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Foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (29.09) na Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de lei do vereador peemedebista Domingos Sávio que limita a lotação máxima dos veículos que operam no transporte coletivo da capital.
De acordo com o projeto o sistema de transporte coletivo deve garantir aos usuários o espaço mínimo de 1 metro quadrado para três passageiros em pé, a matéria impõe também que, o não cumprimento da lei implicará uma multa de RS 10 mil ao dia por veículo em circulação.
Segundo o vereador, a administração pública deve atuar em função da maioria da população principalmente dos mais pobres. "Está na hora de moralizar a exploração dos serviços, acabando com a falta de respeito dos usuários que, sem opção de outro meio de transporte, são obrigados a utilizar o transporte coletivo superlotados." Disse ainda que o projeto de lei vai estabelecer parâmetros claros e objetivos na legislação de Cuiabá, assegurando melhorias nas condições de segurança.
"Os transportes coletivos têm que oferecer aos usuários conforto e integridade. O numero elevado de passageiros, o excesso de peso pode, inclusive, causar defeitos mecânicos redundando graves acidentes," disse Domingos.
Fonte: JusBrasil
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