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Aracaju: Transporte coletivo sem segurança deixa 03 linhas interrompidas parcialmente

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Diante da constante onda de assaltos a coletivos da Grande Aracaju, três linhas do transporte serão paralisadas parcialmente na noite desta quarta-feira, 12. A medida tem por finalidade chamar à atenção da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) para a redução da criminalidade no sistema.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (Sintra), Miguel Belarmino da Paixão, as linhas serão paralisadas a partir das 19h desta quarta-feira, 12. São elas: 606 – Parque São José / Centro, 607 – Parque São José / Maracaju e 101 – Maracaju / Centro. As atividades dos 12 coletivos das respectivas linhas serão retomadas às 4h da manhã desta quinta-feira, 13, paralisando novamente às 19h da quinta.

Em entrevista ao Portal Infonet, Miguel não descartou a possibilidade de paralisação parcial de outras linhas do sistema. “Estamos fazendo um levantamento de número de assaltos e há a possibilidade de outras linhas serem paralisadas na próxima semana como as do Parque dos Faróis, conjunto Jardim, Piabeta, Terra Dura e Santa Maria”, relata.

Ocorrências

De acordo com um levantamento promovido pelo Sintra, foram registrados somente este ano, 144 assaltos a coletivos na Grande Aracaju. Nos primeiros 11 dias de fevereiro foram apenas 47 ocorrências. 97 assaltos foram registrados no mês de janeiro. Números que assustam o usuário do transporte e preocupa o Sintra.

“A média hoje são de 4 assaltos diários. O trabalhador [cobrador e motorista] já não quer trabalhar no sistema. Muitos deles tentam mudar sua escala para o dia, mas nem isso impede deles serem vítimas de assaltos. Dos 144 assaltos registrados este ano, 21 ocorreram no período da manhã”, relata Miguel.


Sem solução

“Durante o Pré-Caju tivemos uma reunião com o secretário de segurança pública, João Eloy, e fomos informados que após a prévia carnavalesca eles irião nos apresentar um novo plano de segurança e até agora estamos aguardando. Não fomos chamados até o momento”, conta Miguel.

Os rodoviários cobram da SSP/SE uma maior abordagem de policiais a coletivos para reduzir os números de assaltos por meio da realização de rondas em corredores de ônibus e finais de linhas. “Sabemos que a segurança está sendo feita nos terminais de integração pela Guarda Municipal, mas é preciso uma abordagem maior com rondas policiais para inibir a ação de bandidos”, enfatiza.

PM/SE
Segundo o Tenente Coronel da Polícia Militar (PM), Major Paiva, foram realizadas nos últimos meses diversas reuniões com o Sintra e empresários, porém não se tem chegado a um consenso.

“Todos os compromissos da PM foram e estão sendo cumpridos. O que não houve por parte das empresas de ônibus que se comprometeram em retirar as propagandas dos fundos dos coletivos para melhorar a visibilidades dos veículos, bem como a instalação de cofres em ônibus para que a renda fosse lá depositada e ficasse inacessível. Além disso, eles não passaram a cobrar a passagem apenas por cartão, para reduzir o número de assaltos”, disse.

Ainda segundo o Major Paiva, a PM apresentou no período de 2012 a 2013 um aumento de 1000% no número de abordagens preventivas a coletivos. Conseguindo realizar com êxito uma série de prisões de bandidos e apreensão de armas.

Paiva finalizou informando que a polícia não tem condições de promover a escolta individual de ônibus, já que a atual frota em circulação na Grande Aracaju é superior a 540 veículos. “Os rodoviários não podem parar um transporte que é de essencial importância para a população. A paralisação pode gerar uma paralisação talvez até mais perigosa que os próprios assaltos”, finaliza.

Por Leonardo Dias
Informações: Infonet
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CBTU João Pessoa transporta 160 mil de passageiros em janeiro

A CBTU em João Pessoa transportou 160,8 mil passageiros no primeiro mês deste ano. Com relação a dezembro de 2013, quando a CBTU atendeu a um público de 137.520, a Companhia registrou um crescimento da ordem 17%. De acordo com a área operacional, o mês de férias sempre traz novos passageiros ao sistema. Para este ano, a meta, de acordo com projeções operacionais, é aumentar em cerca de 15% o número de passageiros. 

De acordo com o superintendente da CBTU, em João Pessoa, Lucélio Cartaxo, para atingir a meta de crescimento, a CBTU em João Pessoa aposta na modernização do sistema, com a implantação do VLT. Para isso, o sistema deverá receber investimentos na melhoria das estações, construção de cruzamentos, aumento do contingente de segurança a fim de evitar a evasão de rendas e realização do concurso público. “Há uma série de fatores importantes que podem proporcionar esse aumento no número de passageiros transportados e a nossa expectativa é que com o VLT, um trem moderno, confortável e seguro, os passageiros sejam atraídos pela novidade e volte definitivamente para o modal ferroviário”, explica Cartaxo. 

Neste ano, a direção local da Companhia também acredita que o projeto de melhoramentos na via, com a implantação de cruzamentos ferroviários e adequações de estações, comece a ser implementado para receber às primeiras unidades do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “A gente espera que o projeto seja contemplado e com isso a gente possa dotar o sistema com as reformas necessárias para fazer o VLT operar em sua plenitude e assim atender às necessidades de transporte da população da Região Metropolitana da Capital”, afirma Cartaxo.

Informações: CBTU

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Em Manaus, Paradas de ônibus são remanejadas por causa do BRS

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) iniciou, nesta terça-feira (11), o remanejamento de alguns pontos de ônibus da avenida Constantino Nery que estavam em paralelo com as plataformas do sistema BRS (Bus Rapid Service). A medida faz parte dos ajustes necessários na fase experimental de funcionamento do sistema para aprimorar a operação dele.

As paradas estão sendo realocados para 30 metros de distância do local anterior. No sentido Bairro/Centro, quatro paradas foram alteradas: duas no trecho entre a Rodoviária e a rua Lóris Cordovil, uma próxima ao Millennium Shopping e a outra próxima ao Olímpico Clube. No sentido Centro/Bairro, um ponto foi remanejado próximo ao Millennium Shopping.

No último sábado (08), seis linhas de ônibus passaram a fazer o embarque e desembarque de passageiros nas oito plataformas do sistema BRS localizadas ao longo da avenida Constantino Nery.

O titular da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, disse que a implantação do BRS será de forma gradativa para que a população possa se adaptar às mudanças. “Não podemos implantar todo o sistema de uma vez. É preciso dar tempo para observar o funcionamento dele e assim poder adotar medidas, ao longo do processo, que sejam necessárias para aprimorá-lo”, ressaltou Carvalho.

“Pedimos um pouco da compreensão e paciência da população durante esses primeiros dias. O transporte coletivo transporta mais pessoas do que os veículos particulares e precisa ser priorizado. Em Manaus, 58% da população utiliza o transporte público para se deslocar”, acrescentou.

Ainda segundo o superintendente, a utilização de faixas exclusivas para o transporte coletivo é uma medida que já foi adotada com sucesso nas maiores capitais do país e Manaus precisa caminhar no mesmo sentido visando à melhoria do transporte público.

Além da avenida Constantino Nery, deverão ter faixas exclusivas para a circulação de ônibus do transporte coletivo as avenidas Jornalista Umberto Calderaro Filho, Mário Ypiranga Monteiro, Getúlio Vargas, Coronel Teixeira e o Boulervad Álvaro Maia. Nestas vias, a pista exclusiva para os ônibus será do lado direito.

*Com informações da assessoria de imprensa da SMTU

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Prefeituras se preparam para elevar tarifas de transporte público

Obrigadas a recuar de reajustes de tarifas de transporte urbano em 2013 por causa de manifestações populares e também da alta da inflação, as prefeituras de grandes capitais já começaram a se movimentar para recompor as perdas que ficaram represadas. O Rio de Janeiro já elevou as tarifas de ônibus em 9%, de R$ 2,75 para R$ 3,00, enquanto Curitiba e Porto Alegre farão aumentos em fevereiro. Esse movimento também já gerou protestos em 2014 como o que ocorreu no Rio na semana passada e resultou na morte do cinegrafista da Bandeirantes, Santiago Andrade.

No entanto, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que as tarifas de transporte urbano das grandes regiões metropolitanas brasileiras sofreram reajustes bem acima da inflação entre 2006 e 2012. Em 2006, por exemplo, enquanto o IPCA fechou o ano em 3,14%, a alta dos serviços de ônibus foi de 8,11%, e de metrô, 7,93%. Já em 2011, a inflação geral foi de 6,5%, enquanto as tarifas de ônibus cresceram 8,44% e as de metrô, 8,76%.

A partir de 2012, os índices ficaram mais próximo da inflação, que ficou acumulada em 5,84%. As passagens de ônibus subiram 5,26% e as de metrô, 3,39%. Já no ano passado, o cenário conturbado criado pelas manifestações populares exigindo melhorias nos serviços públicos levaram prefeituras a adiar ou até mesmo recuar de aumentos. Assim, as tarifas de ônibus variaram 0,02% e as de metrô, 0,01%, embora o IPCA tenha terminado o ano em 5,91%, perto do teto da meta.

O setor de transporte urbano foi um dos beneficiados por incentivos fiscais como a desoneração da folha de pagamento das empresas, além da redução do PIS/Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de transporte coletivo de passageiros. Isso sem contar com a redução a zero da Cide, tributo que incide sobre o setor de combustíveis, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de ônibus. Mesmo assim, especialistas em inflação afirmam que essas vantagens não significam que o setor possa acomodar agora todos os aumentos de custos que ficaram acumulados desde o ano passado.

O economista-chefe do banco ABC Brasil, Luís Otávio Leal, lembra que um fator de peso importante nas tarifas de transporte urbano é a mão-de-obra, que sofre impacto da política de reajuste do salário mínimo. No ano passado, por exemplo, o mínimo subiu 9%. Outro fator é o diesel, cuja alta em 2013 foi 15,62%.

“É claro que as desonerações reduzem um pouco a necessidade de reajuste, mas não acredito que eliminem totalmente”, disse Leal.

Já a economista da consultoria Tendências, Alessandra Ribeiro, afirma que as tarifas não subiram todo o necessário nos últimos anos, mesmo tendo ficado acima da inflação. Ela projeta para 2014 um aumento médio de 3,85% e lembra que o número será baixo em função do ano eleitoral. Para Alessandra, sem a disputa nas urnas, o aumento médio no país ficaria próximo ao patamar feito pelo Rio de Janeiro, de 9%.

“Nos últimos anos, os aumentos ficaram sempre aquém do que seria necessário considerando custos de salários e diesel. Por isso, esse ano, se houvesse espaço, essa recomposição seria bem maior”, afirmou ela, acrescentando:

“Não há nada claro nas desonerações que dê grande margem para que as prefeituras não precisem reajustar tarifas.”

Leal estima que as tarifas de transporte urbano devem subir cerca de 4% este ano, o que deve ter um impacto de 0,10 ponto percentual no IPCA, que pode terminar 2014 em entre 6% e 6,10%. Leal afirma que a estimativa de alta seria ainda maior caso a prefeitura de São Paulo já não tivesse adiantado que vai segurar as tarifas também em 2014:

“Cerca de 1/3 da inflação de transporte urbano é impactada por São Paulo. Assim, sem o reajuste do município, o peso no IPCA de 2014 será menor.”

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Governo vai lançar PAC 3 sem concluir o primeiro

Com obras da primeira e segunda etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) travadas ou atrasadas em até seis anos — caso do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro — o governo da presidente Dilma Rousseff já prepara o PAC 3 para ser executado a partir de 2015. Com previsão de lançamento no próximo mês de abril, em pleno ano eleitoral, o programa terá perfil voltado para obras de caráter social e urbano, com impacto no dia a dia das pessoas e que atendam às demandas das ruas.

— São coisas mais ágeis e que possam mostrar resultado logo — disse um técnico a par das discussões que têm ocorrido nas últimas semanas.

O PAC 3 vem sendo inspirado pelas manifestações de rua ocorridas a partir de junho do ano passado, quando surgiram pressões populares por melhorias nos serviços públicos, principalmente de transporte. Mobilidade urbana em grandes e médias cidades, portanto, é um dos pontos centrais do programa em elaboração, que deverá ter destaque também para a adaptação de rodovias que façam o contorno de cidades e a pavimentação de vias urbanas para aliviar o trânsito local.

— No passado, as pessoas queriam morar perto das BRs (rodovias), mas agora todos querem as estradas longe dos municípios. Por isso, a tônica do governo hoje é tirar o trânsito pesado das grandes cidades, e o PAC 3 deverá ter um programa especial para contornos rodoviários — explicou um gestor do governo federal do setor de transportes.

Outro empreendimento certo e de grande impacto popular é a expansão de redes de telecomunicações para oferecer uma banda larga melhor, com a ampliação do PAC Cidades Digitais. Segundo técnicos que trabalham na proposta, a ideia é melhorar tanto a oferta de internet banda larga quanto a velocidade. Eles lembraram que o setor de telecomunicações tem grande apelo junto à camada mais jovem da população, que foi às ruas e está sempre conectada em redes sociais como o Facebook e o Twitter.

Com um PAC mais popular, preparado sob inspiração do marqueteiro João Santana, o governo também poderá retomar a imagem de Dilma Rousseff como "mãe do PAC”, algo que, avalia-se, ajudou a presidente a se eleger em 2010. Em março daquele ano, o lançamento do PAC 2, com R$ 1 trilhão de investimentos previstos até 2014, foi um dos primeiros eventos de lançamento da campanha de Dilma, que chamou o PAC de "herança bendita” do governo Lula.

Também devem entrar na nova etapa do PAC obras de saneamento básico e do programa Minha Casa Minha Vida, que afetam mais diretamente a qualidade de vida das pessoas do que refinarias ou ferrovias, por exemplo.

Obras com até seis anos de atraso

Um integrante do governo explicou que as construtoras brasileiras já estão sobrecarregadas com as grandes obras do PAC que estão sendo executadas e, portanto, seria a vez de escolher obras mais indicadas às médias empreiteiras, como aeroportos regionais, por exemplo.

Além disso, não haveria tanta demanda no país para empreendimentos estruturantes de porte gigantesco como aqueles que se destacavam no PAC 1 e no PAC 2. Por isso, o novo programa terá mais foco em projetos para os quais já há uma infraestrutura prévia no país instalada, como a expansão da rede de banda larga. Dessa forma, não seriam necessários longos processos de licitação ou de licenciamento ambiental para que os projetos saiam do papel. Ainda assim, avanços que acelerem as licenças ambientais também deverão acompanhar o PAC 3.

Embora o balanço do PAC 2, previsto para ser apresentado na próxima quinta-feira, provavelmente indique o cumprimento da meta de investimentos do governo até o fim de 2014, de quase R$ 1 trilhão, boa parte desse volume é puxada por financiamentos habitacionais, enquanto que algumas das principais e mais caras obras estruturantes do programa patinam desde a primeira edição do PAC.

O Arco Rodoviário do Rio, por exemplo, que no PAC 1 tinha previsão de conclusão em 2010, ainda no governo Lula, só deverá ser entregue em 2016, com a construção do trecho de Manilha a Santa Guilhermina. O Trem de Alta Velocidade (TAV), que figura nos balanços do PAC desde o governo Lula, não saiu do papel e agora tem previsão de contratação do projeto básico só para o fim deste ano.

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Transporte público deve ser um serviço de qualidade, pois passageiro também é consumidor

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

O transporte público deve ser um serviço de qualidade, oferecido de maneira a garantir a saúde e a segurança do consumidor, conforme a lei que protege esses direitos fundamentais.

Os passageiros, ao pagarem uma tarifa pelo serviço público prestado por uma empresa, firmam um contrato e, assim, estabelecem uma relação entre o passageiro e a empresa. Segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o serviço público utilizado mediante pagamento de tarifa é uma relação de consumo.

Com base neste entendimento, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) orienta que diante de qualquer falha na prestação deste serviço, o passageiro consumidor tem o direito à restituição imediata da quantia paga, uma vez que o direito do consumidor é mais uma ferramenta para o exercício da cidadania.

Conheça e faça uso dos seus direitos de consumidor-cidadão:

 – Você tem direito e merece um transporte público com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho (CDC, artigo 22);

 – Qualquer falha ou atraso no transporte público deve ser informado imediatamente aos usuários, de modo a tornar clara a informação sobre o serviço prestado (CDC, artigo 6º III);

 – Todas as condições de saúde e qualidade no transporte público devem ser garantidas, como temperatura adequada, estrutura básica de brigada de incêndio e informações acessíveis (CDC Artigo 4º).

Plataforma do Idec recebe denúncias

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em parceria com a ClimateWorks Foundation, lançou em dezembro a plataforma http://chegadeaperto.org.br, disponível aos cidadãos para denunciar problemas e absurdos que presenciam dia a dia nos serviços de transporte público no Brasil e para conhecer e fazer uso de seus direitos. O canal está aberto para denúncias de todo o Brasil, e teve início na primeira fase de pesquisa em São Paulo e Belo Horizonte. Acesse: www.chegadeaperto.org.br.

Peça a passagem de volta

O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, determina que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura, sejam eles operados diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária.

Portanto, caso veja alguma irregularidade no transporte público, procure o funcionário mais próximo e peça sua passagem de volta! É responsabilidade do operador devolver o valor da passagem ou disponibilizar outra (CDC, artigo 6º VI e artigo 20).

Se o pedido for negado: Anote os dados da linha: data e hora, local, sentido e número do veículo e registre reclamação pelo site ou telefone da transportadora. Não tendo sucesso, registre o caso no Procon de sua cidade. Caso envolva danos materiais ou morais, busque o Juizado Especial Cível.

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