"Os empresários que operam sistemas de transporte coletivo em todo o país perceberam que foram atropelados pelos aplicativos de transporte individual. A ficha caiu coletivamente no seminário da NTU, a Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, realizado em Brasília entre quarta (21) e quinta-feira (22). Em edições anteriores do evento, a maior parte dos painéis, discussões e demandas era sobre o repasse de subsídios públicos ao sistema e, mais recentemente, sobre a necessidade de se combater a "concorrência desleal" de Uber, Cabify, 99 e similares. Na edição deste ano, a chave virou e a discussão foi sobre como as empresas podem usar a inovação para reinventar o transporte coletivo urbano.
O movimento parece óbvio e pouco surpreendente, mas é relevante considerando que esses empresários atuam desde o século passado em um mercado monopolizado e altamente regulado – portanto, um contexto de relutância em aceitar mudanças. O objetivo comum é reverter a contínua queda do número de passageiros.
Segundo dados da NTU, a demanda nacional caiu 29% entre 2013 e 2019. Em Curitiba, de acordo com dados da Urbs, a queda foi ainda maior, 38% no mesmo período.
Os dados sobre o quanto os aplicativos têm tirado passageiros do transporte coletivo ainda são escassos, mas há algumas evidências. Segundo Felício Ramuth, prefeito de São José dos Campos (SP), em sua cidade as três empresas que operam o transporte coletivo faturam, somadas, R$ 15 milhões por mês e os dois aplicativos que atuam nos municípios, R$ 14 milhões. Em Curitiba, a estimativa é de que os aplicativos respondam por menos de 10% da perda de passageiros.
Apesar da liberdade que cada empresário tem para definir os novos rumos, o setor parece apostar na oferta de serviços complementares como forma de atrair e reter passageiros e equilibrar as finanças. O presidente da NTU, Otávio Cunha, deixou clara a aposta. A ideia, segundo ele, é que haja nos principais sistemas dois serviços: um básico de qualidade e com tarifas baixas, e um serviço complementar, que pode ser por aplicativo de transportes coletivos, com preços mais elevados, mas um padrão de qualidade maior. Nessa equação, o segundo serviço poderia subsidiar o básico.
Uma dificuldade para isso são as limitações impostas pelos contratos de concessão. Por isso, Otávio Cunha defende a necessidade de o poder público flexibilizar a legislação diante das novidades.
No seminário da NTU, quem falou sobre essa dissociação entre a regulação e a realidade foi o jurista Marçal Justen Filho. Em sua análise, o avanço tecnológico não foi acompanhado pelo Direito, e os institutos jurídicos que regulam os contratos hoje são os mesmos do início do Século 20.
Justen Filho defende uma reformulação completa dessas regras, mas, enquanto isso não acontece, ele aponta a necessidade de flexibilização da legislação, de modo a permitir a incorporação de novas tecnologias e a sustentabilidade dos serviços públicos diante de um mercado muito diferente daquele que existia no momento da licitação e da celebração do contrato.
Um exemplo: CityBus 2.0
Dentro da diretriz de propor a prestação de serviços complementares, a HP, empresa que opera na concessão municipal de Goiânia (GO), implantou em fevereiro de 2019 o CityBus 2.0 serviço de transporte coletivo sob demanda. A lógica é similar à dos aplicativos, especialmente na modalidade em que as corridas são compartilhadas. O passageiro faz o download do aplicativo, cadastra-se na plataforma, indica qual forma de pagamento vai utilizar – pode ser dinheiro ou cartão de crédito – e solicita o transporte. Em vez de um carro, aparece uma van com 14 lugares, equipada com ar-condicionado, três câmeras de segurança e tomadas USB para que os passageiros possam carregar seus celulares.
O CityBus 2.0 não tem pontos fixos de parada. O que existem são mais de 4 mil pontos virtuais pré-determinados dentro dos 28 bairros de Goiânia onde atua – uma região de 40 km² – para onde os passageiros são orientados a caminhar para encontrar o motorista. O tempo de espera costuma ser de menos de 10 minutos e a viagem é compartilhada com outros passageiros.
Segundo a HP, os preços do CityBus 2.0 são de 25% a 30% menores que dos aplicativos de transporte. A reportagem da Gazeta do Povo testou o serviço em Goiânia, a convite da associação. Uma viagem de 3,3 km no centro da cidade saiu por R$ 5,00. O mesmo trajeto feito por 14 pessoas custou, no total, R$ 18,70. Nesse caso, a viagem não foi compartilhada com passageiros que chamam o aplicativo em outros pontos da cidade, mas por um grupo de pessoas pré-definido, como, por exemplo, no caso de um grupo de amigos que se desloca de um ponto a outro. No próprio aplicativo existe a possibilidade de um único usuário indicar que embarcará com mais pessoas.
O que a empresa acredita ser um grande diferencial é que, ao contrário de Uber e 99, os motoristas são profissionais contratados e treinados pela empresa. Além disso, as vans são submetidas à fiscalização da prefeitura para garantir que estejam de acordo com as exigências municipais.
Segundo Indiara Ferreira, diretora executiva da HP, os 25 carros que operam atualmente e os mais de 1 mil passageiros diários ainda não são suficientes para fazer com que o serviço seja superavitário, mas a empresa está investindo na modalidade por acreditar que, se ela for aperfeiçoada e integrada ao transporte tradicional, poderá atrair e reter passageiros.
Em Goiânia não houve muitos empecilhos burocráticos para a implantação do serviço porque o contrato de concessão já previa a possibilidade da existência de serviços complementares.
Em Curitiba, por exemplo, essa previsão não existe, portanto, iniciativa similar dependeria de termos aditivos.
Indiara Ferreira refuta a tese de que a prestação de serviços complementares poderia fazer com que as empresas tirassem investimentos dos serviços básicos. Segundo ela, a expansão é uma forma de as empresas buscarem a melhora de sua situação financeira e ainda assim racionalizarem o transporte urbano com soluções coletivas.
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