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Florianópolis estuda adotar tarifa zero para transporte público
segunda-feira, 7 de agosto de 2023Já imaginou andar de ônibus em Florianópolis sem pagar nada? É o que pretende a prefeitura da Capital, que estuda internamente a possibilidade de adotar ao programa “Tarifa Zero”. Atualmente, a passagem comum no transporte coletivo é de R$ 6 paga no dinheiro.
A ideia, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, é possível, mas só poderia ser implantada com apoio financeiro. “A viabilidade da medida depende da fonte de financiamento para tal benefício, principalmente através do Governo Federal, a qual o município já vem buscando há tempo, principalmente após a pandemia” afirmou em nota.
Movimento Tarifa Zero
De acordo com o presidente da frente parlamentar pela Tarifa Zero em Florianópolis, o vereador Afrânio Boppré (PSol), o plano de trabalho para a implantação do projeto é dividido em três fases.
“Na primeira delas, nós fizemos um levantamento de dados e informações sobre a realidade de Florianópolis: como está a operação do sistema na cidade, quais os números de passageiros, o custo do sistema e como a prefeitura subsidia o transporte mês a mês” explica o vereador.
Segundo Afrânio, a segunda fase já deve ser implantada no mês de setembro, com visitas técnicas a alguns dos 78 municípios brasileiros que já adotaram a tarifa zero. Posteriormente, na terceira etapa, a ideia do grupo é formular um projeto sólido e apresentar propostas reais para Florianópolis.
“Cada município tem suas especificidades, e por isso, não tem um modelo único. O que a gente quer é ouvir exemplos, ouvir entidades, universidades, e adaptar a tarifa zero ao que se vive aqui” afirma.
Outras cidades catarinenses já zeraram a tarifa do transporte coletivo, como Balneário Camboriú, Garopaba, Gov. Celso Ramos e Forquilhinha.
No começo do mês de agosto, foi a vez da cidade de Balneário Piçarras, no Litoral Norte, decidir que o transporte público municipal continuará gratuito. A nova linha de ônibus funcionaria sem cobrança até o final de julho, mas o prazo foi estendido por mais 12 meses.
Incentivos ao uso de ônibus
Em janeiro deste ano, a prefeitura de Florianópolis realizou o reajuste mais recente nos valores das passagens. Para quem utiliza o transporte convencional no cartão, a passagem subiu de R$ 4,38 para R$ 4,98. Já no dinheiro, a tarifa foi de R$ 4,50 para R$ 6,00.
Em contrapartida, a administração municipal afirma que tem realizado esforços para incentivar o uso do transporte público com medidas extras. Uma delas é o “Domingo na faixa”, que traz gratuidade nas passagens em todo último domingo do mês.
Além disso, ainda na temporada de verão, a prefeitura realizou um “teste” do que seria a realidade da Capital com tarifas zeradas, quando abonou o preço das passagens em todos os finais de semana.
Informações: NDMais
Postado por Meu Transporte às 06:54 0 comentários
Marcadores: Santa Catarina, Tarifa Zero
Tarifa Zero entra em discussão como solução para transporte no Entorno
domingo, 16 de julho de 2023
O desafio do transporte coletivo continua sendo um dos principais obstáculos das políticas sociais direcionadas ao Entorno de Brasília. Uma das ideias que vem ganhando destaque nas discussões sobre transporte público é a implantação da tarifa zero, que propõe isentar os usuários do pagamento da passagem. O tema está sendo debatido na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e tem gerado discussões sobre viabilidade e impactos econômicos.
Um estudo coordenado pelo deputado distrital Fábio Félix (PSol) revela que as empresas de transporte público dependem de repasses anuais do governo para operarem. Segundo o documento, os empresários estimam que, sem o auxílio do governo, as tarifas, que atualmente têm uma média de R$ 3,86, poderiam chegar a cerca de R$ 10.
A Região Metropolitana do Entorno engloba onze municípios, mas os projetos terão impacto em toda a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), que abrange 33 municípios, sendo 29 em Goiás e quatro em Minas Gerais.
Solução pode vir do Governo Federal
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (Sedfgo), apresentou dois projetos para inclusão no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal que beneficiam o transporte coletivo na região. Eles precisam ser aprovados em votação popular, que termina nesta sexta-feira,14. O governador Ronaldo Caiado pediu apoio aos goianos. “Uma votação simples pode garantir mais recursos federais para essa demanda tão importante, que é a mobilidade no Entorno. Contamos com o apoio de todos”.
A Sedfgo também tem mobilizado a população pela aprovação das propostas. A primeira (5969) é para criação do Consórcio Interfederativo da Região do Entorno do DF. Ele vai integrar os governos de Goiás e DF com a União para melhorar o transporte coletivo da Região Metropolitana do Entorno (RME), com plataformas multimodais que trarão eficiência, conforto e segurança aos passageiros.
O Consórcio também vai atender a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), composta por 33 cidades, sendo 29 goianas, em áreas como saúde, segurança pública, transporte, desenvolvimento econômico e social.
“A formação do Consórcio é nosso carro chefe, porque a partir dele teremos possibilidade de trazer recursos para a mobilidade urbana na região e outras áreas através da responsabilidade tripartite entre Governo do DF, União e Governo de Goiás”, explicou a titular da Sedfgo, Caroline Fleury.
Informações: Jornal Opção
Postado por Meu Transporte às 22:40 0 comentários
Marcadores: Brasília, Distrito Federal, Tarifa Zero
Tarifa Zero em Curitiba? é possível
terça-feira, 11 de julho de 2023
A proposta considera o transporte um direito social, buscando garantir a existência de um sistema de transporte público universal e sem cobrança ao usuário, assim como ocorre com outros direitos sociais, a exemplo de saúde e educação. A proposta entende o “direito social ao transporte” uma obrigação do Estado sem a cobrança de tarifa do usuário, propondo algumas formas de financiamento, entre elas a contribuição por uso do sistema viário, a ser paga por empregadores e por proprietários de veículos automotores, além de não desconsiderar a responsabilidade do Estado no financiamento do sistema de mobilidade, estabelecendo financiamento do sistema por parte da União Estados, Distrito Federal e Municípios, com recursos de seus orçamentos próprios.
No caso de Curitiba, a Rede Integrada de Transporte vem apresentando redução do número de passageiros pagantes desde os anos 90. Apenas em relação a dez/2015, constatou-se redução de praticamente 45% no número médio mensal de passageiros pagantes equivalentes, que caiu de 18,8 para 10,4 milhões. Um dos fatores que ocasionou esta queda foi o aumento expressivo da tarifa paga pelos usuários, que desde nov/2014 aumentou 110,53%, percentual 27,72% superior a inflação acumulada no período de nov/2014 a fev/2023 (INPC 64,84%).
Com base nos dados da URBS de janeiro de 2023, verificou-se que o custo por quilometro era de R$ 12,0835 e que a Quilometragem média mensal rodada no sistema era de 6.264.735,32, que caiu 27% desde dez/2015. Portanto, o custo médio mensal da Rede Integrada de Transporte de Curitiba era de R$ 75,7 milhões e o anual de R$ 908,4 milhões, o que equivale a 8,61% das Receitas Correntes do Município de Curitiba em 2022 (R$ 10,547 bilhões).
Atualmente, o pagamento às empresas é realizado por passageiros pagantes equivalentes, tendo como referência a Tarifa Técnica, calculada a partir da divisão do Custo por Km (R$ 12,0835) pelo IPK – Índice de Passageiro por Km (1,6565), resultante da divisão dos Passageiros Pagantes Equivalente (média mensal 10.377.446) pela Quilometragem rodada no sistema (média mensal 6.264.735,32), atualmente em R$ 7,2947. Como a Tarifa Social que é paga pelos usuários está em R$ 6,00, então 82,25% do financiamento do sistema é feito pelos usuários e 17,75% pela Prefeitura, através de subsídio, que atualmente é de R$ 1,2947 por passageiro pagante, e vem aumentando muito nos últimos anos.
Dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) apontam que, em Curitiba, existiam 905.840 trabalhadores formais, com remuneração média, em dezembro de 2021, de R$ 4.220,87. Isso quer dizer que o custo mensal da Rede Integrada de Transporte Curitiba equivale a apenas 1,98% da massa salarial dos trabalhadores curitibanos.
Atualmente os trabalhadores celetistas têm direito ao vale transporte, com desconto de até 6% do seu salário, que pode se tornar uma receita do município parafinanciar o transporte coletiva. Atualmente, um trabalhador que ganha 2 saláriosmínimos (R$ 2.640,00) e que utilize 2 vales transportes por dia, em 22 dias úteis, teria o custo total mensal de R$ 264,00. O trabalhador paga 60% deste valor (R$ 158,40) e a empresa 40% (R$ 105,60).
Outra informação importante para a discussão da implantação da Tarifa Zero em Curitiba é a frota de veículos, tendo em vista a possibilidade de criação de uma contribuição por uso do sistema viário, a ser paga pelos proprietários de veículos automotores, conforme proposta que consta na PEC 25/2023. Em maio de 2023 era de mais 1,5 milhão de veículos. Deste total, 65,8% são Automóveis, 9,5% Motocicletas, 7,4% caminhonetes e 6,1% Camioneta, concentrando 88,8% dos veículos do município. A frota de ônibus representava apenas 0,4% do total (6.618 unidades).
Em outras palavras, e considerando os dados mais recentes do Censo 2022, em Curitiba2 existe uma relação 1,7 automóvel por habitante, uma das maiores do país. Num momento em que é discutida transição energética e descarbonização, redução das emissões de CO2, sobretudo nos meios de transporte, seria importante encontrar maneiras de ampliar e incentivar o uso de transporte com caráter coletivo.
Assim, diante das informações apresentadas neste artigo, fica claro que existe a possibilidade de implementação da Tarifa Zero em Curitiba, podendo seu financiamento ser realizado de forma tripartite: governos (federal, estadual e municipal), empresários e proprietários de veículos, ocasionando aumento da renda disponível de parte da população, principalmente a mais pobre, impactado positivamente na economia, inclusive aumentando a arrecadação de impostos.
Lembrando, que os contratos de concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte coletivo público urbano de passageiros, com ônibus, no Município de Curitiba vencem em setembro de 2025, havendo necessidade de mudar a forma de pagamento das empresas de tarifa técnica pôr quilometro, revisar a metodologia de cálculo e atualizar os coeficientes técnicos de consumos,
possivelmente reduzindo seu custo atual, sendo essencial o aumento da transparência e criação de um controle social efetivo.
*Sandro Silva é Economista e supervisor técnico do DIEESE-PR, participou da Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Curitiba em 2013.
Informações: Bem Paraná
Postado por Meu Transporte às 11:38 0 comentários
Marcadores: Especialistas, Paraná, Reportagem especial, Tarifa Zero
Passe livre: tema avança em grandes cidades brasileiras
domingo, 2 de julho de 2023
A demanda pelo fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem ganhado espaço nas casas legislativas e prefeituras de capitais do país, impulsionada pelos movimentos populares que surgiram nas grandes manifestações de junho de 2013. Capitais como São Paulo e Belo Horizonte estão entre os exemplos onde essa pauta está avançando, seja por meio de novas leis municipais ou decisões do poder executivo.
No total, 74 municípios já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo, com destaque para São Paulo e Minas Gerais, que concentram a maioria dessas cidades. Além dos municípios menores, agora as capitais também estão avançando na adoção do passe livre.
No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo solicitou um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade, mas o projeto ainda está em desenvolvimento pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa responsável pela gestão do transporte no município.
Recentemente, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei que prevê o passe livre parcial, especialmente para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em Belo Horizonte, a Câmara dos Vereadores aprovou o passe livre no transporte público municipal para estudantes, mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento, e em linhas que atendem favelas e vilas. Também foi aprovada a permissão para que a prefeitura destine recursos adicionais no orçamento para implementar o transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.
Efeito da pandemia
A adoção dessa pauta por políticos e empresas conservadoras em São Paulo e Belo Horizonte pode ser explicada pelo colapso iminente do sistema de financiamento do transporte público. A queda significativa na demanda de passageiros após a pandemia de Covid-19 levou as empresas a buscarem soluções para reverter essa situação.
Nesse contexto, a adoção do passe livre seria benéfica para as empresas, pois aumentaria a demanda de passageiros com remuneração direta pelo poder público, além de atender aos interesses dos usuários e políticos, que podem obter ganhos eleitorais com essa medida.
O pesquisador Daniel Santini destaca que os aspectos sociais, econômicos e políticos estão convergindo para impulsionar o avanço do passe livre. O fator eleitoral pode ser o gatilho que acelera todo esse processo.
Direito ao transporte
A mobilidade como um direito tem se tornado uma bandeira cada vez mais forte desde as manifestações de junho de 2013. Embora tenha enfrentado resistência inicialmente, o entendimento de que o transporte é um direito garantido pelo Estado tem se consolidado ao longo do tempo.
Atualmente, há um consenso de que a mobilidade é um direito e o debate gira em torno de como viabilizá-lo e estruturá-lo. Daniel Santini, pesquisador da área, destaca que estamos vivendo um momento em que soluções efetivas estão sendo buscadas para fortalecer o transporte coletivo, em contraposição aos investimentos massivos na mobilidade motorizada individual, como a construção de avenidas e anéis rodoviários.
Essa mudança de perspectiva tem um aspecto de justiça social, e a consolidação da mobilidade como direito foi impulsionada pelas mobilizações nas ruas, lideradas pelo Movimento Passe Livre (MPL). A luta dos movimentos sociais culminou na aprovação da Emenda Constitucional 90/2015, que elevou o transporte a um direito social garantido pelo Estado, proposta pela deputada federal Luiza Erundina.
Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais brasileiras estão discutindo a implementação da tarifa zero no transporte coletivo: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis, Palmas e Cuiabá. Essa pauta está em análise tanto nas administrações municipais quanto nas casas legislativas dessas cidades.
Para o Movimento Passe Livre, a luta nas ruas foi essencial para que o transporte fosse reconhecido como um direito constitucional em 2015, e a tarifa zero se tornasse uma pauta nacional. O transporte público é um direito fundamental que viabiliza o acesso a outros direitos, e é responsabilidade das prefeituras e dos estados garantir a tarifa zero para toda a população.
Com informações da Agência Brasil
Postado por Meu Transporte às 23:50 0 comentários
Marcadores: Minas Gerais, São Paulo, Tarifa Zero
Na Região do Triângulo Mineiro, cidade de Ituiutaba é mais uma a aderir a tarifa zero
A cidade de Ituiutaba, na Região do Triângulo Mineiro, anunciou que, a partir do dia 10 de julho, os ônibus da cidade vão passar a circular com tarifa zero. A proposta de gratuidade do transporte público ainda deve ser votada pela Câmara dos Vereadores. O programa “Busão do Povo” é uma iniciativa da prefeita Leandra Guedes (Avante) com o deputado federal André Janones (Avante-MG).
A prefeita do município, Leandra Guedes, conta que adotar a tarifa zero em Ituiutaba é um desejo antigo dela, que só se tornou possível com a ajuda de Janones, que é de Ituiutaba e já trabalhou como cobrador de ônibus na cidade. A proposta deve se tornar viável por meio de uma emenda parlamentar, considerando a quilometragem percorrida pelos veículos em vez do número de passagens pagas.
Para custear o projeto, o repasse das verbas da prefeitura para o transporte público deve aumentar. Além disso, faz parte dos planos da prefeita a transformação do terminal rodoviário da cidade em um terminal central, que servirá de ponto de integração dos ônibus. O objetivo principal da construção da central é facilitar a dinâmica do trajeto dos usuários do transporte público e tornar Ituiutaba uma referência no setor.
Um dos principais desafios, na visão da prefeita, é “mapear a cidade e manter a qualidade” do serviço oferecido. Para isso, a prefeitura já ampliou as linhas dos ônibus e o horário de funcionamento deles, além de trazer uma frota de veículos nova.
Alternativas para o dinheiro da passagem
Para Leandra Guedes, a gratuidade das passagens traz benefícios para a sociedade como um todo. Para ela, a decisão traz o “aumento da arrecadação (da Prefeitura de Ituiutaba), no orçamento dos empresários e no orçamento dos trabalhadores”. O preço da passagem, que custa R$ 3,70, é “oneroso para as famílias de baixa renda, que é quem mais vai sentir a diferença no bolso”, afirma a prefeita.
Ao conversar com a população para repercutir os impactos do projeto, Leandra conta que o que mais ouviu, como aspectos positivos, foi a economia do dinheiro, que vai passar a ser investido em outras coisas, principalmente no comércio interno da cidade.
Para Liandra Sousa, atendente de loja em uma farmácia do município, a população vai “absorver a notícia com muita felicidade”, porque “é muito difícil para algumas pessoas ter R$ 3,70 no bolso para cada passagem todo dia", ela diz.
A presidente do Sindicato do Comércio de Ituiutaba, Vera Lúcia Freitas, conta que o perfil dos usuários do transporte público é majoritariamente formado por consumidores internos, que poderão investir em “remédios, carne, supermercado e até lazer”.
Benefícios para o comércio local
A presidente do Sindicato do Comércio diz que o dinheiro que o cidadão investiria na passagem de ônibus vai servir para o “aquecimento das vendas” na cidade. “Vai para o comércio”, afirma. Além do de impulsionar a economia interna de Ituiutaba, os empresários também vão se beneficiar porque não vão mais precisar oferecer o vale-transporte para os empregados, já que a passagem não terá mais custos.
Vera Lúcia ressalta também que as empresas de ônibus não terão prejuízos, já que vão receber independentemente do número de passageiros transportados durante o dia, levando em consideração a quilometragem rodada por cada ônibus.
Informações: Estado de Minas
Postado por Meu Transporte às 10:15 0 comentários
Marcadores: Minas Gerais, Tarifa Zero
Proposta de tarifa zero é apresentada à Comissão Especial do Transporte de Curitiba
quarta-feira, 3 de maio de 2023
A tarifa zero pode ser implantada em Curitiba se as empresas pagarem ao sistema R$ 100 por trabalhador que tem contratado via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O cálculo foi apresentado por Edilson Miranda, engenheiro mecânico que estuda a matéria, na reunião da Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A agenda aconteceu aconteceu nesta terça-feira (2), antes da sessão plenária, e foi transmitida pelas redes sociais.
“A ideia é simples”, disse o convidado – que esteve em 2019 no Legislativo, a convite do ex-vereador Geovane Fernandes, para apresentar a mesma sugestão para financiamento do custo da passagem. Segundo ele, a tarifa zero pode ser uma realidade “tirando a cobrança da tarifa dos usuários, deixando transporte livre, sem a necessidade de catracas”, e fazendo o custeio do sistema através da cobrança de uma taxa, a ser paga pelas empresas, conforme o número de empregados que cada uma delas possui.
Atualmente, o custo mensal do sistema de transporte coletivo da capital paranaense é R$ 84 milhões, e a tarifa para o usuário é R$ 6. Quem tem carteira assinada tem 6% do salário descontado em folha, que é revertido no cartão-transporte. Mas, na análise de Edilson Miranda, se o cálculo para subsidiar o serviço público for com base no número de trabalhadores registrados (ele estimou serem 840 mil pessoas empregadas formalmente em Curitiba), seria possível não só devolver o dinheiro para o bolso do trabalhador, que usa o transporte coletivo, mas também reduzir o curso das empresas com o vale-transporte.
“Hoje, se pegarmos um salário médio de R$ 2 mil, com 25 dias usados no transporte, sendo gastos R$ 12 para ir e voltar, ele [o trabalhador] vai gastar R$ 300 de transporte. Se o salário é R$ 2 mil e o empregador vai descontar 6%, vai dar R$ 120 [de vale-transporte]. Então, sobra ainda para o empregador pagar R$ 180. [Se a taxa for fixada em R$ 100], para grande maioria dos empregadores, a taxa da tarifa de ônibus vai ficar mais barata do que ele gasta hoje. E os 6% vão sobrar no bolso do trabalhador, porque não haverá mais o desconto”, complementou.
A tarifa zero, na opinião do engenheiro mecânico, poderá atrair mais usuários para o sistema, como aqueles que têm motocicletas – que são mais econômicas, mas representam risco maior de acidentes nos dias chuvosos. Porém, para aqueles que têm salário maior e têm o hábito de ir trabalhar de carro, a contribuição para o custeio do seu deslocamento dentro do sistema ainda é algo a ser estudado. Outra dificuldade em relação à implantação da proposta é a legislação e a resistência dos empregadores que, de acordo com Edilson Miranda, podem acionar a Justiça pedindo a inconstitucionalidade da tarifa zero.
“No caso da taxa da iluminação pública, que tinha esta mesma discussão, foi feita emenda na Constituição e colocaram que isso é devido. Com relação à [uma alteração da] Lei do Vale-Transporte [lei federal 7.418/1985], como a lei é um benefício social para as pessoas, isso não traria problema porque o benefício social é direto, é maior. A ideia é ajudar mais a pessoa com necessidade econômica. A ideia inicial não seria descontar nada, então esses 6% seriam um ganho econômico para cada pessoa”, argumentou. Para ele, a tarifa zero tem poucas restrições em relação à sua viabilidade econômica e social. “O problema é construção política. Fazer as amarras legais.”
E a comissão? O que diz?
Herivelto Oliveira, presidente da Comissão Especial do Transporte, acredita que, apesar do financiamento público do transporte coletivo já estar em pauta no governo federal, pode levar muito tempo a articulação para a implantação da tarifa zero via legislação federal. “Acho que essa é a grande diferença dessa proposta [de Edilson Miranda]: buscar o financiamento público, que hoje pode ser mantido. Esses R$ 84 milhões [custo mensal, atual, do sistema], a gente sabe que R$ 20 milhões são subsidiados pelo Município e pelo governo do estado, então esse valor cairia para R$ 60 milhões, diminuindo o valor a ser pago pelo empresário. […] A gente quer mostrar o benefício que isso traz. Uma vez que se paga para o funcionário, está se pagando para a família inteira”, pontuou o vereador, que articulou o convite ao engenheiro mecânico para a reunião.
A tarifa zero também foi bem recebida pelo relator do colegiado, Bruno Pessuti (Pode). Conforme o vereador, a sugestão é pautada no conceito de que a força de trabalho é que justifica o transporte coletivo e, por isso, o custo do sistema é diluído em cima dos trabalhadores, dos empresários que têm funcionários contratados. “Mesmo que [a taxa] não seja o primeiro valor [sugerido], de R$ 100, [podemos trabalhar para] que o valor [a ser pago pelas empresas] seja um pouco mais baixo, para que, ao longo dos anos, a gente possa evoluir no financiamento do transporte e melhorar os investimentos”, observou. Ele sugeriu que os números do Caged podem contribuir com a proposta.
“É a primeira vez que escuto algo que parecer que pode funcionar”, disse Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), na sequência. Ela indagou Edilson Miranda sobre quem deveria seria o responsável por “pagar” o custeio – se as empresas pagariam a taxa diretamente à prefeitura – e se o engenheiro mecânico poderia ceder seu estudo da tarifa zero à Comissão Especial do Transporte. Segundo o convidado, na construção da regulamentação, o pagamento é um item ainda a ser definido. Como sugestão, ele indicou a necessidade da criação de um fundo municipal para a administração do recurso. “Se cobrar direto do empresário, pode haver inadimplência. Também porque os meses não são lineares, fevereiro é um mês menor e maio é um mês grande [por exemplo]. A cobrança do empresário seria por quilômetro rodado, então haveria uma divergência mensal do valor. O ideal é criar um fundo, e a cobrança ser feita pela prefeitura.”
Sobre a disponibilização do estudo, Miranda afirmou que a proposta da tarifa zero requer uma atualização, com o custo atual do sistema e o número de pessoas que têm carteira assinada em Curitiba. “Fez a divisão, a taxa é calculada diretamente. E se a gente conseguir colocar mais alguém, vai ajudar a diminuir a taxa. […] O custo do transporte coletivo de Curitiba [com o transporte integrado] se compararmos com outras cidades, ele é alto. Quando o cálculo é feito com outras cidades menores, a taxa é bem menor. Curitiba tem veículos que são mais pesados, como o biarticulado, e isso torna o custo mais caro”, complementou.
“Como seria a contribuição para este fundo?”, perguntou Jornalista Márcio Barros (PSD), ao indagar que trabalhadores informais e servidores públicos estariam fora do cálculo da taxa, mas, ainda sim, precisam usar o transporte coletivo. O engenheiro mecânico sugeriu a implantação de um pedágio no centro da cidade, que seria viável – por já ser adotado em países como Inglaterra – mas “impopular”. “Se o transporte tá livre para mim e eu tô escolhendo ir de carro, eu decido ir de carro, eu não posso me queixar de pagar o pedágio. E esse dinheiro poderia contribuir com o [custo do] sistema. Diminuir [as vagas de] estacionamento, aumentar as calçadas, melhorar o trânsito, a circulação de pessoas”, argumentou.
“Bitributação”
Vice-presidente do colegiado especial, Serginho do Posto (União) analisou que a criação de mais uma taxa para o empresário, “pode ser inviável, porque o empregador já paga os direitos trabalhistas”. Para o vereador, a dificuldade seria a “bitributação” para o setor. A análise, no entanto, não foi corroborada por Dalton Borba (PDT). Para o vice-relator da comissão, o transporte público não tem natureza trabalhista. “É um benefício que se agrega ao salário por uma política pública laboral, mas assim como o vale-alimentação não é uma política trabalhista, o direito de comer é de todos, sendo trabalhador [CLT] ou não.”
Borba ainda chamou a atenção para como o cálculo estaria sendo apresentado ao colegiado para que se chegue à tarifa zero, “chancelando o valor da tarifa que é cobrada hoje”. “Quando temos uma conta em que a nossa preocupação é como vamos conseguir dinheiro para pagar isso, nós estamos deixando de lado, a meu ver, a essência que motivou a criação desta comissão: estudarmos uma forma de redução da tarifa. O que estamos discutindo aqui, hoje, é como vamos conseguir dinheiro pagar o valor da tarifa. A pergunta é, como vamos baixar a tarifa?”, finalizou o vereador.
Edilson Miranda sugeriu ações que, se adotadas, podem gerar renda para a cidade e contribuir com a redução do custo do sistema de Curitiba, como a exploração da publicidade nos ônibus e parcerias público-privadas para que os terminais possam se transformar em centros comerciais e/ou shoppings. Sobre a análise de Serginho do Posto, ele defendeu que a proposta da tarifa zero pode ser construída com a colaboração das entidades ligadas ao setor comercial, industrial e de serviços, como ACP (Associação Comercial do Paraná), Fecomércio PR e Fiep (Federação das Indústrias do Paraná).
A comissão
A Comissão Especial do Transporte foi aprovada em plenário no início do abril. De iniciativa de Herivelto Oliveira, o requerimento foi aprovado com unanimidade, com o apoio de 25 vereadores (051.00004.2021). Oliveira é o presidente do colegiado. Serginho do Posto foi escolhido vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti e a vice-relatoria, com Dalton Borba. Também são membros os vereadores Giorgia Prates, Jornalista Márcio Barros, Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União).
As reuniões do colegiado especial serão às terças-feiras, às 8h, quinzenalmente. O prazo de funcionamento é de 120 dias, conforme definido pelo requerimento que pediu sua instalação. Na reunião desta terça-feira, os vereadores também debateram a necessidade da instalação do bilhete único e da integração fora dos terminais de ônibus. A próxima agenda é na sexta-feira (5), às 9h, quando o colegiado vai receber o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e também está prevista a participação do secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba
Postado por Meu Transporte às 19:48 0 comentários
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