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Transporte coletivo é solução para acabar com caos em Cuiabá

domingo, 22 de abril de 2012

Congestionamentos, estresse, acidentes, buzinas... E até tiroteio. O trânsito em Cuiabá está cada vez mais caótico. E vai piorar, sobretudo com as obras de mobilidade urbana que serão colocadas em prática com vistas à Copa do Pantanal. Para que a situação caótica não piore - e se perdure - nos próximos anos, a solução é investir no transporte coletivo de qualidade.

A avaliação é do doutor em engenharia de trânsito Sérgio Luiz Magalhães. Professor de Engenharia Civil da Universidade Federal de Mato Grosso,  ele afirma que a frota cresce numa progressão impressionante - e que as ruas antigas de Cuiabá não darão conta desse impacto.

Pesquisas apontam que a péssima qualidade do transporte coletivo é um dos motivadores para a evolução do transporte individual. O problema é que esta acabando o espaço para tanto carro.

Dados do Departamento de Trânsito em Mato Grosso (Detran) mostram que em Cuiabá circulam 35% de toda a frota de automóveis de todo o Estado. São aproximadamente 170 mil carros nas ruas, além de cerca de 68 mil motocicletas.

Esses sãos os dados oficiais, mas o Detran admite que existe uma frota “flutuante” que são de veículos de outros estados que circulam diariamente pelas ruas da capital. Esses dados são computados, mas fazem uma enorme diferença nas ruas estreitas e antiquadas de Cuiabá.

Com o início das obras de mobilidade urbana, para receber a Copa do Mundo de 2014, o doutor Sérgio Magalhães mostra que os motoristas devem ter muita paciência, e investimentos por parte do Estado para não transformar as vias em um campo de guerra.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista de Sérgio Magalhães ao MidiaNews:

MidiaNews: Qual é a situação atual do trânsito em Cuiabá?

Sérgio Magalhães: A situação atual de adensamento de tráfego é preocupante, caótico. Os cuiabanos já perceberam que não têm como transitar nas vias secundárias, nas vias que não estão preparadas para receber os ônibus, que furam os asfalto, que rasgam o pneu, que acabam com a suspensão. É uma situação em cadeia... O Estado tem que pedir muita paciência para a população nesse período de construção das obras de mobilidade urbana. Há 20, 30 anos, Curitiba passou por isso, Goiânia também, e não se mataram. O cidadão vai ter que começar a planejar seu trajeto levando em consideração o trânsito. Um trajeto que antes era feito em 10 minutos é bom se preparar para fazê-lo em 40. Tem que arrumar meios de fugir do adensamento e fazer um novo roteiro.

MidiaNews: O que levou Cuiabá a essa situação de trânsito caótico?

Sérgio Magalhães: O transporte individual cresce cerca de 17% ao mês. São valores em que você não vai conseguir tirar da classe média, já que o poder aquisitivo tem melhorado, financiamento estão durando 72 meses. A crise foi criada por que essa frota gigantesca circula em vias feitas na década de 80. Quando houve a duplicação da Fernando correia e da Miguel sutil. Essa cidade esta talhada a ter investimentos de 20 em 20 anos. Cuiabá vai ser assim, investindo na hora da copa e depois só daqui a 20 anos novamente?

MidiaNews: Por onde devem começar esses investimentos e adequações?

Sérgio Magalhães: Temos que ter adequações reais. Se vamos investir em melhoria do trânsito, o Rodoanel não pode ficar parado. Ele tem que ser concluído e, além disso, elevar toda a estrutura para seu entorno. Água, luz, esgoto, farmácia, mercados, escolas..... Construindo o rodo anel as pessoas vão começar a se aglomerar por lá. Temos que sair do transporte individual. Fazer melhorar o transporte coletivo para desestimular as pessoas a ligarem o motor do carro. O cidadão precisa de conforto, segurança e trafegabilidade para trocar seu carro pelo ônibus.

MidiaNews: Como podemos conversar o cidadão a deixar seu carro na garagem e optar pelo transporte coletivo?

Sérgio Magalhães: A prioridade não é o veiculo da madame, e nem do senhor que precisa chegar ao trabalho. A prioridade é o veículo que leva 40, 50 pessoas de uma vez. Porque esta deixando de colocar 50 carros em uma via de transito; a prioridade sempre tem que ser o transporte coletivo. Não há duvida que o usuário do transporte coletivo é mal servido. O empresário não investe em um motorista bem treinado, com boa remuneração, paciente... que fica tocando o pé na embreagem e no freio ao mesmo tempo. Para fazer o ônibus chacoalhar e ajeitar a carga. Aquilo ali não é carga, são pessoas. Transportar passageiro é lidar com cada cabeça uma sentença. Oferecer um serviço de qualidade tanto para o passageiro quanto para os motoristas e cobradores é o primeiro passo para fazer um trânsito mais humano.

MidiaNews: Sobre as obras de mobilidade, como o cidadão pode enfrentar essas mudanças com menos desgaste? As obras vão resolver o problema do trânsito em Cuiabá?

Sérgio Magalhães: Essas execuções de obras vão mudar a vida do cidadão. Se não fizermos um planejamento, para ir do centro da cidade até a UFMT vai se levar 40 minutos. Isso com um corredor como a Fernando Correa da Costa. Temos que levar em conta as intervenções e o péssimo mal dimensionamento das vias. Se nós fizermos um estudo das obras de mobilidade, veremos que elas vem em um momento muito oportuno. Mas é preciso ter a consciência que essas adequações viárias que estão sendo planejadas para resolver o problema para os próximos 10 anos. Se formos pensar em 20 anos é melhor tornar o trânsito mais humano, mais civilizado. Fazer com que esse morador esse usuário deixe o transporte individual em casa. Criar ciclovias, moto vias, fazer com que o cidadão entenda que ele a usar uma bicicleta ele ta comprando a saúde, o prolongamento de vida.

MidiaNews: E a situação do Centro Histórico de Cuiabá. Existe uma maneira de regular a passagem de veículos naquela região?

Sérgio Magalhães: Podemos resolver essa situação trazendo as experiências de grandes cidades onde existe cinturões. Na Europa, para se entrar no cinturão 10 você paga 1 euro, no cinturão 9 você paga 2 euros, cinturão 3 paga 3 euros e por aí vai... enquanto se você vier de metro não paga nada. Uso esse exemplo para ser aplicado no centro histórico de Cuiabá que deve ser preservado. Da região da Prainha para o Centro Histórico já deveria ser cobrado um valor, que seja R$ 10, R$ 15. Mas quem quiser guardar o carro ou entrar para esse centro deveria pagar. Assim o Centro Histórico se tornaria um ponto turístico e também resolveria o problema do trânsito caótico naquela região. Isso é uma maneira de mexer no bolso do brasileiro. Funciona em todo o mundo e aqui não vai ser diferente, faz parte da conjuntura do turista pagar por esse tipo de atração. Muitas pessoas não vão ao Museu de Arte Sacra, Biblioteca por falta de espaço para estacionar.

MidiaNews: O Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) é a melhor opção para resolver a falha no transporte coletivo?

Sérgio Magalhães: O VLT é muito melhor e mais ágil que o BRT mas é um elemento de exclusão social. Uma passagem de VLT não vai custar menos de R$ 15, e isso é o valor de que pagamos para usar um táxi. A manutenção desse transporte também mais fazer com que a passagem seja alta para os padrões dos usuários de transporte coletivo. A operação do VLT vai ser bancada nessa tarifa alta. É preciso deixar bem claro que os locais onde existe o VLT é cobrado uma tarifa condizente com o tipo de transporte. Ele foi um elemento de exclusão social para as classes D e E, que não possuem condições de bancar esse custo. A grande massa que usa o transporte coletivo não vai poder usar o VLT. O passageiro que usa o ônibus não vai poder custear todos os dias um gasto desse valor. Mesmo havendo um financiamento como o governo tem defendido, isso vai para o bolso do consumidor. Essa é a realidade.

MidiaNews: A violência no trânsito mata mais que muitas guerras. Existe uma forma de diminuir esse caos?

Sérgio Magalhães: Os três elementos que geram o adensamento do tráfego são: poluição visual, poluição sonora e poluição auditiva, são elementos estressantes do mundo moderno. A poluição auditiva começa a interferir no nosso comportamento. São buzinas, músicas de todos os tipos, fuligem do carro que esta na sua frente jogando poluição no motorista. É criado um clima de tensão muito grande. Quando conseguimos acelerar e tem alguém que esta com mais pressa que nós, ou que acha que a pressa dele é mais importante inicia os conflitos pelo espaço. O egoísmo aflora e começa a crise do adensamento do tráfico. Tornar o transito mais humano deve ser uma o alvo de uma grande campanha publicitária. É preciso investir na humanização do motorista.

MidiaNews: A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) é vista como um campo de apoio para a sociedade. Qual a contribuição da Universidade para solucionar os problemas no trânsito?

Sérgio Magalhães: A UFMT entregou para a Agecopa vários projetos para contribuir com as obras de mobilidade para a Copa de 2014. Humanização do trânsito, derivação de trafego, gerência no plano central de transporte. Fizemos isso ao longo do ano de 2011 em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito. Propomos a criação de uma central de trânsito, contratação de agentes que iriam coordenar essas operações de mobilidade. Essas propostas não tiveram desdobramentos. Depois que mudou de Agecopa para Secopa esses projetos foram esquecidos. A central de operação não saiu do papel, bem como os outros projetos propostos. A UFMT tem condições de oferecer esse suporte e deve oferecer. Mas não é apenas a nossa vontade que vale.

MidiaNews: É possível fazer sugestões para tornar a vida do cidadão mais feliz no trânsito?

Sérgio Magalhães: Os motoristas em Cuiabá devem fugir o máximo possível dos picos do trânsito. O Estado deve se atentar para isso, não adianta o funcionário público entrar no trabalho em um horário, os estudantes em outro, empresas e comércios em outros. Dessa forma o horário de pico será o dia todo. A única solução para diminuir o fluxo é o uso correto do transporte coletivo. É a hora certa para os empresários oferecerem um serviço de qualidade para os usuários. Assim o transporte individual sai um pouco de cena. Os empresários devem dividir essa problemática com o Estado que vai ser um beneficio para todos. Também é preciso priorizar as ciclovias, as ciclos faixas, com muita segurança para o cidadão. Fazendo barreiras de concreto, para não agredir os ciclistas. Essas barreiras devem feitas com a utilização de plantas da região, com pinturas para agradar aos que vão usar e também embelezar a cidade. Isso tem que se tornar um passeio humanizado, mas feito com toda a responsabilidade para não se atropelar o usuário. Uma das sugestões é fazer um canteiro central nas avenidas para ser usado pelos transportes coletivos, um aparato para que não aja invasão dos coletivos nas ciclo faixas e o restante deve ser usado pelos veículos individuais. Assim o trânsito poderá trazer mais qualidade de vida para o cidadão.

Fonte: Midia News

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Empresas inovam para reinventar o transporte coletivo: tem até van sob demanda

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

"Os empresários que operam sistemas de transporte coletivo em todo o país perceberam que foram atropelados pelos aplicativos de transporte individual. A ficha caiu coletivamente no seminário da NTU, a Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, realizado em Brasília entre quarta (21) e quinta-feira (22). Em edições anteriores do evento, a maior parte dos painéis, discussões e demandas era sobre o repasse de subsídios públicos ao sistema e, mais recentemente, sobre a necessidade de se combater a "concorrência desleal" de Uber, Cabify, 99 e similares. Na edição deste ano, a chave virou e a discussão foi sobre como as empresas podem usar a inovação para reinventar o transporte coletivo urbano.

O movimento parece óbvio e pouco surpreendente, mas é relevante considerando que esses empresários atuam desde o século passado em um mercado monopolizado e altamente regulado – portanto, um contexto de relutância em aceitar mudanças. O objetivo comum é reverter a contínua queda do número de passageiros. 

Segundo dados da NTU, a demanda nacional caiu 29% entre 2013 e 2019. Em Curitiba, de acordo com dados da Urbs, a queda foi ainda maior, 38% no mesmo período.


Os dados sobre o quanto os aplicativos têm tirado passageiros do transporte coletivo ainda são escassos, mas há algumas evidências. Segundo Felício Ramuth, prefeito de São José dos Campos (SP), em sua cidade as três empresas que operam o transporte coletivo faturam, somadas, R$ 15 milhões por mês e os dois aplicativos que atuam nos municípios, R$ 14 milhões. Em Curitiba, a estimativa é de que os aplicativos respondam por menos de 10% da perda de passageiros.

Apesar da liberdade que cada empresário tem para definir os novos rumos, o setor parece apostar na oferta de serviços complementares como forma de atrair e reter passageiros e equilibrar as finanças. O presidente da NTU, Otávio Cunha, deixou clara a aposta. A ideia, segundo ele, é que haja nos principais sistemas dois serviços: um básico de qualidade e com tarifas baixas, e um serviço complementar, que pode ser por aplicativo de transportes coletivos, com preços mais elevados, mas um padrão de qualidade maior. Nessa equação, o segundo serviço poderia subsidiar o básico. 

Uma dificuldade para isso são as limitações impostas pelos contratos de concessão. Por isso, Otávio Cunha defende a necessidade de o poder público flexibilizar a legislação diante das novidades.

No seminário da NTU, quem falou sobre essa dissociação entre a regulação e a realidade foi o jurista Marçal Justen Filho. Em sua análise, o avanço tecnológico não foi acompanhado pelo Direito, e os institutos jurídicos que regulam os contratos hoje são os mesmos do início do Século 20.

Justen Filho defende uma reformulação completa dessas regras, mas, enquanto isso não acontece, ele aponta a necessidade de flexibilização da legislação, de modo a permitir a incorporação de novas tecnologias e a sustentabilidade dos serviços públicos diante de um mercado muito diferente daquele que existia no momento da licitação e da celebração do contrato.

Um exemplo: CityBus 2.0

Dentro da diretriz de propor a prestação de serviços complementares, a HP, empresa que opera na concessão municipal de Goiânia (GO), implantou em fevereiro de 2019 o CityBus 2.0 serviço de transporte coletivo sob demanda. A lógica é similar à dos aplicativos, especialmente na modalidade em que as corridas são compartilhadas. O passageiro faz o download do aplicativo, cadastra-se na plataforma, indica qual forma de pagamento vai utilizar – pode ser dinheiro ou cartão de crédito – e solicita o transporte. Em vez de um carro, aparece uma van com 14 lugares, equipada com ar-condicionado, três câmeras de segurança e tomadas USB para que os passageiros possam carregar seus celulares.

O CityBus 2.0 não tem pontos fixos de parada.  O que existem são mais de 4 mil pontos virtuais pré-determinados dentro dos 28 bairros de Goiânia onde atua – uma região de 40 km² – para onde os passageiros são orientados a caminhar para encontrar o motorista. O tempo de espera costuma ser de menos de 10 minutos e a viagem é compartilhada com outros passageiros.



Segundo a HP, os preços do CityBus 2.0 são de 25% a 30% menores que dos aplicativos de transporte. A reportagem da Gazeta do Povo testou o serviço em Goiânia, a convite da associação. Uma viagem de 3,3 km no centro da cidade saiu por R$ 5,00. O mesmo trajeto feito por 14 pessoas custou, no total, R$ 18,70. Nesse caso, a viagem não foi compartilhada com passageiros que chamam o aplicativo em outros pontos da cidade, mas por um grupo de pessoas pré-definido, como, por exemplo, no caso de um grupo de amigos que se desloca de um ponto a outro. No próprio aplicativo existe a possibilidade de um único usuário indicar que embarcará com mais pessoas.

O que a empresa acredita ser um grande diferencial é que, ao contrário de Uber e 99, os motoristas são profissionais contratados e treinados pela empresa. Além disso, as vans são submetidas à fiscalização da prefeitura para garantir que estejam de acordo com as exigências municipais.

Segundo Indiara Ferreira, diretora executiva da HP, os 25 carros que operam atualmente e os mais de 1 mil passageiros diários ainda não são suficientes para fazer com que o serviço seja superavitário, mas a empresa está investindo na modalidade por acreditar que, se ela for aperfeiçoada e integrada ao transporte tradicional, poderá atrair e reter passageiros. 

Em Goiânia não houve muitos empecilhos burocráticos para a implantação do serviço porque o contrato de concessão já previa a possibilidade da existência de serviços complementares. 

Em Curitiba, por exemplo, essa previsão não existe, portanto, iniciativa similar dependeria de termos aditivos.

Indiara Ferreira refuta a tese de que a prestação de serviços complementares poderia fazer com que as empresas tirassem investimentos dos serviços básicos. Segundo ela, a expansão é uma forma de as empresas buscarem a melhora de sua situação financeira e ainda assim racionalizarem o transporte urbano com soluções coletivas.

Informações: Gazeta do Povo

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Empresários buscam soluções para reduzir tarifa do transporte coletivo do Brasil

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Em todo Brasil, o transporte coletivo convive com os mesmos problemas apontados pelo setor na região metropolitana de Goiânia, principalmente, quanto à queda do volume de passageiros e na falta de investimentos do setor público na área. O assunto está em debate no Seminário Nacional de Transporte Urbano 2016, realizado nesta terça, 23, e quarta, 24, em Brasília. No evento, a Associação Nacional de Transporte Urbano (NTU) divulgou uma pesquisa sobre o transporte público como direito social.

Na pesquisa, os entrevistados concordaram que o financiamento do direito reconhecido pela Emenda Constitucional deve ser feito por recursos públicos e pela criação de um novo imposto sobre a venda de combustíveis. 

Apresentada pela deputada federal Luíza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, a Emenda Constitucional que torna o transporte público um direito social é citada como um grande avanço no setor, mas que precisa de evoluir com a aprovação de recursos públicos para a garantia do serviço.

No evento, foram apresentados os dados da pesquisa "Transporte Público como Direito Social", feita com estudiosos da área, pesquisadores, líderes, integrantes das várias esferas de poder e parlamentares de todo o Brasil para um diagnóstico do setor e apresentação de soluções.

O transporte coletivo foi considerado ruim ou péssimo por 50% dos entrevistados e regular por 40%, segundo o relatório apresentado e comentado pelo presidente da NTU, Otávio Vieira. "Falta planejamento, gestão e recursos do poder público", disse. Ele reforçou, diversas vezes, que somente no Brasil o usuário paga todo o custo do sistema quando compra a sua passagem ao passo que em outros lugares do mundo o subsídio chega a 50%.

Uma proposta que foi encampada pelos empresários do transporte coletivo em todo país partiu da Frente Nacional de Prefeitos. A FNP defende a criação de uma Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) municipal com a aplicação de um valor de R$,010 centavos por litro de combustível vendido na bomba dos postos. A transferência do valor sairá, se for aprovada, direto do posto de combustíveis para o caixa da prefeitura e sem passar pelo Governo Federal.

A medida, segundo Vieira, poderá promover uma redução de 30% no valor da tarifa do transporte coletivo. Ou seja, em Goiânia, a tarifa poderia cair para em torno de R$2,60 (Ao invés dos R$3,70 cobrados, hoje). A redução poderia implicar em manutenção de R$11 bilhões nos bolsos dos brasileiros de cerca de 3.300 municípios que têm transporte coletivo, na visão do presidente.

"Sem recursos  públicos, não há transporte de qualidade", argumentou Vieira na abertura do encontro que reuniu empresários de transporte coletivo de todo o país e parlamentares convidados.

Ele reforçou que, em média, 17% do custo da tarifa do transporte coletivo no Brasil é de gratuidades que são legalizadas, mas que geram um custo alto para o usuário que embarga. É ele que paga esse valor quando paga sua tarifa.

Informações: Diário de Goiás
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Em Goiânia, Empresas são cobradas a oferecer transporte coletivo eficaz, seguro e regular

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) propôs quatro ações civis públicas nesta quinta-feira (11) contra empresas concessionárias do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana. Nestas, há o pedido de antecipação de tutela para que sejam obrigadas a regularizar o serviço prestado ao usuário.

As ações são da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, e foram propostas contra a Rápido Araguaia, Viação Reunidas, HP Transportes e a Cootego. A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) é ré nas ações por ter o dever de fazer o controle e a fiscalização do serviço prestados pelas empresas.

A promotora pediu que as empresas ofereçam aos usuários um serviço “eficaz, seguro, regular e eficiente”, no prazo de 120 dias. Caso contrário, poderão ser punidas com extinção dos contratos de concessão.

Entre os pedidos, foram solicitadas a ampliação de 10%, de forma provisória, na frota de ônibus de cada empresa e o aumento em 10% do número de viagens realizadas por linha. As novas exigências deverão, segundo as ações, vigorar até que seja feito um estudo amplo que comprove a real necessidade de incremento da frota de veículos e número de viagens.

Consta nas ações o pedido de liminar para que a CMTC seja obrigada a fazer o controle e a fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias e das obrigações assumidas no contrato firmado.

Além disso, foi requerido que a Companhia apresente ao MP-GO cópias das planilhas de fiscalização que deverão constar as datas, horários e linhas fiscalizadas, com especificação dos ônibus utilizados; quantidade de usuários que utilizam os serviços em cada viagem e veículo; estado de conservação dos veículos, com especificação da situação atual de bancos, condições de higiene, pneus e itens de segurança; e tempo de duração das viagens no percurso por linha.

Caso as empresas não cumpram suas obrigações firmadas em contrato, a CMTC deverá, por determinação judicial, rescindir os contratos de concessão. A promotora também exige que a Companhia apresente, sob pena de ação de improbidade administrativa, a prestação de informações ao Judiciário.

São elas: o número de viagens por linha que são cumpridas atualmente pelas cinco empresas e o número ideal para evitar a superlotação no transporte coletivo, sob o argumento de que os passageiros devem ser transportados com respeito à dignidade humana; número de ônibus por linha oferecidos pelas empresas e número ideal para evitar a superlotação.

Além disso, a promotora cobra um estudo, feito pela CMTC, para apurar as linhas de ônibus de cada empresa que precisam de incremento no número de viagens e veículos, além do quantitativo.

Contratos

Consta nas ações que os contratos de concessão do serviço de transporte coletivo foram firmados entre as empresas e o poder público em 2008, após realização de processo licitatório. Nestes foram definidas as obrigações de todas as concessionárias.

Entre elas está a “prestação adequada do serviço de transporte de passageiros, com observância das condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas”.

No entanto, para o MP-GO essas obrigações não estão sendo cumpridas pelas empresas devido às diversas reportagens divulgadas sobre a frequente precariedade e má qualidade do serviço prestado aos usuários, que são expostos à superlotação nos ônibus, insegurança nas plataformas, irregularidades nas linhas, entre outros problemas.

Por Thais Dutra
Informações: Diário de Goiás


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Goiânia: Disseram que em seis meses o transporte seria modelo para o Brasil. Infelizmente só piorou, seis anos depois da promessa

quarta-feira, 3 de março de 2010


O transporte coletivo de Goiânia, criticado pela maioria da população em decorrência de mudanças de itinerário, superlotação e aumento de tarifas, foi o assunto principal da reunião dos moradores da Vila Maria Luiza e do Jardim Novo com o senador Marconi Perillo na noite de ontem (segunda-feira 1º). A Igreja Assembléia de Deus, do Ministério Palavra da Vida, sediou o encontro. A reunião serviu para que o senador prestasse contas de sua atuação no Senado e ouvisse sugestões dos moradores.
Depois de ouvir dezenas de reclamações sobre o transporte coletivo, o senador declarou-se decepcionado com a falta de diálogo dos governantes com a população. Segundo o senador, “o transporte coletivo de Goiânia não atende à necessidade da população. Disseram que em seis meses o transporte seria modelo para o Brasil. Infelizmente só piorou, seis anos depois da promessa”, declarou em meio a aplausos.

Durante quase duas horas em que permaneceu no templo evangélico, o senador ouviu dezenas de críticas à falta de ação da Prefeitura de Goiânia na solução dos problemas existentes nos bairros. Os representantes da comunidade acusam a Prefeitura de dar atenção especial aos setores nobres e discriminar os bairros da periferia. O transporte coletivo de Goiânia foi o assunto que mais mereceu críticas dos moradores. A maioria reclama da falta de ônibus e da conseqüente superlotação, acompanhada de aumento da tarifa.

Fonte: Alô Alô Brasil
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Meia-Tarifa no transporte coletivo da grande Goiânia deve ser lançada ainda em agosto

terça-feira, 9 de agosto de 2022

Dando sequência nos serviços como Bilhete Único e Passe Livre do Trabalhador, os usuários do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana, logo passam a contar também com a Meia-Tarifa. A previsão de lançamento do serviço é ainda para este mês.

Ao Diário de Goiás, o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Tarcísio Abreu, disse que este será o próximo produto que será lançado. ”Estamos trabalhando para que ele seja lançado ainda em agosto, no modelo de projeto piloto para que a gente possa realmente tornar o transporte público mais competitivo em relação aos aplicativos e dar mais comodidade aos usuários”, destaca.
Tarcísio explica que com o Meia-Tarifa, em um raio de até 5 quilômetros, o usuário vai pagar apenas metade da passagem, ou seja, R$ 2,15. Além do Meia-Tarifa, também virão para complementar os pacotes de serviços do transporte coletivo de Goiânia, como o cartão de um dia, cartão de uma semana, o pós-pago e o cartão família que pode ser usado por até cinco pessoas do mesmo grupo familiar. Porém, ainda não ha data de lançamento.

Todos os serviços que estão sendo implantados, e benefícios para os usuários do transporte coletivo, fazem parte de melhorias anunciadas pela Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) que foi reestruturada pelo governo do estado em lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no fim do ano passado, para começar a colocar em prática o formato do novo sistema de transporte coletivo que a Região Metropolitana adotará para os próximos anos.

Informações: Diário de Goiás
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Governo de Goiás anuncia R$ 1,6 bilhão para transporte público da Região Metropolitana

quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

O governador Ronaldo Caiado anunciou um projeto de reestruturação completa do transporte público da Região Metropolitana da capital nesta segunda-feira (29/01), em Goiânia. No total, 1.200 veículos serão substituídos por novos, todos com ar-condicionado.

A frota do Eixo-Anhanguera será eletrificada até o fim de 2024, os terminais e estações do corredor serão reformados, além da recuperação de 6.940 pontos de ônibus. Com investimento de R$ 1,6 bilhão, Caiado assegurou que o preço da tarifa não sofrerá nenhum reajuste.

O Projeto Nova RMTC (Rede Metropolitana de Transporte Coletivo) será executado pelo Governo de Goiás em parceria com as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira. A substituição dos novos ônibus será gradual, sendo 400 veículos por ano, até completar 1.200 em março de 2026. A nova frota será composta por 1.020 ônibus de linhas estruturantes, 83 veículos elétricos do Eixo-Anhanguera e 67 do BRT Norte-Sul.

TRANSPORTE PÚBLICO
“Gradualmente vocês notam os avanços. A passagem não aumentou, agora teremos novos ônibus e estamos recuperando os terminais. Essa somatória, quando chegar ao fim, vai trazer dignidade para os usuários e garantir o que a população precisa no transporte: segurança e serviço de qualidade. Faz 5 anos que começamos com essa luta”, destacou Caiado ao relembrar os esforços desde o início de gestão.

O vice-governador Daniel Vilela lembrou que Goiânia é a única capital a não ter reajuste no preço da passagem desde 2019.

“Temos hoje um governo que investe mais de R$ 200 milhões anualmente para garantir a tarifa sem reajuste para a população”, pontuou.

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, destacou o trabalho conjunto com a gestão estadual e municípios para chegar ao projeto final.

“Isso nos dá condições de, junto com os representantes das empresas, apresentar em Goiânia e Região Metropolitana o melhor sistema de transporte público já existente no Brasil”, ressaltou. 

EM ANDAMENTO
O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, explicou que a reestruturação do Eixo Anhanguera deve ser totalmente concluída até o fim de 2025 e que o projeto já está em execução.

“A reforma de uma das estações já começou, que é do Hemocentro, e a reforma do Terminal Novo Mundo começou hoje”, salientou Rocha Lima, que também é presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivo (CDTC).

A primeira etapa será entregue até julho deste ano, com 200 novos ônibus. Serão 6 ônibus do Eixo Anhanguera, 6 do BRT e 188 das linhas estruturantes, dos quais 122 são convencionais, 60 do modelo super padron a diesel e 6 padron elétricos.

Os modelos a diesel estão dentro do sistema euro 6, norma da União Europeia que estabelece limites máximos de emissão de gases poluentes. Até o fim de 2024, um terço da recuperação dos pontos de ônibus será concluído, o que corresponde a 2.314 abrigos.

TRANSPORTE SEGURO
O Nova RMTC engloba investimentos em segurança, com a instalação de 6.560 câmeras de segurança, além da criação da Central de Segurança de Transporte. O projeto contempla ainda a integração entre o aplicativo Mulher Segura, da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), e o SiM RTMC. Coordenadora do Goiás Social, a primeira-dama Gracinha Caiado explicou que a medida garante o registro da ocorrência em poucos segundos.

Informações: Governo de Goiás

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Corredor Goiás- BRT Norte/Sul terá 22,7 km de extensão

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

O Corredor Goiás-BRT Norte-Sul vai sair do papel. O edital de pré-qualificação de empresas interessadas em executar as obras deste corredor exclusivo para ônibus já está disponível no site da Prefeitura de Goiânia pelo endereço eletrônico: http://www.goiania.go.gov.br. Este certame antecipa uma das etapas existentes em processos de licitação, e vai refletir em ganho de tempo para a efetiva concorrência pública que definirá a empresa responsável pelas obras.

De acordo com o engenheiro e coordenador de Programas de Transporte da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Benjamin Kennedy Machado, essa pré-qualificação veio em boa hora porque reduz o tempo para a escolha e contratação da empresa qualificada. “Esta alternativa é sempre utilizada para a execução de grandes obras. De fato, estaremos adiantando uma fase do processo para a execução das obras”, explica o coordenador.


A partir do lançamento do edital de pré-qualificação, as empresas interessadas terão 30 dias para o envio de toda a documentação exigida. Findado esse prazo, será feita a abertura dos envelopes. “Nessa mesma data, após os 30 dias para a entrega e formalização de documentos, os nomes das empresas pré-qualificadas serão divulgados”, adianta Kennedy que também informa: “O projeto executivo do Corredor Goiás está em fase de desenvolvimento e balizará o lançamento do edital de concorrência para a execução das obras.”

As obras têm custo estimado em R$ 310 milhões, R$ 210 milhões do PAC 2 – Grandes Cidades/Programa Pró-transportes, e R$ 100 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina. O Corredor Goiás - BRT Norte/Sul terá 22,7 km de extensão, contará com seis terminais de integração e 36 estações de embarque e desembarque. O trecho será exclusivo, com canaleta central destinada à operação do transporte coletivo. Ele será operado por ônibus articulados que terão velocidade entre 25 e 30 km/h. Hoje, a média é de 14 km/h. O corredor será equipado com sensores e câmeras de monitoramento, que vão funcionar 24 horas por dia.

ITINERÁRIO

O itinerário do corredor compreenderá os seguintes trechos: Avenida Rio Verde, Avenida 4ª Radial, Avenida 1ªRadial, Rua 90, Praça do Cruzeiro, Rua 84, Rua 82 (Praça Cívica), Avenida Goiás, Avenida Goiás Norte, Avenida Horácio Costa e Silva, Avenida Genésio de Lima Brito, Avenida dos Ipês, Avenida Lúcio Rebelo, Rua Oriente e Avenida Mangalô.

As obras do corredor terão início no Terminal de Integração Cruzeiro do Sul, localizado na Avenida Rio Verde, no Parque Amazônia (divisa com Aparecida de Goiânia), região sudoeste de Goiânia. A construção do trecho seguirá até o Terminal de Integração Recanto do Bosque, na Avenida Mangalô, no bairro homônimo, localizado na região noroeste.

Para o presidente da CMTC, Ubirajara Alves Abbud, o transporte coletivo de Goiânia vivencia um momento importante. Abbud defende que o serviço de transporte público precisa de planejamento e investimentos. "O BRT foi uma decisão do prefeito Paulo Garcia em investir na maior obra de transporte coletivo para Goiânia nos últimos 30 anos. Apostar em corredores exclusivos e preferenciais para ônibus traz mudanças de comportamento e toda a cidade é beneficiada", resume Abbud.

"Pensar a mobilidade urbana é pensar a melhor forma de garantir o acesso das pessoas aos mais distintos locais da cidade, de modo mais eficiente em termos econômicos, sociais e ambientais. O Corredor Goiás- Norte/Sul é mais um passo da administração municipal na garantia aos direitos básicos de mobilidade do cidadão, afirma o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.

Por Helton Lenne
Informações: Diário da Manhã
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Projeto prevê eletrificação da frota do transporte coletivo de Goiânia

sexta-feira, 29 de setembro de 2023

A Secretaria-Geral de Governo (SGG) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quarta-feira (27/9), o anteprojeto de lei que reorganiza o Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). Com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura que compõe o sistema e a eletrificação da frota, o texto promove o reordenamento legal referente à concessão pactuada com as empresas que operam o sistema, no edital de concorrência vencido em 2007.

O projeto cria mecanismos que conferem segurança jurídica às concessões, para que os investimentos sejam amortizados dentro de um tempo hábil, uma vez que o contrato que se encontra vigente na RMTC envolvendo quatro empresas privadas (HP, Viação Reunidas, Cootego e Rápido Araguaia) tem validade até 2028, mas já contemplava a prorrogação pelos próximos 20 anos. Com isso, o contrato será renovado de forma antecipada.
 
“Importante explicar que, ao fazermos essa antecipação da prorrogação, estamos considerando os cinco anos restantes dentro do contrato já pactuado e que está vigente (2008 – 2028), e acrescentando mais 20 anos de prorrogação. Por isso, esse aditivo vai permitir que as empresas façam os investimentos idealizados pelo Governo de Goiás, tendo até 2048 para amortizarem seus aportes”, explica o presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) e secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. 
 
Adriano revela ainda que, dentre os investimentos pactuados para serem executados pela nova RMTC, estão a requalificação do Eixo Anhanguera, envolvendo a eletrificação da frota e modernização da infraestrutura do corredor, com investimentos na infraestrutura dos terminais e plataformas, bem como de novos pontos de ônibus e a modernização de toda a frota fora do Eixo.
 
Nova modelagem contratual
 A lei complementar que será apreciada pela Assembleia também cria uma nova modelagem contratual promovendo a separação dos contratos em Opex (contrato de operação) e Capex (contrato de investimento). Na forma como acontece hoje, cada uma das concessionárias cumpre o seu contrato, onde estão contempladas as duas ações de investimento e operação conjuntas. Com a nova proposta, cada empresa firmará junto à RMTC o seu contrato de OPEX, onde estarão definidas as suas responsabilidades com relação à operação, manutenção da frota e da infraestrutura.   
 
Já o contrato de Capex, referente aos investimentos, será firmado com uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a ser formada pelas quatro empresas concessionárias e a Metrobus (que conta com um contrato de concessão próprio), mas com a finalidade de juntas promoverem todos os investimentos previstos como eletrificação e renovação da frota, e melhorias infraestruturais aprovadas pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). Por meio da SPE é possível promover os investimentos de forma mais célere, sem que seja submetido aos trâmites licitatórios de aquisição de veículos, por exemplo.
Conforme explica o subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte, Miguel Ângelo Pricinote, este “é, sem dúvida, a melhor forma de conferir agilidade às mudanças que já estão previstas no transporte coletivo da região metropolitana, e que inclusive foram aprovadas pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo”, analisa.
 
Gestão dos recursos
A Lei complementar também cria a Câmara de Compensação e Custódia que será formada por representantes das concessionárias e do poder público e que será a responsável por receber os recursos repassados pela CMTC e pelo Sitpass, fazer a quitação dos empréstimos feitos junto aos bancos para promover os investimentos, para só depois fazer o repasse às empresas e à SPE.

Informações: A Redação
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Goiânia é destaque nacional com projeto Passe Livre do Trabalhador

quarta-feira, 30 de agosto de 2023

O projeto Passe Livre do Trabalhador recebeu há algumas semanas o Prêmio Nacional de Mobilidade Urbana. O troféu foi entregue à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e será apresentado ao executivo na próxima quarta-feira (30/8), às 12h, em cerimônia no Paço Municipal. 

O programa foi vencedor em duas categorias: “Iniciativas Públicas que Inovam e Transformam” e “Iniciativas Privadas de Bilhetagem”. A modalidade de aquisição de bilhetes do transporte público da capital foi lançada em 2022 permitindo que trabalhadores façam até oito viagens diárias por mês e garantindo economia de 20% para empregadores. 
 
A premiação reconheceu a iniciativa pela capacidade de inovação e soluções de mobilidade, servindo de exemplo para outros municípios do país. “O resultado dessa premiação mostra que o trabalho realizado na Região Metropolitana de Goiânia, sobretudo em prol dos trabalhadores, tem dado certo e mostra que devemos seguir em frente”, afirma o prefeito Rogério.
 
A entrega do prêmio ocorreu em julho último, durante a Conferência do Parque da Mobilidade Urbana. O presidente da CMTC, Tarcísio Abreu, compareceu à cerimônia para receber a premiação. Com total de 227 iniciativas públicas e privadas inscritas, apenas 30 foram selecionadas como finalistas. A iniciativa goianiense dividiu o destaque com ideias implementadas no interior de São Paulo e em Fortaleza.
 
Outros benefícios
Com planejamento, a Prefeitura de Goiânia implantou grandes melhorias no transporte público. Esses benefícios incluem o congelamento da tarifa em R$ 4,30 desde 2019. Entre os meses de maio de 2022 a junho de 2023, a gestão municipal efetuou o subsídio no valor total de R$174.739.977,32. Dentro do rateio da diferença entre o valor pago e o valor real da passagem, esse valor da Prefeitura de Goiânia representa 41,2%, o mesmo do governo estadual. Sem esse subsídio, a tarifa chegaria a R$ 7,60.
 
O pagamento da passagem por aproximação de crédito e débito foi implantado em dezembro de 2021. Dessa forma, o usuário pode fazer recargas de créditos enquanto já está a bordo dos veículos. Os ônibus possuem biometria facial, destinada aos idosos, pessoas com deficiência e estudantes. Também é possível comprar as passagens pelo WhatsApp, PIX e QR Code embarcado. 

O Bilhete Único permite que o usuário escolha o melhor trajeto para chegar ao seu destino, pagando apenas o valor de uma passagem e já representa mais de 60% das validações dos usuários do transporte coletivo. 
 
Já o Cartão Família, lançado neste ano, permite que até seis pessoas possam utilizar o transporte coletivo aos finais de semana e feriados e pagar somente uma passagem. O Cartão Família já possui mais de 7 mil cadastros. 
 
O transporte público da Região Metropolitana de Goiânia também conta, desde o início do ano, com sistema de pagamento de bilhetagem por meio da biometria facial que identifica os rostos dos passageiros beneficiados com gratuidade no transporte coletivo e têm seu embarque liberado imediatamente. 

Informações: A Redação
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Cidade de Sorocaba tem a 3ª maior tarifa de ônibus do Brasil

sexta-feira, 31 de maio de 2013

O reajuste no custo das tarifas de transporte coletivo de Sorocaba, que passa a valer a partir do dia 5 de junho, consolida a cidade como a terceira maior tarifa ranking nacional, entre as cidades com mais de 500 mil habitantes. Se excluídas as capitais, Sorocaba tem o segundo maior preço da passagem de ônibus do país e também do interior paulista. Com o aumento de 5,49%, anunciado anteontem pela Urbes - Trânsito e Transporte, a tarifa social passará dos atuais R$ 2,95 para R$ 3,15. Esse valor é apenas R$ 0,15 abaixo do praticado por outras seis cidades paulistas e R$ 0,10 a menos que a tarifa que passará a vigorar na Capital a partir do dia 2 de junho.

Segundo levantamento divulgado pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), as cidades com a maior tarifa do país são Campinas, Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e São José dos Campos, que têm um custo de R$ 3,30 nas passagens de ônibus. As tarifas mais baixas são praticadas em Brasília (DF) e Jaboatão de Guararapes (PE), com custo de R$ 2. Ribeirão Preto é a cidade paulista com mais de 500 mil habitantes onde é mais barato andar de ônibus (R$ 2,90).


De acordo com a Urbes, o cálculo do valor de tarifa do transporte coletivo leva em consideração uma série de variáveis, que podem ser comuns entres diversas cidades. Contudo, alega a empresa, outras variáveis são específicas de cada sistema de transporte como, por exemplo, a política de gratuidade, o sistema de integração (bilhete único), a tarifa reduzida para domingos e feriados e a renovação da frota. Na avaliação da equipe técnica da Urbes, uma eventual comparação de tarifas deve considerar, além desses aspectos mencionados, os Estados onde essas cidades estão localizadas.

De acordo a empresa responsável pelo transporte urbano, a definição do índice a ser aplicado no reajuste das tarifas foi definido com base no aumento dos custos operacionais do transporte coletivo urbano, face ao aumento salarial e benefícios concedidos aos trabalhadores do setor, e também a reposição da variação de preços de insumos básicos utilizados na operacionalização do serviço. O maior variação, segundo a Urbes, ocorreu em relação aos combustíveis e lubrificantes (15,9%), seguidos dos materiais de rodagem (10,5%), pagamento de pessoal (9,74%) e despesas administrativas e operacionais (7,9%). Segundo a Urbes, os gastos com pessoal, encargos e benefícios correspondem a cerca de 56% dos custos tarifários.

O índice médio de 5,49% para a correção da tarifa, enfatizou a empresa, está abaixo da inflação do período (6,38%), calculada pelo índice IGPM/FGV. Além da tarifa social, que passará de R$ 2,95 para R$ 3,15, também serão corrigidos os valores do vale-transporte (R$ 3,15 para R$ 3,35) e do passe estudante (R$ 1,50 para R$ 1,55). O último aumento no preço das tarifas de ônibus em Sorocaba aconteceu no dia 1º de junho de 2012 e o índice aplicado foi de 4,1%.

Usuários reclamam

O anúncio do novo aumento da tarifa de ônibus não foi bem recebida por quem utiliza o transporte coletivo diariamente. Além de considerar alto o valor que é praticado na cidade, os usuários cobram melhorias no serviço oferecido. A auxiliar de produção Rosana Marques, 35 anos, considera um "absurdo" um novo aumento de tarifa diante do qualidade do serviço que vem sendo oferecido na cidade. "Já cansei de perder hora no trabalho por causa das filas que se formam nos terminais. Tem que melhorar o serviço ao invés de só aumentar o preço para quem pega o ônibus." Rosana conta que já gasta cerca de R$ 130 por mês só com ônibus e agora o custo do transporte vai pesar ainda mais. "O negócio e antecipar a compra do passe antes que aumente. Pelo menos economizo um pouco."

A estudante Gabriela Quini, 19 anos, também critica o novo aumento. "O custo do ônibus em Sorocaba já é alto demais. Os usuários não tem que pagar pelo aumento concedido para os motoristas, quem tem que fazer isso são as empresas que já lucram bastante." A cozinheira Zilda Ribeiro Pimenta, 47 anos, ficou surpresa com a notícia do novo aumento de ônibus programado para acontecer no dia 5 de junho. "Não sabia. Já está caro demais. O problema é que o salário da gente não sobe e quando sobe, tudo aumenta ainda mais", reclama. Luciana conta que já gasta R$ 17 por dia só de transporte coletivo, pois mora num cidade da região, e agora terá que arcar com um custo ainda maior. "É desanimador."

O professor de Educação Física, Wagner dos Santos, 36 anos, conta que há algum tempo tem evitado andar de ônibus, tanto por conta do preço da tarifa como da má qualidade do serviço. "Além de pagar caro, a gente ainda tem que se submeter à desorganização dos terminais de ônibus, onde ninguém respeita as filas e as pessoas têm que esperar um tempão para conseguir pegar um ônibus. Eu tenho preferido andar a pé do que me submeter a isso." Na avaliação de Wagner, a Urbes deveria investir mais na qualidade do serviço que é oferecido aos usuários do que simplesmente aumentar o preço das passagens. 

A técnica de enfermagem Luciana Viviani, 31 anos, diz que com o preço que está sendo cobrado no transporte coletivo de Sorocaba, compensa mais reunir um grupo de pessoas e andar de carro. "Além de sair mais barato é bem mais rápido e confortável." Ela afirma que todo o mês chega a gastar até R$ 180 só com passagem de ônibus. "É um absurdo ter que pagar ainda mais por esse serviço." Mas nem todos são unânimes em criticar o aumento. A aposentada Edna Vilela, 63 anos, considera normal o reajuste, pois na sua avaliação os motoristas merecem gastar mais e já era esperado que ocorresse um aumento, como em todos os anos. "Eu não pago a passagem, mas mesmo se pagasse eu concordaria com o aumento."

Manifestação

O anúncio do reajuste da tarifa de ônibus já repercutiu também nas rede sociais, onde está circulando uma mobilização para que seja realizada uma manifestação contra o aumento nas passagens e por melhorias no transporte coletivo de Sorocaba. O ato está para marcado para o próximo dia 5 de junho, quando começa a vigorar a nova tarifa, a partir das 15h, no Terminal Santo Antônio.

Ranking das cidades com mais de 500 mil habitantes

3,30 - Campinas (SP)/Guarulhos (SP)/Osasco (SP)/Santo André (SP)/São Bernardo do Campo (SP)/São José dos Campos (SP)
3,20 - São Paulo
3,15 - Sorocaba
3,00 - Joinville (SC)
2,95 - Cuiabá (MT)/Contagem (MG)
2,90 - Florianópolis (SC)/Ribeirão Preto (SP)
2,85 - Campo Grande (MS)/Porto Alegre (RS)/Uberlândia (MG)
2,80 - Belo Horizonte (MG)/Duque de Caxias (RJ)/Feria de Santana (BA)/Nova Iguaçu (RJ)/Salvador (BA)/São Gonçalo (RJ)
2,75 - Goiânia (GO)/Manaus (AM)/Rio de Janeiro (RJ)
2,60 - Curitiba (PR)/Porto Velho (RO)
2,50 - Palmas (TO)
2,45 - Vitória (ES)/Aracaju (SE)
2,40 - Londrina (PR)/Rio Branco (AC)
2,30 - Macapá (AP)/Maceió (AL)/João Pessoa (PB)
2,25 - Boa Vista (RR)/Recife (PE)
2,20 - Belém (PA)/Fortaleza (CE)/Natal (RN)
2,10 - São Luís (MA)/Teresina (PI)
2,05 - Juiz de Fora (MG)
2,00 - Brasília (DF)/Jaboatão dos Guararapes (PE)

- Fonte: Associação Nacional dos Transportes Públicos (ABTP)

Por Rosimeire Silva
Informações: Cruzeiro do Sul
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Justiça nega suspensão de reajuste da passagem de ônibus em Goiânia

quinta-feira, 4 de junho de 2015

O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, negou liminar na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para suspender o reajuste das tarifas de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia (RMG). O valor das passagens foi autorizado pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) da RMG, passando de R$ 2,80 para R$ 3,30.

Ao negar a liminar, Eduardo Tavares dos Reis argumentou que a matéria é controversa e envolve "vários aspectos jurídicos, como a possibilidade de interferência do Poder Judiciário na formulação de políticas públicas, as consequências jurídicas de reconhecimento de eventual nulidade, pois existe um contrato que prevê a revisão anual, a responsabilização pelo custeio do sistema, se do usuário ou da coletividade, e mesmo a adoção de tal ou qual forma de custeio como decisão administrativa, entre tantos outros argumentos levantados".

Eduardo Tavares dos Reis alegou ser compreensível que a população usuária do sistema reclame dos aumentos das tarifas do transporte coletivo, mas que a insatisfação generalizada com aumentos de tarifas, preços públicos e impostos não pode servir ao julgador como argumento jurídico que justifique o deferimento de liminar.

Ao propor a ação civil pública, o MP argumentou que as gratuidades do transporte coletivo devem ser arcadas pelo poder público e não, pelos usuários do serviço. Em 2014, as tarifas do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia foram reajustadas para R$ 3,00, mas o governo do Estado, em função dos vários protestos que ocorreram na capital, interveio com a promessa de pagar R$ 0,20 da passagem, para que o reajuste não onerasse o usuário. No entanto, o Estado não arcou com o compromisso.

A CDTC e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia afirmaram ser necessário o reajuste, para manter o equilíbrio econômico-financeiros decorrente do não repasse dos subsídios relacionados às gratuidades pelo poder público.

Informações: O Popular

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