Em Brasília, Usuários do transporte público aprovam faixa na EPNB

Os usuários de transporte coletivo tiveram um alento na disputa com os carros particulares. No primeiro dia de funcionamento, o único corredor exclusivo para ônibus do Distrito Federal reduziu o tempo de viagem dos passageiros, mas provocou congestionamento de mais de quatro quilômetros nas outras duas faixas da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). Entre as 7h e as 9h de ontem, motoristas de carros particulares levaram pelo menos 45 minutos para percorrer o trecho entre o Riacho Fundo e a Candangolândia em um período de férias, às vésperas do réveillon, quando o trânsito costuma ser tranquilo. Já os usuários do transporte coletivo chegaram mais rápido ao trabalho. A faixa exclusiva será instalada em mais sete pontos do DF.

Enquanto o corredor dos ônibus fluía bem durante a manhã de ontem, os carros das duas faixas restantes avançavam com lentidão. Diante da dificuldade, muitos condutores de automóveis de passeio e motociclistas arriscaram violar a proibição, mas a presença dos carros da Companhia de Polícia Militar Rodoviária (CPRV) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) intimidou os infratores. Nos cruzamentos, o corredor também não funcionou, pois, para retornar, os motoristas dos ônibus precisavam invadir a faixa dos carros.

O secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho, diz que a prioridade é garantir a fluidez e a pontualidade do transporte público, por conta do número de passageiros. Segundo ele, Brasília seguirá a tendência de grandes centros brasileiros para garantir uma “melhor mobilidade urbana”. “A medida adotada pelo Governo do Distrito Federal na EPNB e, em sequência, em outras vias de grande movimento prioriza o usuário do transporte público coletivo sobre o individual”, disse.

A expectativa do governo é reduzir o tempo das viagens de ônibus em até 20 minutos. Ontem, segundo balanço do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), a viagem dos passageiros entre o Recanto das Emas e a Rodoviária do Plano Piloto, que durava 1h05, caiu para 55 minutos, em média. Com isso, ao fim de um mês, os usuários do transporte coletivo terão economizado 6h40 no trânsito. Em um ano, são três dias, oito horas e 20 minutos a menos dentro do ônibus. Ainda de acordo com o DFTrans, um cálculo preliminar da empresa São José, que tem diversas linhas em operação na EPNB, mostra que ontem quase não houve atraso de ônibus no trecho entre o Recanto das Emas e a Rodoviária.

Abrangência
Pela pista passam diariamente 80 mil veículos. Segundo o DFTRans, desse total, automóveis e caminhões somam 94,26%, enquanto os ônibus, apenas 5,74%. Porém, os coletivos levam 70,31% dos usuários da via. São cerca de 14 mil passageiros por hora nos horários de pico. O presidente do DFTrans, Marco Antônio Campanella, afirmou que, diante dos números, “não é justo que os usuários de transporte coletivo não tenham prioridade”.

Por outro lado, com o intuito de minimizar os transtornos sofridos pelos motoristas de carros de passeio, Campanella disse que existem estudos para proibir o tráfego de caminhões durante o horário de pico na EPNB. Outra possibilidade é criar uma faixa exclusiva para carros próximo do viaduto da Candangolândia.

Quem desrespeitar a proibição de trafegar pelo corredor exclusivo está sujeito a multa de R$ 53 e pode ganhar três pontos na Carteira de Habilitação. No entanto, de acordo com o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur Júnior, os infratores não serão punidos pelos próximos dois meses. Durante esse período, serão realizados ações educativas. “Somente quando toda a sinalização (faixas, placas indicativas e front-lights) e as câmeras de segurança estiverem instaladas, a penalidade começa a valer”, ressaltou.

Motoristas e passageiros de ônibus dividiram as opiniões sobre o corredor exclusivo para ônibus. A gráfica Maria Vilani, 49 anos, moradora do Riacho Fundo II, enfrenta congestionamento diário na EPNB e, com a via destinada a coletivos, espera poder sair um pouco mais tarde de casa. “É um grande avanço, mas não vai melhorar muito se os ônibus continuarem quebrando no caminho”, ressaltou. Já o funcionário público Fábio Seridó, 23, morador do Riacho Fundo, não gostou. “O trânsito já era lento. Eu perdia uma hora por dia para ir de carro de casa para o trabalho. Agora vai demorar ainda mais”, queixou-se.

O DFTrans e o DER também estudam a ampliação da faixa exclusiva até o viaduto Camargo Corrêa, na Estrada Parque Aeroporto (Epar), passando pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e Estrada Parque Guará (EPGU). Com a mudança, o corredor passaria de oito para 12 quilômetros de extensão.

Mudanças
Veja onde estão previstas mais faixas exclusivas para ônibus:
BR-020 — Entre Sobradinho e a entrada da Ponte do Braguetto (nos dois sentidos).

BR-040 — Entre os viadutos de Santa Maria e da Candangolândia (dois sentidos).

Eixo Monumental — Entre o Cruzeiro Velho e a Rodoviária do Plano Piloto (dois sentidos).

Avenida Hélio Prates — Entre o centro/Feira de Ceilândia e o antigo Buritinga (dois sentidos).

DF-085 — Entre o Estádio e o Centro de Taguatinga.

Via Estrutural — Entre a Cidade do Automóvel e a entrada do Viaduto Ayrton Senna (início da manhã).

Via Estrutural — Entre o posto do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e o viaduto do Pistão Norte (fim de tarde).

Fonte: Correio Braziliense

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ANTT e prefeitos querem nova regra para transporte no Entorno do DF

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e prefeituras do entorno do Distrito Federal defendem mudança no sistema de transporte coletivo como solução para a precariedade dos ônibus que atendem a região. O tema foi discutido em audiência pública, nesta terça-feira (6), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Prefeitos, vereadores e representantes de associações de moradores traçaram um quadro caótico do transporte público na região.

Entre os problemas, foram citados ônibus lotados e sucateados, concentração de linhas em poucas empresas rodoviárias, não atendimento dos direitos de idosos e de pessoas com deficiência, além de passagens caras. Como o transporte na região é considerado interestadual, o morador do entorno paga, em média, R$ 4,50 em cada deslocamento entre sua cidade e Brasília. Já dentro do DF, no entanto, esse valor não passa de R$ 3.

Integração
A ANTT reconhece que o sistema de transporte urbano é o melhor modelo a ser adotado na região. Para isso, no entanto, a superintendente de serviços de transporte de passageiros da Agência, Sônia Haddad, explica que seria necessário um convênio envolvendo prefeituras e governos de Goiás e do DF.

"Pela Constituição, a ANTT é responsável pelo transporte interestadual; e o município, pelo transporte local. Então, a gente tem que criar esse instrumento legal, que seria o convênio, para viabilizar essa delegação administrativa para que o governo local associe o transporte interestadual na sua gestão do transporte urbano”.

Já existe um esboço desse convênio. Os governos de Goiás e do Distrito Federal ainda discordam de alguns pontos do texto, apesar de a maioria das prefeituras defender o novo instrumento. Enquanto o convênio não sai, a ANTT mantém o cronograma de licitação de linhas de ônibus na região, prevista para março do próximo ano.

Regras diferentes
Adonis Gonçalves, representante da secretaria de transporte do Distrito Federal, explicou que um dos motivos da resistência do GDF ao convênio está na diferença de modalidade de transporte existente hoje na região. Em Brasília, por exemplo, a tarifa não é fixada em função da quilometragem rodada. "Então, a pessoa que mora em Planaltina (DF) deveria pagar R$ 4. Só que o Plano Piloto, que deveria pagar R$ 1, paga R$ 2 exatamente para compensar Planaltina porque é um subsídio cruzado: onde a sociedade ganha mais, paga mais”.

Já as linhas do entorno, segundo ele, têm um modelo tarifário diferenciado: quanto mais longe, mais a pessoa paga, porque é um modelo tarifário baseado na quilometragem. “Se o governo federal assumir a gestão do transporte na região do Entorno, terá que mudar esse modelo, para dar um tratamento igual a todo mundo".
Protestos
O prefeito de Planaltina de Goiás, José Olinto Neto, já promoveu várias manifestações em rodovias federais para denunciar a situação do entorno. Neto afirmou que está cansado de promessas e sugeriu mais pressão sobre os governos em prol do convênio. O prefeito ameaçou convocar seus colegas do entorno para fechar os acessos a Brasília.

"Licitação? Para vir uma outra empresa com uma passagem de R$ 4,50, subindo todo ano e com o mesmo sistema de transporte, não resolve mais não. Nós temos que mudar o sistema, mudar a filosofia de semiurbano para urbano. Nós precisamos é de ação agora. Ou então, junta todo mundo: eu fecho a BR 020, junto com o povo de Formosa; o povo de Águas Lindas fecha a BR 070, junto com o povo de Santo Antônio (do Descoberto); e o povo de Valparaíso, Novo Gama e (Cidade) Ocidental fecha a BR 040. Vamos sitiar o Distrito Federal e aí o Brasil inteiro vai ver a vergonha do transporte público da região metropolitana de Brasília".

Solução negociada
A autora do requerimento para a audiência pública, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), acredita em uma solução negociada. Ela também sugeriu a mobilização popular, mas por meio das redes sociais. "Eu acredito em uma solução sem radicalização. A sensibilização em favor da causa é mais importante do que a força. E não queremos palanque. Nós queremos realmente resolver o problema e, para resolver, precisamos ter as partes interessadas sensibilizadas com a questão. Os governos precisam entender que essa é uma grande prioridade dessa região, que está sofrendo muito com a qualidade dos serviços".

Flávia Morais lamentou a ausência de representantes do governo de Goiás na audiência pública.

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Mais de mil ônibus do DF já aceitam cartões de crédito e débito como forma de pagamento

Falta apenas uma semana para que os 2.900 ônibus do Distrito Federal comecem a adotar cartões de crédito ou débito como pagamento das passagens, além do BRB Mobilidade. Os novos validadores estão em fase de instalação nos coletivos. Até o momento, há aproximadamente mil veículos habilitados para aceitarem pagamentos com cartões e por aproximação. A previsão é que até 1º de julho todos os coletivos já estejam com os equipamentos habilitados.

Apesar de a novidade ainda ser pouco conhecida pelos usuários do transporte coletivo, os passageiros da linha 0.116, que corta a Asa Norte, aprovaram. “Isso é  maravilhoso. Eu não sabia que já estava valendo. Vai facilitar muito a vida do passageiro, que muitas vezes não tem dinheiro trocado. Com o celular também vai ser ótimo; se esquecer o cartão ou a carteira, tem como pagar por aproximação”, avaliou a gerente administrativa Rosângela Carneiro Luz, 58.

Já para a cobradora da Piracicabana Alcione da Silva, 48, o principal benefício da nova medida é a segurança que vai ganhar no trabalho: “Eu nunca sofri um assalto dentro do ônibus, mas sempre tinha medo. Agora os bandidos sabem que não temos dinheiro dentro do coletivo, então isso não vai ser mais um atrativo para eles, e a gente pode trabalhar mais tranquilo também. Eu já comecei a reparar que nos últimos dias o pagamento em espécie diminuiu bastante”.

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A nova medida visa modernizar o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), além de garantir mais segurança e transparência tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços. Segundo dados da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278,5 milhões, o equivalente a 31% do total de acessos. 

De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno José Andrade Gonçalves, o fim do pagamento das passagens em dinheiro será gradativo, conforme adesão dos usuários. “Até o final de junho, todos os ônibus já estarão com o novo sistema. O pagamento em dinheiro, por sua vez, será extinto aos poucos, começando pelas linhas em que esse método já é, usualmente, pouco utilizado pelos passageiros. A previsão é que até final do ano, o dinheiro em espécie não esteja mais em circulação nos coletivos”, detalhou o chefe da pasta.

Bilhetagem

Atualmente, existem seis tipos de cartões do Sistema de Bilhetagem: Mobilidade, Vale-Transporte, Estudantil, Especial, Criança e Sênior. Entre 15 de maio e o dia 20 deste mês, o BRB registrou 15,8 mil novos cartões Mobilidade no DF. 

Para recarregar, bem como solicitar um novo cartão, o Governo do Distrito Federal (GDF) dispõe de 128 postos de atendimento que aceitam o pagamento em dinheiro em espécie, cartões de crédito e débito e Pix. Os mais de 280 mil usuários do aplicativo BRB Mobilidade também podem adquirir créditos de transporte com o pagamento via Pix no próprio app, e o valor fica disponível em, no máximo, cinco minutos.

O estudante e jovem aprendiz Israel Mota, 16, utiliza a linha 0.116 da Piracicabana todos os dias para ir ao trabalho. Normalmente, ele usa o vale-transporte, mas os novos métodos de pagamento trazem segurança para quando esquecer a carteira em casa. “Muito legal essa nova tecnologia. Quando eu não estiver com o meu cartão, sei que poderei pagar com cartão via aproximação, muito mais fácil e rápido também”, elogia o rapaz.

Integração

O pagamento de passagem com cartão bancário (débito ou crédito) não permite integração. Os cartões Mobilidade e Vale-Transporte são os que garantem ao passageiro fazer até três embarques no mesmo sentido, no prazo máximo de até três horas entre o primeiro e o último embarques. É possível, por exemplo, combinar uma parte do trajeto por meio de micro-ônibus, depois embarcar no metrô ou BRT e completar o percurso em outra linha de ônibus.

A integração pode ser feita em qualquer parada de ônibus, estações do metrô e nos terminais rodoviários. Atualmente, os ônibus do DF cobram passagens de R$ 5,50 (longa e metrô), R$ 3,80 (ligação de RAs) e R$ 2,70 (curta). Mas o valor máximo da passagem integrada para quem utiliza cartão de transporte é de R$ 5,50, mesmo que o passageiro utilize trajetos de diferentes preços.

Informações: Agência Brasília

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Governo do DF faz intervenção nas empresas de ônibus do Grupo Amaral

Um decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (25/2) institui uma situação inédita na capital do país: a intervenção em parte do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal. A partir desta manhã, o governo do DF assumirá o controle, a administração e a operação das empresas Viva Brasília, Rápido Veneza e Rápido Brasília, integrantes do Grupo Amaral, do ex-senador Valmir Amaral (PTB-DF).

Para promover a medida, o governo preparou uma operação diretamente coordenada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) e pelo vice Tadeu Filippelli (PMDB). Acompanhados por policiais, técnicos e analistas do DFTrans e técnicos da Secretaria de Transportes vão assumir a administração das empresas que transportam 100 mil passageiros por dia. São mais de 2,2 milhões por mês. A operação das linhas ficará a cargo da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), sob a supervisão do presidente da empresa pública, Carlos Alberto Koch, com o aproveitamento da frota, estrutura e pessoal das três permissionárias privadas. Cobradores e motoristas serão mantidos, mas o governo terá o controle do fluxo de caixa, da arrecadação e da parte administrativa.

Reequilíbrio

O mecanismo é denominado na Lei Orgânica do DF como “assunção” dos serviços. O objetivo do governo é o reequilíbrio para manter a operação e fazer valer as obrigações das três permissionárias que vêm sendo sistematicamente descumpridas há meses tornando-as campeãs em reclamações de passageiros de ônibus principalmente na saída Norte do DF. As empresas têm a concessão de linhas em Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Paranoá e Itapoã em ligação com o Plano Piloto. Para atender a necessidades diárias e manter o sistema em operação, o GDF abriu uma linha de crédito para custear despesas emergenciais, com um limite de R$ 15 milhões.

A avaliação do governo é de que pela rotina de atrasos, superlotação e uso de veículos com idade avançada provocando desconforto, riscos e prejuízos diários para quem precisa do transporte público, as empresas de Valmir Amaral podem provocar um colapso no sistema. Com a obrigação de manter pelo menos 350 ônibus em operação, as permissionárias têm se valido de menos de 200, muitos em condições precárias. O resultado é uma péssima qualidade dos serviços. “O governo não vai permitir que a população seja penalizada, ficando sem transporte diário. Agimos agora, de forma firme, com respaldo jurídico, para assegurar a operação das linhas que estavam sob a responsabilidade dessas empresas, da mesma forma que agimos no início do governo para retomar o controle da bilhetagem eletrônica”, afirmou o governador Agnelo Queiroz ao Correio.

Acordo descumprido

A decisão foi amadurecida nos últimos meses. Em julho do ano passado, o Grupo Amaral firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o DFTrans, intermediado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O acordo foi totalmente descumprido. Por isso, segundo o vice-governador, o Executivo não teve outra opção a não ser assumir os serviços. “Essa decisão é fruto de mais de oito meses de trabalho. O governo adota tal medida para evitar o colapso. Busca a manutenção do sistema de transporte. Nossa meta é perseguir a melhoria da qualidade dos serviços para a população”, diz Filippelli.

Entre as cláusulas ignoradas, estão os compromissos de manter 300 ônibus nas ruas e fazer um aporte de investimentos de R$ 880 mil por mês. O DFTrans criou uma comissão de fiscalização para acompanhar o cumprimento do TAC, como foi determinado pelo Ministério Público. Esse trabalho detectou que apesar da palavra dada pelo Grupo Amaral, as falhas persistem.

A "assunção" dos serviços é a primeira na história do DF, mas já ocorreu em municípios do Rio de Janeiro e São Paulo. Técnicos da Secretaria de Transportes estudaram experiências, como a ocorrida em Petropólis (RJ) recentemente. Nos últimos meses, houve um intenso trabalho de bastidores. Até mesmo representantes do Sindicato dos Rodoviários foram procurados com a promessa de que não haverá demissões. Pelo contrário, a medida poderá facilitar o pagamento dos empregados.

Irregularidades

Não há previsão de conclusão dos trabalhos do GDF no Grupo Amaral. Num segundo passo, a Secretaria de Transparência e Controle do DF deverá realizar auditorias para detectar eventuais irregularidades, fraudes e sabotagens. O trabalho foi discutido em reuniões sigilosas durante toda a semana passada. No sábado e domingo, os detalhes operacionais foram tratados pelos técnicos.

A decisão de assumir o controle das empresas foi analisada também pelo corpo jurídico do governo, segundo o qual há previsão na Lei Orgânica do DF para medida drástica, uma vez que cabe ao Poder Público fiscalizar a qualidade dos serviços de transporte coletivo e garantir que o sistema funcione sem risco de colapso. “Agiremos sempre, dentro da mais absoluta legalidade, para resguardar os direitos da população do Distrito Federal, em especial o direito ao transporte público de qualidade. É por isso que estamos licitando todo o sistema e fazendo mudanças profundas nessa área. Tiraremos o DF do último lugar, entre as 17 maiores cidades da América Latina, em qualidade de transporte público”, disse o governador.

A situação do Grupo Amaral, que já reuniu um conglomerado de empresas na área de transporte público, aéreo e concessionária de veículos, vem se deteriorando nos últimos anos. Uma disputa familiar dividiu o poderio de Valmir Amaral, suplente que exerceu o mandato no Senado durante sete anos, entre 2000 e 2007, com a cassação do titular, Luiz Estevão. Nos tempos de poder político e econômico, Amaral conseguiu em 1999 até mesmo indicar um funcionário de suas empresas como diretor do antigo DMTU (Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos), hoje DFTrans, o órgão responsável pela fiscalização e controle do sistema de transporte público coletivo do DF. Com a licitação em curso que vai dividir o DF em cinco bacias, as empresas do Grupo Amaral ainda não conseguiram vencer nenhum trecho. Devem ficar fora da operação.

No ano passado, Amaral teve parte dos bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do DF em decorrência de uma briga pela dissolução societária de 11 empresas do Grupo. Entre os bens tornados indisponíveis estavam uma Ferrari Califórnia, um Porsche Panamera S, um helicóptero Eurocopter EC-120 Colibri, um Lamborghini Gallardo e um apartamento de 160 metros quadrados no Setor Sudoeste.

Informações: Correio Braziliense

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Suspensa licitação para o novo transporte de Brasília

A troca de quase toda a frota de ônibus do Distrito Federal (DF) está suspensa. A secretaria de Transporte publicou no Diário Oficial desta terça-feira 15, a suspensão do edital do novo sistema de transporte público. Decisão acontece depois do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no dia 27 de abril, apontar irregularidades no certame e parar a concorrência.

Foto: Thaygo Arruda

A pasta afirma que a decisão do Tribunal é soberana e que achou por bem manter o efeito suspensivo.

"Continuamos fazendo os ajustes recomendados pelo TCDF e pelo Ministério Público o mais rápido possível. Vamos encaminhar para corte analisar e liberar a continuidade do certame o quanto antes", explicou o subsecretário de Políticas de Transporte e Trânsito, Luiz Fernando Messina. Messina acredita que não devem ocorrer atrasos na conclusão do processo licitatório e na implementação do sistema, embora a previsão do início do novo modelo tenha sido adiado de fevereiro para maio de 2013.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal manteve suspensa a licitação de ônibus, mesmo depois de analisar o novo edital que previa a seleção de concessionárias para manter e operar três mil veículos, em vez dos 900 automóveis previstos no edital anterior. Também foram levadas em consideração as representações protocoladas no Tribunal por empresas e entidades de transporte coletivo.

Um dos problemas encontrados pelo corpo técnico no novo edital foi a falta de detalhamento dos ônibus a serem utilizados na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG/DF-085), que necessita de veículos que possuam portas do lado esquerdo ou em ambos os lados. Entre as correções pedidas, está incluir a apresentação da especificação técnica dos veículos e a definição dos itens de acessibilidade, ambas de acordo com as características operacionais de cada via.

Anteriormente, a secretaria de Transporte recebeu uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para que fosse reduzida a emissão de gases poluentes dos ônibus, o que não poderia ser feito mantendo a frota velha. Com isso, foi determinado que 90% dos veículos, no lugar de 15%, serão trocados.

Antes da suspensão, a licitação, que começou prevista para acontecer no dia 18 de maio, ia ser realizada no dia 28 do mesmo mês. A previsão era de que a nova frota estivesse em circulação em fevereiro de 2013. O novo modelo do transporte público dividiu o Distrito Federal em cinco bacias: Norte, Sul, Sudoeste, Centro-Oeste e Noroeste. Separação ocorreu com base no faturamento e número de passageiros de cada região.

Confira as observações do Tribunal de Contas para manter a suspensão:

- apresentação da especificação técnica dos veículos de acordo com as características operacionais de cada via;

- divulgação da memória de cálculo das tarifas técnicas de cada bacia

- revisão do critério de escolha dos licitantes vencedores em mais de um lote, recaindo a competência da escolha para a Administração, e não à licitante, de forma a assegurar a alternativa de menor preço global para o conjunto dos lotes.

Fonte: brasil247.com

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Goiás e DF propõem consórcio com União para subsidiar transporte do entorno

O Governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou, nesta quinta-feira (23/2), ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um projeto sobre possível consórcio entre Goiás, DF e União para o transporte do entorno. O encontro aconteceu em Brasília e contou com a presença da governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

De acordo com o mandatário goiano, a ideia é criar um novo modelo de gestão compartilhada do transporte público do entorno do DF e que seja, parcialmente, subsidiado pelo Poder Público.

A proposta é semelhante ao da Região Metropolitana de Goiânia, onde o estado e municípios dividem parte do custo da passagem, o que têm garantido a manutenção do valor de R$ 4,30 desde 2019 e a concessão de benefícios como Meia Tarifa e Cartão Família.

Uma comissão será criada para cálculo da “tarifa técnica”. Caso o projeto avance, cerca de 175 mil usuários do transporte coletivo do entorno do DF devem ser beneficiados.

Na ocasião, o governador pediu ainda o apoio do governo federal para implementação de mudanças no transporte coletivo do Entorno do DF, atualmente sob responsabilidade exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres  (ANTT).

“Governos de Goiás, do Distrito Federal e a União precisam subsidiar o custo dos passageiros para que a tarifa tenha um preço justo”, disse.

A proposta de um consórcio entre Goiás, DF e União vem logo após a ANTT planejar um reajuste de 40% no preço das passagens do entorno do DF. Caso fosse efetivado, a tarifa subiria para R$ 10.

Contudo, após articulação do governador de Goiás, a ANTT suspendeu o reajuste da tarifa para o transporte do entorno do DF.

“Soube que a ANTT planejava aumentar em 40% as tarifas dos ônibus no Entorno de Brasília. Mas mostramos ao ministro que é possível, com um consórcio, arcar com essa diferença, dividindo-a de forma igualitária entre os três entes federados”, explicou o governador ao final da reunião.

Além disso, Alexandre Padilha assegurou que irá lutar para impedir o reajuste no transporte coletivo do Entorno do DF. Ele afirma que irá reforçar a demanda junto aos Ministérios dos Transportes e das Cidades, além da ANTT, buscando a melhor solução para o caso.

Informações: Dia Online

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Tarifas de ônibus de oito cidades goianas no Entorno do Distrito Federal foram reajustadas em 18,39%.

O valor da tarifa do transporte coletivo em linhas que atendem a oito cidades goianas no Entorno do Distrito Federal foi reajustado em 18,39%. Para passageiros que fazem, de segunda-feira a sexta-feira, o trajeto entre os municípios e Brasília, o impacto mensal do novo preço deve ser de R$ 32. O reajuste atinge mais de 250 mil pessoas.

Serviços precários com ônibus sucateados

O anúncio do aumento foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (13) e o novo preço já entrou em vigor no domingo (15). Entretanto, como era carnaval, muitos passageiros só ficaram sabendo da mudança ao voltar ao trabalho nesta quarta-feira (18).

Em Águas Lindas de Goiás, o valor da passagem entre o município e a capital federal passou de R$ 4,60 para R$ 5,45. Em Planaltina de Goiásx os passageiros pagam o maior valor da região: R$ 5,55.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alega que a tarifa foi reajustada com base no aumento do preço do combustível. Além disso, argumenta que o valor das passagens não sofria reajuste desde 2012.

A Associação de Municípios Adjacentes à Brasília (Amab) afirma que pretende se reunir ainda nesta semana para discutir uma proposta que tire a responsabilidade do transporte coletivo na região da ANTT. Atualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres regulamenta o transporte porque o serviço acontece entre duas unidades da federação, Goiás e Distrito Federal.

Capital

Na Grande Goiânia, a tarifa de ônibus também sofreu reajuste que entrou em vigor na segunda-feira (16). A tarifa que antes era de R$ 2,80 aumentou para R$ 3,30.

De acordo com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), a alta de 17,85% foi definida após um estudo tarifário, aprovado pela Agência Goiana de Regulação (AGR).

Ainda segundo a CMTC, a medida foi necessária depois que o governo estadual não cumpriu um acordo, firmado em abril do ano passado, para arcar com metade dos custos das passagens gratuitas. O pacto foi feito durante as discussões para o último reajuste, ocorrido no dia 3 de maio do ano passado, quando a tarifa passou de R$ 2,70 para R$ 2,80.

O anúncio do reajuste, véspera de carnaval, pegou de surpresa os usuários. “Isso é um roubo, uma facada no bolso da gente”, reclamou na ocasião a dona de casa Aparecida Pereira da Silva. A gari Olívia Maria dos Santos afirmou que o valor atual já era alto. “Nossa, como fiquei surpresa. Antes era caro, imagina agora com R$ 0,50 a mais”, reclamou.

Em maio do ano passado, após o reajuste de R$ 0,10 na tarifa dos ônibus, uma série de protestos foram realizados em Goiânia. Em um deles, no dia 8 de maio, manifestantes reclamaram do aumento e das más condições do transporte. Revoltados, atearam fogo a um veículo coletivo.

Informações: G1 GO, com informações da TV Anhanguera

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GDF vai expandir linhas do metrô e criar hospital do servidor

No terceiro dia de reuniões com os representantes de órgãos vinculados ao Governo do Distrito Federal (GDF), o governador Ibaneis Rocha elencou mais ações para serem executadas nos próximos quatros anos para desenvolver a cidade. Entre as prioridades, estão a expansão das linhas do metrô, a construção de um hospital para atender aos servidores do GDF, o lançamento de novos hospitais, UBSs e UPAs, modernização dos serviços do Detran, programas de conscientização da população para os resíduos sólidos, iluminação pública de LED e investimento nas áreas rurais, com construção de creches.

“Fizemos essa reunião hoje exatamente para integrar a todos. Nós precisamos levar cada vez mais serviços à população do Distrito Federal. Já no governo de transição, nós estabelecemos as metas para cada uma das áreas e temos agora os nossos presidentes que vão colocar isso em ação”, destacou o governador.

A expansão das linhas do metrô foi um dos temas do encontro entre os 27 presidentes de empresas ligadas ao GDF presentes no Salão Nobre do Palácio do Buriti. A ampliação começará por Samambaia, com investimento de aproximadamente R$ 360 milhões. Para o próximo ano, está prevista a liberação de recursos para expandir as linhas de Ceilândia.

“No que diz respeito ao transporte público, temos que expandir as linhas de metrô aqui no Distrito Federal e temos também que trabalhar para que a concessão saia o mais rápido possível, para melhorar a qualidade do atendimento à população”, afirmou Ibaneis Rocha ao citar o processo de desestatização da Companhia Metropolitana Distrito Federal.

Após a criação do plano de saúde dos servidores do GDF administrado pelo Inas (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal), Ibaneis Rocha anunciou a intenção de construir o hospital do servidor.

“Acredito muito nessa questão do plano de saúde, mas nós temos que verticalizar o atendimento de modo que a gente tenha um custo menor. Pelo menos nota-se que as operadoras que mais cresceram no Brasil são aquelas que têm rede própria de atendimento e nós temos que trabalhar para que a gente também tenha o nosso hospital do servidor”, disse.

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O governador reforçou o trabalho do GDF com um pacote de novos equipamentos públicos de saúde, sendo três hospitais – São Sebastião, Recanto das Emas e Guará -, 17 unidades básicas de saúde (UBSs) e duas unidades de pronto atendimento (UPAs) – essas sob gestão do Iges-DF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF). “No caso do Iges, temos que trabalhar no melhoramento do atendimento à saúde da população, com a humanização desse atendimento e aquisição de insumos”, completou.

Ainda para o primeiro semestre, o governo pretende concluir o concurso público dos servidores da Universidade do Distrito Federal (UNDF), o que vai permitir a realização do primeiro vestibular, com previsão para o segundo semestre.

Expansão

No âmbito das áreas rurais, o governo vai ampliar o projeto de construção de fossas sépticas – que no ano passado contabilizou 350 unidades – e construir três novas creches. “Nós temos todo esse trabalho voltado para as áreas rurais. É um grande trabalho que a Emater-DF vem fazendo. As áreas rurais do DF correspondem a quase 70% do nosso quadradinho”, comentou Ibaneis Rocha.

Na nova gestão, o GDF vai renovar, modernizar e inovar nos serviços de atendimento ao público em órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran-DF). Haverá também a expansão da implantação das iluminações de LED nas regiões administrativas e um trabalho de conscientização da comunidade sobre o descarte de resíduos sólidos.

“Nós temos que fazer um grande trabalho de limpeza das cidades, não só do Plano Piloto, como de todas as cidades. Nós temos algumas cidades que são extremamente limpas, não só pela força do SLU (Serviço de Limpeza Urbana), mas também pela questão da conscientização. O SLU tem a missão de levar essa consciência para a população”, detalhou.

Informações: SEMOB DF

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No Distrito Federal, População aprova faixas de ônibus, porém os ônibus são poucos e desconfortáveis

A implantação de faixas exclusivas para ônibus em grandes cidades, como vem ocorrendo recentemente no Distrito Federal (DF), não é a única solução para atrair mais pessoas para o transporte público e assim diminuir o número de carros nas vias públicas. Na avaliação do professor do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques da Silva, o mecanismo melhora a qualidade do transporte público, porque diminui o tempo da viagem, mas ainda é preciso investir na qualidade e no aumento da frota.

"Para atrair o usuário do carro para o ônibus, não basta diminuir o tempo de viagem, tem que ter um maior conforto, uma frequência maior, com mais oferta de veículos."

O especialista lembra que as faixas exclusivas são utilizadas em grandes cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, e até mesmo em municípios pequenos, como Juiz de Fora (MG). O objetivo da medida é distribuir melhor o espaço de circulação entre ônibus e carros. Segundo ele, nas vias do Distrito Federal onde a medida foi implantada, cerca de 70% das pessoas que transitam no horário de pico viajam de ônibus e 30% estão nos carros. "No entanto, a quantidade de carros é tão grande que satura a via e prende todo mundo na via, inclusive os passageiros de ônibus, que são em número muito maior."

Para o professor, o transporte público coletivo é a melhor maneira de garantir a universalização do direito à mobilidade. "Não é sustentável a gente imaginar que todo mundo vai andar de carro, e que a cidade pode viver bem assim". Ele lembra que em várias cidades do mundo, como Londres, existem espaços restritos à circulação de automóveis, inclusive com a cobrança para que os carros possam trafegar.

Em Brasília, onde três grandes vias receberam faixas exclusivas de ônibus recentemente, a medida divide opiniões. O estudante Rodrigo dos Santos Monteiro, de 17 anos, acredita que a faixa de circulação exclusiva dos coletivos é uma boa solução para quem precisa utilizar o serviço. "A faixa para os ônibus vai trazer benefícios (para os usuários) nas cidades satélites do Distrito Federal. O tempo de viagem melhorou um pouco, apesar das más condições dos ônibus e pelo fato de muitos motoristas ainda não respeitarem a faixa que é para a circulação dos ônibus e não para os carros", disse

Já a vendedora Juliana Teixeira dos Santos, 27 anos, avalia que a faixa exclusiva não melhorou as condições do transporte público coletivo. "Eu pego oito ônibus por dia e o transporte público ainda está péssimo e a cada dia fica pior. Demora muito para você pegar um ônibus, quando você consegue sempre está lotado de passageiros. O governo deveria colocar mais ônibus, com qualidade, para que reduzisse o número de carros na rua."

Segundo o governo do Distrito Federal, a criação das faixas exclusivas faz parte do novo modelo de transporte público que está sendo implantado, que também prevê a licitação para renovar a frota e as linhas de ônibus da capital, aberta em 2 de março. Em breve, mais cinco vias do Distrito Federal ganharão corredores exclusivos.

Fonte: Terra

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No Dist. Federal, Empresas de ônibus querem aumentar a tarifa dos ônibus para R$ 3,30

Os empresários do transporte coletivo de Brasília empacaram na já tumultuada negociação do aumento de preços da tarifa de ônibus. Isso porque as empresas subiram ainda mais o percentual pedido para o reajuste das passagens. Antes, a categoria queria 56%. Na segunda-feira, foi enviado um documento à Secretaria de Transportes do Distrito Federal mudando o índice para 64,57% — o que significa que o passageiro que paga R$ 2 hoje passaria a desembolsar R$ 3,30 e a tarifa de R$ 3 subiria para R$ 4,94. O motivo da nova porcentagem de reajuste seria a decisão da Justiça do Trabalho que determinou a extinção do regime de produtividade e incorporação desse valor no salário dos motoristas e cobradores de ônibus.

De acordo com a nota enviada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Coletivos do Distrito Federal (Setransp) ao Secretário de Transportes José Walter Vasquez Filho, embora os representantes do setor já paguem esse valor aos funcionários, a despesa com pessoal cresceria 6,12% por causa dos encargos sociais. Como o relatório enviado à Secretaria de Transportes do DF não somava nenhum reajuste salarial, a porcentagem do aumento teve que ser recalculada.

Os novos números pedidos pelos empresários do transporte coletivo pegaram o governo de surpresa. Tanto que a reunião entre o Setransp e o secretário de Transportes, que ocorreria na segunda-feira, foi desmarcada e não tem nova data prevista. Dessa forma, por enquanto, as negociações estão paradas. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Transportes, “o diálogo vinha sido mantido, mas, em razão da nova reivindicação, o governo terá que reestudar a proposta”.

Durante o I Encontro Empresarial Brasil-África no DF, realizado ontem, na sede da Federação das Indústrias (Fibra), o governador Agnelo Queiroz comentou que ainda é cedo para falar em porcentagens exatas de aumento na tarifa dos ônibus. “Os valores estão em negociação. Vamos discutir, ver a relação atual. Sabemos que é importante manter o funcionamento das áreas, mas sempre o interesse público e da população vem em primeiro lugar”, destacou .

Atraso
A nova porcentagem apresentada pelos empresários atrasou o relatório final de reajuste nas tarifas previsto para esta semana. Nesse documento, o governador tomaria a decisão de arcar ou não com o ônus do possível aumento. Agora, as negociações voltam para a etapa inicial. Se na semana passada o aumento de 56% representava um índice alto para o governo, os 64,57% dificultam ainda mais a negociação. O governo trabalha com a hipótese de que as planilhas apresentadas pelo Setransp em fevereiro deste ano estejam superestimadas. Para isso, o DFTrans está confrontando os dados apresentados pelas empresas de trânsito com os utilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A análise considera 22 mil itens, segundo o DFTrans.

O governador não precisa acatar as recomendações da área técnica do DFTrans. Nos anos anteriores, durante o governo Arruda, as tarifas foram mantidas graças a medidas compensatórias, como isenção do ICMS do diesel e pagamento integral, pelo GDF, do passe estudantil. Mas os benefícios duraram pouco: seis meses depois, acabou a dispensa do pagamento do imposto e, durante a gestão de Rogério Rosso, o pagamento de dois terços do passe foi transferido para as empresas de ônibus.

Como os preços das passagens no DF — desconsiderando os micro-ônibus — encontram-se inalterados desde 2005 e as medidas compensatórias não estão valendo, os empresários do setor pressionam o governo para a aprovação do reajuste. Mas a população não quer pagar mais por um transporte público ainda considerado de má qualidade, com ônibus velhos e sempre lotados.

Colaborou Luísa Medeiros

Ameaça de greve
Além da incorporação da produtividade no salário real, os trabalhadores ameaçam paralisação no próximo mês caso não recebam o tíquete-alimentação no valor de R$ 271. O acordo coletivo da categoria terminou em 30 de abril e o dinheiro referente a maio só foi depositado na conta dos trabalhadores depois da interferência da Secretaria de Transportes, que prometeu, na ocasião, analisar o caso dos empresários.


Ônibus fora de circulação
Em 13 de maio, 168 ônibus piratas — de propriedade dos grupos Amaral, Viplan e Planeta — foram lacrados pela Polícia Civil do DF em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A operação rendeu ainda o indiciamento dos empresários Wagner Canhedo, Victor Foresti e Eduardo Queiroz. Ao todo, 284 policiais participaram da ação. Segundo o diretor da Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública, Flamrion Vidal, além de todos os veículos serem piratas, pelo menos 20 deles não estavam registrados no sistema do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), além de estarem em débito, desde 2009, com todas as taxas cobradas pelo Detran, como licenciamento e IPVA. A ação deu continuidade à Operação Drakkar, iniciada em março, que rendeu o indiciamento do ex-secretário de Transportes Alberto Fraga e o ex-diretor do DFTrans Paulo Munhoz por dispensa de licitação, crime previsto np artigo 89 da Lei Federal nº 8.866.

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Fonte: Correio Braziliense

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Cooperativas de micro-ônibus do DF estão à beira da falência

Apresentadas como solução de parte dos problemas do caótico sistema de transporte público do Distrito Federal, as cooperativas de micro-ônibus se transformaram no maior transtorno dos passageiros. Em menos de três anos de operação, as entidades estão à beira da falência. Sem dinheiro para pagar os funcionários, as greves se tornaram rotina. A situação chegou a esse ponto em função de uma série de irregularidades. Elas começaram com a falta de planejamento do governo e empréstimos com juros astronômicos e explodiram em meio a uma política de benefícios às antigas empresas de ônibus e a péssima gestão dos cooperados.

Sete cooperativas e uma empresa ganharam o direito de fazer parte do sistema de transporte público após licitação iniciada em 2007 e concluída em 2008. Com 620 veículos, entre ônibus e micro-ônibus, elas circulam por 16 regiões administrativas do DF, operando 166 das mais de mil linhas criadas pela Secretaria de Transportes ao longo dos anos (veja arte). Mas, a partir do primeiro ano de operação, começaram a surgir os problemas e as consequentes paralisações dos funcionários — são cerca de 5 mil motoristas e cobradores, 25% dos rodoviários da capital do país.

Os cooperados reclamam que os itinerários mais rentáveis foram transferidos arbitrariamente às empresas de ônibus do Distrito Federal

Conforme o edital de 2007, tudo indica que a bagunça no sistema, potencializada com as cooperativas, está longe de uma solução. Elas podem ficar com as linhas ganhas na licitação até 2017. “Não temos como cancelar esse edital, pois, a princípio, ele não teve vício. Mas também não sabemos se as cooperativas estarão aptas a operar até 2017, devido aos seus problemas financeiros”, reconhece Marco Antônio Campanella, diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), órgão responsável pelo gerenciamento do sistema de transporte de passageiros da capital brasileira.
Pirataria “oficial”

O mesmo edital que concedeu as linhas às cooperativas por 10 anos, renováveis por mais 10, tornou os vencedores da concorrência pública reféns de decisões escusas do governo da época e de contratos nada vantajosos com bancos privados e público. Nos quatro anos da administração de José Roberto Arruda e de Rogério Rosso, os cooperados viram os itinerários mais rentáveis serem transferidos arbitrariamente às empresas convencionais, sem que essas enfrentassem uma licitação. Grandes empresários do setor, como Wagner Canhedo e Nenê Constantino — donos dos grupos Viplan e Planeta, respectivamente — passaram a operar o sistema com ônibus piratas, pois os veículos não têm as permissões determinadas em lei.

O DFTrans estima em mais de mil o número de ônibus piratas pertencentes às empresas. “Nem sequer temos o número exato. Foram criando linhas e modificando os operadores, de acordo com interesses políticos e financeiros em detrimento das cooperativas”, afirma Campanella. Parte das cooperativas havia sido criada justamente para substituir 160 ônibus da frota vencida do sistema, que não foi entregue em 21 de abril de 2008, data-limite imposta pela Secretaria de Transportes para a renovação. O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e as 11 empresas de transporte coletivo do DF previa a troca de 500 veículos. Mas, com o tempo, as empresas não só recuperaram os itinerários como tomaram outros dos cooperados.

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Fonte: Correio Braziliense

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Reaberto edital para licitação do transporte coletivo do Distrito Federal

O edital de licitação do Novo Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) foi reaberto e está disponível no site da Secretaria de Transporte desde 14h de hoje. O objetivo é garantir a concorrência pelas bacias 3, 4 e 1, já que não houve empresas habilitadas para assumir a operação dos lotes. A abertura das propostas está prevista para 4 de fevereiro, às 10h, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do DF.

O edital também poderá ser retirado no 5º andar do Anexo do Palácio do Buriti, sala 1501. Os candidatos têm prazo de 30 dias para apresentar toda a documentação exigida. Em seguida, a Comissão de Licitação avaliará as propostas. "Os novos ônibus deverão atender vários critérios e exigências, principalmente no que se refere à segurança, acessibilidade e conforto. No edital está claro que a nova frota terá de ser acessível para as pessoas com deficiência ou problema de mobilidade", destacou o governador Agnelo Queiroz.

Os contratos das bacias 2 e 5 foram assinados na sexta-feira (30), com a Viação Pioneira e a Expresso São José, respectivamente. A partir daí, os ônibus têm até seis meses para começar a circular. As duas empresas foram as únicas habilitadas na fase de apresentação de documentos e propostas financeiras. "Fechamos o ano de 2012 assinando os dois primeiros contratos de duas bacias, que representam 40% de todo o transporte público do DF", afirmou o governador em exercício, Tadeu Filippelli.

Bacias contratadas:

 A Viação Pioneira foi a escolhida para operar a Bacia 2, que atenderá, com 640 ônibus, as regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way. 

A Expresso São José também já foi habilitada pela licitação. Ela venceu a concorrência pela Bacia 5 e terá que disponibilizar uma frota de 576 veículos para as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SIA, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga.

A abertura dos próximos envelopes seguirá a seguinte ordem:

BACIA 3: Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II – Frota: 483

BACIA 4: Taguatinga (parte), Ceilândia, Guará, Águas Claras e Park Way (parte) – Frota: 464

BACIA 1: Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal – Frota: 417

Os investimentos desta gestão para renovar o Sistema de Transporte Público do Distrito Federal foi o tema principal do programa de rádio Conversa com o Governador desta semana.

Confira a íntegra do programa aqui.

Saiba mais:

Concorrência: edital de licitação do Novo Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC)

Objetos: bacias 3, 4 e 1

Disponível a partir das 14h em: site www.st.df.gov.br e 5º andar do Anexo do Palácio do Buriti, sala 1501.

Podem participar: empresas ou consórcios sem débitos com a Receita Federal; com certidões e documentos em dia; atestado técnico homologado; e em conformidade com as exigências do processo licitatório.

Prazo para envio das propostas: 30 dias.

Previsão para abertura dos envelopes: 4 de fevereiro, às 10h, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do DF.

Informações: DFTrans

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