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Marcadores: Santa Catarina
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4270/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas de transporte interestadual de passageiros a ofertarem aos usuários, gratuitamente, cadeiras para acomodação segura de crianças de até 12 anos de idade incompletos. De acordo com a proposta, 5% do total de assentos do veículo deverão estar adaptados à medida. O projeto acrescenta dispositivo à Lei 10.048/00, que prioriza o atendimento de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo.O parlamentar destaca que a lei já prevê a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo reservarem assentos, devidamente identificados, para essas pessoas.Ele ressalta, no entanto, que essa medida ainda não é suficiente. "As crianças precisam, para garantia de sua segurança, de assentos apropriados, sob pena de sofrerem graves lesões em caso de acidentes de trânsito", afirma. Para o deputado, outro grande erro cometido é o transporte de crianças pequenas no colo dos adultos, pois em caso de colisão frontal, a criança corre o risco de ser esmagada sob o peso do corpo do adulto.
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Representantes de entidades estudantis e sindicais protestaram ontem, em frente à sede da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), contra o eminente reajuste da tarifa do transporte público em Cuiabá. “O que notamos é que acabaram as eleições e justamente no momento das férias escolares falam em aumentar o valor da passagem para que não haja oposição e se tenha menos possibilidade de manifestações nas ruas”, disse o professor de História, Robinson Ciréia.
Para Robinson Ciréia, o atual valor de R$ 2,05 já é alto. “É um absurdo. Vão aumentar mais uma vez e continuam os mesmos problemas”, criticou enumerando a situações como superlotação e descumprimento de horário. Para ele, uma das saídas apontadas para melhorar o serviço prestado é a estatização como vem sido defendido pelo Comitê de Luta Pelo Transporte Público (CLTP). Acredita-se que o valor da tarifa passe a R$ 2,40.
O realinhamento tarifário é cobrado pelos empresários do setor sob a alegação que está defasada, além de dois acordos coletivos com os trabalhadores e da majoração de insumos como óleo diesel. O último aumento da passagem de ônibus concedido pela atual gestão aconteceu em janeiro de 2007, quando subiu de R$ 1,85 para os atuais R$ 2,05.
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Marcadores: Mato Grosso
De acordo com a decisão, o Procon, além de fiscalizar, pode lavrar autos de infração e multar as empresas que não estiverem cumprindo a determinação do Decreto Municipal nº 17.376/07, que obriga as empresas de transporte coletivo de Salvador a equipar 100% de sua frota com câmeras de vídeo. O Procon, ao fiscalizar as empresas examina também se está sendo obedecida a Resolução Contran nº 558/80, que estabelece as condições de uso e conservação dos pneus dos ônibus.A Superintendente do Procon, Cristiana Santos, comemorou a decisão do TJBA que protege um público de menor poder aquisitivo ao reconhecer o órgão como agente legal para promover ações de fiscalização que objetivem a garantia e a defesa dos direitos do usuário do transporte coletivo. Segundo Cristiana Santos, o passageiro é consumidor e, portanto, tem todos os direitos de ser assistido pelos órgãos públicos que lidam com a defesa dos seus interesses.
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Marcadores: Bahia
De acordo com a Secretaria de Transportes, vale destacar que além da adoção de uma taxa acumulada menor que a inflação nos últimos dois anos, Campinas garante aos usuários do transporte, com a integração proporcionada pelo Bilhete Único, uma tarifa média menor. Mesmo com este reajuste, a tarifa média será de R$ 2,05. Antes era de R$ 1,88. Hoje, aproximadamente, 17% dos usuários do transporte público fazem integração. Portanto, são 2,5 milhões de passageiros beneficiados com a integração proporcionada pelo Bilhete Único.
Esquema frauda carteiras de gratuidade em ônibus
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Marcadores: São Paulo
Na linha de montagem de chassis da Scania, que ocupa uma área de 2.870 m2 na fábrica de São Bernardo do Campo (SP), há um espaço vazio que a...