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Tarifa zero pode dominar as eleições de prefeito em 2024 nas Capitais

terça-feira, 4 de julho de 2023

O preço da tarifa do transporte coletivo urbano deve ser um dos temas dominantes no debate da campanha eleitoral de 2024. É o que apontam marqueteiros e estrategistas políticos.

Hoje, seis capitais, entre elas São Paulo, estudam a adoção do sistema de gratuidade no transporte público. São elas: São Paulo, Fortaleza, Goiânia, Cuiabá, Brasília e Palmas.

O movimento em direção à tarifa zero se acentuou com a pandemia de covid-19. Foi depois que o coronavírus se espalhou pelo mundo que 42 prefeitos decidiram reorganizar o transporte público em suas cidades.
Esse foi o caso de Mariana (MG), Paranaguá (PR), Assis (SP) e do mais populoso de todos os municípios a adotar o sistema: Caucaia, na Grande Fortaleza, no Ceará. Desde 2021, seus 368,9 mil habitantes se locomovem com tarifa zero.


A maioria dos políticos e dos especialistas em transportes ouvidos pelo jornal Estado de São Paulo diz acreditar que a discussão sobre essa política pública estará em destaque na próxima campanha eleitoral, em 2024. 

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), já encomendou um estudo para a adoção da medida. Para seus adversários, esta pode ser a bandeira que Nunes precisará para se reeleger. “O estudo que eu pedi à SPTrans deve estar pronto ainda neste ano”, contou o prefeito.

Atualmente, o preço da passagem é R$ 4,40 e não sobe há três anos. Em 2022, o sistema de transporte público custou R$ 10,3 bilhões para a cidade, dos quais R$ 5,1 bilhões foram arrecadados com tarifa e o restante foi subsidiado pela Prefeitura. “A tarifa devia ser R$ 7,20. Começamos a levantar as cidades que tinham tarifa zero e vimos que todas elas demonstravam um ganho econômico do comércio e de empregos”, disse Nunes.

Em uma década, o investimento público no setor caiu a menos da metade, de acordo com estudo do economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria.

Se, em 2013, os R$ 8,6 bilhões em recursos estatais aplicados em transporte público já não eram considerados suficientes, o montante de R$ 4,1 bilhões no ano passado aponta uma tendência preocupante.

Enquanto isso, subsídios para automóveis e combustíveis só aumentam. Ainda no ano passado, antes do programa de incentivos fiscais para baratear carros lançado pelo governo federal na semana passada, o setor automotivo já tinha sido beneficiado com isenções tributárias da ordem de R$ 8,8 bilhões, mais que o dobro do investido pelo setor público em mobilidade nas cidades.

Para o consultor de marketing político Juarez Guedes, nas pesquisas que ele tem acessado o grande debate é em todo do transporte público que funcione de verdade, com menos superlotação, com pontualidade, com o mínimo de conforto. 

“Agora, naturalmente esse é um debate atrativo. Já participei de campanhas em que a gratuidade foi colocada mas que naquele momento não teve aderência, porque não trouxe credibilidade naquele momento, naquele contexto”, pontuou Guedes. 

O sociólogo Rodrigo Mendes entende que na eleição municipal tendem a prevalecer os temas locais. Nas capitais, em alguns casos específicos podem surgir temas nacionais, mas via de regra predominam temas mais próximos do cotidiano dos eleitores e, portanto, temas como transporte público, zeladoria (limpeza, iluminação, pavimentação), junto com lazer (parques e praças), saúde (atenção básica) e educação (infantil e ensino fundamental), segurança (guarda municipal quando a cidade tem), emprego nas suas dinâmicas locais, tendem a dominar o debate. 

Estrategista de Marketing e Comunicação e autor do livro Marketing Político, o Poder da Estratégia, Mendes acredita que a questão da tarifa zero no transporte público, sobretudo em cidades que têm finanças ajustadas e maior arrecadação de impostos, pode entrar na pauta de 2024. 

Informações: F5 Online
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Motoristas do DF já podem indicar condutor infrator via app

Motoristas da capital do país já têm a opção de indicar o real condutor de uma infração de trânsito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Elaborada pelo Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito, em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, a funcionalidade é a opção mais rápida e prática para o proprietário fazer essa comunicação, que antes precisava ser feita em papel e de forma presencial.

A identificação do condutor infrator é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo ou o principal condutor (se ele existir) comunica para a Autoridade de Trânsito (ou Órgão Autuador) quem dirigia o veículo no momento da autuação, com o objetivo de informar quem é o infrator a receber os pontos em seu prontuário.

"Estamos trazendo o que há de melhor na tecnologia atual para oferecer melhores serviços possíveis aos cidadãos. Com a funcionalidade, reduzimos a burocracia, economizamos tempo dos usuários e fornecemos uma transação segura pela Carteira Digital de Trânsito", afirma o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Entre os benefícios da funcionalidade, Mara Leniza, analista de negócio do Serpro, destaca a economicidade de tempo, já que o cidadão não precisa se deslocar para atendimento presencial no órgão autuador; e a legitimidade, pois o infrator aceita a indicação através da sua assinatura eletrônica Gov.br. “Para realizar o procedimento de forma remota, basta usar o app CDT ou o Portal de Serviços da Senatran. Alguns cliques e pronto. E tudo sem gastar uma única folha de papel”, completa.

Facilidade pelo país

Além do Distrito Federal, já concluíram a adesão à funcionalidade os estados: Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e mais 41 outros órgãos autuadores de todo o Brasil que utilizam o Radar, sistema de gestão integrada de infrações de trânsito desenvolvido pelo Serpro. Uma vez que o Detran estadual aderiu à funcionalidade, todos os órgãos autuadores municipais ou rodoviários que utilizam o órgão ou o Radar para comunicação com o Renainf também podem ser habilitados para a oferta do serviço.

Informações: Imprensa Serpro
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Cobrar estacionamento em vagas públicas pode gerar R$ 35,3 bilhões por ano para investimento em mobilidade urbana, diz ANTP

terça-feira, 27 de junho de 2023

Grande parte dos investimentos em deslocamento tem sido destinada para os automóveis, que acabam ocupando mais espaços públicos quando estão estacionados nas vias. Além desse privilégio de uso, os carros acabam por dificultar a circulação de outros meios de transporte, de pedestres e de veículos de atendimento público, como ambulâncias e caminhões de coleta de lixo, por exemplo.

Segundo a pesquisa Origem-Destino de 2017, só na Região Metropolitana de São Paulo um total de 1,5 milhão de automóveis são estacionados gratuitamente nas ruas em dias úteis. Pesquisas feitas em outras cidades apontam grande número de veículos que utilizam esse espaço público como estacionamento, um espaço que custa caro para ser construído e mantido pelo dinheiro de todos, mas que privilegia apenas a quem faz dele ponto de parada para seu automóvel, sem pagar nada por isso.

Estudo publicado pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), o Caderno Técnico 28, mostra que se houvesse cobrança pela utilização de vias urbanas como estacionamento, em todo o país, o valor arrecadado poderia chegar a R$ 160 milhões por dia, ou R$ 35,3 bilhões por ano, considerando 220 dias úteis.

Ao atualizar os valores mensurados dos recursos desse “subsídio oculto” de estacionamento de veículos no meio-fio, os números chegam a R$ 14,5 bilhões por ano, somente na Região Metropolitana de São Paulo, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de fevereiro de 2023.

“Nos ambientes urbanos, os automóveis pouco pagam pela infraestrutura que consomem e não são cobrados pelas externalidades negativas que produzem (congestionamentos, acidentes e poluição). Está na hora de virar esse jogo”, diz Helcio Raymundo, um dos autores do estudo da ANTP.

O estudo analisa a possibilidade de cobrança e como a verba pode ser investida em outras modalidades de transporte. Para o estudo foram utilizadas informações de 533 munícipios com mais de 60 mil habitantes, levando em conta dados de 2014.

Os valores obtidos com as cobranças poderiam ser empregados em ações para melhorar, por exemplo, as condições de conforto e segurança de pedestres, ciclistas e usuários do transporte público. Entre estas ações, o estudo considera a criação de ciclovias, renovação de calçadas e a prioridade para os ônibus no tráfego geral, reduzindo o tempo de viagem dos passageiros.

Informações: ANTP
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TEVX Higer firma parceria com a líder mundial em baterias para veículos elétricos

quarta-feira, 14 de junho de 2023

A chegada dessa nova era de ônibus elétricos promete não só revolucionar o transporte brasileiro de passageiros, como também incorporar o que há de mais avançado em tecnologia para a mobilidade urbana.

A TEVX Motors Group, que no Brasil representa a Higer Bus - maior fabricante de ônibus elétricos do mundo, consolida sua posição na vanguarda do mercado e assina um contrato com a CATL , fabricante líder do segmento de baterias. Isso significa prestar serviços de garantia e dispor de estoque de peças de reposição para todos os veículos da marca TEVX Higer no país.

“A CATL já fornece baterias para quase 90% dos ônibus elétricos da China incluindo os mais de 60 mil ônibus elétricos da Higer que circulam por 138 países, uma parceria que contribui para o sucesso da operação e aqui não será diferente”, explica Alexandre Colonese, diretor comercial da TEVX: “no Brasil, nossos ônibus são os mais modernos em termos de tecnologia e, agora, têm garantido também o que há de mais avançado no mundo em quesito de baterias, que é simplesmente o coração do transporte elétrico” enaltece o empresário.

Líder de mercado mundial com 32% de Market share, a CATL é fornecedora global de bateria elétrica para as principais marcas que apostam no e-transporte, lista que inclui Toyota, Mercedes, Jaguar, Land Rover, Grupo BMW e PSA, além da própria Higer Bus.

O acordo garante baterias de última geração para os produtos TEVX Higer, que rodarão no País, além do fornecimento de novas tecnologias que surjam no futuro.

Com mais este acordo, a TEVX Motors Group estabelece um mais elevado padrão de excelência em termos de garantia e suprimento de peças para eletromibilidade urbana, que abrange todos os componentes do veículo.

É importante que governos e operadores de serviços de transporte urbano conheçam as estruturas oferecidas pelos fabricantes de ônibus, incluindo oferta de componentes, assistência técnica eficaz em todas as regiões, além da capacitação de mão de obra local, visando à transferência de tecnologia para o mercado nacional.

“Esse é mais um sinal claro ao mercado a seriedade com que o TEVX Motor Group atua. Nos responsabilizamos integralmente pelo nosso produto, cada componente é testado, aprovado, tendo por trás uma grande marca responsável por prestar a assistência técnica. Entregamos um bem para transportar pessoas com segurança, conforto e confiabilidade”, detalha Colonese. 

A Higer já anunciou uma fábrica no Brasil para 2024 mas, ainda neste ano, iniciará a operação de sua base técnica em São Paulo,  local onde fará atendimento a veículos elétricos e formará profissionais para a manutenção desse tipo de tecnologia no Brasil.

Sobre TEVX HIGER – A operação no mercado brasileiro da HIGER BUS – líder mundial na fabricação de ônibus elétricos – está sob a responsabilidade do TEVX Motors Group (voltado para a oferta de soluções de transporte limpo, com atuação na importação dos ônibus, na prestação de serviços de pós-venda e a oferta de peças de reposição).

Com uma receita anual de US$ 5,5 bilhões e capacidade para produzir anualmente 35 mil ônibus, a HIGER BUS exporta cerca de 30% da sua produção para dezenas de países. E em sua planta chinesa há uma linha de produção dedicada ao Azure A12BR .

Informações: TEVX Higer
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Reforma tributária poderá impactar custos do setor de transporte público por ônibus em até 20%

sábado, 15 de abril de 2023

Em audiência pública para ouvir o setor de transportes e de serviços, realizada esta semana, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) reforçou a importância do transporte público coletivo urbano no país, definido pela Constituição Federal como direito social e serviço público de caráter essencial. Na ocasião, a Associação defendeu tratamento tributário diferenciado para o setor e alertou para o risco de aumento dos custos do serviço. Os atributos do transporte público coletivo urbano também foram realçados pela Associação, ao destacar que o ônibus urbano atende, em média, 40 milhões de viagens diárias e é utilizado, principalmente, pela camada mais necessitada da população brasileira.

O diretor de Gestão da NTU, Marcos Bicalho, informou que, historicamente, o impacto dos tributos no setor era da ordem de 32,3%, incidindo sobre as empresas, a atividade, os veículos, insumos veiculares e sobre a folha de pagamentos. A partir de 2013 o setor experimentou uma desoneração muito significativa na sua carga tributária, em função das manifestações sociais contra o reajuste das tarifas do transporte público.

Além disso, ele apresentou estudo realizado pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), considerando cinco cidades brasileiras, para mostrar que o impacto da atual reforma tributária sobre o transporte público urbano recairá sobre as empresas prestadoras do serviço. O peso seria entre 18,25% e 20,52%, conforme revelou na apresentação.

O diretor explicou que o estudo levou em conta a alíquota de 25%, divulgada pela mídia como possível alíquota única da PEC 45/2019, em discussão pelo GT da reforma tributária. "O resultado desse estudo é muito impactante, porque ele mostra que para as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, o peso final recai sobre o concessionário do serviço e pode ser de até 20,52% nessas cidades", destacou e acrescentou que a folha de pagamentos contribui com até 12% desse total. Marcos Bicalho também fez questão de explicar que o levantamento feito pela ANTP, a pedido da NTU, teve como base a avaliação de planilhas de custos oficiais adotadas pelas cidades pesquisadas.

Ele ainda fez uma avaliação do quanto a desoneração tributária tem sido relevante para o setor, que desde 1999 já era beneficiado com o valor zerado do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição dos veículos. Citou ainda, desonerações ocorridas em outros impostos do setor, como as do PIS/COFINS, ISS e do ICMS sobre o diesel, combustível utilizado por praticamente toda a frota brasileira de ônibus coletivo urbano, estimada em 107 mil veículos.

Diesel

O risco de aumento nos custos dos combustíveis, com a atual proposta de reforma tributária, foi outra preocupação do setor de transportes, bastante comentada pelas entidades que representam outros modais. No caso da NTU, ainda durante a exposição, Bicalho esclareceu que o gasto com mão de obra (pessoal) hoje, é o grande custo do setor (44%) e que o segundo recai sobre os combustíveis e lubrificantes (33%). "São dois grandes custos do setor e aí reside nosso receio de sermos impactados por essa reforma, de uma forma bastante negativa", frisou.

Marcos Bicalho também lembrou que o setor tem consciência de que é um repassador de custos, referindo-se aos passageiros, que seriam diretamente afetados com aumentos de tarifas. "Agradeço a oportunidade de estar debatendo com esse Grupo de Trabalho que assim como nós, também se preocupa com o consumidor, especialmente no nosso caso, em que a maior parte daqueles que utilizam o coletivo urbano é constituída pelo passageiro de baixa renda", afirmou.

A mesma apreensão foi trazida por Alessandra Brandão, consultora tributária da CNT (Confederação Nacional do Transporte). "A tributação do setor de transportes é baseada no consumo", alertou e citou como exemplo o ônibus coletivo urbano. Informou que a CNT é favorável à qualquer reforma que crie um ambiente de negócios, mas destacou que qualquer aumento no valor dos produtos comercializados pelo setor, como os combustíveis, por exemplo, será repassado ao quem utiliza os serviços. "Se a tributação do transporte público aumenta, o preço das passagens vai subir e o mesmo acontecerá, caso haja aumento no valor do frete", alertou e entregou ao GT um documento com 10 pilares que a CNT aponta como fundamentais para a reforma tributária do setor de transportes.

Quanto ao setor de transportes, o relator da atual proposta de reforma tributária, deputado Aguinaldo Riberito (PP-PB), minimizou a preocupação com o aumento de tributação e eventual repasse de custos aos consumidores. "Vivi o período de desoneração de folhas de pagamentos e nosso desafio é construirmos juntos um sistema tributário que seja justo", informou e assegurou que tudo que foi exposto pelos representantes dos setores de transporte e de serviços será levado em consideração e prometeu apresentar um novo texto contendo as principais observações levantadas na audiência.

Na mesma linha, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), integrante do GT da reforma tributária, ex-prefeito de Campinas e também ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), afirmou que tem total conhecimento da situação do setor de transporte público. "Não tenham dúvidas de que nós sabemos da importância do setor de transportes. Vamos fazer contas para que não haja aumento da carga tributária e para que o consumidor não pague a conta dessa reforma", assegurou.

Também participaram da audiência representantes do setor de serviços, como Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Fernando Garcia de Freitas, assessor CNS; Letícia Pimentel, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); Fábio Barros, vice-presidente da Azul Linhas Aéreas; Tácio Lacerda Gama, presidente do Instituto de Aplicação do Tributo, especialista em direito tributarista e outros convidados.

Informações: NTU
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Tarifa zero: as lições das 67 cidades do Brasil com ônibus de graça

sexta-feira, 14 de abril de 2023

Em março de 2023, uma greve paralisou o metrô de São Paulo. Em meio às negociações, os metroviários propuseram uma forma de protesto diferente: eles voltariam ao trabalho, mas o metrô operaria sem cobrança de tarifa da população até as partes chegarem a um acordo.

A ideia acabou barrada pela Justiça, impedindo o que teria sido o segundo maior experimento de tarifa zero no país em menos de um ano.

A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.

O primeiro teste em grande escala da proposta no país aconteceu no segundo turno das eleições presidenciais, em outubro de 2022. Naquele dia, centenas de cidades brasileiras deixaram de cobrar passagem nos ônibus e trens, para facilitar o acesso dos eleitores às urnas.

Na Grande Recife, a demanda aumentou 115% em relação aos domingos comuns e 59% na comparação com o primeiro turno. Em Belo Horizonte, o aumento foi de 60% e 23% nas mesmas bases de comparação, conforme balanços divulgados à época.

Os números revelam a imensa demanda reprimida pelo transporte urbano e o fato de que, atualmente, milhões de brasileiros não usam ônibus, metrôs e trens por falta de dinheiro.

Mas essa realidade está mudando em um número crescente de cidades e projetos em discussão na Câmara dos Deputados querem tornar a tarifa zero uma política nacional – embora financiá-la em grandes centros urbanos ainda seja um imenso desafio.

67 cidades brasileiras com tarifa zero
Ao menos 67 cidades brasileiras já adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da semana, conforme levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), atualizado em março de 2023.

São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.

Outros sete municípios adotam a política de forma parcial: em dias específicos da semana, em parte do sistema ou apenas para um grupo limitado de usuários, segundo os dados da NTU.

E ao menos quatro capitais estudam neste momento a possibilidade de adotar a tarifa zero em seus sistemas de transporte: São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas, de acordo com levantamento da área de mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

No Brasil, a tarifa zero foi proposta pela primeira vez durante o mandato da então petista Luiza Erundina à frente da Prefeitura de São Paulo (1989-1992). Mas, naquela ocasião, a proposta não avançou.

A política voltou ao debate público nos anos 2000, com o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL).

O movimento social ganhou notoriedade em junho de 2013, ao liderar a maior onda de protestos da história recente, deflagrada por um aumento das tarifas de ônibus em São Paulo.

Os números da NTU mostram que junho de 2013 teve efeitos concretos: das 67 cidades com tarifa zero no país, 51 adotaram a política após aquele ano.

A pandemia deu impulso adicional ao avanço do modelo no Brasil: desde 2021, foram 37 cidades a adotar a tarifa zero – 13 em 2021, 16 em 2022 e outras oito só neste início de 2023.

O tema foi discutido pela equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está no centro de um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) na Câmara, o primeiro da autoria de Jilmar Tatto (PT-SP) e a segunda, de Luiza Erundina (Psol-SP).

A PEC de Erundina pretende criar um Sistema Único de Mobilidade (SUM), a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir a gratuidade nos transportes, por meio de um modelo de responsabilidade compartilhada entre governo federal, Estados e municípios.

A seguir, conheça a experiência de cidades que já adotam a tarifa zero e os desafios para implementação da política em municípios de grande porte, como São Paulo.

Maricá (RJ): demanda aumentou mais de 6 vezes
Maricá, no Rio de Janeiro, iniciou seu projeto de tarifa zero ainda em 2014, durante o mandato de Washington Quaquá (PT) na prefeitura do município.

Com uma população de 167 mil habitantes, a cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conta com um orçamento turbinado por royalties do petróleo – uma espécie de compensação recebida por municípios pela exploração do óleo em suas águas.

Foi com esse dinheiro em caixa que Maricá viabilizou uma política de renda básica que atualmente beneficia 42,5 mil moradores e também os ônibus gratuitos para a população.

Para dar início à política de tarifa zero, a prefeitura de Maricá criou uma autarquia, a EPT.

Com frota e motoristas próprios, a empresa operava a princípio um número reduzido de ônibus gratuitos, que circulavam ao mesmo tempo que linhas pagas, operadas por duas empresas privadas que tinham o direito de concessão no município. Essa operação concomitante levou a embates na Justiça, encerrados apenas com o fim das concessões.

Foi apenas em março de 2021 que a EPT passou a operar todas as linhas do município com tarifa zero, por meio de ônibus próprios e outros alugados de empresas privadas através de processos de licitação.

Atualmente com 120 ônibus e 3,5 milhões de passageiros por mês, o custo mensal do sistema varia de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões.

"Em 2022, foram R$ 160 milhões que as famílias deixaram de gastar com transporte, o que é injetado diretamente na economia da cidade", diz Celso Haddad, presidente da EPT de Maricá.

O município enfrentou, no entanto, um desafio comum a todas as cidades que implantam a tarifa zero: explosão de demanda e, consequentemente, dos custos de operação.

"Aqui em Maricá, [a demanda] cresceu mais de seis vezes. Tínhamos em torno de 15 mil a 20 mil pessoas transportadas diariamente e hoje transportamos mais de 120 mil. A tarifa zero é um propulsor do direito de ir e vir, é muito avassaladora a diferença", afirma o gestor.

Vargem Grande Paulista (SP): taxa paga por empresas locais
O avanço da tarifa zero no período recente deixou de ser identificado com um espectro político específico. Prefeitos de esquerda e direita têm implementado o modelo em seus municípios.

Josué Ramos, prefeito de Vargem Grande Paulista, por exemplo, é filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O prefeito conta que a motivação que o levou a implementar em 2019 a tarifa zero no município foi a necessidade crescente de subsídios – a remuneração do serviço de transporte público é geralmente composta por uma parcela financiada via tarifa e outra via subsídio, com recursos que vêm do orçamento da prefeitura, a partir da arrecadação de impostos.

"Assim que eu assumi, em 2017, a empresa de ônibus veio pressionar para aumentar a tarifa ou ampliar o subsídio ao transporte da cidade, e eu não tinha previsão orçamentária para isso", diz Ramos.

"Eles, do dia para a noite, retiraram todos os ônibus das linhas e eu tive que, em 12 horas, buscar um transporte alternativo, e coloquei vans operando de forma gratuita. Isso me despertou o interesse em estudar melhor o caso [da tarifa zero]."

Ramos conta que estudou exemplos europeus, como Luxemburgo – país que adota a gratuidade em todo seu sistema de transporte, incluindo ônibus, trens e metrôs –, e brasileiros, como os de Maricá e Agudos, no interior de São Paulo.

Assim, a prefeitura chegou a um modelo em que a gratuidade é financiada através de um fundo de transporte, cujas principais receitas são uma taxa paga pelas empresas locais no lugar do vale-transporte (de R$ 39,20 mensais por funcionário), além de publicidade nos ônibus, locação de lojas nos terminais e 30% do valor das multas de trânsito.

Empresas locais chegaram a ir à Justiça contra a cobrança da taxa, mas Ramos afirma que algumas desistiram após entenderem melhor a proposta, restando uma ação pendente.

Com a tarifa zero, a demanda aumentou de 40 mil para 110 mil usuários mensais, exigindo a ampliação da frota de ônibus. Atualmente, são 15 ônibus, em sete linhas, e o custo do sistema é de R$ 600 mil mensais.

"É uma questão muito maior do que a de mobilidade. Existe a questão social, a de geração de recursos, porque na hora que eu implantei a tarifa zero, aumentou o gasto no comércio, a arrecadação de ICMS, de ISS", relata Ramos.

"Existe também a questão da saúde: tínhamos 30% de pessoas que faltavam à consulta médica e esse índice reduziu, porque as pessoas não tinham dinheiro para ir à consulta. Então ajudou em todas as áreas. A tarifa zero, ao ser debatida, precisa levar em conta tudo isso."

Caucaia (CE): tarifa zero no segundo maior município do Ceará
Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, é um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.

Com a crise sanitária, os sistemas de transportes públicos perderam passageiros e os custos aumentaram com a alta do diesel e da mão de obra.

Isso fez crescer a pressão por subsídios, num momento em que as famílias, com a renda pressionada, teriam dificuldade para arcar com um aumento da tarifa.

"Tínhamos que fazer alguma coisa para diminuir a perda [de renda] das famílias, elas precisavam ser socorridas de alguma forma na esfera municipal, para além do auxílio emergencial", diz Vitor Valim, prefeito de Caucaia, eleito pelo PROS e atualmente sem partido.

Diferentemente de Maricá, que conta com royalties do petróleo, e de Vargem Grande Paulista, que criou uma taxa sobre as empresas locais, Caucaia decidiu arcar com a tarifa zero com recursos do orçamento regular da prefeitura.

O programa, que recebeu o nome de Bora de Graça, foi implementado em setembro de 2021.

A iniciativa consome atualmente cerca de 3% do orçamento municipal e a remuneração à empresa prestadora do serviço é por quilômetro rodado, não por passagem.

"É tão exequível que o modelo de Caucaia será estendido para toda a região metropolitana", diz Valim.

A gratuidade no transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza foi promessa de campanha do governador Elmano de Freitas (PT) e um projeto sobre o tema tramita na Assembleia Legislativa do Ceará.

Além de Caucaia, já adotam a tarifa zero na Região Metropolitana de Fortaleza os municípios de Eusébio, Aquiraz e Maracanaú. A capital estuda adotar a gratuidade para estudantes.

A repercussão local é outra característica do avanço recente da tarifa zero: a adoção da política por um município influencia as cidades do entorno.

Em Caucaia, com a tarifa zero, a demanda passou de 505 mil passageiros por mês para 2,2 milhões.

"Tivemos um aumento de custo de mais 30% com reforço da frota, o que era previsível", relata o prefeito. "Esse foi um desafio em termos de gestão, mas a dificuldade maior foi vencer a descrença da população, que temia ser taxada. Teve uma desconfiança muito grande do povo."

Informações: BBC
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Setor de ônibus coletivo urbano acumula prejuízo de R$36 bi e tem desafio de atrair novos passageiros

quarta-feira, 12 de abril de 2023

A pandemia de covid-19 causou uma perda financeira estimada em R$ 36 bilhões para o setor de transporte público por ônibus urbano, acumulado entre março de 2020 e fevereiro de 2023. Além do prejuízo irrecuperável, nos últimos três anos, o setor de transporte coletivo urbano por ônibus ainda sente outros reflexos negativos da pandemia. Segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), além do prejuízo financeiro, houve também a redução de 90 mil empregos diretos no setor -- do início da pandemia até janeiro deste ano. Outro impacto foi a interrupção da prestação de serviço por 55 operadoras/consórcios operacionais, no período. Ainda foram registradas 397 paralisações, em 108 sistemas de transportes coletivos por ônibus.

Além do quadro alarmante, a recuperação do número de passageiros transportados no pós-pandemia foi apenas parcial. De acordo com estudos realizados, a demanda atual já atingiu 82,8% dos níveis verificados na pré-pandemia. "Recuperamos cerca de 80% da demanda que tínhamos (antes da pandemia), mas perdemos, definitivamente, uma parcela de clientes para o e-commerce, para o home-office, para os aplicativos e para a carona solidária", esclarece Francisco Christovam, presidente-executivo da NTU. Christovam acrescenta que, ao contrário da expectativa de evolução positiva da demanda, a perda financeira jamais será recuperada. “Não se trata de uma receita diferida, ou seja, de recursos que deixamos de receber, mas que poderemos reaver no futuro. É um dinheiro que nunca mais entrará no caixa das empresas operadoras”, afirma o executivo.

Diante desse cenário, a NTU entende que existem três desafios a serem superados, a curto prazo, pelas empresas: tentar recuperar os passageiros que deixaram o ônibus e optaram por outros modos de deslocamento; não perder mais passageiros e atrair novos clientes. "Estamos cientes de que esse desafio é muito maior agora, porque, depois da pandemia, alguns atributos da viagem sofreram mudanças significativas. Atualmente, os passageiros se tornaram mais exigentes e, para eles, não basta que o serviço tenha regularidade e confiabilidade. Hoje, eles querem também pontualidade, segurança, conforto, menos lotação e melhores condições de espera dos ônibus nas estações de embarque e desembarque”, avalia o presidente.

O relatório da NTU revela ainda outro fenômeno do pós-pandemia, que é a implementação da tarifa zero, especialmente nas cidades de pequeno porte, com população menor do que 50 mil habitantes, que representam 55% dos casos. Hoje, no total, já são 74 cidades que adotam a tarifa zero, no país. Desse total, 67 implementaram tarifa zero em todo o sistema de transporte, durante todos os dias da semana. Em 3 cidades, a tarifa zero abrange todo o sistema, somente em dias específicos da semana; e, nas 4 cidades restantes, a tarifa zero engloba parcialmente o sistema, durante todos os dias da semana.

Marco Legal

Mesmo com forte impacto financeiro, acumulado durante a pandemia, as empresas estão mais otimistas. O levantamento da NTU mostra que, antes da Covid-19, apenas São Paulo e Brasília tinham subsídios expressivos em relação ao custo total de produção dos serviços. Hoje, são 59 sistemas de transporte urbano, com subsídios permanentes, abrangendo 159 cidades.

O estudo também revela que foram implementadas 153 iniciativas de concessão de subsídios pontuais, em 138 sistemas de transportes coletivos urbanos, para garantir a continuidade da oferta de serviço, durante a pandemia. O presidente executivo da NTU informa que, até o momento, 38 sistemas já fazem a diferenciação da tarifa de remuneração, que cobre os custos da prestação do serviço, para a tarifa pública, que é o valor pago pelo passageiro, para realizar a sua viagem. Essa prática já abrange 12 capitais e regiões metropolitanas e outras 26 cidades.

Essa separação de tarifas, já prevista na Lei Federal Nº 12.587/2012, está inserida em duas propostas de criação de um novo marco legal para o transporte público no Brasil. Uma delas tramita no Senado Federal: trata-se do Projeto de Lei nº 3278/2021, apresentado pelo então senador, Antonio Anastasia, que torna obrigatória a separação das tarifas.

A outra proposta foi elaborada pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, órgão do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional, atual Ministério das Cidades, e ainda não foi apresentada ao Congresso Nacional. "O marco legal traz uma nova base jurídica que vai reconceituar a relação entre poder público e iniciativa privada", explica o presidente.

Com a perspectiva de aprovação desse novo instrumento de reestruturação do transporte público, com foco nas melhores práticas de prestação de um serviço de qualidade, as empresas alimentam boas expectativas para o setor, ao longo do ano.

Informações: NTU
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Semob quer evitar erros do passado em novo programa de mobilidade urbana

segunda-feira, 27 de março de 2023

A recém-criada Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, dentro do guarda-chuva do Ministério das Cidades, está estruturando um novo programa de financiamento de infraestrutura e equipamentos para projetos de mobilidade urbana. A ideia é recriar um plano nos moldes do PAC Mobilidade Urbana, lançado pelo governo Dilma em 2012, mas contemplando alguns ajustes para evitar erros do passado que resultaram num grande volume de obras inacabadas e projetos que não saíram do papel. Uma das prioridades é incentivar parcerias público-privadas para alavancar sistemas ferroviários. As PPPs do VLT do Rio de Janeiro e do Metrô de Salvador estão sendo tratadas como modelos bem-sucedidos e que devem ser replicados.

Quem está à frente desse trabalho é o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos, servidor de carreira do Ministério das Cidades. Ele foi nomeado pelo ministro Jader Filho como secretário interino, em fevereiro. “Quando equacionamos num mesmo contrato tanto a construção quanto a operação do sistema, como foram as PPPs do VLT do Rio e do Metrô de Salvador, a perspectiva de a obra ser mais rápida é muito maior do que uma obra pública, que geralmente passa de quatro anos e depende de um orçamento que, às vezes, não está assegurado”, diz Santos.

A pasta tem feito um levantamento dos projetos que receberam apoio do PAC no passado, mas se encontram hoje paralisados. Para esses e novos que venham a surgir, o governo federal discute um tipo de apoio a estados e municípios que vai além da transferência de recursos apenas. A secretaria quer atuar de forma mais próxima na elaboração e acompanhamento de projetos, fornecendo corpo técnico e auxiliando na estruturação financeira dos contratos.

O BNDES e a secretaria especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) têm participado das discussões junto a governos estaduais e municipais, com intermediação da secretaria, para ajudar na elaboração de estudos de pré-viabilidade de projetos. Alguns já foram mapeados pelo banco, como sistemas de VLT em Curitiba e Brasília. “Temos que avaliar o grau de maturidade de cada projeto para poder sinalizar um aporte financeiro”.

O secretário entende que o modelo de PPP é adequado a novos projetos em cidades que nunca tiveram sistemas sobre trilhos. Esse foi um dos aprendizados da pasta, segundo Santos, que cita o VLT de Cuiabá como exemplo. O sistema consumiu mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos, ficou anos com obras paralisadas e, recentemente, foi substituído por um corredor de ônibus BRT. 

“A estruturação do projeto ficou com o estado do Mato Grosso que nunca operou nenhum sistema sobre trilhos. E daí optou por uma obra pública, para implantar um VLT. Como uma obra metropolitana, é preciso ter de fato uma instância que discuta o projeto com as prefeituras e com os operadores locais. Faltou essa assistência. Talvez uma PPP nesse caso poderia ter trazido todo um corpo técnico para a efetivação do projeto”, pontua.

O olhar que se tem agora, diz o secretário, é de acompanhar mais de perto os projetos que recebem recursos federais. “Ou você segue o modelo de PPP integrada que compõe tudo, construção e operação, ou se faz uma obra pública, mas, em paralelo, com o apoio do governo federal de assistência técnica para estruturar como vai ser essa operação e essa participação de outras prefeituras na reorganização da rede”.

Sobre a privatização dos sistemas da CBTU, Santos afirma que está sendo avaliado o melhor modelo para cada estado. Para o de Recife, a expectativa é de retomada dos estudos para decidir se o processo se dará nos mesmos moldes do que aconteceu em Belo Horizonte (que foi concessionado recentemente pelo governo de Minas). “Teremos discussões com o governo de Pernambuco junto ao BNDES, ao PPI e à própria empresa para entender se vai ser possível aplicar o mesmo modelo de BH ou não”.

Informações: Revista Ferroviária
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