Faltando pouco mais de um mês para a chegada de cerca de 400 ônibus novos no sistema de transporte coletivo, o processo de transição do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para o Sistema Integrado da Gestão Inteligente de Transporte (Sigit) ainda está indefinido.
O projeto de Lei Nº 028, de 2011, que estabelece a instituição do sistema, começou a ser deliberado somente ontem pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, a deliberação do projeto proposto pela prefeitura.
Atualmente, o sistema de bilhetagem é administrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) e foi elaborado pela empresa Dataprom.
O projeto que ainda será discutido pelos vereadores prevê a transferência da gestão do sistema para a prefeitura, que deve abrir processo de licitação para a contratação de uma empresa para administrar o serviço.
De acordo com informações da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a chegada dos ônibus novos das empresas que venceram a licitação do transporte coletivo está prevista para ocorrer no mês que vem.
Prazo
Tramitando em regime de urgência na CMM, todo o processo de análise, discussão e aprovação do projeto deve ser feito em um prazo máximo de 30 dias. A urgência no andamento do projeto foi aprovado com 15 votos a favor e 13 contra.
Os vereadores contrários ao procedimento afirmaram temer que esse tempo não seja suficiente para que o projeto seja analisado e amplamente discutido, inclusive com a população.
“Sabemos muito pouco sobre esse processo. A transição é importante, mas como isso irá ocorrer, se a população será penalizada de alguma forma, nada disso está claro”, afirmou o vereador Mário Frota (PDT).
De acordo com Mário Frota, a discussão do projeto da prefeitura deve ser feita com cautela e, com a urgência, o processo pode ser prejudicado. A vereadora Lúcia Antony (PCdoB) também questionou o estabelecimento do regime de urgência e votou contra o pedido.
“Essa é uma questão de extrema importância. Precisamos discutir com cautela e seriedade e não se preocupar apenas com os prazos. A população também precisa participar desse processo”, disse.
O vereador Paulo De Carli (PRTB) afirmou que o projeto foi encaminhado pela prefeitura para a CMM no início de março e, se já tivesse sido apreciado pelos vereadores nem precisariam discutir com urgência.
“A única coisa que sabemos é que o sistema sai das mãos do Sinetram e vai para a prefeitura, mas como esta não tem condições de gerir, irá terceirizar o serviço”, destacou.
Projeto direcionado à comissão
Com a aprovação da deliberação, o teor do projeto de criação do Sigit foi encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. De acordo com o presidente da câmara, o vereador Isaac Tayah (PTB), após esse processo, o projeto segue para a Comissão de Transporte e para a de Serviços Públicos.
O presidente afirmou acreditar que dentro do prazo de 30 dias, previsto pelo caráter de urgência, há tempo hábil para a discussão da matéria e de realização de audiências públicas com a população.
O sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público de Manaus foi implantado há sete anos, segundo o Sinetram. Ele concentra todas as informações sobre o serviço, como frota, passageiros e arrecadação, que servem de base para os planejamentos de custos, elaboração de planilhas e, consequentemente, os reajustes tarifários.
Vereador pede abertura de CPI
O vereador Waldemir José (PT), da base de oposição ao prefeito de Manaus na CMM, anunciou, nesta terça-feira (10), que vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a licitação feita pela prefeitura, neste ano, para a contratação das novas empresas que devem operar o sistema de transporte coletivo da cidade.
O vereador disse que está elaborando o pedido da comissão e deve apresentar aos vereadores ainda nesta semana. Segundo ele, é necessário que haja 13 assinaturas de vereadores interessados na instauração da comissão.
“O sistema de bilhetagem é apenas um aspecto desse fator. Foi feita uma licitação, mas dizem que as empresas são as mesmas. É preciso que se façam auditorias nas contas do sistema para saber para onde foi o dinheiro da população e o sistema só piora”, declarou o vereador.
R$ 2,75
É o valor da tarifa calculada pela prefeitura para começar a ser cobrada quando as empresas que venceram a licitação começarem a operar.
R$ 47
Milhões foi o preço apontado pela SMTU como o custo mensal de todo o sistema do transporte coletivo de Manaus, em audiência pública.
400
É o número aproximado de ônibus que devem começar a operar até o final do mês que vem em Manaus, de acordo com a SMTU.
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