Recife: Linhas de ônibus da RMR serão licitadas

Todas as 356 linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife vão passar por um processo de licitação no segundo semestre deste ano. Atualmente 17 empresas exploram os serviços das linhas que totalizam 25 mil viagens por dia no transporte de 1,8 milhão de usuários. Um filão, que movimenta por mês cerca de R$ 40 milhões. Pela primeira vez, empresas de qualquer parte do país vão poder disputar um pedaço dessa fatia. A primeira audiência pública para debater o assunto e acolher sugestões dos diversos segmentos da sociedade será realizada no início de julho. Após a audiência, será lançado o edital de licitação previsto para agosto ou setembro. Além das linhas metropolitanas, serão licitadas no mesmo pacote os sistemas municipais de ônibus do Recife e Olinda. O diretor-presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Dilson Peixoto, disse que ainda não sabe como acontecerá a licitação. Foi encomendado um estudo para definir as regras do processo. "Ainda não sabemos, por exemplo, se linhas serão criadas e outras extintas. Se vamos dividir a exploração por corredores e/ou como será a questão do preço das passagens. Mas já posso adiantar que as empresas assinarão um contrato assumindo responsabilidades pelo serviço", comentou Dilson Peixoto. Das 17 empresas que integram o sistema de transporte público da RMR, a maior delas é a Borborema, com 52 linhas. Em seguida, a Metropolitana, que responde por 37 linhas. A Caxangá ocupa a terceira posição, com 40 linhas. "Os empresários locais estão tranquilos em relação à licitação. É um processo que já sabiam que iria ocorrer e estão se preparando para participar", destacou Dilson Peixoto. A lei que estabele a licitação para a exploração das linhas existe desde 1993. Mudanças - A aplicação da lei 16 anos depois da sua criação deverá provocar mudanças na oferta dos serviços. Um dos pontos mais questionáveis é a melhoria do sistema. Com a licitação, a exploração das linhas, que historicamente atuam por meio de permissões, passará a ser feita através de contratos de prestação de serviço, sujeitos à fiscalização e controle mais rígidos. "Esperamos que a concorrência com empresas de fora leve os empresários do setor a ofereçer transporte de mais qualidade e melhor acessibilidade", ressalta Denise Silveira, 37 anos, cadeirante e usuária do sistema. No Recife há atualmente 21 ônibus com elevador distribuídos em 19 linhas. Dos 14 municípios da RMR, somente oito dispõem de ônibus adaptados. Ainda assim, em números ainda insuficientes. Em São Lourenço da Mata há apenas um coletivo com elevador. Em toda a RMR são 45.

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Visual novo nos ônibus do Recife e Região Metropolitana

Quem anda de ônibus no Recife certamente já percebeu que alguns coletivos estão circulando na cidade de cara nova. Os veículos, todos brancos, ainda são poucos e não muito diferentes dos que já estavam nas ruas. A mudança, segundo o Grande Recife Consórcio de Transportes, é unicamente visual e faz parte de um teste que pretende, no futuro, padronizar todos os ônibus da Região Metropolitana que não fazem parte do Sistema Estrutural Integrado (SEI). "No edital de licitação das linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) estava determinado que os ônibus que não integram o SEI devem ser padronizados. 

Ainda estamos testando as possibilidades, mas provavelmente os coletivos serão predominantemente brancos, com detalhes nas cores que representarão os lotes das empresas que venceram o processo licitatório", explicou o presidente do órgão, Nelson Menezes.

Por ainda estar passando por provas, nem o Grande Recife nem o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) repassaram quantos ônibus deste tipo estão circulando, tampouco quais linhas atendem. Encontrar quem já os utilizou, no entanto, não é difícil. "Os ônibus são novos, são bonitos, mas insuficientes. Seria bom que tivessem mais coletivos nas ruas, assim eles não andariam tão cheios", disse o militar Odilon Moura, de 53 anos.

Como os veículos em teste são diferentes dos convencionais, muitos usuários acreditam que eles têm ar-condicionado, mas não é o que ocorre. "Neste momento, apenas os BRTs, operados pelas empresas que venceram os lotes 1 e 2 da licitação, são refrigerados. Os consórcios que ganharam os lotes 3, 4, 5, 6 e 7 também deverão disponibilizar ônibus com ar-condicionado, mas apenas os articulados, de linhas ‘troncais’, que são aqueles que trafegam em vias de grande movimento como as Avenidas Norte e Domingos Ferreira, por exemplo", explicou o presidente do Grande Recife.

As empresas que venceram a segunda etapa do processo licitatório das linhas do STPP/RMR devem assinar o contrato no mês de setembro e, a partir daí, terão 90 dias (que poderão ser prorrogados por mais 90) para se adequar às normas. "Em nenhum lugar do Brasil toda a frota de ônibus de uma cidade é refrigerada, mas, a longo prazo, podemos analisar a possibilidade de aumento da quantidade de ônibus com ar-condicionado e pensar em um ajuste contratual com as empresas", afirmou Menezes.

Informações: Jornal do Comércio

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Governo de Pernambuco assina contrato com empresas que vão operar BRTs e licita restante da frota

O Governador Eduardo Campos e o secretário das Cidades, Danilo Cabral, assinaram quarta-feira (27/11) o contrato com as Empresas que vão operar as linhas de ônibus que circulam nos corredores Norte/Sul e Leste/Oeste e suas alimentadoras. Na ocasião, também foi autorizada a publicação da licitação para operação das demais linhas que compõem o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana (STPP/RMR). O evento foi realizado no salão de eventos do Centro de Convenções de Pernambuco, onde funciona a sede provisória do Palácio do Governo.

Para o secretário Danilo Cabral, a licitação das linhas do STPP/RMR é um marco porque estabelece normas claras de operação, investimento e fiscalização, tanto para as empresas concessionárias como para o órgão gestor. “Com esse contrato formal, as operadoras terão que cumprir indicadores de qualidade estabelecidos no próprio edital, o que vai garantir melhorias para os usuários do transporte público”, ressaltou o secretário.

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O contrato com as empresas operadoras ganhadoras do processo licitatório dos lotes 1 e 2 (Corredores Norte/Sul e Leste/Oeste + suas alimentadoras) representa R$ 4,5 bilhões. Os dois corredores compreendem uma frota de 712 veículos, dos quais 170 são do modelo de BRT (Bus Rapid Transit), 39 são articulados e 503 são convencionais. Juntos, eles são responsáveis por 111 linhas de ônibus e pelo transporte de cerca de 732 mil passageiros.

O Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, comemorou o momento. “Estamos trabalhando para garantir um serviço de qualidade que não exclua quem utiliza o Sistema de Transporte. Estamos pensando também na situação dos motoristas e cobradores, por meio da compra de veículos com cambio automático e ar-condicionado, o que não representa um luxo, mas sim uma questão de necessidade”, afirmou.

Segundo o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o governo municipal vem trabalhando em diversas frentes para ajudar na mobilidade urbana do Recife. “Progressivamente o Recife tem sentido as mudanças que estamos implantando. Pesquisadores, arquitetos e agentes de trânsito foram contratados para atuar na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).  Calçadas e ruas estão sendo restauradas. Além disso, 450 placas de concreto estão sendo substituídos somente na Av. Mascarenhas de Moraes. Estamos trabalhando para que essas ações integradas as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado possam somar ainda mais para a qualidade de vida dos Recifenses”, comentou o gestor.

Nova licitação - Já os demais lotes, (3,4,5,6,e 7) – representam um custo de R$ 10,5 bilhões. Estes somam 269 linhas – o equivalente a 70% da frota total do Sistema. Juntos, os cinco lotes atendem aos corredores da Av. José Rufino, Abdias de Carvalho, Mascarenhas de Moraes, Av. Rosa e Silva, Rui Barbosa, Avenida Norte, Beberibe, Presidente Kennedy, Domingos Ferreira e a BR-101 (do Cabo a Ipojuca) e representam uma frota de 1892 veículos, dos quais 1338 são convencionais e 554 articulados e “padron” (modelo de ônibus com motor traseiro, automático e com ar-condicionado com capacidade para 90 passageiros). Por esses corredores circulam mais de 1 milhão de usuários.

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O edital de licitação para operação das linhas que circulam nesses corredores será publicado amanhã (28) nos Diários Oficiais da União, do Estado, nos jornais de grande circulação nacional e no Portal do BIRD (Envelopment Bussines), já que trata-se de uma licitação internacional. A expectativa é que, cumprindo os prazos legais, a assinatura do contrato aconteça em março de 2014 e início da operação ocorra 90 dias depois, em junho.

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Critérios - O edital de licitação continua a se basear na menor remuneração como critério de avaliação, conforme estabelecido no processo dos lotes 1 e 2. Também exige a comprovação da qualificação técnica dos concorrentes e o cumprimento de todos os requisitos e indicadores de qualidade que estavam presentes no edital da primeira etapa, como a idade média máxima da frota, que continua a ser de 3,5 anos para ônibus convencionais e 8 anos para os articulados. Já a idade máxima dos ônibus será de 7 anos (convencionais) e 10 anos para os articulados. Será exigido para toda a frota o certificado de EURO 5 (redução de emissão de poluentes). Além disso, todos os veículos articulados e os “padron” terão ar-condicionado no prazo máximo de dois anos, sendo 50% da frota já no primeiro ano.

Atualmente, o Sistema opera com 385 linhas de ônibus e 3 mil veículos em regime de autorização. Neste novo modelo, de concessão, as empresas terão obrigações contratuais que, segundo o secretário Danilo Cabral, caso não sejam cumpridas, poderão ocasionar em penalidades como advertências escritas, multas, não renovação do contrato e até a perda da concessão. “No contrato estarão especificados quais os tipos de equipamentos a serem usados pelas operadoras e ainda os critérios para prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que toda a operação será comandada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.

Informações: Sec das Cidades PE

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No Grande Recife, Créditos estornados do Cartão VEM já renderam mais de R$100 milhões

Os créditos do sistema VEM (Vale Eletrônico Metropolitano) não utilizados por exceder o prazo de uso estão rendendo uma pequena fortuna para o Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) da Região Metropolitana do Recife. São R$ 104 milhões desde 2011, quando foi criada a Lei 14.474 que estipula o prazo de 180 dias (seis meses) para que os créditos eletrônicos comprados antecipadamente sejam usados. Caso contrário, eles são “confiscados” pelo governo do Estado. O poder público garante que o dinheiro está retornando para o sistema, como exige a lei, em forma de subsídio e custeio. Mas o assunto é polêmico e volta à discussão com o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propondo o fim do prazo de utilização.

Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

O acumulado de R$ 104 milhões representa uma média mensal de R$ 2 milhões e é dinheiro pago pela população. São os usuários do VEM Trabalhador, VEM Estudantil e VEM Comum que estão gerando essa renda. Para se ter ideia do valor, representa quase o custo completo do Corredor de BRT (Bus Rapid Transit) Leste–Oeste, orçado em R$ 145 milhões. Além da apropriação do valor pago pelo cidadão, considerada por muitos indevida, a utilização do recurso é a grande questão. A lei permite que o dinheiro seja utilizado para cobrir o subsídio das empresas concessionárias – vencedoras da primeira parte da licitação das linhas – e também a manutenção do sistema.

E, segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte, gestor do sistema, é na cobertura dos subsídios que o resíduo do VEM está sendo investido. Tudo como determina a lei, sem beneficiar o setor empresarial como muitos pensam, ao contrário, garantindo benefícios para a população. O governo de Pernambuco, aliás, já não imagina operacionalizar o sistema sem essa receita. “Estamos cobrindo a despesa com as linhas alimentadoras (que são gratuitas e levam os passageiros de locais de difícil acesso até o ônibus), com o VEM Passe Livre (promessa de campanha do governador Paulo Câmara, que atende a 50 mil estudantes da rede pública de ensino) e, quando sobra, cobrindo o subsídio das concessionárias dos Lotes 1 (Conorte) e 2 (Mobibrasil). Mas quando fazemos a conta mensal, o dinheiro mal dá para essa cobertura”, explica Carlos Eduardo Figueiredo, diretor de gestão organizacional do Grande Recife Consórcio de Transporte.

Nos valores oficiais, divulgados pelo órgão, a média de despesa mensal é a seguinte: R$ 1,8 milhão com o VEM Passe Livre, R$ 900 mil com as 18 linhas alimentadoras em operação no Recife e R$ 2 milhões de subsídios às concessionárias. “A prioridade do governo tem sido em cobrir o custo das linhas alimentadoras, extremamente importantes para a população de baixa renda, que mora distante, e em seguida o Passe Livre. A cobertura do subsídio, que está prevista em contrato assinado com as concessionárias, vem depois”, reforça o diretor.

A Lei 14.474 foi alterada em 2013, pela Lei 15.190, mas o prazo de uso dos créditos do VEM foi mantido. Em seu artigo 17, diz que “os créditos oriundos das vendas antecipadas de bilhetes do STPP/RMR, sejam créditos de VEM Estudante, VEM Comum, VEM Trabalhador ou de qualquer outro tipo de vale existente ou a ser criado, quer tais créditos já tenham sido adquiridos, quer sejam adquiridos após a publicação desta Lei, todos têm validade de 180 (cento e oitenta) dias corridos”. A inconstitucionalidade da lei, sob o argumento do “confisco” do dinheiro do cidadão já foi alegada até pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sem sucesso.

A lei em vigor estabelece que os valores em questão, havendo subsídio, devem ser utilizados para cobrir os montantes correspondentes aos concessionários do STPP/RMR conforme critérios de cálculo estabelecidos nos instrumentos de concessão de operação do sistema. E não havendo subsídio, devem ser apropriados pelo Grande Recife Consórcio para manutenção do sistema, desde que a conta garantia apresente saldo positivo superior a quatro meses de arrecadação tarifária. Também o mesmo texto do projeto atual.

Por Roberta Soares

Informações: De Olho no Trânsito

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No Recife, Licitação do transporte coletivo pena a mais de 11 anos

Com idas e vindas que já se arrastam por mais de 11 anos, a licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife ganhou, este mês, um capítulo que é novo, mas ainda distante do desfecho do processo. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é a mais nova parceira do Governo de Pernambuco na revisão da modelagem da rede de transporte público. A contratação da entidade, oficializada no Diário Oficial do Estado, é válida por seis meses, até novembro deste ano, quando deverão ser entregues estudos para subsidiar uma consulta popular e, posteriormente, o lançamento do certame.

A medida se refere aos lotes 3 a 7 do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que, embora abarquem apenas cinco dos 14 municípios metropolitanos – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Moreno –, correspondem a 78% da rede, com cerca de 260 linhas atualmente operadas por empresas permissionárias, ou seja, em regime jurídico precário. Esses lotes chegaram a ser licitados pelo Governo do Estado em 2013, com previsão de investimentos de R$ 10,5 bilhões ao longo de 15 anos, mas os contratos nunca foram assinados porque os custos previstos ficaram altos demais após 2014, em um contexto de inflação com dois dígitos e uma crise econômica no Brasil.

O processo acabou suspenso em 2019 por recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e só foi retomado em 2022, quando uma consultoria chegou a ser encomendada à Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para atualização da modelagem da rede. Uma consulta pública também foi aberta para que outras entidades pudessem contribuir. Naquele momento, o Governo de Pernambuco já falava que, diferentemente do certame de 2013, seria feita uma Parceria Público-Privada (PPP), tamanha a necessidade de aportes públicos para manter a saúde financeira dos contratos com as empresas concessionárias.

Com a mudança de gestão no Governo de Pernambuco, em 2023, a nova administração do Grande Recife Consórcio de Transporte identificou a necessidade de atualizar os estudos feitos em 2022 para ter mais segurança no lançamento da licitação, o que demandou a contratação da Fipe. O valor pago à entidade será de R$ 170,9 mil, por dispensa de licitação. “Em nenhum momento, a gente fala em revogar ou refazer o que foi feito, mas em atualizar, tendo em vista que o período de dois anos desde aquele estudo anterior é um deadline que as boas práticas de gestão nos orientam a considerar para uma atualização”, afirma o diretor de Planejamento do Grande Recife Consórcio de Transporte, Jonathan Valença.

O executivo também explica que a contratação de um novo estudo se justifica porque novos instrumentos de operação foram inseridos na rede recentemente. A integração temporal, por exemplo, foi iniciada em 2016 e só concluída em novembro de 2023. Por meio dela, os passageiros conseguem usar o Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) para fazer integrações com outros ônibus, no período de até duas horas, sem necessariamente estar dentro de terminais. Outra novidade foi o bilhete único, em vigor desde março deste ano, que extinguiu a tarifa B, com valor de R$ 5,60, e provocou a migração de 13% da rede para a tarifa A, que custa R$ 4,10.

“Em um corredor como o da PE-15, por exemplo, temos uma realidade em que passageiros que antes embarcavam nos ônibus de uma linha que era mais barata agora podem entrar no primeiro ônibus que passar, pois todos estão com a mesma tarifa. Tivemos também a conclusão da integração temporal. Tudo isso muda a dinâmica do sistema, e os estudos de antes não tinham como prever alguns cenários que hoje se concretizaram”, diz Valença.

Estudo anterior foi feito na pandemia e está defasado, diz órgão gestor

A nova gestão do Governo de Pernambuco espera que a Fipe entregue um diagnóstico atualizado sobre a metodologia do processo licitatório que está sendo preparado e que faça verificações da rede de linhas proposta e do modelo de remuneração das empresas concessionárias. Também foi encomendada uma análise sobre o impacto operacional e financeiro da concessão dos lotes 3 a 7 sobre os lotes 1 e 2, os dois únicos que foram licitados em 2013 e que abrangem os corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste e linhas de ônibus convencionais metropolitanas que operam nos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Araçoiaba, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

“A nova gestão, quando assumiu, sentiu essa necessidade e obteve algumas evidências de que a gente precisava fazer essa revisão. Quando a pesquisa de origem/destino anterior estava em campo, veio a pandemia, e isso trouxe impactos. Hoje temos linhas históricas cujo percurso não faz mais tanto sentido. Temos os bairros de Boa Viagem e Pina, no Recife, que eram de origem e, devido à intensa atividade comercial, se tornaram destino. E a gente aprendeu muito com os lotes 1 e 2, que têm uma operação que se mostrou onerosa para o Estado ao longo dos anos. Essa vivência foi incorporada a esse processo”, completa Valença.

Licitadas, linhas de ônibus de outros dois lotes têm padrão melhor

Licitar as linhas do transporte público é uma medida avaliada como importante para dar mais segurança jurídica ao poder público e às empresas operadoras, o que se traduz em melhorias para os usuários. Os lotes 1 e 2, por exemplo, contam com garantias de investimentos para a renovação e a climatização da frota, que ocorrem de forma gradativa, anualmente. A ideia é que o mesmo padrão possa chegar às demais linhas do sistema. “A gente tem muita urgência que aconteçam os estudos necessários para que os lotes 3 a 7 possam ter andamento e a gente possa fazer essa entrega para a população”, afirma Jonathan Valença, do Grande Recife.

Após obter os resultados dos estudos da Fipe, a gestão estadual pretende submeter o modelo proposto a uma nova consulta pública, que deve ser aberta entre o fim deste ano e o início do próximo. Somente depois da consolidação das contribuições da sociedade é que o processo licitatório deve ser lançado, já em meados de 2025. Internamente, o Grande Recife Consórcio de Transporte trabalha com janeiro de 2026 como mês em que, após mais de uma década, os novos operadores estarão com os ônibus nas ruas da Região Metropolitana do Recife.

por Luiz Filipe Freire

Informações: Movimento Economico

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Governo de Pernambuco lança licitação das linhas de ônibus e abre mão do ICMS para financiar gestão do Sistema

O governador Eduardo Campos e o secretário das Cidades, Danilo Cabral, lançaram o edital de licitação das linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). O evento aconteceu quarta-feira (16/01), no Salão de Eventos do Centro de Convenções, sede provisória do Palácio do Governo. Esta é considerada a maior concorrência pública em volume de recursos já feita no Estado, com um custo estimado em R$15 bilhões. Na ocasião, o governador anunciou que abre mão do ICMS que incide sobre o setor de transporte para subsidiar a gestão do Sistema. Os municípios de Recife e Olinda também seguem a decisão do executivo estadual e renunciam ao ISS (Imposto Sobre Serviço).

O objetivo da licitação é regulamentar a prestação do serviço através de contrato com a iniciativa privada, dando condições e garantias na operação do Sistema de Transporte Público de Passageiro que hoje opera com 385 linhas de ônibus e 3 mil veículos em regime de autorização. O processo licitatório, no entanto, será para 391 linhas, levando em consideração o cenário de 2014 quando estará em funcionamento na Região Metropolitana um total de 25 Terminais de Integração e os corredores do BRT.

A disputa será aberta para participação de empresas nacionais e internacionais, ampliando, assim, a concorrência. Com isso, o Governo aposta na contratação de empresas com as melhores condições técnicas e que apresentem as melhores propostas financeiras.  “A licitação das linhas é um marco porque estabelece normas claras de operação, investimento e fiscalização, tanto para as empresas como para o órgão gestor”, afirmou o secretário das Cidades, Danilo Cabral.

Já segundo o Governador Eduardo Campos, a licitação será a principal ferramenta que possibilitará ao Estado fiscalizar o sistema de transporte de forma mais segura. “No contrato que estamos propondo, definimos indicadores de confiabilidade, satisfação do usuário e segurança. Os dados serão aferidos semestralmente para medir a qualidade operacional”, garantiu o gestor.  

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O contrato - O contrato com as empresas vencedoras será de 15 anos, renováveis por mais cinco. A rede de linhas será licitada por lotes, de acordo com as áreas da cidade, em um total de sete. Cada lote não ultrapassa 20% das linhas da rede e nenhuma empresa ou consórcio de empresa pode vencer mais de um lote. Neste novo modelo, as empresas terão obrigações contratuais que, segundo o secretário Danilo Cabral, caso não sejam cumpridas, poderão ocasionar em penalidades como advertências escritas, multas, a não renovação do contrato e até a perda da concessão. “No contrato estarão especificados quais os tipos de equipamentos (ônibus convencionais, articulados, com ar-condicionado e etc) a serem usados pelas operadoras e ainda os critérios para prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que toda a operação será comandada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.

Melhorias para os usuários - Dentre os principais ganhos para os usuários de ônibus, destaca-se a refrigeração de toda a frota, sendo os veículos do SEI (1463) com ar-condicionado e câmbio automático até junho de 2014. Os demais serão adequados em até sete anos.

Além disso, fica estabelecido no edital a idade média máxima de 3,5 anos para ônibus convencionais e 5 anos para os articulados. Também foram criados os seguintes indicadores de qualidade: cumprimento de viagens, cumprimento de intervalos, índice de quebra e índice de satisfação do usuário. Esses indicadores estabelecem notas que influenciarão na remuneração dos operadores. Por exemplo: as empresas deverão obter notas entre 8 e 10, incluindo os dois limites, para os indicadores de qualidade. Para cada índice não alcançado será reduzido 1% da remuneração dos operadores.

Financiamento Público: O PRO (Preço de Remuneração do Operador) e a desoneração Estadual e Municipal do ICMS e ISS, respectivamente, financiarão o Sistema, inclusive, os incrementos de qualidade que foram exigidos pelo Governo, como ar-condicionado, câmbio automático e a renovação da frota. O Estado abre mão de toda carga de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o transporte, não só do combustível, como dos equipamentos (veículos), o que significa uma renúncia de R$ 41 milhões/ano de imposto. Já os municípios de Recife e Olinda abrem mão do ISS – algo em torno de R$11 milhões/ano.

Histórico: Em setembro de 2011, uma Comissão formada por técnicos do Grande Recife Consórcio de Transporte, da Secretaria das Cidades e da Procuradoria Geral do Estado foi criada para redigir o edital de licitação do STPP. Em novembro, foi publicada a Lei Estadual nº 14.474 e as municipais de Recife e Olinda, autorizando o poder público a executar o processo licitatório. Já em abril deste ano, foi feita a audiência pública, apresentando à sociedade as diretrizes do Edital. Em Julho, o documento foi apresentado ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), quando foi aprovado o Regulamento da Licitação. De lá pra cá, visitas técnicas a outros Estados foram realizadas e ajustes foram feitos no edital, respeitando as observações dos órgãos de controle e a dinâmica da rede.

Cronograma futuro: O edital de licitação estará disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), no da União (DOU), nos jornais de grande circulação regional e nacional, assim como no Portal do BIRD, o Development Business - pois trata-se de uma concorrência de âmbito nacional e internacional. O edital fica disponível para as empresas durante três meses e em abril terá início o certame com a entrega pelos licitantes das propostas comerciais, técnicas e a habilitação. No dia da entrega serão abertos os envelopes das propostas comerciais. Estima-se que, em maio, seja a abertura e julgamento das propostas técnicas. Em junho, serão avaliadas as habilitações e, em julho, a homologação do resultado. A assinatura do contrato com as empresas ganhadoras da licitação está previsto para agosto deste ano. As empresas têm até 6 meses (três meses renovados por mais três) para iniciar a operação.

Conheça alguns dados :

·         391 linhas serão licitadas: intermunicipais da RMR (exceto o metrô), municipais de Olinda e Recife e as 186 do Sistema Estrutural Integrado (SEI);

·         Toda a frota do STTP/RMR terá ar-condicionado em um período de 7 anos;

·         Toda a frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) terá ar-condicionado até junho de 2014. Hoje, esta rede é composta por 1017 veículos e 128 linhas. No cenário de 2014, serão 1463 veículos.

·         Remuneração: avaliação mensal dos índices de cumprimento de viagens e de intervalos, quebra de veículos e satisfação dos usuários. A empresa ou consórcio poderá perder até 4% da remuneração total, de acordo com a nota da avaliação;

·         Avaliação semestral de qualidade do desempenho operacional: a satisfação do cliente passa de peso 2 para peso 3,5. Os demais indicadores são confiabilidade (peso 3), segurança (peso 2) e adequabilidade (peso 1,5). Com nota menor ou igual a 5, a empresa poderá perder o direito de operar;

·         Renovação de Contrato: a empresa ou consórcio poderá ter o pedido de renovação do contrato negado, se em 20% dos semestres obter nota superior a 5 e inferior a 7. Sendo inferior a 5, no entanto, a empresa perderá o contrato.

·         500 ônibus deixarão de circular com os novos TIs e com os Corredores Exclusivos de TRO

Lotes por área de atuação
Lote 1	Corredor Av. Engenheiro Domingos Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca
Lote 2	Corredor Mascarenha de Moraes
Lote 3	Corredor José Rufino (metrô) e Abdias de Carvalho
Lote 4	Corredor Belmino Correia
Lote 5	Corredor Rosa e Silva/Rui Barbosa e Avenida Norte
Lote 6	Corredor Beberibe e Kennedy
Lote 7	Corredor BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e Corredor PE-01 (Olinda)
Lote 8	Corredor Caxangá (Licitado pela Prefeitura do Recife e operado pela CRT, até 2020)

Lotes por frota e linhas
	Frota	%	Linhas	%
Lote 1	429	15,67	55	13,35
Lote 2	351	12,82	52	12,62
Lote 3	406	14,82	71	17,24
Lote 4	243	8,86	37	8,98
Lote 5	351	12,82	43	10,44
Lote 6	366	13,36	56	13,60
Lote 7	498	18,18	77	18,67
Lote CRT	95	3,47	21	5,10
STPP/RMR	2739	100	412	100

Quantidade e tipo de veículos
Atualmente	Com a licitação
Veículo pesado: 2456 (ônibus normal)	Veículo pesado: 1041 Veículo pesado com ar-condicionado: 655
Rodoviário (Opcional): 21	Rodoviário (Opcional): 31
Articulado: 214	Articulado: 0 Articulado com ar-condicionado: 489
Leve: 0 Leve com ar-condicionado: 0 (microônibus)	Leve: 38 Leve com ar-condicionado: 98
BRT: 0	BRT: 221
Alongado: 0 (3 eixos)	Alongado: 71
Total: 2691	Total: 2644

Índices de Aprovação x Peso
Confiabilidade (quebra de veículo, cumprimento de intervalo/viagem, ocupação média, idade média da frota)	Peso 3
Segurança (vistoria veicular e multas/penalidades)	Peso 2
Adequabilidade (segurança, conforto e meio ambiente)	Peso 1,5
Relacionamento com o cliente (satisfação, reclamação e treinamento).	Peso 3,5

Fonte: Governo do Estado

Informações: Blog Meu Transporte

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