Aumento da tarifa de ônibus em Natal segue em discussão

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) irá aguardar a conclusão de estudos técnicos para definir se irá aumentar o valor da tarifa do transporte público em Natal. A última correção ocorreu em julho do ano passado, quando saiu de R$ 2,20 para R$ 2,35. Na manhã de ontem, na reunião ordinária do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, o assessor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn), Nilson Queiroga, apresentou uma planilha de gastos das empresas que operam linhas na capital e reiterou a necessidade de revisão da passagem dos atuais R$ 2,35 para R$ 2,90.

Foto: Edno Natan

Durante a reunião de ontem, que não tinha como objetivo discutir a oneração da tarifa, mas o Regimento Interno do Conselho Municipal, Nilson Queiroga requereu o agendamento de uma audiência com a titular da STTU, Elequicina dos Santos. Ele pretende explicar a necessidade da revisão do custo, baseado na inflação acumulada de 2010  a 2014 e no mais recente aumento salarial concedido aos motoristas e cobradores.

“Tem empresa que irá requerer recuperação judicial. Para outras empresas desaparecerem, assim como ocorreu com a Riograndense há poucos anos, não está faltando nada”, argumentou Nilson Queiroga. O assessor do Seturn comentou, ainda, que algumas empresas poderão reduzir a frota para não recorrerem à recuperação judicial. Ele, porém, não citou quais empresas enfrentam dificuldades econômicas atualmente.

Elequicina dos Santos, por sua vez, alegou que não poderia discutir aumento enquanto não tivesse acesso ao relatório da consultoria contratada pela Secretaria para avaliar o caso tecnicamente. “Não tenho nenhuma posição ainda. Tudo depende dessa análise. Recebemos a solicitação (do Seturn) e estamos analisando todos os cálculos sobre o reajuste da tarifa”, frisou a secretária. Ela disse, ainda, que o aumento pode sim ser concedido, mas que só será oficializado, e se for, após uma ampla análise dos fatores que envolvem o setor, além do impacto na sociedade usuária do sistema. A data da reunião com os representantes do Seturn não foi anunciada.

Discussão

Para endossar o pleito do Seturn, a representante da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop), Maria Edileusa Queiroz, referendou a necessidade do aumento. Ela alegou que os 87 permissionários cooperados enfrentam dificuldades financeiras e, alguns deles, demitiram funcionários. “Se o aumento não for concedido, teremos dificuldade para manter o serviço. Nós estamos falidos”, destacou Maria Edileusa Queiroz. Bastou esta assertiva para uma discussão e troca de acusações se iniciasse.

O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos (Sitoparn), José Pedro dos Santos Neto, se posicionou contrário ao aumento e acusou a Transcoop de agir em benefício do Seturn. “Irei apresentar um documento ao Conselho sobre o aumento. Sou contra o aumento da passagem, pois só seria concedido com a licitação. A sociedade não pode pagar se ainda não teve a licitação”, frisou. Ele criticou o Seturn afirmando a entidade só procura a STTU quando é para conceder aumento de tarifa e não para melhorar o sistema de transporte público. “Se eles (Seturn) deram aumento de salário, o problema é deles”, destacou.

Do outro lado, Maria Edileusa Queiroz disse que José Pedro dos Santos Neto não poderia se posicionar contra o aumento da tarifa pois não é permissionário. Além disso, ela disse que no Sitoparn só existem dois permissionários sindicalizados, o que reflete a falta de respaldo da entidade. O tom da discussão beirou a baixaria, necessitando que a secretária Elequicina dos Santos interviesse e encerrasse a troca de acusações. “Eu sou o presidente do Sindicato e somente o Sindicato é quem representa uma categoria e não uma Cooperativa”, asseverou o presidente do Sitoparn em resposta à presidente da Transcoop.

Por Ricardo Araújo

Informações: Tribuna do Norte

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Tarifa de ônibus em Natal aumentará antes da licitação

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU)  concederá o reajuste da tarifa de ônibus de Natal antes de finalizar o processo da licitação dos transportes. Em abril, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) solicitou a revisão justificando o aumento do combustível e do salário dos rodoviários. Nos cálculos preliminares da secretaria, a passagem aumentaria dos atuais R$ 2,35 para R$ 2,50 somente com reposição inflacionária do último ano. Os empresários requerem tarifa mínima de R$ 2,90. 

Foto: Emanuel Amaral

O último aumento da passagem dos coletivos passou a vigorar em 23 de julho do ano passado, quando saiu de R$ 2,20 para R$ 2,35 (aumento de 6,8%). Cinco meses depois, o Seturn solicitou reajuste. Em 21 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Natal lançou nota oficial informando que “a tarifa do transporte público de Natal seguirá congelada até a licitação, prevista para ocorrer ainda neste ano.”

Porém, com a lei que regulamenta o sistema de transporte da capital ainda travado na Câmara Municipal de Natal, a Prefeitura cederá à solicitação do empresariado. O projeto, que embasará a licitação do sistema,  “Íamos fazer a licitação em janeiro, mas como não andou teremos que conceder, pois costumeiramente se faz (o reajuste) de ano em ano”, afirmou a secretária municipal de transportes, Elequicina dos Santos. “A nossa consultoria está analisando, mas considerando só com a inflação chega a R$ 2,50”, acrescentou. Não há prazo para que a consultoria finalize a análise. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, preferiu não se pronunciar, nem mesmo através de assessoria de comunicação, sobre o provável reajuste.

Na solicitação feita à secretaria, o Seturn não precifica o valor ideal da tarifa, mas cita fatores para o cálculo: o óleo diesel, comercializado a R$ 2,48, e a database dos rodoviários, que solicitam 12,5% de aumento salarial. “Ademais, os dados de passageiros transportados informados mensalmente à STTU indicam uma queda no número de passageiros, impondo uma redução de receita na já combalida tarifa fixada em julho de 2014”, diz o documento.

De acordo com Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn, a inflação acumulada e não repassada à tarifa de ônibus chega a 25%. “Os R$ 2,90 seria só da inflação, mas diesel, empregado, tudo incide. É ilógico que a tarifa de Natal permaneça em R$ 2,35 e a inflação esteja acumulada em 25%. Ou a prefeitura repõe a inflação ou desonera”, ressaltou Queiroga. As empresas requerem da Prefeitura a redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrando sobre o combustível que, segundo o sindicato, é repassado em R$ 0,20 no valor final da tarifa.

Impacto

Nos últimos meses, já se falava no processo de revisão da tarifa de Natal atrelado ao processo licitatório. Durante as audiências públicas realizadas em janeiro para apresentação do edital, estimava-se que a tarifa chegaria a R$ 2,60 com as “melhorias” propostas no edital.

Essa cifra, porém, já teve outros acréscimos. De acordo com a Federação das Empresas de Transporte do Nordeste (Fetronor), somente com as emendas dos vereadores encartadas ao projeto da licitação dos transportes, a tarifa subiria para R$ 4. Entre os adendos ao projeto, estão exigências como ônibus de piso baixo, ar condicionado e ampliação da gratuidade para idosos a partir de 60 anos – muitos destes pontos, porém, foram vetados pelo prefeito Carlos Eduardo Alves e estão sendo negociados com a Câmara Municipal. Também com base nas melhorias propostas, a consultoria Rua Viva, contratada para pela STTU para conduzir o processo licitatório, estimava que a tarifa chegaria a R$ 3,81.

Bate-papo - Rubens Ramos

Especialista em transportes pela UFRN

“Rede está mal planejada”, diz especialista 

Qual o impacto da adesão de algumas medidas, como o ônibus de piso-baixo, na tarifa?

O que acontece é que tudo o que é novo há uma reação. As pessoas não querem trabalhar, só tocar o barco. Mostrei que o impacto do piso baixo seria de apenas R$ 0,04. O ar condicionado aumenta em R$ 0,10 porque ele consome mais combustível, aumenta em 20% o consumo de diesel, o impacto não é no preço do ônibus. (O ar-condicionado) É uma questão de escolha de conforto térmico, e o primeiro é uma escolha de mobilidade. O piso baixo é mais importante pois garante mobilidade para todo mundo: da idosa, à gestante, ao cadeirante.

E o cálculo de que o impacto chegaria a R$ 3,81, está correto?

Eu acho que esse dado também está furado. Acredito que fica na casa dos R$ 3, considerando as mudanças inicialmente aprovadas. Há uma coisa que deve ser mudada em Natal: a rede mal planejada. Isso impacta muito mais na tarifa. A pessoa que vai sair da zona norte para o centro quer ter uma linha específica, e isso produz linhas com pouca demanda total, que demoram muito para ir e voltar e demandam uma frota maior. Hoje, a maior parte das linhas demora duas horas para percorrer Natal. 

Mas a licitação não propõe a criação de interbairros?

A proposta atual não muda nada na rede, apenas agrupou o que era Zona Norte e Sul em consórcios por causa das garagens. Se eu fizer isso, fica mais barato o ônibus circular na região da sua garagem, o que é correto. Mas eles só fizeram agrupar sem mudar o sistema da rede. Vai continuar havendo o problema de 32 linhas passando na avenida Salgado Filho.

Há defasagem na tarifa atual?

A tarifa hoje está defasada, mas não podemos falar em reposição da inflação como um todo. Há itens que sobem acima da inflação, como diesel (+30%), e a mão de obra que, além ter subido mais que a inflação, passa por uma pressão para que a remuneração se equipare ao transporte de cargas. O transporte público tende a subir acima da inflação, é inevitável. 

Rodoviários decidem hoje se farão greve

Os rodoviários também analisam hoje (16), em assembleia, a aprovação de um indicativo de greve. A categoria pleiteia reajuste de 12,5%, dos quais 8% seriam de “reposição da inflação”. Entretanto, a terceira rodada de negociações, na última quinta-feira (11), não avançou. Os empresários de ônibus oferecem reajuste de 5%. Já a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), que media as negociações, apontou um reajuste de 9%. A última rodada de negociações será realizada amanhã (17).

“Não aceitamos menos de 10%”, sentenciou o recém-eleito presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do RN (Sintro), Júnior Rodoviário. As empresas, porém, resistem na concessão do reajuste: de acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), a mão de obra representa quase 50% do custo da tarifa do transporte coletivo. 

“Se não tiver acordo, vamos informar à sociedade o indicativo de greve. Estamos prontos para negociar, mas estamos no nosso limite, chega de levar sempre esmola em database. Só de reposição de temos 2%, pois todos os anos eles negociam abaixo da inflação. No ano passado foi o único diferente porque tivemos 1,5% pelo tribunal”, alertou Júnior Rodoviário. Hoje, o salário inicial da categoria é de R$ 1.551.

A possibilidade de dissídio coletivo, porém, não é descartada. Hoje a categoria realiza assembleias às 9h e às 16h para analisar a deflagração do indicativo de greve. 

Por Nadjara Martins

Informações: Tribuna do Norte

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Tarifa de ônibus em Natal sobe para R$ 2,35 neste domingo

A partir de hoje (27), o natalense vai pagar mais caro pela tarifa de ônibus. O reajuste de R$0,15 foi aprovado nesta semana pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana na última quarta-feira (23), publicado na portaria nº58 do Diário Oficial do Município no dia 24 e passa a vigorar neste domingo.

Foto: Emanuel Amaral

A portaria, assinada pela secretária de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, estabelece que a passagem para os estudantes será de R$1,175. Já a tarifa social em domingos e feriadas foi arredondada para R$ 1,20. A tarifa da linha Norte Fácil subiu para R$ 1,80.

Entidades estudantis, porém, ainda avaliam a possibilidade de entrar com ação judicial para suspender a portaria. A diretora do Centro Acadêmico do curso de Direito da UNP, Paula Fernanda da Silva, disse, na última sexta-feira (25), que as entidades aguardam apenas a liberação da ata da reunião do CMTMU para acionar um escritório de advocacia. Os estudantes afirmam que não foram ouvidos na reunião do conselho.

Para que o aumento seja efetuado, a Semob condicionou a cobrança da nova tarifa ao retorno de 50 ônibus às ruas, ampliando os serviços das linhas existentes, além do retorno da linha 66 ao itinerário cruzando o Campus Universitário. O Seturn ainda não afirmou se vai adquirir a frota.

Informações: Tribuna do Norte

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Tarifa de ônibus em Natal sobe para R$ 2,35

O reajuste da tarifa de ônibus para R$ 2,35 não satisfez o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn). Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), o sindicato afirma que empresas continuarão a trabalhar "no vermelho" com o novo valor da passagem. De acordo com o Seturn, o reajuste de R$ 0,15 é insuficiente para acabar com o desequilíbrio econômico e financeiro.

O aumento foi anunciado na manhã desta quarta pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) após reunião com o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito Urbano. Para que a nova tarifa entre em vigor é preciso que o prefeito Carlos Eduardo publique no Diário Oficial a portaria autorizando o aumento. A expectativa da Semob é que o novo valor comece a ser cobrado no fim de semana.

Atualmente, a tarifa de ônibus em Natal custa R$ 2,20, O valor não é reajustado há 43 meses. A proposta inicial da Prefeitura de Natal era de que a tarifa fosse de R$ 2,30, mas, de acordo com a titular da Semob, Elequicina Santos, foi levado em consideração o aumento salarial concedido aos motoristas de ônibus para chegar ao valor de R$ 2,35.

Incialmente o Seturn pediu uma passagem de ônibus a R$ 2,80, no entanto na nota divulgada nesta quarta o sindicato afirma que chegou a sugerir uma tarifa de R$ 2,70 ou a desoneração de impostos para as empresas. Na mesma nota, o sindicato diz torcer para que a licitação dos transportes aconteça o mais rápido possível. O projeto promete reestruturar o transporte público da cidade.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, a capital potiguar é atendida por 646 ônibus que circulam diariamente com 86 linhas. Em média, 530 mil pessoas utilizam o transporte público na cidade.

Informações: G1 RN

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Em Natal, Unificação da bilhetagem será em três meses

A unificação do processo de bilhetagem eletrônica deverá ocorrer em três meses. O novo prazo foi anunciado pelo  procurador-geral do município,  Carlos Castim, e a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina dos Santos, em sessão polêmica na Câmara Municipal do Natal, realizada na tarde de ontem. Atendendo a convocação da CMN, os representantes da Prefeitura, além do presidente do Sintoparn, José Pedro dos Santos,  prestaram esclarecimentos sobre a não implantação da bilhetagem única para o transporte público de passageiros. 

O Seturn não compareceu ao Legislativo. A convocação é anterior a instauração da Cei da Bilhetagem. De acordo com Elequicina, este  é o prazo para o Instituto para Desenvolvimento do Sistema de Transporte (Idestra), Oscip contratada pela Prefeitura, concluir o projeto da bilhetagem. “Esta é a prioridade zero da prefeitura e não está mais vinculada a licitação do transporte público e ao Plano de Mobilidade Urbana”, disse. Os técnicos deverão estar em Natal, a partir da segunda semana de maio.

Sandro Pimentel (PSol), autor do primeiro requerimento que buscava a convocação do prefeito Carlos Eduardo, se disse insatisfeito com as informações prestadas. “Questões básicas como o porquê da não implantação, quem será responsabilizado e quando estará funcionando em definitivo não foram respondidas”, disse.

Informações: Tribuna do Norte

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Aprovado projeto de bilhetagem única para ônibus e alternativos em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, à unanimidade, o projeto de bilhetagem única para o transporte coletivo na capital potiguar. Com a aprovação do projeto, que ocorreu em regime de urgência na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (25), o bilhete eletrônico utilizado como passagem nos ônibus de Natal também poderá ser utilizado em transportes alternativos.

Com as galerias da Câmara Municipal lotadas por permissionários e funcionários do setor de transporte alternativo, os vereadores votaram favoravelmente à matéria, que era uma reivindicação antiga por parte dos permissionários. Segundo eles, desde que a bilhetagem eletrônica foi estabelecida, a categoria acumulou significativas perdas. O fato, inclusive, foi motivo para a ocupação da Prefeitura do Natal recentemente.

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Após a aprovação do projeto, a matéria segue para a sanção do prefeito Carlos Eduardo, que definirá o prazo para a implantação da bilhetagem. A tendência é que a nova norma passe a vigorar logo após a adequação dos transportes alternativos à nova tecnologia.

Mudanças

Além da bilhetagem unificada, os vereadores também cogitam novas mudanças nos transportes públicos antes mesmo da licitação, prevista para o fim do ano. O vereador George Câmara (PCdoB) informou que vai apresentar emenda à lei orgânica do município tratando sobre a venda dos cartões de passagem. O parlamentar quer que a venda saia do controle do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do estado (Seturn) e passe a ser responsabilidade do Poder Público.

Informações: Tribuna do Norte

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Tarifa de ônibus volta a R$ 2,20 em Natal

A partir deste domingo, 23, a passagem de ônibus em Natal volta a custar R$ 2,20. A Prefeitura do Natal decidiu, unilateralmente, revogar o aumento concedido ao sistema de transporte público há 33 dias. O Executivo Municipal, contudo, ainda avalia a possibilidade de redução de impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) cuja alíquota de 5% é repassada pelas empresas à Municipalidade.

À priori, Carlos Eduardo asseverou que nenhuma espécie de subsídio será concedida ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) como compensação pela redução da tarifa. O Seturn foi comunicado pelo prefeito ainda na tarde de ontem, mas não falou, até agora, sobre a decisão. No final do ano passado, o Sindicato concedeu aumento aos trabalhadores do setor com base no valor da tarifa em R$ 2,40.

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“É uma decisão política. Natal não pode ficar na contramão do Brasil. Nós devemos estar sincronizados com o restante do país”, argumentou o prefeito. A decisão da Prefeitura coincidiu com o dia marcado para o ato “Nacional de Lutas Contra o Aumento das Passagens, em Defesa do Transporte Público e pelo Passe Livre” em Natal e outras 74 cidades brasileiras. Na capital potiguar, o ato reuniu uma multidão de jovens, adultos e famílias que protestaram contra o aumento abusivo da tarifa e pelo passe livre.

O prefeito enfatizou, contudo, que o anúncio da revogação do valor da tarifa não tinha o intuito de enfraquecer a manifestação e seguia uma tendência nacional. “A Prefeitura apóia o movimento pacífico, mas nem sempre poderá dizer sim. Tudo depende de análise. A gente resolveu colocar Natal no cenário do Brasil”, assegurou. Para ele, a redução é decorrência de um efeito cascata, quando comparado com outras cidades que decretaram a diminuição da passagem como Rio de Janeiro e São Paulo. 

Informações: Tribuna do Norte

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Em Natal, Obras de mobilidade urbana começam na segunda e tráfego terá alterações

A partir da próxima segunda-feira, 17, com o início das obras no canal e nos viadutos que compõem o complexo viário do Baldo, entre o Alecrim e a Cidade Alta, o trânsito na região passará por alterações. Nesta quarta-feira, 12, técnicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), da Secretaria Municipal da Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) e representantes da BMB Construções Ltda., empresa responsável pela obra, visitaram trechos do complexo que será recuperado e discutiram as modalidades de escoamento do tráfego durante o período do serviço e também por qual ponto as intervenções, que deverão perdurar por seis meses, começarão. 

Foto: Adriano Abreu

De acordo com Carlos Eugênio, inspetor de Trânsito da Semob, o tráfego sofrerá modificações, principalmente, na Avenida Deodoro da Fonseca, duramente a primeira fase da obra. A via se tornará de mão única no trecho a partir do Colégio Marista até a subida para a Avenida Olinto Meira (sentido Centro - Alecrim). Os ônibus e veículos que seguiam subindo pela Avenida Deodoro da Fonseca para o Centro da Cidade e Petrópolis, a partir do Alecrim, seguirão por outro caminho. A possibilidade é que o tráfego seja desviado pela Rua Ernani da Silveira, lateral ao Viaduto do Baldo. Os ônibus deverão seguir até a Avenida Prudente de Morais e, virando à esquerda, seguir em direção ao bairro de Tirol, Petrópolis, Ribeira e Rocas. Quem sobe pela Avenida Rio Branco, passará a usar uma faixa da via. 

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Entretanto, o novo traçado para entrada e saída na Cidade Alta pela via citada está em fase de avaliação e somente ao final desta semana é que um mapa com as rotas de fluxo deverá ser apresentado pela Semob. “Estamos analisando como será o desvio dos ônibus, principalmente, que seguem para Petrópolis. Estamos levantando várias hipóteses de rota”, comentou Carlos Eugênio. 

Além disso, antes de definir o mapa de desvios,  representantes da Semob e Semopi deverão se reunir com a presidência do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn). O encontro deverá ocorrer entre hoje e amanhã. Juntos, eles discutirão a melhor rota a ser seguida pelos ônibus. A prioridade da Semob é diminuir o impacto das intervenções no cotidiano, prioritariamente, dos usuários do sistema público de transportes. Questionado sobre o fluxo diário de veículos e ônibus que trafegam pelo eixo das Avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca, o inspetor de Trânsito da Semob, Carlos Eugênio, afirmou desconhecer a existência de tais dados. 

Informações: Tribana do Norte

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Valor da tarifa de ônibus em Natal é reduzido para R$ 2,30

A portaria reduzindo o valor da tarifa de ônibus e opcionais em Natal de R$ 2,40 para R$ 2,30 foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (4). O novo valor já está em vigor e foi calculado pela Prefeitura de Natal, após a decisão do Governo Federal de zerar o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o sistema de transporte público.

A decisão publicada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), chega após vários protestos ocorridos na cidade com a chamada #RevoltadoBusão, que foi contra o reajuste anunciado no dia 18 de maio, que aumentou o valor da passagem de R$ 2,20 para R$ 2,40. No entanto, mesmo com a redução, o movimento pretende realizar um novo protesto na próxima quinta-feira (6), nas proximidades do shopping Via Direta. Segundo os manifestantes, o valor ainda não atende às expectativas da população.

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De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina Santos, os técnicos da pasta fizeram um novo estudo do cálculo tarifário que projetou essa tarifa.“A redução no valor da tarifa se deu em virtude da política de desoneração do sistema de transporte urbano incrementada pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 617 publicada no Diário Oficial da União", disse.

No dia 28 de maio uma decisão do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn) que  apresente à Justiça, as planilhas de custos e lucros do serviço de transporte público na capital potiguar no prazo de 20 dias.

Até o momento, Natal foi a única capital brasileira a reduzir o valor dos ônibus após a publicação da medida federal. 

Por Kívia Soares

Do NE10/Rio Grande do Norte 

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Empresas de ônibus de Natal terão que apresentar planilha de custos e lucros

Após vários protestos em Natal devido ao aumento das passagens de ônibus na cidade, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros (Seturn) deverá apresentar à Justiça, as planilhas de custos e lucros do serviço de transporte público na capital potiguar. A decisão é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que analisou ação com pedido de liminar pela revogação do reajuste em vigor desde o dia 18 de maio.

A ação foi impetrada pelo Vereador Sandro Pimentel (PSOL),no dia 17 de maio, solicitando a revogação do aumento das passagens. No despacho, o juiz intima o Seturn a apresentar em um prazo de 20 dias, as planilhas de custo e de lucros das empresas de ônibus.

Segundo informações da assessoria de imprensa do vereador "até agora, os cálculos sobre o aumento da tarifa foram feitos somente a partir da análise dos custos das empresas e não da planilha que apresenta a rentabilidade do Seturn", informa. 

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O Seturn deve apresentar também o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a entidade e o Ministério Público em 2012. Pelo despacho, a decisão sobre a revogação só poderá ser tomada a partir da análise do que o juiz considerou “documentos essenciais”.

No último dia 23, a Prefeitura do Natal divulgou nota informando que o valor da tarifa de ônibus reajustada de R$ 2,20 para R$ 2,40 deve passar por um novo cálculo.O motivo é a confirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o Governo Federal vai adotar medidas para desonerar do PIS e Cofins cobrados ao sistema de transporte coletivo.

NOVO PROTESTO - Os estudantes saíram às ruas para protestar mais uma vez nessa segunda-feira (27), por volta das 15h. O movimento percocorreu o bairro do Alecrim, Zona Leste da cidade e seguiu para o Centro, deixando o trânsito lento nas imediações.

Os manifestantes estavam com cartazes, máscaras e faixas e chegaram a bloquear algumas vias  sentando na pista. Além disso, pediram aos motoristas dos coletivos para liberar a entrada das pessoas sem pagar a tarifa, ato conhecido como "roletaço". Não houve confronto com a Polícia que acompanhou o ato.

Uma audiência entre o prefeito, Carlos Eduardo (PDT), e representantes da #RevoltadoBusão deve ocorrer nesta quarta-feira (29) para apresentação das pautas do movimento.

Informações: NE 10

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Nova tarifa de ônibus de Natal será de R$ 2,40 e entrará em vigor a partir do dia 18

Os usuários de transporte público de Natal pagarão R$ 2,40 pela passagem de ônibus a partir do dia 18 de maio. O reajuste da tarifa, atualmente de R$ 2,20, foi anunciado na tarde desta sexta-feira (10) pela titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Eliquicina Maria dos Santos. A proposta desagradou o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn), para quem a passagem deveria ficar em R$ 2,75.

Foto: Lamonier Araújo/G1

A secretária argumenta que o aumento foi necessário para equilibrar o crescimento dos custos das empresas de ônibus com pessoal e óleo diesel, principais encargos na composição do preço da passagem. "Pegamos um sistema em situação delicada, com empresas falidas e há 28 meses sem reajuste na tarifa", afirma a secretária, que colocou a medida como necessária. Os empresários colocaram na conta os três aumentos salariais para motoristas e cobradores, além de três reajustes no custo do óleo diesel. "Os salários acumularam reajuste de 15,24% no período", informa a titular da Semob.

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A secretária municipal cobra mais participação do Governo do Estado nos incentivos para as empresas de ônibus. "O RN cobra o maior percentual de ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - do país sobre o óleo diesel. São 25% que incidem sobre o litro do combusível. Só em Natal e em Rio Branco, no Acre, é cobrado isso. Enquanto isso, em João Pessoa esse impacto é de 2% por litro", compara Elequicina dos Santos, que ainda coloca na conta aumentos nos preços das peças dos veículos.

No sentido da redução dos tributos, a titular da Semob conta que já existe um movimento em nível de Brasil. Durante reunião em Brasília com secretários nacionais de transporte, Elequicina dos Santos informa que houve uma sinalização da presidente Dilma Roussef para apresentar até o fim do ano uma proposta de redução dos impostos PIS/Cofins para o setor. Os tributos também incidem no valor da tarifa. "Para isso vai ser exigido que estados e municípios também tenham reduções de imposto", revela.

Melhorias

Mesmo com a proposta desagradando o Seturn, a titular da Semob deixou claro que serão cobradas melhorias no serviço. "Tanto horário como número de linhas, além de tudo aquilo que está embutido no contexto de aumento da tarifa. A idade da frota é de seis anos. Mesmo não sendo a tarifa que eles querem, isso vai ser cobrado. Vamos cair em cima disso para que a frota seja modernizada", diz a secretária, que não especificou prazos nem percentuais para melhoria na qualidade dos veículos.

Apesar de garantir as cobranças, Eliquicina dos Santos acredita que o contexto de melhorias reais virá efetivamente com a licitação para o transporte público da cidade, que a Prefeitura de Natal espera lançar até o fim do ano. "As empresas podem ou não ficar", ressalta.

Em curto prazo, a secretária informou que duas novas estações de transferência serão retomadas. Uma na altura do supermercado Carrefour da zona Sul de Natal e outra na avenida João Medeiros Filho, na altura do conjunto Panatis, zona Norte da capital potiguar. "Isso não inviabiliza o cartão Passe Livre", garante. A ação, segundo Elequicina, ocorre para atender linhas mais distantes, nas quais a população não tem como integrar. Isso porque expira o tempo limite de uma hora para fazer a integração.

Por Felipe Gibson

Do G1 RN

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Tarifa de ônibus de Natal deverá ser reajustada

O reajuste salarial dos trabalhadores do sistema de transporte público deverá implicar diretamente na tarifa de ônibus. Caso a proposta apresentada de reajuste salarial e de vale-alimentação em 7,5% seja aceita, o preço da passagem poderá saltar dos atuais R$ 2,20 para até R$ 2,60. O impacto é calculado pelo   coordenador jurídico do Seturn, Augusto Maranhão Vale.

Desde o ano passado, o setor persegue um aumento. “Para se manter há três soluções: o reajuste tarifário, uma política de subsídios para as empresas ou fechar mais empresas”, pontua Vale. O sistema de transporte está sem reajuste na passagem há 27 meses. Entre as formas de subsídio, o Seturn já apresentou proposta para a redução do ICMS do óleo diesel, junto ao governo do Estado, e redução do ISS.

A secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina Santos, admite a possibilidade de aumento, embora não tenha previsão de percentual ou prazo para ocorrer. “Estamos analisando as solicitações do setor para aumento da tarifa, bem como formas de subsídio para o transporte coletivo”, afirma. Enquanto a tarifa esteve “congelada”, acrescenta a secretária, o setor  teve três reajuste salariais e um de combustível. A licitação de concessão do transporte público deve ocorrer no 2º semestre.

Os trabalhadores e empresários do sistema de transporte público de Natal sentaram, pela terceira vez ontem, mas não chegaram a um consenso sobre o reajuste. A reunião na DRT/RN, teve a mediação Cláudio Gabriel de Macedo. A proposta representa a metade do valor pedido, mas também “um acréscimo real se considerada a inflação no período”, pondera o advogado. 

A categoria reivindica 15% de reajuste salarial, além da unificação do vale-alimentação em R$ 360,00 e melhorias em relação ao plano de saúde e a extinção da dupla função (motorista-cobrador).  O salário atual é de R$ 1.350 e o vale-alimentação de R$ 171,00 para motoristas e R$ 164,88, para cobradores. A contraproposta será apreciada em duas assembleias gerais, que serão realizadas hoje, às 9h e 16h, no Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários. Por ora, asseverou o presidente do Sintro, Nastagnan Batista, não há qualquer indicativo de greve. “Estamos abertos a negociação”, disse Batista. Uma nova audiência de conciliação está agendada para às 10 desta quinta-feira, dia 2.

Informações: Tribuna do Norte

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Empresas de ônibus de Natal se unem para sobreviver

O diretor de comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Augusto Maranhão, informou que as empresas Guanabara, Reunidas e Santa Maria vão se unir em consórcio. 

A decisão das empresas foi comunicada durante reunião do sindicato realizada na quarta-feira (14) à noite.Segundo Maranhão, o objetivo da formação do consórcio é tentar reduzir custos. 

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"Todos sabemos das dificuldades enfrentadas pelas empresas. O motivo de se unificar é meramente econômico. Os empresários acreditam que unificando poderão dividir despesas e assim podem continuar operando no sistema. Eles vão compartilhar as linhas onde circulam atualmente", explicou.

Informações: Tribuna do Norte

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Tarifa de ônibus continua R$ 2,20 em Natal

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, negou o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn). Com isso, está mantida a revogação da Câmara Municipal que anulou, no início de setembro, o aumento da passagem de ônibus de Natal de R$ 2,20 para R$ 2,40.

Ao entrar com mandado de segurança, o Seturn havia alegado que o ato da Câmara extrapolara a competência do Poder Legislativo, avançando sobre atribuição do Executivo. Já a Câmara Municipal, argumentou que a portaria da Secretaria de Mobilidade, determinando o aumento no preço da passagem, era ilegal por ausência de licitação e divulgação da metodologia e da planilha de custos para o cálculo da tarifa.

Em sua decisão, proferida nesta sexta-feira (26), o juiz considerou que não está entre as competências do secretário de Mobilidade qualquer ato em que se possa enquadrar a expedição de Portaria decidindo pelo aumento da tarifa dos transportes coletivos. Nem tampouco houve delegação específica da prefeita para promover esse ato.

“Por último, não se pode deixar de apontar a enorme estranheza que causou a concessão graciosa do reajuste pelo Poder Executivo Municipal, até então negado, tanto mais depois de as empresas de transporte coletivo diretamente ou por seu sindicato terem recebido respostas negativas do Poder Judiciário em relação à concessão do reajuste, além da declaração, pelo judiciário, da ilegalidade de greve que se pretendeu emplacar recentemente; já que a concessão do reajuste seria medida extremamente impopular e que se somaria ao mais alto índice de rejeição popular que um prefeito já teve na história desta cidade”, relatou o juiz.

Para o magistrado, a discussão sobre o assunto não deveria se dar através de mandado de segurança. Ele entende que não existe ilicitude no Decreto Legislativo que revogou a portaria e fez voltar o valor da tarifa de ônibus para os R$ 2,20.

Informações: G1 RN

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Aprovada lei que proibe dupla função dos motoristas de ônibus em Natal

A lei nº 363/2012 que dispõe sobre o fim da dupla função dos motoristas de ônibus foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5). A fiscalização do cumprimento ficará por conta da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).

Foto: Aldair Dantas

Quando foi contatado pela TRIBUNA DO NORTE, o diretor de comunicação do Sindicato de Transportes Urbanos do RN (Seturn), Augusto Maranhão, ainda não sabia da publicação da lei, mas afirmou que vê essa ação como uma "atitude meramente eleitoreira". "Já é uma tendência mundial a substituição da função do cobrador pelo motorista/cobrador]", disse. "De 10 passageiros que sobem no ônibus, sete usam bilhetagem eletrônica, três pagam em espécie e apenas um recebe troco. Ou seja, apenas em 10% dos casos os cobradores são utilizados". 

Confira o texto integral da lei:

LEI PROMULGADA Nº 363/2012

Dispõe sobre a vedação aos concessionários de serviço públicos de transporte coletivo no âmbito do Município de Natal, a utilização em dupla função do Motorista de ônibus condutor) como Motorista/Cobrador concomitantemente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 22, Inciso XVI, Artigo 43, § 3º e 6º todos da Lei Orgânica do Município do Natal, e pelo Artigo 201, §§ 3º, 4º, 6º e 9º, da Resolução nº 337/05 - Regimento Interno - PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1° - Em conformidade com o Artigo 1º, Parágrafo Único; Artigo 2º Inciso I; Artigo 6º Parágrafo 1º da Lei 8.987/1995 e com o Artigo 5º Inciso 5º e 9º; Artigo 7º Parágrafo único, Incisos 3º e 5º; Artigo 125, Inciso 1, da Lei Orgânica do Município de Natal, fica vedado à utilização por parte dos concessionários do serviço público de transporte coletivo, no âmbito do Município do Natal, a utilização de Motoristas (condutores) em dupla função de Motorista/Cobrador.

§ 1° - Os concessionários de serviços públicos de transporte coletivos no âmbito do Município do Natal; obrigar-se-ão ao cumprimento imediato desta lei.

Art. 2° - A fiscalização do cumprimento da presente lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB.

§ 1º O não cumprimento desta Lei sujeitará o infrator a advertência preliminar e em caso de reincidência a punições pecuniárias (multas) em conformidade com a lei de penalidades e punições a infrações do município de Natal.

§ 2º os valores das multas serão estipulados pelo poder público municipal, através de seu órgão regulador do transito.

Art. 3º -  O poder público municipal compulsoriamente fará constar nos editais de licitação para as concessões de serviços públicos de transportes coletivos no âmbito do Município de Natal a vedação que trata o Artigo 1º desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Natal, 04 de outubro de 2012.

Edivan Martins- Presidente

Júlio Protásio - Primeiro Secretário

Albert Dickson- Segundo Secretário

Informações: Tribuna do Norte

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Integração nos ônibus de Natal voltará a ser gratuita

O serviço gratuito de integração nos ônibus que circulam na capital potiguar voltará a ser oferecido a partir desta quinta-feira (20). A volta do Passe Livre, suspenso desde o início da semana, ficou decidido após um acordo firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (Seturn) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Para chegarem ao acordo, o Seturn protocolou um ofício na sede da Semob onde denunciou fraudes no uso do Passe Livre de Natal, o que estaria dificultando a manutenção do benefício. Em contrapartida, a Semob garantiu que irá investigar a denúncia, além de fiscalizar os pontos de ônibus com o auxílio do Sindicato dos Profissionais de Transporte do Rio Grande do Norte (Sintro) e da Polícia Militar.

“Hoje, tivemos a reunião limite com todos os empresários. Acordamos a volta a partir de amanhã (20) e prometemos investigar as possíveis fraudes que estejam atingindo o setor”, indicou Márcio Sá, secretário de Mobilidade Urbana de Natal.

A assessoria de comunicação do Seturn confirmou a volta da integração da capital, explicando que as primeiras viagens desta quinta já oferecerão o benefício aos passageiros.

Procuradoria do Município diz que, "a princípio, ação na Justiça será mantida"

Antes do acordo entre os representantes das empresas de transporte e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a Procuradoria Geral do Município havia protocolado, na manhã desta quarta, uma ação judicial contra o Seturn. A ação visava, justamente, a volta imediata da gratuidade no serviço de integração no transporte público da capital, suspenso desde o início da semana.

O procurador Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior esclareceu que a ação também pedia, em caso de não cumprimento, multa diária no valor de R$ 1 milhão e mais indenização de danos coletivos à sociedade.

Com o anúncio da volta da gratuidade no Passe Livre, o procurador explicou que a ação será mantida. “Tendo em vista que a suspensão sem a concordância do Município foi feita, causou danos à população. A volta imediata da integração foi cumprida espontaneamente, mas a parte remanescente do pedido deve ser mantida. A palavra final será da prefeita", afirmou.

Quanto ao Ministério Público, que também ingressou na Justiça exigindo o fim da suspensão, não foi possível contato com a promotoria responsável pelo processo. A assessoria informou que o promotor José Augusto Peres, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor estava em audiência. Na ação do MP, o pedido de multa em caso de não atendimento é de R$ 100 mil, além de também incluir indenização de danos coletivos à população.

Entenda a suspensão

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Natal (Seturn) decidiu suspender o serviço gratuito de integração nos ônibus que circulam na capital em resposta à revogação do aumento das passagens, aprovado pelos vereadores, e que resultou na redução da tarifa de R$ 2,40 para R$ 2,20. Segundo o próprio sindicato, esta foi a única alternativa encontrada para manter o equilíbrio econômico das empresas do setor.

Antes da suspensão, estudantes realizaram vários manifestos pelas ruas e avenidas da cidade em protesto contra o valor da passagem. Nesta terça, embora o aumento tenha sido revogado pelos vereadores, a classe estudantil voltou a interromper o trânsito e causar transtorno aos motoristas. Desta vez, em razão do Seturn ter decidido suspender a gratuidade da integração. Nesta terça, durante o ato, dois ônibus da empresa Guanabara foram incendiados e nove pessoas detidas. Uma delas, um professor de história, continua preso. Ele é acusado de incêndio criminosos e dano ao patrimônio público.

Segundo a Polícia Militar, novos protestos já estavam agendados, e mais uma vez a BR 101 seria usada como palco para os manifestantes cobrarem o fim da suspensão.

Informações: G1 Rio Grande no Norte

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Usuários de Natal protestam contra a suspensão da integração gratuita

Os moradores da comunidade Brasil Novo, na Zona Norte de Natal, prometem realizar na manhã desta segunda-feira (17), a partir das 8h, na Avenida Moema Tinôco (em frente ao cemitério de Pajuçara), realizar um ato público em protesto contra a suspensão da integração gratuita no transporte público da capital. No último sábado (17), o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Natal (Seturn) decidiu, unilateralmente, suspender o sistema de integração gratuita no transporte público de Natal a partir de hoje.

Até então, todos os portadores de cartão de vale transporte e/ou passe estudantil tinham o direito de fazer a integração gratuita entre dois ou mais ônibus num determinado intervalor de tempo. Agora, com a suspensão, não mais.

 Foto: Heracles Dantas

A assessoria de imprensa do Seturn informou ao G1 que a medida foi tomada em decorrência da suspensão do aumento do valor da tarifa pela Câmara Municipal, obrigando as empresas a cobrarem R$ 2,20 por uma passagem integral.

Além da suspensão da integração gratuita, o Seturn cogita, ainda, reduzir em até 10% o número de ônibus circulando em determinadas linhas. As alternativas foram apresentadas aos titulares da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) no início desta semana. Os secretários da Semob - Márcio Sá, Jeferson Pedrosa e Haroldo Maia - foram procurados pela reportagem para comentar a decisão do Seturn e uma possível punição em decorrência da medida unilateral, sem o aval do Município. Entretanto, nenhum dos representantes da Prefeitura de Natal atendeu ou retornou as tentativas de contato telefônico.

O diretor de comunicação do Seturn, Augusto Maranhão, também foi procurado para esclarecer os motivos pelos quais o Sindicato decidiu suspender o serviço de integração gratuita regularizado via decreto municipal. Ele, porém, não atendeu ou retornou as ligações telefônicas. A assessoria de imprensa do Seturn explicou que a decisão foi reflexo do temor dos empresários do setor que afirmam não ter condições de pagar a folha de pessoal em decorrência da derrubada do decreto que oficializou o aumento da passagem de R$ 2,20 para R$ 2,40.

Sobre o assunto, a assessoria de imprensa do Seturn confirmou que o órgão só irá se posicionar na segunda-feira (17), através do assessor técnico Carlos Batinga. Nos jornais impressos que circulam no Rio Grande do Norte neste sábado (15), o Seturn veiculou uma anúncio com a seguinte informação: "Comunicamos aos nossos clientes que, devido ao desequilíbrio econômico, a integração gratuita não poderá mais ser realizada".

O que é a integração

Todos os portadores de cartão de vale transporte e/ou passe estudantil têm o direito de fazer a integração gratuita entre dois ou mais ônibus num determinado intervalor de tempo. Por exemplo: um cidadão que se desloca do conjunto Nova Natal, na Zona Norte, com destino à praia de Ponta Negra, na Zona Sul, poderá com uma passagem paga, pegar dois ou mais ônibus. Para isto, basta que tenha se passado dez minutos desde o primeiro embarque e menos de 60 minutos no segundo embarque. Vale ressaltar que a integração só é válida para ônibus com destinos diferentes do inicialmente embarcado.

Informações: G1 Natal

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