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No Dist. Federal, Governo quer diminuir ônibus no Plano, ampliar VLT e integração com o Entorno

domingo, 6 de março de 2011

O Governo do Distrito Federal planeja fazer obras para melhorar o trânsito e facilitar a vida do usuário do sistema público de transporte utilizando recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana. As ações estão detalhadas no Plano Diretor de Transporte Urbano — uma espécie de roteiro que aponta possíveis intervenções viárias para os próximos 20 anos — apresentado ontem pelo secretário de Transporte, José Walter Vasquez, ao governador Agnelo Queiroz e aos deputados da base. Mas, para conseguir captar R$ 2,4 bilhões dos cofres da União, o Executivo local precisa aprovar o projeto na Câmara Legislativa até abril, período em que os técnicos do PAC apreciarão as propostas enviadas pelas cidades com mais de 3 milhões de habitantes.

O plano elaborado pelo GDF traça três eixos fundamentais de circulação nas vias do DF, cria condições de fluidez urbana e trata ainda da questão tarifária. A execução das propostas será feita a médio e longo prazos. As mudanças não pretendem apenas adequar a capital aos requisitos de mobilidade exigidos pelo comitê organizador da Copa da Mundo de Futebol de 2014. “Se nada for feito até 2020, Brasília vai parar. São medidas importantes não só para este governo como para as próximas gestões”, destaca José Valter Vasquez.

Linhas exclusivas
Cerca de um milhão de pessoas saem, todos os dias, de outras cidades do DF em direção ao Plano Piloto para trabalhar. Em horários de pico, na W3 Norte, por exemplo, circula um ônibus a cada sete segundos. “Sem a racionalização das linhas e do trânsito, será impossível possibilitar ao usuário um bom tráfego”, afirma o secretário de Transporte. Uma das alternativas para acabar com os congestionamentos e a falta de integração do atual sistema será a construção de corredores exclusivos para ônibus nas três áreas centrais de escoamento do tráfego no DF: Eixo Sul (via Santa Maria/Entorno), Eixo Norte (via Planaltina/Planaltina de Goiás) e Eixo Oeste (via Ceilândia/Samambaia/Águas Lindas).

No Plano Piloto, serão criadas linhas exclusivas para evitar que ônibus de outras cidades aumentem o fluxo na região. Os passageiros desembarcarão em terminais instalados nas asas Sul e Norte, onde tomarão outros veículos. Além disso, estão previstas as seguintes ações: conclusão das obras da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), que tem apenas um terço do total executado, da Linha Amarela (sentido Gama e Santa Maria) — obra que poderá reduzir de 1h20 para 40 minutos o trajeto do Gama ao centro do Plano Piloto — e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até o fim da Asa Norte.

 Café da manhã
Um dos maiores desafios será o de integrar o sistema de transporte local com o do Entorno, já que essa parceria depende de uma negociação entre o governo federal e as administrações do DF e de Goiás. O Distrito Federal já possui a bilhetagem eletrônica automática, mas as cidades goianas ainda não. O plano foi elaborado para alcançar a capital e mais oito municípios do Entorno. A questão das licenças e da formatação tarifária dependerá, no entanto, de um convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).

A apresentação do Plano Diretor de Transporte ocorreu durante café da manhã na residência oficial de Águas Claras e contou com a participação de 18 deputados da base aliada. O líder do governo, Wasny de Roure (PT), defende que a proposta seja analisada com urgênciapelos parlamentares, mas afirma que é preciso um amplo debate. Segundo José Walter Vasquez, a receptividade dos distritais foi muito boa, mas está ciente de que o plano deverá ser alterado. “A questão da pressa na aprovação não está na data em si, mas na importância, em tese, de não perdermos mais dinheiro do PAC. Como o DF entrou na cota das cidades com mais de 3 milhões de habitantes, tem os R$ 2,4 bilhões disponíveis. Um dos critérios é a existência de um plano diretor”, explicou ele.

Desatualizado
O último Plano Diretor de Transporte do DF foi elaborado em 1975. Cidades planejadas precisam fazer a revisão das ações a cada 10 anos. Pela Lei Federal nº 4.011/2007, o plano deveria ter sido entregue ao Poder Legislativo em 31 de dezembro de 2009, o que não ocorreu. Pelas regras do PAC da Mobilidade Urbana, o Distrito Federal pode encaminhar quatro projetos para a área de Transporte, mas, por enquanto, o Executivo local só selecionou esse projeto.

Destaques do projeto
Elaborado para atender a demanda dos próximos 20 anos, o Plano Diretor de Transporte tem como principais pontos as seguintes ações:

» Construção de corredores exclusivos para ônibus nas três áreas centrais de escoamento do tráfego no DF: Eixo Sul (via Santa Maria/Entorno), Eixo Norte (via Planaltina/Planaltina de Goiás) e Eixo Oeste (via Ceilândia/Samambaia/Águas Lindas);

» Desenvolvimento de uma política tarifária específica para os ônibus do DF e do Entorno, além da integração dos dois sistemas;

» Instalação de linhas circulares específicas para transitar no Plano Piloto;

» Criação de terminais nas áreas sul e norte do Plano Piloto para receber os passageiros vindos das cidades do Distrito Federal e redistribuí-los em ônibus que circularão apenas na área central da capital. A ideia é evitar que muitos veículos trafeguem nas quadras da Asa Norte e da Asa Sul;

» Conclusão das obras da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Está prevista a construção de um túnel na entrada de Taguatinga e de outros dois ramais de acesso ao Setor Policial e ao Setor Gráfico. Além disso, o plano pretende viabilizar mais duas vias paralelas às avenidas Comercial e Samdu, em Taguatinga, e outra para fazer a ligação da cidade com a Ceilândia;

» Ampliação do trajeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que seguirá até o fim da Asa Norte;

» Construção da Linha Amarela, que atenderá passageiros do Gama e de Santa Maria;

» Expansão da rede de transporte do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.



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CCJ aprova política nacional para transporte público urbano

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que visa estabelecer diretrizes para o transporte urbano, cumprindo, assim, a primeira etapa de sua tramitação no Senado. O projeto ainda vai ser votado em outras quatro comissões da Casa, segundo informações da Agência Senado.
Em seu relatório sobre a matéria, o senador Eliseu Resende (DEM-MG) afirmou que o projeto é resultado da combinação de quatro propostas "que já tramitavam na Câmara dos Deputados há bastante tempo". Uma delas foi apresentada há 15 anos pelo então deputado federal Alberto Goldman (PSDB), atual governador de São Paulo.
Agora, o projeto terá de ser votado nos seguintes colegiados do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); e Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Nesta última, a matéria recebe decisão terminativa.
Eliseu Resende ressaltou, em seu relatório, que a análise da matéria feita na CCJ se restringiu aos aspectos jurídicos-institucionais, já o texto será examinado pelas outras comissões.

Fonte: Terra
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Recife: Tá tudo no papel

terça-feira, 28 de setembro de 2010

O governador Eduardo Campos, assim como tantos outros, prometeu inúmeros projetos para priorizar a mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife. Mas até agora pouca coisa fez. Tudo ainda está no papel. Estradas estão sendo duplicadas com a participação do governo federal, como é o caso das BRs-101, 408 e 104, o que é excelente. Mas ações voltadas para dar prioridade ao transporte público não vingaram. No máximo, o governo do Estado construiu os terminais integrados da PE-22, em Paulista, e do Cabo de Santo Agostinho, nas áreas norte e sul da Região Metropolitana, respectivamente. São intervenções importantes, especialmente por estarem no papel há mais de 20 anos, tempo de vida do Sistema Estrutural Integrado (SEI) - modelo de integração pernambucano que nos diferencia no País. A construção do TI do Cabo também representa um avanço social. Isso porque aquela região até então não era beneficiada pelo SEI.

Mas isso não basta. Terminal de ônibus é algo relativamente fácil e barato de fazer. Aliás, o poder público tem obrigação de fazê-lo. O povo paga altos impostos para isso. O que as cidades precisam é de projetos ousados, que deixem claro que o transporte de massa tem que ter e terá prioridade sobre o transporte individual. Seja na concepção, seja na prática, garantindo espaço nas ruas para o ônibus. Projetos dentro dessa proposta nós temos há muitos anos e ainda há vários outros prometidos pelo governador Eduardo Campos.

Vejam os exemplos: 1) Corredor Norte-Sul, eixo exclusivo de transporte com 45 quilômetros que ligaria o norte ao sul da Região Metropolitana do Recife pelas Avenidas Agamenon Magalhães e Domingos Ferreira, num modelo semelhante ao utilizado em Curitiba (PR). Os curitibanos têm os BRTs, conhecidos por operarem com ônibus grandes, pistas exclusivas e pagamento antecipado das passagens. 2) Corredor da Avenida Norte, que representaria a requalificação de um dos mais importantes corredores radiais do Recife, que liga a Zona Norte ao Centro da cidade. A proposta era construir uma pista elevada e exclusiva para os ônibus na maior parte da via.

3) Requalificação e prolongamento do Corredor Leste-Oeste, que prevê a adequação do projeto implantado pela Prefeitura do Recife à proposta operacional curitibana, dos BRTs. Além disso, o corredor seria prolongado para chegar a São Lourenço da Mata, no Grande Recife, e onde será construída a Arena da Copa do Mundo. 4) Por último, a licitação das 264 linhas de ônibus em operação na Região Metropolitana. Prevista por lei há anos, a promessa de realizar a concorrência pública não foi feita pelo atual governador. É anterior a ele. Foi assumida ainda na primeira gestão do governador Jarbas Vasconcelos. Só que Eduardo Campos fortaleceu a promessa na pessoa do presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte e atual secretário estadual das Cidades, Dilson Peixoto. Mas até agora nada.

Há sempre uma desculpa. O poder público jura que tudo está quase pronto e tem sempre uma data para prometer. A imprensa publica e nada vinga. E assim acontece sucessivamente. Este ano, mais uma vez há a desculpa das eleições, que engessam os governos. Mas a verdade é que falta decisão política de fazer, habilidade para conseguir recursos e pulso firme para contornar as resistências. E mais: entre o poder público e políticos, virou costume prometer por prometer. Ninguém é preso ou punido por prometer. Ainda mais num País sem memória como o nosso. Só que agora tudo é diferente. A Copa do Mundo de 2014 está chegando e estamos completamente despreparados. Se a coragem e determinação dos gestores não prevalecerem, será um vexame mundial. Portanto, é bom pensar nisso.

Fonte: JC Online

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