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BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) licite, até o fim do ano que vem, cerca de 1.500 linhas do sistema rodoviário interestadual e internacional.
O objetivo é regularizar a situação das empresas de ônibus - que, desde outubro do ano passado, quando venceu a maior parte dos contratos, operam as linhas por meio de liminares judiciais e de uma autorização especial, concedida pela ANTT.
As novas concessões terão prazo de 15 anos, renováveis pelo mesmo período. A decisão foi aprovada em plenário, por unanimidade, na última quarta-feira (28). De acordo com auditores do TCU, as novas concessões ajudarão a melhorar o serviço para os passageiros, pois incentivarão a competitividade entre as empresas que operam as linhas de ônibus. A ANTT tem até 30 de novembro do ano que vem para publicar os editais de licitação.
As novas concessões terão prazo de 15 anos, renováveis pelo mesmo período. A decisão foi aprovada em plenário, por unanimidade, na última quarta-feira (28). De acordo com auditores do TCU, as novas concessões ajudarão a melhorar o serviço para os passageiros, pois incentivarão a competitividade entre as empresas que operam as linhas de ônibus. A ANTT tem até 30 de novembro do ano que vem para publicar os editais de licitação.
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