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Palmas: Juíza suspende o aumento da tarifa do transporte coletivo
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Na tarde desta terça a juíza da 1ª Vara da Comarca de Palmas, Adelina Gurak julgou procedente a ação, e determinou a suspensão imediata do reajuste do transporte coletivo de Palmas.
Para Laerci Júnior presidente da Juventude do PV – Partido Verde de Palmas, “está foi uma grande vitória da juventude e de toda a população, que merece respeito e precisa ter um transporte de melhor qualidade, sinto-me feliz de o Ministério Público Estadual (MP) e a Justiça terem sido tão ágeis quanto a nossa representação, conclui”. Já a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFT diz que está contente com o resultado desta luta “nus sentimos vitoriosos na conquista desta luta, mas estamos atentos, pois essa só foi à primeira de muitas que iremos travar”, diz contente.
O vereador Fernando Rezende (DEM) parabenizou a atitude da juíza Adelina Gurak, que acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), concedendo liminar para suspender o aumento na tarifa de transporte coletivo de Palmas. O reajuste entrou em vigor nesta segunda-feira, 21, quando a tarifa passou de R$ 2,00 para R$ 2,20. O parlamentar levantou a discussão na Câmara Municipal recentemente, alertando para o cumprimento dos prazos legais para o anuncio do aumento das tarifas. O anúncio oficial deveria ter acontecido em 1º de março de 2010 e só após 90 dias o aumento entraria em vigor. “Acredito que a ação da juíza foi a mais correta por resguardar os direitos dos cidadãos. Estamos cobrando o cumprimento dos prazos legais para que o patrimônio público não seja lesado com o pagamento de multas. Temos que respeitar o prazo mínimo de 90 dias para a efetivação da nova tarifa. Se o prefeito insistir em manter o aumento o MPE pode aplicar multa de R$ 1.800.000, 00 para a prefeitura, por descumprimento da lei”, comentou o parlamentar. O vereador comentou que todas as medidas tomadas que justificam o aumento foram cumpridas dentro do prazo estabelecido no TAC, com exceção do prazo de divulgação da tarifa, que deveria ter acontecido em 1º de março de 2010 e só entraria em vigor 90 dias depois da divulgação. Na última segunda-feira, 07, a população foi surpreendida com o anúncio de R$ 2,20 e que este valor entraria em vigor no dia 21 de junho. “Segundo o TAC, caso não seja cumprido o prazo de divulgação, o direito de aumento fica para o próximo ano, ou seja, 2011”, disse Rezende.
Fonte: O Girassol
Postado por Meu Transporte às 23:17 0 comentários
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Câmara Temática de Transporte Coletivo discute tarifa de ônibus em Palmas
quinta-feira, 24 de abril de 2014
Postado por Meu Transporte às 20:14 0 comentários
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Transporte coletivo de Palmas vai passar para R$ 2,50 em outubro
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
Lelis abriu a solenidade explicando de seus motivos para mobilizar a ação, citando as promessas de melhorias do transporte coletivo de Palmas, feitas pelo atual prefeito, Raul Filho, enquanto candidato, e sobre atual situação do transporte público na Capital. “A passagem era R$ 1,70, foi aumentada com a argumentação de melhorias, depois se aumentou para R$ 2,00, depois para R$ 2,20 agora querem aumentar para R$ 2,50, e cadê as melhorias prometidas”, questionou o deputado.
Adriano Guinzelli, uns dos responsáveis jurídicos pelo Movimento, explicou os pontos em que se baseia a Ação. Um dos questionamentos foi a violação ao princípio da moralidade, que segundo o advogado foi ferida quando o contrato de concessão previa que a empresa Expresso Miracema, detentora de 75% da prestação de serviços de transporte coletivo de Palmas repassasse a outra operadora 25% dos direito e deveres sobre o transporte coletivo. Mas o que ocorreu foi que a Miracema repassou 5% para empresa Palmas Transporte e Turismo, cuja a propriedade é pertencente à esposa e filho do proprietário da Miracema, Toninho da Seturb, que também é presidente do Sindicato Empresário Transporte Coletivos Urbanos Municipal Est Tocantins (Seturb).
Outro ponto abordado foi sobre a avaliação técnica das planilhas de custos das empresas, que foram consideradas deficientes, e que somente foram disponibilizadas pela Seturb as informações da empresa Miracema, cujo presidente é proprietário, enquanto as outras três empresas não enviaram os dados.
Segundo Gunzelli, os encargos (PIS e COFINS) impostos sobre serviços estão sendo repassados na tarifa, ou seja, os usuário que estão pagando os impostos pelas empresas, o que não é permitido por lei.
As planilhas de custo das empresas, que sempre servem de base para os aumento foram muito questionadas,e não existe outro levantamentos para que se faça uma analise comparativa.
Segundo a organização do Movimento as assinaturas para a Ação começaram no final da reunião se encerram dia 18 de agosto; dia 22 os organizadores desejam dar entrada no MPE com as assinaturas coletadas . (Por Emerson Silva)
Postado por Meu Transporte às 11:04 0 comentários
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Tarifa de ônibus de Palmas continua valendo R$ 2,20
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
A decisão do TJ mantém a liminar e a tarifa continua no valor de R$ 2,20 até julgamento final da Ação Popular. Para o deputado estadual Marcelo Lelis (PV), essa última decisão da justiça é resultado de toda uma mobilização popular.
“Estamos extremamente felizes. A população de Palmas está de parabéns porque mostrou a sua força e se manifestou contra esse aumento que consideramos abusivo por não vir acompanhado das melhorias prometidas. O que todos nós queremos é um transporte coletivo de qualidade, com um preço justo e que atenda as necessidades dos usuários” comemorou Lelis.
Marcelo Lelis, junto com representantes de diversos segmentos da sociedade e com cerca de 16 mil assinaturas dos palmenses, ingressou na justiça uma Ação Popular com pedido de liminar questionando o aumento da tarifa.
Ação Popular
A Ação Popular foi protocolada no Fórum de Palmas no dia 23 de agosto deste ano. O advogado Yuri Dhaer, a representante estudantil Nataly Dias, ambos membros do Conselho Municipal de Trânsito e o advogado Adriano Guinzelli foram os responsáveis pelo embasamento técnico e jurídico da Ação.
No dia 15 de setembro, a juíza da 3ª Vara das Fazendas e dos Registros Públicos, Ana Paula Toribio, acatou o pedido de liminar proposto na Ação Popular e suspendeu o aumento da tarifa até julgamento final do processo, mantendo o valor em R$ 2,20.
Desde que a Ação foi protocolada, todos os recursos apresentados, tanto pela empresa de ônibus Expresso Miracema quanto pela Prefeitura Municipal, a fim de que houvesse o aumento de R$ 2,20 para R$ 2,50, foram negados pela justiça.
Liminar continua valendo
Neste despacho, a Desembargadora Jacqueline Adorno entendeu que a Prefeitura de Palmas não comprovou que a liminar concedida causaria grave lesão à economia pública ou qualquer outro interesse da coletividade.
“Com efeito, sendo a suspensão da liminar uma providência drástica e excepcional, só se justifica quando a decisão possa afetar de tal modo a ordem pública, a economia, a saúde ou qualquer outro interesse da coletividade que aconselhe sua sustação até o julgamento final (...) e, nesse passo, não há evidência cabal de que o atendimento à decisão judicial, no sentido de manter inalterado o preço da passagem de ônibus, inviabilize a conservação da ordem e do interesse públicos” diz trecho da decisão.
Para Adriano Guinzelli, advogado que responde pela Ação, “essa quinta decisão favorável, consecutiva, deixa ainda mais evidente que o aumento da tarifa foi realizado de forma ilegal e prejudicando o cidadão palmense”.
O advogado Yuri Dhaer, representante da OAB no Conselho Municipal de Trânsito, avalia que é preciso mais transparência no sistema de transporte coletivo. “As argumentações apresentadas pela Prefeitura não vinham sendo procedentes ao ponto de cassar uma liminar. De certa forma, podemos sim considerar essa decisão vitoriosa. Isso só demonstra que o sistema de transporte coletivo de Palmas precisa ser mais estudado e mais transparente nos processos de reajuste” disse.
Fonte: Portal Stylo
Postado por Meu Transporte às 07:06 0 comentários
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quinta-feira, 6 de novembro de 2014
Postado por Meu Transporte às 20:57 0 comentários
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Postado por Meu Transporte às 08:08 0 comentários
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sexta-feira, 31 de maio de 2013
Postado por Meu Transporte às 17:22 0 comentários
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