Burocracia impede licitação que previa a compra de 300 novos radares de trânsito em São Paulo

O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu a licitação que previa a compra de 300 novos radares de trânsito. Os equipamentos seriam instalados em ônibus para flagrar motoristas invadindo os corredores e faixas exclusivas dos coletivos em São Paulo. Os auditores da corte encontraram 12 irregularidades na concorrência da prefeitura, entre elas a constatação de que "não restou justificada a necessidade da contratação à luz dos princípios que regem a administração pública."

Foto: Andrea R. Laurenti Magri

Os chamados ônibus "dedo-duro" iriam fiscalizar também outras infrações, como o desrespeito ao rodízio municipal e também flagrar veículos procurados ou sob investigação. É a sétima licitação sob suspeita que o tribunal barra da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Em pouco menos de 15 meses, o colegiado de cinco conselheiros já mandou paralisar, por suspeita de irregularidades, mais de R$ 6,3 bilhões em licitações.

A nova suspensão, decidida pelo presidente e conselheiro Edson Simões, ocorre menos de dois meses após o governo petista anunciar a compra dos radares, ao custo de R$ 43,1 milhões. Para o TCM, a licitação não tem orçamento detalhado que demonstre os custos de cada equipamento. Isso infringe a lei federal de licitações (8.666/93), segundo os auditores.

O equipamento que seria instalado nos ônibus é uma espécie de radar móvel em movimento constante. De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, 70% das autuações em faixas exclusivas à direita foram feitas por marronzinhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e fiscais da SPTrans (São Paulo Transporte). Com os novos radares, a prefeitura pretendia liberar os fiscais para organizar o trânsito, o que é defendido por especialistas de trânsito.

Irregularidades

Entre as série de justificativas do TCM para suspender a licitação está, segundo o órgão, a falta de especificações técnicas exigidas por um decreto municipal sobre o processo de licitações.

O órgão também afirma que o edital para a contratação dos radares LAP (leitura automática de placas) não tem planilhas detalhadas de custo unitário dos equipamentos e ausência de índices usados pela prefeitura para avaliar a saúde econômica da empresa que vencer a licitação. Na decisão de suspender a contratação, o TCM também afirma questiona a Prefeitura cobrar da empresa vencedora tanto a instalação dos equipamentos quanto de sinalização.

O tribunal já suspendeu também outros projetos prioritários da gestão Haddad nos últimos meses. As disputas para a construção de 150 km de corredores de ônibus (de R$ 4,8 bilhões) e da nova inspeção veicular (R$ 420 milhões) também foram barradas pelo TCM.

O presidente Edson Simões também já havia mandado parar, em julho, a compra de 824 câmeras que seriam usadas em uma central da CET responsável por controlar a operação dos semáforos inteligentes.

No mês passado, o tribunal encontrou suspeitas de irregularidades e barrou a licitação para um pacote de obras e reformas em prontos-socorros, creches e escolas da periferia, de custo calculado em cerca de R$ 110 milhões. Outra licitação paralisada pelo tribunal foi para a construção de um data center do Bilhete Único.

Líder do governo Haddad na Câmara Municipal, Arselino Tatto (PT) tem criticado publicamente os conselheiros pela paralisação de projetos importantes para o governo.Tatto é irmão do secretário de transportes Jilmar Tatto.

— Talvez os cinco conselheiros queiram administrar a cidade. Só que eles precisam ser eleitos para isso.

Nos próximos 15 dias, o governo pretende prestar os esclarecimentos solicitados pelo TCM para retomar a licitação dos radares para flagrar motoristas nos corredores de ônibus.

Informações: R7.com

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Ônibus de SP terão 300 câmeras para multar veículos

A Secretaria Municipal de Transportes abriu uma consulta pública para definir a instalação de 300 radares dentro dos ônibus municipais da cidade, ao custo de pelo menos R$ 43.178.796,48 por um período de 48 meses. Os equipamentos fiscalizarão as invasões de carros nas faixas exclusivas e corredores, desrespeito ao rodízio municipal e também vão flagrar veículos procurados ou sob investigação da polícia.

Ainda não há prazo para que os ônibus "dedo-duro" comecem a circular e aplicar multas na capital. A consulta pública vai ainda definir o formato e as regras para a licitação do serviço. Apesar da medida já estar norteada pela secretaria, ainda é possível fazer mudanças. A novidade tecnológica foi anunciada em abril do ano passado. Na época, não havia detalhes de custo, quantidade de radares e quais outros tipos de fiscalização os radares fariam.

O equipamento é uma espécie de radar móvel em movimento constante, pois será instalado em ônibus municipais que trafegam nos principais corredores de ônibus e faixas exclusivas do viário de São Paulo.

O termo de referência do edital prevê que os radares flagrem carros circulando sem o licenciamento ou a inspeção veicular — que ainda não foi definida pela prefeitura —, caminhões circulando em áreas proibidas, além de ônibus do tipo fretado que também estiverem em áreas restritas.

Em 2013, quando o prefeito Fernando Haddad (PT) e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, falaram sobre a medida, ainda não havia uma regulamentação específica do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para a instalação de radares em ônibus. Agora, de acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), atuações desse tipo já são permitidas. A resolução 458 do Contran foi publicada em novembro de 2013, permitindo que os órgãos de fiscalização instalem radares em veículos em movimento.

Mobilidade

A prefeitura defende que a medida deve ser implementada para melhorar a fluidez do transporte coletivo em faixas exclusivas de ônibus e corredores. A justificativa usada pela Secretaria Municipal de Transportes no lançamento da consulta pública, no Diário Oficial da Cidade de ontem, é justamente a política de implementação das áreas para coletivo.

De acordo com a pasta, 70% das autuações em faixas exclusivas à direita foram feitas por marronzinhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e fiscais da SPTrans (São Paulo Transporte). Com isso, a prefeitura pretende liberar os fiscais para organizar o trânsito, o que é defendido por especialistas de trânsito.

"O agente de trânsito vai poder fiscalizar outras infrações, organizar o trânsito na cidade", afirmou o engenheiro Horácio Augusto Figueira, especialista em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP). Ele defende esse tipo de fiscalização que a prefeitura quer colocar em prática na capital. A CET afirmou que a cidade será a primeira do Brasil a ter esse tipo de fiscalização com câmeras instaladas dentro de ônibus.

Informações: R7.com

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Com quase 600 radares, Multa em faixa exclusiva de ônibus em SP quintuplica

As multas por transitar na faixa exclusiva à direita para ônibus aumentaram quase na mesma proporção em que se ampliou a área reservada aos coletivos na capital. As autuações passaram de 78.446 para 383.093 (388%) no primeiro semestre - mais de uma por minuto. Já as faixas passaram de 100 km para 448 km (348%), também considerando o primeiro semestre.

Somadas às invasões aos corredores de ônibus, trata-se do terceiro enquadramento ais recorrente nos registros da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), perdendo apenas para desrespeito ao rodízio de veículos e para excesso de velocidade.

As faixas exclusivas ganharam prioridade desde o início da gestão de Fernando Haddad (PT), que já instalou 347,9 quilômetros - 291,4 km em 2013. Antes do atual governo, a cidade tinha 100 quilômetros.

O líder no ranking das multas continua sendo excesso de velocidade. Do ano passado para cá, houve um aumento de 11,9% nas autuações, de 1.478.895 para 1.655.155. Juntamente com as infrações das faixas exclusivas e dos corredores, essas multas foram as principais responsáveis pelo aumento de 3,9% no total de 1.655.144 autuações registradas no Município.

Outras multas frequentes, como desrespeito ao rodízio (950.409), estacionamento irregular (459.560) e uso de celular ao volante (172.050) tiveram queda no período. Para o mestre em Transportes pela USP Horácio Figueira, deve haver mais fiscalização nas infrações que causam mais mortes no trânsito, como excesso de velocidade, além de educação ao motorista. "Não há cidade no mundo que não tenha trabalho permanente na educação de trânsito."

Figueira atribui o crescimento das multas nas faixas exclusivas a dois fatores: à extensão do dispositivo desde o início de 2013 e aos moradores que não acreditam na fiscalização.

Radares

A CET tem 1.854 agentes de fiscalização. Nos principais corredores, os radares também monitoram a faixa. A companhia informou que deve expandir o sistema, com mais 843 equipamentos. Hoje, há 598 radares fixos.

Informações: Agência Estado

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Metroviários de São Paulo decidem manter greve

Os metroviários decidiram manter a greve em São Paulo, que já dura quatro dias. Mesmo após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), que neste domingo (8) considerou a greve abusiva, os trabalhadores decidiram em assembleia manter a paralisação. A categoria deve se reunir novamente nesta segunda-feira (9), às 13h.

Metroviários decidem manter greve em São Paulo (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Antes do fim da reunião, houve um princípio de tumulto entre os sindicalistas favoráveis à continuidade da greve e aqueles que defendiam que a categoria volte ao trabalho. "Tem uma Copa do Mundo, o maior evento esportivo do mundo. O governo do estado tem eleições no fim do ano, tem que negociar. Temos que enfrentar o governo", justificou Altino Melo dos Prazeres, presidente do Sindicato dos Metroviários.

Por determinação do TRT, os sindicatos serão multados em R$ 500 mil por dia parado. Até antes do julgamento do dissídio, a multa diária era de R$ 100 mil. Altino afirmou que serão feitos piquetes pacíficos em pátios e estações do Metrô nesta segunda-feira. O objetivo é dialogar com os trabalhadores e conseguir novas adesões para a greve.

"Da 0h do dia 5 até aqui, nós vamos computar 100 mil por dia de multa, pode ser considerada por fração. Depois do julgamento, as partes estão cientes, nós vamos computar 500 mil por dia", afirmou o desembargador Rafael Pugliese após o julgamento.

O tribunal também ratificou a proposta de reajuste de 8,7% do Metrô, alegando que é preciso considerar a "boa fé e capacidade financeira" de pagamento da Companhia. Os metroviários pedem aumento de 12,2%. Logo no início da assembleia deste domingo, os trabalhadores vaiaram a decisão do tribunal.

O governo chegou a propor 8,8% de aumento, mas depois declinou da oferta, e manteve o valor de 8,7% de reajuste nesta sexta-feira (6). Os metroviários seguiram com pedido de aumento de 12,2%. “A gente quer o aumento de dois dígitos como o Haddad deu, de 10%, para os motoristas”, defendeu o presidente Sindicato dos Metroviários.

Durante a assembleia, os metroviários chegaram a vaiar a decisão judicial sobre reajuste salarial apresentada pelos representantes do Metrô.

Estações fechadas

Neste domingo, a cidade de São Paulo amanheceu com 4 linhas do Metrô funcionando parcialmente, com algumas estações fechadas. Por volta das 12h30, a linha 1-Azul operava no trecho Ana Rosa e Luz; a linha 2-Verde entre Ana Rosa e Vila Madalena; e a linha 3-Vermelha entre Bresser-Mooca e Marechal Deodoro.

A linha 4-Amarela, que operou normalmente neste sábado (7), está com interdições no trecho entre as estações Paulista e Faria Lima por causa da execução de obras nas futuras estações Fradique Coutinho e Oscar Freire.

Nesse trecho, está implantada a operação Paese (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência), que coloca ônibus à disposição dos passageiros. A linha 5-Lilás funciona normalmente desde as 4h45.

Plano de contingência

Na tentativa de minimizar o impacto da greve, o Metrô colocou em prática um plano de contingência. Supervisores e funcionários foram remanejados para manter o sistema em funcionamento em determinados trechos das linhas 1, 2 e 3 nestes três primeiros dias da greve.

Linhas de ônibus também foram mobilizadas para transportar os passageiros nos trechos onde a circulação foi paralisada. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também adotou uma operação especial na tentativa de auxiliar os usuários do Metrô.

Rodízio suspenso

Devido à continuidade da greve dos metroviários, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) manteve a suspensão do rodízio na manhã desta segunda-feira para veículos com placas 1 e 2. As restrições para circulação de caminhões e fretados, no entanto, permanecem. Após a assembleia dos metroviários, que acontecerá às 13h, a CET deve informar se a suspensão continua mantida para o período da tarde.

Informações: G1 SP

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Greve de ônibus afeta mais de um milhão de passageiros em São Paulo

Mais de um milhão de passageiros são prejudicados pela greve de motoristas e cobradores de ônibus, na manhã desta quarta-feira (21), de acordo com dados levantados nas empresas. A SPTrans (São Paulo Transporte) ainda não passou o número oficial de passageiros prejudicados. As zonas norte, noroeste, parte da zona oeste e parte da zona sul são as mais afetadas pela paralisação, segundo a SPTrans. O rodízio municipal de veículos está mantido, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).  

Nelson Antoine/Fotoarena/Estadão

A SPTrans informou que 12 garagens de ônibus foram fechadas pelos grevistas. Além disso, dos 28 terminais da cidade, Lapa, na zona oeste, e Capelinha, na zona sul, também estão fechados. Os terminais Parque Dom Pedro, no centro, e Barra Funda, na zona oeste, funcionam parcialmente. Já nos terminais Princesa Isabel, no centro, Casa Verde, Vila Nova Cachoeirinha, Santana e Pirituba, na zona norte, Jardim Britânia, na zona oeste, e Sacomã, na zona sul, estão vazios porque os ônibus não conseguem chegar até eles.   

Na zona leste, os ônibus circulam normalmente, segundo a SPTrans. A população também encontra ônibus na zona sul, onde apenas uma garagem parou, a Vip Transportes.    

Na Viação Sambaíba, na zona norte, três garagens estão totalmente fechadas. A empresa opera em 115 linhas com 1.250 ônibus e transporta 780.000 passageiros por dia e 18.637.506 passageiros por mês. A garagem três, localizada na avenida João Simão de Castro, 1.800, no Tremembé, já liberou 30 coletivos para atender à população.  

Na Viação Gato Preto, os ônibus da garagem localizada na Vila Jaguaré, se preparam para atender à população. Lá são 56 coletivos que fazem algumas linhas da região norte e oeste. Na garagem localizada na Vila Piauí, a paralisação continua. A empresa atende a cerca de 270 mil pessoas por dia.   

Na Viação Santa Brígida, que atende parte da zona oeste e norte, está com a atividade paralisada desde o início da manhã desta quarta-feira (21). A viação atende a 78 linhas e opera com uma frota de 830 ônibus. Segundo a assessoria de imprensa, 425 mil pessoas são transportadas por dia pela empresa.   

Grande SP

Cerca de 260 ônibus municipais e intermunicipais da Viação Osasco, que atende a cerca de 100 mil passageiros de Carapicuíba e Osasco, na Grande São Paulo, não estão circulando nesta manhã. De acordo com funcionário da viação, apenas a garagem da filial está paralisada. Os motoristas da empresa estão na garagem, porém pretendem fazer uma manifestação no largo de Osasco.

Devido a ameaça de vandalismo e depredação dos ônibus das três linhas que abastecem a região da Raposo Tavares, os ônibus começaram a ser recolhidos na Vila Menck, por volta das 8h30. A viação Pirajussara, que tem a garagem localizada em Taboão da Serra, foi fechada no começo da manhã pelos próprios motoristas.

Informações: R7.com

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Paralisação de motoristas afeta circulação de ônibus em São Paulo

Uma paralisação de motoristas e cobradores de ônibus afeta a circulação de ônibus em São Paulo nesta terça-feira (20). O rodízio de veículos foi suspenso no período da tarde.

Foto: Luiz Guarnieri/ Brazil Photo Press/Folhapress

Segundo a São Paulo Transporte (SPTrans), as paralisações começaram às 9h50. Por volta das 16h45, havia 14 terminais sem operação: Amaral Gurgel, Barra Funda, Bandeira, Butantã, Casa Verde, Lapa, Mercado, Parque Dom Pedro, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel, Sacomã, Santana e Vila Nova Cachoeirinha.

A SPTrans, empresa municipal que cuida do sistema de transportes, não soube informar o número de linhas e passageiros afetados. O movimento não afeta todas as linhas: há ônibus circulando em regiões da cidade, embora os pontos estejam mais cheios nestes locais, como a Avenida Nove de Julho.

O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo  disse ter sido surpreendido pelo movimento: na noite de segunda-feira (19), assembleia da categoria decidiu fechar acordo com a Prefeitura.

Além do movimento concentrado nos terminais, ônibus que circulavam em vias de São Paulo foram obrigados a parar. Motoristas que aderiram ao movimento impediram o prosseguimento de viagens. Um dos pontos de interrupção de itinerários foi a Avenida Faria Lima, por volta das 13h30, quando grevistas obrigaram passageiros a desembarcar.

Motoristas discordam de acordo

De acordo com os motoristas ouvidos pelo G1 no Terminal Pinheiros, eles discordam da decisão tomada em assembleia na noite desta segunda-feira (19).

A categoria decidiu na sede do sindicato aceitar a proposta das empresas. Assim, o sindicato decidiu cancelar a paralisação prevista para esta semana.

Segundo a proposta aceita na assembleia, os motoristas receberão 10% de reajuste salarial, tíquete mensal de R$ 445,50 e participação nos lucros e produtividade de R$ 850, entre outros benefícios.

Inicialmente, as empresas ofereceram 5% de reajuste. Já o sindicato pedia um índice de 13%. Um dos benefícios mais festejados pela categoria nesta campanha salarial foi o reconhecimento à insalubridade, dando o direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho. O sindicato representa ao todo 37 mil trabalhadores.

Informações: G1 SP

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Organização pede à prefeitura desestímulo ao 'transporte solitário' em São Paulo

A Rede Nossa São Paulo, organização que reúne cerca de 700 entidades da sociedade civil para discutir ações de desenvolvimento sustentável, apresentou na manhã de ontem (26) ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) uma lista de propostas para que a prefeitura produza um Plano de Mobilidade Urbana para a cidade. As sugestões, que utilizaram como base dados as pesquisas de origem e destino realizadas em 2007 e de outras pesquisas sobre trânsito, dão ênfase aos deslocamentos feitos a pé e de ônibus como principais fatores para a melhoria do transporte coletivo em médio prazo.

"É evidente que, ao longo dos anos, o carro deixou de ser uma opção para o deslocamento na cidade", disse o consultor Horácio Augusto Figueira, engenheiro de tráfego e mestre em mobilidade urbana pela USP. "Em 1957, você tinha 77 carros por quilômetro quadrado na cidade. Naquela época, havia espaço para crescer a frota. Hoje, são 4,5 mil carros por quilômetro quadrado." De acordo com Figueira, o congestionamento máximo possível em São Paulo, em situação hipotética em que toda a frota está na rua ao mesmo tempo, chega a 716 quilômetros em 2014, suficiente para ligar São Paulo e Rio de Janeiro por duas filas de carros encostados uns nos outros.

Para reafirmar que a responsabilidade pelos congestionamentos é dos veículos individuais, Figueira apresentou outra projeção: a quantidade de pessoas transportadas em São Paulo com e sem ônibus e caminhões no trânsito. Hoje, com todos os veículos dividindo as vias, 1,4 milhões de pessoas se deslocam pela cidade todos os dias. Se os ônibus fossem retirados e o mesmo espaço físico fosse ocupado por veículos individuais, seriam apenas 851 mil pessoas transportadas. "A queda é de 42%. Ou seja, 42% das pessoas que hoje transitam pela cidade e que não conseguiriam sair de casa, já que o espaço ocupado é o mesmo, já saturado."

"Fala-se muito do Metrô, mas nós não vamos ter 200 quilômetros de metrô nos próximos 10, 20 ou 30 anos. Temos, hoje, 70 quilômetros de metrô, e já precisaríamos dos 200 quilômetros. A Linha Vermelha está saturada. A Linha Azul está saturada. Quando o metrô chegar a Guarulhos, então, como prometeu o governador, acabou a Linha Verde. Você tem, em uma cidade que passou as últimas décadas investindo no transporte sobre quatro rodas, a necessidade de fortalecer o ônibus", ressaltou Figueira.

De acordo com os dados apresentados pela Rede Nossa São Paulo, se considerados apenas os passageiros cujos pontos de partida e destino final estejam ambos dentro da cidade de São Paulo, o ônibus já é mais representativo que o Metrô para o transporte público: atualmente, ocorrem 390 mil viagens sobre os trilhos diariamente, ao mesmo tempo em que 3,6 milhões de viagens ocorrem nos coletivos.

As propostas da Rede Nossa São Paulo incluem, além da expansão da frota de ônibus e biarticulados e de maior fiscalização da prefeitura sobre a qualidade e a segurança dos veículos, a criação da "faixa solidária", corredor de transporte a ser implementado ao lado das faixas de ônibus com tráfego exclusivo para fretados, transporte escolar, táxis com cliente a bordo e veículos particulares com mais de dois passageiros. "Essa seria uma medida para já começar hoje na avenida 23 de maio, por exemplo", apontou Figueira. "Você cria duas faixas para o transporte coletivo e deixa as demais para o 'transporte solitário', que deve ser desestimulado."

O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, disse receber as sugestões com "simpatia", mas alegou que, no momento, a prefeitura está concentrada nos planos que já estão em andamento. "Sou favorável a toda proposta que valorize o transporte coletivo e vejo com simpatia as propostas, mas, neste momento, ainda estamos concentrados em continuar implantando as faixas de ônibus. Ontem mesmo enfrentamos protesto contra uma delas. Nossa prioridade agora é garantir essa ação", disse.

Além disso, a prefeitura aguarda manifestação do Tribunal de Contas do Município para poder dar seguimento à instalação de corredores de ônibus na cidade: desde janeiro deste ano o órgão analisa documentos para decidir se permite ou não a licitação para a construção de 150 quilômetros de corredores exclusivos, a um custo de R$ 55 bilhões. "Já encaminhamos todos os documentos. Já é a segunda leva que encaminhamos. É claro que pode causar atrasos na obra, por isso esperamos que esse processo seja concluído o mais rápido possível", afirmou Tatto.

Ao mesmo tempo está em andamento a auditoria do serviço prestado pelas empresas de ônibus à prefeitura por parte da consultoria Ernst & Young (EY), contratada pela prefeitura para averiguar como tornar os contratos mais eficientes – e que pode inspirar uma nova licitação para a realização do serviço, caso haja a compreensão de que o sistema atual não é o mais vantajoso para a cidade.

Tatto afirmou ainda que o novo rodízio, que será expandido ao longo de vias estratégicas da cidade, e não mais por zonas ou bairros como anteriormente, pode não sair este ano. "Ainda estamos fazendo a licitação para os radares, vamos ter de substituir todos os radares para atualizar a tecnologia, temos de trocar a sinalização, e mais tarde vamos ter Copa do Mundo... Não posso garantir prazo para a validade do novo rodízio", disse.

Informações: G1 PR

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Prefeitura de SP estuda proibir táxis nos corredores apenas em horário de pico

A Prefeitura de São Paulo estuda proibir a circulação de taxistas apenas em horários de pico e permitir que esses veículos continuem usando os espaços no restante do dia. A exclusão dos taxistas dos corredores foi pedida pelo Ministério Público de São Paulo à prefeitura, que apresentou um estudo mostrando que a velocidade dos ônibus é limitada em até 31,6% em razão dos táxis.

Agora, a prefeitura realizou um novo estudo separando o impacto para os ônibus nos horários de pico e nos entrepicos. “Até por recomendação do MP, decidiu-se segmentar. Separar o horário de pico do entrepico para verificar se há prejuízo para os ônibus se há prejuízo durante todo o dia ou se é possível flexibilizar”, disse Haddad.

O prefeito não especificou horário. Atualmente, o horário de pico em que o rodízio funciona na cidade é das 7h às 10 e das 17h às 20h.

Os corredores são as faixas voltadas a ônibus que ficam à esquerda de algumas avenidas da cidade, como Santo Amaro, Rebouças e Nove de Julho. Nas faixas exclusivas, os táxis já não podem circular.

Nesta quarta, o secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, vai se reunir com o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes para debater o tema. O MP deu prazo até o início de fevereiro para que a Prefeitura determinasse a retirada dos táxis dos corredores. A categoria protestou, e o promotor permitiu que os taxistas entregassem então um estudo encomendado pela categoria sobre o impacto dos táxis nos corredores.

A cidade tem atualmente 34 mil taxistas. Apesar da pressão da categoria, Haddad afirma que a decisão será técnica e que "não vai se fazer política porque é a mobilidade da cidade que está em jogo", disse.

Estudo

O primeiro estudo da Prefeitura de São Paulo mostrou que a velocidade do ônibus é limitada em 25,5% no sentido bairro-Centro e 31,6% no sentido Centro-bairro. “Se constatou o que é olhos vistos. Tudo que entra no corredor atrapalha o ônibus. A gente só não sabia o quanto. E verificamos que 1% dos usuários de carro atrapalham 99% dos usuários do transporte coletivo”, afirmou o secretário Jilmar Tatto no dia 17 de dezembro.

Na ocasião, o MP anunciou que daria prazo de 45 dias à Prefeitura de São Paulo para que os táxis perdessem a permissão de circular nos corredores.

Informações: G1 SP

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CET-SP propõe expansão de rodízio de veículos para mais 400 vias

A Secretaria de Transportes de São Paulo e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) propuseram, por meio de um estudo, uma expansão do rodízio municipal de veículos. A proposta dos órgãos é somar 371 quilômetros de vias lineares à área de 150 quilômetros quadrados já existentes à região do rodízio, o chamado Centro Expandido. Vias como as avenidas Aricanduva, na zona leste, Brás Leme, na zona norte, e Jornalista Roberto Marinho, na zona sul, estão entre as 400 vias incluídas no sistema e passariam a fazer parte da área de rodízio.

A proposta será apresentada dia 15 de janeiro ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte da Cidade de São Paulo para ser discutida com a sociedade e especialistas e pode ser implantada em março ou abril deste ano. De acordo com a secretaria, a expansão do rodízio contribuiria para “redução das lentidões e ganho da velocidade média desenvolvida no trânsito”. Segundo estudo feito pelo órgão, com a extensão do rodízio a velocidade média dos veículos na capital passaria de 18,9 km/h para 20,5 km/h, diminuindo a lentidão em 13%.

“É uma forma democrática de discutir os problemas de São Paulo. Temos a convicção disso. Ninguém gosta de restrição, mas existe um fato da dificuldade de transitar por São Paulo. Tem que fazer restrições para diminuir a circulação de carros. Estamos apresentando para cidade a restrição de ampliar o rodízio nesses termos, porque os estudos mostram que não é vantajoso para o motorista ampliar o rodízio para cidade toda. Essa foi a proposta que melhor se adequou ao conforto do usuário”, afirmou Jilmar Tatto, secretário de Transportes.

Os horários do rodízio, existente desde 1997, seguem os mesmos e restringe veículos das 7h às 10h e das 17h às 20h nos dias úteis a circulação de automóveis e caminhões de acordo com a regra simples de dois finais de placa restritos por dia da semana.

O novo modelo de rodízio proposto permitiria a circulação dos veículos entre os bairros. Segundo a secretaria, essas viagens estariam preservadas, já que seria totalmente possível cruzar as vias fora do chamado Minianel (Região Metropolitana) com a restrição sem desrespeitá-la. “A ideia é prejudicar o mínimo possível o deslocamento das pessoas. Se ela quiser ir a uma farmácia ou à padaria, não estará prejudicando ninguém”, disse Tatto.

A preocupação da secretaria de Transportes e da CET é a sinalização das novas vias que seriam incluídas no rodízio. Segundo o secretário, a fiscalização eletrônica é a melhor opção. Além disso, os motoristas serão “avisados” por meio de placas e sinalizações na própria pista sobre o início e término do limite do rodízio.

“Temos que trabalhar muito a questão da sinalização. Vamos apresentar no conselho e o prazo de implantação é longo, não pode ser de uma hora pra outra. Vamos começar a fazer o processo de sinalização e com o tempo toda cidade vai saber que aquela avenida tem a restrição, como hoje é o centro expandido. Temos que ter calma, sem pressa”, disse Tatto.

O secretário afirmou ainda que o grande objetivo dessa mudança é fazer com que o motorista mude seu comportamento. “O carro é um problema das grandes cidades. Todos têm desejo de ter carro, mas tem que usar em extrema necessidade. Tem que andar a pé, bicicleta, transporte público. O carro tem que ser instrumento de laser, para fazer compra, um instrumento de trabalho. Essa é a mudança de comportamento que esperamos. Sabemos que essa medida em cinco, dez anos, o efeito dela é muito pequeno. A solução é evitar o uso de carro”, disse.

Informações: Portal Terra

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Adiada licitação de radares para o BRT de BH

A BHTrans adiou a licitação para instalar radares em sistema de rodízio em 178 pontos espalhados pelas pistas por onde passarão os coletivos do transporte rápido por ônibus (BRT, da sigla em inglês). O adiamento vai atrasar a colocação dos equipamentos que fiscalizarão avanço de semáforo, excesso de velocidade e invasão das pistas exclusivas para os ônibus do BRT. Como não há previsão de quando a licitação será retomada, é grande a chance de a largada do BRT ser dada sem a presença dos fiscais eletrônicos, já que o corredores Cristiano Machado e Central começam a funcionar em 15 de fevereiro. 

Nesse caso, de acordo com a concorrência pública 05/2013, a tecnologia escolhida pela empresa vencedora não pode prever obras no pavimento. O adiamento foi publicado ontem no Diário Oficial do Município (DOM), em razão de “impugnações e questionamentos apresentados aos termos do edital” pelos interessados. Além do certame para vigiar o comportamento dos ônibus e, eventualmente, de invasores das novas faixas exclusivas, o outro edital destinado à ampliação dos radares de Belo Horizonte já havia sido adiado, no fim de novembro, pelas mesmas razões.

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Junto com a operação dos ônibus do BRT, batizado de Move, a BHTrans apostava no funcionamento dos novos radares, divididos em dois blocos. Na concorrência pública 05/2013, lançada em 13 de novembro e adiada ontem, estavam previstos olhos eletrônicos em sistema de rodízio nas avenidas Pedro I, Antônio Carlos, Cristiano Machado, Paraná e Santos Dumont. Desse total, são 93 endereços fiscalizados ao mesmo tempo e outros 85 pontos com infraestrutura necessária para a mobilidade dos radares e mudança dos equipamentos quando for interesse dos gestores. 

Na ocasião em que o edital foi publicado, a BHTrans informou que “a detecção dos veículos infratores deverá ser feita por meio de equipamentos com tecnologia que registre a infração por radiofrequência, emissão de frequência luminosa e videomonitoramento”, ou usando outras estratégias que não representem obras no pavimento. Ninguém da empresa foi encontrado para comentar se os questionamentos apresentados têm relação com essa exigência, uma vez que o órgão gestor do trânsito na capital não pretende quebrar novamente as pistas de concreto recém-construídas. Todos os 94 ra dares fixos que operam hoje na capital usam o sistema de sensores no asfalto. Há ainda três aparelhos móveis em funcionamento na cidade. 

SEGUNDO ADIAMENTO 

Já na concorrência pública 04/2013, lançada em 18 de outubro e adiada em 20 de novembro, está prevista a instalação de equipamentos para fiscalizar 293 pontos, também no sistema de rodízio, na área de influência do BRT ou em avenidas importantes para o desempenho de todo o sistema integrado, como a Avenida Pedro II. Porém, nesse lote nenhum equipamento vai fiscalizar pontos nas pistas exclusivas de concreto. Os aparelhos são destinados às faixas normais, de circulação dos demais veículos, e também às pistas exclusivas criadas sem divisão física, a exemplo do que já existe na Avenida Nossa Senhora do Carmo e será expandido para outros corredores da cidade.

Como normalmente um processo licitatório desse tipo leva em torno de 90 dias para ser concluído, não será possível começar a multar os infratores ao mesmo tempo em que o BRT for inaugurado. Segundo a Secretaria Municipal de Obras da capital, o cronograma do novo sistema prevê que os corredores da Paraná, Santos Dumont e Cristiano Machado comecem a funcionar em 15 de fevereiro. O funcionamento na Avenida Antônio Carlos e na Estação Pampulha começa até 15 de março. Já as estações Vilarinho e Venda Nova vão operar a partir de 15 de abril, quando todo o sistema estará pronto. 

Por Guilherme Paranaiba

Informações: Estado de Minas

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