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Especialistas dão soluções para sistema de transporte ideal

domingo, 23 de junho de 2013

Os protestos das últimas semanas por todo Brasil – no que se referem aos pedidos para um sistema de transporte público melhor e mais barato – trouxeram uma sorte de sugestões para aperfeiçoamento das regras atuais. Depois das reclamações, até agora, o Estado apresentou apenas uma solução: voltou atrás e revogou os aumentos.

Porém, essa é apenas uma das alternativas para satisfazer o anseio dos usuários de transporte público nas grandes cidades do País. E, segundo, o poder público, as reduções ocorreram às custas de cortes em outros projetos que seriam bancados pelo Estado.

Para chegar a uma solução definitiva e que se sustente, o Terra ouviu autoridades em engenharia de tráfego, tecnologia e finanças públicas e elaborou uma lista de tarefas a partir das propostas apresentadas por esses profissionais.​

Em síntese, as ideias convergem para a oneração do transporte individual, racionalização dos contratos de concessão do setor e revisão do sistema público de transportes, que gerariam receita para os investimentos em infraestrutura de vias, tecnologia de veículos.

Participaram da elaboração do plano o economista e vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcos Cintra, o engenheiro e cientista chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar) Silvio Meira e o mestre em engenharia pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Augusto Figueira.

Tecnologia
- Uma rede de sensores que identificaria problemas com semáforos, alagamentos e vias congestionadas. A solução possibilitaria à engenharia de tráfego do município intervir em tempo real no trânsito para criar rotas alternativas;

- Sensores instalados em pontos fixos da malha viária da cidade e também em objetos móveis, como os veículos dos órgãos municipais de trânsito que circulam pela cidade. Isso daria maior alcance ao monitoramento das autoridades competentes;

- Uma central para receber todas as informações coletadas por meio da rede de sensores e as transmitir em tempo real. Nesse local trabalhariam técnicos que teria subsídios para solucionar os problemas de tráfego.

Finanças
- Pedágio urbano. A solução não se trata da criação de um imposto, mas de uma tarifa por uso – paga quem quiser trafegar de carro pelas vias pedagiadas. A adoção desse sistema traria receita para subsidiar ainda mais o transporte coletivo e seria uma medida que traria resultados de curto prazo e já conhecidos (a cidade de Londres aderiu a essa proposta);

- Política de garagens privadas e proibição de veículos estacionados em vias públicas. Com isso, seria possível criar mais faixas exclusivas para o transporte coletivo, aumentando a eficiência e criando condições de tarifas menores;

- Revisão de contratos. Um “pente-fino” nos atuais contratos para encontrar desperdícios e ineficiências contribuiria, a longo prazo, para redução nas tarifas do transporte coletivo.

Engenharia de tráfego
- Desestimular o transporte individual. Adotar medidas como a proibição de tráfego de carros em duas ou até três faixas de grandes avenidas abriria espaço para maior fluidez dos ônibus;

- Fim do sistema de pagamento por hora para estacionar em via pública. Com a extinção da chamada “zona azul”, os veículos de transporte coletivo mais uma vez seriam privilegiados em detrimento do transporte individual;

- Aumento da frota de ônibus. Maior oferta de veículos de transporte coletivo atenderia melhor à demanda;

- Prioridade para investimento em ônibus a metrô e trens urbanos. O metrô seria uma solução para um segundo momento, devido a sua menor capilaridade e custo mais alto de investimento.

Colaborou Rodrigo Celente.

Informações: Portal Terra
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Transporte público deverá ficar livre do pagamento de impostos

quinta-feira, 20 de junho de 2013

O Congresso poderá aprovar, nos próximos 15 dias, a desoneração total para o transporte público, disseram nesta quarta-feira (19) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória que reduz os tributos para o transporte público urbano.

Os dois parlamentares chegaram há pouco para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo eles, é possível fazer alterações no texto em discussão no Senado para ampliar as desonerações, que resultaria em queda de 10% a 15% nas tarifas de ônibus.


Pela proposta em discussão, também seriam zerados o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o óleo diesel, cuja alíquota é 3,65% e o PIS e a Cofins de bens e equipamentos de transporte urbano. Além disso, a alíquota da contribuição para a Previdência Social das empresas de ônibus, que havia passado de 20% da folha de pagamento para 2% do faturamento, cairia ainda mais: para 0,5% sobre o faturamento.

Em troca, os estados que aderissem à desoneração total teriam de abrir mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e produtos, e as prefeituras teriam de zerar o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o transporte urbano. Publicada no último dia 1º, a medida provisória zerava o PIS e a Cofins das passagens de transporte urbano.

De acordo com o senador, esta seria a resposta que o Congresso precisa dar às manifestações dos últimos dias. “Se não houvesse manifestações, a chance de o projeto ser aprovado seria pequena. Só que as manifestações estão mudando o clima. Acho que o clamor está claro, e o Parlamento tem de se posicionar”, declarou.

Segundo Lindbergh, o texto com as desonerações ampliadas pode ser votado pela Comissão do Senado na terça-feira, sem passar pelo Plenário do Senado. Em seguida, o projeto retornará à Câmara porque sofreu alterações. De acordo com Zarattini, relator do projeto de conversão de lei, o texto final então levaria até 15 dias para ser aprovado.  Em outra medida provisória, enviada ao Congresso no fim de abril, o governo federal desonerou a folha de pagamento das empresas de transporte público urbano. O novo regime entrará em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Informações: DCI

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Protestos mandam recados ao Poder Público, diz especialista

terça-feira, 18 de junho de 2013

Brasília - Apesar de reivindicações heterogêneas, os protestos ocorridos ontem (17) em várias cidades brasileiras deram alguns recados claros à classe política e ao Poder Público, na avaliação do cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Ricardo Ismael. Para ele, entre os pontos de convergência em meio a vozes dissonantes estão a questão do transporte público nas regiões metropolitanas, apontado como estopim das mobilizações, a defesa do direito de protestar e a reivindicação por aumento dos investimentos sociais.

"A faísca dos protestos não pode ser esquecida: a população não quer o aumento das passagens para um meio de transporte com tarifas caras, qualidade insuficiente e que leva muito tempo para levar e trazer as pessoas, os trabalhadores. Este é um problema real e objetivo e as prefeituras têm que dar mais atenção a ele", disse, acrescentando que a repressão policial na semana passada incentivou pessoas que, até então, não estavam integradas à manifestação irem às ruas.

Embora as prefeituras sejam responsáveis por autorizar o reajuste das tarifas de ônibus, o especialista avalia que os movimentos têm reivindicações também para outras esferas de governo. "As ruas estão dizendo aos três níveis federativos que os governos não devem fazer restrições orçamentárias, como ajuste fiscal e superávit, em detrimento dos investimentos sociais, como em educação e saúde", disse.

Para o cientista político, ainda é cedo para avaliar os desdobramentos políticos dos atos, mas acredita que eles evidenciam o desejo de mudanças no rumo da política nacional, "com um sistema político-partidário que consiga reagir de forma mais atenta às demandas sociais".

Os protestos tiveram origem com a mobilização principalmente de estudantes após o anúncio do aumento nas tarifas de transporte público. Eles se organizaram por meio de redes sociais, o que contribuiu para que as manifestações ganhassem caráter nacional, ocorrendo em diversas cidades.

Autoridades argumentam que a existência de motivações variadas e a falta de liderança entre os participantes dificulta o processo de negociação. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, alertou hoje (18) que os representantes do Poder Público precisam estar atentos às novas formas de manifestação popular.

Por Thais Leitão, Agência Brasil
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Para reduzir tarifa, Senado discute desonerar tributos do transporte público

Com o aval do Palácio do Planalto, o Senado começou a discutir nesta terça-feira projeto que desonera os tributos do transporte público com o objetivo de reduzir os preços das tarifas de ônibus, metrô e trens metropolitanos nas cidades brasileiras. A redução nas tarifas é uma das razões das manifestações que se multiplicam pelo país, especialmente em São Paulo Morumbi segue parcialmente interditada por conta de protesto, o que levou o governo a acelerar a proposta em discussão no Senado.

Presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o Senado precisa "escutar a voz das ruas" e votar o projeto para viabilizar menores tarifas de transporte urbano. "Já deveria ter acontecido essa desoneração há muito tempo. O impacto pode ser 15% no preço das passagens. Esse projeto deixa o Senado sintonizado com as ruas. É importante que façamos essa discussão", afirmou.

O petista incluiu o projeto na pauta da comissão por orientação do Palácio do Planalto, que trabalha nos bastidores para evitar que as manifestações arranhem a imagem da presidente Dilma Rousseff a pouco mais de um ano da sucessão presidencial. A discussão na CAE começou hoje, mas a votação da proposta foi adiada para terça-feira (25).

O texto já foi aprovado pela Câmara e será votado em caráter terminativo pela CAE, o que desobriga o plenário do Senado de analisá-lo. Como Lindbergh propôs mudanças em relação ao texto aprovado pelos deputados, ele terá que retornar à Câmara para nova votação antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Integrantes da CAE criticaram a votação açodada da proposta, sem um amplo debate com prefeitos e governadores --responsáveis pela gestão do transporte urbano. E também acusam o texto de replicar desonerações que já estão em vigor, sem uma efetiva redução de custos do setor.

No próprio relatório, Lindberg admite que só parte das desonerações sugeridas no projeto não estão ainda em vigor.

"A receita não é nossa", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "Esse tributo é dos Estados, eles é que têm que saber se podem ou não abri mão desse tributo. A lei aqui é inócua", afirmou o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Em defesa da proposta, Lindbergh disse que o texto foi construído junto com a Frente Nacional dos Prefeitos e que seu objetivo é "beneficiar principalmente a população de baixa renda que depende mais acentuadamente dos meios de transporte coletivos".

Por Gabriela Guerreiro
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Após protestos, Câmara anuncia debate sobre transporte público

Após a manifestação que, segundo a Polícia Militar, reuniu cerca de 10 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional, o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), anunciou nesta terça-feira (18) uma reunião no plenário da Casa a fim de debater projetos para melhorar o transporte público no país.

Segundo ele, essa reunião, no dia 26, será uma “comissão geral”, termo do regimento interno usado para designar uma sessão plenária com a participação dos parlamentares e de integrantes da sociedade civil.

De acordo com André Vargas, o objetivo da comissão geral sobre o transporte coletivo será atender parte das demandas dos brasileiros que realizam protestos em todo o país.

“Na quarta-feira da próxima semana (26), estamos prevendo uma audiência pública de uma comissão geral para discutir acessibilidade, custo das tarifas, todas as questões ligadas ao transporte público. É uma forma de ouvir o movimento matriz dessas manifestações, que foi a discussão da tarifa de ônibus”, disse.

O deputado explicou que serão convidados para a comissão geral especialistas, governantes e associações para debater o tema da mobilidade urbana.

No Senado, em reunião nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos adiou para a próxima semana a votação de um projeto que reduzia a incidência de impostos sobre o transporte coletivo.

Manifestações
Nesta segunda (17), cerca de 250 mil pessoas foram às ruas em todo o país para protestar contra o aumento das tarifas de transporte, a violência urbana, os custos da Copa do Mundo, a precariedade do serviço público, entre outras reivindicações.

Por Nathalia Passarinho
Informações: G1

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Governo Federal decide zerar PIS/Cofins para tarifa de transporte coletivo

sexta-feira, 24 de maio de 2013

O governo decidiu zerar o imposto PIS/Confins para as tarifas de transporte coletivo, incluindo ônibus, trem e metrô. A decisão já foi tomada pelo Ministério da Fazenda.

A isenção será publicada por meio de uma Medida Provisória. As alíquotas do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) somam 3,65% do transporte coletivo urbano de todo o Brasil e vão ser zeradas.

O objetivo é impactar os custos das classes média e baixa, que se utilizam de ônibus e metrôs, aliviando o impacto dos reajustes anunciados neste ano, segundo interlocutores do Executivo. A medida deve ser confirmada até o fim deste mês para ter validade a partir do início de junho.

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Governo federal estuda reduzir impostos sobre o transporte público urbano

terça-feira, 23 de abril de 2013

As passagens de ônibus, trens urbanos e metrô poderão sofrer redução de tributos e, com isso, ficarão mais baratas, disse na segunda-feira (22) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Segundo ele, o governo estuda a diminuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobradas nas tarifas, mas ainda não há definição sobre a medida. De acordo com Barbosa, a desoneração faz parte do pacote de medidas destinadas a baratear os bens e serviços de uso popular. 

— Parte da nossa agenda tributária é justamente reduzir a tributação sobre itens de uso popular, como fizemos com a cesta básica. A redução da tarifa do transporte urbano está na nossa discussão, mas não há uma decisão formada sobre isso.

A desoneração, no entanto, atingiria apenas o preço das passagens e não se aplicaria ao combustível dos ônibus urbanos e à energia elétrica consumida por trens e metrôs.

— Nesse ponto, não é possível fazer uma alteração nesse momento, até por questões fiscais. Por enquanto, estamos discutindo apenas se é possível diminuir PIS e Cofins na passagem.

A principal dificuldade seria encontrar técnicas precisas para medir o combustível e a energia efetivamente consumidos pelas empresas.

Barbosa deu as declarações antes de audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para discutir projeto de lei que trata sobre o tema. Aprovado na Câmara, o projeto pode seguir para sanção presidencial se for aprovado pela comissão e não houver requerimento para levar a matéria ao plenário do Senado.

Segundo o presidente da CAE e relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), as prefeituras e os governos estaduais também precisam fazer desonerações para que os preços das passagens tenham redução significativa. 

— O governo pode desonerar PIS e Cofins, mas os Estados precisam desonerar ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]; e os municípios, o ISS [Imposto sobre Serviços]. Se apenas o governo federal desonera o PIS e o Cofins, as tarifas caem 3%. Sem o ICMS e o ISS, a queda poderia ultrapassar 15%.

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Leilão do primeiro trem-bala brasileiro será em setembro

domingo, 21 de abril de 2013

Escolha da empresa operadora do sistema consiste na primeira fase da implementação do meio de transporte inédito no país. Apesar da expectativa, trem de alta velocidade só deve estar concluído em 2020.

Comuns na Europa, Estados Unidos e Ásia, os trens de alta velocidade (TAV) prometem deixar de ser um sonho para o Brasil. Mas apesar da expectativa em torno do trem-bala que deve ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro a uma velocidade superior a 300 km/h, o sistema só deve estar pronto em 2020. O projeto está em fase de licitação sobre o direito de exploração do transporte de passageiros.

O leilão do trem-bala deveria ter ocorrido pela primeira vez em dezembro de 2010, mas a licitação foi adiada para abril de 2011 e depois para julho do mesmo ano. Como nenhuma empresa ou consórcio entregou proposta, o governo mudou o modelo da licitação. Depois de muitas críticas e objeções ao projeto, o novo prazo previsto para a entrega de propostas é 13 de agosto, e o leilão será em 19 de setembro, quando será finalmente conhecida a empresa responsável por operar o meio de transporte inédito no país. A assinatura do contrato está prevista para 27 de fevereiro de 2014. O custo total para a execução do projeto no Brasil é de 33,5 bilhões de reais.

"Elaboramos um primeiro edital e verificamos que o modelo de licitação definido não foi o adequado. Foi necessário rever as possíveis falhas, dividindo as responsabilidades em três etapas, de forma mais equilibrada", argumenta o superintendente executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Roberto Davi, responsável pela condução dos estudos sobre o projeto TAV Brasil.

Inicialmente, o modelo do projeto foi desenvolvido para que a execução se desse em apenas uma concessão. Assim, o concessionário seria responsável pela definição do projeto, construção, operação e manutenção do sistema.

O governo reconheceu o erro e dividiu o processo de implantação do TAV em três etapas. Além da concessão da operação do sistema, em andamento, as outras fases consistem no desenvolvimento do projeto executivo e na construção do sistema. Os concorrentes devem estar preparados para receber a infraestrututra do sistema em junho de 2019, para iniciar os trabalhos antecedentes à operação, como implantação do controle de tráfego, segurança e sinalização. O edital prevê que os concorrentes terão um ano para executar os trabalhos e iniciar a operação do sistema, que desta forma estaria prevista para junho de 2020.

Segundo o edital, a tarifa a ser cobrada dos usuários não pode ultrapassar 49 centavos por quilômetro. Com a definição, a passagem entre São Paulo e Rio de Janeiro ficaria em torno de R$ 200.

O trem-bala brasileiro fará um trajeto de 511 quilômetros. Já se sabe que o tempo máximo previsto para o percurso entre as duas metrópoles será de 99 minutos, numa viagem sem paradas. Os tempos de viagem no TAV, no entanto, podem variar em função do número de paradas em estações.

A rapidez e o conforto aos usuários são apenas algumas das vantagens destacadas pelo relatório final de benefícios econômicos do projeto. A tecnologia pode acarretar ainda reduções significativas no número de acidentes nas rodovias.

Sobre a tecnologia a ser adotada

A seleção da empresa operadora marcará também a escolha da tecnologia a ser implementada no primeiro trem-bala brasileiro. As modalidades mais conhecidas são a de rodas e trilhos e a de levitação magnética, também chamada de MagLev. A primeira é a mais usada em escala comercial no mundo e representa a evolução dos trens comuns. Já a segunda é mais avançada e cara, pois funciona por meio de um campo de levitação magnética que diminui o atrito entre trilho e trem e permite velocidades mais altas.

Japoneses, italianos, franceses, coreanos, chineses e alemães já demonstraram interesse em ganhar a licitação do trem-bala brasileiro. O diretor da Empresa de Panejamento e Logística (EPL), vinculada ao Ministério dos Transportes, Hélio Mauro França, confirma o interesse dos alemães, especialmente por parte do Grupo Siemens.

"Desde o início, a Siemens acompanhou a fase de estudos, depois a etapa de audiências públicas para avaliação de estudos e editais. Em recente encontro de representantes da Siemens no Brasil disseram ter muito interesse nesse projeto. E entendem que teriam condições de oferecer uma tecnologia bastante adequada para a operação do trem de alta velocidade no Brasil."

O projeto do TAV brasileiro se soma à rede mundial de trens de alta velocidade iniciada em 1964, no Japão, quando o recém-criado trem-bala corria a 220 km/h de Tóquio a Osaka – velocidade que ao longo da história foi superada. Hoje, os trens-bala passam dos 250 km/h. No edital do TAV brasileiro, os trens precisam ter velocidade superior a 300km/h.

Corredor é estudado há pelo menos duas décadas

A escolha do trajeto Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro se deu em função de este ser o principal eixo socioeconômico do país. Estima-se que circulem pela região cerca de 30% do PIB nacional e até 37 milhões de pessoas. O corredor entre as duas maiores capitais brasileiras é objeto de estudo há pelo menos duas décadas. Nos anos 1990, foi feita uma análise detalhada do corredor, mediante um convênio firmado com o Ministério dos Transportes e o banco alemão de fomento KfW. Na época, estudos mostraram que o trem de alta velocidade seria claramente a tecnologia mais adequada para complementar o sistema de transporte neste corredor.

Em 2007 o governo entendeu que havia condições para a execução do sistema. A partir daí, realizou estudos de viabilidade técnica ambiental e econômica para implantação de um sistema de trem de alta complexidade. A empresa Halcrow liderou o consórcio contratado para realizar os estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira.

O projeto é visto como fundamental para a economia nacional. Modernidade, segurança, regularidade e pontualidade são elementos citados como diferenciais.

"É um marco histórico, uma quebra de paradigma. Com a implantação do sistema, criaremos condições para a evolução socioeconômica deste que é o principal corredor do país", destaca o superintendente executivo da ANTT, Roberto Davi.

A Estrada de Ferro que liga Vitória a Minas Gerais opera o único trem de passageiros diário no Brasil e liga as capitais Vitória, no Espírito Santo, e Belo Horizonte, em Minas Gerais. "É necessário estabecermos no Brasil um novo serviço de transporte de passageiros por ferrovia em alta velocidade, principalmente ligando as principais regiões do sudeste", destaca o diretor da EPL, Hélio Mauro França.

Segundo ele, existem planos para ligação entre Belo Horizonte-São Paulo e São Paulo-Curitiba, além de Campinas-Uberlândia, passando por Ribeirão Preto e Uberaba.

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Dilma pode anunciar desoneração do transporte coletivo no 1º de Maio

sexta-feira, 29 de março de 2013

Segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo de hoje, a presidente Dilma Rousseff pode anunciar no Dia do Trabalho um pacote de medidas de desoneração do transporte coletivo urbano. De acordo com a nota, o governo federal estaria fechando detalhes do pacote, que pretende evitar alta de tarifas de ônibus e metrô nas grandes cidades que impactem a inflação. 

Em fevereiro, os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foram convencidos pelo Palácio do Planalto a segurarem os reajustes de tarifas para evitar que o aumento entrasse no cálculo da inflação no início do ano. As novas medidas incluiriam corte de PIS/Cofins para óleo diesel, desoneração da folha de pagamento de empresas de ônibus e metrô e cortes de tributos de pneus e maquinário.

O pacote pode cair como uma luva para o prefeito Gustavo Fruet (PDT), que reajustou a tarifa da Capital de R$ 2,60 para R$ 2,85. Com o fim do subsídio do governo do Estado, Fruet afirmou que a partir de maio, quando expira o convênio, haveria o risco de fim da integração com 13 municípios da região metropolitana. A tarifa técnica com a inclusão da RMC seria de R$ 3,13, segundo a Urbs, o que exigiria um subsídio de R$ 84 milhões ao ano.

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Gratuidades no Transporte Público Urbano pagas pelos Usuários é Injustiça Social

domingo, 17 de março de 2013

As conquistas sociais de um determinado segmento da sociedade remetem, à primeira vista, a uma questão de justiça. Esse principio é reforçado pelo fato de que a maioria dessas conquistas são objeto de leis aprovadas pelos eleitos como representantes do povo nas casas legislativas e sancionadas pelos Governos respectivos.

Entretanto, as leis podem fazer justiça para alguns e ter como conseqüência a injustiça para muitos. A concessão de gratuidades e benefícios tarifários nos serviços de transportes público urbano se enquadra bem nessa situação.

O Transporte Público urbano é um serviço essencial para a vida nas cidades, pois tem a missão de garantir os deslocamentos das pessoas, ou seja, o direito de ir e vir estabelecido pela Constituição Federal. Devido a esta característica, esse serviço tem que ter um preço justo e acessível, pois a maioria das pessoas que o utiliza são aquelas pertencentes às classes mais carentes da sociedade.

Na atualidade, um emaranhado de leis, originadas nos três níveis de governo, concedem inúmeras gratuidades e benefícios tarifários a diversos segmentos sociais nos serviços de transportes públicos urbanos. Inicia-se pela própria Constituição Federal que concede a gratuidade aos idosos com mais de 65 anos, passando por leis federais que concedem benefícios aos carteiros, oficiais de justiça e fiscais do trabalho. A partir dai leis estaduais e municipais cuidam de estender os benefícios a um grande número de classes sociais como estudantes, aposentados do serviço público, deficientes físicos, policiais civis e militares, bombeiros, etc.

Não nos cabe discutir o direito de cada um desses segmentos da sociedade de usufruir os benefícios alcançados: ao contrário, as gratuidades do idoso, das pessoas com deficiência e a meia passagem dos estudantes são justas e merecem o nosso apoio. A grande questão a ser colocada é: quem está pagando e quem deve pagar esta conta?

O fato é que a imensa maioria das leis, sejam federais, estaduais e municipais, que estabelecem as gratuidades e benefícios tarifários no transporte público, não indicam a fonte de recursos para custear essas concessões. Na falta de uma fonte externa de custeio, a conta acaba indo para o preço da passagem e quem paga é o usuário que paga a tarifa integral e não goza de nenhum benefício.

O entendimento dessa conta é simples: o valor da passagem do transporte público urbano é o resultado do custo total do serviço dividido pelo número de usuários pagantes.

Assim, quanto maior o número de passageiros beneficiados com gratuidades ou descontos nas passagens, menor será o número de pagantes e, consequentemente, maior vai ser o valor da tarifa.

Hoje em dia, as tarifas dos transportes urbanos, na média nacional, estão oneradas em cerca de 19% para cobrir os custos das gratuidades e abatimentos tarifários.

Em outras palavras, isto significa que se houvesse fonte de custeio externa para cobertura desses custos, as tarifas atuais poderiam ser reduzidas em 19%.

Na verdade, ao se conceder benefícios tarifários a determinadas segmentos sociais, vivenciamos na prática atual uma grande injustiça social, onde, em grande parte, pessoas menos favorecidas socialmente, e que utilizam transporte público todos os dias, estão financiando uma política pública de assistência social. É o caso, por exemplo, de trabalhadores assalariados sem carteira assinada e, portanto, sem direito ao vale-transporte, que pagam pela gratuidade concedida pelas políticas sociais do Governo.

A maioria desses benefícios tarifários é concedida por leis votadas nas casas legislativas dos três níveis de governo pelos representantes da sociedade e sancionada pelos Governos respectivos. Dessa forma, fica claro que a decisão de conceder cada benefício expressa um desejo de toda a sociedade, a qual deve então arcar com os custos advindos dessas concessões. Portanto, promover a justiça social é custear as gratuidades e descontos tarifários no transporte público urbano através dos orçamentos públicos que reúnem as contribuições de toda a sociedade, inclusive dos usuários nessa condição de cidadã e não de passageiro.

No caso específico da gratuidade dos idosos, a Constituição Federal é muito clara ao estabelecer no Artigo 230 que a família, "a sociedade” e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas. Além disso, o Artigo 195 estabelece que a seguridade social, responsável pelas ações de assistência social, será financiada por toda a sociedade.

É muito cômodo para os governos empurrar essa conta para usuários do transporte público coletivo de passageiros, ao invés de cumprir a Constituição Federal e estabelecer a cada ano um percentual do orçamento público para financiar essas gratuidades sociais.

A omissão e a falta de interesse governamental sobre este assunto ficaram claramente demonstradas recentemente na sanção da Lei nº 12.587/2012, onde os parágrafos 1º e 3º do artigo 8º foram vetados pela Presidência da República. O parágrafo 1º dizia que as concessões de benefícios tarifários a uma classe ou coletividade de usuários nos serviços de transporte público coletivo de passageiros deveriam ser custeadas com recursos financeiros específicos, sendo proibido atribuir o referido custeio aos usuários do respectivo serviço. Já o parágrafo 3º estabelecia que o não cumprimento da regra, implicaria no enquadramento dos administradores públicos na lei de responsabilidade fiscal.

Toda a sociedade usufrui do transporte público urbano e não só seus usuários. Bem como o transporte público como serviço essencial, conforme rege a Constituição, deveria ser garantido o acesso a todos os brasileiros. Infelizmente isso não acontece, pois um grande número de brasileiros não o utiliza de forma regular por não ter dinheiro para pagar as passagens. É uma verdadeira exclusão social. O barateamento das tarifas do transporte urbano deve ser priorizado, e passa pelo custeio das atuais gratuidades com recursos dos orçamentos públicos bem como da instauração de uma justiça tributária e da fluidez do Transporte Público no transito.

Nazareno Stanislau Affonso - Coordenador do Escritório da ANTP / Brasília e Coordenador Nacional do MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade


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Estudo mostra tempo de deslocamento Casa - Trabalho no Brasil no período compreendido entre 1992 e 2009

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Texto tem como objetivo analisar o tempo que a população gasta em deslocamentos urbanos casa-trabalho no Brasil no período compreendido entre 1992 e 2009. A análise enfatiza as diferenças encontradas entre as nove maiores regiões metropolitanas (RMs) do país mais o Distrito Federal (DF), além de destacar como estas diferenças variam de acordo com níveis de renda e sexo. 

O estudo se baseia nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios (PNAD), gerados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma fonte de dados até hoje pouco explorada em estudos sobre transporte urbano no Brasil. 
A PNAD não é uma pesquisa desenhada com o propósito de investigar a fundo o tema do transporte urbano; no entanto, esta é a única pesquisa amostral de larga escala feita no país com informações sobre o tempo de deslocamento casa-trabalho disponíveis anualmente – desde 1992 – tanto para o nível nacional quanto para o subnacional (estados e regiões metropolitanas). 

Destacam-se cinco principais resultados: 
i) O tempo de deslocamento casa-trabalho, que no ano de 2009 era 31% maior nas RMs de São Paulo e Rio de Janeiro se comparado às demais RMs; 

ii) Os trabalhadores de baixa renda (1o decil de renda) fazem viagens, em média, 20% mais longas do que os mais ricos (10o decil), e 19% dos mais pobres gastam mais de uma hora de viagem contra apenas 11% dos mais ricos; 

iii) Esta diferença de tempo de viagem entre ricos e pobres varia entre as RMs, sendo muito maior em Belo Horizonte, Curitiba e no DF, e quase nula em Salvador, Recife, Fortaleza e Belém; 

iv) Os dados apontam para uma tendência de piora nas condições de transporte urbano desde 1992, aumentando os tempos de deslocamento casa-trabalho; no entanto, esta piora tem sido mais intensa entre as pessoas do 1o decil de renda e especialmente entre a população mais rica (entre 7o e 10o decil), diminuindo as diferenças de tempo de viagem entre faixas de renda no período analisado; 

v) A diferença do tempo médio gasto nos deslocamentos casa-trabalho entre homens e mulheres diminuiu consideravelmente desde 1992, com pequenas diferenças ainda presentes nos grupos extremos de renda. Observa-se neste trabalho que as tendências observadas no Brasil não seguem necessariamente aquelas observadas em países desenvolvidos. 

Destaca-se também que análises que se concentram nas tendências nacionais tendem a ocultar importantes diferenças regionais. Sob uma perspectiva de política pública, este texto aponta o potencial de utilização dos dados da PNAD para o monitoramento das condições de mobilidade nas principais regiões metropolitanas do Brasil, uma vez que as variações anuais nos tempos de viagem casa-trabalho podem contribuir para a avaliação dos efeitos de determinadas políticas e investimentos sobre as condições de transporte.

Por Rafael Henrique Moraes Pereira e Tim Schwanen
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Projeto que obriga empresas a colocar lixeira em ônibus está em tramitação

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Um projeto de lei (PL 3510/12) que obriga as empresas de transporte público a disponibilizarem sacos de lixo para os passageiros do transporte coletivo, com plástico reciclável, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça.

As lixeiras, de acordo com o texto, deverão trazer mensagens educativas sobre a importância da coleta e da destinação adequada do lixo para o ambiente. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que classifica como infração média, punível com multa, jogar lixo sobre pedestres, outros veículos ou abandonar em via pública.

O autor da proposta, o ex-deputado Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba. A medida é importante para a manutenção da limpeza das ruas e para a segurança das pessoas, que podem ser atingidas por objetos lançados dos veículos.

O projeto estabelece ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação sobre a instalação das lixeiras e distribuição dos sacos plásticos. Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta vai ao Senado Federal.

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Leilão do trem-bala terá a participação de empresas de sete países

Empresas da Espanha, Itália, França, Coréia, Alemanha, do Japão e do Canadá participaram nesta terça-feira (29) da reunião sobre o edital do Transporte de Alta Velocidade (TAV). Os interessados fizeram questionamentos sobre o projeto.

O leilão do trem-bala está marcado para o dia 19 de setembro de 2013, na sede da Bovespa, em São Paulo. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Na ocasião, serão abertos os envelopes contendo as propostas econômicas das empresas. As propostas podem ser enviadas até o dia 13 de agosto.

Um dos requisitos para a participação é ter experiência de pelo menos cinco anos de operação do modal, sem ocorrência de acidente fatal. Além disso, a empresa também se comprometerá a transferir a tecnologia necessária à operação do sistema.

Orçado em R$ 35 bilhões, o TAV ligará os municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas (SP) e deverá estar em funcionamento até junho de 2020. O contrato será assinado em fevereiro de 2014.

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O Brasil está pagando um preço alto pela falta de mobilidade

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

A imobilidade está pesando. E muito. Deixou de provocar apenas pequenos atrasos no dia a dia dos moradores das metrópoles para virar assunto sério no País. Começou a afetar a produtividade brasileira, com consequências econômicas. Sem caminhos livres, os funcionários têm levado cada dia mais e mais tempo para chegar ao trabalho, sejam fábricas, escritórios ou lojas. Não importa se de ônibus ou carro. Todos sofrem. Todos perdem horas para se deslocar nas cidades cada vez mais expandidas e menos dotadas de infraestrutura. Como consequência, há prejuízos à atividade intelectual, concentrada nos centros urbanos, exatamente os que mais sofrem com a imobilidade. Preocupada com a improdutividade alimentada pelos problemas da falta de mobilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou um estudo que aponta um acréscimo de 20% no tempo médio gasto nos deslocamentos dos trabalhadores nas maiores metrópoles brasileiras. Ou seja, quanto mais imobilidade, menos produção e menos lucro.

O levantamento, realizado nas 12 principais metrópoles brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém, Goiânia e Manaus), que concentram 45% da população urbana do País (20% só no RJ e em SP), aponta que essa dificuldade de se deslocar é resultado da expansão, quase sempre desordenada e sem infraestrutura adequada, dos centros urbanos. Com isso, os funcionários moram cada vez mais longe do trabalho e percorrem distâncias cada vez maiores para chegar ao emprego. Tem se levado, em média, 1h04 nos deslocamentos. As cidades não têm qualidade e o trabalhador está pagando por isso.

A CNI mostra, também, que a hegemonia do automóvel é coisa do passado. Engana-se quem ainda acha que, com ele, chega-se mais rápido. A mobilidade está tão comprometida que todos estão ficando parados no trânsito. Nas grandes cidades, um quilômetro de distância está sendo percorrido de ônibus em 2,93 minutos, a uma velocidade de 20,4 km/h. Enquanto que, de carro, a mesma distância é feita em 2,67 minutos, a uma velocidade de 22,4 quilômetros. Ou seja, o automóvel leva 26 segundos de vantagem sobre o ônibus e consegue desenvolver, em situações de estrangulamento viário, apenas 2 km/h a mais.

O Brasil está pagando um preço alto por essa imobilidade. Ela tem comprometido a operação do trabalhador, afetando não só aquele que depende do transporte público, mas também os que usam o automóvel. Atualmente, empresários mal conseguem realizar três reuniões por dia se tiverem que fazer deslocamentos. Cada vez o funcionário tem que acordar mais cedo para conseguir cumprir o percurso até o trabalho sem comprometer a carga horária. O resultado é que chegam exaustos e produzem menos”, argumenta o diretor de políticas e estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

A CNI percebe que, mesmo começando a afetar a economia do Brasil, a imobilidade continua de fora das grandes discussões do País. “Muitas empresas brasileiras têm se empenhado em desenvolver sistemas de produção rápida, o chamado just time, no qual um produto chega à fábrica no exato instante da sua produção, mas ficam vulneráveis na hora da entrega por causa dos congestionamentos. Ou seja, a evolução está se perdendo e isso é lamentável”, afirma.

Muitos dos problemas da imobilidade apontados pela CNI têm sido alimentados com a opção do Brasil pelo transporte rodoviário, seja coletivo ou individual. Uma herança dos americanos. Com a maioria dos deslocamentos sendo feitos por ônibus, as distâncias entre as moradias e os centros urbanos foram aumentando. A solução, segundo a CNI, é o transporte de massa e, não mais, a opção pelo modelo rodoviário. Em Pernambuco, por exemplo, o metrô tem apenas dois ramais que totalizam 25 km de extensão. E, mesmo assim, a mais recente linha, a Sul, tem 14 km e levou mais de dez anos para ser construída. Conclusão: o automóvel, especialmente ele, precisa deixar de ser protagonista para virar coadjuvante nas cidades contemporâneas.

Reportagem Especial sobre a Imobilidade do Trabalhador
Informações: Jornal do Comércio
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Passageiro que cair em ônibus pode usar cobertura do Dpvat

terça-feira, 1 de janeiro de 2013

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que acidentes causados por quedas de passageiros de ônibus em movimento podem ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A vítima do acidente moveu ação no Rio Grande do Sul pedindo a cobertura do seguro porque teve sua capacidade motora reduzida ao cair de um ônibus quando descia em um ponto. O pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Ambos entenderam que não se tratava de acidente de trânsito, pois a vítima caiu sobre o meio-fio e não dentro do ônibus.

Para a relatora do processo no STJ, ministra Nancy Andrighi, o DPVAT deve ser usado para reparar danos pessoais em acidentes de trânsito, independentemente se a culpa é da vítima. A ministra argumentou que a queda ocorreu após a brusca movimentação do veículo e por isso cabe indenização.

O STJ não fixou o valor da indenização, que deverá ser apurado pela Justiça local em escala proporcional ao grau de invalidez da vítima.

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Impasse atrasa ainda mais obra da Transnordestina

domingo, 30 de dezembro de 2012

Prevista para funcionar a partir de 30 de dezembro de 2014, penúltimo dia da gestão da presidente Dilma Rousseff, a ferrovia Transnordestina não será inaugurada antes de 2015. A obra, iniciada em 2006, entrou em ritmo ainda mais lento neste segundo semestre, a partir do acirramento de um impasse financeiro já antigo entre o governo federal e a concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA).

Na assinatura do protocolo de intenções em 2005, foi anunciado que a ferrovia custaria R$ 4,5 bilhões. As obras começaram em julho do ano seguinte. Em 2008, já havia um novo preço firmado em contrato: R$ 5,4 bilhões. A TLSA vem alegando que esse valor, em razão de contratempos surgidos no decorrer da obra, está subdimensionado.

A concessionária quer agora R$ 8,2 bilhões. Sem esse aporte financeiro adicional, a TLSA argumenta que não haverá meios de entregar a Transnordestina completa a tempo de ser inaugurada por Dilma. A ferrovia é uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A solicitação da TLSA, controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), não é bem vista pelo governo. A concessionária quer que o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que já banca 50% dos recursos (R$ 2,7 bilhões), aumente a participação.

O fundo regional é gerenciado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que recusou-se a divulgar os valores até agora liberados para a construção da ferrovia. Também envolvido no financiamento da ferrovia, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contribuiu com R$ 900 milhões, já liberados.




O governo resiste a dar o dinheiro requerido pela concessionária e insiste que a obra deve ser inaugurada ainda no governo Dilma. Mas deu à CSN a possibilidade de obter empréstimos nas instituições públicas.

"Para que os trabalhos da Transnordestina não sejam interrompidos, o governo federal, através da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e do BNB, autorizou a obtenção de empréstimo, por parte da Transnordestina Logística S.A, o que permitirá que as frentes de trabalho continuem mobilizadas e o cronograma das obras não apresente maiores postergações", informou em nota o Ministério da Integração Nacional, sem revelar os valores dos empréstimos.

A ferrovia foi planejada para levar até os portos de Pecém (Ceará) e Suape (Pernambuco) a produção agrícola do cerrado do Piauí, especialmente soja. A linha férrea partiria da cidade piauiense de Eliseu Martins até Salgueiro, no sertão pernambucano. No município, a Transnordestina se dividiria. Um braço seguiria até o litoral pernambucano. Outro, dobraria à esquerda no rumo norte, até a costa cearense.

A primeira previsão é de que a ferrovia, no trecho Piauí-Pernambuco, seria inaugurada em 2010, ao final do segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O trecho Piauí-Ceará ficaria pronto em 2013.

Nada disso aconteceu. Foi dado um novo prazo, 2012, que se encerra sem que a obra tenha alcançado nem sequer 20% do trajeto. A nova previsão passou a ser dezembro de 2014. Embora faltem dois anos, o prazo não será cumprido, de acordo com avaliações reservadas tanto do governo quanto das próprias CSN e TLSA. Só falta tornar isso público.

De interesse estratégico para o governo, a ferrovia é vista como um futuro polo indutor de progresso de uma região cronicamente problemática, caracterizada pela pobreza de sua população, pelo ainda presente êxodo para as regiões metropolitanas, e sempre sujeita a secas muito intensas, como a que já dura dois anos. 

A soja produzida no cerrado do Piauí chega hoje aos portos de exportação em carretas que circulam na maioria das vezes por estradas em péssimo estado de manutenção. A Transnordestina resolveria esse problema logístico, ao entregar a carga nos terminais portuários de maneira bem mais segura, econômica e ambientalmente limpa.

A previsão da safra de soja do Piauí em 2013 é de 1,48 milhão de toneladas, 17% a mais do que o registrado neste ano. Estão plantados 101,4 mil hectares dos 506,8 mil destinados até agora ao cultivo do grão nesta nova fronteira agrícola brasileira.

Nas negociações com o governo, CSN e TLSN argumentam, na tentativa de obter mais financiamentos públicos, que a ferrovia é fundamental para o desenvolvimento do interior do Nordeste, para o crescimento expressivo das exportações e para a entrada no País do dinheiro obtido na venda da soja no mercado externo. E que, apesar dessa importância, o retorno para o investidor é muito baixo em um primeiro momento. O lucro, se vier, será a longo prazo, dizem executivos da companhia encarregados das discussões com o governo.

Por Sergio Torres
Informações: Estadão
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