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GDF define novos prazos de validade de créditos dos cartões de transporte

quarta-feira, 19 de abril de 2023

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto n° 44.432, de 17 de abril de 2023, que prevê prazos para a validade dos créditos armazenados nos cartões utilizados no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. Os créditos terão validade a contar da data da aquisição, de acordo com o tipo de cartão no sistema.

Os créditos transferidos ao cartão mobilidade adquiridos a partir de abril de 2022 terão validade de cinco anos. Já os créditos transferidos ao cartão vale-transporte terão validade de dois anos. Para evitar a prescrição dos créditos, o titular do cartão deve utilizá-lo para pagar viagens de ônibus, BRT ou metrô. Não há possibilidade de saque.

Entenda as recargas

Os créditos transferidos a todos os tipos de cartão e adquiridos até março de 2019 serão expirados imediatamente. Já os créditos transferidos aos cartões mobilidade e vale-transporte adquiridos entre abril de 2019 e março de 2022 são passíveis de expiração a partir de abril de 2024.

Os créditos que não foram transferidos para os cartões, como no caso do vale-transporte que o titular não passou o cartão no validador para completar a recarga, terão validade de dois anos.

É importante que o usuário lembre que os cartões do transporte público coletivo do DF são de uso pessoal e intransferível. Em caso de falecimento do titular de qualquer cartão, os créditos perderão a validade de imediato. Nesse caso, não importa o tipo de cartão e o prazo de validade dos créditos.
De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates, o GDF revogou o Decreto nº 43.899/2022 modificando os prazos para o recolhimento dos créditos vencidos. “As medidas agora apresentadas vão ao encontro dos anseios da população, que solicitava mais esclarecimentos”, explica o chefe da pasta.

Os valores referentes aos créditos que venceram serão disponibilizados pelo Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), por meio do BRB Mobilidade, para uso do GDF na manutenção do equilíbrio econômico financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF). A manutenção é destinada à modicidade tarifária, contribuindo para que as passagens sejam acessíveis à população.

*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade 
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BNDES inicia estudo de Mobilidade e Goiânia tem duas propostas

domingo, 9 de junho de 2024

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), em parceria com o Ministério das Cidades, anunciou um estudo para identificar projetos de mobilidade urbana em 21 metrópoles brasileiras. O foco é detectar os projetos de média e alta capacidade em todas as regiões do Brasil, além de abordar a otimização e integração das redes de transportes, buscar novas alternativas de financiamento do sistema e a gestão coordenadas entre os entes federativos.

Goiânia, Luziânia, Águas Lindas e Valparaíso fazem parte do grupo de cidades que terão seus projetos avalizados por uma consultoria especializada em mobilidade urbana. A Capital tem dois projetos que serão foco do estudo, já a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) conta com três propostas.

Subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte do Governo de Goiás e presidente do Fórum de Mobilidade (Mova-se), Miguel Ângelo Pricinote adiantou ao Jornal Opção que a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Ride ocorreu na semana passada. “Na Ride nós temos hoje os projetos do BRT de Luziânia/Santa Maria, que estão no PAC, temos uma iniciativa da CBTU que é o VLT ligando Valparaíso até a o metrô de Brasília, temos um projeto que estamos apoiando no município de Águas Lindas ao plano piloto no Distrito Federal”, diz.

Já para Goiânia, o estudo deve focar no BRT Norte/Sul e a reforma do Eixo Anhanguera e a integração dos dois sistemas. “A questão de Goiânia é mais tranquila pois já estamos implementando o Novo Plano Operacional para adequar esse sistema. O BNDES vem para apoiar esses projetos e pensamos também em ampliar essas ligações como a do Eixo Anhanguera que chega em Goianira e Trindade”, diz.
Segundo o especialista em mobilidade urbana, por Goiânia possuir um órgão responsável pelo planejamento, gerenciamento, controle e fiscalização operacional do transporte coletivo, toda operação é facilitada. “O grande desafio é no Distrito Federal e na Região do Entorno. Lá, teremos que buscar um ente como a CMTC para coordenar todas essas questões”, aponta.

Apesar da operação já facilitada pelo avanço das medidas em Goiânia, Pricinote aponta que a proposta do BNDES poderá auxiliar a cidade a pensar e melhorar a infraestrutura já existente. “O Eixo já chegou a carregar 30 mil passageiros no pico e Goiânia já validou, em um único dia, mais de 1,2 milhão de usuários no transporte coletivo. A demanda caiu muito e a infraestrutura tem espaço para melhorias. Por exemplo, nosso BRT ainda é lento por questões semafóricas e de trânsito. Com esse apoio a gente vai conseguir avançar nessas discussões”, garante.

De acordo com Pricinote, o Eixo Anhanguera e o BRT Norte/Sul tem capacidade para atender a demanda por transporte coletivo na Região Metropolitana, mas ele estima que com a conclusão do anel viário, novas propostas de modais de transporte devem ser pensados e iniciados. “Quem sabe em um futuro mais longínquo conseguimos interligar Goiânia, Anápolis e Brasília por meio de uma solução ferroviária. Nós temos essa demanda por expansão da mobilidade, não só na região de Goiânia, mas também com outras cidades”, projeta.

Estudo pensado para o longo prazo
A perspectiva do BNDES e das empresas e consultorias contratadas é que o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana será pensado para os próximos 30 anos. Ele deverá identificar projetos de média e alta capacidades em todas as regiões do Brasil, além de abordar a otimização e integração das redes de transporte, alternativas para financiamento do sistema e a gestão coordenada entre os entes federativos.

A pesquisa terá duração de 12 meses e servirá como base para a elaboração da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana. A intenção é promover a parceria da União com as regiões metropolitanas para viabilizar projetos, além de impulsionar investimentos em mobilidade urbana nas cidades. O resultado também contribuirá para formar a carteira de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que promovam investimentos para melhoria dos serviços públicos no âmbito do Novo PAC.

As localidades contempladas pelo estudo abrangem as seguintes cidades-sede: Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Santos, Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Goiânia, Distrito Federal, Salvador, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Teresina, São Luís, Fortaleza, Belém e Manaus.

“O estudo será essencial para mapear os projetos de alta e média capacidades (trens, metrôs, VLTs e BRTs) nas maiores regiões metropolitanas do país, contribuindo para a redução do déficit histórico de investimentos no setor”, afirmou o superintendente da Área de Infraestrutura do BNDES, Felipe Borim.

“Este estudo em parceria com o BNDES é uma grande oportunidade para o Governo Federal apoiar as regiões metropolitanas na construção de soluções integradas para o transporte público coletivo no curto, médio e longo prazo. Temos neste estudo a retomada do papel da União da coordenação das ações estratégicas do setor de mobilidade urbana, com a promoção do diálogo interfederativo, da cultura dos dados abertos e das boas práticas de planejamento governamental”, disse Marcos Daniel Souza dos Santos, Diretor de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da SEMOB do Ministério das Cidades.

Plano operacional tem investimento de R$ 1,6 bilhão
O Novo Plano Operacional (NPO) começou a ser implementado pelo Governo de Goiás em abril deste ano e deverá promover a melhoria do conforto e reduzir a super lotação e o tempo de espera dos passageiros do transporte público na Região Metropolitana de Goiânia.

O NPO integra uma das fases de execução da Nova Rede Metropolitana de Transporte Coletivos, cujo investimentos chegam a R$ 1,6 bilhão e contempla a reforma dos terminais e plataformas de embarque e desembarque da linha do Eixo Anhanguera, além da conservação e construção de pontos de ônibus, renovação da frota de veículos e aquisição de modelos elétricos.

Os investimentos são fruto de subsídio mantido pelo Governo de Goiás e as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade e Senador Canedo. Esses recursos também custeiam a manutenção do congelamento da tarifa do transporte coletivo desde 2019 em R$ 4,30.

Informações: Jornal Opção

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GDF distribuiu mais de 90 mil máscaras nos terminais rodoviários e no Metrô

terça-feira, 12 de maio de 2020

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) já distribuiu mais de 90.700 máscaras faciais de proteção individual a usuários do transporte público coletivo do Distrito Federal. Em levantamento feito nesta sexta-feira (8), foram entregues 70.500 peças em 21 terminais rodoviários onde ocorre a distribuição. Em dez estações do Metrô-DF foram distribuídas 20.275 máscaras aos passageiros.

O acessório tem sido bem aceito e bastante procurado nos postos de distribuição. A dona de casa Marta Alves, moradora de Planaltina, disse que foi até o terminal rodoviário apenas para receber a máscara.

De uma família com cinco pessoas, ela contou que dispunha somente de uma máscara para cada um, e por isso pediu para levar algumas a mais para dar aos filhos. “Eu fico mais em casa, mas meus filhos precisam usar o transporte todo dia”, explicou.

“É um trabalho para ajudar a população mais carente, que não tem como comprar uma máscara, a ter como se proteger da propagação do coronavírus”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.

“O governo quer que 100% das pessoas tenham e usem a máscara para proteção. Quanto mais a gente facilitar o acesso a essas máscaras, sobretudo àquelas pessoas carentes, melhor para que diminua risco de proliferação [da Covid-19], principalmente entre as pessoas que precisam utilizar o transporte público”, completou.

A partir desta segunda-feira (11), o GDF irá fiscalizar o uso obrigatório de máscaras de proteção individual nas vias, estabelecimentos empresariais e no transporte público coletivo do Distrito Federal. A exigência foi estabelecida no Decreto 40.648/2020, com obrigatoriedade a partir de 30 de abril. Antes de começar a fiscalização, o GDF decidiu realizar ampla distribuição do equipamento.

A distribuição das máscaras continuará enquanto durar os estoques do GDF. As máscaras são entregues às pessoas que ainda não tiveram acesso ao equipamento. Cada pessoa pode receber até duas unidades. São máscaras de tecido, laváveis e reutilizáveis, indispensáveis como instrumento de proteção ao novo coronavírus.

“A máscara é importante igual lavar as mãos e passar álcool em gel”, comparou a vendedora ambulante Maria Amélia da Silva.

Praticamente sem trabalhar por medo da pandemia, ela conta que está sem dinheiro para adquirir as máscaras para a família. “Eu vim [ao banco] tentar receber o benefício [pensão]. Vou levar uma máscara para minha filha”, acrescentou.

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No Dist. Federal, Governo derruba liminar que impedia a licitação do transporte público

sexta-feira, 14 de setembro de 2012


Após ter sido suspensa novamente por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região e do Tribunal de Contas do DF (TCDF), a licitação do transporte coletivo do Distrito Federal vai acontecer na manhã desta sexta-feira (14/9). Ontem, o GDF conseguiu derrubar, no Tribunal Superior do Trabalho, a liminar que impedia o início do processo.

O TRT cobrava a previsão, no processo licitatório, de itens para proteger a saúde de motoristas e cobradores, como motor traseiro, câmbio automático e ar-condiconado. A Procuradoria do Distrito Federal conseguiu derrubar essa liminar nesta manhã, segundo a assessoria da secretaria de Trabalho.

O TCDF alegou ter recebido, nos últimos dias, várias contestações por parte das empresas que atualmente operam o sistema. Elas querem regras mais claras para indenizações. A Procuradoria também conseguiu contornar essa decisão.

Nove empresas entregaram propostas à Secretaria do Transporte para concorrerem à licitação do transporte coletivo no Distrito Federal. De acordo com a secretaria, uma comissão vai analisar todos os processos e não há prazo definido para a escolha das empresas que irão operar a nova frota de ônibus.

Segundo a secretaria, 80% dos 3,8 mil veículos de transporte público que circulam no Distrito Federal serão trocados até maio de 2013.

Confira as empresas que participam da licitação:

1 - Viação Cidade Brasília LTDA
2 - Viação Pioneira LTDA
3 - Consórcio Brasília Empresa - Empresa Líder: Rota do Sol Transportes e Turismo LTDA
4 - Consórcio Distrito Federal e Transportes Urbanos - Empresa Líder: Transkuba Transportes Gerais LTDA
5 - Viação Planalto LTDA
6 - Santos & Pradela Negócios e Transportes LTDA
7 - Planalto Rio Preto Transporte Coletivo LTDA
8 - Expresso São José LTDA
9 - Empresa de Transporte Vera Cruz LTDA

Fonte: Correio Braziliense

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Transporte público no DF volta a operar normalmente

domingo, 17 de maio de 2020

A partir desta segunda-feira (18), as operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) deverão utilizar toda a frota de ônibus disponível e cumprir a tabela normal de viagens em todas as linhas. As empresas também deverão reforçar as linhas mais demandadas, sobretudo nos horários de pico, como forma de garantir segurança aos passageiros na volta das atividades empresariais na capital.

Como as atividades escolares continuam suspensas, a Secretaria de Transporte e Mobilidade determinou que os ônibus que atendem setores onde o público é formado prioritariamente por estudantes sejam remanejados, nos horários de pico (manhã e tarde), para reforçar as linhas mais demandadas – como as que ligam o Plano Piloto às demais cidades do DF. A Semob continuará monitorando o movimento de passageiros para fazer os ajustes de acordo com as necessidades.

No período de isolamento social, o STPC/DF registrou a redução de até 74% na demanda de usuários no transporte público do DF. Com a volta escalonada das atividades empresariais, a demanda por transporte público deverá aumentar gradativamente, podendo atingir a média de 1,3 milhão de acessos diários nos próximos 45 dias.

Para que o transporte coletivo atenda às necessidades da população, a Semob está fazendo todos os ajustes operacionais.

As operadoras devem intensificar os cuidados para evitar a propagação do coronavírus. Entre as medidas de combate à pandemia da Covid-19, a Semob determinou que as operadoras do transporte público cumpram as regras de segurança e exijam que os usuários usem máscaras de proteção individual para embarcar durante as viagens.

Para facilitar o acesso ao equipamento de proteção, a Secretaria está distribuindo máscaras nos terminais rodoviários e estações do Metrô. Já foram distribuídas 188 mil máscaras laváveis e reutilizáveis em 21 terminais e nas estações.

A Secretaria também determinou que as empresas disponibilizem máscaras para motoristas e cobradores dos ônibus. A medida está de acordo com decreto do GDF, que tornou obrigatório o uso de máscara para todos que estiverem em ambiente público, nos estabelecimentos empresariais, no transporte coletivo, ou utilizarem os serviços de táxi e aplicativos.

Além disso, permanece obrigatório que as partes internas dos ônibus onde os passageiros colocam as mãos, tais como corrimãos, barras de apoio de sustentação, roletas, apoios de porta, entre outros sejam higienizadas rotineiramente.

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Tarifa Zero entra em discussão como solução para transporte no Entorno

domingo, 16 de julho de 2023

O desafio do transporte coletivo continua sendo um dos principais obstáculos das políticas sociais direcionadas ao Entorno de Brasília. Uma das ideias que vem ganhando destaque nas discussões sobre transporte público é a implantação da tarifa zero, que propõe isentar os usuários do pagamento da passagem. O tema está sendo debatido na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e tem gerado discussões sobre viabilidade e impactos econômicos.

Um estudo coordenado pelo deputado distrital Fábio Félix (PSol) revela que as empresas de transporte público dependem de repasses anuais do governo para operarem. Segundo o documento, os empresários estimam que, sem o auxílio do governo, as tarifas, que atualmente têm uma média de R$ 3,86, poderiam chegar a cerca de R$ 10.

A Região Metropolitana do Entorno engloba onze municípios, mas os projetos terão impacto em toda a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que abrange 33 municípios, sendo 29 em Goiás e quatro em Minas Gerais.

Solução pode vir do Governo Federal

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (Sedfgo), apresentou dois projetos para inclusão no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal que beneficiam o transporte coletivo na região. Eles precisam ser aprovados em votação popular, que termina nesta sexta-feira,14. O governador Ronaldo Caiado pediu apoio aos goianos. “Uma votação simples pode garantir mais recursos federais para essa demanda tão importante, que é a mobilidade no Entorno. Contamos com o apoio de todos”.

A Sedfgo também tem mobilizado a população pela aprovação das propostas. A primeira (5969) é para criação do Consórcio Interfederativo da Região do Entorno do DF. Ele vai integrar os governos de Goiás e DF com a União para melhorar o transporte coletivo da Região Metropolitana do Entorno (RME), com plataformas multimodais que trarão eficiência, conforto e segurança aos passageiros.
O Consórcio também vai atender a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), composta por 33 cidades, sendo 29 goianas, em áreas como saúde, segurança pública, transporte, desenvolvimento econômico e social.  

“A formação do Consórcio é nosso carro chefe, porque a partir dele teremos possibilidade de trazer recursos para a mobilidade urbana na região e outras áreas através da responsabilidade tripartite entre Governo do DF, União e Governo de Goiás”, explicou a titular da Sedfgo, Caroline Fleury.

Informações: Jornal Opção
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Suspensa licitação para o novo transporte de Brasília

quarta-feira, 16 de maio de 2012

A troca de quase toda a frota de ônibus do Distrito Federal (DF) está suspensa. A secretaria de Transporte publicou no Diário Oficial desta terça-feira 15, a suspensão do edital do novo sistema de transporte público. Decisão acontece depois do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no dia 27 de abril, apontar irregularidades no certame e parar a concorrência.

Foto: Thaygo Arruda

A pasta afirma que a decisão do Tribunal é soberana e que achou por bem manter o efeito suspensivo.
"Continuamos fazendo os ajustes recomendados pelo TCDF e pelo Ministério Público o mais rápido possível. Vamos encaminhar para corte analisar e liberar a continuidade do certame o quanto antes", explicou o subsecretário de Políticas de Transporte e Trânsito, Luiz Fernando Messina. Messina acredita que não devem ocorrer atrasos na conclusão do processo licitatório e na implementação do sistema, embora a previsão do início do novo modelo tenha sido adiado de fevereiro para maio de 2013.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve suspensa a licitação de ônibus, mesmo depois de analisar o novo edital que previa a seleção de concessionárias para manter e operar três mil veículos, em vez dos 900 automóveis previstos no edital anterior. Também foram levadas em consideração as representações protocoladas no Tribunal por empresas e entidades de transporte coletivo.

Um dos problemas encontrados pelo corpo técnico no novo edital foi a falta de detalhamento dos ônibus a serem utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG/DF-085), que necessita de veículos que possuam portas do lado esquerdo ou em ambos os lados. Entre as correções pedidas, está incluir a apresentação da especificação técnica dos veículos e a definição dos itens de acessibilidade, ambas de acordo com as características operacionais de cada via.

Anteriormente, a secretaria de Transporte recebeu uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para que fosse reduzida a emissão de gases poluentes dos ônibus, o que não poderia ser feito mantendo a frota velha. Com isso, foi determinado que 90% dos veículos, no lugar de 15%, serão trocados.

Antes da suspensão, a licitação, que começou prevista para acontecer no dia 18 de maio, ia ser realizada no dia 28 do mesmo mês. A previsão era de que a nova frota estivesse em circulação em fevereiro de 2013. O novo modelo do transporte público dividiu o Distrito Federal em cinco bacias: Norte, Sul, Sudoeste, Centro-Oeste e Noroeste. Separação ocorreu com base no faturamento e número de passageiros de cada região.

Confira as observações do Tribunal de Contas para manter a suspensão:
- apresentação da especificação técnica dos veículos de acordo com as características operacionais de cada via;
- divulgação da memória de cálculo das tarifas técnicas de cada bacia
- revisão do critério de escolha dos licitantes vencedores em mais de um lote, recaindo a competência da escolha para a Administração, e não à licitante, de forma a assegurar a alternativa de menor preço global para o conjunto dos lotes.


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ANTT e prefeitos querem nova regra para transporte no Entorno do DF

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e prefeituras do entorno do Distrito Federal defendem mudança no sistema de transporte coletivo como solução para a precariedade dos ônibus que atendem a região. O tema foi discutido em audiência pública, nesta terça-feira (6), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Prefeitos, vereadores e representantes de associações de moradores traçaram um quadro caótico do transporte público na região.

Entre os problemas, foram citados ônibus lotados e sucateados, concentração de linhas em poucas empresas rodoviárias, não atendimento dos direitos de idosos e de pessoas com deficiência, além de passagens caras. Como o transporte na região é considerado interestadual, o morador do entorno paga, em média, R$ 4,50 em cada deslocamento entre sua cidade e Brasília. Já dentro do DF, no entanto, esse valor não passa de R$ 3.

Integração
A ANTT reconhece que o sistema de transporte urbano é o melhor modelo a ser adotado na região. Para isso, no entanto, a superintendente de serviços de transporte de passageiros da Agência, Sônia Haddad, explica que seria necessário um convênio envolvendo prefeituras e governos de Goiás e do DF.

"Pela Constituição, a ANTT é responsável pelo transporte interestadual; e o município, pelo transporte local. Então, a gente tem que criar esse instrumento legal, que seria o convênio, para viabilizar essa delegação administrativa para que o governo local associe o transporte interestadual na sua gestão do transporte urbano”.

Já existe um esboço desse convênio. Os governos de Goiás e do Distrito Federal ainda discordam de alguns pontos do texto, apesar de a maioria das prefeituras defender o novo instrumento. Enquanto o convênio não sai, a ANTT mantém o cronograma de licitação de linhas de ônibus na região, prevista para março do próximo ano.

Regras diferentes
Adonis Gonçalves, representante da secretaria de transporte do Distrito Federal, explicou que um dos motivos da resistência do GDF ao convênio está na diferença de modalidade de transporte existente hoje na região. Em Brasília, por exemplo, a tarifa não é fixada em função da quilometragem rodada. "Então, a pessoa que mora em Planaltina (DF) deveria pagar R$ 4. Só que o Plano Piloto, que deveria pagar R$ 1, paga R$ 2 exatamente para compensar Planaltina porque é um subsídio cruzado: onde a sociedade ganha mais, paga mais”.

Já as linhas do entorno, segundo ele, têm um modelo tarifário diferenciado: quanto mais longe, mais a pessoa paga, porque é um modelo tarifário baseado na quilometragem. “Se o governo federal assumir a gestão do transporte na região do Entorno, terá que mudar esse modelo, para dar um tratamento igual a todo mundo".

Protestos

O prefeito de Planaltina de Goiás, José Olinto Neto, já promoveu várias manifestações em rodovias federais para denunciar a situação do entorno. Neto afirmou que está cansado de promessas e sugeriu mais pressão sobre os governos em prol do convênio. O prefeito ameaçou convocar seus colegas do entorno para fechar os acessos a Brasília.

"Licitação? Para vir uma outra empresa com uma passagem de R$ 4,50, subindo todo ano e com o mesmo sistema de transporte, não resolve mais não. Nós temos que mudar o sistema, mudar a filosofia de semiurbano para urbano. Nós precisamos é de ação agora. Ou então, junta todo mundo: eu fecho a BR 020, junto com o povo de Formosa; o povo de Águas Lindas fecha a BR 070, junto com o povo de Santo Antônio (do Descoberto); e o povo de Valparaíso, Novo Gama e (Cidade) Ocidental fecha a BR 040. Vamos sitiar o Distrito Federal e aí o Brasil inteiro vai ver a vergonha do transporte público da região metropolitana de Brasília".

Solução negociada
A autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), acredita em uma solução negociada. Ela também sugeriu a mobilização popular, mas por meio das redes sociais. "Eu acredito em uma solução sem radicalização. A sensibilização em favor da causa é mais importante do que a força. E não queremos palanque. Nós queremos realmente resolver o problema e, para resolver, precisamos ter as partes interessadas sensibilizadas com a questão. Os governos precisam entender que essa é uma grande prioridade dessa região, que está sofrendo muito com a qualidade dos serviços".
Flávia Morais lamentou a ausência de representantes do governo de Goiás na audiência pública.


Informações da Câmara dos Deputados

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Renovação do transporte público no Distrito Federal sem reajustes nas tarifas

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Uma importante etapa do processo licitatório para o novo modelo do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) foi divulgada na última quinta-feira (25) pelo Governo do Distrito Federal. Três das nove empresas concorrentes foram habilitadas a operar no futuro sistema. A expectativa é de que, até maio de 2013, o novo transporte público seja utilizado pela população. Não haverá reajuste nas tarifas.

“Esperamos, com o novo modelo, uma maior fluidez dos ônibus, pontualidade e total integração das linhas, com menor custo para população. Desde 2009 há uma ordem judicial para fazer essa licitação e renovar  o sistema, e nenhum outro governo teve a coragem de fazer isso, até agora”, declarou o secretário de Transportes, José Walter Vazquez.

O governador Agnelo Queiroz destacou o rigor do processo. “Até o meio do próximo ano, estaremos com ônibus novos e um sistema completamente modernizado”, disse.

A previsão do GDF é que, até dezembro deste ano, pelo menos três contratos estejam finalizados, para que três bacias sejam licitadas no novo sistema. A primeira será a Bacia 2, que abrange as cidades do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, parte do Park Way, Jardim Botânico e Itapoã. A frota prevista é de 640 ônibus. O edital divide o DF em cinco bacias e estabelece que cada concorrente deve controlar apenas uma delas.
A partir deste 26 de outubro, as empresas concorrentes terão até cinco dias úteis para apresentarem recursos ou questionamentos à Comissão de Licitação, com mais cinco dias úteis para levarem suas contra-argumentações. Depois da publicação do resultado dos recursos, outros cinco dias são previstos para as empresas apelarem diretamente ao secretário de Transportes.

Caso não haja novos concorrentes vencedores para alguma das duas bacias restantes, será aberto um novo prazo de 30 dias para apresentação de propostas, não sendo necessário reiniciar todo o processo. “É a maior licitação da história. Vai gerar, considerando a renovação por mais 10 anos dos contratos, R$ 16 bilhões”, afirmou o secretário.

Habilitadas
As empresas Cidade Brasília, Pioneira e São José foram as concorrentes habilitadas para continuar no processo, por serem as únicas a apresentarem todas as documentações exigidas e não terem qualquer restrição judicial ou administrativa. As três concorrem por todas as cinco bacias.
Até a Viplan, uma das maiores empresas do Distrito Federal, ficou de fora da licitação

O Consórcio Brasília, Viplan, Consórcio DF, Santos&Pradela, Rio Preto e Vera Cruz foram inabilitadas do processo respectivamente por: ter a certidão de débitos cancelada pela Receita Federal; não apresentar todas as certidões exigidas; estar com o balanço em desacordo com edital; não ter o atestado técnico homologado (Santos&Pradela e Rio Preto); e estar fora das exigências do processo licitatório.

DFTrans

Durante a divulgação da recente etapa do processo licitatório, o diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antônio Campanella, afirmou que foi aberta uma sindicância para identificar a responsabilidade pelos vários ônibus que, há dois meses, não circulam de maneira adequada no DF. 

“Não descartamos tomar medidas administrativas e judiciais para apurar os fatos”, informou Campanella. A sindicância tem previsão de durar até 30 dias.

Informações: Clica Brasília

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Maior parte dos ônibus do DF pertence a apenas três grupos empresariais

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Ao longo das últimas décadas, o serviço de transporte público no Distrito Federal passou a refletir o total descontrole por parte do poder público. O oligopólio na exploração do serviço e a falta de licitação pública são as outras marcas registradas do sistema. A maior parte dos 2.975 ônibus pertence a três grandes grupos empresariais — Grupo Amaral, Viplan e Viação Planeta —, que, juntos, detêm 2.042 ou, 68,6% dos coletivos. Coincidentemente, também são eles que insistem em manter veículos velhos em circulação. Alguns rodam com 25 anos de fabricação, quando o limite fixado pelo governo é de sete anos.

A pedido do Correio, o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) destrinchou o perfil do sistema que causa tantos transtornos à população. O documento mostra que a idade média da frota do grupo de Wagner Canhedo é a mais alta. No total, ele é dono de 730 veículos distribuídos entre as empresas Viplan, Condor e Lotaxi. Os carros dessa última têm, em média, 15,4 anos, mais que o dobro do permitido. Em seguida, vem o grupo do empresário Nenê Constantino, composto pela Viação Cidade Brasília, Satélite, Pioneira e Planeta. O tempo médio de uso dos 878 ônibus de sua propriedade varia de 5,41 a 7,12 anos. Apesar de estar dentro do limite tolerado pelo governo, ele mantém veículos com 19 anos de fabricação (veja quadro).

No dia a dia, os reflexos para os usuários são os piores possíveis. Viagens interrompidas por falhas mecânicas, bancos e barras de ferro quebrados e pneus carecas são algumas das situações relatadas pelos usuários. Na avaliação do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Setransp), no entanto, ônibus quebrado é uma “fatalidade” que acontece em qualquer cidade. Mas, no DF, a frota está mais sujeita a problemas porque “há quase seis anos, não ocorre equilíbrio da tarifa, motivo pelo qual a renovação da frota foi cancelada”.

Os empresários também se isentam dos constantes atrasos atribuindo o problema ao congestionamento das vias. Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do Setransp, Wagner Canhedo, disse que “nas saídas das principais cidades-satélites, esse problema é patente nos horários de pico, o que gera atrasos”. E citou que os governantes de cidades como Rio de Janeiro e Londrina “adotaram medidas simples que viabilizaram o transporte público por meio de faixas exclusivas, com baixíssimo custo e em curto espaço de tempo”.

Insegurança
Motoristas e cobradores também sofrem as consequências da falta de investimentos. Estimativa do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários aponta que pelo menos 25% dos 12 mil funcionários enfrentam até 12 horas de serviço, quando deveriam cumprir metade desse tempo. “Para reduzir o custo com a mão de obra, as empresas estimulam o trabalhador a fazer uma jornada maior e paga pela produtividade. Mas isso gera estresse e o profissional acaba não sendo tão cortês e tolerante com o passageiro”, avalia João Osório da Silva, presidente da entidade. O problema do excesso de trabalho deve chegar ao fim após o último acordo coletivo. Ficou acertado que os trabalhadores podem fazer hora extra, mas, no máximo, duas horas por dia.

A falta de terminais e a precariedade dos existentes são fatores que também contribuem para a má prestação do serviço. No fim da Asa Norte, por exemplo, não existe estrutura para parar os ônibus, que acabam estacionados em um terreno próximo, de terra. “Na época da seca, o veículo já sai coberto de poeira. No tempo da chuva, é barro. Sem falar que o motorista e o cobrador ficam impossibilitados de satisfazer suas necessidades fisiológicas básicas”, destaca Osório Silva.

Os congestionamentos e a violência também fazem parte da rotina dos funcionários. “Fui assaltado nove vezes em 11 anos de profissão. Continuo trabalhando por falta de opção. Mas é difícil sair de casa e ouvir meu filho dizer: ‘Papai, cuidado com o bandido’”, desabafa um motorista de Ceilândia que pediu para ter o nome preservado. Na última investida dos criminosos, ele ficou sob a mira de um revólver engatilhado. O rapaz que apontava a arma para a sua cabeça parecia descontrolado. “Em uma das vezes, acertavam o cabo do revólver na minha cabeça. Não cheguei a desmaiar, mas fiquei passando mal por muito tempo”, relata.(AB)

Décadas de desmando
O Governo do Distrito Federal reconhece os problemas, mas destaca que tomou decisões para ter o controle do sistema de transporte público e promover a renovação da frota. A retomada do Sistema de Bilhetagem Automática, gerida pela Fácil até 15 de junho, é apontada como uma grande conquista. Também foi lançada a concorrência pública de 1,2 mil veículos, 300 deles destinados a operar na Linha Verde, na Estrada Parque Taguatinga. Os certames estão suspensos por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, mas a meta é licitar todos os veículos em circulação até o fim do mandato de Agnelo Queiroz. O Executivo também tem projetos de melhoria das vias e controle automatizado do sistema.

O secretário de Transportes, José Walter Vazquez, revela que 75% da frota opera sem licitação. “Tínhamos uma figura atípica na relação entre permissionários e governos. A Fácil detinha todo o sistema de informação e era totalmente controlada pelos empresários. O governo recebia informações de segunda mão e apenas o que era de interesse deles”, explica.

Segundo Vazquez, isso implicava em desconhecimento sobre a realidade do sistema. O governo não sabia quantos passageiros eram realmente transportados, quantas linhas existiam ou o número de veículos em circulação. Também eram os empresários que informavam ao GDF quantos estudantes, idosos e deficientes físicos beneficiados com a gratuidade haviam sido transportados. “A retomada não foi fácil. Se o sistema saísse do ar, o transporte público no DF teria parado. Mas conseguimos fazer a transição com relativo sucesso”, avalia Vazquez.

Dentro da estrutura do governo, o DFTrans é responsável por fiscalizar e garantir transporte público de qualidade à população. Mas, para tanto, conta apenas com 80 auditores fiscais em seu quadro. Há um concurso público em andamento com previsão de 25 vagas. Diretor-geral do órgão, Marco Antônio Campanella detalha que, entre 26 de julho e 5 de agosto, o governo atendeu a 28,5 mil novos estudantes e recarregou 78 mil cartões do programa Passe Livre sem os tradicionais transtornos causados pelas longas filas. “Isso já é benefício para a população, mas não aparece. A tarifa foi mantida e não houve greve”, destaca.

Para Campanella, o momento ainda é de combate às fraudes relativas à gratuidade das passagens. O governo já está economizando R$ 2 milhões por mês ao rever benefícios concedidos de forma irregular. Desde que assumiu o SBA, foram cancelados 17.065 cartões. Para se ter ideia do tamanho do problema, em um único mês, 17 cartões geraram uma despesa de R$ 67 mil ao Executivo. “Descobrimos que ônibus da Viplan estavam cadastrados para circular em praticamente todas as localidades do DF. Havia linhas cadastradas na Fácil e que o DFTrans desconhecia a existência. Hoje, sabemos quantos quilômetros foram rodados e o número de passageiros transportados. Isso vai nos permitir fazer o planejamento estratégico”, pontua.



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No DF, Com a implantação do corredor exclusivo, transporte público ganhou agilidade na W3 Sul

terça-feira, 8 de maio de 2012

Desde que foi implantado o corredor exclusivo para ônibus na W3 Sul, em 15 de março, o tempo gasto no itinerário dos usuários do sistema de transporte público foi reduzido.  Um estudo técnico realizado pelo Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTrans – mostra que o cidadão que utiliza a faixa exclusiva urbana nos dois sentidos, nos períodos da manhã e tarde, economiza aproximadamente 15 minutos por dia. “O usuário está ficando pelo menos uma hora por semana a menos dentro do ônibus. Isso é um ganho importante para o usuário do transporte coletivo, que é a grande maioria dos usuários da via”, ressaltou o diretor-geral do DFTrans, Marco Antonio Campanella.

O estudante Rodrigo de Lima, 23 anos, pontuou os benefícios do corredor exclusivo, como a economia de tempo. “Todo o trânsito se desenvolve melhor. Com a faixa, não esperamos tanto tempo em paradas porque fica tudo mais ágil. Sou de Planaltina, chego muito mais rápido em casa. Se eu gastava uma hora, hoje eu gasto 45 minutos. Tenho 15 minutos para fazer algo a mais”, concluiu o estudante. A gerente Marlucia Coelho, 32 anos, também comemorou o fato de conseguir chegar mais cedo em casa. “Antes os carros atrapalhavam os ônibus de parar nas faixas. Agora consigo pegar o ônibus na hora certa, chego mais rápido em casa, moro na 505 Sul”, avaliou.

 Outro levantamento do DFTrans indica que cada ônibus que circula nos horários de pico representa 60 carros a menos nas ruas.  Atualmente cada carro transporta o condutor e no máximo, um passageiro. A W3 Sul é a terceira via do Distrito Federal em que foi implantada faixa exclusiva para ônibus. A fiscalização na W3 Sul permanece de forma educativa com ações de conscientização dos motoristas com folderes e informações sobre o funcionamento das faixas. Após o período de adaptação, os condutores que trafegarem pela faixa exclusiva terão que pagar multa no valor de R$ 53,20. A infração será considerada leve, com perda de três pontos na carteira. A fiscalização é feita por equipes do Detran e do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran).

Faixas exclusivas em rodovias – O incentivo ao uso do transporte público coletivo acontece também na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), desde  27 de dezembro de 2011, e na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), implantada em 31 de janeiro deste ano. “Na EPNB vários usuários já estão deixando seus carros em casa e utilizando aquele corredor que foi o primeiro que nós implantamos”, lembrou Campanella.

Estudos técnicos mostram que em uma única viagem o usuário está economizando 30 minutos. Considerando ida e  volta, o cidadão gasta uma hora a menos por dia. O corredor exclusivo atende a 70% dos usuários da via no horário de pico. São 14 mil usuários do transporte coletivo por hora no horário de pico, entre 6 horas e 9h30. “São cinco horas por semana que o usuário deixa de estar dentro do ônibus para estar com a família, para chegar mais cedo no trabalho, para poder voltar mais cedo para casa e para fazer uma outra atividade qualquer. Isso significa qualidade de vida na EPNB”, reforçou Campanella.

Uma das principais medidas para melhorar a mobilidade urbana no DF apresenta bons resultados também na EPTG, onde o usuário gasta 15 minutos a menos no trajeto de ida e volta do trabalho para casa, no trecho de oito quilômetros. A autônoma Maria de Jesus Araújo, 30 anos, aprovou a mudança. “Antes eu gastava quase duas horas para chegar em casa. Agora, em 1 hora já estou em casa. Moro na QNQ, no P Norte e trabalho na W3 Sul. Na EPTG então é super rápido, vai direto. Saio de casa às 8h e chego aqui às 9h. Não pego trânsito nenhum.”

Multas- O Departamento de Estradas de Rodagem é o órgão que autua os motoristas infratores do corredor. Desde 13 de fevereiro na EPNB, e do dia 5 de março na EPTG, as multas são aplicadas aos motoristas dos carros que invadem as faixas exclusivas dos ônibus. O mesmo ocorre com os motoristas dos ônibus que avançam as faixas dos carros.  O valor das multas para quem infringe a norma na EPTG é de R$ 127,69 (multa grave) e cinco pontos na carteira. Já na EPNB a multa é de R$ 53,20 (leve) e três pontos na carteira.

Cronograma - Outras vias do Distrito Federal ganharão corredores exclusivos. Até 15 de maio será o corredor da W3 Norte que entrará em funcionamento. De acordo com o cronograma, as próximas vias que receberão o corredor exclusivo serão a do Setor Policial Sul, a Avenida Hélio Prates (em Taguatinga e Ceilândia), o Eixo Monumental, Estrutural e Saída Norte.

Fonte: Governo do DF


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Licitação do novo sistema de transporte público do Distrito Federal é retomada

sábado, 11 de agosto de 2012

Em sessão realizada na noite desta quinta-feira, o Tribunal de Contas do Distrito Federal entendeu que o edital de licitação do novo sistema de transporte público do DF está em condições de ser republicado e autorizou o prosseguimento da licitação.

“A licitação do transporte coletivo agora é uma realidade. O Tribunal de Contas aprovou a nossa licitação, por quatro votos a um. Isso é muito importante. Agora é botar a licitação na rua e correr os prazos fundamentais para que, no período mais curto possível, tenhamos os vencedores, e, com isso, as empresas ou consórcios já poderão atender os nossos prazos de renovação da frota”, destacou o governador Agnelo Queiroz, durante solenidade de posse dos conselheiros do Orçamento Participativo, na noite de hoje.

O governador destacou que a licitação representará uma mudança radical no transporte público local, ao promover a renovação da frota e a reorganização de todo o sistema. O DF será dividido em cinco bacias e, com isso, terá uma maior racionalização no uso do transporte público em cada Região Administrativa e entre as cidades, com a possibilidade de mais viagens por linha, de acordo com a necessidade da população.

“Faz parte também a aquisição de um centro operacional que fará o controle de todo o sistema. Poderemos controlar até mesmo o horário exato em que o ônibus vai passar no ponto. Com a licitação, quem ganhar já vai oferecer veículos novos, incluindo o GPS de comunicação com o centro operacional de transporte”, detalhou Agnelo Queiroz. “Teremos absoluta transparência na gestão do sistema público de transporte, rigor nos horários, otimização das linhas e conforto”, enumerou.

Prazos – De acordo com a Secretaria de Estado de Transporte, a edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Distrito Federal játrará o novo edital. Dessa forma, a abertura dos envelopes com as propostas dasempresas participantes deve ocorrer em 14 de setembro. A previsão é de que anova frota esteja nas ruas do DF até abril – o prazo é de 180 dias a contar da assinaturado contrato com as vencedoras.

Na opinião do secretário José Walter Vazquez Filho, a liberação da licitação pelo TCDF é resultado de uma construção coletiva e de um esforço político de grande significado para a atual gestão. “Estamos apenas no início de uma longa caminhada, mas a decisão de promover essa licitação demonstra claramente a determinação deste governo em transformar em realidade um dos mais importantes desejos da população do DF, que é o de conquistar um transporte coletivo digno, eficiente e seguro", concluiu.

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