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O que seria preciso para ter tarifa zero de ônibus em SP

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

O aumento da passagem do transporte público em diversas cidades brasileiras levantou mais uma vez a discussão sobre a possibilidade de haver tarifa zero no país.

O problema básico, porém, é quem pagaria essa conta. Em São Paulo, se o transporte fosse totalmente gratuito para a população, o poder público precisaria arcar com uma conta de 7,2 bilhões de reais por ano.

De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, a saída seria aumentar impostos para bancar o benefício. 

No entanto, esse não é um processo simples. A discussão passa pela disputa política na cidade e provavelmente envolveria questões que afetam todos os municípios, culminando na necessidade de mudar regras da alçada do Congresso Nacional.

Uma alternativa de meio termo é diminuir a fatia paga pelo usuário final. A prefeitura de São Paulo diz que já está caminhando neste sentido.

Como é a conta é paga hoje

Na maior parte das cidades brasileiras, quem paga a conta do transporte é o usuário final, através da tarifa. Em São Paulo, com a passagem a R$ 3,50, a conta é dividida da seguinte forma: 60% é pago pelo usuário, 25% pela prefeitura, 12% pelos empregadores, através do vale-transporte, e cerca de 2% vêm de outras fontes, como publicidade. As informações são da SPTrans.

Para o engenheiro Lúcio Gregori, ex-secretário de Transportes da cidade, essa divisão precisa mudar. Ele foi responsável pela proposta de tarifa zero apresentada pela gestão da prefeita Luiza Erundina.

“Há cidades na França e em outros países da Europa em que o cidadão paga 30% do valor da tarifa. Com esse subsídio, São Paulo teria uma tarifa de R$ 1,60”, calcula.

A SPTrans pondera que a capital paulista tem um dos maiores subsídios do país. “Se comparar com padrões europeus, o usuário de São Paulo paga muito. Mas, se comparar com outras cidades do Brasil, o paulistano é o que tem a menor participação no custeio”, afirma Adauto Farias, diretor de gestão econômico-financeira da SPTrans. Ele admite, no entanto, que ainda assim a passagem é salgada para o bolso do paulistano.

Passagem mais barata, impostos mais elevados

Para Gregori, o caminho é aumentar o subsídio, e isso significa aumentar impostos para grupos sociais com maior renda. “A tarifa zero é o subsídio levado às últimas consequências”, afirma.

Na visão do engenheiro, uma das alternativas é mudar a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). “Esse imposto poderia incidir também sobre helicópteros, jatinhos, iates”, afirma.

Outra alternativa, segundo o ex-secretário, seria aumentar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis de luxo.

Para Luiz Carlos Mantovani Néspoli, superintendente da ANTP (Associação Nacional dos Transporte Públicos), também há espaço para rever o vale transporte pago pelos empregadores.

“Em São Paulo, pelas regras atuais, o investimento do empregador é praticamente zero, e o empregado paga quase tudo”, afirma.

De todas as alternativas em vista, a que recebe mais atenção do poder público é a de aumentar a taxação para o transporte individual, com o objetivo de subsidiar o transporte público.

“O transporte individual é um ator importante nessa questão, que hoje não contribui com nada para o sistema público”, afirma Farias, da SPTrans. E a intenção de resgatar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), imposto sobre combustíveis, seria um caminho.

A discussão sobre resgatar a Cide não é nova. Porém, pouco avançou no Congresso Nacional nos últimos anos. A expectativa é que a volta do tributo aconteça ainda este ano. 

Outro ponto é o impacto que o imposto teria na inflação, lembra Néspoli, da ANTP. “O governo federal usa a Cide para controlar a inflação da gasolina. Na atual situação econômica, não há espaço para essa discussão [sobre o uso desse imposto no transporte público]”, argumenta.

Na visão de Lúcio Gregori, para todas essas alternativas, o que falta é vontade política. “O Brasil é lento em certas coisas e rápido em outras, e isso tem a ver com a correlação de forças políticas. Será que mudar a tributação de combustíveis é realmente tão difícil?”, questiona.

Qual seria o impacto da tarifa zero no transporte

Se um dia todas essas mudanças propostas chegarem a subsidiar o custo total do transporte público, o que isso significaria para os cidadãos?

Na visão de Lúcio Gregori haveria uma mudança na relação das pessoas com esse serviço. “O transporte passaria a ser visto como um direito, como é a saúde e a educação. Hoje ele é visto como uma necessidade pela qual é preciso pagar”, diz.

Já na visão de Adauto Farias, da SPTrans, caso um dia haja tarifa zero em São Paulo, isso poderia ter um impacto negativo no sistema.

Ele argumenta que, com transporte gratuito, as pessoas passariam a usar o ônibus para pequenos trajetos, em vez de simplesmente andar a pé. Isso deixaria o sistema mais lento, e por isso menos eficaz.

“Há cidades dos Estados Unidos estão saindo da tarifa zero por conta disso”, afirma.

O que já está sendo feito para aliviar a conta para o usuário

A SPTrans ressalta que, mesmo com o aumento da tarifa em São Paulo, já está fazendo esforços para diminuir o impacto no bolso do usuário.

Uma das medidas é a gratuidade para estudantes de escolas públicas. Outra é o congelamento da tarifa para os bilhetes mensal, semanal e integrado com o metrô.

O engenheiro Lúcio Gregori reconhece as iniciativas. “Existe uma sinalização de que a prefeitura está fazendo aquilo que entende ser possível nesse momento. Não se pode deixar de considerar que isso é o resultado de uma disputa que começou em 2013”, afirma.

Informações: Exame

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Tarifa zero pode dominar as eleições de prefeito em 2024 nas Capitais

terça-feira, 4 de julho de 2023

O preço da tarifa do transporte coletivo urbano deve ser um dos temas dominantes no debate da campanha eleitoral de 2024. É o que apontam marqueteiros e estrategistas políticos.

Hoje, seis capitais, entre elas São Paulo, estudam a adoção do sistema de gratuidade no transporte público. São elas: São Paulo, Fortaleza, Goiânia, Cuiabá, Brasília e Palmas.

O movimento em direção à tarifa zero se acentuou com a pandemia de covid-19. Foi depois que o coronavírus se espalhou pelo mundo que 42 prefeitos decidiram reorganizar o transporte público em suas cidades.
Esse foi o caso de Mariana (MG), Paranaguá (PR), Assis (SP) e do mais populoso de todos os municípios a adotar o sistema: Caucaia, na Grande Fortaleza, no Ceará. Desde 2021, seus 368,9 mil habitantes se locomovem com tarifa zero.


A maioria dos políticos e dos especialistas em transportes ouvidos pelo jornal Estado de São Paulo diz acreditar que a discussão sobre essa política pública estará em destaque na próxima campanha eleitoral, em 2024. 

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), já encomendou um estudo para a adoção da medida. Para seus adversários, esta pode ser a bandeira que Nunes precisará para se reeleger. “O estudo que eu pedi à SPTrans deve estar pronto ainda neste ano”, contou o prefeito.

Atualmente, o preço da passagem é R$ 4,40 e não sobe há três anos. Em 2022, o sistema de transporte público custou R$ 10,3 bilhões para a cidade, dos quais R$ 5,1 bilhões foram arrecadados com tarifa e o restante foi subsidiado pela Prefeitura. “A tarifa devia ser R$ 7,20. Começamos a levantar as cidades que tinham tarifa zero e vimos que todas elas demonstravam um ganho econômico do comércio e de empregos”, disse Nunes.

Em uma década, o investimento público no setor caiu a menos da metade, de acordo com estudo do economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria.

Se, em 2013, os R$ 8,6 bilhões em recursos estatais aplicados em transporte público já não eram considerados suficientes, o montante de R$ 4,1 bilhões no ano passado aponta uma tendência preocupante.

Enquanto isso, subsídios para automóveis e combustíveis só aumentam. Ainda no ano passado, antes do programa de incentivos fiscais para baratear carros lançado pelo governo federal na semana passada, o setor automotivo já tinha sido beneficiado com isenções tributárias da ordem de R$ 8,8 bilhões, mais que o dobro do investido pelo setor público em mobilidade nas cidades.

Para o consultor de marketing político Juarez Guedes, nas pesquisas que ele tem acessado o grande debate é em todo do transporte público que funcione de verdade, com menos superlotação, com pontualidade, com o mínimo de conforto. 

“Agora, naturalmente esse é um debate atrativo. Já participei de campanhas em que a gratuidade foi colocada mas que naquele momento não teve aderência, porque não trouxe credibilidade naquele momento, naquele contexto”, pontuou Guedes. 

O sociólogo Rodrigo Mendes entende que na eleição municipal tendem a prevalecer os temas locais. Nas capitais, em alguns casos específicos podem surgir temas nacionais, mas via de regra predominam temas mais próximos do cotidiano dos eleitores e, portanto, temas como transporte público, zeladoria (limpeza, iluminação, pavimentação), junto com lazer (parques e praças), saúde (atenção básica) e educação (infantil e ensino fundamental), segurança (guarda municipal quando a cidade tem), emprego nas suas dinâmicas locais, tendem a dominar o debate. 

Estrategista de Marketing e Comunicação e autor do livro Marketing Político, o Poder da Estratégia, Mendes acredita que a questão da tarifa zero no transporte público, sobretudo em cidades que têm finanças ajustadas e maior arrecadação de impostos, pode entrar na pauta de 2024. 

Informações: F5 Online
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Passe livre: tema avança em grandes cidades brasileiras

domingo, 2 de julho de 2023

A demanda pelo fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem ganhado espaço nas casas legislativas e prefeituras de capitais do país, impulsionada pelos movimentos populares que surgiram nas grandes manifestações de junho de 2013. Capitais como São Paulo e Belo Horizonte estão entre os exemplos onde essa pauta está avançando, seja por meio de novas leis municipais ou decisões do poder executivo.

No total, 74 municípios já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo, com destaque para São Paulo e Minas Gerais, que concentram a maioria dessas cidades. Além dos municípios menores, agora as capitais também estão avançando na adoção do passe livre.

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo solicitou um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade, mas o projeto ainda está em desenvolvimento pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa responsável pela gestão do transporte no município.

Recentemente, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei que prevê o passe livre parcial, especialmente para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em Belo Horizonte, a Câmara dos Vereadores aprovou o passe livre no transporte público municipal para estudantes, mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento, e em linhas que atendem favelas e vilas. Também foi aprovada a permissão para que a prefeitura destine recursos adicionais no orçamento para implementar o transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.

Efeito da pandemia
A adoção dessa pauta por políticos e empresas conservadoras em São Paulo e Belo Horizonte pode ser explicada pelo colapso iminente do sistema de financiamento do transporte público. A queda significativa na demanda de passageiros após a pandemia de Covid-19 levou as empresas a buscarem soluções para reverter essa situação.

Nesse contexto, a adoção do passe livre seria benéfica para as empresas, pois aumentaria a demanda de passageiros com remuneração direta pelo poder público, além de atender aos interesses dos usuários e políticos, que podem obter ganhos eleitorais com essa medida.

O pesquisador Daniel Santini destaca que os aspectos sociais, econômicos e políticos estão convergindo para impulsionar o avanço do passe livre. O fator eleitoral pode ser o gatilho que acelera todo esse processo.

Direito ao transporte
A mobilidade como um direito tem se tornado uma bandeira cada vez mais forte desde as manifestações de junho de 2013. Embora tenha enfrentado resistência inicialmente, o entendimento de que o transporte é um direito garantido pelo Estado tem se consolidado ao longo do tempo.

Atualmente, há um consenso de que a mobilidade é um direito e o debate gira em torno de como viabilizá-lo e estruturá-lo. Daniel Santini, pesquisador da área, destaca que estamos vivendo um momento em que soluções efetivas estão sendo buscadas para fortalecer o transporte coletivo, em contraposição aos investimentos massivos na mobilidade motorizada individual, como a construção de avenidas e anéis rodoviários.

Essa mudança de perspectiva tem um aspecto de justiça social, e a consolidação da mobilidade como direito foi impulsionada pelas mobilizações nas ruas, lideradas pelo Movimento Passe Livre (MPL). A luta dos movimentos sociais culminou na aprovação da Emenda Constitucional 90/2015, que elevou o transporte a um direito social garantido pelo Estado, proposta pela deputada federal Luiza Erundina.

Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais brasileiras estão discutindo a implementação da tarifa zero no transporte coletivo: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis, Palmas e Cuiabá. Essa pauta está em análise tanto nas administrações municipais quanto nas casas legislativas dessas cidades.
Para o Movimento Passe Livre, a luta nas ruas foi essencial para que o transporte fosse reconhecido como um direito constitucional em 2015, e a tarifa zero se tornasse uma pauta nacional. O transporte público é um direito fundamental que viabiliza o acesso a outros direitos, e é responsabilidade das prefeituras e dos estados garantir a tarifa zero para toda a população.

Com informações da Agência Brasil 
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Passe livre no transporte é adotado em 99 cidades brasileiras

quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

O Brasil inicia 2024 sem a cobrança da passagem do usuário no transporte coletivo público urbano em 99 municípios. Um salto no número de cidades com gratuidade da passagem foi dado em 2023, o ano com o maior avanço desta política no país, adotada por 35 cidades. Antes disso, o ano com mais adesões tinha sido 2021, com 15. Das 99, uma adotou entrou para a lista na segunda-feira, dia 1º de janeiro de 2024.

A relação diz respeito aos municípios que adotam o "passe livre pleno", quando a passagem não é cobrada do usuário durante todos os dias e para toda a população. Os dados são do pesquisador Daniel Santini, da Universidade de São Paulo (USP). A relação das cidades que oferecem transporte público gratuito é atualizada permanentemente por Santini e pode ser conferida aqui.

Duas cidades do Rio Grande do Sul estão na lista: Parobé, no Vale do Paranhana, que adota a medida desde março de 2022, e Pedro Osório, no Sul do Estado, que oferece transporte gratuito desde novembro de 2018. Ao todo 12 estados têm cidades com passe livre no transporte, sendo a maior concentração em São Paulo, com 30, e em Minas Gerais, com 26, seguidos por 11 no Rio de Janeiro e em Curitiba. Santa Catarina integra a lista com sete cidades.

Em entrevista concedida à Agência Brasil no fim de dezembro passado, Santini destaca o "momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil". Para ele, "existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando".

O pesquisador ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país ocorre dentro de um contexto de queda acentuada no número de passageiros do transporte público e da consequente crise do sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que, no mês de outubro de 2013, foram transportados 398,9 milhões de passageiros no país. Em outubro de 2022, essa quantidade caiu para 226,7 milhões, com redução de 43%.

Santini aponta que a situação é um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros. "O modelo de financiamento baseado na receita das catracas não se sustenta mais. A gente tem vivido repetidos ciclos de perdas de passageiros, e isso tem uma influência direta aí na manutenção e gestão dos sistemas. E a tarifa zero surgiu como uma alternativa, como uma possibilidade, e é uma política especialmente interessante por reunir uma dimensão que ela é social e ambiental ao mesmo tempo", defende o pesquisador.

Exemplo para os municípios mais populosos

Das cidades com passe livre, 11 têm população acima dos 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022, e seis adotaram a medida em 2023. É o caso de São Caetano do Sul, na Região Metropolitana de São Paulo, que tem 165 mil habitantes. A prefeitura informa que dobrou o número de usuários do sistema de transporte, passando de 25 mil por dia, em média, para 52 mil, com picos de 54 mil.

Ainda conforme a prefeitura informou à Agência Brasil, a estimativa de custo com a medida é de R$ 35 milhões anuais, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024. Lá o programa "tarifa zero" é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.

Para Daniel Santini, pesquisador da USP, "existe agora uma maior percepção de que é possível estruturar tarifa zero também em cidades mais populosas, com redes de transporte público mais complexas". Um ponto favorável apontado por ele é que as cidades mais populosas costumam ter orçamento maior do que cidades menores.

Repercussão do caso de Porto Alegre

Porto Alegre, que já teve um domingo de passe livre por mês, esteve na origem de um debate nacional em 2022, quando veio à tona a medida da prefeitura de não oferecer gratuidade no transporte no dia da eleição. O fim dos dias sem cobrança de tarifa haviam sido aprovados pelo Legislativo no fim de 2021, a partir de projeto do governo municipal.

Com a repercussão nacional e ações na Justiça, o prefeito Sebastião Melo (MDB) voltou atrás e recolocou na lei a previsão de gratuidade em "dia de eleição com voto obrigatório". A capital gaúcha tem passe livre também no feriado de Nossa Senhora de Navegantes (2 de fevereiro) e nos sábados com campanha de vacinação chamadas de "Dia D", mediante decreto do Executivo.

Exemplo da capital paulista

Em São Paulo, capital, o passe livre passou a ser adotado aos domingos desde o dia 17 de dezembro do ano passado. No primeiro dia com tarifa zero, foi registrado um crescimento de 35% no número de passageiros em relação aos domingos anteriores.

Informações: Jornal do Comércio

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Salvador tem a sétima passagem de ônibus mais cara entre as capitais brasileiras

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Salvador tem a sétima passagem de ônibus mais cara entre as capitais brasileiras e a segunda de maior valor entre capitais nordestinas. É o que revelou um mapa divulgado na última sexta-feira (7) pelo Portal EBC, que mostra o valor das tarifas em cada uma das 27 capitais do Brasil.

A tarifa mais cara é a de Recife, a capital de Pernambuco, que chega R$ 3,45, variando de R$ 1,50 a este valor. Em seguida está São Paulo, que passou de R$ 3 para R$ 3,20 no início deste mês, gerando protestos na capital paulista.
Também houve protestos contra o reajuste das passagens de ônibus no Rio de Janeiro, em Goiânia, em Natal e em Porto Alegre. Na capital gaúcha, os protestos surtiram efeito: uma ação cautelar solicitando a suspensão do aumento da passagem de ônibus de R$ 2,85 para R$ 3,05 foi aceita pela Justiça, mas pode ser cassada na próxima semana, de acordo com o Zero Hora.

Entre as 27 capitais brasileiras, Brasília tem a passagem de ônibus mais barata. A tarifa varia de R$ 1,50 e R$ 2 (circulares), mas é de R$ 3 entre regiões administrativas, e entre as RAs e o Plano Piloto. Depois da capital do país, Teresina (PI) e São Luís (MA) têm o menor valor das passagens: R$ 2,10.

Apesar de a capital baiana ter a segunda passagem mais cara entre as capitais nordestinas e a sétima entre as capitais do país, a estrutura do transporte público deixa a desejar. Ao contrário de outras capitais brasileiras, Salvador não oferece muitas alternativas para a população: a promessa de um metrô funcionando ainda não se tornou realidade, os planos inclinados sofrem com problemas, o Elevador Lacerda funciona com as quatro cabines há um bom tempo e os trens do Subúrbio necessitam de atenção.

Em uma carta aberta divulgada na última terça-feira (4), os rodoviários criticaram a "falência do transporte em nosso Estado". A categoria decidiu em assembleia aprovar uma greve a partir do dia 18. Vale lembrar que, em março, o prefeito ACM Neto afirmou que a passagem de ônibus não vai aumentar este ano na capital baiana.

Veja as tarifas de ônibus atuais e anteriores das 27 capitais do país, em ordem decrescente

Recife (PE)
Tarifa atual: De R$ 1,50 a R$ 3,45
Tarifa anterior: De R$ 1,40 a R$ 3,25

São Paulo (SP)
Tarifa atual: R$ 3,20
Tarifa anterior: R$ 3

Manaus (AM)
Tarifa atual: R$ 3
Tarifa anterior: R$ 2,75

Goiânia (GO)
Tarifa atual: R$ 3
Tarifa anterior: R$ 2,70

Cuiabá (MT)
Tarifa atual: R$ 2,95
Tarifa anterior: R$ 2,70

Rio de Janeiro (RJ)
Tarifa atual: R$ 2,95
Tarifa anterior: R$ 2,75

Florianópolis (SC)
Tarifa atual: R$ 2,90
Tarifa anterior: R$ 2,95

Campo Grande (MS)
Tarifa atual: R$ 2,85
Tarifa anterior: R$ 2,70

Curitiba (PR)
Tarifa atual: R$ 2,85
Tarifa anterior: R$ 2,60

Porto Alegre (RS)
Tarifa atual: R$ 2,85
Tarifa anterior: R$ 2,85

Salvador (BA)
Tarifa atual: R$ 2,80
Tarifa anterior: R$ 2,50

Belo Horizonte (MG)
Tarifa atual: De R$ 2 a R$ 2,80
Tarifa anterior: De R$ 1,80 a R$ 2,60

Porto Velho (RO)
Tarifa atual: R$ 2,60
Tarifa anterior: R$ 2,30

Palmas (TO)
Tarifa atual: R$ 2,50
Tarifa anterior: R$ 2,20

Aracaju (SE)
Tarifa atual: R$ 2,45
Tarifa anterior: R$ 2,25

Vitória (ES)
Tarifa atual: R$ 2,45
Tarifa anterior: R$ 2,35

Rio Branco (AC)
Tarifa atual: R$ 2,40
Tarifa anterior: R$ 1,90

Natal (RN)
Tarifa atual: R$ 2,40
Tarifa anterior: R$ 2,20

Macapá (AP)
Tarifa atual: R$ 2,30
Tarifa anterior: R$ 2,30

João Pessoa (PB)
Tarifa atual: R$ 2,30
Tarifa anterior: R$ 2,20

Maceió (AL)
Tarifa atual: R$ 2,30
Tarifa anterior: R$ 2,10

Boa Vista (RR)
Tarifa atual: R$ 2,25
Tarifa anterior: R$ 2

Belém (PA)
Tarifa atual: R$ 2,20
Tarifa anterior: R$ 2

Fortaleza (CE)
Tarifa atual: R$ 2,20
Tarifa anterior: R$ 2

Teresina (PI)
Tarifa atual: R$ 2,10
Tarifa anterior: R$ 1,90

São Luís (MA)
Tarifa atual: R$ 2,10
Tarifa anterior: R$ 1,70

Brasília (DF)
Tarifa atual: De R$ 1,50 e R$ 2 (circulares) e R$ 3 (entre
regiões administrativas, e entre as RAs e o Plano Piloto)
Tarifa anterior: R$ 2,50 (o maior valor) 

Informações: iBahia
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Setor de ônibus coletivo urbano acumula prejuízo de R$36 bi e tem desafio de atrair novos passageiros

quarta-feira, 12 de abril de 2023

A pandemia de covid-19 causou uma perda financeira estimada em R$ 36 bilhões para o setor de transporte público por ônibus urbano, acumulado entre março de 2020 e fevereiro de 2023. Além do prejuízo irrecuperável, nos últimos três anos, o setor de transporte coletivo urbano por ônibus ainda sente outros reflexos negativos da pandemia. Segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), além do prejuízo financeiro, houve também a redução de 90 mil empregos diretos no setor -- do início da pandemia até janeiro deste ano. Outro impacto foi a interrupção da prestação de serviço por 55 operadoras/consórcios operacionais, no período. Ainda foram registradas 397 paralisações, em 108 sistemas de transportes coletivos por ônibus.

Além do quadro alarmante, a recuperação do número de passageiros transportados no pós-pandemia foi apenas parcial. De acordo com estudos realizados, a demanda atual já atingiu 82,8% dos níveis verificados na pré-pandemia. "Recuperamos cerca de 80% da demanda que tínhamos (antes da pandemia), mas perdemos, definitivamente, uma parcela de clientes para o e-commerce, para o home-office, para os aplicativos e para a carona solidária", esclarece Francisco Christovam, presidente-executivo da NTU. Christovam acrescenta que, ao contrário da expectativa de evolução positiva da demanda, a perda financeira jamais será recuperada. “Não se trata de uma receita diferida, ou seja, de recursos que deixamos de receber, mas que poderemos reaver no futuro. É um dinheiro que nunca mais entrará no caixa das empresas operadoras”, afirma o executivo.

Diante desse cenário, a NTU entende que existem três desafios a serem superados, a curto prazo, pelas empresas: tentar recuperar os passageiros que deixaram o ônibus e optaram por outros modos de deslocamento; não perder mais passageiros e atrair novos clientes. "Estamos cientes de que esse desafio é muito maior agora, porque, depois da pandemia, alguns atributos da viagem sofreram mudanças significativas. Atualmente, os passageiros se tornaram mais exigentes e, para eles, não basta que o serviço tenha regularidade e confiabilidade. Hoje, eles querem também pontualidade, segurança, conforto, menos lotação e melhores condições de espera dos ônibus nas estações de embarque e desembarque”, avalia o presidente.

O relatório da NTU revela ainda outro fenômeno do pós-pandemia, que é a implementação da tarifa zero, especialmente nas cidades de pequeno porte, com população menor do que 50 mil habitantes, que representam 55% dos casos. Hoje, no total, já são 74 cidades que adotam a tarifa zero, no país. Desse total, 67 implementaram tarifa zero em todo o sistema de transporte, durante todos os dias da semana. Em 3 cidades, a tarifa zero abrange todo o sistema, somente em dias específicos da semana; e, nas 4 cidades restantes, a tarifa zero engloba parcialmente o sistema, durante todos os dias da semana.

Marco Legal

Mesmo com forte impacto financeiro, acumulado durante a pandemia, as empresas estão mais otimistas. O levantamento da NTU mostra que, antes da Covid-19, apenas São Paulo e Brasília tinham subsídios expressivos em relação ao custo total de produção dos serviços. Hoje, são 59 sistemas de transporte urbano, com subsídios permanentes, abrangendo 159 cidades.

O estudo também revela que foram implementadas 153 iniciativas de concessão de subsídios pontuais, em 138 sistemas de transportes coletivos urbanos, para garantir a continuidade da oferta de serviço, durante a pandemia. O presidente executivo da NTU informa que, até o momento, 38 sistemas já fazem a diferenciação da tarifa de remuneração, que cobre os custos da prestação do serviço, para a tarifa pública, que é o valor pago pelo passageiro, para realizar a sua viagem. Essa prática já abrange 12 capitais e regiões metropolitanas e outras 26 cidades.

Essa separação de tarifas, já prevista na Lei Federal Nº 12.587/2012, está inserida em duas propostas de criação de um novo marco legal para o transporte público no Brasil. Uma delas tramita no Senado Federal: trata-se do Projeto de Lei nº 3278/2021, apresentado pelo então senador, Antonio Anastasia, que torna obrigatória a separação das tarifas.

A outra proposta foi elaborada pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional, atual Ministério das Cidades, e ainda não foi apresentada ao Congresso Nacional. "O marco legal traz uma nova base jurídica que vai reconceituar a relação entre poder público e iniciativa privada", explica o presidente.

Com a perspectiva de aprovação desse novo instrumento de reestruturação do transporte público, com foco nas melhores práticas de prestação de um serviço de qualidade, as empresas alimentam boas expectativas para o setor, ao longo do ano.

Informações: NTU
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Comissão de transporte entrega relatório sobre tarifa zero em Curitiba

terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Os vereadores que integram a comissão especial de transporte, criada para discutir a possibilidade de tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba, encerram os trabalhos nesta segunda-feira (18) com a aprovação do relatório apresentado por Bruno Pessuti (Podemos). No documento, o parlamentar citou que a revisão de custeio do sistema deve ser observada, mas ressaltou que medidas de curto prazo não são viáveis.

Em seu relatório, Pessuti destacou alternativas para um maior acesso ao transporte coletivo por parte da população, como tarifa atemporal e retorno da tarifa domingueira. E ainda sugeriu para que, na próxima licitação do transporte coletivo, seja revista a forma de aquisição de veículos.

O relatório de Pessuti foi o aprovado, mas o vice-relator da comissão, Dalton Borba (PDT), também emitiu um parecer a viabilidade da tarifa zero em Curitiba.

Uma sugestão de Borba, para realização de testes sobre a viabilidade econômica da tarifa zero em algumas linhas da cidade, como os Alimentadores, foi incluída no relatório aprovado pela comissão.

Agora, o documento será encaminhado para a prefeitura de Curitiba.

A comissão especial foi instalada em abril deste ano para discutir o novo contrato do transporte coletivo da cidade e a viabilidade da implementação da tarifa zero. A atual concessão do serviço público vence em 2025.

Informações: CBN

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Aprovada tarifa zero para estudantes em trens e Metrô de São Paulo‏

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (19) lei que garante tarifa zero aos estudantes nos transportes públicos metropolitanos. Os estudantes já circulam nos ônibus municipais desde o início do ano sem pagar.
Alunos dos ensinos fundamental, médio e superior da rede pública terão direito ao passe livre no Metrô, nos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e nos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Os estudantes da rede privada que tiverem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa também terão direito.

Os estudantes poderão usar 48 passagens gratuitas por mês. Se não usarem, as passagens não ficam acumuladas para o mês seguinte. O passe livre será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno.

A gratuidade passa a valer imediatamente nos trens do Metrô e da CPTM e em 30 dias nos ônibus da EMTU. O governo diz que o prazo é necessário para ser implantado o sistema para a operação. Cerca de 615 mil estudantes serão contemplados na região metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte.

"Hoje os estudantes tem meia passagem e passam a ter gratuidade total. Essa é uma medida socialmente justa, de grande estimulo a educação. Vai facilitar muito a vida dos estudantes, evitar uma despesa para o aluno, para o seus pais e para quem precisa", afirmou Alckmin durante cerimônia de sanção do projeto de lei.

Aprovação na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 1/2015, enviado pelo Executivo, que autoriza a gratuidade aos estudantes, na semana passada. As tarifas de trens, ônibus e metrô aumentaram de R$ 3 para R$ 3,50 em 6 de janeiro.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos estima que cerca de 65% dos estudantes que usam CPTM e Metrô terão direito ao benefício. A medida vai beneficiar todos alunos de escolas públicas do estado, incluindo os alunos das universidades públicas, Etecs e Fatecs.

Alunos de escolas particulares que comprovarem renda de até R$ 1.182 por pessoa também serão beneficiados com a tarifa zero. De acordo com o governo, também terão direito à gratuidade alunos de baixa renda cadastrados em programas estaduais que dão bolsas a universitários, como o Escola da Família e o Ler e Escrever, e os federais Prouni e Fies.

Projeto
Na justificativa do projeto, o governo estadual argumenta que a gratuidade total aos estudantes nos transportes públicos objetiva, além do atendimento aos comandos e princípios constitucionais, atender demandas sociais emergentes.

Também argumenta que município de São Paulo está autorizado desde dezembro de 2014, pela lei 16.097, a conceder isenção integral do pagamento da tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior, e que os serviços de transportes operados pela CPTM e pelo Metrô se utilizam do Bilhete Único do município.

O custo de operação do Metrô e da CPTM, juntos, é de R$ 4,9 bilhões ao ano. Sem o reajuste para R$ 3,50, a receita dos sistemas com a venda de passagens chegaria a R$ 3 bilhões, sobrando R$ 1,8 bilhão de despesas, pagas por meio de subsídios do Estado.

Com o reajuste da tarifa para R$ 3,50, a receita obtida com a venda de passagens subiu para R$ 3,5 bilhões, reduzindo em 23% os subsídios pagos pelo Estado.

A tarifa zero para estudantes vai gerar um impacto de R$ 53 milhões na receita dos sistemas de Metrô e CPTM. Com o reajuste da tarifa, a receita do sistema aumentará em 15%, de R$ 3 bilhões para R$ 3,5 bilhões – aumento suficiente para cobrir os descontos com a tarifa zero e reduzir em 8,2% os subsídios pagos pelo Estado de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,4 bilhão.

Informações: G1 SP

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