DF estuda adotar tarifa zero no transporte público

Usar o transporte público sem pagar tarifa na catraca. Esta é uma realidade estudada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) . Segundo a pasta, "estudos de viabilidade econômica financeira estão em andamento para posterior envio aos órgãos competentes para análise".

No Brasil, de acordo com o pesquisador Paíque Duques Santarém, doutorando no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, 69 cidades – pequenas e médias – já adotaram a tarifa zero universal no sistema de transporte público (saiba mais abaixo).

A tarifa zero universal, é o uso do transporte público sem o pagamento pelo usuário final. O assunto também é pauta na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa (CMTU) discutiu o tema em reuniões técnicas com especialistas da área e lançou, na quarta-feira (3), a Subcomissão da Tarifa Zero.

O deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da CMTU e um dos integrantes da subcomissão, destacou que há cinco projetos de lei em discussão na Câmara Legislativa que tratam da gratuidade para diferentes categorias de usuários como pessoas em situação de vulnerabilidade e enfermeiros. No entanto, a subcomissão, composta também pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Pedro Paulo de Oliveira, o Pepa (PP), pretende desenvolver uma proposta de tarifa zero que englobe todos os usuários do transporte público.

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

"Temos um sistema de mobilidade que não pensa nas mulheres, nos novos territórios que foram construídos. [...] A nossa política de mobilidade deixa a desejar no atendimento ao usuário. [...] Se o tarifa zero entra, traz para dentro do sistema um público que começa a acessar esporte, educação, emprego e renda e um público que não consegue acessar porque a tarifa é cara", diz Max Maciel.

De acordo com o deputado, a tarifa zero pode garantir a inclusão de pessoas no acesso à cidade, mas deve ser feita de forma gradual.

Por que a tarifa zero ainda não foi adotada no DF?

Segundo Paíque Duques Santarém, doutorando no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, a adoção da tarifa zero é viável e possível no DF. Ele lembra que o benefício já foi concedido de forma parcial no Distrito Federal em quatro momentos:

Na implementação do Metrô; no aniversário de Brasília; nos ônibus do CCBB e da Câmara dos Deputados; no início do sistema de BRT (Gama - Santa Maria).

"Não é algo alienígena no DF, temos também a conquista histórica do movimento Passe Livre Estudantil. Essas experiências têm que ser olhadas com cuidado para que não seja dito que tarifa zero é inviável ou impossível no DF", afirma o pesquisador. Para Santarém, impostos para lanchas e taxação sobre automóvel podem ser fontes de recursos para promoção da tarifa zero.

No entanto, mesmo com as experiências passadas, Santarém ressalta que o transporte ainda não é visto como política pública e que as empresas de mobilidade do DF têm pouco interesse em adotar um novo modelo de tarifa, para calcular o custo por km rodado e não por passageiro.

As empresas de ônibus Viação Piracicabana, TCB, Viação Pioneira, Viação HP-ITA (URBI) e Viação Marechal afirmaram ao g1, por meio das assessorias, que se a proposta da tarifa zero for aprovada pela Semob, as companhias vão acatar.

No Distrito Federal, o sistema de transporte público coletivo é custeado em parte pelo GDF e em parte pela população, por meio do pagamento da passagem. Em 2022, o subsídio pago pelo governo foi de R$ 890 milhões. Já o valor de 2023, de acordo com a Semob, será reajustado "de acordo com critérios previstos em contrato".

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

"Ou teremos um novo aumento de tarifas ou teremos um aumento de subsídios", diz Paíque Duques Santarém.

Desde 2013, foram 9 reajustes anuais concedidos na tarifa do transporte público do DF. Confira na tabela abaixo:

Reajustes anuais concedidos em tarifas do transporte público do DF.

Mês do reajuste Valor em % do reajuste

14/09/2013 6,65%

14/09/2014 12.58%

14/09/2015 8,04%

14/09/2016 10,60%

14/09/2017 3,43%

14/09/2018 6,99%

14/09/2019 4,98%

14/09/2020 0.00%

14/09/2021 21,25%

14/09/2022 19,51%

Fonte: Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF)

Atualmente, o valor das tarifas no DF são de

R$ 2,70 (curta distância)

R$ 3,80 (média distância)

R$ 5,50 (longa distância)

De acordo com a Semob, o passageiro pode fazer até três embarques, no período de 3 horas, em um único sentido, com a integração no cartão Mobilidade, pelo valor máximo de R$ 5,50.

Em abril, foram registrados 27.765.328 acessos no sistema de transporte público do DF. Em março, foram 31.078.082.

No entanto, a Semob ressalta que o acesso não é o mesmo que a quantidade de passageiros, pois uma pessoa pode realizar mais de uma viagem por dia.

O pesquisador Paíque Duques Santarém afirma que a tarifa zero pode aumentar o número de usuários no transporte público e diminuir a utilização de carros e motos, contribuindo para a diminuição de gases poluentes.

No país, um total de 69 cidades adotaram a tarifa zero universal no sistema de transporte público. Segundo Santarém, nos últimos dez anos, houve a adesão de 59 municípios, uma média de quase seis cidades por ano.

O pesquisador ainda destaca que cerca de 3 milhões de pessoas foram atendidas.

“De forma muito sucinta, estamos em um momento que defino como um ciclo virtuoso da tarifa zero no Brasil. Passamos de menos de dez cidades com tarifa zero em 2013, para cerca de 14 cidades em 2018 para, em 2023, 69 cidades com tarifa zero no Brasil", diz Santarém.

De acordo com o mapa Cidades com Passe Livre em 2023 (veja acima), a maioria dos municípios que adotam a tarifa zero universal estão concentradas nas regiões Sudeste e Sul. O mapeamento é organizado pelo pesquisador Daniel Santini, mestrando em Planejamento Urbano e Regional na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

Além das pequenas e médias cidades, capitais estão testando ou estudando a implementação do sistema de tarifa zero. Além de Brasília, Cuiabá, Palmas, Florianópolis, Teresina, Porto Alegre, São Paulo e São Luís são algumas das grandes cidades interessadas, de acordo com os pesquisadores

Confira aqui a lista completa das cidades que adotaram a tarifa zero

O aumento da adesão de tarifa zero entre cidades pequenas e médias e a consideração da proposta por cidades maiores é consequência do ciclo vicioso do aumento das tarifas, que, de acordo com Paíque Duques Santarém, ocorre no Brasil desde a década de 1990 até 2013.

"O financiamento do transporte pela tarifa entrou no ciclo vicioso de aumento de tarifas. Transporte é sustentado basicamente pela tarifa paga pelo usuário, empresas aumentam a tarifa, o número de usuários do sistema cai, o transporte precariza e fica mais caro, e isso afasta passageiros, seja pela inclusão ou pela impossibilidade", afirma Santarém.

Além disso, segundo o pesquisador, nos últimos quatro anos, houve quatro fatores que motivaram o aumento das adesões à tarifa zero. São eles: custo político do aumento da tarifa do transporte, precarização e empobrecimento da população, migração para o automóvel ou moto e "uberização".

Santarém destaca que os empresários do transporte continuam ganhando dinheiro, mas diz que o setor está lucrando menos, o que fez com que muitas empresas abandonassem o serviço e outras começassem a lutar por subsídios.

" É incontornável debater tarifa zero para tratar do transporte coletivo. É uma solução racional. Temos uma dimensão social e uma economia dependente da circulação de pessoas na cidade”, diz Santarém.

O que diz a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

"A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que os estudos de viabilidade econômica financeira estão em andamento para posterior envio aos órgãos competentes para análise.

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

A Secretaria de Transporte e Mobilidade informa que o DF adota o sistema de tarifa técnica, que é um benefício para os usuários do transporte coletivo, pois impede que o custo do sistema seja pago integralmente pelo passageiro. Parte deste custo é pago pelo usuário (por meio da passagem) e o restante pelo complemento tarifário que é pago pelo governo. Assim, o preço da passagem (tarifa de ônibus e metrô) é uma decisão de política pública do GDF.

Por fim, a Semob informa que, em 2022, o subsídio pago referente à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do sistema foi de cerca de R$ R$ 890 milhões. O valor para 2023 será de acordo com as variações das tarifas técnicas, que são periodicamente revisados e ajustados (para mais ou para menos), seguindo os critérios previstos em contrato."

Informações: G1 DF

READ MORE - DF estuda adotar tarifa zero no transporte público

GDF define novos prazos de validade de créditos dos cartões de transporte

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto n° 44.432, de 17 de abril de 2023, que prevê prazos para a validade dos créditos armazenados nos cartões utilizados no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. Os créditos terão validade a contar da data da aquisição, de acordo com o tipo de cartão no sistema.

Os créditos transferidos ao cartão mobilidade adquiridos a partir de abril de 2022 terão validade de cinco anos. Já os créditos transferidos ao cartão vale-transporte terão validade de dois anos. Para evitar a prescrição dos créditos, o titular do cartão deve utilizá-lo para pagar viagens de ônibus, BRT ou metrô. Não há possibilidade de saque.

Entenda as recargas

Os créditos transferidos a todos os tipos de cartão e adquiridos até março de 2019 serão expirados imediatamente. Já os créditos transferidos aos cartões mobilidade e vale-transporte adquiridos entre abril de 2019 e março de 2022 são passíveis de expiração a partir de abril de 2024.

Os créditos que não foram transferidos para os cartões, como no caso do vale-transporte que o titular não passou o cartão no validador para completar a recarga, terão validade de dois anos.

É importante que o usuário lembre que os cartões do transporte público coletivo do DF são de uso pessoal e intransferível. Em caso de falecimento do titular de qualquer cartão, os créditos perderão a validade de imediato. Nesse caso, não importa o tipo de cartão e o prazo de validade dos créditos.

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates, o GDF revogou o Decreto nº 43.899/2022 modificando os prazos para o recolhimento dos créditos vencidos. “As medidas agora apresentadas vão ao encontro dos anseios da população, que solicitava mais esclarecimentos”, explica o chefe da pasta.

Os valores referentes aos créditos que venceram serão disponibilizados pelo Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), por meio do BRB Mobilidade, para uso do GDF na manutenção do equilíbrio econômico financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF (STPC/DF). A manutenção é destinada à modicidade tarifária, contribuindo para que as passagens sejam acessíveis à população.

*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade 

READ MORE - GDF define novos prazos de validade de créditos dos cartões de transporte

Novo terminal em Goiânia inicia operação com 19 linhas de ônibus

Foi inaugurado nesta terça-feira (11/4), um novo terminal em Goiânia, que leva o nome do ex-prefeito da capital Paulo Garcia, que faleceu em 2017. O local inicia operação recebendo 19 linhas de ônibus.

O governador Ronaldo Caiado esteve presente no evento de inauguração, juntamente com o ministro das Cidades, Jader Filho; o vice-governador, Daniel Vilela, e o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.

Durante o evento, Caiado falou sobre os programas lançados para os usuários do transporte coletivo, como Bilhete Único, que permite até cinco viagens de ônibus com o pagamento de apenas uma tarifa; Passe Livre do Trabalhador, que conta com até oito viagens por dia; e Cartão Família, que abrange até seis integrantes do mesmo núcleo familiar ao custo de uma única passagem aos finais de semana.

Novo Terminal em Goiânia

O Terminal Paulo Garcia está localizado na Avenida Goiás, situado entre a Estação Goiânia e o Araguaia Shopping.

Mais Informações do Transporte Coletivo de Goiás

Com capacidade para atender até 12 mil usuários por dia, o terminal abrigará ônibus de 19 linhas, marcando o início da operação de transporte coletivo de passageiros entre o novo espaço e o Terminal Isidória.

A plataforma recebeu o nome do ex-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, que foi o gestor responsável pelo lançamento das obras do BRT na capital e faleceu em 2017.

De acordo com a prefeitura, o Terminal Paulo Garcia é uma das intervenções necessárias para a conclusão do Trecho II do BRT Norte-Sul, que conecta os terminais Recanto do Bosque e Isidória, e tem previsão de entrega para junho.

Em coletiva de imprensa, o ministro afirmou que iniciou um diálogo junto ao governador de Goiás e ao prefeito de Goiânia para falar sobre os investimentos na área de mobilidade no território goiano.

Sobre o projeto do BRT no Entorno do Distrito Federal, o ministro sinalizou disposição “para, de fato, fazer com que a obra saia do papel. É uma obra importante não só para Goiás, mas para o Distrito Federal”. “Trago a mensagem do presidente Lula: vamos fazer parcerias em diversos ambientes”, ressaltou.

A obra do BRT teve início em 2015, com previsão de conclusão em 20 meses, mas já se arrasta por cerca de oito anos. O prefeito Rogério Cruz afirmou que a entrega da obra é um compromisso de gestão. “Isso para que possamos dar condições ao cidadão de fazer o uso do transporte público.”.

Informações: Dia Online

READ MORE - Novo terminal em Goiânia inicia operação com 19 linhas de ônibus

Metrô do DF completa 22 anos; especialistas apontam necessidade de expansão

Inaugurado oficialmente em 31 de março de 2001 como uma alternativa para os moradores do Distrito Federal, o metrô estagnou. Ao completar 22 anos de existência, várias promessas de expansão foram feitas, mas nenhuma saiu do papel. Atualmente, o sistema metroviário da capital do país tem 42,5 km de extensão e 27 estações operacionais, para atender uma média de 135 mil usuários/dia, em dias úteis, segundo a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF). Para o doutor em transportes pela Universidade de Brasília (UnB) e professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Católica de Brasília (UCB) Edson Benício, a ampliação é algo urgente para a população.

"Já era para ter acontecido, há bastante tempo. Os benefícios dessa expansão são diversos: vai aumentar o número de usuários do sistema; as viagens serão mais seguras para eles; e o tempo de viagem vai ser menor, se comparado com o ônibus", aponta o especialista. De acordo com o doutor em transportes, o impacto de uma expansão é positivo (leia mais em Vantagens), mas vai depender de um funcionamento efetivo dessa ampliação.

Sobre a questão da viabilidade, Benício destaca que é uma questão de prioridade do governo. "Atualmente, estão sendo priorizadas as obras que atendam a demanda dos veículos individuais, acima dos coletivos, como túneis, vias de acesso e novas faixas de rolagem", enumera. "O ideal seria que o governo focasse naquilo que vai atender o transporte coletivo: investimentos em BRT, VLT e a própria expansão de estações do metrô", aponta o professor da UCB. Em relação ao tempo necessário para que o projeto seja executado, o professor alerta que ele deve ser de Estado e não de governo. "O transporte público é uma área muito sensível, que afeta diretamente a vida de todos. Tudo correndo como deve ser, acredito que a expansão do metrô possa levar até oito anos para ficar pronta", calcula.

O especialista comenta que o foco inicial da expansão deve ser nas linhas que atende a população que têm a maior demanda, como Ceilândia e Samambaia. "A Asa Norte não tem uma quantidade de usuários que banque o sistema. No transporte, temos um jargão que diz 'o que paga o sistema é girar a catraca'. Então, não se justifica uma obra que é muito cara (por ser enterrada), para atender uma população que não vai crescer tanto", observa. "Para essa região, um VLT na W3 Norte — interligando com o BRT vindo de Sobradinho e Planaltina — seria o suficiente", acredita Benício.

Evitando transtornos

A população considera como benéfica uma expansão para o lado norte da cidade. A estudante Giovanna Leles, 24 anos, sabe bem as vantagens de utilizar o metrô. Moradora de Águas Claras, ela ressalta que, para quem precisa ir até o Plano Piloto, o metrô é a melhor opção de transporte público. Cursando línguas estrangeiras aplicadas na Universidade de Brasília (UnB), Giovanna considera interessante uma possível expansão dos trilhos para o lado norte de Brasília. "Com uma linha seguindo até o fim da Asa Norte, iria evitar o transtorno de descer na Rodoviária, que é caótica, para pegar o (a linha) 110 e ir até a universidade", observa.

"Diariamente, gasto até 50 minutos no trajeto de casa até a UnB. Se eu não precisasse descer na Rodoviária para pegar um ônibus, acho que poderia cortar esse tempo pela metade. Seria outra vida", aponta a estudante. Mesmo assim, a moradora de Águas Claras agradece por ter essa opção. "Por mais que o metrô aqui não seja dos melhores, ainda acho mais seguro do que andar de ônibus", acredita. 

Informações: Correio Braziliense

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

READ MORE - Metrô do DF completa 22 anos; especialistas apontam necessidade de expansão

Aumento da passagem de ônibus no Entorno do DF já está em vigor

O preço das passagens de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno aumenta 12%, neste domingo (5). O reajuste foi anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última sexta-feira (3).

Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília

Em alguns trechos, como entre Planaltina de Goiás e a Rodoviária do Plano Piloto, o valor chega a R$ 8,85. Veja preços abaixo das viagens entre as regiões e Brasília:

• Luziânia: de R$7,40 para R$ 8,35
• Novo Gama: de R$ 7 para R$ 7,85
• Planaltina: de R$ 7,85 para R$ 8,85
• Águas Lindas: de R$ 7,80 para R$ 8,65
• Santo Antônio do Descoberto: de R$ 7,30 para R$ 8,15
• Céu Azul: de R$ 4,95 para R$ 5,60
• Valparaíso: de R$ 5,40 para R$ 6,10
• Cidade Ocidental: de R$ 6 para R$ 6,75

A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta. A gestão do transporte público do Entorno era responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Pública do DF, no entanto, em dezembro de 2022, o GDF devolveu a administração para a União.

A desistência ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar um reajuste de até 26% nas passagens dos ônibus do Entorno. O convênio de gestão e fiscalização do transporte entre a ANTT e o GDF foi assinado em julho de 2021.

No último dia 23, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o governador do Goiás, Ronaldo Caiado (UB), afirmaram que planejam criar um consórcio interfederativo que una o DF, Goiás e a União para o transporte público do Entorno.

Segundo os governadores, a ideia é que os três entes participantes dividam uma tarifa técnica para arcar com a diferença entre a tarifa paga pelo cidadão e a paga por eles. O valor seria dividido de forma igualitária.

Informações: G1 DF

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

READ MORE - Aumento da passagem de ônibus no Entorno do DF já está em vigor

Goiás e DF propõem consórcio com União para subsidiar transporte do entorno

O Governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou, nesta quinta-feira (23/2), ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um projeto sobre possível consórcio entre Goiás, DF e União para o transporte do entorno. O encontro aconteceu em Brasília e contou com a presença da governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

De acordo com o mandatário goiano, a ideia é criar um novo modelo de gestão compartilhada do transporte público do entorno do DF e que seja, parcialmente, subsidiado pelo Poder Público.

A proposta é semelhante ao da Região Metropolitana de Goiânia, onde o estado e municípios dividem parte do custo da passagem, o que têm garantido a manutenção do valor de R$ 4,30 desde 2019 e a concessão de benefícios como Meia Tarifa e Cartão Família.

Uma comissão será criada para cálculo da “tarifa técnica”. Caso o projeto avance, cerca de 175 mil usuários do transporte coletivo do entorno do DF devem ser beneficiados.

Na ocasião, o governador pediu ainda o apoio do governo federal para implementação de mudanças no transporte coletivo do Entorno do DF, atualmente sob responsabilidade exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres  (ANTT).

“Governos de Goiás, do Distrito Federal e a União precisam subsidiar o custo dos passageiros para que a tarifa tenha um preço justo”, disse.

A proposta de um consórcio entre Goiás, DF e União vem logo após a ANTT planejar um reajuste de 40% no preço das passagens do entorno do DF. Caso fosse efetivado, a tarifa subiria para R$ 10.

Contudo, após articulação do governador de Goiás, a ANTT suspendeu o reajuste da tarifa para o transporte do entorno do DF.

“Soube que a ANTT planejava aumentar em 40% as tarifas dos ônibus no Entorno de Brasília. Mas mostramos ao ministro que é possível, com um consórcio, arcar com essa diferença, dividindo-a de forma igualitária entre os três entes federados”, explicou o governador ao final da reunião.

Além disso, Alexandre Padilha assegurou que irá lutar para impedir o reajuste no transporte coletivo do Entorno do DF. Ele afirma que irá reforçar a demanda junto aos Ministérios dos Transportes e das Cidades, além da ANTT, buscando a melhor solução para o caso.

Informações: Dia Online

READ MORE - Goiás e DF propõem consórcio com União para subsidiar transporte do entorno

No DF, Saldo expirado de cartões de transporte evitará aumento da tarifa de ônibus

Os saldos dos cartões de transporte público do Distrito Federal com mais de 12 meses sem uso serão investidos pelo governo para evitar o aumento das passagens de ônibus. Os créditos já expirados do vale-transporte (VT) e do cartão mobilidade do período entre 2011 e 2022 já correspondem a quase R$ 75 milhões.

Deste valor, a maior parte refere-se ao vale-transporte repassado por empresas aos trabalhadores, e apenas 6% correspondem aos valores do cartão mobilidade. São R$ 22.585.144,06 em saldos expirados do VT e R$ 44.960.251,63 de créditos do VT que sequer foram transferidos para o cartão de usuários. No caso do cartão mobilidade, são R$ 2.658.992,96, e o restante – R$ 4.644.478,28 – vem de outros tipos de cartões, como cedidos pelo governo durante o período da Copa do Mundo no Brasil.

“Hoje já poderíamos reverter esse crédito para a complementação tarifária. Em vez de usar dinheiro do governo para poder fazer a compatibilização, eu usaria parte deste dinheiro para contribuir com uma tarifa menor para o usuário”, explica o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro.

Para acompanhar a inflação, a tarifa dos coletivos deveria ser aumentada anualmente. No entanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) não reajusta os preços dos ônibus da capital federal desde 2020. “Essa é uma medida que estamos adotando para que a gente possa mudar a vida do usuário sem ter que penalizá-lo com o aumento de passagem”, complementa.

Validade dos cartões

Os saldos dos cartões perdem a validade apenas após 12 meses de inatividade, como determina a Portaria nº 35, de 23 de janeiro de 2023, que regulamenta o Decreto nº 43.899/2022, dispondo sobre o prazo de validade dos créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA/DF) do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF).

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

A norma apenas atualiza o Decreto nº 39.508/2018, que já previa o prazo de validade dos créditos em um ano após determinação do Ministério Público no mesmo ano para coibir fraudes no sistema de bilhetagem depois de denúncias envolvendo o extinto DFTrans.

“Estamos com foco na economia dos recursos públicos. Um cartão que fica 12 meses sem uso, com certeza, esse dinheiro poderia ser reaplicado pelo próprio transporte. O que está acontecendo é que as pessoas vendem esse crédito no mercado paralelo”, avalia a governadora em exercício Celina Leão.

“O Governo do Distrito Federal está aberto a dialogar, mas seremos firmes. O cartão não foi feito para câmbio negro. Não para que fique valendo como crédito financeiro”, classificou Celina Leão.

Desde 2019, o processamento do sistema de bilhetagem é de responsabilidade do Banco de Brasília (BRB). A transferência possibilitou a eliminação de fraudes e um ganho de eficiência operacional. Em quatro anos, o BRB Mobilidade reduziu os golpes em R$ 300 milhões.

Informações: Agência Brasília

READ MORE - No DF, Saldo expirado de cartões de transporte evitará aumento da tarifa de ônibus

Espera média por transporte público em BH foi de 24 minutos em 2022

O Relatório Global sobre Transporte Público produzido pelo Moovit, popular aplicativo de mobilidade urbana, divulgado na última terça-feira (24/1), revelou que em 2022 o belo-horizontino esperou em média 24 minutos em pontos e paradas durante uma viagem em dias úteis. Só ficou atrás apenas de Recife onde o usuário esperou 27 minutos. Também foram  levantados dados sobre o Tempo de Viagem, Distância Percorrida, Incentivos ao Uso de Transporte Público e etc.

Comparando com outras cidades brasileiras, o usuário de transporte público em BH ainda precisou esperar mais do que o Paulista, que aguarda em média 18 minutos, e o Carioca - 21 minutos. Na capital mineira, 47,5% das pessoas ficam em esperas longas de 20 minutos ou mais durante uma viagem, o que é considerado uma experiência ruim, e apenas 9,2% esperam menos do que cinco minutos.

Mais Informações do Transporte coletivo de Belo Horizonte

No quesito, BH ainda ocupa a oitava posição em um ranking internacional, “ganhando” de cidades como Aguascalientes (37 minutos), no México, Palermo e Trapani (29min cada), na Itália. O levantamento inclui dados sobre o uso de ônibus, metrô, trem e outros modais de transporte.

A pesquisa da Moovit foi feita utilizando os dados dos usuários, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo complementada por um questionário respondido por 33 mil usuários de dez cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. 

No Brasil o aplicativo já foi baixado mais de 100 milhões de vezes na PlayStore (Android) e ocupa a 3ª colocação na categoria “navegação” na Apple Store (iOS).

Tempo de Viagem

Para Marcelo Amaral, especialista em mobilidade urbana e coordenador de projetos do movimento NossaBH - grupo que faz pesquisas em políticas públicas da capital -, esse tipo de levantamento do Moovit é fundamental para pensar e refletir sobre o transporte. “Não necessariamente a gente precisa deles para dizer se o transporte está ruim ou bom, mas são importantes para o planejamento da Gestão Pública”, comentou.

Fundamental para a integração da cidade, o transporte público de Belo Horizonte tem sido alvo de constantes debates que, nos últimos meses, levaram a greves no metrô e greves nos ônibus.

O usuário que precisa enfrentar os problemas dos modais, no entanto, tem gastado em média 1 hora em deslocamento, tempo que inclui o tempo de caminhada, espera e no transporte.

A Capital Mineira é a quarta cidade no quesito, atrás de Rio de Janeiro (67 min), Recife (64 min) e São Paulo (62 min). Em BH 30,27% dos usuários fazem trajetos de 1 a 2 horas em viagens consideradas de média duração e quase 7% fazem viagens de 2 horas ou mais

Marcelo destaca toda a infraestrutura como fator determinante para reduzir os tempos de espera e viagem, comparando com outras cidades, principalmente aquelas que possuem mais de um milhão de habitantes. 

“A gente fala muito de metrô que é nosso sonho de consumo a décadas e que é uma solução rica, mas não dá para esperar só ele como solução. Os corredores de ônibus BRT (Move) é uma solução que BH começou a implantar, mas parou. Os corredores são um grande ganho para quem faz longas distâncias para reduzir, tanto o tempo de espera, quanto o tempo de viagem. É uma infraestrutura que tende a melhorar muitos fatores”, explicou Marcelo Amaral.

O especialista ainda destaca o BRT da Avenida Amazonas, como algo que a gestão pública deveria se ater em implantar. Em setembro do ano passado, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) firmou um acordo com o Banco Mundial para melhorias na Avenida, onde serão investidos mais de US$ 100 milhões. A expectativa é que a fase de elaboração dos projetos seja concluída em dois anos, após esse prazo as obras devem ser iniciadas.

Distância Percorrida

O levantamento do Moovit também demonstra que o belo-horizontino percorreu uma distância média de 7,82 Km por viagem. A cidade ocupa a sétima colocação entre as participantes brasileiras da pesquisa. Brasília aparece como a primeira colocada com a distância média sendo 12,41 Km, seguida por Rio de Janeiro com 11,42 Km, e Recife com 8,22 Km.

O Moovit ainda considera trajetos que percorrem mais de 12 Km como viagens longas. Nesse sentido, em BH apenas 17,8% dos usuários percorrem essa distância em uma viagem. No Distrito Federal, 39,4% das pessoas fazem viagens de percurso longo, e no Rio de Janeiro 33,5%.

“A cidade vai se alastrando e as oportunidades não se alastram na mesma velocidade das pessoas que vão morar muito longe. O primeiro passo da cidade é o planejamento urbano, o Plano Diretor. Sendo um plano bem feito, que adensa ao longo dos corredores, tende a diminuir o tempo de viagem e as distâncias percorridas”, disse Marcelo, que destacou a política urbana como um primeiro fator a ser melhorado.

Mais Informações do Transporte coletivo de Belo Horizonte

“O segundo fator é o transporte de qualidade. A velocidade depende da prioridade ao longo do corredor. Por que as faixas exclusivas são tão importantes nas grandes avenidas? pois assim os ônibus andam mais rápido do que os carros”, ressaltou Marcelo Amaral.

Incentivo ao uso do Transporte Público

Outro destaque da pesquisa promovida pelo aplicativo é a pergunta feita aos usuários: "O que faria você usar transporte público com mais frequência?". Em BH 29% dos usuários responderam que mais veículos e um tempo menor de espera seria um bom incentivo, 19,5% reivindicam passagens mais baratas e outros 15,3% horários confiáveis.

Para Marcelo, a pergunta ajuda a entender o porquê as pessoas deixam de usar o transporte público e usam outros modos. O especialista destaca a ascensão social como um dos fatores que possibilita a compra de motos e carros, no entanto, não existe solução para as cidades que seja baseado em automóveis individuais.

“A ideia de que o transporte público precisa ser atraente é fundamental. O que faria você usar? O ideal é sempre a pessoa esperar um pouco, ser barato e rápido até o destino dela. Não necessariamente dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Não dá para tornar a passagem mais barata, por exemplo, se você não tiver outra fonte de financiamento, que é o que BH faz com subsídio”, completou Marcelo Amaral.

Em nota a Prefeitura de Belo Horizonte informou que tem trabalhado para aprimorar o acesso da população ao transporte coletivo, e ainda reforça que são realizadas ações de fiscalização para melhorar o tempo de espera e garantir o cumprimento do quadro de horários.

Informações: Estado de Minas

READ MORE - Espera média por transporte público em BH foi de 24 minutos em 2022

GDF vai expandir linhas do metrô e criar hospital do servidor

No terceiro dia de reuniões com os representantes de órgãos vinculados ao Governo do Distrito Federal (GDF), o governador Ibaneis Rocha elencou mais ações para serem executadas nos próximos quatros anos para desenvolver a cidade. Entre as prioridades, estão a expansão das linhas do metrô, a construção de um hospital para atender aos servidores do GDF, o lançamento de novos hospitais, UBSs e UPAs, modernização dos serviços do Detran, programas de conscientização da população para os resíduos sólidos, iluminação pública de LED e investimento nas áreas rurais, com construção de creches.

“Fizemos essa reunião hoje exatamente para integrar a todos. Nós precisamos levar cada vez mais serviços à população do Distrito Federal. Já no governo de transição, nós estabelecemos as metas para cada uma das áreas e temos agora os nossos presidentes que vão colocar isso em ação”, destacou o governador.

A expansão das linhas do metrô foi um dos temas do encontro entre os 27 presidentes de empresas ligadas ao GDF presentes no Salão Nobre do Palácio do Buriti. A ampliação começará por Samambaia, com investimento de aproximadamente R$ 360 milhões. Para o próximo ano, está prevista a liberação de recursos para expandir as linhas de Ceilândia.

“No que diz respeito ao transporte público, temos que expandir as linhas de metrô aqui no Distrito Federal e temos também que trabalhar para que a concessão saia o mais rápido possível, para melhorar a qualidade do atendimento à população”, afirmou Ibaneis Rocha ao citar o processo de desestatização da Companhia Metropolitana Distrito Federal.

Após a criação do plano de saúde dos servidores do GDF administrado pelo Inas (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal), Ibaneis Rocha anunciou a intenção de construir o hospital do servidor.

“Acredito muito nessa questão do plano de saúde, mas nós temos que verticalizar o atendimento de modo que a gente tenha um custo menor. Pelo menos nota-se que as operadoras que mais cresceram no Brasil são aquelas que têm rede própria de atendimento e nós temos que trabalhar para que a gente também tenha o nosso hospital do servidor”, disse.

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

O governador reforçou o trabalho do GDF com um pacote de novos equipamentos públicos de saúde, sendo três hospitais – São Sebastião, Recanto das Emas e Guará -, 17 unidades básicas de saúde (UBSs) e duas unidades de pronto atendimento (UPAs) – essas sob gestão do Iges-DF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF). “No caso do Iges, temos que trabalhar no melhoramento do atendimento à saúde da população, com a humanização desse atendimento e aquisição de insumos”, completou.

Ainda para o primeiro semestre, o governo pretende concluir o concurso público dos servidores da Universidade do Distrito Federal (UNDF), o que vai permitir a realização do primeiro vestibular, com previsão para o segundo semestre.

Expansão

No âmbito das áreas rurais, o governo vai ampliar o projeto de construção de fossas sépticas – que no ano passado contabilizou 350 unidades – e construir três novas creches. “Nós temos todo esse trabalho voltado para as áreas rurais. É um grande trabalho que a Emater-DF vem fazendo. As áreas rurais do DF correspondem a quase 70% do nosso quadradinho”, comentou Ibaneis Rocha.

Na nova gestão, o GDF vai renovar, modernizar e inovar nos serviços de atendimento ao público em órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran-DF). Haverá também a expansão da implantação das iluminações de LED nas regiões administrativas e um trabalho de conscientização da comunidade sobre o descarte de resíduos sólidos.

“Nós temos que fazer um grande trabalho de limpeza das cidades, não só do Plano Piloto, como de todas as cidades. Nós temos algumas cidades que são extremamente limpas, não só pela força do SLU (Serviço de Limpeza Urbana), mas também pela questão da conscientização. O SLU tem a missão de levar essa consciência para a população”, detalhou.

Informações: SEMOB DF

READ MORE - GDF vai expandir linhas do metrô e criar hospital do servidor

No DF, Animais pequenos com coleira e guia podem ser transportados em ônibus e metrô

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.207, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte, utilizando coleira e guia, nos veículos do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. A novidade é uma alteração na lei que já permitia o transporte de pets, com até 12 quilos, apenas em caixas de transporte, contendo os dados de identificação do tutor ou responsável pelo animal.

A alteração na Lei nº 6.353, de 7 de agosto de 2019, foi aprovada pela Câmara Legislativa e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (27). Com a nova redação, não será mais necessário o uso de caixas para o transporte dos animais. No entanto, o tutor fica responsável por garantir a segurança do animal e dos passageiros, e também deve garantir a higiene e conforto de todos. O passageiro responde civilmente pelos danos ou lesões causadas pelo animal que conduz.

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

A nova norma prevê ainda que em cada veículo poderá embarcar, no máximo, dois animais. Caso seja um o cão de guarda ou ataque, o pet só poderá embarcará se estiver usando focinheira, como prevê a Lei nº 2.095, de 29 de setembro de 1998.

A lei que autoriza o acesso de animais domésticos no transporte público coletivo do DF é regulamentada pelo Decreto Distrital nº 40.540/2020. As empresas de ônibus e metrô deverão atualizar os avisos afixados nos veículos, informando sobre a permissão para embarque de até dois animais domésticos de pequeno porte.

Permanece a mesma regra para a restrição do transporte de animais nos horários de pico, entre 6h e 9h e 16h30 e 19h40, exceto das linhas de ônibus que atendem ao Hospital Veterinário de Brasília (Hvet), localizado no Parque Largo do Cortado, em Taguatinga.

Informações: SEMOB DF

READ MORE - No DF, Animais pequenos com coleira e guia podem ser transportados em ônibus e metrô

Governo do DF reajusta em até 26% preço das passagens de ônibus do Entorno

A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) oficializou, nesta sexta-feira (2), um reajuste de até 26% no preço das passagens de ônibus entre o DF e o Entorno. O aumento começa a valer neste domingo (4).

Veja os novos valores para viagens ao Plano Piloto:

Planaltina de Goiás: de R$ 7,85 para R$ 9,80;

Luziânia: de R$ 7,40 para R$ 9,25;

Águas Lindas de Goiás: de R$ 7,80 para R$ 9,75

Novo Gama: de R$ 7,30 para 9,15

Cidade Ocidental: de R$ 6 para R$ 7,50;

Valparaíso de Goiás: de R$ 5,40 para R$ 6,75,

Santo Antônio do Descoberto: de R$ 7,30 para R$ 9,15

Padre Bernardo: de R$ 7 para R$ 8,75

A medida foi publicada no Diário Oficial do DF. Desde julho do ano passado, a Semob é responsável pela gestão do transporte público na região.

Segundo a pasta, o reajuste é de 25,126% para as tarifas das linhas operadas pelas empresas que atuam com autorizações especiais. Já para as operadas pela empresa Taguatur, que possui contrato de permissão com regras específicas de reajuste, o aumento é de 26,458%.

A Semob diz que estudos técnicos "concluíram que o reajuste das passagens é necessário para evitar o colapso do transporte do Entorno". A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros, que representa o Entorno, aponta que "o percentual proposto é reflexo do cálculo tarifário realizado em fevereiro de 2022".

"O aumento reflete uma recomposição e não de criação de lucros e considera diversas variáveis, como o preço do óleo Diesel, lubrificantes, pneus, mão de obra, peças e acessórios para os veículos, chassis e carrocerias, e despesas gerais", dizem as empresas.

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

Autorização de reajuste

Em fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia autorizado o governo do DF a reajustar os valores das passagens de ônibus no Entorno, no mesmo patamar atual. Apesar da autorização, a aplicação da medida dependia de decisão do GDF.

À ocasião, o Executivo afirmou que não havia previsão de reajuste nas passagens. Nesta sexta, ao anunciar a medida, a Semob disse que a decisão de não aplicar aumento valia "até o GDF conhecer a realidade do serviço".

"O sistema é bancado somente pelos valores pagos pelos usuários, e as tarifas estão há quase dois anos (21 meses) sem reajustes. Nesse período, o custo operacional aumentou, conforme demonstram as planilhas de despesas das operadoras (diesel, pneus, peças, manutenção, despesas com pessoal etc.). Desde dezembro de 2020, o preço do combustível aumentou mais de 85%, por exemplo", diz a pasta, em nota.

Informações: G1 DF

READ MORE - Governo do DF reajusta em até 26% preço das passagens de ônibus do Entorno

Mais de 57 mil pessoas no DF usam o cartão de transporte especial

O Distrito Federal oferece diversos modelos de cartões de transporte para a população, a fim de facilitar o deslocamento entre as regiões administrativas. Um deles é o cartão especial, destinado a pessoas com deficiência (PcDs) residentes do DF que não tenham condições de custear as passagens de ônibus e metrô. Atualmente, há 57.331 cartões ativos.

Com o cartão, o usuário pode viajar gratuitamente por todas as 33 regiões administrativas, de ônibus e metrô | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília

A gratuidade é para uso exclusivo do titular, de caráter pessoal e intransferível, indicada ao público com renda per capita de até três salários mínimos que tenha insuficiência renal e cardíaca crônica ou seja portador de câncer, vírus HIV e anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia), além de pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, nas condições relacionadas em legislação específica.

A primeira via do cartão é gratuita. O usuário precisa se cadastrar no site e fornecer laudo médico, RG e CPF, comprovante de renda e de residência e uma foto 3×4. Deve-se aguardar o término da análise da documentação para a concessão da gratuidade. Pelo perfil, é possível acompanhar a situação do cartão e realizar mudanças e atualizações nas informações.

Em caso de perda, furto, danificação ou mau funcionamento, o usuário pode solicitar a segunda via mediante bloqueio do cartão (acesse aqui) ou pela central de atendimento no número (61) 3120-9500. Em seguida, deve pagar a taxa de R$ 5,40 – a mesma para todas as categorias de cartão de transporte – por depósito identificado com o CPF do titular, em qualquer conveniência ou agência do BRB.

O cartão é entregue no posto BRB Mobilidade da estação do Metrô 112 Sul. É preciso apresentar comprovante de pagamento, documento oficial original com foto e boletim de ocorrência, no caso de extravio por perda ou furto.

O benefício pode ser cancelado nas seguintes situações: falecimento do beneficiário, aumento de renda familiar para mais de três salários mínimos, alteração do diagnóstico médico e alteração de endereço para fora do DF. O cartão também pode ser bloqueado se houver recadastramento pendente e uso indevido.

Acessos

Com o cartão, o usuário pode viajar por todas as 33 regiões administrativas, de ônibus e metrô. São concedidos oito acessos diários ao usuário. Se houver acompanhante, o total de acessos sobe para 16 por dia, sendo oito para o titular do benefício e oito para a companhia. Assim, ao embarcar no coletivo, o cartão deve ser passado duas vezes no validador, sendo uma para cada pessoa.

O acompanhante deve ter mais de 18 anos e ser cadastrado no BRB Mobilidade. O cartão especial também só pode ser utilizado na presença do titular. Para mais informações, acesse o site.

Informações: Agência Brasília

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

READ MORE - Mais de 57 mil pessoas no DF usam o cartão de transporte especial

No DF, Mais 121 ônibus vão circular nas regiões administrativas neste mês

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) liberou 121 novos ônibus para circularem nas linhas que atendem 13 regiões administrativas do Distrito Federal. Os usuários do transporte público coletivo da capital contam com os veículos, que fazem parte da renovação da frota das empresas Urbi e São José, a partir deste mês de julho.

Operada pela Urbi, 55 ônibus já circulam na área 3 do transporte coletivo em diversas linhas do Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Recanto das Emas e Samambaia. A empresa está em processo de liberação de 23 midiônibus, que têm capacidade para 40 passageiros, e outros 10 ônibus básicos.

As linhas operadas na área 5 são de responsabilidade da empresa São José, que está em processo de liberação de 33 ônibus básicos que vão circular nas regiões administrativas do SAI, SAAN, SOF Norte, Estrutural, Vicente Pires, Taguatinga, Ceilândia Norte e Brazlândia.

“Estamos acompanhando o processo de renovação dos ônibus com base no cronograma que as empresas apresentaram para cumprir o acordo feito com a Câmara Legislativa. A renovação da frota é uma obrigação contratual e a Secretaria tem exigido o cumprimento dessa importante medida para a melhoria do transporte coletivo do DF”, destacou o secretário da Semob, Valter Casimiro.

Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade

Mais Informações do Transporte Coletivo do DF

READ MORE - No DF, Mais 121 ônibus vão circular nas regiões administrativas neste mês

Subsídios no transporte público coletivo do DF mantém tarifa e integrações

O usuário do transporte público coletivo do DF paga, em média, menos da metade do custo real de uma passagem de ônibus. Sem o subsídio do GDF, uma obrigação legal estabelecida em contrato, o valor seria cerca de R$ 10,00. Os preços cobrados no DF ficam em torno de R$ 4,00, com direito a integração em até três embarques em sequência.

O secretário explicou que, no Distrito Federal, o passageiro não paga o suficiente para cobrir o custo total do transporte coletivo. A remuneração do sistema vem da tarifa técnica, prevista nas concessões, que é igual ao custo do transporte de um passageiro. Uma parte desse custo é remunerada pelo usuário, por meio da passagem, e a outra parte é subsidiada pelo governo como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

“É o melhor modelo de contrato para o transporte coletivo, pois permite que o sistema continue operando mesmo em momentos de crise, sem sobrecarregar na tarifa que é paga pelo usuário”, afirmou.

Casimiro explicou ainda o impacto da pandemia no custo da tarifa técnica. Segundo ele, durante quase dois anos, o sistema foi mantido com 100% da frota em operação e com baixa demanda de passageiros. O número de pessoas transportadas chegou a cair em 2020. Isso fez com que o custo do sistema aumentasse e, por isso, houve aumento nos valores de repasse para as empresas. Com o fim da pandemia, esse movimento do custo do transporte público ocorre ao contrário.

“O sistema está operando novamente com a mesma quantidade de pessoas transportadas antes da pandemia. Com isso, a tarifa técnica vem caindo e vai continuar sendo reduzida até o final do ano. No próximo ano, sem esse impacto da pandemia, vamos voltar para um patamar de repasse menor, que era o que acontecia antes da pandemia”.

Sobre os preços das passagens, o secretário voltou a afirmar que não haverá aumento este ano. “O governador Ibaneis, preocupado com a crise econômica que veio com a pandemia, decidiu manter 100% da frota em funcionamento e não aumentar as passagens”, disse.

De acordo com o secretário, além de remunerar mais da metade da tarifa técnica, o GDF paga também o custo total do transporte de estudantes e pessoas com deficiência. As gratuidades representam cerca de 20% dos gastos com transporte público no DF.

Melhoria do sistema

O secretário Valter Casimiro explicou que o modelo de contratos de concessão do transporte público coletivo do DF mantém o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Segundo ele, os valores que o GDF repassa para as empresas são verbas orçamentárias previstas em lei para pagar a tarifa técnica e manter o funcionamento do transporte.

Além de garantir a circulação dos coletivos durante a pandemia com preços acessíveis, o GDF desenvolve uma série de ações para melhorar o sistema.

“Sabemos que a pandemia mudou o comportamento das pessoas, além do aumento dos combustíveis e outras questões que vão fazer com que muitos deixem o transporte individual e prefiram o transporte público. Temos de estar preparados para absorver essa demanda”, disse Casimiro.

Segundo o secretário, o GDF está trabalhando para realizar a nova licitação do transporte coletivo, e uma das medidas será aumentar a frota de coletivos. Outros projetos, como a ampliação do metrô e a implantação do VLT na W3, também serão importantes para melhorar a mobilidade e o transporte público no DF.

*Com informações da Semob

Agência Brasília

READ MORE - Subsídios no transporte público coletivo do DF mantém tarifa e integrações