifa, que deve subir em breve. É claro que as empresas vão usar isso como desculpa, mas o valor atual da tarifa está defasado há muito tempo. Eles vão subir pela defasagem e não pelos trabalhadores. Mas alguém tem de servir de bode expiatório”, afirma o presidente Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Anderson Teixeira.

O último reajuste da categoria aconteceu em janeiro de 2009, no mesmo mês em que a passagem aumentou 15,7%, passando de R$ 1,90 para R$ 2,20. Na época, a tarifa estava congelada há cinco anos em R$ 1,90. O fato aumenta a ex­­pectativa de que haja aumento em 2011.

A planilha tarifária do transporte coletivo de Curitiba, de acordo com informações do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), é formada por despesas com mão de obra (40%); custos variáveis, como óleo, diesel e peças (29%); custos de capital, como depreciação e remuneração (12%); custos administrativos (8%); taxas e impostos (5%); taxa da Urbs (4%); e outros, como limpeza de tubos e seguros de vida (2%). A reportagem da Gazeta do Povo tentou entrar em contato com o Setransp, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. A justificativa é que o sindicato está de férias coletivas até o dia 10.

Fonte: Jornal de Londrina

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Licitação do transporte coletivo em Aracaju será pela menor tarifa'

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deverá adotar o critério da 'menor tarifa' no julgamento e terá o prazo de 90 dias para corrigir irregularidades e relançar o edital de licitação do transporte coletivo, sob pena de multa diária de R$1mil, podendo chegar a R$ 50mil. Assim decidiu o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão plenária desta quinta-feira, 13, acompanhando voto do relator, conselheiro Reinaldo Moura, que considerou parcialmente procedente a denúncia impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp).

Diante dos diversos pontos a serem apreciados pelo Tribunal, a votação foi 'fatiada'. Quanto ao critério do julgamento, por maioria (3X2), prevaleceu a posição do relator, acompanhada pelos votos dos conselheiros Carlos Pinna e Ulices Andrade, que também avaliaram o critério do tipo menor tarifa como o “capaz de promover o serviço de transporte público local adequado, eficiente e módico”. Já os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto se manifestaram a favor do critério da maior oferta pela outorga, como já constava no edital.

Nos demais itens, o voto do relator foi acompanhado por unanimidade ao ser apreciado pelo colegiado. Sua elaboração levou em consideração os posicionamentos dos demais conselheiros e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, manifestados no Pleno e em reuniões administrativas.

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O relator incorporou em seu voto os termos do voto-vista do Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro no sentido de que a ausência de fixação de termos específicos na Lei nº 3.256/2005 (Lei de Licitação dos Transportes Públicos de Aracaju) não constitui óbice intransponível ao prosseguimento do certame licitatório.

A decisão do colegiado determinou que no Ato Justificativo ao art. 5º da Lei nº. 8.987/95 deverá constar o objeto, a conveniência da outorga, o critério de julgamento e o prazo da concessão, e que a licitante vencedora, até o início da operação dos serviços, deverá disponibilizar e adequar o imóvel destinado à garagem “sob pena de rescisão do contrato, por caducidade”.

Quanto à relevância de se observar o funcionamento do Sistema Integrado de Aracaju (SIT), adequado ao Sistema Integrado Metropolitano (SIM), preservando as diretrizes atuais, o entendimento foi no sentido de que conste do Ato Convocatório, de forma clara e precisa, como se dará essa adequação, tendo em vista a possibilidade de inserção de novas empresas concessionárias de transporte coletivo.

Conforme a decisão, ficou fixado prazo de 90 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju proceda as alterações determinadas. Se não regularizada a situação no prazo assinalado, a contar da data da notificação da decisão, fica estipulada multa diária no valor de R$1mil, até atingir o valor de R$50mil, de responsabilidade do prefeito municipal e do superintendente da SMTT, com recursos próprios.

Histórico

O processo foi apreciado inicialmente no dia 30 de agosto, quando o relator, conselheiro Reinaldo Moura, votou pela fixação de prazo de 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju encaminhe Projeto de Lei contendo a correção das impropriedades da Lei Municipal nº. 3.256/2005 com relação ao objeto, à conveniência da outorga, ao critério de julgamento e ao prazo da concessão.

Durante o julgamento o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro pediu vistas e apresentou voto parcialmente divergente em relação ao critério de julgamento e a validade da Lei Municipal nº. 3.256/2005. Luiz Augusto concluiu que a ausência de fixação de termos específicos na Lei nº 3.256/2005 não constitui óbice intransponível ao prosseguimento do certame licitatório e que o critério de concessão onerosa já foi adotado em 20 municípios brasileiros e que melhor atende ao resguardo do interesse público para permitir a compatibilidade com a política de tarifa única.

Retomado o julgamento, na sessão plenária do dia 18 de outubro de 2012, o conselheiro Carlos Pinna de Assis pediu vista e retornou com voto-vista na sessão plenária do dia 22 de novembro de 2012 para acompanhar o voto do conselheiro relator no ponto atinente ao critério da menor tarifa. Na oportunidade, o conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral comunicou o recebimento de uma citação para responder uma ação judicial (201111202371) que concedeu uma liminar para prosseguimento da licitação.

Sendo assim, como a decisão da Corte poderia conflitar com a do Poder Judiciário, propôs, por cautela, a sustação do julgamento até que o Judiciário resolvesse a questão. Foi o que ocorreu com o Mandado de Segurança (2012124677) impetrado pelo Setransp, quando o desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas concedeu liminar, em 29 de novembro de 2012, para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju nos autos da Ação Civil Pública de n. 201111202371.

Removido o óbice judicial, a Corte de Contas retomou o julgamento do processo.

Informações: TCE/SE e Infonet

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