Prefeitura de Natal tem 90 dias para fazer licitação do transporte

A Prefeitura de Natal tem, no máximo, 90 dias para iniciar o processo licitatório do transporte público de Natal. O prazo foi estabelecido em audiência judicial realizada ontem (30) pela manhã entre Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Município e Tribunal de Justiça. No acordo ficou estabelecido que a Prefeitura lançará o edital de licitação dentro do prazo, mesmo se a Câmara Municipal não finalizar a apreciação do projeto que regulamenta o sistema de transporte público da capital. 

A audiência foi convocada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins, e é desdobramento de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público em 1999. Na época, o MP solicitava o fim dos contratos entre Município e empresas operadoras de transporte, bem como início do processo licitatório. Em 2010, esgotaram-se todas as possibilidades de recurso, e o processo entrou em execução no ano seguinte. Nunca foi cumprido. Em março deste ano, a promotora estadual Keyvianne Sena solicitou uma audiência para acordar o cumprimento da ação.

“Ficou acordado que o Município tem 90 dias para finalizar a licitação, independente de lei da Câmara. Se por acaso vier alguma lei municipal e for preciso fazer algum ajuste, o Município terá mais 30 dias para fazer isso. Se houver justificativa”, explicou o juiz. “A questão é que esta é uma decisão judicial e precisa ser cumprida. A Câmara Municipal tem o papel dela, mas independente disso o Município precisa fazer a licitação”, pontuou. 

O processo de licitação do transporte público da capital tramita, hoje, por duas esferas. Em fevereiro de 2014, o Município encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que define as regras do sistema de transporte. Este começou a ser analisado pelo legislativo na última quinta-feira (26), e já possui 207 emendas. Até ontem, apenas três foram votadas. Concomitantemente, a STTU iniciou a elaboração do edital para licitar o sistema de transporte, já parcialmente finalizado.

Entretanto, mesmo com a decisão da Justiça, a orientação do Município é aguardar a votação do projeto na Câmara Municipal. De acordo com o procurador geral do Município, Carlos Castim, a análise da Câmara Municipal deve ser finalizada antes de que o prazo se esgote. Ele afirma que o Município aguardará a análise do projeto para poder lançar o edital.

“Nós ultrapassamos, desde o ano passado, toda uma série de etapas para chegar até o momento atual. Demandou custo, dinheiro e tempo. E o MP quer que a gente simplesmente ignore tudo que está sendo feito, fazendo uma licitação às pressas, sem que ele possa dar uma garantia de que os licitantes possam ser alvo de novos bloqueios e suspensões”, criticou. “O que precisamos é cautela, bom senso e entender que estamos com um projeto de regulamentação”, asseverou.

De acordo com Castim, embora o projeto de lei não tenha cunho autorizativo, evitará que empresas questionem ou impugnem o edital posteriormente. “Se a gente não prever em lei, qualquer gestor pode fazer a licitação e conceder da forma que quiser.”, acrescentou.

Integrante da bancada do prefeito na Câmara Municipal de Natal, o vereador Júlio Protásio (PSB) cobrou explicações por parte do Executivo. “Entendo que não há prejuízo para a função do legislativo. Mas eu também não tinha nenhuma informação sobre o que foi decidido, e por isso cobrei a presença da Prefeitura aqui”, disse na manhã de ontem (30), durante sessão extraordinária para apreciação do projeto.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, lembrou ainda que, mesmo após a aprovação do projeto pela CMN será necessário fazer uma audiência pública de consolidação do edital. “Os vereadores disseram que vão votar logo. Eles veem que a Prefeitura está sendo pressionada pela Justiça para fazer o processo, que já deveria ter sido feito há anos”, acrescentou. 

Emendas em análise

O que é?

O Projeto de Lei 018/2014 cria e regulamenta o Sistema Municipal de Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Natal

11 de fevereiro de 2014 foi a data em que o Executivo remeteu o projeto à Câmara Municipal de Natal

59 é o número de artigos do projeto

207 é o número de emendas propostas 

Artigos polêmicos:

Art.5º: Estabelece as formas de delegação do serviço por meio de concessão, permissão e autorização

18 emendas

Art.10º: Estabelece o tempo de delegação do sistema

11 emendas

Art.17: Versa sobre a política tarifária dos transportes

9 emendas

Art.21: Dispõe sobre a criação e uso do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC)

6 emendas

Art.31: Trata das obrigações dos concessionários e permissionários do transporte público

17 emendas

Art.50: O artigo sugere a criação da taxa de análise do Relatório de Impacto Sobre o Tráfego Urbano (Ritur) 

1 emenda

Art.55: Determina a redução da idade de gratuidade de 65 para 60 anos

1 emenda

Informações: Tribuna do Norte

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Em Maceió, terminal de ônibus de Fernão Velho é reinaugurado

O prefeito Rui Palmeira e o titular da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Tácio Melo, entregaram, nesta terça-feira (31), as obras realizadas no terminal de ônibus de Fernão Velho. O local, que foi o 12º contemplado pela gestão, recebeu uma nova estrutura com equipamentos de acessibilidade, cuja revitalização faz parte da série de ações desenvolvidas pela Prefeitura para melhorar o transporte público e a mobilidade urbana em Maceió.

A entrega foi prestigiada por secretários e superintendentes municipais, além de líderes comunitários e moradores do bairro, que receberam a reforma após anos de solicitação. Durante a solenidade, o prefeito comentou que, no início da gestão, um levantamento realizado pela SMTT apontou que os terminais de ônibus estavam em situação de precariedade, fato que levou o Município a planejar ações para melhorar a estrutura dos locais.

“O transporte público como um todo precisava de iniciativas da Prefeitura e, por isso, iniciamos um pacote de medidas para reestruturar os terminais, além de outras ações que também estão melhorando a mobilidade urbana. Esta é a 12ª reforma entregue e foi custeada inteiramente com recursos do Município. Após decisão judicial, não temos recebido o repasse do FTU (Fundo de Transporte Urbano), mas não deixamos de realizar os investimentos”, disse Rui.

Sobre a estrutura, Tácio Melo explicou que o local recebeu piso tátil, corrimãos e também foi realizada a readequação de rampas para melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência e idosos. Os serviços realizados no terminal também contemplaram a restauração e pintura da coberta, substituição total do piso em concreto, de toda a iluminação e fiação existente, troca e limpeza do piso cerâmico, pintura dos pilares e vigas em concreto e a implantação de jardim.

Informações: Tribuna Hoje

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Estacionar o carro na rua é fazer uso privado do espaço público

O arquiteto Rogerio Marcondes Machado lançou um argumento matemático na discussão sobre os benefícios da implantação de ciclovias em grandes cidades. A partir de um cálculo rápido, ele considerou o seguinte: se em um quarteirão com sistema rotativo de cobrança (como Zona Azul) estacionam 15 carros a cada duas horas, ao final de um dia 180 carros terão usado aquele espaço. Só que, na visão dele, 180 carros não correspondem a pelo menos 180 pessoas. Afinal, explica Marcondes, no momento em que os veículos são estacionados, deixam de ter qualquer pessoa a bordo. “São 180 carros por dia com zero usuário em cada um, o que resulta em zero usuário por dia, por mês ou por década”, diz.

A conclusão dele é que, dessa forma, basta um único ciclista usar a ciclovia por década para haver um incremento matemático no aproveitamento do espaço. “A vaga é o uso privado do espaço público, e a ciclovia, não”, afirma Marcondes.

Na semana passada, o prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) conseguiu suspender uma decisão liminar que paralisava a construção de ciclovias. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, que justificou que a falta de estudos sobre impacto viário não é suficiente para exigir a paralisação das obras.

Arquiteto formado em 1986, Rogério Marcondes Machado trabalhou com grandes nomes da arquitetura nacional como Paulo Mendes da Rocha e Jorge Wilheim. Tem seu próprio escritório de arquitetura e cenografia e é doutorando pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. Para aprofundar o cálculo sobre o aproveitamento do espaço e a discussão sobre os diferentes usos, Marcondes respondeu às seguintes perguntas:

1) Seguindo a lógica de buscar o melhor uso do espaço público, não seria mais eficiente proibir que as pessoas estacionassem seus carros na rua em vez de apenas retirá-los de alguns trechos para implantar ciclovias?

Acredito que implantar ciclovias seja mais vantajoso, pois, além de restringir o uso do carro, permite diversificar o uso da superfície da cidade. Normalmente, a simples proibição de estacionar nas ruas é feita apenas para acrescentar mais uma faixa de circulação para melhorar o fluxo de veículos. Mas cedo ou tarde os carros têm que estacionar em algum lugar! As vagas perdidas no espaço público passam a ser oferecidas em estacionamentos fechados, shoppings e condomínios. Assim, se um motorista em trânsito precisar estacionar para comprar ou fazer algo, ele tenderá a ir a um desses lugares. Disso resulta uma configuração espacial absurda e reveladora, como a dos shopping centers, onde a área destinada aos carros é equivalente ou até superior à área destinada a lojas e serviços. Um exemplo é o Bourbon Shopping, na Zona Oeste de São Paulo, que possui uma área de vendas com 51.300 metros quadrados e 3.010 vagas, o equivalente a, no mínimo, 75.250 metros quadrados de área de estacionamento. Ou seja, o carro ocupa mais espaço que a atividade humana que justifica a existência do edifício.

2) Na sua opinião, qual o principal obstáculo para proibir que se estacione na ruas?

O principal obstáculo é ideológico. Acredita-se que andar de carro e estacioná-lo seja um direito do cidadão. Mas não é. Um carro estacionado na rua é uma forma de usar o espaço público para fins privados. Seria o mesmo que colocar, no espaço de uma vaga, um sofá e umas poltronas e fazer dali uma sala de estar particular. As bancas de jornal e as feiras livres são outros exemplos de uso privado de espaço público, mas elas proporcionam benefícios significativos à comunidade, como o acesso à informação e o fornecimento de alimentos frescos. Mesmo nesses casos, estão restritas a alguns pontos da cidade, ao contrário do que acontece com as vagas de carros, que bloqueiam uma quantidade desproporcional de espaços públicos. Vale lembrar que um carro vazio parado na rua não beneficia ninguém além do proprietário do carro.

3) Ao desalocar vagas de carros estacionados para implantar ciclovias, não seria possível aproveitar melhor esse espaço instalando também guarda-corpos que protegessem os ciclistas dos carros? Dispositivos de segurança como esse poderiam servir de incentivo para que mais ciclistas usassem as ciclovias?

O principal motivo de insegurança do pedestre e do ciclista não é a falta de guarda-corpos entre as vias, mas a falta de muros isolando o fluxo de carros do resto da cidade. O carro em movimento é muito perigoso. Naqueles testes de impacto feitos com bonecos para avaliar a segurança dos motoristas, a velocidade utilizada é de 60 km/h ou 80 km/h. Acima disso, há poucas diferenças entre os diversos modelos de carro. Essas velocidades só deveriam ser permitidas em rodovias, fora da área urbana. Para que o pedestre se sinta seguro a velocidade do carro deveria ser, no máximo, nas melhores das condições, 40 km/h. Somente assim haveria alguma possibilidade de frenagem e controle do carro para evitar atropelamentos. Vivemos um pânico subconsciente com relação ao carro em movimento. Notamos isso quando vemos um criança, distraída, andando próximo ao meio fio, temos a sensação de que ela está em grande risco, como se andasse à beira de um penhasco. É claro que guarda-corpos ao longo das ciclovias podem ajudar um pouquinho, mas o real problema permanece intacto.

4) A implantação de ciclovias nos espaços hoje usados por carros parece ser mais defendida e até desejada por uma parcela da população do que a implantação de faixas de ônibus. Por quê?

Pessoalmente, acredito que isso não reflita o desejo da maioria da população ou mesmo o da maioria dos ciclistas. Os corredores de ônibus são essenciais e eficientes. Corredores e ciclovias, porém, compartilham o mesmo desejo de usar o espaço público para fins públicos. Nesse aspecto, é também essencial melhorar calçadas e passarelas. Um dado surpreendente sobre a cidade de São Paulo é que o volume de pessoas que se deslocam a pé é crescente. E isso ocorre mais por ser uma alternativa mais econômica para as famílias de baixa renda do que uma eventual opção por um novo estilo de vida. Para esse grupo, a bicicleta é um meio viável, e isso tem sido observado nas novas ciclovias construídas nas regiões marginalizadas da cidade. Para mim, há uma oposição frontal entre a lógica do transporte individual de carro e os demais sistemas de transporte. Numa cidade como São Paulo, saturada de automóveis, não existe mais a possibilidade de compatibilização entre essas duas lógicas.

5) Na sua visão, por que as faixas exclusivas para motos, por onde passavam principalmente motoboys, nunca conquistaram o mesmo apelo por parte da população paulistana como as bicicletas parecem ter conquistado agora?

Pelo que me recordo, as faixas exclusivas para motos surgiram em algumas avenidas que não eram as preferencialmente utilizadas pelos motoboys. Talvez por isso elas tenham sido desativadas. Para o uso individual, comparadas com os carros, as motos são bastante econômicas o que, em termos sociais, é uma vantagem. Mas também deveriam andar em baixas velocidades, inclusive para a segurança dos próprios motoqueiros. Vale lembrar que as vias expressas exclusivas são inerentes ao transporte coletivo como trens e ônibus, cujo percurso é fixo e as paradas são predefinidas. Automóveis e motos são diferentes, pois possuem grande mobilidade e autonomia, afinal motoristas e motoqueiros podem alterar a rota a qualquer instante. A meu ver, eles deveriam mesmo ziguezaguear pelas ruas já existentes da cidade, sempre em baixa velocidade e na medida em que haja espaço para eles. Não vejo qualquer racionalidade em se cortar a cidade com vias expressas para que carros andem em alta velocidade, deteriorando a vida urbana ao seu redor, levando-os a estacionar nos shoppings e condomínios. A dispersão do fluxo dos transportes privados poderia resultar no reposicionamento, dentro da malha urbana, das lojas, escritórios e residências, de modo mais homogêneo e descentralizado, em edificações menores.

Por Mariana Barros

Informações: Veja Abril

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Linha 17-Ouro do monotrilho e o prolongamento da Linha 5-Lilás do Metrô só devem começar a operar em 2017

A Linha 17-Ouro do monotrilho e o prolongamento da Linha 5-Lilás do Metrô só devem começar a operar em 2017, três anos depois da previsão inicial do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O novo prazo foi divulgado nesta segunda-feira (30) pelo próprio governador e pelo secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

A nova Linha 17 vai ligar o aeroporto de Congonhas e a região do Brooklin aos trilhos da CPTM. Já o prolongamento da Linha 5 vai levar o Metrô da região de Santo Amaro até a Linha 2-Verde, na Estação Chácara Klabin.

As obras da Linha 17 do monotrilho foram autorizadas em 2012 e a previsão era que funcionassem até a Copa.

Já a extensão da Linha 5-Lilás foi uma promessa de campanha de Alckmin em 2010 e a conclusão deveria ocorrer ainda naquele mandato. Até agora, porém, das 11 estações previstas, apenas a Adolfo Pinheiro está funcionando.

A abertura de estações da Linha 4 do Metrô, a conclusão da Linha 15-Prata do monotrilho e o início das obras da Linha 6 também enfrentam atrasos em relação às previsões divulgadas.

Na Linha 4, Alckmin disse que o Consórcio Isolux Córsan-Corviam será multado por causa do atraso na entrega de quatro estações. O valor não foi divulgado. A atual fase de obras da Linha 4 teve licitação fechada em 2012 por R$ 1,8 bilhão. Mas, dentro desta etapa, apenas a estação Fradique Coutinho foi aberta, em novembro de 2014.

No caso da Linha 15-Prata do monotrilho, a expectativa inicial do governo estadual era de conclusão em 2012. Nesta segunda, o secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, disse que uma nova etapa dos trabalhos só deve ser concluída em 15 meses. Após isso, serão iniciadas as obras de três estações na Zona Leste.

Sobre as obras da futura Linha 6, que ligará Brasilândia (Zona Norte) à região central, Alckmin disse que o primeiro canteiro começa a funcionar em 8 de abril. A expectativa inicial do governo é que os trabalhos começassem no ano passado. Não foram divulgadas novas estimativas para a conclusão, inicialmente previstas para 2020.

Problemas na Linha 5

No caso da extensão da Linha 5, o governador afirmou que já foram superadas desapropriações e questões ambientais e que as obras estão acontecendo normalmente.

“Esperamos entregar Alto da Boa Vista, Borba Gato e Brooklin no primeiro semestre de 2017. Depois mais seis estações no segundo semestre (...) e uma estação em 2018, que é a estação de Campo Belo, que ali tem uma grande interferência”, disse Alckmin.

Três tatuzões, como são conhecidos os equipamentos que fazem a escavação e concretam ao mesmo tempo, são usados na obra. Nesta segunda, um deles chegou à estação AACD-Servidor.

Em outras oportunidades, Alckmin citou como motivo da demora o fato de a obra ter ficado suspensa pela Justiça por 15 meses por uma decisão judicial que apontava indícios de corrupção na escolha da construtora.

Em outubro de 2010, reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” afirmava que conhecia os vencedores da licitação para a construção da linha antes dela ser concluída.

A expectativa do governo do estado é que a Linha 5-Lilás transporte 780 mil pessoas por dia.

Atraso na Linha 17

A linha 17-Ouro também foi prevista para 2014 quando ainda se discutia o uso do estádio do Morumbi na Copa do Mundo. Depois, quando essa hipótese foi descartada, a linha chegou a ser prometida para 2016. O novo prazo para o funcionamento do primeiro trecho, entre o aeroporto de Congonhas e a estação Morumbi da CPTM, agora é 2017.

Os pilares do monotrilho já foram instalados nas avenidas Jornalista Roberto Marinho e Washington Luís, mas ficarão lá sem sustentar nenhuma composição até 2017, prazo quando as oito estações deverão ser inauguradas, segundo o secretário Clodoaldo Pelissioni.

“Hoje a questão mais complexa é o pátio que estamos fazendo em cima do piscinão. Vai muito bem. Temos mais de 400, 500 funcionários trabalhando ali. Essa é a obra um pouco mais complexa para que possamos entregar nessa data a obra funcionando para a população”, disse o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

Ele assumiu o cargo em janeiro, em substituição a Jurandir Fernandes, que ocupou o cargo de secretário na gestão 2010-2014.

Linha 15 - Prata em horário reduzido

O secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, afirmou também que, até o fim de abril, as estações Vila Prudente e Oratório deverão passar a operar das 7h às 19h. Hoje, elas funcionam das 9h às 14h.

O monotrilho começou a funcionar em 2014, após quatro anos de obras e adiamentos do início da operação.

Em 2009, o então governador José Serra disse que a expectativa era que a Linha 15-Prata chegasse da Vila Prudente a São Mateus até 2010, com a expansão até Cidade Tiradentes concluída em 2012. Atualmente, a linha funciona da estação Vila Prudente à estação Oratório, cobrindo cerca de 3 km dos 26,6 km de extensão previstos.

Segundo o secretário Estadual de Transportes, Clodoaldo Pelissioni, a construção das próximas estações depende do desvio do Córrego Mooca, que começa em abril. “Em 15 meses pretendemos concluir essas trabalhos para poder fazer as obras de três estações depois do Oratório, na linha 15”.

Ele afirma ainda que o horário disponível aos usuários passará a funcionar, das 7h às 19h, e deve voltar a ser expandido em agosto.

Por Márcio Pinho

Informações: G1 SP

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Prefeitura de Londrina quer dar desconto de R$ 0,30 em ônibus fora do horário de pico

O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) pretende enviar à Câmara de Vereadores, na próxima semana, um projeto de lei que prevê a criação do programa Cesta de Tarifas em Londrina. Pela iniciativa, o londrinense que andar de ônibus fora dos chamados horários de pico terá direito a um desconto de 10% ou quase R$ 0,30 na tarifa. Atualmente, a passagem custa R$ 2,95. 

O projeto está sendo formulado pelo Executivo desde 2013. Na avaliação do prefeito, a proposta pode aumentar o número de usuários de ônibus em Londrina e, assim, se auto-sustentar e não causar nenhum tipo de custo extra aos cofres públicos. 

Pelo projeto, terá desconto na tarifa o londrinense que andar de ônibus entre 8h30 e 11h30 e 14h e 17h. Kireeff disse, ainda, que o projeto não vai diferenciar usuários que usam dinheiro ou cartão para utilizar o serviço do transporte coletivo na cidade. 

Por Lúcio Flávio Cruz

Informações: Folha de Londrina

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Sem plano, Recife tem verbas de mobilidade ameaçadas

Termina em 30 de abril o prazo para que os municípios brasileiros entreguem ao governo federal o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU). O Recife, apesar dos problemas neste setor, é uma das cidades que não produzirão o documento no prazo estabelecido pela Lei 12.587/2012. 

Como consequência, ficará sem receber recursos federais para novos projetos de mobilidade urbana até que cumpra as exigências. E, por enquanto, ainda não há previsão para a elaboração do plano. O atraso na entrega não interfere na execução e repasse de recursos de projetos em andamento, como a Via Mangue, mas pode comprometer obras futuras. 

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, a construção do documento depende da entrega de uma pesquisa de origem/destino, que está sob a responsabilidade do Grande Recife Consórcio. “Em todo o país, tem sido apontada a necessidade deste estudo, com base em pesquisa domiciliar, em particular nas regiões metropolitanas”, justificou o órgão. 

A pesquisa demanda abertura de licitação. “A previsão é de que a pesquisa só comece a ser realizada no segundo semestre deste ano, quando devem acontecer o lançamento do edital e a abertura da licitação para a escolha da empresa”, informou o Grande Recife. O último trabalho feito nesse sentido foi realizado há 18 anos, pela extinta Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). 

A Secretaria de Planejamento também informou que houve um pedido ao Ministério das Cidades para prorrogação da entrega do plano. “Outros municípios que não conseguiram entregar o documento fizeram esse pedido. Aguardamos a sinalização do Ministério das Cidades quanto ao adiamento do prazo”, informou a pasta.

O Ministério das Cidades adiantou ao Diario que não há estimativa para prorrogação. “O prazo estabelecido em lei, que é abril de 2015, marca na verdade o início da obrigatoriedade como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais”, explicou o ministério. 

A resolução, contudo, não interfere no repasse de recursos para contratos antigos. “A política não prevê a avaliação dos planos de mobilidade municipais, mas é esperado que durante a construção dos planos também sejam realizadas audiências públicas para a participação popular”, orienta a pasta federal. O Ministério das Cidades disse não dispor de um levantamento sobre quantas cidades já conseguiram elaborar o documento conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana. 

Em 2011, ainda na gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), foi apresentado um plano de mobilidade à Câmara de Vereadores, quando foi criada uma Comissão Especial de Mobilidade para promover audiências públicas e discutir os encaminhamentos. No primeiro semestre de 2013, o projeto foi retirado da casa para análise do prefeito Geraldo Julio (PSB), alegando que faltavam estudos técnicos que embasassem o plano. Um novo projeto seria elaborado pela atual gestão. Até agora, no entanto, o Recife segue sem definições das políticas públicas de mobilidade urbana.

Por Rosália Vasconcelos

Informações: Diário de Pernambuco

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Paulistano quer mais prioridade no transporte coletivo, diz Ibope

Após os protestos de 2013, onde a pauta “Transporte Público” puxou a série de manifestações que tomaram conta do país, o paulistano ainda tem a sensação de que a área carece de melhorias. Pelo menos é o que mostra a Pesquisa anual Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (IRBEM) 2014, feita pelo Ibope a pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em parceria com a Rede Nossa São Paulo.

Segundo os dados, 68% dos entrevistados utilizam o ônibus como meio de deslocamento. De 25 áreas analisadas, transporte/trânsito ocupa a 21ª posição, aparecendo atrás de transparência e participação política, segurança, desigualdade social e acessibilidade para pessoas com deficiência.

A pesquisa mede a satisfação por meio de uma escala que varia de um (insatisfação total) a 10 (satisfação total). A nota de satisfação com o transporte está em 4,1, porém apresenta melhora em relação a 2013, quando foi de 3,9. Segundo a Fecomercio, o aumento no número de ciclovias na cidade melhorou a percepção dos paulistanos.

Para chegar a esta nota, o instituto avaliou o tamanho da rede do Metrô, prioridade ao transporte coletivo no sistema viário, restrição aos fretados, pontualidade dos ônibus, tarifas do transporte público, soluções para diminuir o trânsito, respeito ao pedestre, qualidade das calçadas e segurança no trânsito.

Dez dos 12 itens apresentam percepção mais positiva quando comparada ao levantamento anterior. Apenas a prioridade ao transporte coletivo no sistema viário obtém nota inferior a 2013, enquanto a avaliação do tamanho da rede do Metrô não apresenta mudança.

“O segmento de transporte/trânsito obtém 44% de notas entre nove e 10 em relação à importância do fator para a qualidade de vida na cidade, tendo a terceira maior média.” – diz nota da Fecomercio.

A pesquisa IRBEM 2014 foi realizada entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro de 2014. Foram entrevistados 1.512 moradores com 16 anos ou mais. O intervalo de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Informações: Viatrolebus

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Primeiros metros de trilhos do VLT são instalados no Rio

As linhas do futuro Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) começaram a ganhar forma na Zona Portuária. A concessionária do VLT Carioca instalou os primeiros 400 metros de trilhos na Rua General Luiz Mendes de Morais, no entorno da Rodoviária Novo Rio, na quinta-feira. O início da operação das três primeiras linhas, ligando a rodoviária às proximidades do Aeroporto Santos Dumont está previsto para abril do ano que vem. 

O subsecretário de Projetos Estratégicos da Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do município, Gustavo Guerrante, disse que a concessionária, contratada para implantar e operar o sistema, contratou mais duas empreiteiras para acelerar as obras e agora quatro construtoras trabalham no projeto. Ao todo, 500 operários participam desta etapa de execução da pré-montagem dos trilhos da via permanente do VLT. 

A prefeitura antecipou o pagamento de cerca de R$ 140 milhões para compensar o atraso da liberação de parte dos recursos do governo federal para o projeto. Segundo Guerrante, não chegou a ocorrer atraso nas obras por causa disso. 

A implementação do VLT está orçada em R$ 1,15 bilhão. Desse total, R$ 532 milhões são de recursos do PAC, do governo federal, destinados às obras civis. O restante vem da PPP entre a prefeitura e a concessionária. 

As obras de implementação do sistema de VLT começaram no Túnel Ferroviário, sob o Morro da Providência, no fim do ano passado. Atualmente, há pelo menos oito frentes de obras em vários locais da Zona Portuária e Centro, como na Avenida Rio Branco e Via Binário do Porto, incluindo o Túnel da Saúde (Nina Rabha), que terá passagem exclusiva para o VLT. Outra intervenção em curso é a construção do Centro Integrado de Operação e Manutenção (Ciom), na Gamboa, próximo à estação do Teleférico do Morro da Providência.

Trens vão ter média de 17 km/h 

O VLT do Rio terá velocidade média de 17 quilômetros por hora e cada composição terá sete módulos (vagões) e capacidade para levar até 420 pessoas. Os intervalos entre os trens poderão variar de três a 15 minutos, de acordo com a linha, demanda e horário, segundo a prefeitura, que estima que o sistema transportará até 300 mil passageiros por dia.

A primeira composição, produzida pela Alstom, deve chegar ao Brasil até junho. Pelo contrato, os cinco primeiros trens serão fabricados na França e os outros 27 serão feitos na recém inaugurada fábrica da multinacional em Taubaté (SP).

Informações: O Dia

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Obra do BRT Tocantins deve custar R$ 500 milhões

O projeto do bus rapid transit (BRT) de Palmas foi apresentado em audiência pública nesta sexta-feira (27) na Câmara Municipal. A obra, orçada em R$ 500 milhões, está prevista para terminar em até quatro anos. Na sessão, a gestão esclareceu dúvidas sobre o impacto do novo sistema de transporte e ouviu sugestões da comunidade e dos vereadores. O próximo passo é o lançamento do termo de referência, que vai determinar como a licitação deve acontecer.

O prefeito da capital, Carlos Amastha (PP), afirma que a estrutura da cidade não vai sofrer grandes alterações, já que o eixo principal vai utilizar o espaço do canteiro central da avenida Theotônio Segurado, onde não há rotatórias. O modelo já existe em cidades como Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Bogotá, na Colômbia e Los Angeles, nos Estados Unidos.

O projeto

O BRT vai se deslocar pelo canteiro central da avenida Theotônio Segurado, transportando cerca de 200 passageiros por ônibus. No local será construída uma via rápida exclusiva. Serão aproximadamente 35 km desde o setor Santo Amaro, na região Norte, até o Taquari, na região sul, passando por dentro do setor Aureny III.

Pelo projeto o sistema deve ter 28 estações de passageiros, sete estações de integração e dois terminais, além de calçadas e ciclovias. O modelo apresentado permite a integração com outras formas de transporte público e ainda melhora a circulação de pedestres e bicicletas.

Informações: G1 TO | Com informações da TV Anhanguera

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No Rio, Av. Epitácio Pessoa tem desvio de trânsito

A Avenida Epitácio Pessoa, na pista sentido Humaitá, próximo ao Corte do Cantagalo, na Zona Sul do Rio, vai ganhar um desvio provisório a partir deste sábado (28) para a construção do Acesso Lagoa à estação de metrô General Osório – Linha 1.

De acordo com a concessionária responsável pelas obras, o fluxo vai ser desviado para o canteiro central, que foi adaptado para receber veículos. A intervenção está prevista até o final do ano.

O desvio é necessário para que o tratamento do subsolo seja feito, viabilizando a escavação da galeria de pedestres por baixo da Avenida Epitácio Pessoa até o canteiro central, onde vai ficar o acesso ao metrô. Uma nova sinalização vai ser instalada na região e operadores de tráfego já atuam no local orientando os motoristas e pedestres.

Ainda segundo o metrô, as alterações viárias foram definidas em conjunto com a CET-Rio. O acesso aos prédios e garagens dos edifícios vai ser preservado. A data de início de cada nova intervenção vai ser previamente comunicada à população.

O novo acesso é construído para ampliar a capacidade e flexibilidade operacional da Estação General Osório, que terá novas plataformas de embarque e desembarque. A obra foi iniciada em junho de 2011, com escavações no subsolo entre Copacabana e Ipanema, e está prevista para terminar em meados de 2016.

O novo acesso ficará no canteiro central da Avenida Epitácio Pessoa, na altura do Parque do Cantagalo e próximo a um sinal de trânsito e uma faixa de pedestres.

Após a conclusão da obra, a Estação General Osório estará apta a receber também os trens das linhas 2 (Pavuna – Botafogo) e 4 (Barra da Tijuca – Ipanema), além dos da Linha 1 (Tijuca – Ipanema) que já circulam no terminal. E o bairro da Lagoa será inserido no sistema metroviário da cidade.

Informações: G1 Rio

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Em Manaus, Aplicação de multas na 'Faixa Azul' da Mário Ypiranga começa em abril

Os motoristas que não respeitarem a faixa azul semi exclusiva da avenida Mário Ypiranga Monteiro, no Adrianópolis, Zona Sul, estarão sujeitos a multas a partir do dia 6 de abril. Após um mês de adaptação, os agentes de trânsito serão os responsáveis pelas fiscalizações. A faixa foi pintada no início de março.

Foto: Marcio Silva

O trecho, que vai desde o Viaduto Miguel Arraes até a rua Teresina, é preferencial para ônibus e só poderá ser utilizado por outros veículos para acesso a garagens e conversões à direita. Além disso, segundo o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), os veículos de passeio não poderão prosseguir pelo corredor por mais de um cruzamento.

O diretor-presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU),  Pedro Carvalho, a medida irá diminuir os problemas na via e melhorar o fluxo de veículos, uma vez que os ônibus deverão ocupar apenas uma faixa, ao contrário do que acontece na avenida Constantino Nery. “É uma medida em prol do transporte coletivo que precisa ser melhorado todos os dias. Queremos que os motoristas se conscientizem disso e nos ajudem a implantar esse sistema”, ressaltou.

De acordo com o artigo 184, inciso primeiro do Código de Trânsito Brasileiro, “transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros (vizinhos) ou conversões à direita” é infração leve (três pontos na carteira de habilitação) e a multa é de R$ 53,20.

Velocidade

A faixa da avenida Mário Ypiranga terá a velocidade média permitida de 60 km/h, diferente do que acontece na Constantino Nery, onde estão sendo implantados radares para garantir que os motoristas não ultrapassem os 50 km/h.

As intervenções aconteceram menos de um mês após o sistema entrar em funcionamento. Segundo o diretor-presidente do Manaustrans, Paulo Henrique Martins, o objetivo é garantir mais segurança viária.

A ‘faixa azul’ semi-exclusiva deve ser colocada também na avenida Umberto Calderaro, antiga Paraíba, no entanto, o Manaustrans ainda não possui previsão.

Saiba mais

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo na faixa da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis ou conversões à direita é infração leve com multa de  R$ 53,20.

Informações: A Crítica

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