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Sem plano, Recife tem verbas de mobilidade ameaçadas

segunda-feira, 30 de março de 2015

Termina em 30 de abril o prazo para que os municípios brasileiros entreguem ao governo federal o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU). O Recife, apesar dos problemas neste setor, é uma das cidades que não produzirão o documento no prazo estabelecido pela Lei 12.587/2012. 

Como consequência, ficará sem receber recursos federais para novos projetos de mobilidade urbana até que cumpra as exigências. E, por enquanto, ainda não há previsão para a elaboração do plano. O atraso na entrega não interfere na execução e repasse de recursos de projetos em andamento, como a Via Mangue, mas pode comprometer obras futuras. 

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, a construção do documento depende da entrega de uma pesquisa de origem/destino, que está sob a responsabilidade do Grande Recife Consórcio. “Em todo o país, tem sido apontada a necessidade deste estudo, com base em pesquisa domiciliar, em particular nas regiões metropolitanas”, justificou o órgão. 

A pesquisa demanda abertura de licitação. “A previsão é de que a pesquisa só comece a ser realizada no segundo semestre deste ano, quando devem acontecer o lançamento do edital e a abertura da licitação para a escolha da empresa”, informou o Grande Recife. O último trabalho feito nesse sentido foi realizado há 18 anos, pela extinta Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). 

A Secretaria de Planejamento também informou que houve um pedido ao Ministério das Cidades para prorrogação da entrega do plano. “Outros municípios que não conseguiram entregar o documento fizeram esse pedido. Aguardamos a sinalização do Ministério das Cidades quanto ao adiamento do prazo”, informou a pasta.

O Ministério das Cidades adiantou ao Diario que não há estimativa para prorrogação. “O prazo estabelecido em lei, que é abril de 2015, marca na verdade o início da obrigatoriedade como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais”, explicou o ministério. 

A resolução, contudo, não interfere no repasse de recursos para contratos antigos. “A política não prevê a avaliação dos planos de mobilidade municipais, mas é esperado que durante a construção dos planos também sejam realizadas audiências públicas para a participação popular”, orienta a pasta federal. O Ministério das Cidades disse não dispor de um levantamento sobre quantas cidades já conseguiram elaborar o documento conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

Em 2011, ainda na gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), foi apresentado um plano de mobilidade à Câmara de Vereadores, quando foi criada uma Comissão Especial de Mobilidade para promover audiências públicas e discutir os encaminhamentos. No primeiro semestre de 2013, o projeto foi retirado da casa para análise do prefeito Geraldo Julio (PSB), alegando que faltavam estudos técnicos que embasassem o plano. Um novo projeto seria elaborado pela atual gestão. Até agora, no entanto, o Recife segue sem definições das políticas públicas de mobilidade urbana.

Por Rosália Vasconcelos
Informações: Diário de Pernambuco

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Fortaleza é a primeira capital do País a conceder passe livre para todos estudantes

quinta-feira, 9 de novembro de 2023

Foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (08/11), na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de Lei que garante o passe livre estudantil no transporte público. O benefício contempla todos os estudantes da Capital, das redes privada e pública de ensino dos sistemas municipal, estadual e federal.

Com a aprovação, a cidade se torna pioneira entre as capitais do país, ofertando o benefício sem restrição de rede de ensino, nível escolar, sem critérios socioeconômicos ou outros fatores limitantes de público beneficiado, ou seja, de maneira universal para todos os estudantes.

“Essa é uma conquista histórica para a cidade e para todos os estudantes. Somos a primeira capital do País a implementar o passe livre para todos que possuem a carteirinha estudantil, sem distinção de nível ou rede de ensino, nem por critérios socioeconômicos. Além disso, o passe livre não retira direitos. Se for preciso realizar mais de duas viagens, a tarifa estudantil é garantida. Essa é uma política pública de inclusão social através da educação, mas também uma política econômica, pois vai dar mais tranquilidade, tirar esse custo das famílias fortalezenses”, afirmou o prefeito José Sarto.

Outras capitais, por exemplo, como Belo Horizonte e Manaus, oferecem o passe apenas a estudantes que moram a mais de 1km da instituição de ensino. Já Brasília e Maceió exigem um cadastramento prévio para que o aluno seja beneficiado. Em Fortaleza, todos os estudantes residentes no município, independente do seu endereço, terão direito a duas passagens diárias, não cumulativas, válidas em dias úteis, durante dez meses do ano (excetuando-se apenas janeiro e julho) e o documento utilizado para a validação será a própria carteirinha de estudante, sem necessidade de nenhum cadastramento.

De acordo com a mensagem enviada junto ao projeto de lei, o benefício busca a promoção da educação e do bem-estar dos estudantes, uma vez que incentiva a mobilidade sustentável, a garantia do acesso à educação e a redução da carga financeira para as famílias mais carentes, entendendo a educação como um direito fundamental de todos.

Para Isabela Castro, coordenadora de Mobilidade Urbana, o passe livre é uma medida de acessibilidade à educação e consequentemente a outros serviços públicos. “A partir do momento em que eles [estudantes] têm as duas passagens garantidas, eles podem utilizar os seus recursos para outras viagens, tendo acesso a lazer e outros serviços. Essa também é uma medida que está alinhada à priorização do transporte público coletivo como uma alternativa de deslocamento. Com isso, nós estamos incentivando estudantes a utilizarem esse modal”, explica ela.

Dentre as justificativas técnicas para criação do projeto estão a sustentabilidade social e ambiental, entendendo os impactos socioeconômicos que a medida traz. Além disso, a política do passe livre é também uma ferramenta de segurança viária, reduzindo o tráfego durante as horas de pico e desencorajando motoristas a utilizarem veículos individuais, como o carro e a moto, diminuindo, portanto, possíveis acidentes.

A política do passe livre foi pensada e desenvolvida a partir de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Após meses de estudo, a opção pelos dois passes diários foi determinada a partir de análises aprofundadas de dados de bilhetagem de abril de 2022 a março de 2023.

Com a análise do comportamento das viagens, ficou demonstrado que, aproximadamente 95% dos deslocamentos realizados com carteirinha de estudante ocorrem nas duas primeiras viagens do dia, geralmente pela manhã. A opção por fazer a medida com garantia de duas passagens permite que, durante a primeira fase de implantação, a Prefeitura possa ter um controle melhor dos custos de execução do projeto.

Foram avaliados diferentes cenários com variação de custos para a implementação da política pública. A partir dos critérios tomados, a Prefeitura estima que o passe livre estudantil terá um impacto de R$ 23,1 milhões por ano no Tesouro Municipal.

Em 2023, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) emitiu 361 mil carteiras de estudante, que foram responsáveis por 25,4 milhões de viagens. Destas viagens, 18,6 milhões foram realizadas apenas nos dias úteis e 28,4% ocorreram na hora-social, ou seja, fora da hora-pico do sistema, demonstrando que o benefício não gera pressão excessiva nesses horários. Além disso, apenas 6% das viagens excederam o proposto no projeto de duas passagens diárias.

Além do grupo de trabalho, a gestão municipal manteve o diálogo com as entidades estudantis, que representam diversas categorias de estudantes da cidade. Em setembro, antes do envio do projeto de lei à Câmara, o prefeito Sarto participou de uma reunião com onze entidades municipais, estaduais e federais. Na ocasião, ele garantiu, além do passe livre, a manutenção do benefício da tarifa estudantil para as demais passagens. Ou seja, após a utilização das duas passagens gratuitas, as demais passagens estudantis estão garantidas no valor de R$ 1,50.

Informações: Prefeitura de Fortaleza

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Proposta de VLT em Uberlândia será apresentada em audiência pública

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) apresentará à sociedade a proposta de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na cidade. O evento acontece em audiência pública no dia 2 de dezembro, das 18h30 às 22h, no Center Convention. O estudo econômico para viabilizar o projeto ficou pronto nesta semana e deve ser divulgado nas vésperas da audiência.

O VLT é uma tecnologia de transporte coletivo sob trilhos movida a energia elétrica com capacidade de passageiros superior aos ônibus e com mais flexibilidade em relação os metrôs, pois compartilha as vias com os carros, motos e pedestres circulando pelas mesmas avenidas.

Pelas características, os VLTs tornaram-se mais que um simples meio de transporte. Eles têm sido utilizados para desenvolver a mobilidade urbana sustentável, repensar as cidades, revitalizar áreas urbanas degradadas e valorizar o patrimônio arquitetônico.

Segundo o técnico do projeto, o doutorando em geografia Edson Pistori, a realização de audiência pública é etapa final do estudo de viabilidade, sendo exigência legal para projetos dessa natureza prevista pelo Estatuto das Cidades e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012). Com a conclusão do estudo, caberá a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores a decisão de implantar o empreendimento. A audiência é aberta ao público e os interessados em participar devem se inscrever pelo site.

Segundo Edson Pistori, a audiência é um momento onde as pessoas podem opinar se estão de acordo com o projeto, acrescentar algum dado e ajudar a definir sobre as estações e tempo de implementação do projeto. “Para participar do encontro, temos um limite de vagas de 500 pessoas devido ao espaço. Representantes da Prefeitura e Câmara participarão do evento. Já a Aciub, OAB e Ministério Público também foram convidados”, concluiu.

Estudo
Há dois anos, uma Comissão Interdisciplinar composta por professores e pesquisadores dos cursos de Geografia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Economia recebeu a incumbência de avaliar a viabilidade da implantação dessa modalidade de transporte em Uberlândia.
O estudo de viabilidade realizado pela UFU definiu duas linhas de circulação para o VLT. A Linha Lilás ligará o Bairro Fundinho, passando pelo Centro e indo até o Bairro Umuarama 2 com percurso de 6,92 quilômetros, 23 estações e capacidade para transportar 65.000 passageiros ao dia. Na Linha Lilás, os trens circularão ocupando uma faixa da Avenida Afonso Pena e outra faixa da Avenida Floriano Peixoto.

Já a Linha Verde, o VLT partirá do bairro Daniel Fonseca, iniciando na altura da Ponte do Val passando pelas margens do Rio Uberabinha, seguindo pelas Avenidas Rondon Pacheco e Anselmo Alves dos Santos com parada final no Aeroporto de Uberlândia.  Essa linha terá 17,5 quilômetros e 19 estações com previsão para atender uma demanda diária de 15.400 passageiros.
"Durante a audiência, os participantes poderão ajudar na definição de qual o melhor trecho a ser feito pela Linha Lilás. Temos três opções viáveis e podem ser votados", disse o técnico do projeto, o doutorando em geografia Edson Pistori.

Passo importante
Em matéria divulgada em setembro deste ano pelo G1, o arquiteto Francisco Nogueira disse acreditar que o VLT poderia ser um passo importante para desafogar o transporte público da cidade, principalmente nos horários de pico. “Nosso transporte é um caos, passar pelo trecho da Praça Tubal Vilela em horário de pico, por exemplo, é muito complicado”, opinou.

Ainda na opinião do uberlandense, o VLT poderia levar mudanças à rotina da população que talvez passaria a deixar mais os carros em casa para começar a usar um transporte público de qualidade.

A cidade compartilha de uma frota que gira em torno de 380 mil veículos e frota flutuante de 450 mil. Na opinião do analista de sistemas, Blayton Portela, 29 anos, trazer melhorias ao trânsito de Uberlândia sem dúvidas seria um dos principais benefícios do metrô de superfície considerando o aumento contínuo da frota de veículos.

Informações: G1 Triângulo Mineiro

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Cuiabá tem apenas 20 km de ciclovias

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Juntas, Cuiabá e Várzea Grande registram uma média aproximada de 54 mil viagens de bicicleta semanalmente. O uso das ‘magrelas’ pelas ruas da Capital mato-grossense e da Cidade Industrial cresce a olhos vistos, principalmente em meio àqueles que tentam fugir do trânsito caótico. Em contrapartida, os adeptos da bike encontram empecilhos como à falta de ciclovias ou ciclofaixas. Cuiabá, por exemplo, contabiliza hoje apenas 20 km de vias desta natureza e que em sua grande maioria não apresentam infraestrutura adequada ou simplesmente estão abandonadas pelo poder público, sem qualquer tipo de manutenção. 

A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) contabiliza na Capital 2 km de ciclovia na Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), outros 10,4 km de ciclofaixa na Avenida das Torres e mais 7,5 km de ciclofaixa na Avenida Tatsumi Koga, na região do bairro Pedra 90. 

Adepto à prática do ciclismo, o servidor público federal Paulo Luz revela que por conta da proximidade de sua residência do trabalho – cerca de 2 km de distância – ele prefere ir trabalhar de bicicleta. Ainda segundo ele, a escolha é não somente pela distância como também pela questão da economia com combustível e ainda pelos benefícios à saúde. 
Acostumado também a realizar pequenos passeios ciclísticos em grupo nos finais de semana, Paulo diz que não bastasse o fato de a cidade ter poucas faixas destinadas aos ciclistas, as que existem sequer poderiam ser chamadas de ciclovias. Isto porque, segundo ele, grande parte dos espaços é utilizada como estacionamento para carros, ‘ocupados’ por caçambas de lixo, barraquinhas de vendedores ambulantes ou ainda servindo como depósito de materiais ou restos de construção. 

Foto: Mary Juruna “Além da falta de consciência das pessoas que utilizam as ciclovias para outros fins, a infraestrutura também é de se lamentar. Os espaços estão tomados por esgoto, buracos que mais parecem crateras e até quebra-molas que desafiam a nossa pedalada”, lamenta o ciclista. 

Segundo Paulo, uma das situações mais críticas é a da ciclofaixa na Tatsumi Koga, que liga o Pedra 90 ao Distrito Industrial. “É um trecho de mais ou menos 7 km que não tem asfalto. Se está sol, é só areia, se chove a ciclofaixa vira só lama. Até as ‘tartarugas’ que serviam para identificar a via foram quebradas ou arrancadas”, relata. 

Diariamente, no entanto, Paulo relata encontrar barreiras que vão além da falta de ciclovias na cidade. Ele assegura, por exemplo, “que a primeira grande dificuldade é a questão cultural. Os motoristas não conseguem – ou não querem entender – que os ciclistas fazem parte do trânsito”, observa o servidor. Ele ainda completa dizendo que fechadas no trânsito e buzinadas se tornaram comuns em seu dia adia. 

Secopa nega ter ‘abortado’ projetos 

Em entrevista ao Circuito Mato Grosso, o assessor de mobilidade urbana da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Rafael Detoni, negou as afirmações divulgadas na imprensa recentemente e que davam conta que a Secretaria teria descartado a implantação de ciclovias previstas em 19 projetos do Plano de Mobilidade e Transporte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, com vistas à Copa do Mundo de 2014. 

Detoni explicou que assim que Cuiabá foi escolhida cidade-sede para o Mundial, foi elaborado o plano de mobilidade, com o levantamento de todo o sistema de trânsito e transporte da Capital e de Várzea Grande. A partir daí, segundo ele, foi proposta uma série de projetos de intervenção no sistema viário e no transporte coletivo visando à Copa. 

“Aproveitaram-se os dados e as informações levantadas para se propor diretrizes para que os municípios possam trabalhar em cima disso, colocar em prática futuramente. Acontece que a Secopa foi instituída para atender uma necessidade chamada Copa do Mundo. A Secopa não substitui a SMTU, a Câmara de Vereadores, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de Obras, a Ager, a Setpu, que são os órgãos responsáveis pela gestão do transporte municipal e intermunicipal”, assegurou o assessor. 

O assessor de mobilidade urbana admitiu que a questão das ciclovias é legítima e argumentou que, tamanha importância do assunto, é que a implantação das faixas para ciclistas foi contemplada em um capítulo específico do plano de mobilidade. “Fizemos análises do que pode ser elaborado pelos municípios. Agora dizer que Secopa pegou esse capítulo e rasgou ou esqueceu, é sacanagem, a história foi deturpada”, alegou Detoni. 

Deficiências começam na legislação

A ausência de ciclovias em Cuiabá é fruto, inclusive, de uma legislação bastante restrita no que tange ao transporte cicloviário. Hoje, o que existe legalmente constituído neste sentido consta no Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico da Capital, ainda assim, de maneira bastante superficial. O artigo 10 do Plano Diretor, que estabelece diretrizes específicas do desenvolvimento estratégico na área do sistema viário, ressalta, por exemplo, a necessidade de ampliar “a extensão e implementação de ciclovias e vias de pedestres interligando áreas residenciais, preferencialmente nas faixas marginais dos córregos e vias duplicadas”, diz um trecho.

“A gente percebe que o plano fala em implementar, mas não diz como”, destaca Rafael Detoni. Ele observa ainda que a lei de hierarquização viária de Cuiabá criou uma categoria de via chamada via parque ou viaverde (aquelas que correm às margens dos córregos) e segundo Detoni, somente nestes casos há especificação para implantação das ciclovias. “Está instituído em lei para que quando essas vias forem construídas elas sejam dotadas de ciclovia. As demais avenidas de Cuiabá não têm uma imposição ou uma diretriz legal para implantação de ciclovia, com exceção da Archimedes Pereira Lima, esta é a única onde o escopo legal traz a obrigatoriedade de construção de ciclovia”, completa o assessor. 

Por fim, o assessor alega que a engenharia é capaz de solucionar os problemas quanto à ausência das vias para os ciclistas, no entanto, para isso, faz-se necessário que a construção da ciclovia seja previamente definida e legalmente constituída. “A engenharia resolve tudo. Se precisar colocar uma ciclovia numa trincheira, num viaduto, você coloca. Agora para que você faça isso precisa de uma decisão legal do município. Decisão política, de aprovação de lei e definição de critérios”. 

Por enquanto na SMTU, ciclovias só no papel...

Enquanto a locomoção por meio das bicicletas se propaga na Capital, a implantação de novas ciclovias parece distante. Existem alguns projetos que preveem a construção das faixas para os ciclistas e até mesmo as ciclovias temporárias – vias onde o tráfego se torna exclusivo para bicicletas aos finais de semana, por exemplo – semelhante a iniciativas já desenvolvidas em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Acontece, no entanto, que estes projetos não têm previsão para se materializar. 

Secretário-adjunto da SMTU, Thiago França - Foto: Abdalla ZarourO secretário-adjunto da SMTU, Thiago França, revela que existe inclusive um Grupo de Trabalho criado a partir de uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE) e que está viabilizando projetos nesta área. “A gente sabe que é um processo complexo e que não acontece do dia para a noite. Ainda assim, é uma coisa que não dá mais para ‘ser empurrada com a barriga’, porque o número de ciclistas na cidade cresce vertiginosamente”, admite França. 

Segundo o secretário, assim como outras cidades brasileiras, Cuiabá encontra empecilhos para aplicar tais projetos, já que ao longo dos anos registrou um crescimento desordenado e sem planejamento. “Cuiabá não é uma Suíça ou uma França. Nosso sistema viário foi concebido de forma a privilegiar o fluxo de carros, de forma que ônibus, bicicletas e outros meios de transporte foram marginalizados”. 

Entre os projetos que devem ser implantados na Capital, França destaca o ‘Porto Cuiabá’, que terá aproximadamente 1,6 km de ciclovia, bem como bicicletários. Além disso, o secretário revela que a Prefeitura trabalha em parceria com o Governo do Estado nas obras de duplicação da Estrada do Moinho e implantação da Avenida-Parque do Barbado, que disponibilizarão mais 4 km e 1,8 km de ciclovias, respectivamente. 

Por Camila Ribeiro
Fotos: Mary Juruna e Paulo Luz 
Informações: Circuito MT
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País tem déficit de 850 km de linhas de metrô e de trem de passageiros, diz CNT

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

O Brasil tem apenas 1.062 Km de linhas de metrôs e trens de passageiros, em 13 regiões metropolitanas que concentram mais de 20 milhões de habitantes, o que gera um déficit de 850 Km, de acordo com o estudo Transporte e Desenvolvimento: Transporte Metroviário de Passageiros, divulgado hoje (12) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). 

Em todo o país, só a malha total de metrô medida em 2015 alcançou 309,5 Km, extensão inferior a registrada em cidades como Londres (402 Km) ou Tóquio (310 Km). Além de pouco extensa, a malha existente está praticamente concentrada na Região Sudeste. A área metropolitana de São Paulo e Rio de Janeiro detêm mais de 60% do total do sistema de trilhos do país. Em número de passageiros, a região metropolitana de São Paulo tem 90%, o maior percentual. Já o Centro-Oeste registra 1,7%, o menor percentual.  

Para atender a demanda, o Brasil precisa ampliar pelo menos 80% sua malha metroferroviária. De acordo com o levantamento, para cobrir o déficit da malha metroferroviária é necessário investir cerca de R$ 167,13 bilhões em infraestrutura.

Os dados da CNT mostram, contudo, que a curva de investimentos feitos em sistemas de transporte metroferroviário no país praticamente não cresceu, de 2010 a 2015, período em que população nas grandes cidades aumentou 6,2%. Em cinco anos, o sistema metroferroviário brasileiro expandiu apenas 6,7%, enquanto que a frota de transporte individual cresceu 24,5%.

O estudo aponta ainda que, em 2015, o governo gastou 26,2% do total de recursos autorizados para os estados que possuem sistema metroviário.

"Quando pegamos o orçamento para investimento geral em transporte no Brasil, sempre existe essa diferença. A cada ano, essa diferença gira em torno de 30%, o que o governo deixa de executar. Então, é como se a cada três anos, o governo deixasse de executar um orçamento disponível. Então, vivemos o pior dos cenários. O recurso é insuficiente e, ao mesmo tempo, o que é disponível, não é aplicado", disse Bruno Batista, diretor-executivo da confederação.

Segundo a pesquisa, o investimento no setor de transporte sobre trilhos, em 2015, contou com 5% de participação direta do governo federal, 62% dos governos estaduais, 9% dos governos municipais e 24% do setor privado.

“É importante ter a contribuição privada já que você não pode depender exclusivamente do investimento público. Mas, é preciso dar garantia que você tenha regras claras, que não sejam mudadas a todo momento, e com isso você pode criar atratividade (do setor privado) para, pelo menos, ter investimento no que tange a trens e sistemas, restando ao Estado a parte de construção civil", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Flores.

Contramão

O resultado da pesquisa da CNT mostra que o país segue na contramão da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12587/2012), que tem entre suas diretrizes a priorização do transporte coletivo em relação ao transporte individual motorizado e a integração dos sistemas de acordo com a expansão da população e do território.

“O Brasil precisa entender que não há solução de mobilidade para os grandes centros que não passe por um transporte estruturador, que é o transporte sobre trilhos. É fundamental que se pense o transporte como uma integração de todos os seus modos. O transporte sobre trilhos tem essa alta capacidade e precisa ser alimentado por sistemas menores que tragam essa capilaridade para as grandes cidades”, disse a superintendente da ANPTrilhos, Roberta Marchesi.

As entidades responsáveis pelo estudo defendem a adoção, pelos governantes, de uma ótica sobre o crescimento das cidades, que contemple a política de mobilidade. “No Brasil, primeiro as cidades crescem, se estruturam e depois “damos um jeito” de colocar o sistema estruturante. Se a gente pensasse o planejamento das cidades com 20 anos já prevendo essa demanda (transporte sobre trilhos), seria muito mais fácil e custaria muito menos. Então essa questão cultural precisa ser mudada,” destacou Roberta.

A confederação alerta ainda que o investimento no transporte metroferroviário, além de contribuir para a redução dos congestionamentos de trânsito e do tempo de deslocamento, ainda teria menor impacto ambiental. De acordo com o documento, o metrô apresenta níveis de emissões de dióxido de carbono (CO2) 36 vezes menores que os emitidos por um automóvel.

O estudo foi feito nas regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Distrito Federal e entorno (DF/ GO/ MG), Fortaleza, Sobral e Cariri (CE), Salvador (BA), Recife (PE), Natal (RN), Maceió (AL), João Pessoa (Pb), Teresina (PI).

Edição: Maria Claudia
Informações: EBC
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Agentes de trânsito intensificam fiscalização em faixas exclusivas do DF

terça-feira, 5 de setembro de 2023

Para garantir a fluidez e segurança viária das vias e rodovias que cortam o Distrito Federal (DF), os órgãos de fiscalização de trânsito contam com a tecnologia que permite complementar o monitoramento realizado pelos agentes. Radares, câmeras de vídeo e o Centro de Controle Operacional (CCO), que funciona 24 horas por dia, são algumas das técnicas que auxiliam as equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e do Departamento de Trânsito (Detran-DF). De 2022 para cá, o Governo do Distrito Federal (GDF) adquiriu mais de 20 novas câmeras de videomonitoramento para intensificar a fiscalização viária no DF.

Ao todo, o DF conta com 89 câmeras distribuídas pelas rodovias e vias adjacentes que enviam imagens em tempo real para o CCO do DER, localizado na sede do departamento. A central permite que os agentes façam a fiscalização do trânsito, verifiquem situações de acidente ou de algum delito à legislação de trânsito, além de acionarem as equipes da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) em casos de ocorrências com vítimas.

Por meio do CCO, as equipes promovem um monitoramento mais eficiente que complementa a atuação daqueles agentes que estão nas ruas. Um exemplo disso são os autos de infração lavrados, em tempo real, pelos radares, quando motoristas são flagrados cometendo algum delito à legislação. Apesar de ser uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, o tráfego de veículos não autorizados pelos 150 quilômetros de faixas exclusivas no DF tem se tornado cada vez mais comum.

De janeiro a julho deste ano, o Detran registrou 84.273 autuações por transitar com o veículo nas faixas de trânsito exclusivo sob jurisdição do departamento. Já o DER registrou 105.874 ocorrências desta natureza, entre janeiro e agosto deste ano. Na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), foram 3.590 episódios de infração desta natureza somente em 2022. Entre 1º  e 23 de agosto deste ano, o departamento já computou 814 infrações por transitar na faixa exclusiva de ônibus. Este número é 326,2% maior que o mesmo período do ano passado, quando foram registradas 191 ocorrências em julho.
“Realmente houve um aumento de veículos que estão utilizando a EPTG por conta das obras na Estrutural. Em 2023, nós já temos 3.089 registros de ocorrências por trafegar na faixa exclusiva só na EPTG. Estamos aumentando a fiscalização porque entendemos que o trânsito está mais complicado, mas o respeito à legislação de trânsito deve continuar”, afirmou o diretor de Fiscalização do DER, Sinomar Ribeiro.

Além de infringir as normas de trânsito, o motorista que trafega indevidamente pela faixa exclusiva de ônibus coloca em risco também os usuários de transporte público. “Quando o cidadão entra na faixa exclusiva, além de ser autuado, é perigoso para os usuários do transporte coletivo, porque essa ação pode causar um acidente. É por isso que a gente aumentou a fiscalização, para garantir que as normas sejam cumpridas”, defendeu.

O monitoramento nas faixas exclusivas de ônibus também é feito pelos radares de velocidade distribuídos ao longo das vias. Caso o motorista trafegue na faixa exclusiva com 11 quilômetros de extensão da EPTG, estará sujeito a sofrer mais de uma penalidade.

“O motorista que entrar na faixa exclusiva perto de Taguatinga, sair dela ao avistar um radar e mais à frente ser flagrado por um agente vai ser autuado. Quando for mais para a frente, ele pode ser penalizado mais de uma vez, porque são quilômetros e horários diferentes. Ele está infringindo a legislação várias vezes”, explicou o diretor.

Quem pode?

Atualmente, as faixas exclusivas no DF somam mais de 150 km de extensão, assim distribuídos: 24 km na EPTG, 55,6 km na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) nos dois sentidos do corredor do BRT Sul, 22 km na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), 26 km nos dois lados das W3 Sul e Norte, 3,2 km na Estrada Setor Policial Militar (ESPM) e 15 km no Eixo Monumental, somando as vias S1 e N1.

Podem trafegar pelas faixas exclusivas os ônibus e micro-ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF, táxi e veículos de transporte escolar. Na Epia, há uma exceção: trafegam somente os ônibus do sistema do BRT e as linhas do transporte semiurbano (Entorno).
A faixa é exclusiva em todos horários destinados a esses transportes, nos dois sentidos da via, nos dias de semana, exceto sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. A exceção é a via exclusiva do BRT na Epia.

As faixas de trânsito exclusivo são flexíveis aos fins de semana, podendo todos os veículos trafegarem da 0h01 de sábado até as 23h59 de domingo. O mesmo vale para feriados e pontos facultativos.

Conheça cada via

A faixa exclusiva da EPNB foi a primeira a ser criada no DF, em dezembro de 2011. Com 22 quilômetros de extensão, representa economia de 20 minutos para os passageiros. Em 2012, outra via importante do DF ganhou seu corredor exclusivo: a EPTG. A faixa começou a funcionar em 31 de janeiro daquele ano, mas utilizada somente por 11 linhas semiexpressas, de forma que os passageiros só podiam embarcar e desembarcar nas cidades de origem, e não na EPTG, já que os ônibus dessas linhas não paravam ao longo da via.

Em 2019, os coletivos de linhas convencionais passaram a circular, de forma provisória, nas faixas exclusivas da EPTG no sentido inverso ao dos demais veículos nos horários de pico. A medida temporária foi tomada para contornar o problema da falta de ônibus sem portas do lado esquerdo.

Por determinação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), as operadoras adquiriram os coletivos com portas de acesso dos dois lados, que começaram a operar em janeiro de 2020. A medida facilitou a vida dos passageiros e garantiu segurança na hora de embarcar ou descer dos ônibus. Esses usuários ganharam, em média, 30 minutos no tempo de viagem – somando o trajeto de ida e volta.

As faixas exclusivas das vias W3 Sul e Norte e do Setor Policial Sul (ESPM) também foram implementadas em 2012. As duas primeiras possuem 14 e 12 quilômetros de extensão, respectivamente, o que representa uma economia de 10 minutos para os passageiros, enquanto a da ESPM possui 3,5 quilômetros, significando a redução de 5 minutos no tempo das viagens de ônibus.

Os passageiros de Gama e de Santa Maria passaram a usufruir do corredor exclusivo do BRT Sul em junho de 2014 na Epia, quando começou a operação do sistema ligando as duas regiões ao Plano Piloto. A média de economia das viagens é de 20 minutos, ida e volta. São mais de 55 quilômetros de faixas.

A via exclusiva mais recente foi implantada em dezembro de 2020, no Eixo Monumental. A exclusividade funciona na Via S1, sentido Cruzeiro-Esplanada dos Ministérios, e na N1, sentido Congresso Nacional-Setor Militar Urbano (SMU). Cada lado do corredor tem 7,5 quilômetros.

A priorização do transporte público coletivo ao individual está prevista tanto na lei federal 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, quanto, no âmbito distrital, pelo Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), estabelecido pela lei nº 4.566/2011.

Com informações da Agência Brasília
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Sem reajuste, Tarifa de ônibus em Porto Alegre continuará a R$ 4,80

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

O prefeito Sebastião Melo anunciou nesta quinta-feira, 22, a manutenção da tarifa municipal de ônibus em R$ 4,80, mesmo valor cobrado desde julho de 2021. Para sustentar a manutenção, o Executivo projeta investimento de R$ 132 milhões de subsídio no sistema de transporte coletivo, em 2024, o que cobre 62% das isenções garantidas por lei a parte dos passageiros. 

"O nosso grande esforço é para que a passagem não aumente ao usuário que paga o transporte. E além do aporte, estamos investindo para oferecer um atendimento melhor ao cidadão, com renovação da frota, reformas em terminais, aumento de viagens, novos abrigos e início da operação de ônibus elétricos. Desde o início da gestão, assumimos o desafio do transporte, mas esta é uma responsabilidade que também deve ser compartilhada com o Estado e o governo federal" - Prefeito Sebastião Melo. 

Em coletiva de imprensa no auditório da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Melo e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão Castro, também apresentaram um balanço do programa Mais Transporte, lançado em 2022, que incluiu uma projeção de dados para 2024 sobre ampliações de viagens, chegada de novos ônibus para renovação de frota e qualificação da infraestrutura que atende aos passageiros.

Números - Em 2023, 159,1 milhões de passageiros andaram de ônibus em Porto Alegre, um crescimento de 37% sobre 2021. Entre 2021 e 2024, no turno entre 5h e 19h30, a projeção é de incremento de 28% nas viagens em dias úteis, 29% aos sábados e 41% aos domingos. 

No primeiro ano do Mais Transporte, os horários noturnos e madrugada ficaram entre as prioridades, pois havia necessidade de retomar a oferta no pós-pandemia. Na madrugada, essa melhoria chegou a 106%, se comparados os dados de viagens de 2021 e 203, em dias úteis. No turno da noite, os maiores acréscimos ocorreram nas viagens de sábados e domingos, com saltos de cerca de 60%, também entre 2021 e 2023. 

Renovação - Até 2023, foram adquiridos pelas empresas que operam o transporte municipal 245 novos ônibus, todos com ar-condicionado e acessibilidade. Em 2024, mais 162 carros devem integrar o sistema, sendo 62 da Carris, administrada desde janeiro pela iniciativa privada após a conclusão do processo de desestatização, executado pela prefeitura. 

Sustentabilidade - A frota de Porto Alegre também conta, desde fevereiro deste ano, com dois ônibus totalmente elétricos. Os veículos garantem redução na emissão de gases poluentes de 128 toneladas/ano, têm ar-condicionado, acessibilidade e baixo ruído interno, o que gera maior conforto aos passageiros. Até o fim do primeiro semestre de 2024, 12 ônibus elétricos atenderão passageiros na Capital, fazendo duas linhas: a 178.1 Praia de Belas Elétrica e a linha Integradora.

“Desde que começou o Mais Transporte trabalhamos na qualificação da oferta, da infraestrutura que atende os passageiros e investimos em novas tecnologias. Medidas com o foco em tornar cada vez mais atrativo, confortável e seguro o serviço para o passageiro”, comenta o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior. 

Outro investimento detalhado foi o Centro Operacional do Transporte, entregue em fevereiro deste ano, que qualifica o serviço de monitoramento em tempo-real do sistema de transporte e apura dados que contribuem com o planejamento da oferta de viagens. 

Infraestrutura - Os terminais e corredores de ônibus também passam por revitalização desde 2022. No balanço, Melo e Adão informaram que já foram modernizados cinco terminais, três estão em reforma atualmente e um deve começar a ser revitalizado nos próximos meses. 

Em paralelo, as estações localizadas dentro dos corredores de ônibus também passam por melhorias. Atualmente, as da avenida Assis Brasil recebem novo piso, iluminação, pintura e limpeza. O mesmo processo também será feito em estações da Terceira Perimetral e das avenidas Baltazar de Oliveira Garcia, João Pessoa e Bento Gonçalves.

Isenções - Na coletiva, Melo ainda salientou a importância de que o governo federal crie uma política pública nacional para bancar a isenção de pessoas com 65 anos ou mais no transporte público, um benefício garantido em todo o país por meio da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso. Em Porto Alegre, essa isenção custa R$ 97 milhões e representa 45% do valor total das isenções, que é de R$ 213 milhões. Se o governo federal cobrisse esse benefício das pessoas com 65 anos ou mais, o valor da tarifa na Capital poderia chegar a cerca de R$ 4, estima a prefeitura. 

Informações: Prefeitura de Porto Alegre

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Uber chega ao Recife com promessa de preço até 40% menor que táxi

quinta-feira, 3 de março de 2016

O aplicativo de solicitação de corridas Uber, que conecta motoristas cadastrados com o usuários através do celular, chega ao Recife nesta quinta-feira (3), a partir das 14h. O aplicativo  já pode ser baixado nos celulares de forma gratuita. O serviço promete preços até 40% mais acessíveis, mas pode enfrentar problemas para circular já em seu primeiro dia.

A Secretaria de Mobilidade do Recife aponta que a Lei Federal 12.587/2012, que trata das atividades de transporte remunerado de passageiros, seja coletivo, escolar ou individual, determina em seu artigo 2º que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.”.

A mesma lei é utilizada pelo diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fábio Sabba, para defender a legalidade do serviço. "Os motoristas prestam serviço de transporte individual privado, que consta no segundo parágrafo da lei de Mobilidade Urbana. A gente não vê o Uber como uma competição com o táxi. Nossa ideia é de que existam várias plataformas para que o usuário deixe o carro em casa e use outras alternativas. Você aumenta o mercado existente, é diferente", garante.

Os carros do Uber já operam em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Goiânia e Campinas. Recife é a oitava cidade no Brasil a aportar o aplicativo. Em várias cidades, o serviço gera polêmica: os taxistas acreditam que os motoristas do aplicativo competem pela clientela. Além de que, de acordo com a categoria, eles não pagam tributos ou possuem permissão para circular com passageiros.

Em cada cidade, uma reação diferente: em Guarulhos, em São Paulo, um juiz autorizou uso do aplicativo nesta quarta-feira (2). Também na capital paulista, motoristas do Uber dizem ter sido agredidos por taxistas em fevereiro.

Também no âmbito da política, o Uber vem rendendo assunto. Em Goiás, um deputado apresentou projeto de lei que propõe a proibição do aplicativo Uber sem regulamentação. No Rio, a votação do projeto que proíbe a atuação da empresa Uber no município do Rio foi adiada na terça-feira (1º).

Valores mais modestos
De acordo com o diretor de comunicação do Uber no Brasil, Fábio Sabba, os valores do serviço são entre 30% e 40% menores que em corridas de táxi comum."É como você ter um carro e não precisar pagar seguro ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O aplicativo também permite estimar o preço da viagem. Colocando o destino inicial e o final, ele calcula uma média do valor da corrida", diz o diretor.

No Recife, a bandeirada, que é o preço por solicitar um táxi, custa R$ 4,75. No Uber, o valor é de R$2,50. A bandeira 1 é R$ 2,31, enquanto que a bandeira 2 custa R$ 2,79 nos táxis. Já no Uber, o valor do quilômetro é R$ 1,15 com acréscimo de R$ 0,17 por minuto. O pagamento no Uber, no entanto, só pode ser feito através de cartão de crédito.

Segurança
Como os carros não possuem um padrão, já que qualquer modelo de carro que tenha data de fabricação a partir do ano de 2008, possua quatro portas e ar-condicionado, pode fazer as corridas pelo aplicativo, pode gerar receio no usuário sobre a confiança no motorista.

Mas, segundo Fábio, a tecnologia assegura o passageiro de que sua corrida será a mais segura possível. "Nós checamos antecedentes criminais dos motoristas e diversas outras formas legais. Além de que a tecnologia é usada para oferecer segurança, uma vez que todas as corridas são rastreadas pelos próprios usuários. O itinerário também pode ser compartilhado com outra pessoa", afirma o diretor de comunicação da empresa.

Em caso de perda de objeto dentro do veículo ou se achar que o motorista fez uma rota que cobrasse mais caro ao passageiro, ao final da corrida surge um botão "pedir ajuda". Quando terminar a corrida também aparece um botão para avaliar o motorista: com notas de 3 para baixo, em um ranking que tem 5 como nota máximo, surge um chat com funcionários do Uber perguntando a razão da insatisfação do usuário.

Informações: G1 PE


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Espera média por transporte público em BH foi de 24 minutos em 2022

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023

O Relatório Global sobre Transporte Público produzido pelo Moovit, popular aplicativo de mobilidade urbana, divulgado na última terça-feira (24/1), revelou que em 2022 o belo-horizontino esperou em média 24 minutos em pontos e paradas durante uma viagem em dias úteis. Só ficou atrás apenas de Recife onde o usuário esperou 27 minutos. Também foram  levantados dados sobre o Tempo de Viagem, Distância Percorrida, Incentivos ao Uso de Transporte Público e etc.

Comparando com outras cidades brasileiras, o usuário de transporte público em BH ainda precisou esperar mais do que o Paulista, que aguarda em média 18 minutos, e o Carioca - 21 minutos. Na capital mineira, 47,5% das pessoas ficam em esperas longas de 20 minutos ou mais durante uma viagem, o que é considerado uma experiência ruim, e apenas 9,2% esperam menos do que cinco minutos.
No quesito, BH ainda ocupa a oitava posição em um ranking internacional, “ganhando” de cidades como Aguascalientes (37 minutos), no México, Palermo e Trapani (29min cada), na Itália. O levantamento inclui dados sobre o uso de ônibus, metrô, trem e outros modais de transporte.

A pesquisa da Moovit foi feita utilizando os dados dos usuários, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo complementada por um questionário respondido por 33 mil usuários de dez cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. 

No Brasil o aplicativo já foi baixado mais de 100 milhões de vezes na PlayStore (Android) e ocupa a 3ª colocação na categoria “navegação” na Apple Store (iOS).

Tempo de Viagem

Para Marcelo Amaral, especialista em mobilidade urbana e coordenador de projetos do movimento NossaBH - grupo que faz pesquisas em políticas públicas da capital -, esse tipo de levantamento do Moovit é fundamental para pensar e refletir sobre o transporte. “Não necessariamente a gente precisa deles para dizer se o transporte está ruim ou bom, mas são importantes para o planejamento da Gestão Pública”, comentou.

Fundamental para a integração da cidade, o transporte público de Belo Horizonte tem sido alvo de constantes debates que, nos últimos meses, levaram a greves no metrô e greves nos ônibus.

O usuário que precisa enfrentar os problemas dos modais, no entanto, tem gastado em média 1 hora em deslocamento, tempo que inclui o tempo de caminhada, espera e no transporte.

A Capital Mineira é a quarta cidade no quesito, atrás de Rio de Janeiro (67 min), Recife (64 min) e São Paulo (62 min). Em BH 30,27% dos usuários fazem trajetos de 1 a 2 horas em viagens consideradas de média duração e quase 7% fazem viagens de 2 horas ou mais

Marcelo destaca toda a infraestrutura como fator determinante para reduzir os tempos de espera e viagem, comparando com outras cidades, principalmente aquelas que possuem mais de um milhão de habitantes. 

“A gente fala muito de metrô que é nosso sonho de consumo a décadas e que é uma solução rica, mas não dá para esperar só ele como solução. Os corredores de ônibus BRT (Move) é uma solução que BH começou a implantar, mas parou. Os corredores são um grande ganho para quem faz longas distâncias para reduzir, tanto o tempo de espera, quanto o tempo de viagem. É uma infraestrutura que tende a melhorar muitos fatores”, explicou Marcelo Amaral.

O especialista ainda destaca o BRT da Avenida Amazonas, como algo que a gestão pública deveria se ater em implantar. Em setembro do ano passado, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) firmou um acordo com o Banco Mundial para melhorias na Avenida, onde serão investidos mais de US$ 100 milhões. A expectativa é que a fase de elaboração dos projetos seja concluída em dois anos, após esse prazo as obras devem ser iniciadas.

Distância Percorrida

O levantamento do Moovit também demonstra que o belo-horizontino percorreu uma distância média de 7,82 Km por viagem. A cidade ocupa a sétima colocação entre as participantes brasileiras da pesquisa. Brasília aparece como a primeira colocada com a distância média sendo 12,41 Km, seguida por Rio de Janeiro com 11,42 Km, e Recife com 8,22 Km.

O Moovit ainda considera trajetos que percorrem mais de 12 Km como viagens longas. Nesse sentido, em BH apenas 17,8% dos usuários percorrem essa distância em uma viagem. No Distrito Federal, 39,4% das pessoas fazem viagens de percurso longo, e no Rio de Janeiro 33,5%.

“A cidade vai se alastrando e as oportunidades não se alastram na mesma velocidade das pessoas que vão morar muito longe. O primeiro passo da cidade é o planejamento urbano, o Plano Diretor. Sendo um plano bem feito, que adensa ao longo dos corredores, tende a diminuir o tempo de viagem e as distâncias percorridas”, disse Marcelo, que destacou a política urbana como um primeiro fator a ser melhorado.
“O segundo fator é o transporte de qualidade. A velocidade depende da prioridade ao longo do corredor. Por que as faixas exclusivas são tão importantes nas grandes avenidas? pois assim os ônibus andam mais rápido do que os carros”, ressaltou Marcelo Amaral.

Incentivo ao uso do Transporte Público

Outro destaque da pesquisa promovida pelo aplicativo é a pergunta feita aos usuários: "O que faria você usar transporte público com mais frequência?". Em BH 29% dos usuários responderam que mais veículos e um tempo menor de espera seria um bom incentivo, 19,5% reivindicam passagens mais baratas e outros 15,3% horários confiáveis.

Para Marcelo, a pergunta ajuda a entender o porquê as pessoas deixam de usar o transporte público e usam outros modos. O especialista destaca a ascensão social como um dos fatores que possibilita a compra de motos e carros, no entanto, não existe solução para as cidades que seja baseado em automóveis individuais.

“A ideia de que o transporte público precisa ser atraente é fundamental. O que faria você usar? O ideal é sempre a pessoa esperar um pouco, ser barato e rápido até o destino dela. Não necessariamente dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Não dá para tornar a passagem mais barata, por exemplo, se você não tiver outra fonte de financiamento, que é o que BH faz com subsídio”, completou Marcelo Amaral.

Em nota a Prefeitura de Belo Horizonte informou que tem trabalhado para aprimorar o acesso da população ao transporte coletivo, e ainda reforça que são realizadas ações de fiscalização para melhorar o tempo de espera e garantir o cumprimento do quadro de horários.

Informações: Estado de Minas
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