Curitiba: Justiça proíbe desconto salarial de motoristas de ônibus assaltados

A Justiça do Trabalho multou dois sindicatos e a Urbanização de Curitiba (Urbs) pela prática de descontar do salário de cobradores e motoristas os valores roubados em assaltos aos ônibus e estações-tubo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) e determinou multa de R$ 1 milhão, a ser dividida pela Urbs - que gerencia o transporte coletivo na cidade -, pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região (Setransp), e pelo Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc). Cabe recurso.

A prática de descontar do salário dos trabalhadores os valores subtraídos estava prevista em uma norma coletiva acertada entre o Setransp e o Sindimoc. Segundo o juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, os motoristas e cobradores assaltados precisavam passar por uma série de procedimentos, cujo descumprimento era tomado por “ato de negligência ou imprudência, obrigando o ressarcimento pelos danos e prejuízos causados”. Coelho criticou a postura, que segundo ele só tinha a preocupação de evitar prejuízo do empregador.

Conforme o juiz, as cláusulas estabelecidas entre as partes não previam "qualquer pagamento ou atendimento psico social ao trabalhador na situação de assalto como se tal fosse fato normal e corriqueiro na vida profissional". Além da multa, o juiz decretou a nulidade destas cláusulas. Segundo a sentença, os descontos devem ser suspensos imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao Setransp, por trabalhador descontado.

O dinheiro arrecadado com a multa de R$ 1 milhão deve ser encaminhado para um fundo específico administrado pelo Município de Curitiba, destinado a desenvolver atividades para aumentar a segurança do usuário do transporte coletivo da cidade.

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Dupla-função

Na mesma decisão, o juiz também determinou que os réus cumpram a lei que proíbe os motoristas do transporte coletivo de Curitiba a exercer, ao mesmo tempo, a função de cobrador dos veículos que dirigem. Segundo a sentença, assim como no caso dos descontos salariais, a Urbs deve fiscalizar e impedir o exercício da função acumulada.

O juiz entendeu que não procedia o argumento apresentado pela defesa, de que havia o entendimento de que o motoristas poderia cobrar e conduzir, desde que o recolhimento do dinheiro fosse feito com o ônibus parado.

Ao G1, a Urbs e o Setransp informaram que não foram notificados, e por isso não se manifestariam. Já os representantes do Sindimoc não foram localizados até a atualização desta reportagem.

Informações: Fernando Castro 

Do G1 PR

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Em Aracaju, Setransp inicia fiscalização sobre embarque nos ônibus

Com uma campanha intitulada “Gentileza gera gentileza”, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju - Setransp - espalhou, na manhã desta segunda-feira, dia 9, dezenas de monitores pelas ruas da capital. A ação, que teve início hoje e deve durar até o final do mês de maio, tem como intuito orientar os usuários do transporte público.

A campanha visa esclarecer quanto à forma correta e segura de embarque nos ônibus, que deve ser feita pela porta dianteira, pelo fato de estar próximo ao motorista. Além disso, também pretende coibir a entrada indevida e forçada de pessoas que buscam viajar sem o pagamento da passagem. Colocando, assim, os passageiros pagantes em risco e favorecendo a incidência de furtos e a perda de objetos com o tumulto causado.

Pensando nisso, algumas equipes foram deslocadas para os pontos mais críticos da capital, onde foi possível verificar grande incidência desses casos. Dessa forma, os monitores estarão nas Avenidas Barão de Maruim, Ivo do Prado, Nova Saneamento e Praça do Siqueira Campos fiscalizando e orientando os passageiros.

Além disso, a campanha traz dicas de boas práticas para os usuários do transporte público, dicas de comportamento no trânsito e no ônibus, além de telefones úteis. “Precisamos sempre nos preocupar com o serviço que oferecemos. Mas, para que tudo saia da melhor forma possível, é necessário contar com a ajuda dos usuários, que são nossos clientes. É preciso que haja uma preocupação por parte deles em conservar os ônibus, terminais e abrigos; manter os ônibus limpos, cumprimentar os motoristas. Tudo isso torna a viagem muito mais agradável”, ressaltou Alessandra Franco, gerente de Comunicação e Marketing do Setransp.

Fonte: Ascom Setransp

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Em Aracajú, Usuários podem rastrear itinerário e horários de ônibus

O serviço de monitoramento dos ônibus por GPS (Geo-posicionamento por Satélite), que permite a observação precisa dos veículos pelo trânsito da grande Aracaju, conquistou um avanço este ano. Com um recente investimento das empresas de transporte coletivo de passageiros, essa tecnologia, que possibilita a previsão dos horários de chegadas dos ônibus, está disponível aos usuários do transporte coletivo 24 horas.

Com um sistema de fácil acesso, o cidadão pode acompanhar o itinerário de cada linha de ônibus em um mapa que, além de ser disponibilizado nos sites das empresas de ônibus, estará em breve, conforme os planos do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), em telas de informação que estarão nos terminais de integração.

A consulta on-line é bem simples. Da sua própria residência, o usuário do transporte coletivo pode ter acesso às informações, atualmente disponíveis no site da Viação Progresso. É preciso apenas acessar o www.viacaoprogresso.com, logo na home você vai encontrar o banner ‘Estamos circulando – veja por onde’. Ao clicar nele, selecione a linha que deseja saber informação. Será exibida a previsão dos três próximos veículos que irão passar pelo ponto pesquisado. Caso o usuário queira saber aonde determinado veiculo da lista está, basta dar um clique na lupa que logo ele aparecerá no campo ‘ações’.

Tudo isto é possível porque as empresas de transporte de passageiros, há três anos, vem equipando os seus ônibus com GPS. A tecnologia, além de oferecer comodidade aos clientes da empresa, possibilita uma eficiente gestão da frota. “O controle por GPS, por si só, já contribui para com a assistência imediata dos veículos que possam apresentar problemas durante as viagens, bem como acompanha o cumprimento das rotas e as paradas", explica o gerente de logística urbana da Progresso, Antônio Luiz Silva.

O superintendente do Setransp, José Carlos Amâncio, ressalta ainda que esses investimentos visam propiciar um atendimento cada vez melhor à população. "Com o controle do itinerário pelo usuário, nossos clientes podem se sentir mais confortáveis ao se deslocarem ao ponto de parada somente minutos antes da passagem do seu ônibus. Isso possibilita um melhor planejamento do tempo", diz ele.

"A idéia é que, em breve, sejam colocados, em pontos estratégicos da cidade, painéis de previsão como os utilizados em aeroportos. Assim, essas informações serão levadas às ruas. Posteriormente, será disponibilizada também a consulta via telefone celular", completou o superintendente, lembrando que muitas cidades do país que já contam com esse sistema conseguiram aumentar o nível de satisfação dos usuários de ônibus significativamente.

Fonte: Setransp

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Após acordo, Greve de ônibus é descartada em Goiânia

Motoristas do transporte coletivo que atuam na Grande Goiânia decidiram neste domingo (22) aceitar a proposta de reajuste salarial oferecida pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp). O aumento de 9% nos vencimentos e 20% no vale-refeição ficou acordado em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Goiás (Sindittransporte) - que representa oficialmente a categoria. Com isso, o indicativo de greve do setor, aprovado há uma semana, foi descartado.

As negociações se arrastavam há mais de um mês. Inicialmente, a categoria pediu um acréscimo de 15% no salário e 35% no ticket. Após várias reuniões entre as partes no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou ao valor de a 10% no salário e 23% no ticket, proposta aceita pela categoria. Porém, acabou valendo a contraproposta feita pelo Setransp.

Apesar do acerto, o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana (Sindicoletivo) - órgão extraoficial dos trabalhadores - disse que um "sacrifício" foi feito para que se chegasse ao final das discussões.

"O valor é baixo, mas aceitamos pensando no apoio que recebemos do MPT e da população", afirmou ao G1 o advogado do Sindicoletivo, Nabson Santana Cunha. Segundo ele, cerca de 250 trabalhadores compareceram à assembleia.

Cunha também afirmou que não houve uma deliberação quanto a volta do serviço de manobra, que é o transporte do funcionário no final do expediente durante a madrugada. O Setransp havia sinalizado com uma forma mais ampla desse expediente, atendendo também usuários e não só motoristas. Desta forma, os passageiros teriam transporte coletivo disponível 24 horas por dia.

"Esse proposta não atende os trabalhadores. Eles querem o serviço da forma como era feito ou uma ajuda de custo. Primeiro porque os veículos não vão fazer o mesmo percurso que antes e segundo que, desta forma, os trabalhadores pode descer longe de suas casas, o que os colocariam em risco. Vamos continuar lutando por isso e entrar com uma ação coletiva para obter esse benefício", salientou.

Fonte: G1 GO

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Em Curitiba, Acordo entre empresas de ônibus e rodoviários descartam novas paralisações

Representantes das empresas de ônibus e dos motoristas e cobradores de Curitiba e Região Metropolitana fecharam um acordo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para evitar que uma nova greve do transporte coletivo seja deflagrada nesta terça-feira (8). As partes estiveram reunidas durante a tarde desta segunda-feira (7) em uma audiência de conciliação.

O sindicato que reúne as viações (Setransp) pagou o salário integral de 87% dos funcionários nesta segunda-feira (7). Os salários das empresas Araucária Filial, CCD e São José Filial foram quitados parcialmente. Além disso, os cartões alimentação das empresas CCD e Tamandaré Filial não foram pagos.

Pelo acordo, a greve não será deflagrada e as empresas inadimplentes terão de quitar os pagamentos até a terça-feira (8). Caso isso não ocorra, o TRT determinou que haverá multa de R$ 60 por dia para o atraso dos vencimentos de cada trabalhador. Se necessário, a multa será cobrada a partir de quarta-feira (9).

Caso os trabalhadores das empresas inadimplentes não obedeçam o que foi negociado e entrem em greve, o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) é que será multado – e a punição às empresas não será aplicada.

Inicialmente, a greve seria deflagrada em caso de não pagamento integral dos salários. Entretanto, o Sindimoc aceitou recuar após o Setransp aceitar antecipar em três dias o pagamento da última parcela do 13.º salário – a nova data é dia 17 de dezembro.

Além disso, ficou acordado também que, caso as empresas atrasem o pagamento do 13.º ou do salário de dezembro, que deverá ser quitado até 8 de janeiro, elas serão multadas. Para dezembro, o valor da multa é de R$ 60 por funcionário, por dia. Para janeiro, essa multa cai para R$ 30.

O presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, comemorou o resultado da reunião. “Acredito que foi um grande avanço para os trabalhadores, que chegaram a essa audiência sem a certeza de que iriam receber os pagamentos dos próximos meses. Agora, se não há certeza, pelo menos há um aceno de que tudo até fevereiro será pago”, diz. Para ele, as multas previstas no acordo reduzem a possibilidade de atraso por parte das empresas.

Já o presidente do Setransp, Maurício Gulin, disse que o acordo não foi 100% do que as empresas esperavam, mas que ao menos garante a circulação dos ônibus nos próximos dias. Para ele, há um “desequilíbrio” no contrato que dificulta a situação de caixa das empresas, e que essa situação precisa ser corrigida para evitar que novos atrasos aconteçam.

Na última semana, Curitiba chegou a enfrentar uma greve parcial de ônibus. Funcionários de cinco empresas aderiram à paralisação, afetando principalmente linhas metropolitanas e que circulam no região Sul da capital. A greve durou poucas horas.

Informações: Gazeta do Povo

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Empresas de ônibus de Curitiba querem aumentar tarifa para 3,40

A extensa novela do reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba deve ter um desfecho nos tribunais. Alegando prejuízos por causa da defasagem da taxa vigente (R$ 2,93), o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) ingressou com uma ação na Justiça para exigir a elevação do valor repassado às concessionárias por passageiro embarcado para R$ 3,40. Este aumento já havia sido cogitado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) no ano passado, mas, até agora, não foi oficialmente estabelecido.

Embora ainda não tenha sido notificada da ação, a Urbs, que gerencia o transporte coletivo na capital, informou que se este valor for acatado, mas não for suportado pelo orçamento da empresa, o impacto terá de ser compartilhado com a população.

A petição levada à Justiça pelo Setransp argumenta que, por estar defasado, o preço atual da tarifa técnica gera um desequilíbrio financeiro no sistema, motivo pelo qual os empresários têm enfrentado prejuízos na operação.

O último reajuste dos valores concedidos às empresas concessionárias foi em fevereiro de 2014, mês da data-base de motoristas e cobradores e do reajuste contratual anual. Em abril deste ano, a desintegração da rede metropolitana agravou o impasse entre município e empresas, que, desde então, buscavam um acordo intermediado pelo Ministério Público do Paraná (MP).

Segundo o sindicato, o aumento pedido pelas empresas foi estabelecido de acordo com um cálculo feito pela própria Urbs, que resultou no valor de R$ 3,4092. Este cálculo teria sido pedido e aprovado no último mês de maio pelo MP, que, por sua vez, teria exigido este cálculo ao acatar os indícios de irregularidades apontados pelos empresários.

No entanto, o Setransp alega que a assinatura do acordo e a fixação da tarifa técnica aprovada pelo MP nunca foram cumpridas pela Urbs. Diante da “inércia”, as empresas informaram que, em julho, “chegaram a propor ao Prefeito Municipal a rescisão dos contratos de concessão e que a prefeitura fizesse uma nova licitação para contratar novos operadores”, alternativa que teria sido afastada pela empresa que gerencia o transporte coletivo. Diante do impasse, as empresas resolveram entrar na Justiça.

A Urbs admite a defasagem da tarifa técnica, mas reitera que vem trabalhando juntamente com os empresários para que um novo acordo seja firmado e que, por isso, recebeu com “surpresa” a notícia do ingresso do sindicato na Justiça.

“Nós entendemos que a tarifa técnica está defasada. Mas estamos até essa data sem uma nova tarifa exatamente porque as empresas foram procurar uma intermediação para equacionar isso. Nós concordamos e, desde então, temos discutido isso”, defendeu o presidente da Urbs, Roberto Gregório.

Mesmo alegando ainda não ter sido notificada oficialmente da ação, a gerenciadora do transporte coletivo de Curitiba adiantou que, se a manifestação da Justiça for positiva para as concessionárias, a empresa vai cumprir a determinação. Porém, se não der conta de arcar com os custos extras, a despesa também deverá sobrar para os passageiros, que hoje pagam R$ 3,30 por cada passagem.

“Se vier alguma decisão impondo um novo reajuste tarifário que não seja possível suportar dentro do orçamento, terá que ser aumentada a tarifa”, afirmou Gregório. “Mas, definir essa tarifa não é um fácil equacionamento e, por isso, no nosso entendimento, tudo tem que ser muito bem conversado antes de tudo”.

Por causa do congelamento da tarifa, ocasionado pelo impasse no acordo entre Urbs e empresas do transporte coletivo, as concessionárias têm recebido repasses extras do órgão municipal para cobrir gastos com pagamentos de motoristas e cobradores. Segundo a Urbs, até este momento, já haviam sido repassados R$ 28 milhões adicionais às empresas.

Aumento vai na contramão de recomendações do TC

O pedido de aumento da tarifa técnica do transporte público de Curitiba vai na contramão de uma determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TC) anunciada no fim de junho, que apontou a possibilidade de a prefeitura reduzir a tarifa repassada às empresas em R$ 0,33. A decisão teve como base um relatório de auditoria do transporte coletivo de Curitiba, publicado em 2013, que implicou, ainda em outras treze determinações.

A redução atual sugerida pelo tribunal de contas é menor do que a primeira determinação feita a partir do relatório, que estabelecia uma diminuição na tarifa técnica em R$ 0,43. Na época, Urbs e empresários recorreram na Justiça, que cassou o caráter cautelar da medida.

Informações: 98 FM

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Praia Grande altera sistema de integração do transporte coletivo

Usuários do transporte coletivo de Praia Grande poderão embarcar no Terminal Tude Bastos em linhas intermunicipais sem pagamento da tarifa de integração (somente no sentido Tude/Tatico) a partir de terça-feira (30). A mudança valerá para deslocamento dentro dos limites do Município nos ônibus 911, 912, 912 BL, 934, 934EX e 941 (sentido Bairro Melvi). Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp), responsável pela ação, o passageiro poderá acessar o veículo pela porta traseira, como já realizado nas integrações das linhas municipais. O sistema no sentido contrário (para São Vicente, Santos e Cubatão) não sofrerá alterações.

Atualmente, o usuário do sistema municipal que utiliza o Cartão Smart Card pode prosseguir sua viagem intermunicipal pagando apenas a diferença entre os valores da tarifa municipal e de integração intermunicipal, de acordo com o convênio firmado entre a Prefeitura e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). E no sentido “volta”, ou seja, de Santos ou Cubatão para Praia Grande, o usuário que desce no Terminal Tude Bastos ingressa em qualquer ônibus municipal sem pagar a tarifa de integração, pagando apenas a tarifa comum, e não a tarifa integrada fixada pela EMTU. 

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Segundo a Secretária de Transportes de Praia Grande, Raquel Auxiliadora Chini, com a mudança, o usuário de linhas municipais como as 11, 12, 13, 17, 22, 30 e 33 terão mais opções de embarque sem que tenham que gastar nenhum valor a mais por isso. “O novo sistema também ajudará a desafogar um pouco as linhas municipais no horário de rush de passageiros, melhorando o sistema de transportes do nosso município”, afirmou.

A mudança foi sugerida por passageiros do transporte coletivo da Cidade. “A população vem solicitando providências relativas ao transporte coletivo e nos dando algumas sugestões como a não cobrança desta tarifa. Entramos em contato com a Viação Piracicabana que analisou nossa solicitação e autorizou a mudança”, explicou a secretária municipal.

Tarifa devida – Raquel Chini explicou o motivo da diferença de valores no trajeto de quem deixa Praia Grande e de quem chega a Cidade. No sentido “ida” (de Praia Grande para Santos), o usuário que utiliza o ônibus municipal ingressa no intermunicipal pagando a diferença da tarifa de R$2,90 (municipal) para a Tarifa Intermunicipal Integrada. No sentido “volta”, ou seja, de Santos ou Cubatão para Praia Grande, o usuário que desce no terminal Tude Bastos ingressa em qualquer ônibus municipal sem pagar a tarifa de integração. “Ele paga apenas a tarifa relativa ao transporte intermunicipal comum fixado pela EMTU, no caso do exemplo R$ 3,40 e não a tarifa Integrada de R$ 3,95, também fixada pela EMTU, ficando o transporte municipal sem a devida remuneração”, explicou.

Raquel Chini afirmou que o valor “de ida” é mais caro do que a “de volta”, pois esta tarifa de integração não é cobrada, apesar de devida por parte da empresa, em virtude de problemas internos de logística e operação. “Muitas pessoas costumam perguntar o motivo da diferença e a explicação é que para que a empresa pudesse cobrar a parte da integração, o terminal intermunicipal teria que ser separado, com catracas, do municipal”, explicou.

Serviço – Sugestões, solicitações, reclamações e informações relacionadas a transporte público municipal podem ser feitas pelo telefone 3491-6064 ou pelo email setransp@praiagrande.sp.gov.br. A Setransp fica localizada dentro do Terminal Tude Bastos (Avenida do Trabalhador, 2, Bairro Sítio do Campo), e o atendimento à população acontece de segunda a sexta-feira, sempre das 8h30 às 17h30.

Informações: Prefeitura de Praia Grande

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Em Aracaju, velocidade média dos ônibus está em apenas 14km/h

Os constantes atrasos dos ônibus reclamados pelos usuários do transporte coletivo tem sido um dos principais fatores preocupantes para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro de Aracaju (Setransp). Em estudo, para avaliar a situação, o sindicato notou que os ônibus coletivos estão circulando com uma velocidade média de 14km por hora, e identificou que esta morosidade no trânsito é gerado pela falta de estrutura de mobilidade nas vias. “Além do fator principal que é a falta de corredores de ônibus nas vias da capital, os ônibus são interrompidos pela desordenação do trânsito com carros, motos e ônibus todos na mesma via, e ainda pelos inúmeros quebra-molas que podiam ser substituídos por lombadas eletrônicas e outros redutores de velocidade”, reclamou o superintendente do Setransp, José Carlos Amâncio.

De acordo com ele, o Setransp apresentou medidas que podem ser adotadas em curto prazo e a baixo custo, e que devem fazer parte do Plano Diretor de Aracaju como forma de prevenir a prioridade ao transporte público. “A gente tem procurado na medida do possível fazer nossa parte, colocando novos ônibus, investindo em tecnologia para o serviço, mas só isso não resolve. Os ônibus precisam de estrutura para circular. É preciso priorizar o transporte coletivo no Plano Diretor, por exemplo, para que as vias já sejam construídas pensando na mobilidade do transporte coletivo. Porque se temos 500 veículos que transportam cerca de 300 mil pessoas por dia, temos que valorizar esses veículos”, cobrou ele.

Segundo Amâncio, “nos últimos dez anos o transporte público viveu uma realidade de falta de estrutura viária, porque não se preocuparam em destacar essa questão no Plano Diretor. Não podemos aceitar que essa situação se repita. A nossa participação é pequena comparada à abrangência do Plano, mas acho que devem ser feitas algumas alterações no projeto de revisão do Plano Diretor para promover a estrutura do serviço do transporte de massa”, ressaltou ele.

Linha férrea pode virar corredor de ônibus

Em entrevista a Rádio Jornal AM, esta semana, o superintendente Carlos Amâncio chegou a sugerir que a prefeitura transforme o espaço hoje ocupado pela linha férrea, que corta a cidade, em corredor exclusivo de ônibus. “Seria uma estrutura que somaria muito com a mobilidade e beneficiaria a maior parte da população que utiliza o ônibus”, disse ele. Já na Rádio Jovem Pan, o superintendente destacou que a cidade de Aracaju está fora do PAC de Mobilidade, e por isso perde recursos para investir no trânsito. “É uma situação difícil, que o prefeito precisa ver uma forma de resolver, porque hoje Aracaju já dá sinais de que pode viver um verdadeiro caos no trânsito no futuro, então é essencial que se pense na mobilidade urbana agora”, alertou ele.

Fonte: Faxaju

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Em Goiânia, Motoristas aceitam proposta do Setransp e greve chega ao fim

Depois de muito tumulto, chegou ao fim, na tarde desta sexta-feira (3/5), a greve dos trabalhadores do trasporte coletivo. A decisão foi tomada durante assembleia realizada por representantes da categoria, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Goiás (Sindittransporte). 

Conforme foi divulgado pelo sindicato, os trabalhadores aceitaram a proposta do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp), que ofereceu 9% de reajuste no salário e gratificação suplementar, além de 25% no vale alimentação. Diante da decisão, a determinação é que todos os ônibus voltem a circular imediatamente.

Ainda de acordo com o sindicato, o reajuste vale para todos os funcionários do transporte coletivo, não só para os motoristas. Mecânicos e funcionários da parte administrativa, além de outros colaboradores, também receberão aumento.

Transtornos

O trânsito da capital amanheceu congestionado nesta sexta-feira (3/5) devido a continuação da greve, iniciada na manhã de quinta-feira (2/5). O caso quase foi resolvido na noite de quinta durante uma reunião em que o Setransp fez a proposta do reajuste de 9%, porém a maioria dos trabalhadores optaram por continuar com as atividades suspensas. Durante a greve, o goianiense, que precisou encontrar outros meios de transporte, foi o principal prejudicado. Atrasos e muita espera marcaram a quinta-feira em Goiânia. 

Informações: A Redação

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Transporte coletivo de Curitiba opera no vermelho desde de 2008

Para empresas de ônibus, subsídios do governo não são suficientes para cobrir a diferença entre os custos do sistema e os valores recebidos

As empresas do transporte público de Curitiba e região metropolitana dizem acumular um déficit de R$ 100 milhões em seus cofres. O rombo, alegam, seria provocado pelo desequilíbrio entre as obrigações previstas no contrato com a Urbanização de Curitiba S.A (Urbs) e o pagamento recebido por elas.

O impasse que ocorreu nesta semana em relação ao pagamento do 13.º salário de funcionários das empresas de ônibus da Rede Integrada de Transporte (leia abaixo) vai além de um simples problema trabalhista. A alegação das empresas de que não há verba suficiente para efetuar o pagamento indica que o déficit do sistema de transporte coletivo de Curitiba é ainda maior do que o causado pela diferença entre o custo da tarifa técnica (valor por passageiro repassado pela Urbs) e o da passagem paga pelo usuário. 

Uma estimativa da reportagem mostra que só com o valor das passagens o sistema acumula um prejuízo de cerca de R$ 53 milhões entre março e novembro deste ano. Entre 2008 e 2012, esse déficit cresceu 105,4%. Até agora os subsídios do governo do estado e da prefeitura não têm amenizado o problema, de acordo com o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp).

Em agosto, a Urbs reajustou a tarifa técnica de R$ 2,79 para 2,87, R$ 0,27 a mais do que o valor pago hoje pelo usuário (R$ 2,60). As empresas do setor afirmam que estão com dificuldade para efetuar o pagamento dos funcionários porque há uma defasagem entre os custos dos serviços prestados e o valor recebido por eles. A Urbs foi obrigada a elevar a tarifa técnica por uma decisão judicial, após as empresas de ônibus da região metropolitana exigirem recursos iguais aos da capital na Justiça.

O Setransp questiona as planilhas de custo com duas ações na Justiça contra a Urbs.

Urbs

De acordo com o diretor de transporte da Urbs  Antônio Carlos de Araújo, é um direito das empresas questionarem as planilhas. Além disso, ele lembra que no mês de fevereiro ocorre a revisão das planilhas, conforme consta em contrato. Eles venceram a licitação e, em menos de dois anos, já ficou ruim? questiona o diretor. Araújo ainda lembra que todo repasse da tarifa técnica tem sido feito regularmente. O que é de direito deles está sendo pago. Se eles acham que a remuneração não é suficiente, nós temos uma avaliação diferente, afirma. A reportagem procurou representantes da Setransp, mas não havia ninguém disponível para comentar o assunto.

Transparência

Segundo o economista Sandro Silva, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o rombo real do sistema de transporte só poderá ser avaliado quando a Urbs abrir as tabelas de custo. Silva ressalta que é preciso mudar os parâmetros dos custos incluídos no cálculo da tarifa técnica, por exemplo. O consumo de pneu tem um parâmetro de 1987, o gasto do diesel é de 2001. É preciso atualizar a metodologia, mas é necessário que haja transparência, critica.

Informações: Gazeta do Povo

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Sindicato pede aumento da tarifa do transporte público, em Aracaju

Nesta terça-feira (29), foi entregue a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) ofício que solicita o aumento da tarifa de ônibus, em Aracaju. O documento foi entregue pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp).

Setransp quer que o valor suba R$ 2,52. No ano passado o governo municipal não concedeu o reajuste. “Nesses últimos dois anos já houve aproximadamente18% de aumento de reajuste de salário que representa hoje algo entorno de 44% dos custos do setor e nós temos que anualmente está colocando mais 5% da nossa frota em operação. O que gera um custo anual de entorno de R$ 9 milhões por ano”, explica José Amâncio, presidente do sindicato.

Segundo a assessoria da SMTT, o superintendente Nelson Felipe da Silva, junto com uma equipe do órgão, vai analisar o ofício do Setransp e encaminhar o estudo ao prefeito João Alves Filho.

Caberá ao prefeito decidir se haverá reajuste e qual a porcentagem. A expectativa da SMTT é que o anúncio seja feito nos próximos quinze dias.

Informações: G1 SE

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Estudantes já podem cadastrar ou recadastrar o cartão Mais Aracaju

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) infomou na segunda-feira (18) que o prazo de cadastramento e recadastramento do cartão Mais Aracaju Escolar começou. Todo estudante pode fazer uso do seu direito à meia passagem no pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano através do uso do seu cartão.

Destinado a estudantes com idade igual ou superior a sete anos, o Mais Aracaju Escolar atende alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino credenciadas na Aracajucard e residentes em Aracaju e região metropolitana – Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros -, conforme Lei 1.071/85 art. 1°. 

De acordo com o Setransp, a utilização do cartão é pessoal e intransferível e deve ser feita no validador de desconto e reconhecimento da digital cadastrada. Em caso de perda, roubo ou dano, a segunda via pode ser solicitada.

Para o recadastramento, não há necessidade de substituição periódica do cartão, mas o recadastramento deve ser realizado uma ou duas vezes ao ano, dependendo do tipo de matrícula do aluno. Somente assim, ele permanecerá válido durante todo o período letivo. Para realizar tanto o cadastramento quanto o recastramento, o estudante deve acessar o site aracajucard.com.br/portaldousuario criar ou efetuar seu login e seguir as instruções.

*Com informações do Setransp

Informações: G1 SE

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Greve de ônibus em Goiânia continua após tentativa de acordo

Depois de uma assembleia na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Goiás (Sindittransporte), no final da tarde desta quinta-feira (2/5), os motoristas do tranporte coletivo de Goiânia optaram por não fechar acordo e continuar com a greve. Logo após a reunião eles seguiram em passeata para o Tribunal Regional do Trabalho, onde farão nova assembleia. Um novo acordo ainda pode sair até o final desta noite.

Na tarde desta quinta, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que 70% do transporte coletivo devem permanecer em circulação em horários de pico e, 40%, nos horários entrepicos. A decisão foi tomada pelo vice-presidente em exercício do TRT de Goiás, desembargador Platon Teixeira Filho.

Ele determinou ainda que seja assegurada a garantia de livre acesso de todos os empregados aos seus postos de trabalho, mesmo além dos limites mínimos fixados para o funcionamento do transporte coletivo, além de outras determinações, sob pena de multa de R$ 50 mil diária em caso de descumprimento da decisão.

Caos na cidade

Devido à paralisação, os terminais de ônibus de Goiânia amanhaceram lotados nesta quinta. A expectativa da Rede Metropolitana do Transporte Coletivo (RMTC) era de que a circulação dos ônibus se normalizasse ao longo do dia, já que um acordo havia sido assinado na noite de quarta-feira (1/5) entre o Sindittransporte, representando a categoria, e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp).

Nos pontos, usuários reclamavam que os ônibus demoravam a passar. No comércio, também foi grande o número de pessoas que faltaram ao trabalho ou se atrasaram por causa da falta de ônibus. 

No Eixo Anhanguera, a informação é de que ele está operando com aproximadamente 30% da capacidade.

Acordo

De acordo com a assessoria de imprensa do Setransp, o Sindittransporte se comprometeu a informar os motoristas sobre o acordo e sobre a não paralização do serviço. Segundo a assessoria, como o tempo entre o acordo e o início da greve foi muito curto, não foi possível comunicar a todos os motoristas. 

Várias linhas do transporte estão atrasadas e os terminais ficaram lotados por causa da paralização de parte dos motoristas. A RMTC não informou o número de motoristas em greve.

A RMTC informou que atuou como conciliadora da negociação entre o Sindittransporte e o Setransp.

Informações: A Redação

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Greve de ônibus em Curitiba já dura seis dias sem previsão de término

Sindimoc e Setransp - sindicatos que representam, respectivamente, os cobradores e motoristas e as empresas de transporte - avançaram nesta segunda-feira (21) nas negociações para pôr fim à greve de ônibus. Mesmo assim, o futuro do transporte público da capital paranaense só será decidido na Justiça. Caso exista acordo na audiência desta terça-feira (21), às 14h30, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a greve se encerra. Se não houver acordo, o dissídio coletivo deve ir a julgamento na Justiça do Trabalho.

Diferente do que se viu na audiência da última sexta-feira (17) , os dois sindicatos avançaram nas negociações, depois de seis dias de paralisação. Desde que a greve começou na última quarta-feira (15), nenhuma nova proposta havia sido feita - nem por parte dos trabalhadores, nem das empresas.

O Sindimoc reduziu o pedido de reajuste salarial de 15% para 10% e o valor do vale-alimentação de R$ 977 para R$ 700. Os trabalhadores pedem ainda um abono salarial de R$ 450.

O Setransp foi notificado da proposta e afirmou que vai levá-la às autoridades - Urbs e Comec, que administram o sistema de Curitiba e da região metropolitana. Porém, o sindicato patronal informou considerar a proposta “fora da realidade econômica do país”. Com isso, o Setransp mantém a proposta de 5,43% de reajuste, conforme o índice de inflação do período.

Administração está irredutível nos 6%

Da mesma forma que as empresas de ônibus, a administração pública parece estar irredutível em ceder reajuste de no máximo 6%. O presidente da Urbs, José Antônio Andreguetto, chegou a receber os motoristas e cobradores na companhia na última quinta-feira (16) e afirmou que, com a nova tarifa de R$ 4,25 cobrada dos passageiros desde fevereiro comporta 6% no reajuste dos trabalhadores. “Eu não posso mentir. A Urbs não vai repassar nenhum ponto acima da inflação”, disse Andreguetto na ocasião.

Em seu facebook, o prefeito Rafael Greca (PMN) afirmou que a renovação da frota, prometida pela prefeitura após o aumento da tarifa social sem a definição da tarifa técnica - que é repassada às empresas - deve acontecer depois da definição sobre o reajuste dos trabalhadores. “Nosso objetivo é juntar recursos para promover o reequilíbrio do sistema sucateado; fazer frente às despesas com até 6% de reajuste com salários motoristas e cobradores após o dissídio retroativo a 1º de fevereiro”, disse o prefeito na rede social.

Frota mínima deve ser debatida em audiência

Além da questão salarial, outros debate que deve ser travado é sobre o cumprimento ou não a frota mínima determinada pela Justiça do Trabalho. A liminar concedida pela desembargadora Marlene Suguimatsu previa que 50% dos ônibus deveriam circular em horário de pico e 40% da frota deveria estar disponível em horários normais.

A Urbs informou que vai encaminhar os quatro boletins diários em que demonstra o cumprimento ou não do porcentual. A desembargadora delimitou uma multa de R$ 100 mil por hora em que a frota mínima não fosse cumprida.

Informações: Gazeta do Povo

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Mais Aracaju: cartões especiais serão entregues dia 19

No dia 19 de setembro, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju – Setransp – iniciará a entrega do cartão Mais Aracaju Especial para os usuários que já efetuaram o cadastramento biométrico. O local de resgate dos cartões será o Sest/Senat, situado a Avenida Tancredo Neves, 5857 - bairro Capucho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para que o usuário tenha acesso ao cartão, é preciso a apresentação de documentos originais: carteira de identidade e declaração de associado em instituição credenciada para pessoas com deficiência ou de vínculo em instituição de ensino. As declarações devem ter data dos últimos 30 dias, além de carimbo e assinatura do responsável.

Será necessário também devolver o cartão Especial anterior – independente do documento ter sido confeccionado pelo Setransp ou pela SMTT. Caso o antigo cartão não esteja disponível para devolução, o usuário deverá efetuar o pagamento da 2ª via do cartão, no valor de dez passagens vigentes (atualmente o valor é de R$ 22,50), na sede do Setransp. 
Fonte: emsergipe.com

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No Dist. Federal, Empresas de ônibus querem aumentar a tarifa dos ônibus para R$ 3,30

Os empresários do transporte coletivo de Brasília empacaram na já tumultuada negociação do aumento de preços da tarifa de ônibus. Isso porque as empresas subiram ainda mais o percentual pedido para o reajuste das passagens. Antes, a categoria queria 56%. Na segunda-feira, foi enviado um documento à Secretaria de Transportes do Distrito Federal mudando o índice para 64,57% — o que significa que o passageiro que paga R$ 2 hoje passaria a desembolsar R$ 3,30 e a tarifa de R$ 3 subiria para R$ 4,94. O motivo da nova porcentagem de reajuste seria a decisão da Justiça do Trabalho que determinou a extinção do regime de produtividade e incorporação desse valor no salário dos motoristas e cobradores de ônibus.

De acordo com a nota enviada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Coletivos do Distrito Federal (Setransp) ao Secretário de Transportes José Walter Vasquez Filho, embora os representantes do setor já paguem esse valor aos funcionários, a despesa com pessoal cresceria 6,12% por causa dos encargos sociais. Como o relatório enviado à Secretaria de Transportes do DF não somava nenhum reajuste salarial, a porcentagem do aumento teve que ser recalculada.

Os novos números pedidos pelos empresários do transporte coletivo pegaram o governo de surpresa. Tanto que a reunião entre o Setransp e o secretário de Transportes, que ocorreria na segunda-feira, foi desmarcada e não tem nova data prevista. Dessa forma, por enquanto, as negociações estão paradas. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Transportes, “o diálogo vinha sido mantido, mas, em razão da nova reivindicação, o governo terá que reestudar a proposta”.

Durante o I Encontro Empresarial Brasil-África no DF, realizado ontem, na sede da Federação das Indústrias (Fibra), o governador Agnelo Queiroz comentou que ainda é cedo para falar em porcentagens exatas de aumento na tarifa dos ônibus. “Os valores estão em negociação. Vamos discutir, ver a relação atual. Sabemos que é importante manter o funcionamento das áreas, mas sempre o interesse público e da população vem em primeiro lugar”, destacou .

Atraso
A nova porcentagem apresentada pelos empresários atrasou o relatório final de reajuste nas tarifas previsto para esta semana. Nesse documento, o governador tomaria a decisão de arcar ou não com o ônus do possível aumento. Agora, as negociações voltam para a etapa inicial. Se na semana passada o aumento de 56% representava um índice alto para o governo, os 64,57% dificultam ainda mais a negociação. O governo trabalha com a hipótese de que as planilhas apresentadas pelo Setransp em fevereiro deste ano estejam superestimadas. Para isso, o DFTrans está confrontando os dados apresentados pelas empresas de trânsito com os utilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A análise considera 22 mil itens, segundo o DFTrans.

O governador não precisa acatar as recomendações da área técnica do DFTrans. Nos anos anteriores, durante o governo Arruda, as tarifas foram mantidas graças a medidas compensatórias, como isenção do ICMS do diesel e pagamento integral, pelo GDF, do passe estudantil. Mas os benefícios duraram pouco: seis meses depois, acabou a dispensa do pagamento do imposto e, durante a gestão de Rogério Rosso, o pagamento de dois terços do passe foi transferido para as empresas de ônibus.

Como os preços das passagens no DF — desconsiderando os micro-ônibus — encontram-se inalterados desde 2005 e as medidas compensatórias não estão valendo, os empresários do setor pressionam o governo para a aprovação do reajuste. Mas a população não quer pagar mais por um transporte público ainda considerado de má qualidade, com ônibus velhos e sempre lotados.

Colaborou Luísa Medeiros

Ameaça de greve
Além da incorporação da produtividade no salário real, os trabalhadores ameaçam paralisação no próximo mês caso não recebam o tíquete-alimentação no valor de R$ 271. O acordo coletivo da categoria terminou em 30 de abril e o dinheiro referente a maio só foi depositado na conta dos trabalhadores depois da interferência da Secretaria de Transportes, que prometeu, na ocasião, analisar o caso dos empresários.


Ônibus fora de circulação
Em 13 de maio, 168 ônibus piratas — de propriedade dos grupos Amaral, Viplan e Planeta — foram lacrados pela Polícia Civil do DF em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A operação rendeu ainda o indiciamento dos empresários Wagner Canhedo, Victor Foresti e Eduardo Queiroz. Ao todo, 284 policiais participaram da ação. Segundo o diretor da Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública, Flamrion Vidal, além de todos os veículos serem piratas, pelo menos 20 deles não estavam registrados no sistema do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), além de estarem em débito, desde 2009, com todas as taxas cobradas pelo Detran, como licenciamento e IPVA. A ação deu continuidade à Operação Drakkar, iniciada em março, que rendeu o indiciamento do ex-secretário de Transportes Alberto Fraga e o ex-diretor do DFTrans Paulo Munhoz por dispensa de licitação, crime previsto np artigo 89 da Lei Federal nº 8.866.

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Fonte: Correio Braziliense

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