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Governo de Sergipe isenta ICMS sobre óleo diesel para transporte público em Aracaju

quinta-feira, 11 de abril de 2024

Nesta segunda-feira, dia 8, uma notícia de grande impacto para o transporte público em Aracaju foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe. Trata-se da Portaria do Governo que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel para as empresas integrantes do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju. A medida, que já está em vigor a partir deste mês, visa beneficiar o sistema de transporte coletivo, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.

De acordo com a Portaria, as empresas do consórcio poderão adquirir o óleo diesel sem a incidência do imposto, que atualmente corresponde a R$ 1,06 por litro. Em abril, as empresas terão à disposição uma cota de 900 mil litros, quantidade considerada necessária pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) para garantir o funcionamento adequado do sistema.

Mensalmente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irá publicar uma portaria com a cota prevista, assegurando a continuidade do subsídio. Com essa iniciativa, o Governo de Sergipe investirá aproximadamente R$ 10 milhões por ano para subsidiar o transporte coletivo na região metropolitana de Aracaju. Em contrapartida, as empresas se comprometem a melhorar a qualidade dos serviços e a renovar suas frotas, priorizando a aquisição de ônibus menos poluentes e mais sustentáveis.

O governador Fábio Mitidieri ressaltou a importância dessa medida para o transporte público na capital sergipana, destacando o compromisso do Estado em proporcionar um serviço de qualidade aos usuários da região metropolitana. “Com a isenção de ICMS para o Consórcio de Transporte, nosso governo investe R$ 10 milhões para renovar a frota de ônibus da capital, estimulando também a aquisição de veículos sustentáveis, movidos a gás, promovendo uma renovação gradual com sustentabilidade”, enfatizou.

Dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) revelam que diariamente são transportados 170 mil passageiros, totalizando 3,5 milhões por mês, nos veículos que atendem à região metropolitana. Com uma frota de 461 ônibus operando em 101 linhas, o sistema de transporte público da cidade busca atender às demandas da população de forma eficiente e sustentável.

A concretização do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju foi viabilizada pelo Governo de Sergipe por meio da Lei Complementar nº 266, de 11 de novembro de 2015, que regulamenta a concessão do transporte público aos municípios da região metropolitana e estabelece diretrizes para uma gestão coletiva e integrada.

Informações: Imprensa 24Horas

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Em Aracaju, Prefeitura anuncia melhorias para o transporte público

quarta-feira, 1 de junho de 2011

A mobilidade urbana em Aracaju passa por um momento histórico. Depois de construir a maior rede cicloviária do país, proporcionalmente ao número de habitantes, e de realizar a maior renovação já feita na frota de transporte coletivo, o prefeito Edvaldo Nogueira acaba de anunciar um pacote de medidas que irão transformar significativamente a mobilidade urbana e as relações de trânsito em Aracaju.

O ato foi realizado na manhã desta segunda, dia 30, no auditório da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), com a presença de autoridades municipais, vereadores, presidentes de sindicatos e representantes da sociedade civil. Antes de anunciar as novas medidas, o prefeito destacou a importância de priorizar a política de transporte público. De acordo com Edvaldo, a mobilidade é um dos principais desafios da humanidade nos próximos anos.

"Pela primeira vez na história de Aracaju, os gestores municipais irão elaborar um Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Nós já investimos em ações, mas são medidas circunstanciais, embora sejam bem estudadas e planejadas. Agora faremos um estudo profundo que será fundamental para evitar acidentes e melhorar o trânsito nos próximos 10 anos", informou o prefeito.

Licitação
A facilidade de crédito que o cidadão tem atualmente para adquirir um veículo é um dos fatores que propiciam o inchaço e os congestionamentos no trânsito. Por isso, uma boa saída apontada por estudiosos para desafogá-lo é a melhoria do transporte público. Atento às reivindicações da população, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou três importantes decretos que visam atender a algumas demandas reprimidas na área do transporte público.

O principal deles, de nº 3.433, cria uma comissão com o objetivo de estabelecer as diretrizes para a realização da licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo do município de Aracaju.

"A nossa comissão será fundamental para pensar melhorias essenciais no transporte público de Aracaju. Em 60 dias, ela deverá concluir um modelo de licitação para a contratação do transporte coletivo em Aracaju. O presidente da comissão é o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, junto com mais seis gestores. Com o modelo em mãos, abrirei a discussão para a participação de toda a sociedade", garantiu Edvaldo.

O prefeito destacou ainda que participarão da elaboração da licitação o governador do Estado, Marcelo Déda, e os prefeitos dos municípios que compõem a Grande Aracaju - Fábio Henrique, de Nossa Senhora do Socorro, Gilson dos Anjos, da Barra dos Coqueiros e Alex Rocha, de São Cristóvão.

Fonte: Jornal da Cidade

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Apresentado projeto do sistema BRT para a Grande Aracaju

domingo, 1 de março de 2015

A preocupação com a mobilidade urbana da capital sergipana sempre foi uma das prioridades nas gestões de João Aves Filho, que investe maciçamente para melhorar o sistema viário e de transporte coletivo de Aracaju. Por causa disso, na manhã de hoje, 26, o prefeito se reuniu com representantes do escritório Jaime Lerner, responsáveis pelo projeto que implantará o BRT. Durante a reunião foi apresentado para os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão o novo sistema integrado de transporte coletivo da Grande Aracaju.

Para que o transporte coletivo continue sendo integrado com os outros três municípios da região metropolitana, será preciso a criação de um consórcio entre as cidades envolvidas, para que as benfeitorias atinjam toda a população, que já utiliza esse tipo de sistema há aproximadamente 30 anos.

O prefeito João Alves destacou a importância de não haver a separação dos municípios e dos transtornos que causariam, caso o sistema integrado não mais funcionasse.

"A população que mora em Nossa Senhora do Socorro e trabalha em Aracaju, por exemplo, paga atualmente apenas uma passagem, mesmo pegando vários ônibus, pois os terminais são integrados. Queremos que com o BRT continue do mesmo jeito, para que a população não sofra. Estamos trabalhando para que esse benefício, que foi implantado durante a minha gestão, continue. Hoje estamos reunidos com os outros prefeitos para que eles conheçam todo o projeto que será implantando e para que possamos realizá-lo o mais rápido possível", destacou João Alves, solicitando ainda que o processo para implantação do novo sistema BRT fosse acelerado.

A secretária da Defesa Social e da Cidadania, Georlize Costa Teles, revelou que a reunião com os prefeitos foi para apresentar todo o projeto do sistema integrado de transporte coletivo. "Os técnicos do projeto já se reuniam há quase dois anos pensando todo o projeto metropolitano. Desde o início a prioridade é não acabar o sistema de integração que está implantado há décadas. Após a reunião de hoje os prefeitos se reunirão para deliberar sobre a assinatura do protocolo de intenções, posteriormente  será constituído o consórcio. A partir daí, deflagraremos o processo licitatório para o transporte público", disse a secretária, enfatizando ainda que essa reunião com os prefeitos apenas foi possível após a decisão do governo do Estado em manifestar seu posicionamento em acerca do processo.

"Aracaju já podia ter realizado o processo licitatório caso o sistema não fosse mais integrado. Esse processo já estava proposto e inclusive oficializado. Mas, o prefeito João Alves entendeu que não podíamos quebrar o sistema de integração já implantado, pois milhares de pessoas ficariam prejudicadas. Em dado momento foi imprescindível a participação do Governo do Estado na discussão. No final do ano passado chegamos o consenso de que o sistema deveria ser mantido, com a participação consultiva do Estado e gerenciado pelos quatros prefeitos", esclareceu.

Participação das Prefeituras

O processo de execução do novo projeto de mobilidade urbana vai além de apenas implantar o BRT. Contempla ainda a construção de vias exclusivas para os ônibus articulados, licitação para o transporte coletivo do sistema já existente e do BRT, sincronização de sinais, reforma e ampliação dos terminais de integração e outros. O projeto está pronto e para que os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, de São Cristóvão, Rivanda Batalha, e da Barra dos Coqueiros, Airton Marthins, possam entender melhor como funcionará todo o sistema, os representantes viajarão a Curitiba onde vislumbrarão o projeto que será executado.

De acordo com Rivanda Batalha, a viagem facilitará o entendimento do projeto. "Hoje tiramos as pequenas dúvidas que ainda permeavam. Com essa reunião acredito que passaremos para o próximo passo que é assinarmos o tão esperado consórcio. A viagem a Curitiba servirá para conhecermos na prática todo o sistema, já que estaremos lá como usuários do transporte que já em existe na cidade", garantiu.

O prefeito Fábio Henrique destacou a sua persistência com o prefeito João Alves para que o sistema de transporte coletivo continuasse integrado. "A nossa preocupação sempre foi resguardar os interesses da população. Pleiteamos juntamente ao prefeito que fizesse a apresentação do sistema para conhecermos o projeto. O corredor do sistema BRT se estende até o Terminal do Marcos Freire, que para nós é excelente. Com esse projeto teremos uma melhoria significativa no sistema de transporte coletivo. O projeto anterior existente não contemplava as cidades metropolitanas. Isso era um absurdo. Juntei-me ao prefeito João Alves para que isso não acontecesse e até mesmo brinquei na época dizendo que, com isso, poderia haver uma guerra civil. Seria um retrocesso. Mas hoje, graças a Deus essa fase está superada", finalizou. 

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Abrigos de ônibus em Aracaju estão ganhando uma nova dimensão

segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Os abrigos de ônibus nos novos corredores de mobilidade urbana em Aracaju estão ganhando uma nova dimensão: além de sua modernidade, com totens de identificação de linhas de transporte coletivo e QR code, instalações elétricas e pisos táteis, agora também se tornaram verdadeiras galerias a céu aberto, apresentando obras de arte que valorizam a produção artística local.

O projeto "Colora", uma das realizações da Lei Aldir Blanc em Aracaju, chega aos abrigos do transporte coletivo a partir de uma colaboração entre a Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Essa iniciativa não apenas embeleza os espaços urbanos, mas também contribui para a melhoria da qualidade de vida daqueles que dependem diariamente do transporte público, reconhecendo o impacto positivo da arte na saúde mental.

O projeto Colora destaca-se ao exibir 25 obras de 10 artistas sergipanos nos corredores de transporte da capital. Esses artistas foram selecionados por meio do edital "Janelas para as Artes", uma iniciativa da Funcaju para a aplicação da Lei Aldir Blanc na cidade. As obras abrangem uma variedade de expressões visuais e urbanas, incluindo grafites, fotografias, pinturas e colagens. Luciano Correia, presidente da Funcaju, enfatiza que o projeto transformou esses espaços em lugares privilegiados, ressaltando que os abrigos de ônibus agora desempenham o papel de galerias a céu aberto, permitindo a exposição do talento dos artistas sergipanos.
“O Colora se espalhou pela cidade e tem uma importância peculiar nos espaços públicos. São espaços em que a população frequenta diariamente e fazem parte do cotidiano. Os abrigos de ônibus funcionam como uma espécie de galerias abertas, que permitem a divulgação do trabalho dos artistas sergipanos. Com isso, levamos arte para esses espaços, mas também humanizamos da melhor forma possível com arte local”, destaca Luciano.

Ao promover a arte nos abrigos de ônibus, os artistas locais desfrutam de uma visibilidade muito maior do que teriam em galerias convencionais. Luciano enfatiza a importância das "galerias a céu aberto" ao permitir que segmentos da população que, por diversas razões, não têm acesso a espaços tradicionais, tenham a oportunidade de se conectar com obras de arte nesses locais. O presidente da Funcaju ressalta que essa iniciativa é uma via de mão dupla, trazendo benefícios tanto para os artistas quanto para a comunidade.

O projeto Colora transcende os abrigos de ônibus e alcança outros espaços da cidade. Luciano menciona que diversos projetos aprovados pela Lei Aldir Blanc foram estendidos a diferentes pontos da cidade, gerando uma experiência artística envolvente para as comunidades e fornecendo oportunidades para uma variedade de artistas locais.

“A Prefeitura de Aracaju, através da Funcaju, já fez outros aportes, em outros locais, com recursos próprios, como foi na Maternidade Lourdes Nogueiras e em Unidades de Saúde. Nós vamos ampliar até o próximo ano para outros espaços. Nós estamos criando mercado, remunerando trabalhadores da área da cultura e fazendo girar a economia, a partir da cultura, profissionalizando a relação”, destaca o presidente.

Informações: Prefeitura de Aracaju
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Em Aracaju, Edital de Licitação do Transporte Público será lançado em 15 dias

quarta-feira, 29 de maio de 2024

Após a realização de mais uma reunião do Consórcio Metropolitano do Transporte Público da Grande Aracaju, o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, que preside a entidade, informou que o Edital de Licitação do Transporte Público será lançado nos próximos 15 dias. A confirmação da data foi declarada depois do encontro desta terça-feira, 28, momento em que foram analisadas as sugestões apresentadas pela população durante o período de consulta pública da proposta inicial do edital.

“Nós, do Consórcio, fizemos uma excelente reunião e discutimos a contribuição da proposta inicial do edital, que teve mais de 500 colaborações. Isso torna nosso edital diferente de todos os outros do país, pois foi aqui onde houve a maior participação da sociedade nessa discussão e o resultado disso vamos divulgar na segunda-feira. Após isso, fizemos uma revisão do projeto, que traz alguns redimensionamentos e apresenta a versão final do edital, que será publicado dentro de 15 dias. Ele foi aprovado por unanimidade pelos prefeitos e pelo Governo do Estado e, a partir disso, será iniciada a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju”, explicou Edvaldo.

Dois lotes

Ainda de acordo com o prefeito da capital, ficou definido também que a idade máxima dos 473 ônibus que deverão operar a frota da região metropolitana em dois lotes será de cinco anos e meio, além da inserção de ar-condicionado nos veículos – que ocorrerá paulatinamente –, bem como outros ganhos para o setor do transporte público. Todas essas medidas elevariam o valor da passagem para R$ 8,12, no entanto, com a garantia de um subsídio anual de R$ 126 milhões pago pelos quatro municípios, a passagem passará a custar R$ 5 a partir de janeiro de 2025.
“Esse subsídio será rateado de forma proporcional por cada município que faz parte do Consórcio, sendo 61% de Aracaju, 26% de Nossa Senhora do Socorro, 12% de São Cristóvão e 5% da Barra dos Coqueiros. Graças a essa iniciativa, vamos passar a ter um transporte público de qualidade para a população, com ônibus novos, com ar-condicionado e que atenderá as demandas do povo. Esse é o resultado da somação de esforços das prefeituras e do Governo do Estado, que estão trabalhando para trazer o garantir mais conforto e segurança para essa região que utiliza diariamente o transporte público”, afirmou o gestor aracajuano.

Na próxima segunda-feira, 3 de junho, será divulgado o relatório sobre as propostas apresentadas durante o período de consulta pública, com todas as respostas dadas pela ANTP, consultoria contratada pela Prefeitura de Aracaju para elaboração do edital.

Somação de esforços

Presente na reunião, o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo, que representou o governador Fábio Mitidieri, ressaltou a importância dessa união em prol da melhoria do transporte público da região metropolitana.

“O Governo do Estado também faz parte do Consórcio Metropolitano, que envolve esses quatro municípios e o governador Fábio Mitidieri é sensível a esse tema. Além do que já foi feito e do que foi apresentado aqui hoje, a assinatura do decreto de benefício fiscal estadual, através da cobrança da isenção do ICMS sobre o diesel para as empresas do transporte coletivo, já possibilitou a renovação de parte da frota. Nós estamos trabalhando juntos com um objetivo em comum, que é o de avançar com o processo de licitação do transporte público da região metropolitana, possibilitando a melhoria da qualidade desse serviço”, afirmou.

Um sistema de transporte melhor 

O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, declarou que após as definições da reunião, tem certeza que a Grande Aracaju terá um sistema de transporte confortável, que garanta segurança para os usuários e que seja um serviço de qualidade.

“Esse será um salto na qualidade do transporte público da região metropolitana. Nesta reunião de hoje definimos todas as diretrizes e a formatação do edital que será publicado em 15 dias. Eu tenho certeza que, com a realização do processo licitatório e a definição das empresas que irão operar na nesses quatro municípios, teremos um sistema confortável, que garanta segurança para quem utiliza e que, sobretudo, seja de qualidade para as pessoas. A gente sai daqui muito satisfeito, com essa reunião de hoje”, declarou.

Segundo o gestor de Barra dos Coqueiros, Alberto Macêdo, a elaboração do edital teve como foco a participação da população de todos os municípios envolvidos, o que torna o processo democrático e que atende as principais demandas da população.

“Nós vamos publicar um edital que corresponde aos anseios da sociedade, pois ele é produto fruto da consulta pública feita quando lançamos a proposta inicial do edital e a população apresentou suas contribuições. Esse foi o nosso foco, um edital democrático, onde a população participou diretamente da sua construção. Quem vencer a licitação vai ter que atender tudo aquilo que a população precisa, que será um transporte público seguro e de qualidade para a população. Não tenho dúvidas que vai melhorar muito para todos nós. Isso é fruto dessa nossa importante parceria, da resolução de problemas que temos em comum”, comentou.

Prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo considera que este é o passo mais importante dado pelo Consórcio e reforçou que a crise do transporte público, que está presente em várias cidades do país, poderá ser superada com esse trabalho de união.

“Eu sinto que esse é o momento de maior importância para o Consórcio, um passo dado pelas quatro prefeituras e Governo do Estado, envolvidos com o processo de licitação. Além de melhorar a qualidade do transporte público para nossa população, a licitação traz segurança e faz com que a gente possa participar diante das necessidades de cada município. Essa crise no transporte público é algo comum de todo o país, mas os quatro municípios, juntos, vão assumir responsabilidades com o pagamento dos subsídios, que entrará no orçamento de cada Prefeitura para que possa ser investido no transporte público”, explicou.

Ampla concorrência 

De acordo com o diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, é esperado na etapa de licitação a participação das empresas que contribuíram durante o período de consulta pública, bem como de demais empresas nacionais interessadas em operar na Grande Aracaju.

“Estamos muito felizes, pois essa foi uma etapa muito bem concluída, resultado de muito trabalho e dedicação das prefeituras e do Governo do Estado. Também ficamos contentes pelo volume de contribuições que a sociedade, como um todo, fez para o edital que a gente disponibilizou para consulta pública, atendendo a um chamado dos prefeitos, de que a população de todas as cidades participassem. Apresentamos todas mudanças feitas a partir das sugestões e dos comentários das pessoas. Ajustado o edital e aprovado na reunião de hoje pelos prefeitos, agora vamos, dentro de 15 dias, fazer a publicação efetiva do edital para ampla concorrência nacional no processo de licitação. Esperamos a participação das empresas que procuraram a gente para dialogar, sugerir e de todas as demais empresas que possam vir a participar também”, contou.

Informações: Infonet

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Grande Aracaju recebe 10 novos ônibus para fortalecer o transporte coletivo da região

domingo, 21 de abril de 2024

Na última quarta-feira (17), o Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, que engloba as cidades de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, promoveu uma iniciativa que beneficia os usuários do transporte coletivo da região. A ação consistiu na entrega de 10 novos ônibus para ampliar a frota das diversas linhas, doados pela Viação Atalaia, empresa atuante no setor.

Essa ação foi possível graças ao subsídio concedido pelo governo do estado, por meio da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível utilizado no transporte público da região metropolitana.

"Estou muito satisfeito com a entrega desses ônibus, mas é fundamental ressaltar que ainda temos um longo caminho a percorrer para que uma transformação efetiva realmente se concretize. Seguimos trabalhando e reivindicando junto ao consórcio, para que medidas urgentes sejam tomadas com relação aos ônibus da empresa Progresso, na rodovia João Bebe Água. A população paga por um serviço e não pode mais esperar", reivindicou o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana. 

Na ocasião, o prefeito enfatizou a importância do consórcio e do empenho de todos os envolvidos para avançar em direção a essa melhoria tão necessária. “Na minha visão, o consórcio é a solução mais eficaz para o grave problema do transporte coletivo que enfrentamos há anos. Estou otimista e feliz, pois acredito que, com a próxima licitação, alcançaremos um sistema novo, mais seguro e de melhor qualidade para nossa população”, avaliou Marcos Santana. 

O governador do estado, Fábio Mitidieri, destacou a importância do subsídio concedido, que possibilitou a entrega dos novos veículos nesta terça-feira. Ele informou que as outras empresas que atuam no sistema de transporte coletivo também estão planejadas para fornecer novos veículos, conforme estipulado em um decreto no qual o governo renuncia a R$10 milhões em recursos para viabilizar essa renovação.

“O transporte público é uma responsabilidade tanto dos municípios quanto do estado. E, com a isenção do ICMS sobre os combustíveis, conseguimos viabilizar a renovação da frota, com o objetivo de atender às necessidades da população que depende do transporte coletivo diariamente. Hoje, recebemos 10 novos ônibus da Viação Atalaia e agradeço pelo compromisso em cumprir o acordado. Esperamos que as demais empresas sigam o mesmo caminho, pois este é o compromisso que estabelecemos. Estamos empenhados em melhorar continuamente o transporte público e renovar a frota. A licitação está próxima e teremos uma reunião em breve para avançar o mais rápido possível, pois a população merece”, afirmou o governador Fábio Mitidieri. 

Informações: Governo de Sergipe

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Em Aracaju, Direito à gratuidade no transporte coletivo beneficia e pune usuários

sábado, 3 de novembro de 2012

Muito se fala em gratuidade do transporte coletivo, mas na prática pouco se explica sobre quem tem direito a esse benefício, que para algumas categorias começou a valer a partir de leis federais e municipais . Em Aracaju, o direito é garantido a oficiais de Justiça, pessoas com deficiência, idosos a partir de 65 anos, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, carteiros, agentes penitenciários e funcionários das empresas de transporte de passageiros.

O que pouca gente sabe é quem de fato paga por essa gratuidade. “Quem paga pela gratuidade é o usuário pagante, ou seja, o custo para manter o transporte público é dividido apenas pelos passageiros que pagam passagem. Quanto mais pagantes usando os ônibus o preço da passagem, que em Aracaju custa R$ 2,25,  pode ficar mais baixo e quanto mais usuários beneficiados pela gratuidade usando o transporte público, mais cara a passagem pode ficar. O poder público criou leis para garantir a gratuidade, mas não colabora com as despesas o que acaba acarretando o orçamento de quem paga, geralmente são usuários das classes C e D”, destaca Marcos Bicalho, diretor superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU.

O porteiro de prédio, Rubens Pereira dos Santos é usuário do transporte público e se disse surpreso ao saber que ele é um dos que pagam pela gratuidade. “A população tinha que ser informada sobre isso. Já pagamos muitos impostos. Fazem leis e a população tem que cumprir e não somos consultados sobre coisas importantes. Vivemos numa ditadura. Onde só temos importância na hora do voto”, desabafou.
Na capital sergipana, a gratuidade também gera despesas, já que foi necessário implantar um sistema conhecido como Finger, que custou às empresas de transporte público cerca de R$ 2,5 milhões. “O Finger é um sistema de identificação digital de uso exclusivo das pessoas que fazem uso da gratuidade total ou parcial [caso dos estudantes que pagam meia passagem]. É uma forma de se ter algum controle sobre o uso desse benefício que até então era usado de modo descontrolado, por pessoas que não tinham qualquer autorização para tanto. Porém, os usuários ainda não se acostumaram a fazer uso dele ou ignoram as regras”, explicou o coordenador operacional do Setransp, Alberto Freire.

Segundo o superintendente do Setransp, José Carlos Amâcio, ainda não é possível saber ao certo quantas pessoas são beneficiadas com a gratuidade apesar do sistema está implantado desde agosto de 2011. “Esse número com exatidão nós não temos, visto que boa parte dos usuários do transporte coletivo que fazem uso do benefício não utilizam o sistema de identificação corretamente, ou seja, não apresentam o cartão eletrônico ao validador nem passam pela catraca por meio da identificação digital ”.

Apesar disso, segundo dados do Setransp os primeiros números já começam a ser registrados e os usuários da gratuidade começam a ser identificados na capital.

Cartões com gratuidade  100%
Bombeiros: 537
Carteiro: 296
Especial com acompanhante: 2.830
Especial: 3.859
Especial sem passagem pela catraca (Cadeirantes): 2.213
Guarda Municipal Socorro: 123
Guarda Municipal Aracaju: 362
Idoso a partir de 65 anos: 13.764
Oficial de Justiça: 46
Policial Civil: 797
Policial Militar: 4.171
Rodoviário: 4.723
Total geral: 33.721
Número de cartões com meia gratuidade (50%)
Escolar: 54.545

Saiba o que fazer para obter a gratuidade
Para usufruir da gratuidade é necessário ter um cadastro junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), que irá solicitar o cadastramento da digital, e posteriormente a confecção de um cartão, que vai funcionar como passe livre nos ônibus da cidade.

Os oficiais de Justiça, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, carteiros, agentes penitenciários, funcionários das empresas de transporte de passageiro devem apresentar credencial de trabalho, identidade e ultimo contracheque. Já os idosos, devem comparecer a sede do Setransp portando CPF, identidade e comprovante de residência.

Os deficientes devem procurar suas associações e encaminhar os documentos necessários. São elas que encaminham a documentação para a Secretaria Municipal de Trânsito de Aracaju (SMTT), onde posteriormente será realizada uma perícia e os dados serão repassados ao Setransp.

Em Aracaju, quatro tipos de deficiências têm direito à gratuidade, são elas: a mental, a visual, a auditiva e a física. Os portadores devem providenciar a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência, relatório ou laudo médico dos últimos seis meses.

Onde entregar a documentação:
Deficientes físicos: Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (Adem-SE).

Deficientes mentais: Centro de Apoio Pisicosocial ou Escolas.

Dificientes visuais: Associação dos Portadores de Deficiencia Visual de Sergipe (Adevise) e Creesi.

Deficientes auditivos: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos.(Apada ) ou Instituto de Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE).
Para os moradores da grande Aracaju, os documentos podem ser encaminhados para a Associação de Portadores de Deficiência (APD).

Direito não respeitado
Caso o usuário do transporte coletivo não tenha o seu direito da gratuidade respeitado ele pode reclamar através do telefone (79)3045-2550 do SAC do Setransp e da Ouvidoria (79) 3238-4646 da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

“Não existe uma fiscalização para evitar que os passageiros que não possuem o beneficio da gratuidade utilizem o transporte público sem pagar, mas todos os usuários devem ficar atentos e denunciar aos responsáveis do ônibus que são o motorista e cobrador. A conscientização deve ser de todos levando em consideração que quem paga até pelos fraudes é o cidadão pagante” , alerta Amâncio.

Joelma Gonçalves
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Em Aracaju, Corredores de ônibus otimizam tempo de deslocamento dos usuários do transporte coletivo

sexta-feira, 29 de setembro de 2023

Os novos corredores de ônibus da capital sergipana, em funcionamento desde o último dia 11 de agosto, garantem aos usuários do sistema de transporte coletivo viagens mais rápidas. Implementada pela Prefeitura de Aracaju, a nova circulação nas faixas exclusivas dos corredores Hermes Fontes, Centro/Jardins, Augusto Franco e Beira Mar é reconhecida pela população como positiva para a mobilidade urbana da cidade.

Para o aracajuano Eraldo dos Santos, as vias exclusivas estão “cumprindo o que prometeram”. “Eu gostei bastante, acho que reduziu o tempo de deslocamento dos ônibus. Agora, eu gasto em torno de 10 minutos para chegar no Centro, diferente de antes, que era mais de 20 minutos.  Está muito mais rápido, parece que tem mais ônibus. Então, foi muito positivo, só tem a melhorar. A gente lucra muito com isso”, diz.

Sheila Rocha concorda que os novos corredores favorecem a mobilidade urbana. “Com certeza esse corredor chegou pra ajudar. Eu passo menos tempo esperando os ônibus, porque agora o fluxo fica mais livre, então fica mais rápido, só para mesmo nos sinais. A respeito disso, minha opinião é positiva", frisa. 

A agilidade do sistema é percebida também por Hidelbranda Silva, usuária frequente do transporte público. “Estou muito satisfeita. Antigamente, mesmo saindo cedo de casa, eu acabava chegando tarde no trabalho, e agora não é mais assim. Às vezes, eu desço de um ônibus e já subo em outro, nem espero mais”, comemora.  
Para a consultora de atendimento, Israele Cavalcante, a agilidade proporcionada pelos corredores também proporciona conforto e segurança. “Conseguir chegar mais cedo em casa, por exemplo, me faz sentir segura, principalmente porque eu passo menos tempo nos pontos de embarque.  Eu sinto que isso ajudou muito. Inclusive, agora eu consigo sair um pouco mais tarde de casa e ainda assim chego no horário para trabalhar”. 

Adaptação
Será concluído no próximo próximo sábado, 30, o período de adaptação das novas regras de circulação. Após ampla campanha educativa realizada pela Superintendência Municipal do Transporte e Trânsito (SMTT), os condutores que trafegarem pelas vias exclusivas para o transporte coletivo serão autuados. Sendo assim, é importante que toda a população esteja atenta aos horários de funcionamento das faixas.  

Nos corredores Beira Mar, Centro/Jardins e Augusto Franco, a SMTT fez a padronização dos horários e a proibição de circulação é de segunda a sexta-feira, entre 6h e 9h e de 16h a 19h. Além dos ônibus, táxis, transporte escolar e veículos oficiais caracterizados também têm livre circulação nas faixas. 

Já na faixa exclusiva do corredor Hermes Fontes, que possui um projeto diferenciado e os abrigos de ônibus ficam em “ilhas” no canteiro central, podem trafegar ônibus, táxis, transporte escolar e veículos oficiais devidamente caracterizados. No entanto, táxis e transporte escolar não podem realizar embarque e desembarque dentro deste corredor.  

Informações: Prefeitura de Aracaju
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Em Aracaju, Gratuidade no transporte coletivo para idosos somente aos 65 anos

quarta-feira, 11 de março de 2015

Esta terça-feira, 10, foi de transtorno para idosos que procuraram o setor do Aracajucard, situado no Distrito Industrial de Aracaju, na tentativa de realizar a aquisição do Cartão Mais Aracaju Gratuidade.

De acordo com os idosos, anteriormente, a gratuidade no transporte coletivo era dada para os usuários com idade a partir de 60 anos e mediante apresentação de  carteira de identidade, mas agora, o direito à gratuitade só é concedido aqueles com idade a partir dos 65 e apresentação do cartão de gratuidade, fato que tem causado reclamações entre os usuários desta faixa etária.

Vandete Maria da Conceição, que esteve no Aracajucard na tentativa de realizar o seu cadastramento para o recebimento do cartão, ficou surpresa ao ser informada da nova mudança. “Tenho 64 anos e há muito tempo que a minha identidade estava valendo para andar nos ônibus. Fiquei sabendo que tinha que fazer esse cartão e como vinha aqui, o motorista me liberou para descer sem pagar, mas ao chegar, fiquei sabendo que só faz o cartão quem tem 65 anos. Agora vou ter que pagar passagem por um ano até completar a idade”, conta indignada.

Vandete Maria lamenta ter que pagar para utilizar o transporte coletivo (Fotos: Portal Infonet)
Muitos idosos alegam que estão sofrendo constrangimento dentro dos ônibus, pois cobradores e motoristas já estão exigindo a carteira. Maria Ilda de Jesus também ficou indignada em ter que pagar pelo transporte coletivo. “Eu tenho 62 anos e antes passava sem problemas com a minha identidade, até porque tem dizendo acima de 60 anos, mas hoje o motorista já me pediu e eu tive que pedir carona. Quando eu fui fazer a carteirinha me informaram que era com 65 anos e que eu vou ter que pagar a passagem”, lamenta.

Setransp

Posto de realização do cadastro do Cartão de Gratuidade está lotado “Conforme garante a Constituição Federal, em seu capítulo X e artigo 39, o Estatuto do Idoso, e é cumprido pelas empresas de ônibus, aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos. Ou seja, a gratuidade aos idosos em Aracaju e região metropolitana, legalmente, sempre foi destinada apenas às pessoas acima de 65 anos. E os rodoviários são orientados sobre o direito do idoso de acesso à gratuidade, apresentando qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade, conforme determina a legislação. No entanto, para garantir maior segurança ao idoso, a campanha educativa sobre uso da gratuidade tem orientado o idoso sobre a opção de adquirir gratuitamente (primeira via) do Cartão Mais Gratuidade, para que o mesmo possa passar pela catraca e se acomodar em qualquer local do ônibus. Evitando, com isso, a sua limitação de acomodação e desembarque pela parte dianteira.

O Setransp informa que a campanha que tem sido feita para garantir cidadania aos idosos, pessoas com deficiência e outros portadores de gratuidades, tem a intenção de gerar melhor comodidade, segurança e mobilidade no transporte. Aqueles que têm direito a gratuidade têm direito também a aquisição gratuita da primeira via e recadastramento do Cartão Mais Aracaju Gratuidade, para identificação e uso da bilhetagem eletrônica nos ônibus, isto é, passagem pela catraca e acomodação em toda a extensão interna do veículo. Evitando, assim, o acúmulo de pessoas na parte dianteira dos ônibus, cujos assentos são destinados às pessoas com pouca mobilidade que não podem passar pela catraca (para este, inclusive, há o Cartão Mais Aracaju Especial). A campanha educativa sobre o uso da gratuidade tem alcançado resultados positivos quanto à moralização e garantia do direito de quem o tem, e respeito aos portadores de gratuidade no uso do serviço do transporte público”.

Por Aisla Vasconcelos
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Consulta da licitação do transporte em Aracaju recebe contribuições até dia 05

domingo, 7 de abril de 2024

Os interessados em participar da consulta pública online referente ao processo de concessão do serviço de transporte público da Grande Aracaju devem ficar atentos ao prazo, que finalizará na próxima sexta-feira, 5 de abril.

A consulta tem como objetivo receber contribuições da sociedade à proposta inicial do edital de licitação do transporte público, conforme cronograma definido pelo Consórcio Metropolitano, que é formado pelos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e o Governo do Estado.

O prefeito Edvaldo Nogueira destaca que todo o processo está sendo conduzido de forma democrática e transparente. “Por isso estamos convidando toda a população para participar e contribuir de maneira efetiva com a elaboração da versão final do documento, opinando, tirando dúvidas e apresentando sugestões. A nossa ideia é que, juntos, possamos alcançar o sistema de transporte público que os cidadãos merecem. O acesso é muito fácil: você entra no site da Prefeitura, clica no banner e faz sua parte nesse processo, que será histórico para a nossa mobilidade urbana”, afirma o gestor da capital.

Paralelamente a essa etapa de consulta à sociedade,  o prefeito Edvaldo Nogueira, de modo a ampliar a transparência do processo, entregou a proposta inicial do edital de licitação do transporte público a órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Câmara Municipal de Aracaju, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e também ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), “tudo para garantir ainda mais a lisura do processo”, ressalta Edvaldo.

Conforme explica o diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, por meio dessa consulta pública a população pode enviar contribuições, questionamentos e sugestões, os quais serão analisados pelo consórcio em conjunto com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

O gestor da SMTT explica ainda que uma nova reunião do Consórcio está prevista para o dia 15 de abril, oportunidade em que será apresentado o balanço das contribuições aos prefeitos dos quatro municípios e ao governador do Estado, além de discutir as alterações no edital. De acordo com o cronograma, no dia 22, o edital deve ser publicado para ampla concorrência das empresas de todo o Brasil interessadas.

“O site disponibiliza os dados para consulta pública com todas as informações para o processo licitatório do edital, os anexos para ampla transparência da população em geral, das empresas, para que os estudiosos possam se apropriar dessas informações, mandar sugestões, críticas, comentários dos documentos que estão disponibilizados”, detalha Renato Telles.

Em uma reunião realizada no dia 19 de março, o Consórcio Metropolitano do Transporte Coletivo definiu os parâmetros para a licitação, incluindo requisitos de tempo para renovação da frota e a divisão por lotes.

Entre as medidas já adotadas pelo Consórcio estão o congelamento da tarifa e a concessão de um subsídio pela prefeitura da capital para o transporte público da região metropolitana, que atende diariamente 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões de passageiros ao mês.

Fonte: Prefeitura de Aracaju  

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Usuários e trabalhadores do transporte coletivo aprovam corredores de ônibus de Aracaju

domingo, 20 de agosto de 2023

Os novos corredores de ônibus de Aracaju, em funcionamento desde o último dia 11, propiciam diversos benefícios para a população que utiliza diariamente o transporte público. Usuários e trabalhadores do sistema já percebem uma maior agilidade e segurança no deslocamento. Isso porque, os ônibus do transporte coletivo devem transitar somente pelas faixas exclusivas dos corredores, assim como carros, motos e pedestres devem seguir as novas regras de tráfego e travessia nessas vias.

O montador de móveis Elineudo Araújo Dantas, de 49 anos, utiliza o transporte público diariamente e em pouco tempo ele já notou diferença, a partir da utilização dos corredores exclusivos. “Melhorou muito para mim, que pego ônibus todos os dias. O percurso que faço até o trabalho está muito mais rápido, não tenho mais atraso”, afirma.

Opinião semelhante à de Givanilde de Jesus Santana Santos, também usuária do sistema de transporte coletivo. “É bom, porque aqui nos corredores passam apenas os ônibus. Os corredores passaram a funcionar recentemente, mas já percebo que para nós, que usamos ônibus, está sendo muito bom. Vai nos ajudar bastante”, destaca.

Os trabalhadores do transporte público também já comemoram a novidade, como observa o motorista de ônibus César Rodrigues. “Para a gente ficou mais rápido, mais acessível e mais seguro para trabalhar. Além disso, o tempo de viagem melhorou muito, dá para a gente ir e voltar sossegado”, reconhece o profissional.

Para o motorista Raimundo Santos, com os corredores, o seu trabalho "ficou muito bom, porque a gente se livrou daquele trânsito que tinha nas laterais dessas avenidas". "Às vezes, a gente era obrigado a parar fora dos pontos por causa da movimentação nas vias. E agora nós temos a nossa própria fileira para ônibus. O corredor está sempre livre para nós, então nosso deslocamento fica mais rápido”, aponta.

Corredores

A Prefeitura de Aracaju investiu quase R$46 milhões para a construção desses quatro novos corredores, com o objetivo de garantir uma maior fluidez no trânsito, mobilidade, segurança e acessibilidade à população, sobretudo aos usuários do transporte público coletivo, já que as faixas exclusivas para ônibus devem reduzir o tempo das viagens em cerca de 20%.

Para orientar a população sobre as alterações, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) realiza uma campanha educativa.

A partir de agora, pedestres, condutores, motociclistas e ciclistas devem redobrar a atenção para as novas regras de trânsito nos corredores Hermes Fontes, Augusto Franco, Beira Mar e Centro/Jardins. O da Hermes Fontes é o único que funciona em tempo integral e onde a faixa exclusiva e os abrigos de ônibus se encontram localizados no canteiro central da via.

Já o corredor Beira Mar tem o seu funcionamento de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h, e das 16h às 19h, nos seguintes locais: avenida Beira Mar, entre o Parque dos Cajueiros e a região do antigo Palácio de Veraneio; entre a  avenida Tancredo Neves e a rua Júlio Santana, na região da Praia Formosa; avenida Otoniel Dória, entre a travessa Hélio Ribeiro e a avenida Marechal Mascarenhas de Morais.
Esse mesmo horário de funcionamento serve para o corredor Centro/Jardins, período em que fica proibida a circulação de automóveis pela faixa exclusiva na avenida Vereador Manoel Dória, entre a rua Presbítero Adel Alves Oliveira e a ponte Gilberto Vila Nova de Carvalho; avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, entre o Hospital Primavera e a avenida Deputado Sílvio Teixeira; rua Cedro, entre as avenidas Anísio Azevedo e Augusto Maynard; rua Itabaiana, entre as avenidas Augusto Maynard e Barão de Maruim; rua Capela, entre a rua Divina Pastora e avenida Barão de Maruim.

E o Corredor Augusto Franco, que vai da avenida Francisco José da Fonseca (a chamada Gasoduto) até a rua São Cristóvão, no início da avenida Augusto Franco (antiga Rio de Janeiro), tem como horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 6h às 19h, entre as avenidas Presidente Tancredo Neves e Gonçalo Rollemberg Leite. Já entre a avenida Gonçalo Rollemberg Leite e a rua São Cristóvão, de segunda a sexta, das 6h às 9h, e das 16h às 19h.

Informações: SMTT
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Mais 30 ônibus novos chegam ao transporte de Aracaju

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Vinte e quatro novos ônibus foram apresentados na manhã desta quinta-feira (22), à população aracajuana na praça de eventos da Orla de Atalaia, fazendo parte de um lote de 30 novos veículos que chegarão até o próximo sábado. A chegada dos ônibus 0km faz parte do plano de mobilidade urbana que está sendo implantado pelo prefeito João Alves Filho para a melhoria do transporte coletivo de Aracaju.

Os novos veículos que chegam para integrar o sistema de transporte coletivo de Aracaju foram adquiridos pela viação Modelo, uma das permissionárias existentes. Para o prefeito esse é mais um avanço que permitirá amenizar os problemas existentes com o transporte. A vinda desses ônibus faz parte de toda a renovação que estamos constantemente fazendo na mobilidade urbana de Aracaju. A empresa Modelo já está operando no sistema e chega positivamente com mais esses veículos novos. Queria poder entregar todos os ônibus imediatamente à população. Porém, isso não é possível, porque os fabricantes de ônibus não estão conseguindo entregar.


Quando assumimos a gestão, havia uma bomba de efeito retardado no setor de transportes. As empresas estão funcionando numa situação precária, sem licitação. Elas não são concessionárias, são permissionárias. São 20 anos nessa situação irregular, que é um absurdo. Quando há licitação, existem normas que devem ser seguidas e as penalidades que poderão ser aplicadas nas empresas que não se adequarem. Atualmente isso não existe aqui em Aracaju, explicou o prefeito, informando que no próximo mês os problemas com a quantidade de ônibus serão sanados. Durante o mês de setembro teremos ônibus suficientes para atender a população, garante.

De acordo com o superintendente da SMTT, Nelson Felipe, os novos veículos chegam para amenizar o déficit deixado pela empresa que saiu do sistema de transporte. Não vamos retirar os ônibus antigos da viação Modelo que já estão em circulação, por conta da demanda da população que é grande. Cobriremos mais duas linhas que começarão a operar a partir de amanhã na Piabeta e outras que farão Jardins e Parque dos Faróis.

Mobilidade Urbana

Os investimentos em mobilidade urbana vão além do transporte coletivo. De acordo com João Alves, a preocupação com as vias de circulação de veículos também faz parte do plano idealizado pelo prefeito.

O Rodando no Macio é uma solução definitiva. As operações tapa buraco não são eficazes por conta da situação precária que estão as ruas e avenidas de Aracaju. Tenho consciência que a demanda é muito grande. Buscando soluções para essa questão, estávamos com o vice-governador da Paraíba, que nos apresentará um novo equipamento para pavimentação com asfalto quente, que tem boa aderência e consequentemente melhor sustentação, garantindo maior resistência, disse o prefeito.

João Alves também informou a existência de outra possibilidade que a Prefeitura poderá adotar para seja executada em paralelo ao Rodando no Macio. Ontem falei com o secretário de Obras de Salvador, que está fazendo alguns testes com novas máquinas para o asfalto de Salvador. Vamos mandar nosso engenheiro, para ver o funcionamento e sabermos qual é a melhor solução para Aracaju. Estamos trabalhando incansavelmente para que o problema das vias de Aracaju finalmente termine.

O prefeito também anunciou que os abrigos serão reformados para amenizar os transtornos causados pela chuva aos usuários do transporte coletivo. Os abrigos estão incluídos na licitação que estamos fazendo de transporte. Mas emergencialmente estamos revitalizando alguns abrigos, disse João Alves.

Confira algumas linhas de circulação dos novos ônibus

Linha Augusto Franco - Bugio (5 ônibus)

Fernando Collor - DIA (6 ônibus e mais 1 a partir de segunda-feira)

Circular Industria e Comércio (5 ônibus)

Marcos Freire III e I- DIA (5 ônibus)

Fernando Collor- Atalaia (3 ônibus)

Circular shopping 2 ( 5 ônibus)

Ascom PMA
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Licitação do transporte coletivo em Aracaju será pela menor tarifa'

sábado, 15 de dezembro de 2012

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deverá adotar o critério da 'menor tarifa' no julgamento e terá o prazo de 90 dias para corrigir irregularidades e relançar o edital de licitação do transporte coletivo, sob pena de multa diária de R$1mil, podendo chegar a R$ 50mil. Assim decidiu o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão plenária desta quinta-feira, 13, acompanhando voto do relator, conselheiro Reinaldo Moura, que considerou parcialmente procedente a denúncia impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp).

Diante dos diversos pontos a serem apreciados pelo Tribunal, a votação foi 'fatiada'. Quanto ao critério do julgamento, por maioria (3X2), prevaleceu a posição do relator, acompanhada pelos votos dos conselheiros Carlos Pinna e Ulices Andrade, que também avaliaram o critério do tipo menor tarifa como o “capaz de promover o serviço de transporte público local adequado, eficiente e módico”. Já os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Augusto se manifestaram a favor do critério da maior oferta pela outorga, como já constava no edital.

Nos demais itens, o voto do relator foi acompanhado por unanimidade ao ser apreciado pelo colegiado. Sua elaboração levou em consideração os posicionamentos dos demais conselheiros e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, manifestados no Pleno e em reuniões administrativas.



O relator incorporou em seu voto os termos do voto-vista do Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro no sentido de que a ausência de fixação de termos específicos na Lei nº 3.256/2005 (Lei de Licitação dos Transportes Públicos de Aracaju) não constitui óbice intransponível ao prosseguimento do certame licitatório.

A decisão do colegiado determinou que no Ato Justificativo ao art. 5º da Lei nº. 8.987/95 deverá constar o objeto, a conveniência da outorga, o critério de julgamento e o prazo da concessão, e que a licitante vencedora, até o início da operação dos serviços, deverá disponibilizar e adequar o imóvel destinado à garagem “sob pena de rescisão do contrato, por caducidade”.

Quanto à relevância de se observar o funcionamento do Sistema Integrado de Aracaju (SIT), adequado ao Sistema Integrado Metropolitano (SIM), preservando as diretrizes atuais, o entendimento foi no sentido de que conste do Ato Convocatório, de forma clara e precisa, como se dará essa adequação, tendo em vista a possibilidade de inserção de novas empresas concessionárias de transporte coletivo.

Conforme a decisão, ficou fixado prazo de 90 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju proceda as alterações determinadas. Se não regularizada a situação no prazo assinalado, a contar da data da notificação da decisão, fica estipulada multa diária no valor de R$1mil, até atingir o valor de R$50mil, de responsabilidade do prefeito municipal e do superintendente da SMTT, com recursos próprios.

Histórico

O processo foi apreciado inicialmente no dia 30 de agosto, quando o relator, conselheiro Reinaldo Moura, votou pela fixação de prazo de 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Aracaju encaminhe Projeto de Lei contendo a correção das impropriedades da Lei Municipal nº. 3.256/2005 com relação ao objeto, à conveniência da outorga, ao critério de julgamento e ao prazo da concessão.

Durante o julgamento o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro pediu vistas e apresentou voto parcialmente divergente em relação ao critério de julgamento e a validade da Lei Municipal nº. 3.256/2005. Luiz Augusto concluiu que a ausência de fixação de termos específicos na Lei nº 3.256/2005 não constitui óbice intransponível ao prosseguimento do certame licitatório e que o critério de concessão onerosa já foi adotado em 20 municípios brasileiros e que melhor atende ao resguardo do interesse público para permitir a compatibilidade com a política de tarifa única.

Retomado o julgamento, na sessão plenária do dia 18 de outubro de 2012, o conselheiro Carlos Pinna de Assis pediu vista e retornou com voto-vista na sessão plenária do dia 22 de novembro de 2012 para acompanhar o voto do conselheiro relator no ponto atinente ao critério da menor tarifa. Na oportunidade, o conselheiro-presidente Carlos Alberto Sobral comunicou o recebimento de uma citação para responder uma ação judicial (201111202371) que concedeu uma liminar para prosseguimento da licitação.

Sendo assim, como a decisão da Corte poderia conflitar com a do Poder Judiciário, propôs, por cautela, a sustação do julgamento até que o Judiciário resolvesse a questão. Foi o que ocorreu com o Mandado de Segurança (2012124677) impetrado pelo Setransp, quando o desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas concedeu liminar, em 29 de novembro de 2012, para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju nos autos da Ação Civil Pública de n. 201111202371.

Removido o óbice judicial, a Corte de Contas retomou o julgamento do processo.

Informações: TCE/SE e Infonet


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