Em Curitiba, Vereadores aprovam projeto que acaba com dupla função de motoristas

A dupla função exercida por alguns motoristas do transporte coletivo em Curitiba, que também atuam como cobradores, pode estar com os dias contados. Foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta terça-feira (19), em primeira votação,  projeto de lei proibindo que motoristas sejam responsáveis pela condução do veículo e também pela cobrança de passagens. Nesta quarta-feira (20), o documento será votado em segundo turno e, se aprovado, segue para sanção do prefeito Luciano Ducci.

O objetivo, de acordo com o autor do projeto, vereador Denilson Pires (DEM), é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador. “É absolutamente incompatível obrigar o condutor a efetuar a cobrança de passagens ao mesmo tempo em que precisa cumprir horário neste trânsito mais arriscado a  cada dia”, avaliou durante a defesa da proposta na tribuna, lembrando que os prazos de viagem impostos pela Urbs, que gerencia o setor na cidade, são rigorosos. “Se ocorrem atrasos, os motoristas são penalizados”, acrescentou.

Baseado em estatísticas, ele afirmou que os condutores de veículos são detentores dos maiores índices de doenças do coração e psicossomáticas, decorrentes do estresse. “Tudo isso é provocado pela tensão permanente de um condutor que deve, ao mesmo tempo, estar atento à complexidade do trânsito, aos horários a cumprir, além de, na ausência do cobrador, ter que dar total atenção aos passageiros que necessitam de informações, num quadro desumano.”

Denilson Pires, que já foi cobrador, motorista e presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), enfatizou que “há anos estamos lutando para acabar com essa injustiça. Só quem está na boleia no dia a dia sabe como é difícil assumir duas atribuições, correndo contra o tempo e com risco de perder o emprego.”

Em caso de descumprimento da norma, a empresa infratora receberá advertência escrita e terá prazo de 30 dias para a apresentação de defesa. Após recorrido este período ou indeferido o recurso,  será aplicada multa de R$ 10 mil a cada reincidência, podendo até ser cassada a permissão da empresa.
Debate

Os vereadores registraram apoio à iniciativa, enfatizando que a dupla função é ilegal e um desrespeito ao trabalhador. “Se a categoria transporta pessoas, merece respeito e remuneração compatível à responsabilidade a ela atribuída”, considerou Zé Maria (PPS). A geração de novos empregos decorrente da sanção da lei, foi ressaltada pelo vereador Aldemir Manfron (PP), que também registrou voto favorável à iniciativa. Pastor Valdemir (PRB) comentou sobre cidades que remuneram pela dupla atribuição,  lembrando que “Curitiba paga somente cerca de 10% a mais”.

Na opinião do vereador Algaci Tulio (PMDB), o problema está na postura dos empresários, que, visando maiores lucros, desconsideram a qualidade do serviço prestado e do trabalho do motorista. “Pior do que a empresa estabelecer o acumulo de função, não dando tempo hábil para exercê-la, é a Urbs aceitar essa situação”, afirmou o parlamentar, acrescentando que a empresa precisa acompanhar o desenvolvimento da cidade. Ele informou que o acréscimo no salário do motorista que também exerce a função de cobrador é de apenas R$ 0,70 por hora. “No final do mês, terá apenas R$ 100 a mais que os outros da mesma categoria.” Noemia Rocha, também do PMDB, concordou com Algaci, afirmando que esta situação é imposta para aumentar os ganhos dos empresários.

A dúvida registrada pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) foi com relação à Justiça do Trabalho, uma vez que “o Código Brasileiro de Trânsito não diz que é proibido um motorista do transporte coletivo também cobrar a tarifa”, ressaltando, porém, seu apoio à proposta.

Na opinião do vereador Jair Cézar (PSDB), a medida já deveria ter sido contemplada. Segundo o parlamentar, a dupla função já era exercida há mais de 50 anos. Emerson Prado (PSDB) registrou apoio à medida, ressaltando o alto índice de acidentes envolvendo ônibus em 2011. Tito Zeglin (PDT) apontou necessidades da categoria, entre elas a construção de banheiros públicos. Os vereadores Juliano Borghetti (PP), Julião Sobota (PSC), Professora Josete (PT), Jairo Marcelino (PDT), Francisco Garcêz (PSDB), Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM) e Paulo Frote (PSDB) também contribuíram com o debate e registraram voto favorável nos apartes.

Fonte: Bem Paraná

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Aprovada lei que proibe dupla função dos motoristas de ônibus em Natal

A lei nº 363/2012 que dispõe sobre o fim da dupla função dos motoristas de ônibus foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5). A fiscalização do cumprimento ficará por conta da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).

Foto: Aldair Dantas

Quando foi contatado pela TRIBUNA DO NORTE, o diretor de comunicação do Sindicato de Transportes Urbanos do RN (Seturn), Augusto Maranhão, ainda não sabia da publicação da lei, mas afirmou que vê essa ação como uma "atitude meramente eleitoreira". "Já é uma tendência mundial a substituição da função do cobrador pelo motorista/cobrador]", disse. "De 10 passageiros que sobem no ônibus, sete usam bilhetagem eletrônica, três pagam em espécie e apenas um recebe troco. Ou seja, apenas em 10% dos casos os cobradores são utilizados". 

Confira o texto integral da lei:

LEI PROMULGADA Nº 363/2012

Dispõe sobre a vedação aos concessionários de serviço públicos de transporte coletivo no âmbito do Município de Natal, a utilização em dupla função do Motorista de ônibus condutor) como Motorista/Cobrador concomitantemente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 22, Inciso XVI, Artigo 43, § 3º e 6º todos da Lei Orgânica do Município do Natal, e pelo Artigo 201, §§ 3º, 4º, 6º e 9º, da Resolução nº 337/05 - Regimento Interno - PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1° - Em conformidade com o Artigo 1º, Parágrafo Único; Artigo 2º Inciso I; Artigo 6º Parágrafo 1º da Lei 8.987/1995 e com o Artigo 5º Inciso 5º e 9º; Artigo 7º Parágrafo único, Incisos 3º e 5º; Artigo 125, Inciso 1, da Lei Orgânica do Município de Natal, fica vedado à utilização por parte dos concessionários do serviço público de transporte coletivo, no âmbito do Município do Natal, a utilização de Motoristas (condutores) em dupla função de Motorista/Cobrador.

§ 1° - Os concessionários de serviços públicos de transporte coletivos no âmbito do Município do Natal; obrigar-se-ão ao cumprimento imediato desta lei.

Art. 2° - A fiscalização do cumprimento da presente lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB.

§ 1º O não cumprimento desta Lei sujeitará o infrator a advertência preliminar e em caso de reincidência a punições pecuniárias (multas) em conformidade com a lei de penalidades e punições a infrações do município de Natal.

§ 2º os valores das multas serão estipulados pelo poder público municipal, através de seu órgão regulador do transito.

Art. 3º -  O poder público municipal compulsoriamente fará constar nos editais de licitação para as concessões de serviços públicos de transportes coletivos no âmbito do Município de Natal a vedação que trata o Artigo 1º desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Natal, 04 de outubro de 2012.

Edivan Martins- Presidente

Júlio Protásio - Primeiro Secretário

Albert Dickson- Segundo Secretário

Informações: Tribuna do Norte

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Projeto quer acabar com dupla função de motorista de ônibus em Curitiba

A dupla função que alguns motoristas do transporte coletivo de Curitiba são obrigados a fazer no trabalho será tema de discussão hoje, quando o plenário discute o projeto de lei que proíbe que o motorista também faça a cobrança da passagem de ônibus. O objetivo da proposta, segundo o autor do projeto, vereador Denilson Pires (DEM), é prevenir acidentes e proteger a saúde do trabalhador.

Ontem, o Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas do Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), convocou a categoria para participar do debate e pressionar os vereadores na hora da votação do projeto. Há tempos o Sindimoc  se manifesta contra a dupla função desenvolvida pelos motoristas.

Denilson Pires, que já foi cobrador de ônibus e presidente do Sindimoc, alerta para a dificuldade da função, especialmente com o tipo de trânsito enfrentado na Capital. “É absolutamente incompatível obrigar o motorista de transporte coletivo a efetuar cobrança de passagens, diante do paradoxo gerado pela pressão do cumprimento de horários e o constante aumento de fluxo de veículos”, justificou.

O tema, aliás, já foi motivo de discussão desde a semana passada. “A dupla função deveria ser banida. Motorista e cobrador devem trabalhar nos ônibus, inclusive para a segurança”, posicionou-se o vereador Pedro Paulo (PT), logo após a explanação de um outro projeto, do vereador

Jair Cézar (PSDB), sobre pagamento de salário diferenciado a motoristas que conduzem veículos fora do padrão.

Acidentes — Para embasar o seu projeto, Pires alerta sobre o aumento do número de acidentes no transporte coletivo. De acordo com o Sindimoc, ocorreram 784 acidentes em 2009, que deixou 571 feridos e, em 2010, foram 819 acidentes e 582 feridos. A frota de ônibus da Capital representa menos de 1% do total de veículos emplacados na cidade, mas estão em pelo menos 10% dos acidentes com vítimas.

Pires ainda apontou os casos de afastamento do profissional do trabalho, muitas vezes causados pela estafa. Afastamentos por estafa e depressão são muito comuns, chegando ao índice de 8% sobre o total de profissionais, segundo ele.

Salário diferenciado — Já o vereador Jair Cézar defendeu um requerimento para que o Executivo crie uma política de salários diferenciados para os motoristas que dirigem veículos fora do padrão, como os novos biarticulados azuis que fazem a linha Ligeirão. O requerimento de sugestão ao Executivo, submetido ao plenário na semana passada, foi aprovado. Um dos motivos da sugestão se baseia em prevenção quanto à sobrecarga ao profissional.

O terceiro-secretário da Câmara e motorista de ônibus por mais de 15 anos, vereador Jairo Marcelino (PDT), também se pronunciou. Sugeriu a redução de uma hora diária na jornada de trabalho, para beneficiar esses motoristas que dirigem veículos fora do padrão.

Fonte: Bem Paraná

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No Recife, Projeto regulamenta função de motorista e cobrador de ônibus

As empresas que prestam serviços de transporte coletivo no município do Recife serão proibidas de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a de cobrador caso seja aprovado o projeto de lei número 192/2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). O texto está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife.

Como as empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo urbano não poderão exigir que motoristas exerçam função de cobrador, caberá ao poder público concedente, através de seus órgãos competentes, fiscalizar e aplicar penalidades a quem descumprir a determinação.  As penalidades são advertência, multa de R$ 20 mil por reincidência,  e diante da continuidade do descumprimento, após caso de reincidência com aplicação de multa, a cassação da concessão e permissão da empresa infratora.

“Este projeto de lei tem por objetivo a regulamentação da função de motorista e função de cobrador de empresas concessionárias do serviço de transporte público do Recife. A dupla função coloca em risco o motorista, os usuários, os pedestres e os outros motoristas no trânsito, além de elevar a um grau insuportável o estresse dos profissionais rodoviários”, disse Aderaldo Pinto. Ele lembrou que a dupla função também fere as condutas lícitas do motorista conforme os artigos 28, 169 e 252 do Código de Trânsito Brasileiro.

Informações: Câmara dos Vereadores

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Câmara de Curitiba aprova fim da função dupla de motoristas de ônibus

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe a função dupla de motoristas de ônibus de Curitiba. A proposta de autoria do vereador Denílson Pires (DEM) passou em segundo turno pelo plenário e deve ainda receber a redação final antes de ser encaminhada para apreciação do Poder Executivo. A discussão sobre o tema se prolongou e a sessão chegou a ser estendida.

O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno no dia 19 de abril de 2012, porém a segunda votação foi adiada por sete sessões no dia seguinte. O pedido foi feito pela bancada de oposição para que alterações fossem feitas no texto da lei, mas a proposição demorou seis meses para voltar à pauta do plenário por seguidos pedidos de adiamento.

“Além do desemprego, esse modelo fere o Código de Trânsito e é uma reivindicação antiga, justa e plausível da categoria”, justificou Pires ao G1. Pela lei, as empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo da cidade não podem incumbir os motoristas de, simultaneamente, cobrar passagem e conduzir o veículo.

No caso de descumprimento, a primeira sanção é uma advertência escrita, com prazo de 30 dias para apresentação de defesa. A segunda infração deve acarretar multa de R$ 10 mil, e após o trânsito em julgado, em caso de nova reincidência, a permissão pode ser cassada pela Prefeitura. As empresas devem ter 120 dias para adequação a partir da publicação da lei.

Repercussão

Atualmente, 131 ônibus circulam em Curitiba com motoristas exercendo a função dupla. De acordo com o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Curitiba (Sindimoc), os 800 motoristas submetidos a este regime recebem acréscimo salarial de 10%, o que gira em torno de R$ 150 nos meses “cheios” dos trabalhadores. “Essa categoria tem um nível de stress muito alto, e um dos fatores que vêm contribuindo muito é a dupla função”, apontou o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira.

O possível fim da função dupla também agradou aos usuários do transporte coletivo, que reclamavam dos problemas que a situação acarretava. “A gente pega ônibus cheio todos os dias, ônibus lotado porque o motorista para pra dar troco, às vezes tem muita gente para contar moeda. A gente sempre acaba esperando muito tempo, e chega a pegar ônibus com 20, 30 minutos de atraso”, reclama a passageira Priscila Glick. Opinião compartilhada pela também passageira Eliane Maneiro. “A função do motorista é cuidar do trânsito, ainda mais do que jeito que está”, acrescentou.

Informações: G1 Paraná

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Em Mogi das Cruzes, Passageiros são contra sistema de ônibus que não utiliza cobrador

Passageiros que utilizam o transporte coletivo em Mogi das Cruzes reclamam do sistema em que o motorista é obrigado a acumular a função do cobrador. A TV Diário flagrou alguns coletivos circulando sem a presença de cobradores nesta quinta-feira (8).

Ainda segundo alguns passageiros, além do atraso nas viagens, existe também a preocupação com a falta de segurança, já que, na opinião deles, o motorista pode se distrair ao desenvolver as duas funções. O Sindicato dos Rodoviários também é contra o acúmulo de função.

"Eu já vi situações em que as pessoas têm de gritar para o motorista avisando que vai descer. Dai ele [motorista] tem de abrir a porta correndo. É complicado", detalha a dona de casa Sirlene das Graças Teodoro. A promotora de vendas Adriana Oliveira também não concorda com o sistema. "Ele [motorista] tem que cobrar e tem que parar. Dai atrasa. É ruim", detalha.

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A reportagem esteve no Terminal Estudantes nesta quinta-feira (8) e flagrou alguns ônibus circulando sem cobradores. A situação, no entanto, não desagrada apenas quem utiliza o sistema de transporte coletivo em Mogi das Cruzes. Alguns motoristas também não concordam com o acúmulo de função. Um desses profissionais falou com a reportagem, mas preferiu não se identificar. Ele denuncia que é obrigado pela empresa a dirigir e cobrar. Quem se recusa a fazer a dupla função é punido.

"Às vezes eles mandam para a garagem e dão suspensão de três dias. Em outros casos dão advertência e até mandam embora", detalha. Ele concorda que o acúmulo de funções pode prejudicar a segurança. "Tira muito a atenção, ainda mais quando o ônibus está cheio. Não dá para ter a visão da porta e, por conta disso, acontece de fecharmos a porta enquanto o passageiro está descendo", explica o motorista.

Outras cidades

O assunto já causou polêmica na região antes. Em Itaquaquecetuba, por exemplo, os motoristas reclamavam bastante do acúmulo de função e tinham até o apoio dos passageiros, já que em muitas situações, filas se formam no embarque  por causa da falta de cobrador. A obrigatoriedade de ter um profissional só para receber e dar o troco foi transformada em lei, mas ela acabou revogada em novembro de 2009.

Em Ferraz de Vasconcelos, também foi aprovada uma lei há três anos que proibia os motoristas de receber o dinheiro da passagem. O Sindicato dos Rodoviários é contra a prática e diz que ônibus não pode ficar sem cobrador. "Nós sabemos que existem algumas linhas das quais as empresas reclamam que não têm passageiros. A gente até tolera que tem motoristas que trabalhavam com micro e que preferem fazer a dupla função por causa da comissão que ele ganha. Neste caso a gente tolera, pois não somos tão radicais. Agora tirar o cobrador de toda a frota nós não concordamos porque pode prejudicar a segurança", explica o presidente do sindicato, Félix de Barros.

Outro lado

Duas empresas operam o sistema de transporte público, em Mogi das Cruzes. Em nota, a CS Brasil informou que "em nenhum momento se definiu a extinção da função de cobradores em todas as linhas que servem Mogi das Cruzes. O que existe, já há alguns anos, é uma avaliação, linha a linha, para implementar o melhor modelo operacional, levando sempre em consideração o conforto e a segurança." A empresa ainda acrescentou que "algumas linhas com menor fluxo de pagamento em dinheiro passaram a operar sem cobradores, situação totalmente legal perante o Tribunal Superior do Trabalho" e reforçou que "antes de qualquer implantação ou alteração na execução dos serviços contratados, tem por princípio debater as iniciativas com todas as partes envolvidas, tais como sindicatos e órgãos municipais, sempre prezando pela transparência e cumprimento dos contratos, além do conforto e segurança dos clientes e cidadãos."

Já a Princesa do Norte disse que só vai operar sem cobradores nas linhas, se houver a aprovação do sindicato da categoria.

Informações: G1 Mogi das Cruzes

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Em Uberaba, Greve de ônibus termina após dois dias

Terminou no início da noite desta terça-feira (3) a greve realizada pelos funcionários do transporte público em Uberaba. A negociação realizada entre as duas empresas, Líder e Piracicabana, e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário, definiu acerto em 8% no salário, 10% no ticket alimentação normal (para funcionários) e 12% no ticket adicional (para motoristas que exercem dupla função).

A dupla função dos motoristas continua sem definições. Segundo o presidente do sindicato, Lutério Antônio Alves, a prioridade é para a que o acúmulo de função termine, mas, o sindicato ainda aguarda o posicionamento da Prefeitura.

Lutério acrescenta que, a partir das 4h da manhã desta quarta-feira (4), o serviço será normalizado. A greve, que foi notificada dia 30 pelo sindicato, durou dois dias. Os funcionários percorreram as principais ruas da cidade reivindicando aumento de 10% nos salários, revisão do valor do vale-alimentação e adicional de R$ 20 para motoristas que exercem dupla função.

Informações: G1 Triângulo Mineiro

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Empresas estudam eliminar a função de cobrador em ônibus de São Luís

Empresas de ônibus em São Luís estão realizando testes na busca por eliminar a função de cobrador em várias linhas de São Luís. Alguns coletivos já estão circulando apenas com o motorista, que faz dupla função.

Quem trabalha na função de cobrador teme ficar desempregado. O motorista Altamir Martins começou a dupla função recentemente e diz estar cheio de dúvidas. Agora, além de realizar trabalho dobrado, eles precisam prestar contas na empresa após o expediente.

“Não só para mim, mas para todos os motoristas é uma situação nova porque não estávamos acostumados com a função, apenas dirigir. Sempre tínhamos um parceiro. Está sendo uma situação nova para mim, principalmente, que nunca trabalhei como cobrador”

Dados do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) mostram que há cerca de 2500 cobradores em São Luís. Todos são candidatos ao desemprego, caso não busquem qualificação.

“A parceria que o sindicato formou com o SEST/SENAT é justamente para dar a possibilidade do cobrador ter cursos que ele possa dirigir na própria empresa e também em outras categorias profissionais. Então, gratuitamente, todo o cobrador tem a oportunidade de se inscrever em várias opções de curso, em várias áreas, não só no transporte. Ele vai poder fazer e vislumbrar uma outra possibilidade de trabalhar”, declarou o superintendente do SET, Luís Cláudio.

Por Mieko Wada, TV Mirante

Informações: G1 MA

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Apesar de lei, motoristas de ônibus ainda cobram passagem em Curitiba

Mesmo tendo entrado em vigor no dia 27 de março de 2013, a lei municipal nº 14.150, que proíbe a dupla função de motoristas de ônibus em Curitiba, está sendo descumprida pelas empresas concessionárias do transporte público. A reportagem do G1 registrou uma série flagrantes de motoristas cobrando passagens e dirigindo veículos na manhã desta quinta-feira (4).

Publicada em Diário Oficial do Município em 27 de novembro de 2012, com 120 dias para passar a vigorar, a lei justamente coíbe a prática adotada em alguns veículos do transporte público da cidade. “É proibido às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo em Curitiba incumbir aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança de passagens”, diz o artigo 1º da lei. De acordo com a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), que administra o transporte na capital, 194 micro-ônibus adotam este modelo atualmente, entre convencionais e alimentadores.

Entre as justificativas apresentadas durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal, além da questão do emprego, está o desrespeito ao Código de Trânsito, já que os motoristas precisam, além de prestar atenção ao trânsito e às portas, receber o dinheiro da passagem, calcular e distribuir o troco aos passageiros. O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) reagiu à época, dizendo que a mudança acarretaria em um aumento na tarifa porque os veículos foram concebidos sem espaço para o cobrador.

O aumento do preço da passagem de fato ocorreu no mês de março, passando de R$ 2,60 para R$ 2,85. Segundo a Urbs, a aplicação da lei só deve ter efeito na tarifa quando ela for novamente calculada, na data-base de 2014. Contudo, passados os 120 dias de adaptação, a dupla função segue sendo exercida na capital paranaense. A maior parte dos motoristas abordados pelo G1 evitou comentar o assunto, mas, sem serem identificados, alguns deles lamentaram a situação. “É complicado. Não tem como fazer direito as duas funções”, afirmou um condutor.

Entre as situações encontradas pela reportagem estão as longas filas que se formam quando há um número maior de passageiros no mesmo ponto. Como o motorista não pode receber o pagamento com o veículo em movimento – o que é reforçado por um painel luminoso que fica diante do condutor – é preciso aguardar a entrada e a passagem pela catraca de todos os usuários.

A reportagem fez um teste pagando o motorista de um micro-ônibus com uma nota de R$ 20 – o troco máximo permitido. Apesar do aviso luminoso, o motorista arrancou e devolveu o troco com o veículo em movimento, em uma operação que levou 33 segundos. Segundo o condutor, a medida é necessária para evitar atrasos nos horários estabelecidos.

Fiscalização

O texto da lei estabelece que o primeiro descumprimento registrado deve ser alvo advertência escrita por parte da Urbs, que deve receber uma defesa da empresa infratora em até 30 dias. A reincidência implica multa de R$ 10 mil por situação, e após o trânsito em julgado destas multas, em caso de persistência da dupla função, a permissão da empresa pode ser cassada pela prefeitura de Curitiba.

O G1 questionou a Urbs sobre os procedimentos de fiscalização, que informou que optou por conceder mais 30 dias para adaptação da estrutura física dos veículos – um “período de orientação”, segundo o órgão. Este prazo deve terminar ao fim do mês de abril, quando as empresas que descumprirem a lei devem, de fato, receberem a primeira advertência por escrito. Desta forma, as multas de R$ 10 mil só poderão ser aplicadas após o indeferimento do recurso das empresas, 30 dias após a notificação, se este for o caso, empurrando para o mês de junho as possíveis sanções financeiras às concessionárias.

Em nota publicada no site oficial, o Setransp afirma apenas que “A referida lei não apresenta fonte de custeio para a readequação de frota e contratação de novos funcionários”. A reportagem entrou em contato com o órgão questionando o descumprimento da lei e aguarda retorno.

Fonte: G1 Paraná

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Motoristas e cobradores de ônibus paralisam transporte público em Foz do Iguaçu

Motoristas e cobradores de ônibus de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, paralisaram as atividades às 8h desta quarta-feira (16). Os profissionais são contra o recurso apresentado pelas empresas responsáveis pelo transporte público na cidade contra a decisão judicial que proíbe a dupla função para os condutores. Os profissionais realizam uma assembleia no Terminal de Transporte Urbano (TTU) ainda na manhã desta quarta.

“A juíza entendeu que é humanamente impossível desempenhar a dupla função, dirigir e cobrar ao mesmo tempo e desobrigou os motoristas a fazer isso. As empresas entenderam que isso é aplicável apenas nos ônibus e não nos micros e entraram com uma ação de embargo declaratório para ela ser mais precisa naquilo que ela diz”, apontou o presidente do sindicato da categoria, Dilto Vitorassi. "O usuário é nosso parceiro. Por isso devemos decidir pela paralisação apenas dos ônibus sem cobrador", adiantou.

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De acordo com os trabalhadores, nos últimos dois anos, desde que o consórcio responsável pelo transporte coletivo na cidade passou a operar, ao menos 60 cobradores foram demitidos e a função precisou ser acumulada pelos motoristas. Além disso, vários ônibus que serviriam como alimentadores até terminais nos bairros foram substituídos por veículos menores. De cada quatro ônibus na cidade, um não possui cobrador.

O superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), Paulo Tremarim, espera que as empresas e o sindicato entrem em acordo com o mínimo prejuízo aos usuários do serviço. “Nós, enquanto órgão de trânsito, não podemos intervir nessa negociação. Isso cabe ao sindicato e às empresas”, comentou. O transporte público na cidade conta com 43 linhas abastecidas por uma frota de 153 veículos e atender cerca de 70 mil usuários por dia.

Atualização:
Após duas horas e meia de paralisação, os ônibus do transporte público de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, voltaram a circular por volta das 10h30.

Fabiula Wurmeister

Do G1 PR, em Foz do Iguaçu

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Rio monta esquema para atender passageiros durante greve de ônibus

A Secretaria Estadual dos Transportes informou neste sábado que orientou trens, barcas e metrô a operar com capacidade total de transporte na próxima segunda-feira (24), quando os rodoviários devem entrar em greve na cidade do Rio.
A paralisação foi decidida na noite da última sexta, em assembleia. As 45 empresas de ônibus que operam no município têm uma frota de 7.700 ônibus e transportam por dia mais de 3 milhões de passageiros.
Uma audiência de conciliação deve ocorrer na segunda e, em seguida, a categoria realiza nova assembleia.
Os rodoviários reivindicam reajuste salarial de 15%, além de vale-refeição mensal de R$ 150 e o término da dupla função, onde o motorista também exerce a função de cobrador, entre outras vantagens. Os patrões aceitam elevar o vale-refeição de R$ 63 para R$ 70 por mês, mas não acenam com qualquer reajuste salarial.

Representantes das empresas de ônibus definiram neste domingo, em conjunto com a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado as ações que serão adotadas para minimizar o impacto da eventual greve dos rodoviários no município do Rio, prevista para esta segunda-feira.
De acordo com a Rio Ônibus, desde as primeiras horas da manhã será montado um centro de monitoramento para criar alternativas operacionais e atender a população. Nos casos mais graves, policiais militares serão deslocados para coibir a ação dos grevistas nas garagens ou em qualquer ponto dos trajetos dos ônibus. Os envolvidos serão identificados e acusados criminalmente.

A Rio Ônibus informou que considera a greve abusiva e covarde, por atingir a parcela mais carente da população e causar grave impacto às atividades econômicas. Disse também que a paralisação tem motivações políticas, já que o dissídio coletivo foi assinado nos mesmos termos proposto pela Rio Ônibus nos demais 20 municípios da Região Metropolitana.
Destacou, ainda, que encaminhou à Justiça pedido para julgar a ilegalidade da greve. Se o pedido for julgado procedente, a Rio Ônibus adiantou que os manifestantes poderão ser demitidos por justa causa e responsabilizados por eventuais prejuízos à frota ou ao patrimônio das empresas de ônibus, além de responder criminalmente por atentado contra a liberdade de trabalho.
Nesta segunda-feira, às 14h, está prevista uma audiência entre a Rio Ônibus e o sindicato dos rodoviários no Quartel-General da Polícia Militar, no Centro. Deverão estar presentes ainda o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, do comandante da Guarda-Municipal, coronel Ricardo Pacheco, dos secretários municipal e estadual de Transportes e da presidente da Cet-Rio, Cláudia Secin.
Entre as principais reivindicações dos rodoviários estão reajuste salarial de 15% e o fim da dupla função para motoristas que fazem as vezes de trocador. A assembleia na sexta-feira que definiu a greve foi provocada por opositores que tentam criar outro sindicato. O mesmo grupo paralisou 11 empresas no dia 12 de abril, num movimento considerado ilegal pela justiça do trabalho e que deixou 120 mil passageiros a pé.
No próximo dia 9, a prefeitura promete divulgar o edital de licitação das linhas de ônibus, mas o Tribunal de Justiça deve publicar na próxima segunda uma decisão da 12ª Câmara Cível condicionando-a à indenização das empresas que perderem suas permissões. A Procuradoria-Geral do Município só se pronunciará após ser notificada, mas o prefeito Eduardo Paes já disse ser contra.

Fonte: Folha online

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Em Curitiba, Veto à dupla função em ônibus entra em vigor, mas não é cumprido

A lei que determina o fim da dupla função de motoristas no transporte coletivo de Curitiba deveria entrar em vigor a partir desta quarta-feira (27), mas não está sendo cumprida. Os microônibus continuam circulando com um motorista que também faz o papel de cobrador.

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) está fiscalizando as garagens das empresas e pontos de parada. Foi observado que nem os veículos foram adaptados nem cobradores foram deslocados para a função.

De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), o não cumprimento da medida é explicado por duas razões. A primeira é de que há uma ação tramitando no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) questionando a constitucionalidade da lei. 

A outra é de que a prefeitura não apresentou fonte de custeio para a readequação de uma frota de 400 ônibus e contratação de mais funcionários para trabalharem como cobradores. Em virtude disso, não houve mudanças no esquema de trabalho.

A Urbs, que gerencia o sistema de transporte da Rede Integrada, informou que espera a decisão da justiça sobre a constitucionalidade da lei para se posicionar.

A Lei 14.150 foi sancionada pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) e publicada no Diário Oficial em 27 de novembro. A regra passaria a valer em 120 dias, já na gestão de Gustavo Fruet (PDT) na prefeitura.

Informações: Gazeta de Maringá

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Greve de ônibus afeta mais de 1 milhão de pessoas na Baixada Fluminense

A greve da Baixada Fluminense afeta um milhão de passageiros. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu (Transônibus), a frota dos municípios de Nova Iguaçu, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo e Mesquita é de 3.300 ônibus, divididos em 110 linhas municipais e 265 intermunicipais.

O Sindicato de Trabalhadores do Transporte Rodoviários de Nova Iguaçu ainda não sabe precisar o número de municípios que aderiram ao movimento.

Dia tumultuado na Baixada

Manhã de sexta-feira de protestos de rodoviários no Terminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, no primeiro dia de greve decretada pela categoria em cinco municípios da região. A decisão foi tomada em assembléia na noite de quinta-feira. Passageiros chegaram a esperar cerca de uma hora e meia por uma condução.
 

Foto: Osvaldo Praddo / Agência o Dia

Assim como os profissionais de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Tanguá, na Região Metropolitana que paralisaram suas atividades na quinta-feira, os rodoviários da Baixada reivindicam reajuste salarial de 16% e aumento de 50% na cesta básica e o fim da fim da dupla função de motorista.

Segundo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), a Justiça de Nova Iguaçu determinou ainda na quinta-feira que a categoria coloque 70% da frota nas ruas nos horários de pico e 40% no restante do dia. O descumprimento da determinação implicará em multa de R$ 300 mil ao dia. Diferentemente do que ocorreu no Terminal João Goulart, em Niterói, na véspera, o número de ônibus era bem maior no início da manhã no Terminal de Nova Iguaçu e circulando nas ruas do município.

Desde o fim da madrugada, os rodoviários grevistas se concentraram no Terminal de Nova Iguaçu. Eles tentaram convencer e em muitos momentos hostilizaram os colegas que furaram a greve e saiam da rodoviária conduzindo os coletivos, com insultos como "passa-fome". Com notas de R$ 2 nas mãos, eles ofereciam aos motoristas para pagar o lanche. Segundo denúncias de alguns, as empresas permitem apenas cinco minutos de lanche aos rodoviários em uma jornada de sete horas de trabalho.

Policiais do 20º BPM (Mesquita) acompanharam a movimentação dos manifestantes. Eles tentavam impedir aglomeração na saída da rodoviária para evitar transtornos no trânsito. Não houve registro de confronto até às 9h. No entanto, num momento de tensão, um ônibus da Transportes Treno e outra da São José bateral lateralmente durante a aglomeração de protesto. Ninguém ficou ferido e os coletivos seguiram viagem.

Muitos 'motoristas' trabalhavam sem o uniforme. Ainda segundo denúncias dos grevistas, eles são manobreiros, instrutores e inspetores habilitados que foram convocados por suas empresas a trabalhar na função nesta sexta-feira para compesar a falta dos grevistas.

"Os dois lados estão irredutíveis em suas propostas. Eles (as empresas) não vão nos conceder aumento se a greve acabar. Temos que resistir, temos que continuar com o movimento", pregava o despachante da empresa Master, Marcos Aurélio Pereira da Silva, de 34 anos.

Ao contrário das expectativas, às 6h havia congestionamento de ônibus para entrar no terminal de Nova Iguaçu, Às 7h, filas se formaram nas plataformas em Nova Iguaçu. Os ônibus saiam cheios, mas poucos lotados.

Até às 8h, o pintor industrial Wanderson Martins, de 40 anos, ainda não tinha conseguido embarcar para a Central do Brasil. Ele tinha saído de casa na localidade de Rancho Novo, que fica a cerca de quatro quilômetros do Centro, às 4h40. "Geralmente embarco em 20 minutos no máximo, mas hoje estou aqui até agora", lamentou já sem expectativa de chegar ao Centro do Rio.

O contador Carlos Adalto, de 52 anos, também aguardava na expectativa da chegada de um coletivo para a Praça Mauá. Além do atraso para embarcar ele ainda teria que enfrentar cerca de duas horas de trânsito até o Centro, para onde tinha esperança de chegar até às 9h.

"Achei que fosse mais difícil conseguir condução de onde moro aqui para o Centro. Achava que daqui do terminal não teria tanta dificuldade assim, mas vou continuar aguardando, apesar de já estar a 40 minutos aqui", disse ele, morador da localidade de Três Corações, que fica há 20 minutos da rodoviária de Nova Iguaçu.

Um motorista de 36 anos que pediu para não ser identificado com medo de represália por parte da empresa protestou contra a dupla função exercida pelos profissionais do volante. Ele denunciou que eles sofrem represálias, como suspensão e perda da cesta básica, caso se neguem a trabalhar dirigindo e cobrando a passagem dos usuários.

No fim da manhã, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Nova Iguaçu (STTRNI), Antonio Assis, disse que às 17h haverá uma assembléia para avaliar e saber a extensão do movimento.

Apesar da greve, o movimento na estação de trens de Nova Iguaçu foi de aparente tranquilidade. Às 8h30, o movimento era intenso porém sem o registro de filas. Segundo uma funcionária da Supervia, o número de passageiros foi maior que o de rotina, porém não foram registrados incidentes na estação.

Fonte: O Dia Online

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No Rio, Fiscais do Detro determinam recolhimento de 99 ônibus com irregularidades

A fiscalização do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) retornou, na manhã desta segunda-feira, a vários terminais do estado para checar as condições da frota de ônibus que opera as linhas intermunicipais. Como resultado da ação, 99 veículos foram recolhidos às garagens das empresas e 119 infrações foram aplicadas por irregularidades diversas. O valor das multas aplicadas está entre R$ 503,56 e R$ 2.275,20, sendo que, nos casos de reincidência, este valor é duplicado.

A fiscalização teve início às 6h e prosseguiu até as 10h, com veículos recolhidos nos terminais da Misericórdia (Praça XV), Menezes Cortes, Américo Fontenelle (Central), Rodoviária Novo Rio, Campo Grande e na Pavuna, no Rio; Duque de Caxias, Itaguaí, Nilópolis e São João de Meriti, na Baixada Fluminense; João Goulart, em Niterói; Alcântara, em São Gonçalo; Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana; Itaperuna, Macaé e Campos, no Norte do estado; Paraty, no Sul Fluminense; e em Volta Redonda e Barra Mansa, no Vale do Paraíba.

"É inaceitável que aqueles que têm a obrigação de prestar à população um serviço seguro e de qualidade, teimem em não cumprir com este compromisso. O direito de ir e vir tem que ser assegurado ao cidadão e o transporte público é base para o exercício do mesmo, assim como para o desenvolvimento de qualquer região. Se os empresários não cumprem com a sua obrigação, o Detro cumpre com a dele que é a de fiscalizar sem tréguas as prestadoras de serviço a fim de garantir aos usuários uma frota capaz de transportá-los com segurança e presteza", afirma Alcino Rodrigues Carvalho, presidente em exercício do Detro.

As principais irregularidades encontradas foram a alteração de características (instalação de roleta em ônibus rodoviário ou substituição do banco do trocador por de passageiros), descumprimento do edital do Detro, dupla função do motorista, rampa para portador de deficiência defeituosa, limpador de para-brisa e iluminação defeituosos, falta de equipamentos de segurança como extintor, estacionamento em fila dupla, veículo sem registro no Detro e documentação em atraso.

No Rio, tiveram ônibus recolhidos no terminal da Praça XV, as empresas Jurema (dois por alteração de características) e Rio Ita (um por alteração de características e um por CRLV atrasado e bancos a mais, além de três veículos infracionados por dupla função). No Menezes Cortes, foram recolhidos veículos da Limousine Carioca (dois por alteração de características), da 1001 (um por alteração de características) e da Nossa Senhora do Amparo (três por alteração de características).

No Américo Fontenelle (Central) foram mandados para as garagens por trafegarem com limpador de para-brisa inoperante veículos da Transmil (dois), da Mageli (um) e da Master (um); e por circularem com iluminação inoperante um veículo da Caravelle, um da Reginas, um da Tinguá e outro da União. A Reginas teve também um ônibus apreendido por pneus lisos.

Ainda na Capital, na Rodoviária Novo Rio, houve apreensões nas empresas Costa Verde (um por alteração de características), Macaense (um por CRLV atrasado), Teresópolis (um por para-brisa trincado e outros dois por alteração de características) e 1001 (um por alteração de características), além das infrações aplicadas na Costa Verde (um), Única (um) e Útil (um) por falta dos adesivos obrigatórios. Na Pavuna, foi apreendido um ônibus da São José que teve quatro infrações por CRLV vencido, falta de documentação obrigatória, falta de selo e tacógrafo inoperante e um outro da Vila Rica por limpador de para-brisa inoperante. E, por fim, em Campo Grande, três veículos da Expresso Mangaratiba foram recolhidos, sendo dois por alteração de características e um terceiro por limpador de para-brisa inoperante.

Na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias, foi recolhido um ônibus da Vera Cruz por para-brisa trincado; dois da Master por iluminação inoperante; dois da Expresso Mangaratiba por alteração de características e iluminação inoperante; um da União por iluminação inoperante, empresa que teve também outro veículo infracionado por estar parado com o motor ligado; e um da Flores por iluminação inoperante.

Em São João de Meriti, foram flagradas irregularidades em veículos da Santa Terezinha (um apreendido por limpador de para-brisa inoperante e outro infracionado por falta de adesivos) e da Flores (três apreendidos por limpador de para-brisa inoperante, um infracionado por rampa de portador de deficiência inoperante e outro infracionado por falta de adesivos obrigatórios). Em Nilópolis, foram apreendidos ônibus da Cruzeiro do Sul (um por CRLV atrasado), da Ponte Coberta (um por limpador de para-brisa inoperante) e da Transmil (um por CRLV atrasado). Finalmente, em Itaguaí, foram mandados para as garagens seis ônibus da Expresso Magaratiba, sendo dois por CRLV atrasado, dois por limpador de para-brisa inoperante e dois por alteração de característica e aplicadas infrações em veículos da São Cristóvão e da Macabu – um de cada – por atraso superior a 10 minutos.

No Terminal João Goulart, em Niterói, foram para as garagens um ônibus da Rio Ita por não estar cadastrado no Detro; um da ABC por para-brisa trincado e falta de registro, empresa que teve também dois veículos infracionados por pararem em fila dupla; e um da Fagundes por falta de documento obrigatório, sendo que outros dois veículos da mesma empresa foram infracionados por pararem em fila dupla. A Estrela também teve um veículo infracionado por falta de adesivos. No Terminal do Alcântara, em São Gonçalo, a Fagundes teve quatro veículos recolhidos por CRLV atrasado e a Mauá outros quatro por iluminação inoperante, limpador de para-brisa inoperante, alteração de características e pneu liso.

No Norte do estado, as apreensões aconteceram em Itaperuna onde dois veículos da 1001 foram recolhidos por selo vencido; em Macaé, na 1001 (sete veículos, sendo cinco por selo vencido e dois por farol quebrado) e na Macaense (quatro por selo vencido e um por para-brisa trincado); e em Campos dos Goytacazes, onde a 1001 teve quatro carros recolhidos por selo vencido e outros dois por farol trincado, sendo este último, o mesmo motivo para apreensão de outro ônibus da Brasil.

Já no Sul Fluminense, houve registro de dois veículos da Colitur recolhidos em Paraty, por mau estado de conservação e CRLV vencido. Na Região Serrana, em Teresópolis, os fiscais do Detro recolheram três ônibus da Viação Teresópolis por iluminação inoperante e para-brisa trincado e; em Nova Friburgo, dois da Viação Teresópolis por iluminação inoperante e falta de CAT, um da Viação Brasil por falta do seguro obrigatório, dois da Natividade por falta do CAT e quatro da 1001 por iluminação inoperante, CAT vencido e falta de selo.

Por fim, no Vale do Paraíba, um ônibus da Aparecida foi infracionado em Barra Mansa por falta de adesivos obrigatórios, enquanto em Volta Redonda, três ônibus foram apreendidos das empresas Normandy, São João Baptista e Resendense por extintor vazio e um quarto da Colitur por iluminação inoperante.

Fonte: O Dia Online

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Em BH, Motoristas de ônibus fazem dupla função com a retirada de cobradores

Mais do que polêmica, a decisão das empresas de ônibus da capital de manter o transporte coletivo sem cobradores aos domingos e feriados em linhas do sistema Move pode gerar demandas judiciais. Na falta do agente de bordo, cabe ao motorista assumir também a atividade do profissional, que inclui desde a cobrança da tarifa até o auxílio a passageiros. Dessa forma, o motorista estaria acumulando funções, o que, segundo as leis trabalhistas, é algo irregular.

Wesley Rodrigues

O acúmulo ocorre quando você é contratado para uma função e, além dela, você exerce uma gama de outras atividades que evidenciam a realização de outra função ou cargo. Isso é bem claro no caso de um motorista assumindo as atividades de um cobrador. São funções distintas e os trabalhadores devem reivindicar seus direitos”, explica Antônio Queiroz Júnior, advogado e mestre em direito do trabalho.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) defende que a circulação sem os cobradores nos ônibus das linhas troncais do sistema BRT Move, em horário noturno, domingos e feriados encontra amparo na Lei 10.526, de 3 de setembro de 2012.

Por meio de nota, o sindicato informou que “a retirada do agente de bordo somente é realizada em linhas troncais e em horários em que sua presença não é necessária, em razão da baixa utilização dos veículos, podendo o agente de bordo retornar ao serviço, caso seja verificado aumento de usuários que justifique a sua presença, ainda que seja domingo ou feriado”.

Irregular

Para o especialista em direito do trabalho, o fato de haver uma lei municipal que prevê a ausência de cobradores não justifica a medida. “A lei não isenta a empresa de ações trabalhistas porque não é competência do município legislar sobre questões trabalhistas. Essa é uma atribuição da União, pura e simplesmente. As empresas estão criando um passivo trabalhista enorme”, alerta Antônio Queiroz.

Segundo o advogado, não há um consenso do Tribunal de Justiça de Minas sobre ações de acúmulo de funções. Cada caso é avaliado de acordo com suas peculiaridades e provas apresentados. Também não há entendimento sobre valores a serem recebidos. O percentual de 30% por acúmulo de função é apenas um senso comum.

Nesse caso, para um motorista fazer a função de um trocador, deveria haver uma cláusula no acordo coletivo da categoria prevendo tal situação com o devido aumento salarial. “Bastaria uma intervenção do sindicato nesse sentido para que isso deixasse de ser irregular. Mas o sindicato não atua dessa forma porque não é do interesse dele, já que representa motoristas e cobradores e não quer a demissão dos cobradores”, avalia o especialista.

Empregos mantidos

O SetraBH nega que há possibilidade de desligamento de funcionários. “A medida não é ‘estudo’ ou ‘teste’ para a sua adoção em outras linhas e não traz risco de demissões ao sistema de transporte coletivo urbano por ônibus de Belo Horizonte”, diz a nota encaminhada pelo órgão.

Ainda de acordo com o sindicato, não há qualquer intenção de suprimir o agente de bordo de todo o sistema de transporte coletivo da capital mineira. A mudança também não teria trazido prejuízo à qualidade do serviço prestado à população da cidade.

Apesar de tentativas reiteradas, a reportagem do Hoje em Dia não conseguiu contato com o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (STTRBH) responsável por falar sobre o assunto.

Informações: Hoje em Dia

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