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Cartão BHBUS para idosos: Saiba os critérios para solicitar reserva de vaga

quinta-feira, 23 de maio de 2024

Os crimes contra o sistema ferroviário continuam prejudicando a plena operação dos trens da SuperVia, além de causar prejuízo milionário. Nos quatro primeiros meses deste ano, a concessionária registrou 1.241 casos de vandalismo nas composições - um aumento de 650%, quando comparado com o mesmo período do ano passado (de janeiro a abril de 2023 foram 187). As ocorrências de vandalismo envolvem, principalmente, episódios como janela quebrada, pichações, furto de assentos, danos aos difusores do ar-condicionado, entre outros.

Todas essas ações podem criar atrasos nas viagens, causar acidentes sérios e chegam a refletir até na manutenção e limpeza. Por exemplo, uma composição pode permanecer na oficina por dois dias para a troca de um para-brisa vandalizado, ou até três meses, se o dano envolver cabos de alta tensão.

“Somente com a reposição dos assentos furtados, nós já gastamos mais de R$ 300 mil nos quatro primeiros meses do ano. Para evitar novos ataques, os bancos estão sendo substituídos por outros confeccionados em material de menor valor comercial. De uma forma geral, foram gastos mais de R$ 4 milhões para substituir equipamentos roubados e depredação de patrimônio. Não há negócio em nenhum lugar do mundo que se sustente desse jeito. Mesmo assim, mantemos a operação diariamente. Temos um compromisso com o transporte de passageiros”, afirma o Gerente Executivo de Segurança da SuperVia, Marcus Almeida.

O ramal mais afetado por vandalismo é o de Deodoro, com mais de 30% do total das ocorrências. As estações que mais contribuem para esse número são: Maracanã, Madureira, São Cristóvão e Engenho de Dentro – todas com um alto índice de circulação de passageiros. Ao longo do ramal Japeri também é alto o índice de casos, principalmente nas estações Nova Iguaçu, Ricardo de Albuquerque e Nilópolis.

Em relação aos equipamentos/instalações mais vandalizados, foram 62 ocorrências em banheiros de estações, 38 em fios de energia e 29 em cadeados. Portas, portões, placas, grades, lixeiras e câmeras também são alvo frequente de depredação. Já nas trens, a SuperVia registrou 1.162 ocorrências de destruição de visores (em janelas e portas), entre outras.

Furto de cabos

Mesmo com queda nos casos, os furtos de cabos continuam atrasando a vida dos 320 mil passageiros que dependem diariamente do transporte ferroviário. De janeiro a abril deste ano, foram 226 ocorrências do tipo com 12.121 metros de cabos retirados. No mesmo período de 2023, foram 292 ocorrências com 24.275 metros de cabos retirados.

Para tentar diminuir ainda mais os índices, a SuperVia está fazendo uma campanha nas suas redes sociais. Qualquer passageiro que presenciar qualquer ato criminoso, pode fazer uma denúncia, de forma anônima, acessando o QR Code estampado em cartazes espalhados nos vagões e nas plataformas.  Em três meses de funcionamento, o QR Code já A gratuidade no transporte coletivo e a reserva de vagas às pessoas idosas nos estacionamentos públicos e privados estão amparadas pela Lei Federal 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Porém, há uma diferença: a idade mínima para cada benefício.

A credencial de estacionamento reservado para idoso é destinada a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Já o cartão BHBUS master, para gratuidade no transporte público, pode ser adquirido por pessoas com 65 anos ou mais. É importante conhecer as diferenças na hora de solicitar cada um dos benefícios.

Credencial de estacionamento para idosos

Desde março deste ano, a referida credencial pode ser solicitada diretamente pelo celular, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou por meio do Portal de Serviços da SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), podendo ser impressa pelo próprio solicitante e utilizada conforme regras informadas no ato da solicitação.

Para a supervisora de Benefícios da BHTrans, Juliana Vidigal Erichsen Contin, a possibilidade de solicitação da credencial também pelo celular trouxe mais facilidade e comodidade às pessoas idosas. "Ao baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e seguir as instruções, basta imprimir o documento para começar a utilizá-lo conforme as regras estabelecidas na página do serviço", explica.

Ao baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e efetuar o login, o usuário deve acessar a seção "Condutor", clicar na opção "Credencial de Estacionamento". Assim que o documento for liberado para download, basta imprimir e colocar sobre o painel do veículo.

O documento também pode ser solicitado pelo portal de serviços da PBH. Caso a solicitação seja feita à BHTrans, são exigidos o documento de identidade, CPF e comprovante de endereço que comprove residência em Belo Horizonte.

A credencial de estacionamento reservado para idoso é um documento obrigatório que possibilita o uso das vagas destinadas ao estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoas idosas, com idade igual ou acima de 60 anos. As referidas vagas, localizadas ou não em áreas de estacionamento rotativo, se destinam ao estacionamento de veículos que transportem ou sejam conduzidos por pessoa idosa que resida em Belo Horizonte. A credencial de estacionamento deve ser posicionada no painel do veículo, em local visível, possibilitando a fiscalização.

Atualmente existem 877 vagas de estacionamento reservado para pessoas idosas nas ruas da capital. A localização de todas as vagas podem ser acessadas no portal da Prefeitura.

Cartão de gratuidade BHBUS Master

O cartão para gratuidade no transporte coletivo deve ser solicitado pessoalmente no posto do Transfácil, no BH Resolve. Para obter o cartão não é necessário morar em Belo Horizonte, mas a utilização é válida somente na capital.

O cartão BHBUS Master possibilita ao usuário com 65 anos ou mais transpor, de forma gratuita, a roleta do transporte coletivo gerenciado pela BHTrans. Também é possível ter acesso à gratuidade apresentando a qualquer documento pessoal que comprove a idade, porém sem transporte a roleta.

O cartão BHBUS Master deve ser solicitado presencialmente no Posto do Transfácil situado no BH Resolve (Av. Santos Dumont, 363), de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Não é necessário agendar e o atendimento será feito por ordem de chegada. No ato da solicitação é necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado (máximo 6 meses). O cartão é emitido na hora. Até o momento, foram emitidos 208 mil cartões BHBUS Master.

Informações: BHTrans

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Prefeitura de BH reativa a linha 3150 (Regina-Lindeia/BH Shopping via Anel Rodoviário)

terça-feira, 14 de maio de 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte volta a operar a linha 3150 (Regina-Lindeia/BH Shopping via Anel Rodoviário), que faz ligação direta entre bairros da regional Barreiro e o BH Shopping, a partir desta segunda-feira (13). Outro benefício é a possibilidade de os moradores dos bairros Regina e Lindéia acessarem o centro comercial do Barreiro, beneficiando o comércio local. 

O retorno da operação da linha 3150 foi anunciado pelo prefeito Fuad Noman no final do mês passado. A linha foi suspensa no início da pandemia, e a reativação era uma demanda da comunidade.  Serão disponibilizadas 38 viagens em dias úteis, entre 5h e 21h40, com intervalos de 20 a 30 minutos. 

O itinerário e o quadro de horário da linha podem ser consultados no portal da Prefeitura. 

Melhorias no transporte coletivo 

Desde julho do ano passado, com a sanção da Lei 11.458/23, seis novas linhas foram criadas pela Prefeitura: a 721, na regional Norte, a 513, 5034, 5035. 5036, na regional Pampulha, e a 646 na regional Venda Nova. A política de melhoria do transporte coletivo da Prefeitura de Belo Horizonte já acrescentou 1.432 viagens diariamente ao transporte coletivo da capital e já colocou 653 novos ônibus – todos com ar-condicionado, suspensão a ar e acessibilidade – rodando nas linhas da capital. 

O número supera, em mais de 220 veículos, a exigência prevista na Lei 11.458/23, que era a inclusão de 420 coletivos na frota da capital. Com a entrada dos novos ônibus, Belo Horizonte já conta com quase 80% da frota com ar-condicionado e suspensão a ar. A idade média dos veículos, que era de seis anos e oito meses, em julho/2023, caiu para cinco anos e sete meses.

Informações: Prefeitura de BH

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Prefeitura de BH vai receber R$ 564 mi do PAC e garante compra de 100 ônibus elétricos

sexta-feira, 10 de maio de 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte assegurou junto ao governo federal R$ 564 milhões dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções – que investe em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos. O anúncio dos recursos para a capital foi feito nesta manhã, em Brasília. 

A maior parte da verba que Belo Horizonte receberá do PAC Seleções será destinada à mobilidade, que receberá R$ 317 milhões para a aquisição de cerca de 100 ônibus elétricos que serão incorporados à frota do transporte coletivo municipal. 

Em setembro de 2023, a PBH lançou o Plano de Mobilidade Limpa, quando foi apresentado um projeto para a substituição de 40% da atual frota, até 2030, por ônibus com energia limpa, entre os quais ônibus elétricos. O Plano prevê a redução da emissão de carbono e alinha o município aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. 

Em outubro de 2023 começaram os testes com ônibus elétricos na capital. O primeiro modelo testado foi da BYD. O teste abrangeu 6 das 9 regionais do município de Belo Horizonte, especialmente a regional Centro-Sul. Em nova etapa de testes, ainda este mês, quatro empresas iniciarão novos testes para operar com elétricos em BH: Ankai Brasil, Volvo, Marcopolo e BYD.

Essas empresas foram selecionadas por meio de chamamento público para um Acordo de Cooperação Técnica, de estudos e projetos operacionais para futuras contratações e licitações. O objetivo é a inclusão de ônibus movidos a combustíveis não fósseis, de modo a contribuir com a qualidade do meio ambiente urbano e gerar maior eficiência ao sistema de transporte e conforto aos usuários. 

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Prefeitura de BH promove melhorias em quatro linhas de ônibus a pedido dos moradores

sexta-feira, 3 de maio de 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que as linhas 8205 (Maria Goretti/Nova Granada), 9250 (Caetano Furquim/Nova Cintra, via Savassi), 332 (Estação Barreiro/Bonsucesso -Milionários) e a linha 4110 (Dom Cabral/Belvedere) terão itinerários ou quadro de horários alterados para melhoria do atendimento e da acessibilidade a locais de importância para os moradores. As mudanças partiram de solicitações da comunidade, realizadas por meio das Comissões Regionais de Transportes e Trânsito (CRTT).

Na linha 8205, a mudança ocorre a partir desta quarta-feira (1) com o itinerário passando pela Rua Herculano Soares Rocha, o que vai facilitar o acesso dos moradores da região ao Centro de Saúde Maria Goretti.

Na linha 4110, a partir de quinta-feira (2) um novo ponto de parada vai atender a Casa de Maria (Associação Maria de Proteção e Apoio aos Doentes Raros), no Belvedere, nos dias úteis.

Já na linha 9250, a alteração vai ocorrer na sexta-feira (3), quando serão incluídas três ruas no trajeto da linha para garantir mais segurança e agilidade nas viagens.

Na linha 332, o atendimento ao Conjunto Esperança será estendido para todas as viagens nos dias úteis, sábados e domingos, na sexta-feira (3), beneficiando os moradores desse Conjunto.

A divulgação dessas melhorias foi realizada por meio da distribuição de folhetos nas regiões e nos ônibus das linhas. Para conferir os novos itinerários ou quadros de horários, acesse o Portal da Prefeitura.

Veja o que muda em cada linha

8205

Partidas do Nova Granada: itinerário atual até a Rua Isabella Jardim e em seguida as ruas Herculano Soares Rocha (Centro de Saúde Maria Goretti), volta ao itinerário normal pela Rua Sebastião Santana Filho (ponto final).

Novos pontos de ônibus:

- Rua Isabella Jardim, 61

- Rua Herculano Soares Rocha, 805 (Centro de Saúde Maria Goretti)

Pontos desativados:

- Rua Teodoro dos Reis, 91

- Rua Jornalista Mauro Almeida, 150

4110

Novo ponto de ônibus:

Rua Polynice Rabelllo Mourão, 26

9250

Partidas do Nova Cintra: itinerário atual até a Av. Dom João VI e Av. Raul Mourão Guimarães e prossegue pela Rua David Maurílio Mourão, Av. Deputado Sebastião Nascimento, Rua Geraldo Mourão, Rua Bolivar Ferreira de Melo, Rua Professor Euclydes Ferreira, Rua Eduardo Frieiro, Rua Moacyr José Bernardes, Rua Maria Heilbuth Surette, Av. Professor Mário Werneck, seguindo pelo itinerário atual.

Não haverá alterações nos pontos de ônibus.

332 - Os quadros de horários podem ser conferidos no Portal da Prefeitura.

CRTT

Melhorias como as implantadas nessas quatro linhas são fruto do diálogo constante da Prefeitura de Belo Horizonte com a população por meio das Comissões Regionais de Transportes e Trânsito (CRTT).  Elas atuam nas nove regionais do município e são uma instância de participação popular de caráter consultivo, sugestivo, opinativo e informativo sobre o sistema de transporte e trânsito de Belo Horizonte.

Coordenadas pela BHTrans, as CRTTs visam assegurar à comunidade local o acesso à informação e a participação no processo de elaboração, debate, sugestão, implantação, desenvolvimento e manutenção das políticas públicas de transportes e trânsito no âmbito de abrangência de cada uma das comissões.

Melhorias no transporte coletivo

A política de melhoria do transporte coletivo da Prefeitura de Belo Horizonte já colocou 653 novos ônibus – todos com ar-condicionado, suspensão a ar e acessibilidade – rodando nas linhas da capital. O número supera, em mais de 220 veículos, a exigência prevista na Lei 11.458/23, que era a inclusão de 420 coletivos na frota da capital. Com a entrada dos novos ônibus, Belo Horizonte já conta com quase 80% da frota com ar-condicionado e suspensão a ar. A idade média dos veículos que era de seis anos e oito meses em julho/2023, caiu para cinco anos e sete meses. 

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Em BH, Tolerância Zero atinge marca de quase 100 ônibus fiscalizados por dia

domingo, 28 de abril de 2024

A Operação Tolerância Zero chega a três meses de atuação em Belo Horizonte com um saldo de 1.593 ações de fiscalização e 8.694 ônibus vistoriados – alguns deles mais de uma vez. O que dá uma média de quase 100 veículos fiscalizados por dia. As operações resultaram em 9.559 autuações, 342 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e 13 veículos encaminhados ao pátio do Detran-MG.

As fiscalizações são realizadas por agentes da Sumob, BHTrans e Guarda Municipal nas portas das garagens, nas estações, ao longo dos itinerários das linhas e também no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) através do SITBUS, um sistema conectado ao GPS dos ônibus que acompanha cada viagem do transporte coletivo.  

Para o prefeito Fuad Noman as ações estão resultando em mais qualidade no transporte da capital e em uma mudança de postura, por parte das empresas. “A melhoria está acontecendo, a gente está vendo que o número de autuações está caindo, 77% em dois meses, isso mostra que as empresas estão começando a compreender que é preciso se ajustar. Enquanto tiver um ônibus com problema, nós vamos atuar 100% neles”, disse o prefeito.

Fiscalização reduz irregularidades

No primeiro mês da Política de Tolerância Zero foram aplicadas 17,6 autuações para cada operação de fiscalização. Neste último mês, foram 4,1 autuações para cada operação. “Esse resultado indica uma redução dos principais problemas encontrados nos ônibus, como as condições dos veículos, ar condicionado, letreiro, elevador, nível de ocupação e viagens omitidas, o que tem gerado um menor número de autuações, mesmo sendo mantido o número de fiscalizações. É um indicativo que a qualidade do sistema está melhorando” ressalta Gabriela Pereira, diretora de Planejamento e Controle da SUMOB.

Portas de garagem

A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu a fiscalização em todas as 34 empresas que compõem o sistema municipal de transporte coletivo. A medida, parte da política de Tolerância Zero, teve início em 26 de fevereiro e percorreu as 29 garagens do sistema. Durante esse período, as equipes de fiscalização abordaram 198 veículos, emitiram 361 autuações, apreenderam 59 Autorizações de Tráfego (AT) e recolheram 3 veículos ao pátio. Um dos resultados mais importantes da operação foi a redução significativa no número de veículos operando sem Autorização de Tráfego ou com a AT recolhida. Uma queda de 80% em relação ao início da fiscalização.

Participação da população

Durante os três meses da operação Tolerância Zero, a prefeitura recebeu, por meio do canal de WhatsApp, 8.469 mensagens. A participação dos usuários do transporte público em Belo Horizonte tem se tornado uma importante ferramenta para a política de Tolerância Zero. Parte das operações de fiscalização busca justamente verificar as informações repassadas pelos usuários, no menor tempo possível.

Os passageiros devem registrar a reclamação nos canais disponíveis da Prefeitura: Portal de Serviços, Aplicativo gratuito PBH APP e WhatsApp (31) 98472-5715. Além da linha, é necessário que o passageiro informe o número do veículo e horário da ocorrência para melhor direcionar as equipes de fiscalização. Todas as reclamações são devidamente apuradas e enviadas às concessionárias para a resolução dos problemas apontados pelos usuários.

Tolerância Zero

A política de Tolerância Zero foi anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro para combater as irregularidades na prestação do serviço e, desde então, as ações de fiscalização do transporte coletivo foram intensificadas em toda a cidade. Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos. 

Ações de execução fiscal

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) prevê a cobrança judicial de mais 69 mil multas até o fim da primeira quinzena de maio. As penalidades foram aplicadas às empresas em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. Os processos tramitarão nas Varas de Feitos Tributários e totalizam R$ 31 milhões.

Outras 43,5 mil multas já estão sendo cobradas judicialmente, cerca de R$ 21,5 milhões. Um grupo de 15 procuradores do Município foi encarregado de acompanhar as ações. Ao todo, serão mais de 112 mil multas, que totalizam R$ 52,5 milhões.

A Prefeitura de Belo Horizonte ressalta que adota todos os procedimentos legais cabíveis – administrativos e judiciais – para a cobrança das multas aplicadas às empresas de ônibus. Essa cobrança depende do encerramento do processo administrativo, com o julgamento final das defesas apresentadas.

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Aeroporto do Recife é eleito o melhor do Brasil; veja a lista dos melhores do mundo e da América do Sul

sexta-feira, 26 de abril de 2024

O aeroporto Gilberto Freyre, de Recife, foi eleito o melhor do Brasil e o 5º melhor da América do Sul, pelo World Airport Awards 2024. Apesar de nenhum dos aeroportos brasileiros ter ficado entre os 100 melhores do mundo, outros dois — Brasília e Belo Horizonte —, ficaram entre os melhores sul-americanos. A premiação anual, divulgada na última quinta-feira, prestigia alguns estabelecimentos escolhidos pela Skytrax , empresa de consultoria especializada que elabora anualmente o ranking.

Desde 1999, esses prêmios são considerados uma “referência de qualidade para a indústria aeroportuária global”, pois analisam e avaliam o atendimento ao cliente e a infraestrutura de mais de 570 aeroportos em todo o mundo. A base para a avaliação e elaboração do ranking é a experiência de clientes de mais de 100 nacionalidades que respondem a uma Pesquisa Mundial de Aeroportos.

Qual é o melhor aeroporto do mundo?
Neste ano, o primeiro lugar no ranking dos melhores aeroportos do mundo foi para o Aeroporto Internacional Doha Hamad, no Catar , que também foi selecionado como Melhor Experiência de Compras em Aeroportos e Melhor Aeroporto do Oriente Médio.

Veja a lista dos 10 melhores aeroportos do mundo:

Doha Hamad
Singapore Changi
Seoul Incheon
Tokyo Haneda
Tokyo Narita
Paris CDG
Dubai
Munique
Zurique
Istambul

Além das áreas luxuosas de embarque e desembarque, o local oferece ofertas exclusivas de compras e restaurantes em meio a uma infraestrutura que inclui o mundialmente famoso jardim tropical interno, o "Orchad".

Desta vez, o Aeroporto Changi de Singapura teve que se contentar com o segundo lugar, embora tenha sido reconhecido como o Melhor da Ásia e o Melhor Serviço de Imigração Aeroportuária do Mundo.

Por outro lado, o título de Melhor Aeroporto da América do Sul 2024 foi para o aeroporto El Dorado, em Bogotá, na Colômbia. O campeão entre os sul-americanos ficou no 39º lugar na lista mundial. Nenhum dos aeroportos brasileiros está na lista dos 100 melhores do mundo.

Melhores aeroportos regionais da América do Sul

Quito
Guayaquil
Medellin
Buenos Aires Airpark
Recife
Brasília
Cartagena
La Paz / El Alto
Belo Horizonte
Cordoba

Informações: O Globo

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Em BH, Usuários reclamam da precariedade dos serviços prestados pela linha 332

Ônibus muito velhos e redução de viagens sem motivo são algumas das reclamações dos usuários a respeito da linha 332 (Bom Sucesso/Conjunto Esperança/Milionários). Nesse contexto, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública na quinta-feira (25/4), às 13h30, no  Plenário Helvécio Arantes, para debater as condições da linha de ônibus citada. Solicitado pelo vereador Professor Claudiney Dulim (PL), o evento irá discutir a falta de eficiência do transporte público prestado. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e os interessados podem encaminhar dúvidas, comentários e sugestões por meio de formulário.

Conforme Dulim, os usuários da linha 332 estão insatisfeitos com o serviço e “reivindicam melhorias há anos, sem qualquer resposta”. Entre as reclamações recebidas estão o descumprimento de horários dos ônibus e a redução aleatória de viagens, o que causa transtornos. O parlamentar explica que a linha citada é a única que atende aos bairros e comenta que a má qualidade do serviço é “uma total falta de respeito aos usuários que pagam passagem cara e não podem contar com um transporte público eficiente e responsável”.
 
Para a audiência, foram convidados a presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Júlia Costa Gallo; o coordenador de Atendimento Regional Barreiro, Oscar Augusto Duval da Silva; o coordenador adjunto de Atendimento Regional Barreiro, Ronaldo Gontijo; o diretor-geral da TransOeste, Fabiano Borges; e o conselheiro municipal de Mobilidade Urbana Rogério Neves Costa. Também estão previstas as presenças dos membros da Comissão Regional de Transporte e Trânsito Barreiro (CRTT-B) Cristiano Almeida Felício, Wellington Bessa e André Xavier; do integrante da CRTT Região Milionários José Márcio Silveira Rezende, e da representantes da Associação Comunitária do Bairro Milionários Ana Maria Cardoso Silva.  

Informações: CMBH

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Transporte clandestino cresce 54% no Brasil

quarta-feira, 24 de abril de 2024

O transporte de ônibus clandestinos é um problema no Brasil. De janeiro a outubro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autuou 1.287 veículos em todo o país. Todos por não cumprirem algumas normas. O número corresponde a um aumento de 54% sobre as 835 autuações no mesmo período de 2022. Os proprietários dos carros irregulares pagam multa de R$ 7.400 quando flagrados. Mas muitas empresas continuam se arriscando neste mercado.

Para o gerente de unidade da Pássaro Verde, João Holanda, um dos maiores problemas do mercado irregular de transportes é que ele não cumpre os requisitos com os quais as empresas regulamentadas são obrigadas a trabalhar, entre eles idade média de frota, frequência de linha, além de todo um processo estruturado de captação, formação e acompanhamento do motorista. “É importante dizer também que todos os nossos ônibus, no que diz respeito aos passageiros e terceiros, são segurados. Isso significa que diante de qualquer adversidade ou imprevisto na viagem, ninguém fica no prejuízo. Temos ainda – isso no caso da Pássaro Verde - um parque de manutenção, unidades nas principais cidades e sempre nos preocupamos em operar com a renovação da frota. Todo esse rol de práticas resulta em mais segurança.”

Ainda conforme o executivo, as empresas regularizadas contribuem com todas as obrigações trabalhistas/fiscais nos âmbitos municipal, estadual e federal, o que movimenta a economia e gera empregos. “Vale destacar ainda que as operações clandestinas tentam disfarçar a atividade através da prática de fretamento, porém ele [fretamento] também exige regulamentação, que é igualmente negligenciada. Diante de todo esse cenário o passageiro fica muito vulnerável”.

Para dar uma dimensão do quanto o problema é grave, Holanda, faz uma breve comparação: “se um ônibus regulamentado quebra, temos uma estrutura capaz de suprir todos os gargalos causados, desde carros substitutos para transportar o passageiro a acompanhamento e custo com despesas hospitalares, em caso de acidentes. Já no transporte clandestino essas garantias não existem”.

João também reforça que a atuação dos clandestinos contribui, sobretudo, para a deterioração do mercado em virtude do conjunto de práticas que eles não cumprem. “Quando o carro irregular tira um dos nossos passageiros, consequentemente, desequilibra nosso fluxo de caixa. Ficamos catando moeda no chão (uma expressão interna que usamos aqui na Pássaro Verde) para fazer frente aos compromissos que temos e eles não.”

Como se resguardar e canais de denúncia

O gerente de unidade da Pássaro Verde orienta que o melhor caminho para o consumidor não sofrer as consequências provocadas pela falta de cobertura e segurança do transporte clandestino, é sempre buscar os meios oficiais, de empresas com concessão do governo para operar. “Aonde o passageiro for transportado com concessão, obviamente terá garantias. Problemas, naturalmente, podem acontecer em qualquer viagem, mas quando eles ocorrem nas empresas respaldadas pela Lei, o usuário terá suas garantias mantidas. Ninguém, por exemplo, coloca um ônibus para circular em Belo Horizonte se a BHTrans não autorizar, vistoriar o veículo ou souber quem é o motorista e se está com a habilitação em dia, se não tem problemas com multas ou se fez os exames médicos adequados.”

Por fim, a recomendação de Holanda para quem tem conhecimento de uma frota clandestina e quer denunciá-la, é recorrer, no âmbito estadual, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na esfera interestadual, o órgão responsável por fiscalizar e punir irregularidades é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já a nível municipal é acionar a prefeitura. “Vale se certificar ainda sobre a lisura das empresas. A grande maioria das viações sérias possuem sites de compra com todas as informações sobre vendas de passagens, parcelamento, normas de segurança e seguros. É bem melhor pagar um pouco mais caro, mas viajar de forma segura e amparada pela Lei, do que achar que está economizando e pagar com a vida”, finaliza.

Informações: ANTT
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Em BH, Fiscalização em portas de garagem reduz em 80% os ônibus irregulares

domingo, 21 de abril de 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu nesta semana a fiscalização em todas as 34 empresas que compõem o sistema municipal de transporte coletivo. A medida, parte da política de Tolerância Zero, teve início em 26 de fevereiro e percorreu as 29 garagens do sistema. Durante esse período, as equipes de fiscalização, compostas por agentes da Sumob, BHTrans e Guarda Municipal, abordaram 198 veículos, emitiram 361 autuações, apreenderam 59 Autorizações de Tráfego (AT) e recolheram três veículos ao pátio. Elevadores com defeito e freio de porta inoperante foram as principais irregularidades encontradas.

Um dos resultados mais importantes da operação foi a redução significativa no número de veículos operando sem Autorização de Tráfego ou com a AT recolhida. Nos primeiros 10 dias da operação, em fevereiro, 40% dos veículos abordados estavam nessas condições. Ao longo do período, essa porcentagem foi sendo reduzida e caiu para 8% na segunda semana de abril, representando uma queda de 80% em relação ao início da fiscalização.

De acordo com o superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte, André Dantas, esse era o objetivo principal da operação. “Essa redução substancial no número de veículos flagrados sem AT, que era um dos focos dessa operação, mostra a eficácia das medidas implementadas, não apenas em garantir o cumprimento das normas vigentes, mas também em melhorar a qualidade do serviço oferecido aos usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte”, destaca o superintendente da Sumob.

A ação nas portas de garagem é uma etapa da política de Tolerância Zero em relação às empresas de ônibus da capital e tem como foco principal os veículos que estão trafegando sem autorização de tráfego (AT) ou que têm maior número de reclamações registradas no canal de WhatsApp.

Tolerância Zero

A política de Tolerância Zero foi anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro e, desde então, as ações de fiscalização do transporte coletivo foram intensificadas em toda a cidade. Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos. 

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Em Uberaba, Projeto que destina R$ 12 milhões a empresas de ônibus chega à CMU

quinta-feira, 18 de abril de 2024

Foi protocolado nesta quarta-feira (17) na Câmara Municipal o projeto de lei que viabiliza o pagamento de subsídio financeiro às concessionárias de transporte coletivo. A proposta já entrou em tramitação no Legislativo e precisa ser analisada por três comissões internas antes da votação em plenário.

O projeto passará pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação; Orçamento e Finanças, e de Defesa Social, Trânsito e Transporte da Câmara. Ainda não há previsão para que a proposta seja colocada na pauta de votação do Legislativo.

Se o projeto for aprovado pelos vereadores, a Prefeitura destinará R$12 milhões às empresas de ônibus este ano. O repasse será feito de forma parcelada até o fim do ano.

A medida foi tomada para compensar o congelamento na tarifa de ônibus este ano. De acordo com superintendente de Transporte da Prefeitura, Daniela Rocha Arantes, a subvenção é necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte público de Uberaba. “Cidades como Uberlândia, Londrina e até capitais como Goiânia, Brasília, Palmas e Belo Horizonte estão subsidiando seus sistemas, tendo em vista a queda no número de passageiros e o aumento nos custos operacionais das empresas”, detalhou Daniela.

O pagamento do subsídio às empresas foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Transporte Público de Uberaba (CMTP), no início deste mês. O congelamento do preço da passagem já havia sido anunciado no início do ano, assim como a continuidade do subsídio financeiro às concessionárias. Porém, a Prefeitura ainda precisa formalizar a medida para dar início aos repasses para as empresas de transporte coletivo.

Além do subsídio, as concessionárias de ônibus contam também com a isenção do ISSQN e do CGO até 31 de dezembro de 2024. O projeto foi aprovado no ano passado e já previa a desoneração por dois anos.

Informações: JM Online

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Mais cara do país, tarifa do metrô do Rio sobe para R$ 7,50

domingo, 14 de abril de 2024

Mais cara do Brasil, a tarifa do metrô do Rio de Janeiro sofreu novo reajuste e passou a custar R$ 7,50, a partir desta sexta-feira (12) — exceto para os passageiros que têm direito à tarifa social de R$ 5.

O cálculo para o acréscimo de R$ 0,60 ao preço da passagem levou em conta a inflação e o fim do subsídio do governo estadual, segundo a concessionária Metrô Rio.

A empresa que administra o serviço afirmou que metade do reajuste — ou seja, R$ 0,30 — se deve ao encerramento do repasse público neste ano.

A outra parte considerou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 4,5% entre os meses de janeiro de 2023 e de 2024, conforme previsto em contrato.

Passagem mais cara do país

Antes mesmo do aumento, o valor de R$ 6,90 cobrado pelo serviço no Rio já superava a tarifa de outras capitais brasileiras: Brasília (R$ 5,50), Belo Horizonte (R$ 5,30), São Paulo (R$ 5), Porto Alegre (R$ 4,50) e Salvador (R$ 4,10).

Para o diretor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Transportes, Marcus Quintella, os transportes em massa no mundo todo precisam do dinheiro público para oferecer uma tarifa mais acessível para o usuário.

“As demais tarifas que existem, Porto Alegre e Recife, por exemplo, são subsidiadas pelo governo federal. Custa R$ 4,50, mas o governo completa, às vezes, com mais de R$ 5, porque a tarifa se fosse cobrada custaria cerca de R$ 9. São Paulo já pratica isso nas linhas 1, 2 e 3, que são do estado. E tem as linhas 4 e 5 — e futuramente a 6, que são PPPs [Parcerias Público Privadas] e tem a contrapartida do dinheiro público. A concessão não para de pé se não tiver subsídio ou vai custar caro como o metrô do Rio”, explicou.

Tarifa social de R$ 5 permanece para quem recebem menos de três salários mínimos ou não tem renda

Por outro lado, a tarifa social, no valor de R$ 5, foi mantida pelo governo estadual. O decreto foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (11).

Para ter o desconto, o usuário precisa ter entre 5 e 64 anos, ganho mensal de até R$ 3.205,20 e possuir um cartão Riocard Mais habilitado no Bilhete Único Intermunicipal, vinculado ao próprio CPF. Quem trabalha sem carteira assinada ou não possui renda, como estudantes, também pode ter direito ao benefício.

Informações: R7

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