Greve de ônibus marcada para hoje é suspensa em Fortaleza

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro) suspendeu a greve de ônibus, anunciada para ter início hoje, e convocou a categoria para participar de duas assembleias gerais, nesta terça-feira, às 9h e às 15h, na sede do Sintro.

Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará concedeu uma entrevista coletiva, ontem, com o objetivo de avisar que a paralisação prevista para o início desta terça-feira não seria realizada.

A medida foi tomada após audiência realizada na tarde de ontem, em caráter de urgência, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), entre o sindicato dos trabalhadores e o Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Ceará (Sindiônibus). Na ocasião, o sindicato patronal apresentou proposta de reajuste salarial de 8,5%, o que representa ganho real de 3,45% para a categoria.

Com essa decisão, o salário dos motoristas passará dos atuais R$ 1.273,00 para R$1.381,00. O dos cobradores equivale a 60% do salário dos motoristas. Além disso, a cesta básica aumentaria de R$ 60,00 para R$ 70,00. Outro ganho seria o fim das duas "pegadas" por dia. "O que estava acontecendo é que os motoristas trabalhavam três horas de manhã e de tarde tinham que trabalhar mais quatro horas para completar a jornada de trabalho. Mas, segundo a proposta, isso não acontecerá mais", frisa Domingos Neto, presidente do Sintro.

O sindicalista chamou a imprensa para uma entrevista coletiva na noite de ontem, a fim de informar a suspensão da greve. Ele afirma que, apesar de não ser o reajuste que a categoria almejava, as propostas são interessantes e apresentaram avanços. Contudo, deixa claro que o estado de greve está mantido e que, somente hoje, a categoria decidirá, em assembleia, se aceita a contraproposta dos patrões. "A categoria é soberana, somente ela poderá dizer se terá ou não greve", salienta. A reivindicação inicial da categoria era de reajuste salarial de 25%. Depois baixaram para 15%, valor que está mantido.

Impasse

Alguns pontos das reivindicações, entretanto, deixaram de ser atendidos pelo sindicato patronal. Dentre eles, o plano de saúde, que continuará sem ser disponibilizado aos trabalhadores, e o fim da dupla função dos motoristas de micro-ônibus, que têm de receber passagens e passar o troco para os usuários.

"Não foi possível dessa vez, mas ficou o compromisso deles (Sindiônibus) de tentar acabar com essa dupla função. A promessa é de que essa cláusula será decidida depois", afirmou Domingos Neto.

De acordo com informações do Sintro, a categoria é composta, atualmente, por 10.600 trabalhadores. Desse total, cerca de 6 mil são motoristas de ônibus e 4.600 cobradores. O transporte público da cidade de Fortaleza movimenta, diariamente, em torno de um milhão de passageiros na Capital.
Aumento
8,5% foi o percentual de reajuste apresentado pelo Sindicato Patronal aos motoristas e cobradores. O total representa ganho real de 3,45% nos salários
Prefeitura decide entrar no debate
A suspensão do início da greve dos motoristas e cobradores ocorreu após negociações e intermediações durante o dia e início da noite de ontem. No acordo, Sintro, Prefeitura de Fortaleza, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Sindicato das Empresas de Ônibus do Estado do Ceará (Sindiônibus) participaram.

Nesta terça-feira, acontecerão, além das assembleias comandadas pelo Sintro para decidir os rumos da greve, encontro na Prefeitura, marcado para as 17 horas, entre dirigentes do Sindiônibus, da Empresa de Transportes Urbano de Fortaleza (Eutufor) e a prefeita Luizianne Lins para discussão do processo de como serão repassados os custos desta negociação.

"A Prefeitura resolveu entrar na discussão e convocou o Sindiônibus para conversar sobre medidas que fossem tomadas para evitar o início da greve. Hoje, vamos continuar discutindo propostas concretas e fazendo esforços para que nenhum fortalezense seja prejudicado com paralisação", disse Luizianne Lins, em coletiva, ontem. Ela acrescentou que o primeiro passo é não ter a greve, que esse ponto será intermediado entre os sindicatos envolvidos. O segundo passo é se terá ou não aumento no valor da passagem, que segundo ela, se empenhará para que não ocorra.

Sindiônibus
O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, disse ter ficado satisfeito com os entendimentos iniciais e considerou importante a proposta sugerida pelo SRTE. "Esta proposta veio com a característica de suspender a greve e, ao mesmo tempo, deixar que as partes interessadas trabalhem e que possa se chegar a um entendimento. O mais importante é que isso garanta para população que não há mais chance de paralisação dos transportes. Entendo que a greve traria prejuízos não só para a população, mas para nós e também para os rodoviários", afirmou Dimas.

O dirigente informou que, hoje, leva à prefeita os estudos dos impactos financeiros que esse reajuste vai representar.

Luana Lima / Diário do Nordeste

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No Rio, Rodoviários aceitam proposta de reajuste e greve de ônibus é cancelada

Os rodoviários decidiram aceitar o acordo proposto pela Rio Ônibus durante assembleia realizada no fim da tarde desta quarta-feira (13), no Guadalupe Country Club, na Avenida Brasil. No entanto, isso ainda não significa a suspensão definitiva da greve.

Será realizada uma nova audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que faz a intermediação das negociações entre grevistas e empresários, para assinar o documento que firma o acordo. Ainda não há uma data definida para a assinatura.

Na segunda-feira (11) foram apresentadas as propostas de benefícios aos trabalhadores durante a primeira audiência no TRT. Os rodoviários aceitaram reajuste de 8% a partir deste mês de março e mais 2% a partir de junho.

A cesta básica aumentou de R$100 para R$ 120, mas os trabalhadores não sentirão aumento real na prática, pois há um desconto de R$20 no contra-cheque. Os motoristas júnior terão 40% aumento e os condutores dos BRTs, 30%. Já a dupla função, que obriga o motorista a atuar também como cobrador, foi mantida.

De acordo com o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Estado do Rio de Janeiro (Sintraturb-RJ), a exigência inicial da categoria era de 15% de aumento, piso salarial de R$2 mil para motoristas, cesta básica de R$200 sem descontos, tíquete refeição, plano de saúde e fim da dupla função.

As negociações só começaram a avançar quando a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo passou a intermediar o acordo através do TRT. Antes disso, os rodoviários haviam decidido manter a paralisação por tempo indeterminado.

A greve dos rodoviários começou em 1º de março, no dia do aniversário de 448 anos do Rio de Janeiro, e prosseguiu até dia 3, quando a categoria decidiu, em assembleia, pelo fim da paralisação.

No segundo dia de greve, no entanto, a classe cumpriu uma ordem judicial em favor da Rio Ônibus, colocando 80% da frota para circular, sob pena de ter que pagar multa diária de R$200 mil. No entanto, o número ainda era insuficiente para atender a demanda.

A Rio Ônibus entrou com uma ação na Justiça do Trabalho que questionou a legalidade do movimento, já que, segundo os empresários, não houve aviso de greve. De acordo com a empresa, o período de 48 horas entre o anúncio e o início da paralisação não foi respeitado, além de não ter sido estipulada a quantidade mínima da frota que deveria permanecer em operação para não prejudicar a população.

Vários veículos que tentavam sair das garagens de Santa Cruz e Campo Grande, na zona oeste, foram depredados e nove motoristas ficaram feridos devido aos ataques dos grevistas.

Por Jessica Lima

Informações: Manchete Online

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Em Santos, Motoristas de ônibus não poderão mais ter dupla função

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) anunciou, na última quarta-feira (23), o fim da dupla função dos motoristas das linhas municipais de ônibus em Santos, no litoral de São Paulo. Com a medida, os condutores deixarão de exercer o trabalho de cobradores.

De acordo com a decisão, a Viação Piracicabana, empresa responsável pelo serviço, terá 90 dias para se adequar a norma. Para atender as determinações,  a concessionária irá triplicar o número de locais de venda de bilhetes.

Hoje existem oito postos da companhia para a compra de passagens e outros 32 pontos de vendas terceirizados para o comércio de bilhetes, cartões múltiplos e recarga. Outra novidade é a compra do cartão pela internet. Na segunda quinzena de fevereiro, os usuários poderão fazer o cadastro pelo site e solicitar o cartão, que será enviado pelos correios em até cinco dias úteis. O primeiro cartão será gratuito.

A partir de 1º de março, a compra dos créditos do cartão transporte poderá ser feita por boleto bancário ou cartão de crédito, via internet. O uso do telefone está em estudo e poderá ser implementado nesse período.

Barbosa também falou sobre a elaboração do Plano de Melhorias do Transporte (PMT), que inclui prazos para renovação da frota, instalação de ar-condicionado nos ônibus, piso baixo para facilitar o acesso nos coletivos e sistema sonoro para deficientes visuais.

Por fim, o prefeito informou que não há possibilidade de discussão de reajuste da tarifa com a Viação Piracicabana sem que as medidas sejam atendidas.

Informações: G1 Santos

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Greve de ônibus afeta 1,3 milhão de pessoas em Guarulhos e Arujá

Cerca de 1,3 milhão de moradores das cidades de Guarulhos e Arujá, na região leste da Grande São Paulo, terão uma quarta-feira, 19, difícil por causa de uma greve, que teve início à 0h, dos mais de 12 mil motoristas e cobradores das viações Vila Galvão, Guarulhos, Guarulhos Transportes, Transguarulhense, Viação Arujá e Transdutra.
Segundo o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos, Metropolitanos e Intermunicipais de Guarulhos e Região (Sincoverg), a categoria reivindica aumento salarial de 14,10%, vale refeição de R$ 12, fim da dupla função - motorista e cobrador ao mesmo tempo, no caso dos micro-ônibus -, 30 minutos de refeição remunerada, melhorias no convênio médico e cesta básica, além da jornada de 40 horas semanais. A data-base da categoria é em 1º de maio.
As empresas de ônibus propuseram na contraproposta um reajuste salarial de 5,5% e a equiparação do salário do "motorista leve" (que exerce dupla função em micro-ônibus e ganha menos que um motorista de um veículo grande) ao do "motorista pleno" em até dois anos, que foi negada pelo entidade dos trabalhadores.
O sindicato afirma também que a diretoria da Viação Vila Galvão, empresa localizada na Rodovia Presidente Dutra, colocou seguranças armados para evitar a paralisação.
Em nota, a Prefeitura de Guarulhos afirmou que "em razão da paralisação, a Secretaria de Transportes e Trânsito de Guarulhos autorizou - com base no Decreto 21.675/2002 - as lotações devidamente regularizadas a operarem durante todo o dia, sem restrição de horários. Os táxis comuns poderão levar passageiros pelo sistema de lotação, mediante pagamento de tarifa no valor correspondente ao cobrado no transporte coletivo. A Secretaria de Transportes e Trânsito de Guarulhos informa que essas medidas valerão enquanto durar a paralisação.

Lotações estão liberadas
Em nota, a Prefeitura de Guarulhos afirmou que "em razão da paralisação, a Secretaria de Transportes e Trânsito de Guarulhos autorizou as lotações devidamente regularizadas a operarem durante todo o dia, sem restrição de horários. Os táxis comuns poderão levar passageiros pelo sistema de lotação, mediante pagamento de tarifa no valor correspondente ao cobrado no transporte coletivo. A Secretaria de Transportes e Trânsito de Guarulhos informa que essas medidas valerão enquanto durar a paralisação.

Fonte: Estadão.com

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Subsídio ao transporte de Campinas chega a R$ 7 milhões

Campinas (SP) repassará R$ 7 milhões ao sistema de transporte coletivo, em janeiro, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial do município desta quarta-feira (20). O novo valor do subsídio é 40% superior ao valor mensal de R$ 5 milhões pago durante o segundo semestre do ano passado.

Foto: Fernando Pacífico / G1 Campinas

De acordo com texto do Executivo, R$ 6 milhões serão destinados às empresas do transporte coletivo que operam no município, enquanto R$ 1 milhão deve ser aplicado no custeio do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI), que manteve a mesma receita do ano anterior.

Justificativas

As despesas do transporte e a inflação acumulada em 2015, de quase 11%, foram os motivos para o aumento do repasse que visa equilíbrio do sistema, justificou a Prefeitura. O valor total do subsídio pago por Campinas, no ano passado, foi de R$ 45 milhões. De janeiro a junho, a verba mensal foi de R$ 2,5 milhões, mas subiu para R$ 5 milhões de julho a dezembro.

À época, a Emdec também justificou que o reajuste visava compensar reflexos provocados pela alta no índice de inflação, entre eles, alta de preços do óleo diesel e insumos para a prestação do serviço; a perda do poder aquisitivo da renda do trabalhador, em especial da população mais carente; além da necessidade de manutenção da integridade do sistema de transporte.

Mudanças e 'custos crescentes'

O decreto, publicado nesta quarta-feira, diz que o subsídio de R$ 7 milhões é válido somente para janeiro. Diferentemente do procedimento adotado em 2015, quando os valores foram definidos por semestre, a Secretaria Municipal de Transportes explicou que o repasse passará a ser calculado mês a mês. Com isso, o valor pode mudar em fevereiro.

R$ 3,80 e 'não é para ter mais problemas'

O valor da passagem de ônibus em Campinas foi reajustado em 8,57% e subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80, em 3 de janeiro. O valor é o mesmo das tarifas de ônibus, metrô e trem que circulam na capital paulista - em vigor desde o dia 9, após aprovações da Prefeitura e estado.

Desde o ano passado, os passageiros enfrentam uma série de problemas no transporte público, sobretudo atrelados ao atraso no pagamento de motoristas, além de 'panes secas' dos coletivos.

Na primeira quinzena de janeiro os ônibus das linhas Verde e Azul Claro deixaram de circular, por ao menos dois dias, em virtude da falta de pagamento dos motoristas. Juntas, elas atendem cerca de 290 mil passageiros diariamente. Após o depósito dos vencimentos, o serviço foi retomado.

A Emdec, empresa responsável por fiscalizar o trânsito na cidade, registrou 151 infrações de falta de combustível em coletivos nas vias públicas entre janeiro e outubro de 2015. O total representa alta de 586% no comparativo com o período anterior, quando foram 22 ocorrências.

Sobre estes problemas, Barreiro defendeu que o aumento da tarifa e o reajuste no subsídio são suficientes para que nenhuma falha ocorra a partir de agora.

“O subsídio e a tarifa de R$ 3,80 são para manter o equilíbrio do sistema. Ou seja, não é para ter mais problemas”, ressaltou.

Nova licitação

A Prefeitura de Campinas planeja abrir, até março, uma nova licitação para o transporte público na cidade. Entre as melhorias previstas pelo Executivo estão a obrigatoriedade dos veículos serem adaptados para atender deficientes, rede Wi-Fi e metade da frota com ar-condicionado.

Dupla função

O Ministério Público do Trabalho espera receber, até a primeira quinzena de fevereiro, propostas das empresas do transporte público de Campinas (SP) que solucionem a dupla função exercida por motoristas de ônibus. Eles passaram a receber a tarifa em dinheiro após a saída de 1,2 mil cobradores e, segundo apurações do órgão, há precarização de trabalho e risco de acidentes.

A Associação das Empresas de Transporte Urbano de Campinas (Transurc) informou, no dia 8 de janeiro, que as companhias de ônibus já foram notificadas, cumprirão o prazo apresentado, e avaliam novas tecnologias e reduzir a quantidade de passageiros que usam dinheiro nos ônibus.

Informações: G1 Campinas e Região

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Em Campinas, MPT propõe pagamento com cartões para eliminar dupla função em ônibus

O Ministério Público do Trabalho propôs às empresas do transporte público, em Campinas (SP), a adoção de um sistema em que o usuário possa pagar a tarifa com cartão bancário. A medida está entre as sugestões do órgão para tentar eliminar a dupla função exercida pelos motoristas, desde a saída dos cobradores. A associação das companhias (Transurc) diz que fará avaliação.

Em despacho assinado nesta semana, o procurador Silvio Beltramelli Neto explicou que a medida está entre as ações que serão adotadas em Jundiaí (SP), onde o mesmo problema foi investigado pelo MPT. O novo sistema de cobrança começa a funcionar a partir de 7 de março.

Outras duas sugestões foram feitas às companhias VB Transporte e Turismo, Coletivos Pádova, Consórcio Urbcamp, Onicamp Transporte Coletivo e Consórcio Cidade Campinas. Uma delas é a instituição do Bilhete Único, implantado no município desde 2006, segundo a Transurc.

A outra proposta do MPT trata da situação em que o passageiro está com dinheiro, mas não tem bilhete ou cartão bancário. Segundo Beltramelli Neto, neste caso o usuário deve viajar na parte da frente do ônibus e, na sequência, descer em área cercada do terminal onde haja uma cabine apta a receber o valor da passagem, atualmente em R$ 3,80, e comprar um bilhete se precisar.

"Tais providências, frise-se, têm por escopo expresso a completa eliminação da circulação de moeda no interior dos veículos", informa texto do documento.

A saída dos 1,2 mil cobradores provocou precarização do trabalho dos motoristas e há risco de acidentes, segundo o MPT.

A assessoria de imprensa da Transurc informou que avaliará as propostas, mas não mencionou detalhes. O procurador concedeu prazo de 15 dias para respostas.

Riscos aos usuários

Segundo a assessoria do MPT, o procurador constatou durante diligências que a média de cobranças feitas por viagem é superior à quantidade alegada pelas empresas.

Outro problema verificado foi que parte dos recebimentos ocorreu com o veículo em movimento, o que eleva risco de acidentes.

À época em que as apurações começaram, o Sindicato das Empresas de Transporte da Região Metropolitana (Setcamp) alegou que a maioria dos usuários utiliza o Bilhete Único, portanto, não usa dinheiro nos coletivos.

Orientações

A Emdec, responsável pela fiscalização do sistema de transporte público em Campinas, informou na ocasião que motoristas são orientados a não receber com ônibus em movimento.

A assessoria da Transurc explicou que, dos 1,2 mil cobradores de ônibus contratados no município, 700 foram reaproveitados em novas funções, e os demais desligados.

"Só não foi possível quantidade maior [reaproveitamento] porque parte dos ex-colaboradores decidiu sair das empresas e, por conta disso, optaram por fazer acordos", informa texto.

Informações: G1 Campinas e Região

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Em São Bernardo, Motoristas de ônibus não poderão mais assumir a posição de cobrador

O fim da dupla função de motoristas que também cobram passagens pode estar próximo em São Bernardo. Atualmente, a SBCTrans, responsável pela exploração dos serviços de transporte coletivos da cidade, tem  micro-ônibus que circulam sem cobrador. Na prática, os próprios condutores são os responsáveis por recolher o dinheiro dos usuários.

Contudo, o Tribunal de Justiça manteve a sentença de primeira instância em ação civil pública movida pelo Ministério Público que proíbe as empresas concessionárias do transporte coletivo da cidade de circularem com os coletivos sem bilhetagem eletrônica ou sem cobrador.

De acordo com o MP, as empresas pediram ao Tribunal de Justiça que acolhesse uma ferramenta chamada embargos de declaração, o que ainda não aconteceu. Portanto, a decisão só será definitiva após esse julgamento, que está próximo de acontecer.

A ação foi movida em 2005 após a Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo, que é responsável pela fiscalização das condutas da companhias Auto Viação ABC e a Viação Riacho Grande, se negar a fazer a mudança.

Os promotores de Justiça Jairo Edward de Luca e Sílvia Marques Gonçalves Pestana, afirmam na ação que sem cobradores, as empresas obrigam os motoristas ao exercício de dupla função: dirigir o veículo e cobrar a tarifa.

Essa situação, segundo a ação, contraria as normas do Código Brasileiro de Trânsito e coloca em risco a vida, a saúde e a integridade física dos passageiros, uma vez que os motoristas são obrigados a desviar sua concentração do trânsito para receber dinheiro e dar troco, criando o risco potencial de acidentes e caracterizando direção perigosa.“Nenhuma logística empresarial justifica por em risco a vida, a segurança e a saúde de uma pessoa”, disse o promotor, que hoje atua na Vara da Infância.

Laudo
A ação do Ministério Público conta um laudo de um engenheiro de tráfego que confirmou o risco que usuários e motoristas estão submetidos. A prova técnica, de acordo com a promotoria é incontestável.

EMTU
Em 2005, o MP também entrou em contato com a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) para que parasse com a prática. Na época, a empresa acolheu o pedido, mas as concessionárias desrespeitam a norma.

Fonte: Rede Bom Dia

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Câmara de Maringá aprova fim do pagamento em dinheiro nos ônibus

A Câmara Municipal de Maringá (CMM) aprovou, na terça-feira (2), um projeto de lei que prevê o fim do pagamento em dinheiro nos ônibus de transporte coletivo do município. O projeto foi aprovado por unanimidade, ainda em primeira discussão, pelos vereadores da Casa.

De acordo com o texto de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), a intenção é garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo com o fim da “dupla função” dos motoristas – além de dirigir, os funcionários da concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), responsável pelo serviço na cidade, também cumprem o cargo de cobrador nos ônibus maringaenses.

“O principal foco é a segurança dos passageiros e também de todo o trânsito. Se o motorista se concentrar só em dirigir, traz segurança para o ciclista, para o pedestre, para todo mundo. Os ônibus ficarão muito mais seguros”, afirma Mariucci.

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Segundo ele, a população vai se adaptar rapidamente à mudança. “Coisa boa o povo se adapta com facilidade. A reclamação de todo mundo era que o motorista não se concentrava. Com muita rapidez, os usuários vão acatar à nova maneira de pagar”, garante o vereador.

Se aprovada em última discussão, a lei obrigará a empresa a instalar mais de cem pontos de venda de bilhetes eletrônicos nas ruas de Maringá – atualmente, são apenas 40 pontos, segundo a TCC. Além disso, terá que divulgar amplamente o serviço “nos meios de comunicação para dar publicidade e informar os usuários sobre os locais e o funcionamento dos pontos de venda”, conforme nota divulgada pela CMM.

Lei semelhante gerou polêmica em Curitiba

Em Curitiba, uma lei semelhante, que também previa o fim da dupla função dos motoristas, entrou em vigor no dia 27 de março de 2013. Ao invés da proibição do pagamento em dinheiro, porém, a lei exigiu que as empresas adaptassem os ônibus que operavam sem cobradores, colocando mais um funcionário nos veículos, e permitindo as duas modalidade de pagamento. No entanto, várias concessionárias de transporte público descumpriram a exigência.

Além disso, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) considerou a lei incostitucional, porque aumenta os custos do sistema sem apresentar a fonte de custeio.

Por Erick Gimene

Informações: G1 PR, em Maringá

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Usar o transporte coletivo tem se tornado um desconforto diário e desafiador para a população de Cuiabá e Várzea Grande

As pessoas que precisam do transporte em Várzea Grande se queixam do serviço ofertado por parte da única empresa que possui a concessão do transporte coletivo no município, a União Transporte. A empresa que pertence ao empresário Rômulo Botelho também possui a Concessão do Transporte Coletivo Intermunicipal entre Cuiabá e Várzea Grande.

Insatisfeita com o ônibus que faz o Intermunicipal linha Univag/Ufmt, a estudante Rosangela Brito denuncia a falta de humanidade e de respeito com os usuários. “A maioria dos estudantes sai de casa pela manhã para trabalhar e vão direto para a faculdade que é o meu caso. Levamos uns 20 minutos para entrar no ônibus lotado e ainda ficam alunos no ponto esperando o próximo ônibus. O mesmo acontece para voltar para casa. Pagamos por um serviço de péssima qualidade”, reclama.

Não é necessário ficar muito tempo na parada de ônibus para perceber a intolerância e o desrespeito dos motoristas. A maioria não para nas paradas, não cumpre horários e se negam a dar informações. A população é testemunha diária da falta de respeito. Preocupada, a estudante ainda relata que “o motorista desce a rua em alta velocidade e se estourar um pneu poderá acontecer uma tragédia”, disse Rosangela.

Segundo a estudante, outro problema que os usuários devem enfrentar é a dupla função que o motorista exerce. Além de dirigir ele faz o papel de cobrador, o que prejudica ainda mais o aumento das filas e a demora para chegar aos destinos.

De acordo com o empresário Rômulo Botelho, essa semana já houve um reforço na linha nos horários de maior movimentação. Ele ainda disse que a empresa oferece aos motoristas a cada trimestre um curso de reciclagem e direção defensiva, mas que vai fiscalizar a atuação dos motoristas e se necessário aplicar advertência. Rômulo reforça que os usuários devem procurar a empresa quando se sentirem prejudicados. “Os usuários devem ligar informando o número do ônibus e o nome do motorista, pois vamos tentar resolver o problema”.

Em relação à dupla função do motorista, o empresário informou que é uma situação irreversível devido à modernização do sistema. “A tendência é fazer com que as pessoas criem o hábito de usar o cartão, várias cidades do país já adotaram esse sistema. Queremos multiplicar os usuários de cartão transporte. Mas isso é um processo gradativo que vai agilizar o embarque”, garantiu Rômulo.

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Fonte: 24 Horas News

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Motoristas de ônibus do Rio podem entrar em greve

Motoristas e cobradores que circulam no município do Rio pretendem iniciar uma greve geral no dia 31 de janeiro caso as empresas de ônibus não aceitem entrar em acordo por melhores condições de trabalho com a categoria. A informação foi confirmada com exclusividade ao www.srzd.com nesta quinta-feira pelo vice-presidente do Sintraturb-Rio, sindicato que representa oficialmente a classe. De acordo com Sebastião José, as empresas vão se reunir com os trabalhadores em uma assembleia geral no próximo dia 28.

- Se os empresários não tiverem uma proposta ou pelo menos uma demonstração de que estão interessados em atender as nossas necessidades, vamos cumprir a lei de greve. Se isso acontecer, certamente pode sair uma decretação de greve no dia 28 e, contadas 72 horas depois, os funcionários de toda a cidade vão parar de trabalhar - afirmou o vice-presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Sintraturb-Rio).

Sebastião José alerta que os rodoviários batalham por benefícios garantidos em lei a 90% dos empregados brasileiros, como o direito a plano de saúde e cesta básica. Os motoristas também reclamam da obrigatoriedade do exercício da dupla função de dirigir e dar o troco, classificada pelo vice-presidente do sindicato como um perigo à segurança e à vida das pessoas. Os trabalhadores reivindicam ainda o cumprimento da jornada de trabalho de 7 horas por dia e reajuste do piso salarial.

Os funcionários da Viação Paranapuan, que opera linhas da Ilha do Governador, na Zona Norte, fizeram uma paralisação durante a madrugada e parte da manhã desta quinta-feira para cobrar o pagamento de horas extras, INSS e Fundo de Garantia (FGTS) atrasados. Eles só tiraram os coletivos da garagem por volta das 8h, depois que representantes da companhia resolveram atender as reivindicações. Segundo Sebastião José, o cenário de descaso não é exclusividade dos empregados da Paranapuan. Ele destaca que a carga horária dos motoristas chega a ultrapassar 14 horas por dia.

- O que aconteceu hoje não foi greve, foi uma paralisação. O trabalho escravo é quase que comum no sistema, um hábito das empresas que botam o funcionário para trabalhar e não pagam hora extra. A lei diz que a jornada é de 7 horas e, no máximo, 2 horas a mais caso haja necessidade. Mas, na realidade, eles trabalham de 14 a 15 horas por dia. Na opinião do nosso departamento jurídico e de especialistas em segurança no trânsito, isso é gravíssimo. O não-pagamento da dupla função é mais grave ainda, porque é uma fraude. Temos que pôr um ponto final nisso", ressalta o vice-presidente do Sintraturb-Rio.

Atualmente, o piso salarial dos cobradores de ônibus da capital é de R$ 900 e o de motoristas, de R$ 1.100. O Sintraturb-Rio pleiteia que os valores cheguem a R$ 1.618 para cobradores e a R$ 2.000 para motoristas.

Segundo o Sintraturb-Rio, as empresas de ônibus dizem que não autorizam o motorista júnior a passar o troco com o veículo em movimento, mas os pressionam para cumprirem um tempo de viagem cada vez mais curto. O sindicato ressalta que os motoristas usam 10 minutos no ponto final para almoçar, porque não têm um horário de almoço oficial. A maioria dos coletivos e dos pontos finais não possui banheiros. Ainda de acordo com o Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Rio, muitas empresas proíbem que o motorista registre boletim de ocorrência na delegacia em caso de roubo. O motivo seria para não perder tempo esperando o atendimento e deixar o ônibus parado. No final das contas, os valores seriam descontados do funcionário que conduzia o coletivo no momento da infração.

Fonte: www.srzd.com

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Palmas: Investimento na qualidade do transporte coletivo ajuda a desafogar o trânsito

Durante a sessão desta terça-feira (19/05), em que participaram os presidentes da ATTM (Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade) e do Seturb (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Palmas), o vereador Damaso (PDT) cobrou ações do município para melhorar efetivamente o sistema de transporte urbano em Palmas.
Damaso chamou a atenção, mais uma vez, para o elevado número de acidentes em Palmas, com destaque negativo para a avenida Siqueira Campos, e sugeriu que a Guarda Metropolitana deva ajudar os fiscais da ATTM a zelar por um trânsito mais humano. O vereador também comentou a situação dos motoristas, que depois da implantação da bilhetagem eletrônica, passaram a ter dupla função.
"Me preocupa a situação dos motoristas que, agora, além de dirigir, têm que cobrar e dar troco, aumentando o stress e elevando o risco de acidentes, colocando em perigo a vida dos passageiros", afirma Damaso, acrescentando ainda que a dupla função não veio acompanhada de uma remuneração condizente.
Em seu pronunciamento, Damaso afirmou que, para que Palmas tenha um trânsito melhor, é imprescindível que o transporte coletivo seja de boa qualidade. "Se os ônibus forem bons, baratos, rápidos e confortáveis, muitos motoristas individuais, terão um incentivo para deixarem os carros em casa e utilizarem o transporte coletivo, ajudando inclusive a desafogar o trânsito", declarou, citando o exemplo de seu irmão que mora no Rio de Janeiro, que possui carro, mas prefere ir ao trabalho pelo sistema público de transporte.

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Lei exige ar condicionado nos ônibus de Natal e acaba com dupla função

O prefeito Carlos Eduardo (PDT) sancionou nesta quarta-feira (5) a lei que estabelece normas complementares à organização do Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal. De acordo com o texto da lei, todos os ônibus deverão ter ar condicionado até o fim do contrato de concessão. A lei será base para a licitação de transporte público de Natal.

"No ato da assinatura do contrato, o concessionário deverá apresentar ao órgão gestor, declaração de que dispõe para uso imediato, 20% de ônibus padronizado, com câmbio automático, motor traseiro e ar condicionado, obrigando-se, gradativamente, a incorporar na frota, o mínimo de 10% ao ano, até que ao término do contrato de concessão haja a integralização total de 100% de veículos nessas condições", diz o texto.

A lei prevê ainda que as linhas diurnas deverão operar todos os dias da semana no período das 5h à 0h ao menos. Nos sábados, domingos e feriados as linhas serão operadas com horários e frotas definidos pelo órgão gestor, sem prejuízo de eventuais linhas especiais. O estudante terá direito a realizar o pagamento da meia passagem em espécie (dinheiro) desde que esteja portando identidade estudantil aprovada pelo Município.

Além disso, a gratuidade para os idosos no primeiro ano de contrato de ônibus e alternativos será concedida a pessoas a partir de 64 anos de idade, com idosos com 63 anos sendo beneficiados a partir do segundo ano e assim sucessivamente, até que a gratuidade seja implementada para idosos a partir de 60 anos.

A lei também veta a dupla função e determina que as empresas tenham 60% de cobradores no primeiro ano do contrato celebrado; 70% de cobradores no segundo ano do contrato celebrado; 80% de cobradores no terceiro ano do contrato celebrado; 90% de cobradores no quar to ano do contrato celebrado e 100% de cobradores a partir do quinto ano do contrato celebrado.

Informações: G1 RN

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Sessenta ônibus são apedrejados ao deixar garagem durante greve no Rio

Sessenta ônibus das empresas Pégaso e Jabour, alimentadores do BRT Transoeste, foram apedrejados por grevistas, na manhã desta sexta-feira (1º), quando deixavam as garagens localizadas em Santa Cruz e Campo Grande, respectivamente, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O incidente ocorreu em meio à paralisação de motoristas e cobradores de ônibus da cidade, iniciada à 0h.

Os trabalhadores reinvindicam aumento salarial, fim do banco de horas extras, jornada de trabalho de seis horas e término da dupla função, quando o motorista faz também o trabalho de cobrador. A Rio Ônibus, que reúne as empresas rodoviárias municipais da cidade do Rio de Janeiro, entrou com uma ação na Justiça solicitando que a greve seja declarada ilegal e, por isso, suspensa.

Com a greve dos funcionários de ônibus, os cariocas enfrentam uma manhã complicada, com dificuldades para chegar ao trabalho. O tempo de espera por condução chega a uma hora. O ponto de ônibus em frente à garagem da Viação Real na Avenida Brasil, em Manguinhos, no Subúrbio do Rio, estava lotado por volta das 6h20.

Morador da Vila dos Pinheiros, no Conjunto de Favelas da Maré, o pedreiro Geraldo Matias, de 65 anos, disse que nunca aguardou tanto tempo para pegar um coletivo. "Eu espero no máximo 15 minutos e hoje já vai fazer uma hora e meia que estou aguardando. Acho esta greve uma falta de respeito com a população que precisa trabalhar. Eu só tenho uma condução para chegar ao trabalho que é o ônibus da linha 343. Se ele não passar aqui hoje, eu realmente não sei o que vou fazer".

O cozinheiro Inaldo Ernesto, de 26 anos, não sabia da greve. "O que eu acho engraçado é que eles decidem parar do nada e ainda acha que somos obrigados a saber disso. Se soubesse que eles estavam parados, teria saído mais cedo de casa. Agora estou aqui há uma hora a espera de uma condução, que talvez nem chegue. Isso é o cúmulo".

De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o BRT Transoeste, que liga Santa cruz à Barra da Tijuca, na Zona Oeste, opera com 22 ônibus articulados, sendo que a frota média é de 80 veículos. As linhas circulam apenas no corredor de ônibus expressos, sem as linhas alimentadoras nos bairros.

Durante a madrugada, uma confusão entre grevistas e funcionários da empresa Santa Maria, na Estrada Coronel Pedro Correa, foi registrada. Segundo Lélies Teixeira, presidente da Rio Ônibus, ninguém ficou ferido e a Polícia Militar foi acionada para reprimir as ações.

“Temos uma situação de dificuldade na cidade e a prefeitura determinou ao consórcio RioÔnibus, que botem a frota na rua imediatamente e estamos fiscalizando. A nossa prioridade é restabelecer o serviço de ônibus na cidade. Qualquer outra irregularidade será apurada e os excessos serão punidos”, disse o secretário municipal de Transporte Carlos Osório, referindo-se à suposta cobrança abusiva por partes das vans nos preços das passagens.

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O secretário disse ainda que “na avaliação da prefeitura, a greve é parcial e que o serviço foi bastante prejudicado nas primeiras horas da manhã, principalmente na Zona Oeste da cidade”.
De acordo com Osório “houve alguns registros de violência em Campo Grande, na saída de ônibus das garagens”.

Na Justiça
A ação da Rio Ônibus na Justiça pede que a greve mantida pelos funcionários seja declarada ilegal e suspensa.

A Prefeitura do Rio de Janeiro determinou aos consórcios, por meio da SMTR, que coloquem a frota normal programada nas ruas da cidade. Segundo a secretaria, a greve é parcial e há um aumento gradativo dos veículos nas ruas da cidade.

O presidente da Rio Ônibus garante que 30% dos coletivos estão na rua. "Está funcionando. Não por respeito à norma, mas por esforço das empresas e funcionários que estão chegando cedo e prolongando os horário", disse Lélies Teixeira.

Greve
Segundo o presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro (Sintraturb-Rio), José Carlos Sacramento, a paralisação continuará até o meio-dia no município do Rio de Janeiro, quando o sindicato realizará uma nova reunião.

Diretora do Sindicato dos Rodoviários, Ângela Maria Lourenço diz que a greve, por enquanto, é por tempo indeterminado. "Estamos aqui lutando pelos nossos direitos. Nosso piso salarial e benefícios são baixos. Recebemos R$ 100 de cesta básica e ainda descontam R$ 20. Não sabemos ainda até quando será a greve, vai depender da avaliação e também das medidas que serão tomadas", disse.

"A greve está sendo pacífica. Não estamos forçando ninguém a fazer nada. Muito pelo contrário, a greve está acontecendo a pedido dos próprios rodoviários", completou Ângela, que garantiu também que há representantes do sindicato em todas as 47 garagens de ônibus da cidade.

De acordo com Sebastião José da Silva, vice-presidente do Sintraturb-Rio e presidente da Nova Central de Trabalhadores, a paralisação dos motoristas será de, no máximo, 24 horas.

Os rodoviários pleiteiam um aumento salarial de 15%, o fim da dupla função, na qual o funcionário atua como motorista e cobrador, além de benefícios como vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde.
A Rio Ônibus informou, por meio de nota, "que, em face do dissídio coletivo anual da categoria no Rio, estará procedendo reajuste salarial de 8% para toda a categoria, sendo que para os motoristas de micro e micro-master o reajuste será de 40%, além de criar uma nova categoria de motoristas para ônibus articulados com salário 20% acima dos motoristas em geral".

A representante das empresas também informou que "o reajuste já constará da folha de pagamento a partir da sexta-feira, 1º março. Também terão reajuste na cesta básica de 20% em relação ao valor atual".
"Considerando que, embora não tenha havido reajuste tarifário, o setor de transporte por ônibus, em respeito à categoria dos rodoviários e à população em geral, realiza estes reajustes para evitar greves ou paralisações que afetem a vida da cidade e apela à categoria que trabalhem normalmente para manter a rotina das atividades no Rio de Janeiro", informou, em nota.

Metrô e trens reforçados
A concessionária Metrô Rio trabalha desde as 5h desta sexta-feira (1º) em operação especial para tentar dar vazão ao aumento no fluxo de passageiros, previsto em 15% devido à greve dos funcionários de ônibus, iniciada à 0h.

Os ônibus de integração, chamados de Metrô na Superfície, porém, também estão parados, pois são operados pelos rodoviários. A estação final na Zona Sul é a Siqueira Campos, em Copacabana, já que Cantagalo e General Osório estão fechadas para obras de ampliação.

Segundo a concessionária, toda a frota de trens do metrô está disponível para atender aos passageiros, com extensão dos horários de pico. A operação será mantida até o final da greve.

A SuperVia informou que está preparada para atender a possível ampliação da demanda de passageiros em virtude da greve dos rodoviários. Poderão ser realizadas viagens extras nos ramais afetados pela paralisação do transporte por ônibus. A empresa reforçou sua equipe de atendimento para garantir segurança e bem estar dos passageiros nas viagens.

Aeroporto internacional
A empresa aérea Avianca contratou uma van para transportar, nesta sexta-feira (1º), seus funcionários que trabalham no Aeroporto Internacional Tom Jobim, devido à greve. O aeroporto fica localizado na Ilha do Governador, bairro onde há apenas duas garagens de ônibus. Ambas estão fechadas nesta sexta.

Informações: G1 Rio com imagens do Portal Uol

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MPT se manifesta contrário à retirada de cobradores nos ônibus de Uberlândia

Durante a audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Uberlândia, representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberlândia (Sinttrurb), vereadores, servidores, estudantes e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestaram contrários à retirada da função de cobrador do sistema de transporte público da cidade.

O procurador Paulo Gonçalves Veloso reforçou, ainda, a preocupação com a qualidade do serviço.

“O Ministério Público do Trabalho (MPT), em outras cidades onde a proposta da retirada dos cobradores foi apresentada, foi contrário a essa retirada, inclusive com o ajuizamento de ações, para que sejam mantidos esses profissionais em razão da manutenção da qualidade do sistema de transporte coletivo. Também há a preocupação com o trabalho dos motoristas que estarão fatalmente expostos à dupla função”, comentou Veloso.

De acordo com procurador, o órgão está atento ao acúmulo de função dos motoristas e também preocupado com a dispensa coletiva do número relevante de trabalhadores. Caso a proposta das empresas seja colocada em prática para todas as linhas, o Ministério Público não descarta a possibilidade de intervir junto à esfera judicial.

O presidente do Sinttrurb, Márcio Dúlio de Oliveira, informou que, após a audiência, a tentativa de diálogo com o Executivo vai continuar no sentido de apresentar projeto de lei para alterar a legislação vigente e assegurar a permanência dos cobradores no sistema.

“A gente entende que foi um grande passo. Todos que fizeram uso da tribuna apoiaram nossa reinvindicação. Não houve nenhum representante da gestão municipal presente, mas estamos tentando conversar com o Executivo para acatar nosso indicativo do projeto. Se chegar ao ponto de não termos nenhum retorno, vamos ter que entrar com ações judiciais”.

Informações: G1 Triângulo Mineiro

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Justiça proíbe motoristas de atuarem como cobradores em ônibus de Cuiabá

A Justiça acolheu o pedido liminar na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou às empresas Pantanal Transporte Urbano Ltda., Expresso NS Transportes Urbanos Ltda., e Integração Transportes Ltda., que não utilizem os motoristas dos ônibus de transporte coletivo na cobrança de tarifas dos usuários por meio de pagamento em dinheiro.

Além disso, as empresas terão que transportar os usuários que não tenham conseguido obter acesso ao cartão eletrônico ou de crédito por ausência de pontos de venda/recarga, podendo, nesses casos, a tarifa ser paga com dinheiro. A decisão judicial foi proferida nesta terça-feira (26.06).

Na ação, o MP também acionou a Associação Mato-grossenses de Transportes Urbanos (MTU), que com a decisão, terá que ampliar, em no mínimo cinco vezes, o número atual de pontos de venda e recarga do cartão eletrônico ao portador, em locais fixos de todos os bairros da Capital, até que a Lei Municipal nº 5.541/2012 passe a produzir efeitos concretos. A MTU também terá que, em um prazo de 10 dias, divulgar as medidas determinadas pela liminar, com afixação de cartazes nos ônibus em circulação.

Consta, ainda, na decisão que as três empresas terão 15 dias para adequar toda a frota de ônibus convencionais ao sistema de cartão eletrônico, para garantir a segurança no embarque e desembarque do coletivo e que o motorista cumpra função exclusiva de dirigir o veículo. “ O Ministério Público não requereu a contratação de cobradores, porém, as empresas devem disponibilizar pessoa credenciada para recebimento da tarifa paga em dinheiro, desde que não seja o motorista do ônibus”, ressaltou o autor da ação, promotor de Justiça Ezequiel Borges.

Em Cuiabá, já existem 121 ônibus do sistema coletivo transportando passageiros sem cobradores, em que os motoristas assumem a função de dirigir, receber o dinheiro, efetuar troco e liberar a catraca. Até o final do mês, toda frota deverá funcionar sem cobradores, no entanto o número de pontos de recarga de cartões ainda é reduzido. Enquanto na capital mato-grossense há apenas 175 locais de recarga, em Campo Grande existem 900 pontos.

“Revela-se óbvio que os incipientes pontos de venda no município de Cuiabá desatendem a acessibilidade ao serviço de transporte, porquanto nem todos têm condições de adquirir o cartão apenas na unidade móvel disponibilizada pela Associação Mato-grossenses de Transportes Urbanos ou nos pontos de revenda existentes que não atendem, em quantidade e acesso integral, às necessidades dos usuários", afirmou o promotor.

Caso as empresas e a MTU não cumpram a decisão, terão que arcar com multa de R$ 1.000,00 para cada infração.

LEI MUNICIPAL - O representante do Ministério Público explicou que o Legislativo Municipal aprovou e o prefeito sancionou a Lei nº 5.541, de 27 de abril de 2012, que disciplina como obrigatório, após três meses da sua publicação, o uso do cartão eletrônico para o pagamento da tarifa nos ônibus convencionais e alimentadores do transporte coletivo urbano.

“As empresas concessionárias devem se adequar ao novo modelo, readaptando a frota de veículos para atender com qualidade, eficiência a todos os usuários e proibir que seus funcionários exerçam a dupla função nas linhas atendidas pela bilhetagem eletrônica. Além disso, a MTU terá que disponibilizar pontos de venda/recarga em todos os bairros da Capital para atender a população. Conforme a decisão judicial, as empresas concessionárias, em momento algum, podem deixar de transportar o usuário por ele não ter obtido acesso ao cartão ao portador ou não conseguir recarregá-lo em razão da deficiência de pontos de revenda ou de recarga" , acrescentou o promotor.

Fonte: 24 Horas News 

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Curitiba: Justiça proíbe desconto salarial de motoristas de ônibus assaltados

A Justiça do Trabalho multou dois sindicatos e a Urbanização de Curitiba (Urbs) pela prática de descontar do salário de cobradores e motoristas os valores roubados em assaltos aos ônibus e estações-tubo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) e determinou multa de R$ 1 milhão, a ser dividida pela Urbs - que gerencia o transporte coletivo na cidade -, pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região (Setransp), e pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc). Cabe recurso.

A prática de descontar do salário dos trabalhadores os valores subtraídos estava prevista em uma norma coletiva acertada entre o Setransp e o Sindimoc. Segundo o juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, os motoristas e cobradores assaltados precisavam passar por uma série de procedimentos, cujo descumprimento era tomado por “ato de negligência ou imprudência, obrigando o ressarcimento pelos danos e prejuízos causados”. Coelho criticou a postura, que segundo ele só tinha a preocupação de evitar prejuízo do empregador.

Conforme o juiz, as cláusulas estabelecidas entre as partes não previam "qualquer pagamento ou atendimento psico social ao trabalhador na situação de assalto como se tal fosse fato normal e corriqueiro na vida profissional". Além da multa, o juiz decretou a nulidade destas cláusulas. Segundo a sentença, os descontos devem ser suspensos imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Setransp, por trabalhador descontado.

O dinheiro arrecadado com a multa de R$ 1 milhão deve ser encaminhado para um fundo específico administrado pelo Município de Curitiba, destinado a desenvolver atividades para aumentar a segurança do usuário do transporte coletivo da cidade.

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Dupla-função

Na mesma decisão, o juiz também determinou que os réus cumpram a lei que proíbe os motoristas do transporte coletivo de Curitiba a exercer, ao mesmo tempo, a função de cobrador dos veículos que dirigem. Segundo a sentença, assim como no caso dos descontos salariais, a Urbs deve fiscalizar e impedir o exercício da função acumulada.

O juiz entendeu que não procedia o argumento apresentado pela defesa, de que havia o entendimento de que o motoristas poderia cobrar e conduzir, desde que o recolhimento do dinheiro fosse feito com o ônibus parado.

Ao G1, a Urbs e o Setransp informaram que não foram notificados, e por isso não se manifestariam. Já os representantes do Sindimoc não foram localizados até a atualização desta reportagem.

Informações: Fernando Castro 

Do G1 PR

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