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A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e prefeituras do entorno do Distrito Federal defendem mudança no sistema de transporte coletivo como solução para a precariedade dos ônibus que atendem a região. O tema foi discutido em audiência pública, nesta terça-feira (6), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Prefeitos, vereadores e representantes de associações de moradores traçaram um quadro caótico do transporte público na região.
Entre os problemas, foram citados ônibus lotados e sucateados, concentração de linhas em poucas empresas rodoviárias, não atendimento dos direitos de idosos e de pessoas com deficiência, além de passagens caras. Como o transporte na região é considerado interestadual, o morador do entorno paga, em média, R$ 4,50 em cada deslocamento entre sua cidade e Brasília. Já dentro do DF, no entanto, esse valor não passa de R$ 3.
Integração
A ANTT reconhece que o sistema de transporte urbano é o melhor modelo a ser adotado na região. Para isso, no entanto, a superintendente de serviços de transporte de passageiros da Agência, Sônia Haddad, explica que seria necessário um convênio envolvendo prefeituras e governos de Goiás e do DF.
A ANTT reconhece que o sistema de transporte urbano é o melhor modelo a ser adotado na região. Para isso, no entanto, a superintendente de serviços de transporte de passageiros da Agência, Sônia Haddad, explica que seria necessário um convênio envolvendo prefeituras e governos de Goiás e do DF.
"Pela Constituição, a ANTT é responsável pelo transporte interestadual; e o município, pelo transporte local. Então, a gente tem que criar esse instrumento legal, que seria o convênio, para viabilizar essa delegação administrativa para que o governo local associe o transporte interestadual na sua gestão do transporte urbano”.
Já existe um esboço desse convênio. Os governos de Goiás e do Distrito Federal ainda discordam de alguns pontos do texto, apesar de a maioria das prefeituras defender o novo instrumento. Enquanto o convênio não sai, a ANTT mantém o cronograma de licitação de linhas de ônibus na região, prevista para março do próximo ano.
Regras diferentes
Adonis Gonçalves, representante da secretaria de transporte do Distrito Federal, explicou que um dos motivos da resistência do GDF ao convênio está na diferença de modalidade de transporte existente hoje na região. Em Brasília, por exemplo, a tarifa não é fixada em função da quilometragem rodada. "Então, a pessoa que mora em Planaltina (DF) deveria pagar R$ 4. Só que o Plano Piloto, que deveria pagar R$ 1, paga R$ 2 exatamente para compensar Planaltina porque é um subsídio cruzado: onde a sociedade ganha mais, paga mais”.
Já as linhas do entorno, segundo ele, têm um modelo tarifário diferenciado: quanto mais longe, mais a pessoa paga, porque é um modelo tarifário baseado na quilometragem. “Se o governo federal assumir a gestão do transporte na região do Entorno, terá que mudar esse modelo, para dar um tratamento igual a todo mundo".
Protestos
O prefeito de Planaltina de Goiás, José Olinto Neto, já promoveu várias manifestações em rodovias federais para denunciar a situação do entorno. Neto afirmou que está cansado de promessas e sugeriu mais pressão sobre os governos em prol do convênio. O prefeito ameaçou convocar seus colegas do entorno para fechar os acessos a Brasília.
"Licitação? Para vir uma outra empresa com uma passagem de R$ 4,50, subindo todo ano e com o mesmo sistema de transporte, não resolve mais não. Nós temos que mudar o sistema, mudar a filosofia de semiurbano para urbano. Nós precisamos é de ação agora. Ou então, junta todo mundo: eu fecho a BR 020, junto com o povo de Formosa; o povo de Águas Lindas fecha a BR 070, junto com o povo de Santo Antônio (do Descoberto); e o povo de Valparaíso, Novo Gama e (Cidade) Ocidental fecha a BR 040. Vamos sitiar o Distrito Federal e aí o Brasil inteiro vai ver a vergonha do transporte público da região metropolitana de Brasília".
Regras diferentes
Adonis Gonçalves, representante da secretaria de transporte do Distrito Federal, explicou que um dos motivos da resistência do GDF ao convênio está na diferença de modalidade de transporte existente hoje na região. Em Brasília, por exemplo, a tarifa não é fixada em função da quilometragem rodada. "Então, a pessoa que mora em Planaltina (DF) deveria pagar R$ 4. Só que o Plano Piloto, que deveria pagar R$ 1, paga R$ 2 exatamente para compensar Planaltina porque é um subsídio cruzado: onde a sociedade ganha mais, paga mais”.
Já as linhas do entorno, segundo ele, têm um modelo tarifário diferenciado: quanto mais longe, mais a pessoa paga, porque é um modelo tarifário baseado na quilometragem. “Se o governo federal assumir a gestão do transporte na região do Entorno, terá que mudar esse modelo, para dar um tratamento igual a todo mundo".
Protestos
O prefeito de Planaltina de Goiás, José Olinto Neto, já promoveu várias manifestações em rodovias federais para denunciar a situação do entorno. Neto afirmou que está cansado de promessas e sugeriu mais pressão sobre os governos em prol do convênio. O prefeito ameaçou convocar seus colegas do entorno para fechar os acessos a Brasília.
"Licitação? Para vir uma outra empresa com uma passagem de R$ 4,50, subindo todo ano e com o mesmo sistema de transporte, não resolve mais não. Nós temos que mudar o sistema, mudar a filosofia de semiurbano para urbano. Nós precisamos é de ação agora. Ou então, junta todo mundo: eu fecho a BR 020, junto com o povo de Formosa; o povo de Águas Lindas fecha a BR 070, junto com o povo de Santo Antônio (do Descoberto); e o povo de Valparaíso, Novo Gama e (Cidade) Ocidental fecha a BR 040. Vamos sitiar o Distrito Federal e aí o Brasil inteiro vai ver a vergonha do transporte público da região metropolitana de Brasília".
Solução negociada
A autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), acredita em uma solução negociada. Ela também sugeriu a mobilização popular, mas por meio das redes sociais. "Eu acredito em uma solução sem radicalização. A sensibilização em favor da causa é mais importante do que a força. E não queremos palanque. Nós queremos realmente resolver o problema e, para resolver, precisamos ter as partes interessadas sensibilizadas com a questão. Os governos precisam entender que essa é uma grande prioridade dessa região, que está sofrendo muito com a qualidade dos serviços".
A autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), acredita em uma solução negociada. Ela também sugeriu a mobilização popular, mas por meio das redes sociais. "Eu acredito em uma solução sem radicalização. A sensibilização em favor da causa é mais importante do que a força. E não queremos palanque. Nós queremos realmente resolver o problema e, para resolver, precisamos ter as partes interessadas sensibilizadas com a questão. Os governos precisam entender que essa é uma grande prioridade dessa região, que está sofrendo muito com a qualidade dos serviços".
Flávia Morais lamentou a ausência de representantes do governo de Goiás na audiência pública.
Informações da Câmara dos Deputados
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