Distrito Federal terá pelo menos mais seis vias com faixas exclusivas para ônibus

Além da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), outras seis vias do Distrito Federal ganharão corredores exclusivos para ônibus nos próximos meses. Também contarão com a faixa destinada aos coletivos a W3 Sul, as avenidas Hélio Prates e Elmo Serejo, o Eixo Monumental, a Via Estrutural e a BR 020.

A medida faz parte das ações do Governo do Distrito Federal, desenvolvidas desde o início da gestão Agnelo Queiroz, para incentivar o uso do transporte coletivo e melhorar o sistema de trânsito do DF.

O próximo corredor exclusivo a entrar em operação será o da W3 Sul. A faixa da direita, ao longo dos sete quilômetros e nos dois sentidos da via, será utilizada apenas pelos ônibus a partir de 15 de março.

A expectativa é que a faixa exclusiva da W3 Sul e das outras cinco vias do DF tenham a mesma repercussão positiva da EPNB e da EPTG. “O resultado desse tipo de intervenção tem sido extremamente satisfatório. O usuário do sistema de transporte público está economizando, em média, 20 minutos por dia no trajeto de ida e volta entre a EPNB ou a EPTG e a Rodoviária do Plano Piloto”, afirmou o diretor-técnico da autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Lúcio Lima.

O espaço destinado somente aos ônibus está em funcionamento na EPNB desde 27 de dezembro de 2011. O da EPTG, desde 31 de janeiro de 2012. De acordo com Lúcio Lima, são feitos ajustes constantes para que o tempo de viagem dos usuários do transporte coletivo possa ser reduzido ainda mais.

Um desses ajustes, por exemplo, está em andamento no final da EPNB, no sentido Plano Piloto, próximo à entrada do Núcleo Bandeirante. “Há um gargalo nesse local em função da construção de um viaduto. As três faixas da pista se transformam em duas. Mas a obra já está em estágio avançado e será finalizada em breve”, explicou o diretor-técnico da DFTrans.

Tanto na EPNB quanto na EPTG, a fiscalização das faixas exclusivas está sob a responsabilidade de equipes do Departamento de Trânsito do DF (Detran), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).

Na Estrada Parque Núcleo Bandeirante, motoristas que não respeitam o espaço estão sendo multados desde o último dia 13. A infração rende três pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 53,23. Na Estrada Parque Taguatinga, o trabalho ainda é educativo para conscientizar os motoristas sobre o uso do espaço. As multas não começaram a ser aplicadas.

Licitação de ônibus – Outras melhorias para o trânsito do Distrito Federal também estão sendo articuladas. Em março, será lançado edital que irá modernizar e atualizar o sistema de trânsito do DF. Entre as mudanças está a renovação de 75% da frota de transporte público, hoje composta por cerca de 4 mil coletivos.

“É preciso conscientizar a população e investir em uma mudança de cultura, que priorize o transporte coletivo. Se não for assim, o DF vai parar, como infelizmente já é o caso de outras grandes cidades do país. Um transporte público mais rápido representará mais qualidade de vida para todos os brasilienses”, enfatizou o diretor-técnico da DFTrans.

Fonte: Correio Braziliense

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Faixa exclusiva para ônibus na EPNB

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DF estuda adotar tarifa zero no transporte público

Usar o transporte público sem pagar tarifa na catraca. Esta é uma realidade estudada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) . Segundo a pasta, "estudos de viabilidade econômica financeira estão em andamento para posterior envio aos órgãos competentes para análise".

No Brasil, de acordo com o pesquisador Paíque Duques Santarém, doutorando no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, 69 cidades – pequenas e médias – já adotaram a tarifa zero universal no sistema de transporte público (saiba mais abaixo).

A tarifa zero universal, é o uso do transporte público sem o pagamento pelo usuário final. O assunto também é pauta na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa (CMTU) discutiu o tema em reuniões técnicas com especialistas da área e lançou, na quarta-feira (3), a Subcomissão da Tarifa Zero.

O deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da CMTU e um dos integrantes da subcomissão, destacou que há cinco projetos de lei em discussão na Câmara Legislativa que tratam da gratuidade para diferentes categorias de usuários como pessoas em situação de vulnerabilidade e enfermeiros. No entanto, a subcomissão, composta também pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Pedro Paulo de Oliveira, o Pepa (PP), pretende desenvolver uma proposta de tarifa zero que englobe todos os usuários do transporte público.

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"Temos um sistema de mobilidade que não pensa nas mulheres, nos novos territórios que foram construídos. [...] A nossa política de mobilidade deixa a desejar no atendimento ao usuário. [...] Se o tarifa zero entra, traz para dentro do sistema um público que começa a acessar esporte, educação, emprego e renda e um público que não consegue acessar porque a tarifa é cara", diz Max Maciel.

De acordo com o deputado, a tarifa zero pode garantir a inclusão de pessoas no acesso à cidade, mas deve ser feita de forma gradual.

Por que a tarifa zero ainda não foi adotada no DF?

Segundo Paíque Duques Santarém, doutorando no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, a adoção da tarifa zero é viável e possível no DF. Ele lembra que o benefício já foi concedido de forma parcial no Distrito Federal em quatro momentos:

Na implementação do Metrô; no aniversário de Brasília; nos ônibus do CCBB e da Câmara dos Deputados; no início do sistema de BRT (Gama - Santa Maria).

"Não é algo alienígena no DF, temos também a conquista histórica do movimento Passe Livre Estudantil. Essas experiências têm que ser olhadas com cuidado para que não seja dito que tarifa zero é inviável ou impossível no DF", afirma o pesquisador. Para Santarém, impostos para lanchas e taxação sobre automóvel podem ser fontes de recursos para promoção da tarifa zero.

No entanto, mesmo com as experiências passadas, Santarém ressalta que o transporte ainda não é visto como política pública e que as empresas de mobilidade do DF têm pouco interesse em adotar um novo modelo de tarifa, para calcular o custo por km rodado e não por passageiro.

As empresas de ônibus Viação Piracicabana, TCB, Viação Pioneira, Viação HP-ITA (URBI) e Viação Marechal afirmaram ao g1, por meio das assessorias, que se a proposta da tarifa zero for aprovada pela Semob, as companhias vão acatar.

No Distrito Federal, o sistema de transporte público coletivo é custeado em parte pelo GDF e em parte pela população, por meio do pagamento da passagem. Em 2022, o subsídio pago pelo governo foi de R$ 890 milhões. Já o valor de 2023, de acordo com a Semob, será reajustado "de acordo com critérios previstos em contrato".

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"Ou teremos um novo aumento de tarifas ou teremos um aumento de subsídios", diz Paíque Duques Santarém.

Desde 2013, foram 9 reajustes anuais concedidos na tarifa do transporte público do DF. Confira na tabela abaixo:

Reajustes anuais concedidos em tarifas do transporte público do DF.

Mês do reajuste Valor em % do reajuste

14/09/2013 6,65%

14/09/2014 12.58%

14/09/2015 8,04%

14/09/2016 10,60%

14/09/2017 3,43%

14/09/2018 6,99%

14/09/2019 4,98%

14/09/2020 0.00%

14/09/2021 21,25%

14/09/2022 19,51%

Fonte: Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF)

Atualmente, o valor das tarifas no DF são de

R$ 2,70 (curta distância)

R$ 3,80 (média distância)

R$ 5,50 (longa distância)

De acordo com a Semob, o passageiro pode fazer até três embarques, no período de 3 horas, em um único sentido, com a integração no cartão Mobilidade, pelo valor máximo de R$ 5,50.

Em abril, foram registrados 27.765.328 acessos no sistema de transporte público do DF. Em março, foram 31.078.082.

No entanto, a Semob ressalta que o acesso não é o mesmo que a quantidade de passageiros, pois uma pessoa pode realizar mais de uma viagem por dia.

O pesquisador Paíque Duques Santarém afirma que a tarifa zero pode aumentar o número de usuários no transporte público e diminuir a utilização de carros e motos, contribuindo para a diminuição de gases poluentes.

No país, um total de 69 cidades adotaram a tarifa zero universal no sistema de transporte público. Segundo Santarém, nos últimos dez anos, houve a adesão de 59 municípios, uma média de quase seis cidades por ano.

O pesquisador ainda destaca que cerca de 3 milhões de pessoas foram atendidas.

“De forma muito sucinta, estamos em um momento que defino como um ciclo virtuoso da tarifa zero no Brasil. Passamos de menos de dez cidades com tarifa zero em 2013, para cerca de 14 cidades em 2018 para, em 2023, 69 cidades com tarifa zero no Brasil", diz Santarém.

De acordo com o mapa Cidades com Passe Livre em 2023 (veja acima), a maioria dos municípios que adotam a tarifa zero universal estão concentradas nas regiões Sudeste e Sul. O mapeamento é organizado pelo pesquisador Daniel Santini, mestrando em Planejamento Urbano e Regional na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

Além das pequenas e médias cidades, capitais estão testando ou estudando a implementação do sistema de tarifa zero. Além de Brasília, Cuiabá, Palmas, Florianópolis, Teresina, Porto Alegre, São Paulo e São Luís são algumas das grandes cidades interessadas, de acordo com os pesquisadores

Confira aqui a lista completa das cidades que adotaram a tarifa zero

O aumento da adesão de tarifa zero entre cidades pequenas e médias e a consideração da proposta por cidades maiores é consequência do ciclo vicioso do aumento das tarifas, que, de acordo com Paíque Duques Santarém, ocorre no Brasil desde a década de 1990 até 2013.

"O financiamento do transporte pela tarifa entrou no ciclo vicioso de aumento de tarifas. Transporte é sustentado basicamente pela tarifa paga pelo usuário, empresas aumentam a tarifa, o número de usuários do sistema cai, o transporte precariza e fica mais caro, e isso afasta passageiros, seja pela inclusão ou pela impossibilidade", afirma Santarém.

Além disso, segundo o pesquisador, nos últimos quatro anos, houve quatro fatores que motivaram o aumento das adesões à tarifa zero. São eles: custo político do aumento da tarifa do transporte, precarização e empobrecimento da população, migração para o automóvel ou moto e "uberização".

Santarém destaca que os empresários do transporte continuam ganhando dinheiro, mas diz que o setor está lucrando menos, o que fez com que muitas empresas abandonassem o serviço e outras começassem a lutar por subsídios.

" É incontornável debater tarifa zero para tratar do transporte coletivo. É uma solução racional. Temos uma dimensão social e uma economia dependente da circulação de pessoas na cidade”, diz Santarém.

O que diz a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

"A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que os estudos de viabilidade econômica financeira estão em andamento para posterior envio aos órgãos competentes para análise.

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A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que o DF adota o sistema de tarifa técnica, que é um benefício para os usuários do transporte coletivo, pois impede que o custo do sistema seja pago integralmente pelo passageiro. Parte deste custo é pago pelo usuário (por meio da passagem) e o restante pelo complemento tarifário que é pago pelo governo. Assim, o preço da passagem (tarifa de ônibus e metrô) é uma decisão de política pública do GDF.

Por fim, a Semob informa que, em 2022, o subsídio pago referente à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema foi de cerca de R$ R$ 890 milhões. O valor para 2023 será de acordo com as variações das tarifas técnicas, que são periodicamente revisados e ajustados (para mais ou para menos), seguindo os critérios previstos em contrato."

Informações: G1 DF

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BNDES inicia estudo de Mobilidade e Goiânia tem duas propostas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), em parceria com o Ministério das Cidades, anunciou um estudo para identificar projetos de mobilidade urbana em 21 metrópoles brasileiras. O foco é detectar os projetos de média e alta capacidade em todas as regiões do Brasil, além de abordar a otimização e integração das redes de transportes, buscar novas alternativas de financiamento do sistema e a gestão coordenadas entre os entes federativos.

Goiânia, Luziânia, Águas Lindas e Valparaíso fazem parte do grupo de cidades que terão seus projetos avalizados por uma consultoria especializada em mobilidade urbana. A Capital tem dois projetos que serão foco do estudo, já a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) conta com três propostas.

Subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte do Governo de Goiás e presidente do Fórum de Mobilidade (Mova-se), Miguel Ângelo Pricinote adiantou ao Jornal Opção que a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Ride ocorreu na semana passada. “Na Ride nós temos hoje os projetos do BRT de Luziânia/Santa Maria, que estão no PAC, temos uma iniciativa da CBTU que é o VLT ligando Valparaíso até a o metrô de Brasília, temos um projeto que estamos apoiando no município de Águas Lindas ao plano piloto no Distrito Federal”, diz.

Já para Goiânia, o estudo deve focar no BRT Norte/Sul e a reforma do Eixo Anhanguera e a integração dos dois sistemas. “A questão de Goiânia é mais tranquila pois já estamos implementando o Novo Plano Operacional para adequar esse sistema. O BNDES vem para apoiar esses projetos e pensamos também em ampliar essas ligações como a do Eixo Anhanguera que chega em Goianira e Trindade”, diz.

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Segundo o especialista em mobilidade urbana, por Goiânia possuir um órgão responsável pelo planejamento, gerenciamento, controle e fiscalização operacional do transporte coletivo, toda operação é facilitada. “O grande desafio é no Distrito Federal e na Região do Entorno. Lá, teremos que buscar um ente como a CMTC para coordenar todas essas questões”, aponta.

Apesar da operação já facilitada pelo avanço das medidas em Goiânia, Pricinote aponta que a proposta do BNDES poderá auxiliar a cidade a pensar e melhorar a infraestrutura já existente. “O Eixo já chegou a carregar 30 mil passageiros no pico e Goiânia já validou, em um único dia, mais de 1,2 milhão de usuários no transporte coletivo. A demanda caiu muito e a infraestrutura tem espaço para melhorias. Por exemplo, nosso BRT ainda é lento por questões semafóricas e de trânsito. Com esse apoio a gente vai conseguir avançar nessas discussões”, garante.

De acordo com Pricinote, o Eixo Anhanguera e o BRT Norte/Sul tem capacidade para atender a demanda por transporte coletivo na Região Metropolitana, mas ele estima que com a conclusão do anel viário, novas propostas de modais de transporte devem ser pensados e iniciados. “Quem sabe em um futuro mais longínquo conseguimos interligar Goiânia, Anápolis e Brasília por meio de uma solução ferroviária. Nós temos essa demanda por expansão da mobilidade, não só na região de Goiânia, mas também com outras cidades”, projeta.

Estudo pensado para o longo prazo

A perspectiva do BNDES e das empresas e consultorias contratadas é que o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana será pensado para os próximos 30 anos. Ele deverá identificar projetos de média e alta capacidades em todas as regiões do Brasil, além de abordar a otimização e integração das redes de transporte, alternativas para financiamento do sistema e a gestão coordenada entre os entes federativos.

A pesquisa terá duração de 12 meses e servirá como base para a elaboração da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana. A intenção é promover a parceria da União com as regiões metropolitanas para viabilizar projetos, além de impulsionar investimentos em mobilidade urbana nas cidades. O resultado também contribuirá para formar a carteira de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que promovam investimentos para melhoria dos serviços públicos no âmbito do Novo PAC.

As localidades contempladas pelo estudo abrangem as seguintes cidades-sede: Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Santos, Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Goiânia, Distrito Federal, Salvador, Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Teresina, São Luís, Fortaleza, Belém e Manaus.

“O estudo será essencial para mapear os projetos de alta e média capacidades (trens, metrôs, VLTs e BRTs) nas maiores regiões metropolitanas do país, contribuindo para a redução do déficit histórico de investimentos no setor”, afirmou o superintendente da Área de Infraestrutura do BNDES, Felipe Borim.

“Este estudo em parceria com o BNDES é uma grande oportunidade para o Governo Federal apoiar as regiões metropolitanas na construção de soluções integradas para o transporte público coletivo no curto, médio e longo prazo. Temos neste estudo a retomada do papel da União da coordenação das ações estratégicas do setor de mobilidade urbana, com a promoção do diálogo interfederativo, da cultura dos dados abertos e das boas práticas de planejamento governamental”, disse Marcos Daniel Souza dos Santos, Diretor de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da SEMOB do Ministério das Cidades.

Plano operacional tem investimento de R$ 1,6 bilhão

O Novo Plano Operacional (NPO) começou a ser implementado pelo Governo de Goiás em abril deste ano e deverá promover a melhoria do conforto e reduzir a super lotação e o tempo de espera dos passageiros do transporte público na Região Metropolitana de Goiânia.

O NPO integra uma das fases de execução da Nova Rede Metropolitana de Transporte Coletivos, cujo investimentos chegam a R$ 1,6 bilhão e contempla a reforma dos terminais e plataformas de embarque e desembarque da linha do Eixo Anhanguera, além da conservação e construção de pontos de ônibus, renovação da frota de veículos e aquisição de modelos elétricos.

Os investimentos são fruto de subsídio mantido pelo Governo de Goiás e as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade e Senador Canedo. Esses recursos também custeiam a manutenção do congelamento da tarifa do transporte coletivo desde 2019 em R$ 4,30.

Informações: Jornal Opção

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Sistema de transporte coletivo de Anápolis vem se tornando referência mundial

O Governo do Distrito Federal, através da TCB, quer importar dois projetos da TCA: o controle das viagens por computador, sem participação humana, sistema único no mundo, e o modelo de Faixa Exclusiva de Ônibus na Avenida Brasil Sul. A revelação está na carta do Presidente da TCB – Transporte Coletivo de Brasília, Jorge Koichi Saiki:“avaliamos que foi de muita importância para a TCB a visita à TCA para iniciarmos o processo de implantação de Faixa Preferencial de Ônibus em Brasília. Outro ponto que despertou a nossa atenção, em Anápolis foi o sistema informatizado de operação das linhas no Terminal Urbano. No futuro necessitaremos da colaboração dessa empresa para adotar modelo semelhante no transporte coletivo da Capital Federal”. A carta agradece a receptividade à comitiva da TCB, que esteve em Anápolis no início de outubro para pesquisar “os diferenciais da TCA”.

NEM O PRIMEIRO MUNDO TEM
Nem as maiores e melhores cidades do mundo possuem controle de sistema de transporte coletivo urbano totalmente informatizado, como Anápolis. Em Toronto, Canadá, cidade com melhor qualidade de vida do planeta, Nova Iorque e Londres, por exemplo, as viagens do transporte de massas são controladas por computador, mas com intervenção humana, enquanto aqui a operação é inteiramente eletrônica. O sistema foi desenvolvido há mais de 15 anos, na própria TCA, que detém um dos maiores índices de automação do país.

ÔNIBUS RASTREADOS POR RADAR
Ao cumprir a sua jornada diária de trabalho e retornar à garagem, o ônibus é rastreado por radar, na portaria, onde é vistoriado. Antes do nascer do novo dia, o veículo está pronto para servir a comunidade e é mais uma vez rastreado por radar ao sair da portaria da garagem, rumo ao terminal, onde o computador central já o espera. Neste computador estão cadastradas em um banco dados todas as viagens a serem executadas diariamente para a totalidade dos itinerários do sistema.

COMPUTADOR “DECIDE” A ROTA
Ao entrar no terminal de passageiros o veículo urbano é novamente rastreado por radar, que informa ao computador central seu número e suas características. Com tais informações, o computador, sem auxílio humano, registra a hora de entrada do veículo e após consultar seu banco de dados “decide” qual viagem o ônibus deverá efetuar.

COMPUTADOR “FALA” AO MOTORISTA
Uma vez escolhida a viagem, o computador “fala” ao motorista e mostra, em um painel, o horário e o destino a serem cumpridos, sem participação de nenhum funcionário da TCA. Tudo é gravado eletronicamente (inclusive a voz) e gerenciado por computador. Sem falhas, sem atrasos e sem supressão de viagens, há mais de 15 anos.

CLIENTE É FISCAL DO SISTEMA
As plataformas de embarque têm o indicativo das linhas pertinentes ao seu setor e a lista dos horários. Por isso os usuários já sabem qual o destino do veículo que acaba de estacionar e o horário de sua partida. Assim, cada cliente por ser um fiscal do sistema.

TEMPO DE VIAGEM É PROGRAMADO
Na saída do terminal, para mais uma viagem, o ônibus é rastreado por outro radar que informa a ocorrência ao computador central. Registrado o horário de saída do ônibus, o computador dispara um cronômetro, marcando o tempo em que o mesmo deverá retornar ao terminal. O ciclo se repete até que o computador “julgue” não mais precisar daquele veículo, quando determina, sem auxílio humano, seu retorno à garagem para ser novamente vistoriado, lavado e revisado.

PARECE FICÇÃO MAS É REAL
Esse sistema, criado na própria TCA, é pioneiro no mundo e garante a realização de todas as viagens programadas, nos horários pré-determinados. A equipe tem o cuidado com a perfeição, pois sabe que os detalhes da operação são registrados e gravados eletronicamente. Coisa de cinema, de ficção, que é realidade em Anápolis há mais der 15 anos.
A informatização garante a regularidade dos horários, a confiabilidade do sistema e contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, atração de novos investimentos e geração de empregos. Referencial de Anápolis, o sistema de transporte coletivo urbano é considerado um dos melhores do país.

CORREDOR DE ÔNIBUS DA AV. BRASIL
Outro projeto da TCA que desperta o interesse dos gestores do transporte coletivo do Distrito Federal é a Faixa Exclusiva de Ônibus da Avenida Brasil Sul, o primeiro corredor viário estrutural de Anápolis. No trecho entre a Anadiesel e o Trevo de Daia, o estacionamento é proibido e existe a possibilidade de compartilhamento do tráfego entre o transporte particular e o coletivo, exclusivamente para o acesso de saída e entrada às vias auxiliares. Nos cruzamentos, a prioridade de passagem é do transporte coletivo, permitindo-se que os ônibus reduzam a necessidade de efetuar manobras complexas de parada para embarque e desembarque, que passam a ser feitas no mesmo alinhamento. Essa iniciativa, que futuramente será estendida a outras vias essenciais da cidade, tem como objetivo aumentar a atratividade do transporte público e a velocidade média dos ônibus, reduzindo os tempos de embarque, desembarque e percurso. O corredor permite que uma mesma frota possa fazer mais viagens diárias. Os ônibus passam a enfrentar menor obstacularização por tráfego lento e não necessitam fazer manobras evasivas para desviar de outros veículos.

LOGÍSTICA DE PRIMEIRO MUNDO
O desempenho operacional das linhas do Daia – Distrito Agroindustrial de Anápolis trouxe benefícios ao conjunto do sistema de transporte coletivo da cidade, diminuindo o tempo das viagens num corredor de grande extensão e que concentra acentuado volume de passageiros. Faixas exclusivas para os ônibus não representam diminuição de espaço para os demais veículos. Corredor viário estrutural com faixas preferenciais de transporte coletivo é logística de Primeiro Mundo e solução técnica que beneficia não apenas o sistema de transporte coletivo mas o trânsito das cidades como um todo.
O projeto beneficiou motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres e gerou qualidade aos deslocamentos e fortalece a consciência da cidadania, através da democratização dos acessos às oportunidades que a cidade oferece. É um instrumento a serviço da organização do espaço urbano, como indutor do seu processo de ocupação.

ANÁPOLIS ESTÁ NA VANGUARDA
Na avaliação da Diretora Financeira da TCA, empresária Cida Braga, o interesse dos gestores do transporte coletivo de Brasília pelos projetos da TCA comprovam, mais uma vez, que Anápolis vanguarda, não obstante ser uma cidade do interior: “não raramente, empresários e técnicos de vários estados e mesmo do exterior buscam as tecnologias que consagraram nosso serviço como um dos melhores do país, especialmente o sistema de controle informatizado das viagens, a integração total das linhas e a bilhetagem eletrônica de última geração”. Para a empresária, este destaque é fruto do trabalho sério e incessante da equipe TCA, desde 1963.

ORGULHO PARA ANÁPOLIS E PARA GOIÁS
Para o Diretor da TCA, Sr. Lacy Martins da Silva, exportar tecnologia é motivo de orgulho para Anápolis e para o Estado de Goiás, ao mesmo em que gratifica e incentiva a empresa a implantar novos projetos e disponibilizar aos seus clientes atendimento cada vez melhor. “Nossa preocupação, todavia, vai além da garantia da qualidade e da valorização de nossa equipe”, finalizou o empresário, ao ressaltar que a empresa investe na formação das futuras gerações, no social e na preservação do meio ambiente, em sintonia com a filosofia dos diretores da Transbrasiliana, empresários Odilon Walter Santos e Lázaro Moreira Braga.

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Fonte: Jornal Contexto

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No DF, Saldo expirado de cartões de transporte evitará aumento da tarifa de ônibus

Os saldos dos cartões de transporte público do Distrito Federal com mais de 12 meses sem uso serão investidos pelo governo para evitar o aumento das passagens de ônibus. Os créditos já expirados do vale-transporte (VT) e do cartão mobilidade do período entre 2011 e 2022 já correspondem a quase R$ 75 milhões.

Deste valor, a maior parte refere-se ao vale-transporte repassado por empresas aos trabalhadores, e apenas 6% correspondem aos valores do cartão mobilidade. São R$ 22.585.144,06 em saldos expirados do VT e R$ 44.960.251,63 de créditos do VT que sequer foram transferidos para o cartão de usuários. No caso do cartão mobilidade, são R$ 2.658.992,96, e o restante – R$ 4.644.478,28 – vem de outros tipos de cartões, como cedidos pelo governo durante o período da Copa do Mundo no Brasil.

“Hoje já poderíamos reverter esse crédito para a complementação tarifária. Em vez de usar dinheiro do governo para poder fazer a compatibilização, eu usaria parte deste dinheiro para contribuir com uma tarifa menor para o usuário”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.

Para acompanhar a inflação, a tarifa dos coletivos deveria ser aumentada anualmente. No entanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) não reajusta os preços dos ônibus da capital federal desde 2020. “Essa é uma medida que estamos adotando para que a gente possa mudar a vida do usuário sem ter que penalizá-lo com o aumento de passagem”, complementa.

Validade dos cartões

Os saldos dos cartões perdem a validade apenas após 12 meses de inatividade, como determina a Portaria nº 35, de 23 de janeiro de 2023, que regulamenta o Decreto nº 43.899/2022, dispondo sobre o prazo de validade dos créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA/DF) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).

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A norma apenas atualiza o Decreto nº 39.508/2018, que já previa o prazo de validade dos créditos em um ano após determinação do Ministério Público no mesmo ano para coibir fraudes no sistema de bilhetagem depois de denúncias envolvendo o extinto DFTrans.

“Estamos com foco na economia dos recursos públicos. Um cartão que fica 12 meses sem uso, com certeza, esse dinheiro poderia ser reaplicado pelo próprio transporte. O que está acontecendo é que as pessoas vendem esse crédito no mercado paralelo”, avalia a governadora em exercício Celina Leão.

“O Governo do Distrito Federal está aberto a dialogar, mas seremos firmes. O cartão não foi feito para câmbio negro. Não para que fique valendo como crédito financeiro”, classificou Celina Leão.

Desde 2019, o processamento do sistema de bilhetagem é de responsabilidade do Banco de Brasília (BRB). A transferência possibilitou a eliminação de fraudes e um ganho de eficiência operacional. Em quatro anos, o BRB Mobilidade reduziu os golpes em R$ 300 milhões.

Informações: Agência Brasília

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Em Brasília, Usuários do transporte público aprovam faixa na EPNB

Os usuários de transporte coletivo tiveram um alento na disputa com os carros particulares. No primeiro dia de funcionamento, o único corredor exclusivo para ônibus do Distrito Federal reduziu o tempo de viagem dos passageiros, mas provocou congestionamento de mais de quatro quilômetros nas outras duas faixas da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). Entre as 7h e as 9h de ontem, motoristas de carros particulares levaram pelo menos 45 minutos para percorrer o trecho entre o Riacho Fundo e a Candangolândia em um período de férias, às vésperas do réveillon, quando o trânsito costuma ser tranquilo. Já os usuários do transporte coletivo chegaram mais rápido ao trabalho. A faixa exclusiva será instalada em mais sete pontos do DF.

Enquanto o corredor dos ônibus fluía bem durante a manhã de ontem, os carros das duas faixas restantes avançavam com lentidão. Diante da dificuldade, muitos condutores de automóveis de passeio e motociclistas arriscaram violar a proibição, mas a presença dos carros da Companhia de Polícia Militar Rodoviária (CPRV) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) intimidou os infratores. Nos cruzamentos, o corredor também não funcionou, pois, para retornar, os motoristas dos ônibus precisavam invadir a faixa dos carros.

O secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, diz que a prioridade é garantir a fluidez e a pontualidade do transporte público, por conta do número de passageiros. Segundo ele, Brasília seguirá a tendência de grandes centros brasileiros para garantir uma “melhor mobilidade urbana”. “A medida adotada pelo Governo do Distrito Federal na EPNB e, em sequência, em outras vias de grande movimento prioriza o usuário do transporte público coletivo sobre o individual”, disse.

A expectativa do governo é reduzir o tempo das viagens de ônibus em até 20 minutos. Ontem, segundo balanço do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), a viagem dos passageiros entre o Recanto das Emas e a Rodoviária do Plano Piloto, que durava 1h05, caiu para 55 minutos, em média. Com isso, ao fim de um mês, os usuários do transporte coletivo terão economizado 6h40 no trânsito. Em um ano, são três dias, oito horas e 20 minutos a menos dentro do ônibus. Ainda de acordo com o DFTrans, um cálculo preliminar da empresa São José, que tem diversas linhas em operação na EPNB, mostra que ontem quase não houve atraso de ônibus no trecho entre o Recanto das Emas e a Rodoviária.

Abrangência
Pela pista passam diariamente 80 mil veículos. Segundo o DFTRans, desse total, automóveis e caminhões somam 94,26%, enquanto os ônibus, apenas 5,74%. Porém, os coletivos levam 70,31% dos usuários da via. São cerca de 14 mil passageiros por hora nos horários de pico. O presidente do DFTrans, Marco Antônio Campanella, afirmou que, diante dos números, “não é justo que os usuários de transporte coletivo não tenham prioridade”.

Por outro lado, com o intuito de minimizar os transtornos sofridos pelos motoristas de carros de passeio, Campanella disse que existem estudos para proibir o tráfego de caminhões durante o horário de pico na EPNB. Outra possibilidade é criar uma faixa exclusiva para carros próximo do viaduto da Candangolândia.

Quem desrespeitar a proibição de trafegar pelo corredor exclusivo está sujeito a multa de R$ 53 e pode ganhar três pontos na Carteira de Habilitação. No entanto, de acordo com o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur Júnior, os infratores não serão punidos pelos próximos dois meses. Durante esse período, serão realizados ações educativas. “Somente quando toda a sinalização (faixas, placas indicativas e front-lights) e as câmeras de segurança estiverem instaladas, a penalidade começa a valer”, ressaltou.

Motoristas e passageiros de ônibus dividiram as opiniões sobre o corredor exclusivo para ônibus. A gráfica Maria Vilani, 49 anos, moradora do Riacho Fundo II, enfrenta congestionamento diário na EPNB e, com a via destinada a coletivos, espera poder sair um pouco mais tarde de casa. “É um grande avanço, mas não vai melhorar muito se os ônibus continuarem quebrando no caminho”, ressaltou. Já o funcionário público Fábio Seridó, 23, morador do Riacho Fundo, não gostou. “O trânsito já era lento. Eu perdia uma hora por dia para ir de carro de casa para o trabalho. Agora vai demorar ainda mais”, queixou-se.

O DFTrans e o DER também estudam a ampliação da faixa exclusiva até o viaduto Camargo Corrêa, na Estrada Parque Aeroporto (Epar), passando pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e Estrada Parque Guará (EPGU). Com a mudança, o corredor passaria de oito para 12 quilômetros de extensão.

Mudanças
Veja onde estão previstas mais faixas exclusivas para ônibus:
BR-020 — Entre Sobradinho e a entrada da Ponte do Braguetto (nos dois sentidos).

BR-040 — Entre os viadutos de Santa Maria e da Candangolândia (dois sentidos).

Eixo Monumental — Entre o Cruzeiro Velho e a Rodoviária do Plano Piloto (dois sentidos).

Avenida Hélio Prates — Entre o centro/Feira de Ceilândia e o antigo Buritinga (dois sentidos).

DF-085 — Entre o Estádio e o Centro de Taguatinga.

Via Estrutural — Entre a Cidade do Automóvel e a entrada do Viaduto Ayrton Senna (início da manhã).

Via Estrutural — Entre o posto do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e o viaduto do Pistão Norte (fim de tarde).

Fonte: Correio Braziliense

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ANTT e prefeitos querem nova regra para transporte no Entorno do DF

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e prefeituras do entorno do Distrito Federal defendem mudança no sistema de transporte coletivo como solução para a precariedade dos ônibus que atendem a região. O tema foi discutido em audiência pública, nesta terça-feira (6), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Prefeitos, vereadores e representantes de associações de moradores traçaram um quadro caótico do transporte público na região.

Entre os problemas, foram citados ônibus lotados e sucateados, concentração de linhas em poucas empresas rodoviárias, não atendimento dos direitos de idosos e de pessoas com deficiência, além de passagens caras. Como o transporte na região é considerado interestadual, o morador do entorno paga, em média, R$ 4,50 em cada deslocamento entre sua cidade e Brasília. Já dentro do DF, no entanto, esse valor não passa de R$ 3.

Integração
A ANTT reconhece que o sistema de transporte urbano é o melhor modelo a ser adotado na região. Para isso, no entanto, a superintendente de serviços de transporte de passageiros da Agência, Sônia Haddad, explica que seria necessário um convênio envolvendo prefeituras e governos de Goiás e do DF.

"Pela Constituição, a ANTT é responsável pelo transporte interestadual; e o município, pelo transporte local. Então, a gente tem que criar esse instrumento legal, que seria o convênio, para viabilizar essa delegação administrativa para que o governo local associe o transporte interestadual na sua gestão do transporte urbano”.

Já existe um esboço desse convênio. Os governos de Goiás e do Distrito Federal ainda discordam de alguns pontos do texto, apesar de a maioria das prefeituras defender o novo instrumento. Enquanto o convênio não sai, a ANTT mantém o cronograma de licitação de linhas de ônibus na região, prevista para março do próximo ano.

Regras diferentes
Adonis Gonçalves, representante da secretaria de transporte do Distrito Federal, explicou que um dos motivos da resistência do GDF ao convênio está na diferença de modalidade de transporte existente hoje na região. Em Brasília, por exemplo, a tarifa não é fixada em função da quilometragem rodada. "Então, a pessoa que mora em Planaltina (DF) deveria pagar R$ 4. Só que o Plano Piloto, que deveria pagar R$ 1, paga R$ 2 exatamente para compensar Planaltina porque é um subsídio cruzado: onde a sociedade ganha mais, paga mais”.

Já as linhas do entorno, segundo ele, têm um modelo tarifário diferenciado: quanto mais longe, mais a pessoa paga, porque é um modelo tarifário baseado na quilometragem. “Se o governo federal assumir a gestão do transporte na região do Entorno, terá que mudar esse modelo, para dar um tratamento igual a todo mundo".
Protestos
O prefeito de Planaltina de Goiás, José Olinto Neto, já promoveu várias manifestações em rodovias federais para denunciar a situação do entorno. Neto afirmou que está cansado de promessas e sugeriu mais pressão sobre os governos em prol do convênio. O prefeito ameaçou convocar seus colegas do entorno para fechar os acessos a Brasília.

"Licitação? Para vir uma outra empresa com uma passagem de R$ 4,50, subindo todo ano e com o mesmo sistema de transporte, não resolve mais não. Nós temos que mudar o sistema, mudar a filosofia de semiurbano para urbano. Nós precisamos é de ação agora. Ou então, junta todo mundo: eu fecho a BR 020, junto com o povo de Formosa; o povo de Águas Lindas fecha a BR 070, junto com o povo de Santo Antônio (do Descoberto); e o povo de Valparaíso, Novo Gama e (Cidade) Ocidental fecha a BR 040. Vamos sitiar o Distrito Federal e aí o Brasil inteiro vai ver a vergonha do transporte público da região metropolitana de Brasília".

Solução negociada
A autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), acredita em uma solução negociada. Ela também sugeriu a mobilização popular, mas por meio das redes sociais. "Eu acredito em uma solução sem radicalização. A sensibilização em favor da causa é mais importante do que a força. E não queremos palanque. Nós queremos realmente resolver o problema e, para resolver, precisamos ter as partes interessadas sensibilizadas com a questão. Os governos precisam entender que essa é uma grande prioridade dessa região, que está sofrendo muito com a qualidade dos serviços".

Flávia Morais lamentou a ausência de representantes do governo de Goiás na audiência pública.

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Mais de mil ônibus do DF já aceitam cartões de crédito e débito como forma de pagamento

Falta apenas uma semana para que os 2.900 ônibus do Distrito Federal comecem a adotar cartões de crédito ou débito como pagamento das passagens, além do BRB Mobilidade. Os novos validadores estão em fase de instalação nos coletivos. Até o momento, há aproximadamente mil veículos habilitados para aceitarem pagamentos com cartões e por aproximação. A previsão é que até 1º de julho todos os coletivos já estejam com os equipamentos habilitados.

Apesar de a novidade ainda ser pouco conhecida pelos usuários do transporte coletivo, os passageiros da linha 0.116, que corta a Asa Norte, aprovaram. “Isso é  maravilhoso. Eu não sabia que já estava valendo. Vai facilitar muito a vida do passageiro, que muitas vezes não tem dinheiro trocado. Com o celular também vai ser ótimo; se esquecer o cartão ou a carteira, tem como pagar por aproximação”, avaliou a gerente administrativa Rosângela Carneiro Luz, 58.

Já para a cobradora da Piracicabana Alcione da Silva, 48, o principal benefício da nova medida é a segurança que vai ganhar no trabalho: “Eu nunca sofri um assalto dentro do ônibus, mas sempre tinha medo. Agora os bandidos sabem que não temos dinheiro dentro do coletivo, então isso não vai ser mais um atrativo para eles, e a gente pode trabalhar mais tranquilo também. Eu já comecei a reparar que nos últimos dias o pagamento em espécie diminuiu bastante”.

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A nova medida visa modernizar o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), além de garantir mais segurança e transparência tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços. Segundo dados da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278,5 milhões, o equivalente a 31% do total de acessos. 

De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno José Andrade Gonçalves, o fim do pagamento das passagens em dinheiro será gradativo, conforme adesão dos usuários. “Até o final de junho, todos os ônibus já estarão com o novo sistema. O pagamento em dinheiro, por sua vez, será extinto aos poucos, começando pelas linhas em que esse método já é, usualmente, pouco utilizado pelos passageiros. A previsão é que até final do ano, o dinheiro em espécie não esteja mais em circulação nos coletivos”, detalhou o chefe da pasta.

Bilhetagem

Atualmente, existem seis tipos de cartões do Sistema de Bilhetagem: Mobilidade, Vale-Transporte, Estudantil, Especial, Criança e Sênior. Entre 15 de maio e o dia 20 deste mês, o BRB registrou 15,8 mil novos cartões Mobilidade no DF. 

Para recarregar, bem como solicitar um novo cartão, o Governo do Distrito Federal (GDF) dispõe de 128 postos de atendimento que aceitam o pagamento em dinheiro em espécie, cartões de crédito e débito e Pix. Os mais de 280 mil usuários do aplicativo BRB Mobilidade também podem adquirir créditos de transporte com o pagamento via Pix no próprio app, e o valor fica disponível em, no máximo, cinco minutos.

O estudante e jovem aprendiz Israel Mota, 16, utiliza a linha 0.116 da Piracicabana todos os dias para ir ao trabalho. Normalmente, ele usa o vale-transporte, mas os novos métodos de pagamento trazem segurança para quando esquecer a carteira em casa. “Muito legal essa nova tecnologia. Quando eu não estiver com o meu cartão, sei que poderei pagar com cartão via aproximação, muito mais fácil e rápido também”, elogia o rapaz.

Integração

O pagamento de passagem com cartão bancário (débito ou crédito) não permite integração. Os cartões Mobilidade e Vale-Transporte são os que garantem ao passageiro fazer até três embarques no mesmo sentido, no prazo máximo de até três horas entre o primeiro e o último embarques. É possível, por exemplo, combinar uma parte do trajeto por meio de micro-ônibus, depois embarcar no metrô ou BRT e completar o percurso em outra linha de ônibus.

A integração pode ser feita em qualquer parada de ônibus, estações do metrô e nos terminais rodoviários. Atualmente, os ônibus do DF cobram passagens de R$ 5,50 (longa e metrô), R$ 3,80 (ligação de RAs) e R$ 2,70 (curta). Mas o valor máximo da passagem integrada para quem utiliza cartão de transporte é de R$ 5,50, mesmo que o passageiro utilize trajetos de diferentes preços.

Informações: Agência Brasília

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Governo do DF faz intervenção nas empresas de ônibus do Grupo Amaral

Um decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (25/2) institui uma situação inédita na capital do país: a intervenção em parte do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal. A partir desta manhã, o governo do DF assumirá o controle, a administração e a operação das empresas Viva Brasília, Rápido Veneza e Rápido Brasília, integrantes do Grupo Amaral, do ex-senador Valmir Amaral (PTB-DF).

Para promover a medida, o governo preparou uma operação diretamente coordenada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) e pelo vice Tadeu Filippelli (PMDB). Acompanhados por policiais, técnicos e analistas do DFTrans e técnicos da Secretaria de Transportes vão assumir a administração das empresas que transportam 100 mil passageiros por dia. São mais de 2,2 milhões por mês. A operação das linhas ficará a cargo da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), sob a supervisão do presidente da empresa pública, Carlos Alberto Koch, com o aproveitamento da frota, estrutura e pessoal das três permissionárias privadas. Cobradores e motoristas serão mantidos, mas o governo terá o controle do fluxo de caixa, da arrecadação e da parte administrativa.

Reequilíbrio

O mecanismo é denominado na Lei Orgânica do DF como “assunção” dos serviços. O objetivo do governo é o reequilíbrio para manter a operação e fazer valer as obrigações das três permissionárias que vêm sendo sistematicamente descumpridas há meses tornando-as campeãs em reclamações de passageiros de ônibus principalmente na saída Norte do DF. As empresas têm a concessão de linhas em Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Paranoá e Itapoã em ligação com o Plano Piloto. Para atender a necessidades diárias e manter o sistema em operação, o GDF abriu uma linha de crédito para custear despesas emergenciais, com um limite de R$ 15 milhões.

A avaliação do governo é de que pela rotina de atrasos, superlotação e uso de veículos com idade avançada provocando desconforto, riscos e prejuízos diários para quem precisa do transporte público, as empresas de Valmir Amaral podem provocar um colapso no sistema. Com a obrigação de manter pelo menos 350 ônibus em operação, as permissionárias têm se valido de menos de 200, muitos em condições precárias. O resultado é uma péssima qualidade dos serviços. “O governo não vai permitir que a população seja penalizada, ficando sem transporte diário. Agimos agora, de forma firme, com respaldo jurídico, para assegurar a operação das linhas que estavam sob a responsabilidade dessas empresas, da mesma forma que agimos no início do governo para retomar o controle da bilhetagem eletrônica”, afirmou o governador Agnelo Queiroz ao Correio.

Acordo descumprido

A decisão foi amadurecida nos últimos meses. Em julho do ano passado, o Grupo Amaral firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o DFTrans, intermediado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O acordo foi totalmente descumprido. Por isso, segundo o vice-governador, o Executivo não teve outra opção a não ser assumir os serviços. “Essa decisão é fruto de mais de oito meses de trabalho. O governo adota tal medida para evitar o colapso. Busca a manutenção do sistema de transporte. Nossa meta é perseguir a melhoria da qualidade dos serviços para a população”, diz Filippelli.

Entre as cláusulas ignoradas, estão os compromissos de manter 300 ônibus nas ruas e fazer um aporte de investimentos de R$ 880 mil por mês. O DFTrans criou uma comissão de fiscalização para acompanhar o cumprimento do TAC, como foi determinado pelo Ministério Público. Esse trabalho detectou que apesar da palavra dada pelo Grupo Amaral, as falhas persistem.

A "assunção" dos serviços é a primeira na história do DF, mas já ocorreu em municípios do Rio de Janeiro e São Paulo. Técnicos da Secretaria de Transportes estudaram experiências, como a ocorrida em Petropólis (RJ) recentemente. Nos últimos meses, houve um intenso trabalho de bastidores. Até mesmo representantes do Sindicato dos Rodoviários foram procurados com a promessa de que não haverá demissões. Pelo contrário, a medida poderá facilitar o pagamento dos empregados.

Irregularidades

Não há previsão de conclusão dos trabalhos do GDF no Grupo Amaral. Num segundo passo, a Secretaria de Transparência e Controle do DF deverá realizar auditorias para detectar eventuais irregularidades, fraudes e sabotagens. O trabalho foi discutido em reuniões sigilosas durante toda a semana passada. No sábado e domingo, os detalhes operacionais foram tratados pelos técnicos.

A decisão de assumir o controle das empresas foi analisada também pelo corpo jurídico do governo, segundo o qual há previsão na Lei Orgânica do DF para medida drástica, uma vez que cabe ao Poder Público fiscalizar a qualidade dos serviços de transporte coletivo e garantir que o sistema funcione sem risco de colapso. “Agiremos sempre, dentro da mais absoluta legalidade, para resguardar os direitos da população do Distrito Federal, em especial o direito ao transporte público de qualidade. É por isso que estamos licitando todo o sistema e fazendo mudanças profundas nessa área. Tiraremos o DF do último lugar, entre as 17 maiores cidades da América Latina, em qualidade de transporte público”, disse o governador.

A situação do Grupo Amaral, que já reuniu um conglomerado de empresas na área de transporte público, aéreo e concessionária de veículos, vem se deteriorando nos últimos anos. Uma disputa familiar dividiu o poderio de Valmir Amaral, suplente que exerceu o mandato no Senado durante sete anos, entre 2000 e 2007, com a cassação do titular, Luiz Estevão. Nos tempos de poder político e econômico, Amaral conseguiu em 1999 até mesmo indicar um funcionário de suas empresas como diretor do antigo DMTU (Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos), hoje DFTrans, o órgão responsável pela fiscalização e controle do sistema de transporte público coletivo do DF. Com a licitação em curso que vai dividir o DF em cinco bacias, as empresas do Grupo Amaral ainda não conseguiram vencer nenhum trecho. Devem ficar fora da operação.

No ano passado, Amaral teve parte dos bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do DF em decorrência de uma briga pela dissolução societária de 11 empresas do Grupo. Entre os bens tornados indisponíveis estavam uma Ferrari Califórnia, um Porsche Panamera S, um helicóptero Eurocopter EC-120 Colibri, um Lamborghini Gallardo e um apartamento de 160 metros quadrados no Setor Sudoeste.

Informações: Correio Braziliense

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Suspensa licitação para o novo transporte de Brasília

A troca de quase toda a frota de ônibus do Distrito Federal (DF) está suspensa. A secretaria de Transporte publicou no Diário Oficial desta terça-feira 15, a suspensão do edital do novo sistema de transporte público. Decisão acontece depois do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no dia 27 de abril, apontar irregularidades no certame e parar a concorrência.

Foto: Thaygo Arruda

A pasta afirma que a decisão do Tribunal é soberana e que achou por bem manter o efeito suspensivo.

"Continuamos fazendo os ajustes recomendados pelo TCDF e pelo Ministério Público o mais rápido possível. Vamos encaminhar para corte analisar e liberar a continuidade do certame o quanto antes", explicou o subsecretário de Políticas de Transporte e Trânsito, Luiz Fernando Messina. Messina acredita que não devem ocorrer atrasos na conclusão do processo licitatório e na implementação do sistema, embora a previsão do início do novo modelo tenha sido adiado de fevereiro para maio de 2013.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve suspensa a licitação de ônibus, mesmo depois de analisar o novo edital que previa a seleção de concessionárias para manter e operar três mil veículos, em vez dos 900 automóveis previstos no edital anterior. Também foram levadas em consideração as representações protocoladas no Tribunal por empresas e entidades de transporte coletivo.

Um dos problemas encontrados pelo corpo técnico no novo edital foi a falta de detalhamento dos ônibus a serem utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG/DF-085), que necessita de veículos que possuam portas do lado esquerdo ou em ambos os lados. Entre as correções pedidas, está incluir a apresentação da especificação técnica dos veículos e a definição dos itens de acessibilidade, ambas de acordo com as características operacionais de cada via.

Anteriormente, a secretaria de Transporte recebeu uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para que fosse reduzida a emissão de gases poluentes dos ônibus, o que não poderia ser feito mantendo a frota velha. Com isso, foi determinado que 90% dos veículos, no lugar de 15%, serão trocados.

Antes da suspensão, a licitação, que começou prevista para acontecer no dia 18 de maio, ia ser realizada no dia 28 do mesmo mês. A previsão era de que a nova frota estivesse em circulação em fevereiro de 2013. O novo modelo do transporte público dividiu o Distrito Federal em cinco bacias: Norte, Sul, Sudoeste, Centro-Oeste e Noroeste. Separação ocorreu com base no faturamento e número de passageiros de cada região.

Confira as observações do Tribunal de Contas para manter a suspensão:

- apresentação da especificação técnica dos veículos de acordo com as características operacionais de cada via;

- divulgação da memória de cálculo das tarifas técnicas de cada bacia

- revisão do critério de escolha dos licitantes vencedores em mais de um lote, recaindo a competência da escolha para a Administração, e não à licitante, de forma a assegurar a alternativa de menor preço global para o conjunto dos lotes.

Fonte: brasil247.com

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