A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (23) pela BHTrans, empresa que gerencia o sistema na capital mineira.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais informou ao UOL que vai recorrer da decisão para tentar manter o valor nos patamares atuais. A liminar, anteriormente deferida à defensoria, sustava o aumento até que uma auditoria fosse feita em plano de revisão de preços da BHtrans que embasou o pedido de majoração das tarifas.
Na última quarta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, acatou pedido da prefeitura e decidiu suspender a liminar argumentando, entre outras coisas, que a postergação do aumento causa um prejuízo diário de R$ 300 mil, ao sistema de transporte público, e que poderia levar a sua interrupção. Ele disse ter se baseado em notas técnicas apresentadas pela BHTrans.
O pedido feito pela prefeitura e pelas empresas concessionárias que exploram o serviço, segundo o tribunal, cita desequilíbrio na equação econômico-financeira dos contratos de concessão.
A razão dada pelas detentoras do serviço para o alegado desequilíbrio foi a implantação do sistema BRT [corredores exclusivos para circulação de ônibus articulados]. Esse sistema de transporte público foi feito visando a mobilidade urbana na capital mineira para a Copa do Mundo de 2014.
O presidente do tribunal ainda declarou que a revisão de preços da BHTrans somente poderia ser desconstituída diante de "provas contundentes de ilegimitidade", fato que, segundo ele, até o momento não ficou comprovado.
Todavia, o magistrado afirmou que, "caso fique comprovada a inexistência de desequilíbrio, o preço das passagens poderá atingir patamar até inferior ao vigente, a fim de compensar o aumento ilegal e ressarcir a coletividade".
Novela
A queda de braço entre a administração municipal e a defensoria pública vem sem arrastando desde o mês de agosto deste ano, quando a prefeitura tinha anunciado o aumento.
Esse valor reajustado que entrará em vigor no próximo domingo, fora anunciado para vigorar a partir do dia 4 de agosto passado, mas uma liminar conseguida pela defensoria suspendeu o ato.
Em seguida, a prefeitura conseguiu derrubar essa liminar, sendo que o aumento vigorou entre os dias 8 de agosto e 16 de setembro, quando a defensoria, novamente, conseguiu sustar o reajuste na Justiça.
Nesse meio tempo, o aumento provocou protestos de movimentos sociais como o "Tarifa-Zero" e o "Passe Livre BH", nas ruas da capital mineira.
Em um deles, feito no dia 12 de agosto, policiais militares investiram contra os manifestantes, na região central da cidade, utilizando bombas de efeito moral e balas de borracha.
A PM alegou que os militares foram atacados com pedras quando tentavam desobstruir a rua para a passagem dos carros. Aproximadamente 60 pessoas foram detidas, sendo que a maioria havia se refugiado em um hotel situado nas proximidades da sede da prefeitura. Esses movimentos sociais acusaram a polícia de truculência.
Os manifestantes também ocuparam parte da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, ficando lá por 10 dias. A desocupação se deu no dia 11 de setembro após expedição pela Justiça de uma ordem de reintegração de posse.
Informações: Uol Notícias
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