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Licitação do ônibus em Joinville vai buscar renovação da frota
domingo, 2 de julho de 2023Postado por Meu Transporte às 23:08 0 comentários
Marcadores: Santa Catarina
Em Joinville, Edital define regras de audiência pública do transporte coletivo
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
A comissão é formada por representantes do Gabinete do Prefeito, Secretarias de Adminsitração e Infraestrutura Urbana, Ippuj (Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville) e Conurb (Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville).
No texto (leia íntegra abaixo) foram estabelecidos, entre outros detalhes, o prazo de inscrição dos participantes da audiência, horário de início e fim da audiência, condução dos trabalhos e tempo de intervenção de cada participante.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 01/2012
PROCESSO LICITATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE PLANO DE OUTORGA
A realização de audiência pública conforme preconiza o art. 29 da Lei Orgânica Municipal, obedecerá ao disposto neste EDITAL.
Caberá a responsabilidade pela organização e realização da audiência pública à Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo criada pelo Decreto n° 17.759/2011, a qual seguirá os seguintes procedimentos:
I. O prazo para inscrição dos interessados na participação dos debates públicos expira às 20:00horas da data da audiência pública, que se realizará junto à sede da Câmara Municipal de Vereadores de Joinville, localizada na Rua Hermann August Lepper, nº 1100, Bairro Saguaçu;
II. A inscrição se dará mediante preenchimento de ficha de inscrição disponível no local de realização da audiência a partir das 18:00hrs até às 20:00hrs.
III. O registro da audiência pública será em ata específica, de acordo com a pauta prevista, contendo, principalmente, as deliberações e conclusões apuradas;
IV. O comando e a direção da audiência pública são de responsabilidade da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo que deverá indicar um responsável para presidir o encontro e encaminhar as conclusões apuradas á Relatoria da Comissão para serem consideradas no Plano de Outorga.
V. A ata, depois de devidamente confeccionada, conferida e assinada pelos membros da Comissão será publicada.
VI. A audiência pública compor-se-á das seguintes etapas:
a) Abertura e Explicação Inicial - A abertura será realizada pela Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo;
b) Exposição da Matéria - A exposição da matéria é de responsabilidade da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo ou pessoa por ela indicada, que de forma clara, informará os presentes de maneira à didaticamente permitir que o cidadão compreenda a coleta de subsídios para a formulação do Plano de Outorga visando licitação dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de Joinville;
c) Debates Públicos - Os debates públicos constituem a discussão, momento em que a palavra é dada aos participantes da audiência pública, devidamente inscritos, para que exponham suas opiniões pessoais e institucionais para registro em ata;
d) Avaliação Final e Encaminhamento das Proposições – A avaliação final e o encaminhamento das proposições é de responsabilidade da Presidência da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo com respeito ao plano de outorga para procedimento licitatório que motiva a audiência;
e) Tempo de duração da audiência pública - A duração da audiência será de até 02 (duas) horas, podendo ser prorrogada por, no máximo, mais 30 (trinta) minutos a critério da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo.
f) Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporão, para tanto, de três minutos, prorrogáveis por mais um minuto, a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado.
g) Caso o expositor se desvie do assunto, ou perturbe a ordem dos trabalhos, o Presidente da Comissão poderá adverti-lo, cassar-lhe a palavra ou determinar a sua retirada do recinto.
h) Os membros da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo poderão manifestar-se estritamente sobre o assunto exposto ou colocações feitas por participantes, pelo prazo de dez minutos, cuja inscrição se dará no momento do debate, através de solicitação ao Presidente dos trabalhos.
VII - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pela Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo.
A audiência pública para coleta de subsídios para formação do Plano de Outorga para licitação dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de Joinville, realizar-se-á no dia 30 de janeiro de 2012 no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, no horário das 19:00 horas
Informações: Prefeitura de Joinville
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