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Governo de Minas lança Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) lançou, nessa quarta-feira (13/12), o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PlanMob – RMBH).

Durante o lançamento, o secretário adjunto da Seinfra, Pedro Calixto, reforçou a necessidade da participação dos municípios para que o planejamento seja efetivamente colocado em prática.

“A Região Metropolitana de Belo Horizonte transcende os limites de cada município e para termos uma solução de mobilidade é impossível que cada município pense de forma isolada. Por isso, a gente trabalhou arduamente neste planejamento. Agora, precisamos avançar para além do plano, em ações concretas que vão mudar e melhorar a vida do cidadão metropolitano”, reforçou.

O plano tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento urbano sustentável da RMBH, visando a melhoria da acessibilidade e da mobilidade das pessoas e cargas na região.

“Um dos principais problemas que as regiões metropolitanas enfrentam é a questão da mobilidade. O plano vem como uma tentativa de resposta a esses diversos desafios”, enfatizou o diretor-geral da ARMBH, Marcus Vinícius Lopes.

As discussões sobre o PlanMob foram iniciadas em 2017 e contaram com ampla participação dos municípios, entidades, sociedade civil, instituições e demais atores que fazem a gestão da mobilidade urbana na RMBH.

Ele se desdobra em planos de caráter multimodal para a Mobilidade Ativa, o Transporte Coletivo, a Logística Urbana, e o Transporte Individual Motorizado e Sistema Viário de Interesse Metropolitano. Cada um desses planos é composto por programas e ações, e projetos de infraestrutura que assegurem a melhoria da mobilidade urbana.

Além dos planos multimodais, os municípios e a sociedade em geral terão acesso a todos os insumos (estudos, projetos, pesquisas, matrizes, dentre outros) usados para construção deste planejamento, permitindo o desenvolvimento de ações na área da mobilidade urbana, por meio do site da Seinfra.

“O plano tem um viés para que cada município consiga pensar sobre o fenômeno da mobilidade com uma visão um pouco mais ampla”, concluiu o subsecretário de Transporte e Mobilidade da Seinfra, Aaron Dalla.

Detalhamento

O Plano de Mobilidade conta com 13 programas, que se desdobram em aproximadamente 150 ações, além de propostas de melhoria da infraestrutura para ampliar a mobilidade na RMBH.

Como principais projetos, o eixo transporte coletivo prevê a implementação de uma Nova Rede Estruturante de Transporte Coletivo, a integração entre os sistemas e a modernização do marco regulatório do transporte metropolitano.

O eixo Mobilidade Ativa tem o foco na integração com o transporte coletivo por meio do desenho de regulamentações, incentivos e a implantação de uma rede de pontos de integração metropolitana que possa ser facilmente acessada a pé e por bicicleta. Propõe ainda a implementação das Redes de Turismo por Modos Ativos e Cicloviária Estruturante Metropolitana.

Já o eixo de Logística Metropolitana, prevê como principais projetos, a implementação uma rede de plataforma logística de distribuição, abastecimento e consolidação de cargas, o reforço do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, como o operador logístico multimodal do Estado e o aumento do acesso das cargas gerais ao modo ferroviário promovendo a integração modal.

Por último, o Plano Viário Metropolitano e de Incentivo ao Uso Racional dos Modos Individuais prevê a implementação de uma rede viária de interesse metropolitano de caráter perimetral e um rol de ações para racionalização do transporte individual motorizado.

Participação

O plano já foi amplamente discutido com a sociedade civil e as prefeituras da RMBH. Além de visitas e audiências locais nos vetores de desenvolvimento da RMBH no período anterior à pandemia, foram realizadas reuniões específicas e reuniões de acompanhamento das fases do projeto, durante a pandemia, totalizando 29 encontros virtuais, no Comitê de Mobilidade da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de BH, que tem participação de todas as prefeituras da RMBH.

Além disso, foi realizada Consulta Pública para colher sugestões e contribuições dos produtos elaborados a partir do desenvolvimento do Plano.

O PlanMob – RMBH e todos os insumos relacionados ao planejamento podem ser acessados clicando aqui.

Informações: Agencia Minas

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Em BH, Fiscalização em portas de garagem reduz em 80% os ônibus irregulares

domingo, 21 de abril de 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu nesta semana a fiscalização em todas as 34 empresas que compõem o sistema municipal de transporte coletivo. A medida, parte da política de Tolerância Zero, teve início em 26 de fevereiro e percorreu as 29 garagens do sistema. Durante esse período, as equipes de fiscalização, compostas por agentes da Sumob, BHTrans e Guarda Municipal, abordaram 198 veículos, emitiram 361 autuações, apreenderam 59 Autorizações de Tráfego (AT) e recolheram três veículos ao pátio. Elevadores com defeito e freio de porta inoperante foram as principais irregularidades encontradas.

Um dos resultados mais importantes da operação foi a redução significativa no número de veículos operando sem Autorização de Tráfego ou com a AT recolhida. Nos primeiros 10 dias da operação, em fevereiro, 40% dos veículos abordados estavam nessas condições. Ao longo do período, essa porcentagem foi sendo reduzida e caiu para 8% na segunda semana de abril, representando uma queda de 80% em relação ao início da fiscalização.

De acordo com o superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte, André Dantas, esse era o objetivo principal da operação. “Essa redução substancial no número de veículos flagrados sem AT, que era um dos focos dessa operação, mostra a eficácia das medidas implementadas, não apenas em garantir o cumprimento das normas vigentes, mas também em melhorar a qualidade do serviço oferecido aos usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte”, destaca o superintendente da Sumob.

A ação nas portas de garagem é uma etapa da política de Tolerância Zero em relação às empresas de ônibus da capital e tem como foco principal os veículos que estão trafegando sem autorização de tráfego (AT) ou que têm maior número de reclamações registradas no canal de WhatsApp.

Tolerância Zero

A política de Tolerância Zero foi anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro e, desde então, as ações de fiscalização do transporte coletivo foram intensificadas em toda a cidade. Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos. 

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Em BH, Operação Tolerância Zero fiscaliza linhas que atendem Venda Nova e Pampulha

domingo, 7 de abril de 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte fiscalizou nesta quarta-feira (3) a garagem da Milênio Transportes, localizada em Ribeirão das Neves, em mais uma ação da política de Tolerância Zero contra irregularidades no transporte público da capital. Agentes da Sumob, BHTrans e Polícia Militar vistoriaram 13 ônibus, fizeram 12 autuações, e dois dos veículos tiveram a Autorização de Tráfego (AT) retida por apresentarem problema no freio de porta e na luz do elevador. Entre as autuações estão o vazamento de ar, problemas nas portas e a falta do Jornal do ônibus. Os veículos fiscalizados operam em linhas alimentadoras e do MOVE que atendem as estações Venda Nova e Pampulha.

Nos dois primeiros meses da adoção da política de Tolerância Zero, considerando apenas as operações feitas nas portas das garagens, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou 34 ações e vistoriou 226 ônibus. As vistorias resultaram em 411 autuações, 76 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e 11 veículos recolhidos ao pátio do Detran-MG.

Considerando todas as ações realizadas pelo Tolerância Zero nesses dois meses - incluindo as portas de garagem, estações e as ruas - a Prefeitura de Belo Horizonte realizou 1.037 ações de fiscalização e vistoriou 6.446 ônibus – alguns veículos foram vistoriados mais de uma vez. O resultado dessas operações foram 7.271 autuações, 257 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e 13 veículos recolhidos ao pátio do Detran-MG.

O coordenador da operação da Sumob, Jairo Marcelino, explicou que as mais de 30 ações de fiscalização na porta das garagens já estão surtindo efeito e o trabalho vai continuar nas demais garagens das concessionárias do transporte coletivo da capital. “Temos mais de dois meses realizando a operação Tolerância Zero e, com o apoio da população, utilizando as reclamações dos passageiros para orientar e direcionar as ações de fiscalização, já notamos melhorias. Casos de problemas no estado de conservação dos pneus já não acontecem muito mais. Ainda assim, a fiscalização segue nas garagens, nas estações e onde mais o usuário do transporte coletivo indicar os problemas”, informou Jairo.

Tolerância Zero

Anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro, a política de Tolerância Zero é um conjunto de medidas para melhorar o atendimento para o cidadão e punir a má qualidade na prestação do serviço. As ações fiscalizam os ônibus que tiveram mais reclamações feitas pela população no canal de WhatsApp, no PBH App e também no portal de serviços da Prefeitura. As fiscalizações são realizadas por agentes da Sumob, BHTrans, Guarda Municipal e Polícia Militar nas portas das garagens, nas estações, ao longo dos itinerários das linhas e também no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) através do SITBUS, um sistema conectado ao GPS dos ônibus que acompanha cada viagem do transporte coletivo.

Além das autuações, recolhimento das autorizações de tráfego e dos veículos, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos.

Legislação nacional

A primeira publicação sobre bicicletas elétricas a nível nacional pelo Contran aconteceu em 2009. “Em 2013, tivemos uma legislação mais específica sobre cicloelétricos e em 2023 uma atualização da legislação”, explica Sérgio Oliveira, diretor executivo da Abraciclo. Em 2022, o Contran estabeleceu novos parâmetros para as bicicletas elétricas, mas no ano seguinte, atualizou o texto novamente.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a atualização ocorreu para acompanhar o aumento significativo desse tipo de veículo em circulação pelas cidades e a necessidade de um regramento para o tráfego. O novo texto deixou ainda mais clara a classificação dos veículos e equipamentos, e ampliou os valores mínimos de potência e velocidade das bicicletas elétricas.

Informações: Prefeitura de BH

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Motoristas de coletivos de BH têm média de 25 multas por dia de janeiro a setembro

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Seja avançando semáforos vermelhos ou bloqueando os cruzamentos das avenidas, os ônibus que circulam em Belo Horizonte cada vez são mais flagrados desrespeitando as regras de trânsito. Em todo o ano passado foram 7.520 infrações anotadas pelos radares de avanço, de monitoramento de velocidade e agentes de trânsito, uma média de 20,5 autuações por dia. Este ano, até setembro, foram 6.886 multas, ou 25,2 transgressões a cada 24 horas. A média diária é 23% maior que em 2012. É como se um veículo de transporte de passageiros fosse multado a cada hora. Os perigos de acidentes a que os passageiros são expostos por causa da inobservância às normas de circulação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o desconforto nas viagens levaram a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) a usar a quantidade de multas que cada linha acumula para cobrar providências das empresas gestoras.

De acordo com a BHTrans, foi criada neste semestre a Gerência de Auditoria da Qualidade do Transporte Público, que entre suas atribuições fará estudos de linhas reincidentes em multas de trânsito, como avanços de sinal, alta velocidade, desembarque em locais inapropriados, entre outros. A gerência agirá comunicando e cobrando das empresas medidas para solucionar os problemas. Ainda de acordo com a BHTrans, as informações poderão resultar em melhorias no treinamento de motoristas e até na instalação de sinalização onde for necessário. A gerência atenderá também o BRT, sistema de transporte rápido por ônibus, que foi batizado de Move e começará a operar nos primeiros meses do ano que vem.
A grande quantidade de infrações cometidas por motoristas de ônibus dos sistemas BHBus e Metropolitano é facilmente percebida nas ruas. A reportagem do Estado de Minas ficou 10 minutos em cinco pontos, na última sexta-feira, e registrou 41 infrações em semáforos, cruzamentos e corredores das ruas São Paulo, dos Timbiras, Praça Raul Soares  e avenidas Amazonas e Contorno. Na Rua São Paulo, em Lourdes, Região Centro-Sul, os ônibus que atravessavam a Avenida Bias Fortes não esperavam antes do cruzamento mesmo quando viam que do outro lado o tráfego estava congestionado. Avançavam até o meio da avenida e ficavam atravessados, bloqueando o tráfego quando o semáforo abria para os carros da outra via. Só neste local foram computadas sete transgressões em 10 minutos. “É muito difícil. Por Jesus do céu, toda tarde quando a gente passa aqui tem um ônibus atravessado na nossa frente. É desrespeito e não tem ninguém para multar”, reclama o entregador Robson da Silveira, de 37 anos, que trabalha em uma moto.

Perto dali, no Centro, os ônibus que descem a Rua dos Timbiras bloqueiam de ponta a ponta a Rua São Paulo quando tentam fazer a curva, travando completamente a passagem. Só nesta manobra foram flagrados 12 coletivos em 10 minutos, na última sexta-feira. “Chega a ser imprudência. O motorista atravessa o ônibus e não quer nem saber. O pior é que depois que eles passam, os motoristas que ficaram parados vão querer recuperar o tempo perdido e vão acabar fechando o cruzamento também. Aí o trânsito fica ruim desse jeito que a gente está vendo”, queixa-se o vendedor de produtos químicos Alexandre Barbosa, de 40 anos.

Reclamações
Em agosto último, a reportagem do EM fez uma pesquisa por amostragem em 40 ônibus de duas linhas da BHTrans e duas do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) que mais reclamações apresentaram durante 2012 e 2013. O resultado foram 72 multas e punições administrativas em aberto, média de 1,8 por unidade, que não levam em conta as autuações que já foram pagas e que por isso desaparecem do prontuário. Avanço de sinal, com 23 registros (32%), é a multa mais frequente, seguida de transitar acima da velocidade máxima permitida, com 15 (20,8%), e da falta de uso de cinto de segurança, com nove (12,5%). Na época, especialistas já cobravam que essas transgressões fossem levadas em consideração na avaliação de qualidade dos prestadores de serviço.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) afirmou, por sua assessoria, que vai “continuar trabalhando para melhorar cada vez mais o serviço de ônibus na capital”. O EM tentou contato com representantes de motoristas para falar sobre o aumento de infrações, mas não obteve retorno. Em ocasiões anteriores, o Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte já havia considerado que uma das razões para tantas multas a condutores é o tamanho dos ônibus, o que resultaria em muitas infrações por avanço de semáforo. A entidade chegou a defender a instalação de temporizadores nos sinais para evitar o problema.

Infrações em alta

Ano    Multas    Multas/dia
2013*    6.886    25,2    
2012    7.520    20,5
2011    1.861    5    
2010    1.031    2,8

* Até setembro
Fonte: BHTrans

Por Mateus Parreiras
Informações: Estado de Minas
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Renovação da frota e BH já conta com 730 novos ônibus

domingo, 16 de junho de 2024

A renovação da frota de ônibus é um dos principais pilares da política de melhoria do transporte coletivo da Prefeitura de Belo Horizonte. Desde a implementação da lei 11.458, sancionada pelo prefeito Fuad Noman em julho de 2023, 730 novos ônibus já estão rodando nas linhas da capital – todos com ar-condicionado, suspensão a ar e acessibilidade. Esse número supera em 310 veículos a exigência prevista na Lei, que era a inclusão de 420 coletivos na frota municipal, e corresponde a um terço da frota dos ônibus convencionais da cidade. 

Com a adição dos novos veículos no sistema, cerca de 80% da frota de Belo Horizonte agora já conta com ar-condicionado e suspensão a ar e 100% têm acessibilidade. E a idade média dos veículos, que era de seis anos e oito meses em julho/2023, caiu para cinco anos e quatro meses. 

Para o superintendente de Mobilidade do Município, André Dantas, a entrada dos novos veículos é um indicador expressivo do compromisso da Prefeitura com a melhoria da qualidade do transporte coletivo. “Gera mais confiabilidade e conforto para os passageiros, que tanto merecem. Com os novos ônibus também estamos oferecendo novas linhas, novos itinerários e mais viagens”, destacou o superintendente. 

Mobilidade Sustentável 

Os mais 730 ônibus novos que entraram em operação no transporte coletivo da capital também contam com a tecnologia sustentável baseada no sistema Euro 6. O sistema faz parte do Acordo de Paris, um tratado global de dezembro de 2015, que estabeleceu um conjunto de medidas para redução da emissão de gases do efeito estufa. A inovação tem a capacidade de reduzir em até 80% a emissão de gases poluentes. 

A introdução dos veículos com essa tecnologia representa um marco significativo no compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte de fornecer um transporte coletivo mais eficiente, moderno e sustentável. 

Além disso, a PBH também já garantiu recursos para a compra de ônibus elétricos, através do projeto aprovado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções do governo federal. São R$ 317 milhões destinados à aquisição de cerca de 100 ônibus elétricos, que serão incorporados à frota do transporte coletivo municipal. 

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Transporte coletivo de Belo Horizonte já tem 567 ônibus novos

sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Já estão circulando nas ruas e avenidas de Belo Horizonte 567 novos ônibus – todos com ar-condicionado, suspensão a ar e acessibilidade. O número supera a exigência prevista na Lei 11.458/23, que era a inclusão de 420 veículos na frota da capital. Os novos ônibus estão recebendo uma plotagem especial na traseira. E o texto já está despertando curiosidade, pois traz números superiores à meta de 420.

Com a entrada dos novos ônibus, Belo Horizonte já conta com mais de 70% da frota com ar-condicionado e suspensão a ar. A idade média dos veículos que era de 6 anos e 8 meses em julho, caiu para  6 anos e 2 meses.

Desde a vigência da Lei 11.458, o número de viagens também aumentou. Já foram acrescidas 1.274 novas viagens em dias úteis e 623 nos finais de semana, levando em consideração as contribuições da população para ajustes no sistema de transporte público e estudos técnicos realizados pela equipe da Superintendência de Mobilidade (Sumob).  

Gratuidades

As melhorias no transporte coletivo da capital implementadas pela prefeitura de Belo Horizonte também contemplam gratuidades como o Vale-Transporte de Saúde, concedido prioritariamente para pacientes oncológicos e acompanhantes que precisam se deslocar para consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde.

Há ainda o Auxílio Transporte Mulher, concedido às mulheres em situação de violência doméstica, e o Auxílio de Transporte Escolar, que atende cerca de 6 mil estudantes do município com gratuidade nos ônibus.

Outra importante implementação foi a tarifa zero nas linhas de vilas e favelas. O Auxílio de Transporte Social, em fase de regulamentação, vai beneficiar famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, garantindo o deslocamento e o acesso ao serviço público de transporte coletivo convencional e suplementar no município.

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Transporte coletivo e rodízio são algumas das soluções para o trânsito nas principais capitais

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010


Motoristas de quatro regiões metropolitanas do País acreditam que o transporte coletivo, rodízio e restrição de veículos pesados são possíveis soluções de curto e longo prazo para a redução de congestionamentos. Eles também não descartam a aplicação do pedágio urbano como solução para a redução dos congestionamentos.

O Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral realizou pesquisa com 800 motoristas de Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro, ao longo do primeiro semestre do ano passado, para constatar a percepção deles aos congestionamentos.
Perguntados sobre as soluções para o trânsito no curto prazo, 6% dos motoristas de Porto Alegre afirmaram que o pedágio urbano é uma delas. Em São Paulo, o percentual cai para 5% dos entrevistados. Na capital carioca, 4% disseram que o pedágio no perímetro urbano seria uma das soluções, ao passo que em Belo Horizonte foi verificado o menor percentual - 2% acreditam que essa é a solução.
Apesar de o pedágio ser apontado como uma das soluções para resolver o problema do trânsito na cidade, grande parte dos entrevistados considerou o investimento em transporte coletivo como a principal solução para o problema.

Transporte coletivo
O transporte coletivo é a solução mais citada pelos entrevistados. Em Porto Alegre, 46% acreditam que seja uma solução de curto prazo e 53% acreditam que os investimentos na área sejam alternativas para os congestionamentos a longo prazo.
Em São Paulo, 48% acreditam que o transporte seja alternativa de curto prazo e 57%, de longo prazo. Em Belo Horizonte, 57% dos entrevistados citaram essa opção como a melhor no curto prazo, ao passo que 62% acreditam que a solução seja a longo prazo.
Entre os entrevistados de Rio de Janeiro, 56% acreditam que o transporte coletivo seja solução no curto prazo e 54% acreditam que seja no longo prazo.

Rodízio
O rodízio também foi apontado como uma solução tanto de curto como de longo prazo. De acordo com a pesquisa, 10% dos paulistanos consideram o rodízio como medida de curto prazo e apenas 4%, de longo prazo.
Dos entrevistados de Porto Alegre, 9% consideram o rodízio como uma solução para o congestionamento de curto prazo, ao passo que 4% acreditam que seja uma medida de longo prazo. Em Belo Horizonte, 7% acreditam que o rodízio é uma solução no curto prazo e 4%, no longo prazo.
No Rio de Janeiro, 4% dos pesquisados afirmaram que o rodízio é uma medida de curto prazo, ao passo que 3% a consideram como uma solução de longo prazo para os congestionamentos.

Outras soluções
A restrição de circulação para veículos pesados também foi apontado como solução de curto prazo para a redução do trânsito entre os motoristas pesquisados, sendo citado como medida de curto prazo por 19% dos motoristas de Porto Alegre, 13% dos de São Paulo, 13% dos de Belo Horizonte e 15% dos do Rio de Janeiro.

Fonte:Infomoney
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Prefeitura de BH anuncia “Tolerância Zero” contra irregularidades no transporte público

segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

O prefeito Fuad Noman anuncia nesta quinta-feira a adoção pela Prefeitura de Belo Horizonte de uma política de “Tolerância Zero” em relação às empresas de transporte público na capital. Isso significa um conjunto de medidas para melhorar o atendimento para o cidadão e punir a má qualidade na prestação do serviço.  As ações do município incluem três frentes: ações jurídicas para a cobrança de multas administrativas aplicadas às empresas; reforço na fiscalização; evolução tecnológica.

“Nós estamos definindo a chamada tolerância zero com o descumprimento das regras impostas para o sistema de transporte coletivo. Tolerância zero quer dizer o seguinte: se não cumprir o que foi combinado, (as empresas) serão punidas. Acabou a farra de ônibus quebrado. Acabou a farra de ônibus com pneu careca. Acabou a farra de porta caindo, ar condicionado, soltando pó na cabeça das pessoas. Acabou isso, porque a partir de agora nós vamos tomar medidas muito mais rigorosas”, afirmou o prefeito Fuad Noman.

Trata-se de uma segunda etapa da implantação de um novo modelo de remuneração de transporte público em Belo Horizonte, em que o custeio do serviço é compartilhado entre o usuário que paga a tarifa e o município, que repassa para as empresas uma remuneração complementar a cada 10 dias. Os recursos estão vinculados ao cumprimento de imposições legais, tais como qualidade dos veículos, aumento em 10% do número de viagens e pontualidade no quadro de horários.

São oito pilares básicos da política de Tolerância Zero

Cobrança imediata das multas na Justiça
Não pagamento da remuneração complementar em caso de qualquer tipo de irregularidade
Reforço na fiscalização
Retirada de circulação de ônibus em más condições de uso, tais como pneu careca, porta quebrada, elevador ou ar-condicionado estragados
Recolhimento de ônibus sem autorização de tráfego válida
Mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas
Exigência do cumprimento integral do quadro de horários
Incentivar o usuário a denunciar irregularidades nos canais de comunicação (email, app, whatsApp e 156)
 
Ações jurídicas

A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai cobrar judicialmente das empresas o pagamento de débitos já inscritos na dívida ativa, referentes a multas aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais. Cerca de 100 mil multas já estão aptas a serem cobradas judicialmente em ações de execução fiscal, o que corresponde a cerca de R$ 50 milhões.

A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que adota todos os procedimentos legais cabíveis – administrativos e judiciais – para a cobrança das multas aplicadas às empresas de ônibus. Essa cobrança depende do encerramento do processo administrativo, com o julgamento final das defesas apresentadas.

Caso as multas não sejam pagas, são inscritas na dívida ativa do município e posteriormente protestadas em cartório, se for o caso. Em caso de inadimplência, há a cobrança judicial.

Cabe reforçar que esses débitos são objeto de regular cobrança, em conformidade com a legislação municipal, em especial o Decreto Municipal 17.994/2022.

Fiscalização

As operações de fiscalização realizadas por equipes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), Guarda Civil Municipal e BHTrans passam a ser realizadas quatro vezes por semana – atualmente as operações acontecem duas vezes por semana. O objetivo da fiscalização é vistoriar a condição dos ônibus, especialmente no que diz respeito a segurança dos passageiros e operadores. Entre julho e dezembro do ano passado foram feitas 2.466 operações de fiscalização, com 38.869 vistorias.

Os Veículos que estiverem com mau funcionamento dos elevadores para embarque e desembarque de pessoas com deficiência terão a Autorização de Tráfego (AT) recolhida e a remuneração complementar cortada – penalidades que até então não eram adotadas pela PBH.

Evolução tecnológica

A proposta da Prefeitura de Belo Horizonte é disponibilizar acesso gratuito à internet de alta velocidade nos ônibus e nas estações. Além disso, exigência de contratação de tecnologia de otimização com inteligência artificial. Outro ponto de destaque é a inclusão de ônibus movidos a energia limpa na frota da capital.

A PBH já lançou o Plano de Mobilidade Limpa, que prevê a substituição de 40% da atual frota (que é de 2.636 veículos), até 2030, por ônibus elétricos ou movidos a outras fontes de energia limpa, caracterizados por não emitirem poluentes locais, melhorando a qualidade do ar em áreas urbanas.

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Segunda-feira terá greve de ônibus em Belo Horizonte

domingo, 23 de fevereiro de 2014

Foi expedida neste domingo (23) uma liminar da Justiça do Trabalho que garante que 70% da frota deverá rodar nos horários de pico durante a greve geral dos motoristas, cobradores e demais funcionários das garagens de ônibus da região metropolitana de Belo Horizonte, marcada para começar nesta segunda-feira (24). A medida ainda define que 50% da frota esteja ativa no entre-pico, sob risco de multa de R$ 50 mil por dia caso a medida seja descumprida.

A informação foi repassada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), que entrou com a ação tentando frear a greve. De acordo com o assessor do SetraBH, Edson Rios, eles entraram com o pedido na justiça na última sexta-feira (21). "O nosso esforço é para não deixar parar, enquanto continuamos as negociações”, ressaltou Rios.

Já o sindicato dos rodoviários confirmou ter sido notificado da decisão judicial, mas garante que a greve será mantida. “A liminar não especificou, e entendemos que os funcionários da administração e da manutenção já somam os 70% previstos. Então, vamos trabalhar para a paralisação total”, afirmou o coordenador de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de BH e Região (STTR-BH), Carlos Henrique Marques.

Segundo os rodoviários, cinco rodadas de negociações foram feitas com os empresários, sem nenhum acordo. O STTR-BH informa que a greve se justifica “em função da intransigência patronal”. A reportagem tentou contato com o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, mas ninguém foi encontrado para comentar a decisão.

As exigências

A greve dos rodoviários está combinada para ser deflagrada à 0h desta segunda e seguirá por tempo indeterminado, segundo o  STTRBH. Entre as principais reivindicações da categoria estão 21,5% de reajuste salarial, redução da jornada de trabalho para seis horas, participação nos lucros das empresas e fim das cobranças das punições geradas por batidas e multas administrativas.

Auditoria

No mesmo dia em que terá início a greve dos ônibus, será divulgado nesta segunda-feira (24) o resultado da auditoria que vai apontar se é possível haver redução ou não no preço da passagem de ônibus na capital. Após meses de atraso (a previsão era que a auditoria ficaria pronta em novembro), a apresentação será feita durante reunião marcada pela Prefeitura de Belo Horizonte com o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, às 18h, no auditório do Museu Histórico Abílio Barreto.

A auditoria do transporte público foi contratada pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) em março do ano passado, para esclarecer a composição de preço das passagens de ônibus. Sua divulgação vem sendo cobrada desde as manifestações de junho de 2013, e a previsão inicial era de que os resultados fossem revelados à população em novembro passado.

Informações: O Tempo

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Em BH, Fiscalização na Estação São Gabriel marca cinco meses de Tolerância Zero

quarta-feira, 26 de junho de 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte realizou nesta terça-feira (25) na Estação São Gabriel mais uma operação da política de Tolerância Zero contra irregularidades do serviço de transporte público. A ação de fiscalização ocorreu nas linhas alimentadoras, que trazem os passageiros do bairro até a estação. Agentes da Sumob, da BHTrans e da Guarda Municipal abordaram cinco veículos, foram emitidas 38 autuações e todos tiveram a Autorização de Tráfego (AT) recolhida por irregularidades como problemas na operação dos elevadores, freio de porta inoperantes, luzes de sinalização e extintores com defeito.

Entre as linhas fiscalizadas estão a 806, 815 e 826, que estão entre as mais reclamadas pelos usuários na capital. A escolha das linhas alimentadoras da Estação São Gabriel para serem fiscalizadas é fruto de um trabalho de observação e acompanhamento diário do sistema de transporte coletivo da capital pelas equipes da Sumob, levando também em consideração as solicitações feitas pelos passageiros.
O superintendente de mobilidade da SUMOB, André Dantas, destaca que nesses cinco meses da política de Tolerância Zero foram fiscalizados mais de 13 mil ônibus na capital. Todo esse trabalho tem o objetivo de proporcionar a melhor qualidade para o transporte coletivo. “A Prefeitura de Belo Horizonte tem alcançado resultados importantes, como ter a frota de menor idade média entre as capitais do país, com 5 anos e 4 meses. Isso é fruto de um empenho que possibilitou mais de 730 ônibus novos no último ano. Todas as melhorias do transporte coletivo da capital se somam às ações diárias das equipes de fiscalização, que têm sido um trabalho inigualável e único no Brasil”, enfatizou André Dantas.

Cinco meses de Tolerância Zero

Em cinco meses da Operação Tolerância Zero foram 1.930 ações de fiscalização e 13.407 ônibus vistoriados – alguns deles mais de uma vez - o que representa uma média de mais de 630 veículos fiscalizados por semana. As operações geraram 14.084 autuações, 474 ATs recolhidas e 13 veículos encaminhados ao pátio do Detran-MG.

As fiscalizações são realizadas por agentes da Sumob, BHTrans e Guarda Municipal nas portas das garagens, nas estações, ao longo dos itinerários das linhas - inclusive nos pontos finais-, e também no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) através do SITBus, um sistema conectado ao GPS dos ônibus que monitora cada viagem do transporte coletivo.

Essas ações têm resultando em mais qualidade no transporte da capital e em uma mudança de postura por parte das empresas. A participação da população, por meio dos canais da Prefeitura, é fundamental para identificar os locais e as linhas que apresentam problemas e irregularidades.  Esse esforço conjunto direciona as ações de fiscalização para onde a população necessita, seja nas estações ou nos pontos finais dos bairros. 

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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