Transporte público de Goiânia está estagnado

O tran­spor­te pú­bli­co de Go­i­â­nia abran­ge to­da a re­gi­ão me­tro­po­li­ta­na, são 13 mu­ni­cí­pios e mais de dois mi­lhões de pes­so­as. Des­ta po­pu­la­ção, cer­ca de 41% uti­li­zam os ôni­bus, ou se­ja, 900 mil pes­so­as por dia útil, sem pe­rí­o­do de fé­rias. Es­sa par­ce­la de go­i­a­nos é aten­di­da por 1.432 ôni­bus ro­dan­do e ou­tros 300 em re­ser­va, se­gun­do da­dos da Com­pa­nhia Me­tro­po­li­ta­na de Tran­spor­tes Co­le­ti­vos (CMTC), des­de o úl­ti­mo au­men­to da fro­ta, em 2005. De 2006 a 2010 es­te nú­me­ro se man­tém, en­quan­to o De­tran re­gis­tra au­men­to de 38,03% na fro­ta de ve­í­cu­los par­ti­cu­la­res.

De acor­do com a as­ses­so­ria de im­pren­sa da CMTC, des­de que a com­pa­nhia foi cri­a­da, em 2003, o nú­me­ro de pas­sa­gei­ros no tran­s­por­te pú­bli­co se man­tém en­tre 800 mil e 900 mil nos di­as úte­is, em pe­rí­o­do sem fé­rias. Es­se to­tal cor­res­pon­de a 19 mi­lhões de pes­so­as por mês, que va­ria de 18 mi­lhões a 20 mi­lhões, se­gun­do a en­ti­da­de. Em re­la­ção aos ve­í­cu­los par­ti­cu­la­res, segundo o Detran-GO, em 2006 ha­via 695.457 e no ano de 2010 o nú­me­ro al­can­çou 959.954 car­ros, mo­tos, ca­mi­nhões e ou­tros meios de transporte.

O Ins­ti­tu­to de Pes­qui­sa Eco­nô­mi­ca Apli­ca­da (Ipea), em le­van­ta­men­to di­vul­ga­do on­tem, re­ve­la que em to­do o Bra­sil a fro­ta de ve­í­cu­los che­ga a 63,7 mi­lhões, al­ta de 114% nos úl­ti­mos 10 anos. O le­van­ta­men­to tam­bém mos­tra que cer­ca de 44% dos bra­si­lei­ros uti­li­zam o tran­spor­te pú­bli­co, número acima da média goiana. Se­gun­do o es­tu­do, as di­fi­cul­da­des en­con­tra­das pe­la po­pu­la­ção em lo­co­mo­ver-se por meio de ônibus coletivo e metrô são as mai­o­res cau­sas dos in­ves­ti­men­tos em ve­í­cu­los par­ti­cu­lares. Lo­ta­ção e de­mo­ra fa­zem com que as pes­so­as pro­cu­rem seus mei­os pró­prios.

Por es­sas ra­zões, o ope­ra­dor de cai­xa Ge­ni­val­do Hen­ri­que de Sou­za Al­mei­da, 22 anos, re­sol­veu de­sis­tir dos ôni­bus em Go­i­â­nia e com­prar sua mo­to, há oi­to mes­es. An­tes de ter a sua mo­to­ci­cle­ta, ele uti­li­za­va um ôni­bus por dia pa­ra ir ao tra­ba­lho e de­mo­ra­va cer­ca de 40 mi­nu­tos pa­ra che­gar ao lo­cal, além de outro coletivo, para a volta. “Era só um ôni­bus, mas no ho­rá­rio de pi­co de­mo­ra­va mui­to e era mui­to lo­ta­do. Eu ti­nha que sa­ir 40 mi­nu­tos mais ce­do de ca­sa e ago­ra pos­so fi­car es­se tem­po fazendo outras coisas ou descansando”, re­ve­la.

O ago­ra mo­to­quei­ro ain­da mos­tra que a aqui­si­ção do bem é uma eco­no­mia. Se­gun­do seus cál­cu­los, Ge­ni­val­do gas­ta­va R$ 4,50 por dia pa­ra ir e vol­ta do tra­ba­lho, mas com a mo­to ele gas­ta a me­ta­de dis­to. “Ho­je eu gas­to bem me­nos e pas­so me­nos rai­va, tem o cus­to de ma­nu­ten­ção, mas is­to é pou­co per­to dos pro­ble­mas que dá”, diz. Ele con­ta que uma vez o mo­to­ris­ta ba­teu o ôni­bus e ele che­gou atra­sa­do no tra­ba­lho e em ou­tro dia, um do­min­go, saiu de ca­sa às 14h pa­ra che­gar ao lo­cal em que tra­ba­lha às 15h10, mas só con­se­guiu es­tar lá às 16h, e cor­reu o ris­co de ser de­mi­ti­do.

Comparação
Áu­rea Pi­ta­lu­ga, ge­ren­te de pro­gra­ma­ção ope­ra­ci­o­nal da CMTC, acre­di­ta que a correlação en­tre a fro­ta de ve­í­cu­los par­ti­cu­la­res e o tran­spor­te co­le­ti­vo é des­le­al, vis­to que há uma cul­tu­ra do au­to­mó­vel na so­ci­e­da­de bra­si­lei­ra. “Com um car­ro par­ti­cu­lar e es­pe­ci­al­men­te as mo­tos, a pes­soa sai de ca­sa a ho­ra que quer, le­va o que quer e che­ga aon­de quer, os ôni­bus tem os seus pon­tos e seus ho­rá­rios, é uma con­cor­rên­cia des­le­al”, afir­ma.

Se­gun­do Áu­rea, a ques­tão da qua­li­da­de do tran­spor­te co­le­ti­vo em re­la­ção à di­mi­nu­i­ção do seu uso é dei­xa­da de la­do com os da­dos re­la­ti­vos ao Citybus, uti­li­za­do em Go­i­â­nia. A ideia é a de que o Citybus é um tran­spor­te di­fe­ren­ci­a­do, cô­mo­do, rá­pi­do e de qua­li­da­de e que, mes­mo as­sim, não hou­ve ade­são da po­pu­la­ção. “Es­sa com­pa­ra­ção só po­de­rá ser fei­ta quan­do o tran­spor­te co­le­ti­vo for mais rá­pi­do e mais cô­mo­do que os ve­í­cu­los par­ti­cu­la­res”, diz.

Pa­ra ela, is­to ocor­re­rá quan­do hou­ver uma no­va in­fra­es­tru­tu­ra pa­ra os ôni­bus na ca­pi­tal, não sen­do uma ques­tão de quan­ti­da­de da fro­ta, mas de uma no­va tec­no­lo­gia.

“Quan­do for mais rá­pi­do che­gar a al­gum lo­cal de tran­spor­te co­le­ti­vo e não pre­ci­sar gas­tar com es­ta­cio­na­men­to, as pes­so­as po­de­rão mi­grar pa­ra os ôni­bus. En­quan­to is­so não dá pa­ra fa­zer a com­pa­ra­ção”, re­i­te­ra Áu­rea. Ela completa que a prefeitura tem a intenção e o projeto dos corredores dos ônibus e de utilização de tecnologia de tráfego rápido ao transporte coletivo.

Ben­ja­min Jor­ge Ro­dri­gues dos San­tos, en­ge­nhei­ro, dou­tor em En­ge­nha­ria de Tran­spor­tes pe­la USP e pro­fes­sor da PUC-GO e IFG, afir­ma que a com­pa­ra­ção en­tre a quan­ti­da­de de ve­í­cu­los par­ti­cu­la­res e de ôni­bus é pos­sí­vel. O pro­fes­sor diz que há uma que­da no nú­me­ro de usu­á­rios no tran­spor­te co­le­ti­vo, que che­ga a 1,5% ao ano, o que in­di­ca mi­gra­ção pa­ra os ve­í­cu­los par­ti­cu­la­res. “Por um la­do o mo­ti­vo é a fal­ta de qua­li­da­de do tran­spor­te co­le­ti­vo, já que o ser­vi­ço não es­tá de acor­do com as ex­pec­ta­ti­vas dos usu­á­rios e es­tes de­ve­ri­am ser mo­ni­to­ra­dos e fis­ca­li­za­dos com pu­ni­ção às em­pre­sas. Por ou­tro la­do, es­se cres­ci­men­to tam­bém tem a ver com a fa­ci­li­da­de em com­prar ve­í­cu­los par­ti­cu­la­res, a sua fle­xi­bi­li­da­de – pois os ôni­bus têm seus iti­ne­rá­rios fi­xos – e a ques­tão cul­tu­ral, já que é bo­ni­to pa­ra a so­ci­e­da­de ter um car­ro", ex­pli­ca.

Ben­ja­min relata que a pos­si­bi­li­da­de de mi­gra­ção in­ver­sa – ou se­ja, do tran­spor­te par­ti­cu­lar pa­ra o pú­bli­co – é a edu­ca­ção e con­sci­en­ti­za­ção da po­pu­la­ção em que o uso dos ôni­bus in­di­ca mai­or flui­dez do trá­fe­go. No en­tan­to, ele lem­bra que isso só se­rá pos­sí­vel se for ofe­re­ci­do um tran­spor­te co­le­ti­vo de qua­li­da­de, o que não ocor­re atu­al­men­te, se­gun­do ele. Benjamin diz que al­guns dos pa­râ­me­tros a se­rem ana­li­sa­dos são o tem­po de es­pe­ra, qua­li­da­de dos pon­tos de ôni­bus, in­te­gra­ção das li­nhas e ta­ri­fas e que ne­nhum pas­sa­gei­ro an­de mais de 500 me­tros até o pon­to.

Fonte: Jornal o Hoje

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Gratuidades no Transporte Público Urbano pagas pelos Usuários é Injustiça Social

As conquistas sociais de um determinado segmento da sociedade remetem, à primeira vista, a uma questão de justiça. Esse principio é reforçado pelo fato de que a maioria dessas conquistas são objeto de leis aprovadas pelos eleitos como representantes do povo nas casas legislativas e sancionadas pelos Governos respectivos.

Entretanto, as leis podem fazer justiça para alguns e ter como conseqüência a injustiça para muitos. A concessão de gratuidades e benefícios tarifários nos serviços de transportes público urbano se enquadra bem nessa situação.

O Transporte Público urbano é um serviço essencial para a vida nas cidades, pois tem a missão de garantir os deslocamentos das pessoas, ou seja, o direito de ir e vir estabelecido pela Constituição Federal. Devido a esta característica, esse serviço tem que ter um preço justo e acessível, pois a maioria das pessoas que o utiliza são aquelas pertencentes às classes mais carentes da sociedade.

Na atualidade, um emaranhado de leis, originadas nos três níveis de governo, concedem inúmeras gratuidades e benefícios tarifários a diversos segmentos sociais nos serviços de transportes públicos urbanos. Inicia-se pela própria Constituição Federal que concede a gratuidade aos idosos com mais de 65 anos, passando por leis federais que concedem benefícios aos carteiros, oficiais de justiça e fiscais do trabalho. A partir dai leis estaduais e municipais cuidam de estender os benefícios a um grande número de classes sociais como estudantes, aposentados do serviço público, deficientes físicos, policiais civis e militares, bombeiros, etc.

Não nos cabe discutir o direito de cada um desses segmentos da sociedade de usufruir os benefícios alcançados: ao contrário, as gratuidades do idoso, das pessoas com deficiência e a meia passagem dos estudantes são justas e merecem o nosso apoio. A grande questão a ser colocada é: quem está pagando e quem deve pagar esta conta?

O fato é que a imensa maioria das leis, sejam federais, estaduais e municipais, que estabelecem as gratuidades e benefícios tarifários no transporte público, não indicam a fonte de recursos para custear essas concessões. Na falta de uma fonte externa de custeio, a conta acaba indo para o preço da passagem e quem paga é o usuário que paga a tarifa integral e não goza de nenhum benefício.

O entendimento dessa conta é simples: o valor da passagem do transporte público urbano é o resultado do custo total do serviço dividido pelo número de usuários pagantes.

Assim, quanto maior o número de passageiros beneficiados com gratuidades ou descontos nas passagens, menor será o número de pagantes e, consequentemente, maior vai ser o valor da tarifa.

Hoje em dia, as tarifas dos transportes urbanos, na média nacional, estão oneradas em cerca de 19% para cobrir os custos das gratuidades e abatimentos tarifários.

Em outras palavras, isto significa que se houvesse fonte de custeio externa para cobertura desses custos, as tarifas atuais poderiam ser reduzidas em 19%.

Na verdade, ao se conceder benefícios tarifários a determinadas segmentos sociais, vivenciamos na prática atual uma grande injustiça social, onde, em grande parte, pessoas menos favorecidas socialmente, e que utilizam transporte público todos os dias, estão financiando uma política pública de assistência social. É o caso, por exemplo, de trabalhadores assalariados sem carteira assinada e, portanto, sem direito ao vale-transporte, que pagam pela gratuidade concedida pelas políticas sociais do Governo.

A maioria desses benefícios tarifários é concedida por leis votadas nas casas legislativas dos três níveis de governo pelos representantes da sociedade e sancionada pelos Governos respectivos. Dessa forma, fica claro que a decisão de conceder cada benefício expressa um desejo de toda a sociedade, a qual deve então arcar com os custos advindos dessas concessões. Portanto, promover a justiça social é custear as gratuidades e descontos tarifários no transporte público urbano através dos orçamentos públicos que reúnem as contribuições de toda a sociedade, inclusive dos usuários nessa condição de cidadã e não de passageiro.

No caso específico da gratuidade dos idosos, a Constituição Federal é muito clara ao estabelecer no Artigo 230 que a família, "a sociedade” e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas. Além disso, o Artigo 195 estabelece que a seguridade social, responsável pelas ações de assistência social, será financiada por toda a sociedade.

É muito cômodo para os governos empurrar essa conta para usuários do transporte público coletivo de passageiros, ao invés de cumprir a Constituição Federal e estabelecer a cada ano um percentual do orçamento público para financiar essas gratuidades sociais.

A omissão e a falta de interesse governamental sobre este assunto ficaram claramente demonstradas recentemente na sanção da Lei nº 12.587/2012, onde os parágrafos 1º e 3º do artigo 8º foram vetados pela Presidência da República. O parágrafo 1º dizia que as concessões de benefícios tarifários a uma classe ou coletividade de usuários nos serviços de transporte público coletivo de passageiros deveriam ser custeadas com recursos financeiros específicos, sendo proibido atribuir o referido custeio aos usuários do respectivo serviço. Já o parágrafo 3º estabelecia que o não cumprimento da regra, implicaria no enquadramento dos administradores públicos na lei de responsabilidade fiscal.

Toda a sociedade usufrui do transporte público urbano e não só seus usuários. Bem como o transporte público como serviço essencial, conforme rege a Constituição, deveria ser garantido o acesso a todos os brasileiros. Infelizmente isso não acontece, pois um grande número de brasileiros não o utiliza de forma regular por não ter dinheiro para pagar as passagens. É uma verdadeira exclusão social. O barateamento das tarifas do transporte urbano deve ser priorizado, e passa pelo custeio das atuais gratuidades com recursos dos orçamentos públicos bem como da instauração de uma justiça tributária e da fluidez do Transporte Público no transito.

Nazareno Stanislau Affonso - Coordenador do Escritório da ANTP / Brasília e Coordenador Nacional do MDT - Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade

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Investimento em transporte público nas principais cidades da América Latina está reduzindo drasticamente a emissão dos gases de efeito estufa

Neste artigo, reproduzo informações divulgadas pela Union Internationale des Transports Publics (UITP), que defende o papel fundamental do transporte para o desenvolvimento das políticas sustentáveis nas cidades e detecta que o setor de transporte público, na América Latina, vem fazendo a sua parte, especialmente no Brasil.

A UITP estima que, nos últimos anos, as principais cidades da América Latina estão reduzindo drasticamente a emissão dos gases de efeito estufa, a partir dos significativos investimentos nos sistemas de transporte, em especial nos sistemas de BRT (Bus Rapid Transit) e nas extensões das linhas de metrô. Somente no Rio de Janeiro houve a redução de 900 mil toneladas de CO2/ano, em decorrência dos investimentos em transporte público, nos últimos cinco anos. Em Santiago e na Cidade do México, a redução atingiu 400 mil e 200 mil toneladas de CO2/ano, respectivamente.

Em 2050, o planeta contará com mais de 9 bilhões de habitantes, contra os 7 bilhões de hoje, e a mancha urbana ocupará cerca de 1,5 milhão de km2, por volta de 2030, o que corresponde à área de França, Alemanha e Espanha juntas. Em média, isso significa 1 milhão de novos habitantes por semana, durante os próximos 38 anos, o que corresponde a mais 500 mil passageiros por semana nos sistemas de transporte. Esses números impressionantes levaram a UITP às seguintes perguntas: como preparar as cidades para esta realidade? Como apoiar o setor de transporte para enfrentar essa dinâmica e executar a estratégia de dobrar o transporte público, até 2025?

Para tentar responder a essas respostas, a UITP esteve presente na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu mês passado no Rio de Janeiro. Cabe lembrar ao leitor que a Rio+20 aconteceu exatamente 20 anos após a Eco-92, reunião mundial realizada no Brasil com diretrizes semelhantes, cujo objetivo de agora foi avaliar o que foi feito e como continuar com as ações para o desenvolvimento sustentável. O encontro foi um dos mais relevantes no cenário global, e reuniu líderes de mais de 150 países membros da ONU, além de especialistas, pesquisadores e grupos da sociedade civil que trabalham para desenvolver formas de progresso ambientalmente conscientes.

A UITP preconiza o maior reconhecimento da contribuição socioeconômica e ambiental proporcionada pelo transporte público para a qualidade de vida das cidades, além de pedir mais recursos financeiros destinados ao transporte público para que este siga desempenhando seu papel vital para as populações urbanas.

Um transporte público de qualidade contribui com a prosperidade e o bem-estar social das cidades, permitindo o acesso das pessoas aos locais de trabalho e lazer, e com o desenvolvimento econômico a partir da estruturação e valorização imobiliária, da criação de novos negócios e da geração de empregos, entre outros benefícios. Um transporte público para ser considerado bom deve ser limpo, ou seja, eficiente em termos de consumo energético e emissões de carbono, de forma a favorecer a saúde dos cidadãos. Esse transporte deve oferecer excelente mobilidade urbana e acesso permanente às oportunidades existentes nas cidades, de forma segura, rápida, econômica e confortável, criando, assim, uma sociedade mais integrada e produtiva.

Para que o leitor entenda melhor a importância e os benefícios dos investimentos públicos em transporte de massa nas cidades, recomendo uma visita ao site da UITP (www.uitp.org) e participe de todos os movimentos pacíficos em favor dos investimentos em transporte público em nosso país, para que nossa população urbana possa usufruir permanentemente de seus imensuráveis benefícios sociais, econômicos e ambientais.

* Marcus Vinicius Quintella Cury, doutor em engenharia de produção, é mestre em transportes pelo Instituto Militar de Engenharia.

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Governo do DF faz intervenção nas empresas de ônibus do Grupo Amaral

Um decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (25/2) institui uma situação inédita na capital do país: a intervenção em parte do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal. A partir desta manhã, o governo do DF assumirá o controle, a administração e a operação das empresas Viva Brasília, Rápido Veneza e Rápido Brasília, integrantes do Grupo Amaral, do ex-senador Valmir Amaral (PTB-DF).

Para promover a medida, o governo preparou uma operação diretamente coordenada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) e pelo vice Tadeu Filippelli (PMDB). Acompanhados por policiais, técnicos e analistas do DFTrans e técnicos da Secretaria de Transportes vão assumir a administração das empresas que transportam 100 mil passageiros por dia. São mais de 2,2 milhões por mês. A operação das linhas ficará a cargo da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), sob a supervisão do presidente da empresa pública, Carlos Alberto Koch, com o aproveitamento da frota, estrutura e pessoal das três permissionárias privadas. Cobradores e motoristas serão mantidos, mas o governo terá o controle do fluxo de caixa, da arrecadação e da parte administrativa.

Reequilíbrio

O mecanismo é denominado na Lei Orgânica do DF como “assunção” dos serviços. O objetivo do governo é o reequilíbrio para manter a operação e fazer valer as obrigações das três permissionárias que vêm sendo sistematicamente descumpridas há meses tornando-as campeãs em reclamações de passageiros de ônibus principalmente na saída Norte do DF. As empresas têm a concessão de linhas em Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Paranoá e Itapoã em ligação com o Plano Piloto. Para atender a necessidades diárias e manter o sistema em operação, o GDF abriu uma linha de crédito para custear despesas emergenciais, com um limite de R$ 15 milhões.

A avaliação do governo é de que pela rotina de atrasos, superlotação e uso de veículos com idade avançada provocando desconforto, riscos e prejuízos diários para quem precisa do transporte público, as empresas de Valmir Amaral podem provocar um colapso no sistema. Com a obrigação de manter pelo menos 350 ônibus em operação, as permissionárias têm se valido de menos de 200, muitos em condições precárias. O resultado é uma péssima qualidade dos serviços. “O governo não vai permitir que a população seja penalizada, ficando sem transporte diário. Agimos agora, de forma firme, com respaldo jurídico, para assegurar a operação das linhas que estavam sob a responsabilidade dessas empresas, da mesma forma que agimos no início do governo para retomar o controle da bilhetagem eletrônica”, afirmou o governador Agnelo Queiroz ao Correio.

Acordo descumprido

A decisão foi amadurecida nos últimos meses. Em julho do ano passado, o Grupo Amaral firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o DFTrans, intermediado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O acordo foi totalmente descumprido. Por isso, segundo o vice-governador, o Executivo não teve outra opção a não ser assumir os serviços. “Essa decisão é fruto de mais de oito meses de trabalho. O governo adota tal medida para evitar o colapso. Busca a manutenção do sistema de transporte. Nossa meta é perseguir a melhoria da qualidade dos serviços para a população”, diz Filippelli.

Entre as cláusulas ignoradas, estão os compromissos de manter 300 ônibus nas ruas e fazer um aporte de investimentos de R$ 880 mil por mês. O DFTrans criou uma comissão de fiscalização para acompanhar o cumprimento do TAC, como foi determinado pelo Ministério Público. Esse trabalho detectou que apesar da palavra dada pelo Grupo Amaral, as falhas persistem.

A "assunção" dos serviços é a primeira na história do DF, mas já ocorreu em municípios do Rio de Janeiro e São Paulo. Técnicos da Secretaria de Transportes estudaram experiências, como a ocorrida em Petropólis (RJ) recentemente. Nos últimos meses, houve um intenso trabalho de bastidores. Até mesmo representantes do Sindicato dos Rodoviários foram procurados com a promessa de que não haverá demissões. Pelo contrário, a medida poderá facilitar o pagamento dos empregados.

Irregularidades

Não há previsão de conclusão dos trabalhos do GDF no Grupo Amaral. Num segundo passo, a Secretaria de Transparência e Controle do DF deverá realizar auditorias para detectar eventuais irregularidades, fraudes e sabotagens. O trabalho foi discutido em reuniões sigilosas durante toda a semana passada. No sábado e domingo, os detalhes operacionais foram tratados pelos técnicos.

A decisão de assumir o controle das empresas foi analisada também pelo corpo jurídico do governo, segundo o qual há previsão na Lei Orgânica do DF para medida drástica, uma vez que cabe ao Poder Público fiscalizar a qualidade dos serviços de transporte coletivo e garantir que o sistema funcione sem risco de colapso. “Agiremos sempre, dentro da mais absoluta legalidade, para resguardar os direitos da população do Distrito Federal, em especial o direito ao transporte público de qualidade. É por isso que estamos licitando todo o sistema e fazendo mudanças profundas nessa área. Tiraremos o DF do último lugar, entre as 17 maiores cidades da América Latina, em qualidade de transporte público”, disse o governador.

A situação do Grupo Amaral, que já reuniu um conglomerado de empresas na área de transporte público, aéreo e concessionária de veículos, vem se deteriorando nos últimos anos. Uma disputa familiar dividiu o poderio de Valmir Amaral, suplente que exerceu o mandato no Senado durante sete anos, entre 2000 e 2007, com a cassação do titular, Luiz Estevão. Nos tempos de poder político e econômico, Amaral conseguiu em 1999 até mesmo indicar um funcionário de suas empresas como diretor do antigo DMTU (Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos), hoje DFTrans, o órgão responsável pela fiscalização e controle do sistema de transporte público coletivo do DF. Com a licitação em curso que vai dividir o DF em cinco bacias, as empresas do Grupo Amaral ainda não conseguiram vencer nenhum trecho. Devem ficar fora da operação.

No ano passado, Amaral teve parte dos bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do DF em decorrência de uma briga pela dissolução societária de 11 empresas do Grupo. Entre os bens tornados indisponíveis estavam uma Ferrari Califórnia, um Porsche Panamera S, um helicóptero Eurocopter EC-120 Colibri, um Lamborghini Gallardo e um apartamento de 160 metros quadrados no Setor Sudoeste.

Informações: Correio Braziliense

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Pedágio urbano pode ser solução para metrópoles brasileiras

Um dos pontos que mais recebeu atenção na nova Política Naciopnal de Mobilidade Urbana foi o Artigo 23, que, entre outras coisas, abre para as prefeituras a possibilidade de implantar o chamado pedágio urbano. Trata-se de um mecanismo financeiro utilizado para “desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”, nos termos da lei. A legislação prevê ainda que todos os recursos arrecadados com tais tributos sejam destinados para a ampliação da “infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público”.

Carlos Alberto Bandeira Guimarães, professor da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp especializado em transportes, explica que a medida está inserida no mesmo grupo daquelas associadas às restrições de circulação de automóveis nas áreas centrais das cidades, como rodízios. “A ideia é desencorajar o uso do transporte individual em favor do transporte público, diminuindo o número de veículos em circulação nestas áreas e assim melhorando a circulação geral”, afirma.

Medidas desse tipo já há algum tempo, são defendidas por estudiosos do tema como passo fundamental para resolver os problemas das grandes metrópoles brasileiras. No mundo, diversas cidades ás utilizam, seja para combater o trânsito ou para arrecadar recursos para a ampliação da infra-estrutura de transporte.

Experiências

O sistema de pedágio urbano mais antigo é o de Singapura, criado em 1975 como parte de um ‘pacote’ de medidas que incluía o aumento de 40% da frota de ônibus urbanos, a introdução de 70 km de faixas seletivas, e um novo sistema de transporte de massa. Os resultados foram expressivos: de acordo com o artigo “Restrição veicular e qualidade de vida: o pedágio urbano em Londres e o ‘rodízio’ em São Paulo”, escrito por Paulo Câmara e Laura Valente de Macedo e publicado no site da Rede Nossa São Paulo, até 1988 a participação do uso de transporte público na cidade aumentou de 46% para 63%, enquanto o uso de automóvel sofreu uma redução de quase 50%, passando de 43% a 22%.

O caso mais conhecido é o de Londres, em funcionamento desde 2003. Nos dias úteis, os motoristas pagam 10 libras (equivalente a quase R$ 28) por dia para circular ou estacionar no perímetro de mais de 20 km2 determinado pela prefeitura no centro da cidade, entre as 7h30 e as 18h30. O controle da área é feito através de câmaras (fixas e móveis). As placas dos carros são reconhecidas e um sistema informatizado verifica se o pagamento do pedágio foi realizado.

A prefeitura da capital inglesa arrecada cerca de R$ 350 milhões por ano com o pedágio, recursos integralmente investidos no transporte público da cidade. Com isso, várias outras medidas foram implementadas para incentivar os deslocamentos de pedestres, por bicicleta e ampliar o transporte público, com grandes melhoramentos na rede de ônibus.

Dados da Transport for London, órgão do poder público municipal para a área de transportes, indicam uma redução de 30% no tempo médio de percurso das pessoas, queda de 15% do número de veículos em circulação e aumento de 14% no volume de passageiros nos ônibus.

Sistemas de pedágio urbano também podem ser encontrados em cidades da Noruega, como Bergen, Oslo, Trondheim e Stavanger. No caso da capitalo, Oslo, o objetivo do sistema implantado em 1990 era arrecadar recursos para financiar grande parte da rede viária da capital considerada precária na época. O projeto original era de uma taxa temporária, que seria extinta em 15 anos. No entanto, o sucesso da experiência levou à manutenção do sistema.

Cautela

A implantação do pedágio urbano poderia ajudar a diminuir o trânsito nas áreas centrais das cidades, reduzindo o tempo dos deslocamentos, a poluição do ar e melhorando a qualidade de vida. Além disso, geraria recursos adicionais voltados exclusivamente para a melhoria dos transportes coletivos, possibilitando e acelerando medidas como a ampliação da frota de ônibus, criação de corredores exclusivos, expansão do metrô, entre outras. Um sistema semelhante seria, então, a solução para o trânsito enfrentado nas grandes cidades brasileiras?

Para a arquiteta e urbanista Nadia Somekh, é preciso cautela. Segundo ela, o pedágio pode ser positivo urbano mas, se aplicado isoladamente, não tem sentido. “Ele precisa estar dentro de uma perspectiva maior. Outras partes do sistema precisam ser contempladas, fundamentalmente a expansão e melhoria do transporte coletivo”, sustenta.

Bandeira concorda com a necessidade de outras medidas. “O pedágio deve ser acompanhado de uma maior oferta e melhor qualidade do transporte público para que se torne atrativo aos usuários do transporte individual”, define.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Transporte público deve ser um serviço de qualidade, pois passageiro também é consumidor

O transporte público deve ser um serviço de qualidade, oferecido de maneira a garantir a saúde e a segurança do consumidor, conforme a lei que protege esses direitos fundamentais.

Os passageiros, ao pagarem uma tarifa pelo serviço público prestado por uma empresa, firmam um contrato e, assim, estabelecem uma relação entre o passageiro e a empresa. Segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o serviço público utilizado mediante pagamento de tarifa é uma relação de consumo.

Com base neste entendimento, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) orienta que diante de qualquer falha na prestação deste serviço, o passageiro consumidor tem o direito à restituição imediata da quantia paga, uma vez que o direito do consumidor é mais uma ferramenta para o exercício da cidadania.

Conheça e faça uso dos seus direitos de consumidor-cidadão:

 – Você tem direito e merece um transporte público com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho (CDC, artigo 22);

 – Qualquer falha ou atraso no transporte público deve ser informado imediatamente aos usuários, de modo a tornar clara a informação sobre o serviço prestado (CDC, artigo 6º III);

 – Todas as condições de saúde e qualidade no transporte público devem ser garantidas, como temperatura adequada, estrutura básica de brigada de incêndio e informações acessíveis (CDC Artigo 4º).

Plataforma do Idec recebe denúncias

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em parceria com a ClimateWorks Foundation, lançou em dezembro a plataforma http://chegadeaperto.org.br, disponível aos cidadãos para denunciar problemas e absurdos que presenciam dia a dia nos serviços de transporte público no Brasil e para conhecer e fazer uso de seus direitos. O canal está aberto para denúncias de todo o Brasil, e teve início na primeira fase de pesquisa em São Paulo e Belo Horizonte. Acesse: www.chegadeaperto.org.br.

Peça a passagem de volta

O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, determina que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura, sejam eles operados diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária.

Portanto, caso veja alguma irregularidade no transporte público, procure o funcionário mais próximo e peça sua passagem de volta! É responsabilidade do operador devolver o valor da passagem ou disponibilizar outra (CDC, artigo 6º VI e artigo 20).

Se o pedido for negado: Anote os dados da linha: data e hora, local, sentido e número do veículo e registre reclamação pelo site ou telefone da transportadora. Não tendo sucesso, registre o caso no Procon de sua cidade. Caso envolva danos materiais ou morais, busque o Juizado Especial Cível.

Fonte: Diário do Grande ABC

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Brasileiro anda cada vez menos de ônibus, diz associação de transportes

Balanço divulgado nesta sexta-feira (1º) pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) contabiliza que, em 2013, 175 milhões de passageiros deixaram de usar ônibus nas nove capitais mais populosas do país (Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e São Paulo). Ou seja: 560 mil passagens deixaram de ser vendidas a cada dia, na comparação com o ano anterior.

Isso corresponde a uma redução de 1,4% no número de passageiros transportados, entre 2013 e 2012. Esse percentual sobe para 30% se o recorte for entre 1995 e 2013. De acordo com a NTU, essa queda se deve, principalmente, à migração das pessoas para os transportes individuais motorizados e ao alto custo do diesel, repassado ao valor da tarifa.

Na opinião do presidente da NTU, Otávio Cunha, não é a má qualidade do transporte público o que tem resultado nessa diminuição da demanda por ônibus – e na consequente migração das pessoas para os automóveis. “É a baixa demanda o que tem resultado na má qualidade do transporte público”, garante.

A baixa qualidade do transporte tem, segundo ele, suas explicações. “Em primeiro lugar, faltou ao governo federal o estabelecimento de políticas públicas de transportes. Falta inteligência para pensar o transporte e também investimento e capacitação profissional”, disse ele.

O resultado dessa falta de políticas públicas para o setor, acrescenta o presidente da NTU, “é a queda da velocidade operacional, o aumento do custo dos insumos e a competição com transporte individual. [Nesse cenário,] a velocidade média das viagens caiu em 50% nos últimos dez anos, passando de 25 quilômetros por hora (km/h) para 12 km/h”, completou.

Segundo o diretor administrativo da NTU, “as pessoas colocam o empresário como vilão por tentar aumentar a tarifa, mas nós tentamos aumentar a tarifa apenas para manter o mesmo nível do transporte público. As empresas fazem o que podem na gestão interna. O que acontece é que a crise está muito mais motivada pela falta de políticas públicas”.

Apesar da crítica, a diretoria da NTU avalia que os recentes investimentos feitos em infraestrutura para mobilidade já começam a apresentar resultados.

“Os corredores [exclusivos para transporte público] recentes darão melhorias significativas ao transporte. A partir de 2016 veremos resultados muito significativos. Rio de Janeiro, Belo Horizonte já têm demonstrado aceitação [por parte da população]. Esses corredores obrigarão [a construção de] novos corredores que vão atrair mais demandas. Todas cidades que migraram para esse tipo de política já colheram resultados, e os investimentos feitos reverterão a situação atual”, argumentou Cunha.

Cunha citou uma pesquisa do Datafolha relativa às reivindicações feitas pela população durante o período de manifestações. “Segundo essa pesquisa, 53,7% querem melhorias no transporte público e 40,5% querem a redução da tarifa. Isso demonstra a importância que esse serviço tem para a população”.

A fim de melhorar a qualidade do transporte público, de forma a atrair mais passageiros, a NTU apresentou oito propostas. Em geral, defendendo subsídios para que a tarifa não seja paga em sua totalidade pelo usuário.

Entre os pontos defendem a priorização do transporte coletivo nas vias; a elaboração de planos diretores, planos de mobilidade urbana por todos municípios, e de uma política de mobilidade. Ressaltam a importância de haver participação de representantes da sociedade civil organizada, bem como de conselhos municipais nessas discussões, a fim de definir qual é o serviço esperado e os valores de tarifa e de subsídios a serem pagos.

De acordo com a NTU, os subsídios ao serviço poderia ser pago por meio de fundo com recursos dos combustíveis, distribuídos aos municípios de forma proporcional à população. Outro ponto defendido pela entidade é a implantação de redes de transporte modernas, integradas, multimodais, racionais e de alto desempenho.

Informações: Agência Brasil

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Cidade de Dourados terá transporte coletivo urbano de qualidade em 2014

Prefeitura de Dourados está trabalhando para que a cidade tenha transporte coletivo urbano de qualidade em 2014, com veículos novos e com ar condicionado, pontos com abrigo para os passageiros, itinerários mais frequentes e pontuais, tudo isso com tarifa justa para todos que andam de ônibus. Atualmente a passagem custa R$ 2,50, valor congelado desde 2011. A empresa que explora o serviço chegou a pedir aumento em fevereiro deste ano, mas o prefeito Murilo disse não.

“Queremos transporte público ‘padrão Fifa’ em Dourados, com qualidade e segurança, cobrando uma tarifa justa e dentro da realidade dos trabalhadores e demais usuários do sistema. Para isso estamos ouvindo a sociedade, contratamos uma empresa especializada em transporte público para ajudar a elaborar esse novo modelo, fizemos duas audiências públicas, uma pesquisa com os passageiros e abrimos espaço para que os universitários participem dessas discussões”, afirmou Murilo.

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De acordo com o prefeito, as reivindicações feitas pelos universitários, como redução da tarifa, passe-livre para estudantes e municipalização do transporte público, são demandas nacionais que estão em discussão em praticamente todas as cidades brasileiras. “A presidente Dilma já chamou para o governo federal essas discussões porque são assuntos que precisam da participação de todas as esferas do poder público”, disse o prefeito.

Murilo disse que também é a favor da redução da tarifa e da volta do passe-livre em Dourados, mas é preciso planejar a implantação desses benefícios e principalmente programar de onde sairão os recursos para bancar os custos. “Também defendo o passe-livre, também quero uma tarifa mais barata. Mas antes precisamos decidir qual modelo de transporte coletivo é o mais ideal para a realidade atual e aí sim fazer a concorrência pública e falar para a empresa vencedora: ‘é esse modelo de transporte público que nós queremos’”.

O prefeito concorda com as críticas ao atual sistema e aos ônibus utilizados no transporte público, mas afirma que a solução só virá com uma nova concorrência. “Vamos definir esse novo modelo e fazer uma nova concorrência porque a atual concessão vem sendo renovada há 15 anos. Entretanto, não podemos fazer essas mudanças de um dia para o outro, por isso estamos preparando tudo para implantar o novo transporte público de Dourados em 2014”, disse Murilo.

A prefeitura também prepara investimentos de R$ 52 milhões já garantidos no Ministério das Cidades para mobilidade urbana, incluindo melhorias nas linhas e estruturação de pelo menos 800 paradas de ônibus. “Isso não é promessa, é compromisso que já estamos executando e vamos licitar as obras ainda neste ano”, afirmou o prefeito.

Vereadores

O vereador Sérgio Nogueira avalia que o estudo desenvolvido pela prefeitura mostra o retrado real da situação do transporte público e o que é necessário para seja adequado à nova realidade da cidade. Os dados apresentados pelo estudo servirão como base para as exigências a serem propostas dentro da licitação que será feita nos próximos meses para resolver definitivamente a questão do transporte coletivo em Dourados.

Para o vereador Madson Valente, o prefeito Murilo acertou ao contratar estudos sobre o transporte coletivo. Segundo ele, a proposta representa um modelo futurista, que vai colocar a cidade em um padrão moderno. “É a visão de planejamento que o prefeito tem. Esse modelo apresentado pela prefeitura foi muito bem pensado. Vejo que isso é investir no futuro”.

Outro vereador a comentar o modelo em discussão, o Pastor Cirilo, afirma que o sistema vai permitir serviço de qualidade. “Não está sendo colocado ‘goela abaixo’ como estamos acostumados a ver na política. O prefeito levantou o problema, sugeriu soluções e colocou o projeto em discussão. Foi feito de maneira inteligente, bem pensado e isso pode dar a Dourados a condição de cidade do interior do Brasil com o melhor sistema de transporte coletivo”, afirmou.

Informações: O Progresso

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DF: Metrô tem poucos trens para atender a demanda de 160 mil usuários por dia

Os problemas do sistema de transporte público no Distrito Federal não atingem somente quem anda de ônibus. Para as cerca de 160 mil pessoas que recorrem diariamente ao metrô, a situação é igualmente problemática. São apenas 25 trens para atender a demanda. Sete estão em fase de testes e a previsão é de que comecem a operar ainda este semestre. A peruana Marlene Soto, no Brasil há apenas três meses, assustou-se com a quantidade de gente na plataforma da Estação Central, localizada na Rodoviária do Plano Piloto. Com três filhos, ela quase desistiu de entrar em um dos vagões. “Tenho medo de não ter olhos para os três no meio desta multidão toda”, disse Marlene, que está no país à procura de trabalho.

Além da superlotação, muitos usuários, principalmente as mulheres, sofrem com a falta de educação. Na Estação Galeria, à espera da abertura de um dos vagões, na última quarta-feira, a vendedora Ângela Divana Dias, 36 anos, com estatura de apenas 1,52m, era espremida por cinco homens, que se recusavam a deixar que ela passasse à frente. Quando as portas do trem abriram, os cinco se apressaram e ocuparam os assentos, enquanto Ângela teve que se contentar em viajar mais uma vez em pé. “Já me acostumei com este bando de sem-educação”, desabafou.

Perto de Ângela estava o vigilante Carlos Romeiro de Matos, 58 anos, que, espremido no meio de tanta gente, mal conseguia carregar a mochila. “Não deveriam fazer isso com o ser humano. A gente se sujeita a esse tipo de situação pela necessidade de ir trabalhar, mas chega uma hora que dá vontade de largar tudo. Você sai do trabalho cansado e é obrigado a entrar numa lata de sardinha como essa”, revoltou-se.

Com os espaços tão concorridos, muitos optam por concluir o trajeto sentados no chão, como o estagiário Emanoel Fontenele, 29 anos, que usa o metrô há quatro anos. “Estudo e faço estágio. A volta para casa é sempre muito cansativa. Prefiro ir no chão para descansar um pouco, porque, na estação em que eu pego o metrô, ele já passa cheio”, disse.

A insegurança nos arredores das estações do metrô também é alvo de crítica. Em Samambaia, um bicicletário com mais de 30 vagas está abandonado. Como o local fica longe dos olhos dos seguranças da estação, as pessoas preferem deixar suas bicicletas acorrentadas em corrimões próximos à entrada do terminal. “Acontecia que o ciclista deixava a bicicleta, ia trabalhar e, quando voltava no fim do dia, ela não estava lá. Após tantos casos assim, todos passaram a colocar suas bicicletas próximo à entrada”, informou um servidor do metrô, que não quis se identificar.

Expansão
Recentemente empossado como diretor-presidente do Metrô-DF pelo governador Agnelo Queiroz (PT), David José de Mattos promete colocar em prática os projetos de expansão dos trilhos. De acordo com ele, a ideia é construir mais três estações em Ceilândia e duas em Samambaia, além de levar os trilhos até o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). “Os estudos já foram iniciados. A ideia é que essas obras comecem o mais breve possível, mas não posso estimar um prazo porque isso depende de licitação”, ressaltou David.

O diretor também aguarda um posicionamento da Justiça para saber se as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) serão liberadas. O novo meio de transporte que cortaria toda a W3 Sul teve sua construção suspensa (veja Memória) várias vezes por determinação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob o argumento de que o Metrô não havia apresentado os estudos de impacto da área e também por suspeita de fraude. Até hoje, as intervenções feitas no trânsito consumiram dos cofres públicos mais de R$ 20 milhões.

Já o diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Fauzi Nacfur Júnior, diz que a primeira providência que tomou ao assumir o cargo foi determinar uma radiografia do órgão. A previsão feita pelo governo passado era investir R$ 147 milhões em obras. “Vamos fazer uma análise de tudo o que está previsto e saber se o que está no papel é prioridade. Só depois de feito esse trabalho poderemos anunciar quais os pontos vamos atacar”, ponderou Fauzi.

Memória
2008

20 de fevereiro
O GDF dá início à primeira etapa da licitação do VLT.

22 de fevereiro
A concorrência é interrompida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPDFT porque os estudos para a elaboração do edital foram considerados insuficientes.

2009

29 de julho
 A União impõe restrições à concessão de aval a um empréstimo de 134 milhões de euros da Agência Francesa de Desenvolvimento  para financiar o VLT.

5 de agosto
 O ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF, suspende as restrições que impediram o GDF de obter o empréstimo.

7 de setembro
 As obras do VLT são lançadas.

20 de outubro
 O Ministério Público ajuíza ação civil pública pedindo, em caráter liminar, a suspensão do processo de empréstimo da Agência Francesa e das obras do VLT.

13 de dezembro
 Ocorrem as primeiras mudanças no trânsito no fim da W3 Sul em decorrência da construção do VLT. Uma semana depois, as obras são embargadas por questionamentos ambientais.

30 de dezembro
Acaba o embargo às obras.

2010

27 de janeiro
 A construção do VLT é interrompida pelo MP sob argumento de que o GDF teria aberto a concorrência para as obras antes de concluir o projeto básico.

7 de fevereiro
 O Tribunal de Justiça do DF derruba a liminar ajuizada pelo MP em outubro de 2009.

23 de abril
 O MPDFT deflagra a Operação Bagre para investigar possíveis fraudes na licitação de projetos básicos de engenharia da obra. O então governador do DF, Rogério Rosso, determina o afastamento de toda a direção do Metrô.

10 de junho
 A construção do VLT é embargada novamente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). De acordo com a superintendente do Iphan, o Metrô-DF não entregara os projetos executivos do VLT solicitados.

Quatro
perguntas para
José Walter Vazquez Filho, secretário de Transportes do Distrito Federal

Os governos anteriores apostaram em grandes obras para melhorar o trânsito no DF. Essa continuará sendo a política adotada pelo novo governo, ou a intenção é investir mais em transporte público?
O compromisso do GDF é oferecer aos cidadãos um transporte público de qualidade. A visão de futuro do governo para o transporte público do DF é de modernidade. Esse conceito agrega conforto, tecnologia, agilidade, segurança, acessibilidade e baixo custo. E requer um conjunto de ações integradas e coesas, abrangendo adequação de infraestrutura viária e de apoio ao transporte público; modernização dos meios de transporte coletivo rodoviário e metroviário; fortalecimento institucional voltado aos processos de regulação, operação e gestão do sistema de transporte público.

Hoje, a principal reclamação do usuário é em relação ao tempo gasto para se chegar ao trabalho, o que poderia ser resolvido com um sistema de integração eficiente.
A integração do sistema do transporte coletivo é essencial ao modelo a ser implementado. É o grande objetivo do governo. Para assegurar uma integração eficiente, de forma simplificada, é fundamental dispor de infraestrutura viária e de apoio, meios de transporte modernos e tecnologia voltada à operação e à gestão do sistema.

Será aberta licitação para quebrar o monopólio das empresas que operam hoje no DF?
O GDF adotará todas as medidas cabíveis para assegurar a legalidade no tocante às concessões públicas relativas à operação do transporte público coletivo do DF.

Quais os projetos que o senhor pretende implantar para melhorar o transporte público?
O governo implementará um modelo de transporte público moderno, de forma que a capital seja um centro de referência na prestação do serviço.

 

Fonte: Correio Braziliense

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Prefeitura de São Luís abrirá licitação para novas linhas de transporte coletivo

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Clodomir Paz, anunciou, nesta quinta-feira (10), que, no prazo de 180 dias, a Prefeitura de São Luís irá deflagrar a licitação para novas linhas de transporte coletivo na capital maranhense. O processo começou a ser articulado pela Prefeitura da capital desde o mês de abril passado, quando o prefeito João Castelo, por meio de decreto, criou uma comissão com o objetivo de realizar um amplo estudo sobre as condições de operação de todo o sistema de transporte público da cidade, visando à abertura do certame.

Dentro do prazo de 180 dias, assegurou Clodomir Paz, será lançado o edital, ao qual poderão se habilitar empresas de todo o país. “Este edital terá regras bem determinadas, com a definição clara das responsabilidades tanto do poder público quanto da iniciativa privada, para que as partes assumam o compromisso de garantir um transporte público ágil, seguro e de qualidade”, frisou o secretário.

Durante a assinatura de um termo de ajustamento visando ao processo licitatório, realizada, na manhã desta quinta-feira (10), na sede das Promotorias da Capital, no antigo Garden Shopping, na Cohama, Clodomir Paz informou que o resultado da licitação, expressamente determinada pelo prefeito João Castelo, vai permitir a melhoria da qualidade do transporte coletivo na capital maranhense. “Nós já estávamos, desde o começo do ano, empenhados para dar início a esse processo licitatório. Em prática, a realização de uma licitação para novas linhas já vinha sendo discutida desde o início da gestão, como uma das providências para a melhoria do transporte público”, enfatizou.

O termo de ajustamento - assinado também pela promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, pelo procurador-geral adjunto do Município, Marcos Antônio Amaral Azevedo, e pelo procurador judicial, Airton José Tajra Feitosa – estabelece que a licitação irá abranger, de forma global, todo o sistema de transporte público de São Luís.

Clodomir Paz reiterou que, a rigor, o processo licitatório já deu seus passos iniciais, com a comissão que realiza um amplo estudo sobre as condições de operação de todo o sistema de transporte público da cidade. “Os estudos estão cada vez mais avançados”, assegurou o secretário de Trânsito e Transportes.

Processo transparente

Clodomir Paz disse que a Prefeitura de São Luís celebrou um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo, que realiza estudos para desenvolver um modelo apropriado à realidade urbana de São Luís. “É importante frisar o interesse e a disposição do prefeito João Castelo em conduzir todo este processo da forma mais correta e mais transparente possível", ressaltou.

O secretário acrescentou que a realização deste estudo da Prefeitura de São Luís, em parceria com a Fipe, será acompanhado pelo Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Defesa do Consumidor. Da mesma forma, o edital da licitação será lançado de acordo com os parâmetros deste estudo, como consta nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta assinado.

Durante o evento, Lítia Cavalcanti disse que a intenção do Ministério Público é atuar para que o sistema de transporte coletivo funcione com qualidade e dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação em vigor.

“Este Termo de Ajustamento é um compromisso, com data marcada, pois estipula o prazo de 180 dias, contados a partir da assinatura deste ato, visando à concessão das linhas de transporte coletivo em São Luís”, afirmou Lítia Cavalcanti. Ela enfatizou que, com a realização da licitação, não haverá mais contratos precários que carecem de respaldo na lei.

Fonte: Jornal Pequeno

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Gasto com transporte público é inadequado, diz Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entrou na discussão sobre o transporte público e apontou que há erros no mecanismo de financiamento do setor. "O modelo adotado, de financiamento da operação quase que exclusivamente via arrecadação tarifária, praticado em todos os municípios, mostra-se inadequado no objetivo de se alcançar um transporte público de alta qualidade e baixo custo para o usuário", cita a nota técnica "Tarifação e financiamento do transporte público urbano", divulgada nesta quinta-feira (4).

O trabalho cita que há necessidade de outros segmentos da sociedade, beneficiários do transporte público, contribuírem para o financiamento dessa atividade. "Em outros países isso já é realidade, como na Europa, onde, em média, os subsídios respondem por quase a metade dos recursos destinados para financiar a operação dos sistemas. Contudo, é importante ressaltar a importância de se ter uma gestão municipal dos serviços devidamente capacitada com adequados modelos de regulação das tarifas. Sem a satisfação dessa condição, qualquer tipo de subsídio a ser adotado poderá não alcançar plenamente seus objetivos", alerta o Ipea.

O estudo do Ipea destaca a evolução dos preços das tarifas de ônibus no período de 2000 a 2012 e faz uma comparação com a inflação no período. A conclusão é que as tarifas do Transporte Público Urbano (TPU) subiram acima da inflação. Enquanto o IPCA teve alta de 125% no período citado, o índice de aumento das tarifas dos ônibus teve alta de 192%, ou 67 pontos porcentuais acima da inflação.

Já o índice associado aos gastos com veículo próprio, que inclui despesas com a compra de carros novos e usados e motos, além de manutenção e tarifas de trânsito, teve alta de apenas 44%, portanto muito abaixo do IPCA. Conclui-se que o transporte privado tem ficado relativamente mais barato em relação ao transporte público no período de 2000 a 2012.

A conjunção de dois fatores - elevação dos custos e redução dos níveis de passageiros pagantes - provocou a elevação das tarifas do TPU em termos reais, na avaliação do Ipea. O estudo mostra, assim, o que chama de "ciclo vicioso do aumento da tarifa do ônibus urbano". O aumento dos preços dos insumos do transporte público urbano, o incentivo ao transporte individual acabam por ocasionar perda da demanda pelo TPU, com redução da receita e aumento do custo. Com isso, cai a produtividade e rentabilidade do serviço, há um desequilíbrio econômico-financeiro e consequente aumento da tarifa. Com a perda da qualidade e competitividade do TPU, há um aumento do transporte individual e o ciclo se repete.

GRATUIDADE - Com relação às faixas de gratuidade no transporte público, o estudo destaca que seria necessário encontrar fontes externas ao setor para cobrir os custos dos deslocamentos dos segmentos sociais beneficiados. "Mas no Brasil há poucos exemplos de cobertura externa dos custos das gratuidades (incluindo aí as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Brasília) em que o governo local contribui com repasse de recursos para custear as viagens gratuitas realizadas nos sistemas".

O estudo cita experiências de outros países nos quais há um sistema de financiamento do transporte público que, em linhas gerais, cobre entre 40% e 50% dos custos. Os modelos são compostos pelos recursos arrecadados com tributos e recursos gerados pela cobrança do sistema o que, segundo a nota técnica, "contrasta com as cidades brasileiras onde, via de regra, o custo total dos sistemas costuma ser coberto exclusivamente pelo pagamento das passagens".

Fonte: Agência Estado

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