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Reforma tributária poderá impactar custos do setor de transporte público por ônibus em até 20%

sábado, 15 de abril de 2023

Em audiência pública para ouvir o setor de transportes e de serviços, realizada esta semana, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) reforçou a importância do transporte público coletivo urbano no país, definido pela Constituição Federal como direito social e serviço público de caráter essencial. Na ocasião, a Associação defendeu tratamento tributário diferenciado para o setor e alertou para o risco de aumento dos custos do serviço. Os atributos do transporte público coletivo urbano também foram realçados pela Associação, ao destacar que o ônibus urbano atende, em média, 40 milhões de viagens diárias e é utilizado, principalmente, pela camada mais necessitada da população brasileira.

O diretor de Gestão da NTU, Marcos Bicalho, informou que, historicamente, o impacto dos tributos no setor era da ordem de 32,3%, incidindo sobre as empresas, a atividade, os veículos, insumos veiculares e sobre a folha de pagamentos. A partir de 2013 o setor experimentou uma desoneração muito significativa na sua carga tributária, em função das manifestações sociais contra o reajuste das tarifas do transporte público.

Além disso, ele apresentou estudo realizado pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), considerando cinco cidades brasileiras, para mostrar que o impacto da atual reforma tributária sobre o transporte público urbano recairá sobre as empresas prestadoras do serviço. O peso seria entre 18,25% e 20,52%, conforme revelou na apresentação.

O diretor explicou que o estudo levou em conta a alíquota de 25%, divulgada pela mídia como possível alíquota única da PEC 45/2019, em discussão pelo GT da reforma tributária. "O resultado desse estudo é muito impactante, porque ele mostra que para as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, o peso final recai sobre o concessionário do serviço e pode ser de até 20,52% nessas cidades", destacou e acrescentou que a folha de pagamentos contribui com até 12% desse total. Marcos Bicalho também fez questão de explicar que o levantamento feito pela ANTP, a pedido da NTU, teve como base a avaliação de planilhas de custos oficiais adotadas pelas cidades pesquisadas.

Ele ainda fez uma avaliação do quanto a desoneração tributária tem sido relevante para o setor, que desde 1999 já era beneficiado com o valor zerado do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição dos veículos. Citou ainda, desonerações ocorridas em outros impostos do setor, como as do PIS/COFINS, ISS e do ICMS sobre o diesel, combustível utilizado por praticamente toda a frota brasileira de ônibus coletivo urbano, estimada em 107 mil veículos.

Diesel

O risco de aumento nos custos dos combustíveis, com a atual proposta de reforma tributária, foi outra preocupação do setor de transportes, bastante comentada pelas entidades que representam outros modais. No caso da NTU, ainda durante a exposição, Bicalho esclareceu que o gasto com mão de obra (pessoal) hoje, é o grande custo do setor (44%) e que o segundo recai sobre os combustíveis e lubrificantes (33%). "São dois grandes custos do setor e aí reside nosso receio de sermos impactados por essa reforma, de uma forma bastante negativa", frisou.

Marcos Bicalho também lembrou que o setor tem consciência de que é um repassador de custos, referindo-se aos passageiros, que seriam diretamente afetados com aumentos de tarifas. "Agradeço a oportunidade de estar debatendo com esse Grupo de Trabalho que assim como nós, também se preocupa com o consumidor, especialmente no nosso caso, em que a maior parte daqueles que utilizam o coletivo urbano é constituída pelo passageiro de baixa renda", afirmou.

A mesma apreensão foi trazida por Alessandra Brandão, consultora tributária da CNT (Confederação Nacional do Transporte). "A tributação do setor de transportes é baseada no consumo", alertou e citou como exemplo o ônibus coletivo urbano. Informou que a CNT é favorável à qualquer reforma que crie um ambiente de negócios, mas destacou que qualquer aumento no valor dos produtos comercializados pelo setor, como os combustíveis, por exemplo, será repassado ao quem utiliza os serviços. "Se a tributação do transporte público aumenta, o preço das passagens vai subir e o mesmo acontecerá, caso haja aumento no valor do frete", alertou e entregou ao GT um documento com 10 pilares que a CNT aponta como fundamentais para a reforma tributária do setor de transportes.

Quanto ao setor de transportes, o relator da atual proposta de reforma tributária, deputado Aguinaldo Riberito (PP-PB), minimizou a preocupação com o aumento de tributação e eventual repasse de custos aos consumidores. "Vivi o período de desoneração de folhas de pagamentos e nosso desafio é construirmos juntos um sistema tributário que seja justo", informou e assegurou que tudo que foi exposto pelos representantes dos setores de transporte e de serviços será levado em consideração e prometeu apresentar um novo texto contendo as principais observações levantadas na audiência.

Na mesma linha, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), integrante do GT da reforma tributária, ex-prefeito de Campinas e também ex-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), afirmou que tem total conhecimento da situação do setor de transporte público. "Não tenham dúvidas de que nós sabemos da importância do setor de transportes. Vamos fazer contas para que não haja aumento da carga tributária e para que o consumidor não pague a conta dessa reforma", assegurou.

Também participaram da audiência representantes do setor de serviços, como Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS); Fernando Garcia de Freitas, assessor CNS; Letícia Pimentel, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); Fábio Barros, vice-presidente da Azul Linhas Aéreas; Tácio Lacerda Gama, presidente do Instituto de Aplicação do Tributo, especialista em direito tributarista e outros convidados.

Informações: NTU
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Passageiros abandonam o transporte coletivo em Santos

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Em 1939, os bondes em Santos transportavam 66 milhões de passageiros por ano, quando a Cidade tinha 165 mil habitantes. Hoje, passados 80 anos e com uma população quase três vezes maior, o número de cidadãos que circulam nos coletivos caiu 33%. No ano passado,45 mil pessoas utilizaram os ônibus na Cidade.

O cenário do transporte mudou de um século para o outro, com mais carros circulando – Santos é uma das cidades com maior número de veículos, com um carro para cada 2,98 santistas –, motos, opções de táxi, carros por aplicativo, bicicletas e patinetes. Mas congestionamentos cada vez mais constantes refletem que a opção pelo transporte individual segue o fluxo contrário da mobilidade urbana.

Para o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), Rogério Vilani, a principal causa da redução do número de passageiros dos coletivos e seletivos na Cidade está atrelada à crise e à falta de empregos. "O que dá mais consistência ao transporte público é o emprego formal, com o empregado recebendo do patrão o vale transporte”.

Para tentar reverter a situação, a Administração Municipal diz trabalhar para tornar o transporte público mais atraente à população, exigindo da empresa concessionária veículos novos, conforto e comodidade para os passageiros, e dá como exemplo os 95% da frota com ar-condicionado e wi-fi.

Reflexos nas tarifas

Andar de bonde nos anos 30 podia ser mais em conta. Um anúncio publicado em A Tribuna pela Companhia City, que administrava os veículos, dava como vantagem um percurso de "sete quilômetros e meio por um tostãozinho”. Um tostão equivalia a 100 réis e o salário-mínimo de 1940 era de 240 mil réis – ou 2.400 passagens de bonde.

Hoje, o mínimo é de R$ 998,00, equivalente a 232 passagens de ônibus a R$ 4,30 – a tarifa atual é dez vezes mais cara, proporcionalmente. Essa redução do número de passageiros pode deixar que o valor das passagens fique mais salgado, pois é a tarifa que custeia integralmente o serviço oferecido pelas concessionárias.

"A conta do transporte é como a de um condomínio. Se alguém deixa de pagar, fica mais pesada para quem está pagando. Esse é o grande desafio: equilibrar essa conta, garantindo modicidade para a tarifa pública”, afirma Vilani, que não vê viabilidade em um subsídio por parte do Poder Público, devido à falta de recursos. "O desafio é buscar soluções para poder otimizar frequência e oferta e ter um transporte sob medida para a demanda do usuário”.

Pesquisa mostra que o problema é nacional

Uma pesquisa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) deixa claro que o problema da redução do número de passageiros é nacional. Em todo o País, houve uma queda de 25%, atrelada à inflação, desemprego, falta de investimento em infraestrutura e incentivos para compra de carros.

Esses dois últimos itens fizeram com que a velocidade comercial média de circulação dos ônibus caísse de 25 quilômetros por hora para 13 quilômetros por hora e contribuíram para que as pessoas buscassem alternativas para deslocamento. "O caos está implantado. Senão se mudar essa lógica e criar condições de dar prioridade ao transporte público, será uma atividade em extinção para a iniciativa privada, que terá que ser assumida pelo Poder Público”, afirma o presidente da NTU, Otávio Cunha.

Proposta

A entidade, em conjunto com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o Fórum Nacional de Secretários e a Frente Nacional de Prefeitos, apresentou em maio à Casa Civil da Presidência da República uma proposta para o transporte público e a mobilidade urbana.

Entre outras coisas, eles sugerem à União a implantação de 9 mil quilômetros de faixas seletivas para o BRT em 112 cidades com mais de 250 mil habitantes para recuperar a velocidade média dos ônibus e que as empresas invistam na melhoria da qualidade do serviço.

Para que essa melhoria não impacte no bolso dos passageiros, o documento recomenda que o Governo Federal arque com os custos da gratuidade das passagens de estudantes e idosos e implante outras fontes de recursos para o transporte público, como a criação de taxas para os carros. Com isso, Cunha acredita que seria possível reduzir a tarifa atual em 50%.

Procurada para saber sobre a análise dessa proposta, a Casa Civil da Presidência da República não respondeu até o fechamento desta edição.

Bicicleta, uma opção para o ônibus

A estudante universitária Marina de Barros Ackerman veio de São Paulo para Santos cursar faculdade. Se, na Capital, ela utilizava o transporte público com frequência, aqui ela resolveu apostar na bicicleta por conta da geografia plana da Cidade e da economia. "Vale a pena para o bolso e a vida estudantil me locomover de bicicleta e economizar o dinheiro da passagem para outras demandas. Uso bicicleta para estudar, ir ao estágio, passear e até fazer compras”.

Ela opta pela bike até nos dias chuvosos. "Quando eu tentava usar ônibus nos dias de chuva para não me molhar, acabava me atrasando muito, porque, quando chove, o trânsito para, não tem jeito”. A gerente de contas Naiara Barbosa também trocou o ônibus para ir ao trabalho por causa do tempo gasto no deslocamento.

"Quando eu andava de ônibus, tinha que sair mais cedo de casa. Só tinha uma opção de linha municipal e três intermunicipais, que eram mais caras. De bicicleta, economizo esse dinheiro e levo apenas dez minutos para conseguir chegar ao meu trabalho”.

Informações: A Tribuna


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Campinas terá só ônibus elétricos na região central, garante secretário

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Diferentemente do que deve ocorrer com a licitação dos transportes da capital paulista, em Campinas, no interior de São Paulo, a concorrência que deve ser realizada até o final deste ano vai prever que a região central tenha os menores impactos ambientais possíveis pela operação dos serviços. Para isso, será criada a Área Branca, por onde só vão circular ônibus elétricos.

É o que revela em entrevista exclusiva ao Diário do Transporte, em parceria com a ANTP – Associação Nacional de Transporte Público, o engenheiro Carlos José Barreiro, atual secretário de Transportes de Campinas e presidente da EMDEC – Empesa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S.A.

Segundo o secretário, a cidade será divida em seis áreas de concessão e mais uma que abrange a zona central da cidade. Esta última está sendo chamada pela Administração de “Área Branca”, que terá como foco a melhoria da questão ambiental.

Para tanto, nesta região, interligando os terminais do centro ao entorno, um conjunto de medidas será realizado visando garantir a sustentabilidade, envolvendo todos os modais de transporte ativo.

“Todos os ônibus da Área Branca serão elétricos”, garante Barreiro.

O secretário disse também que o Plano Diretor (PD), que está em revisão pela Prefeitura, colocará algumas premissas básicas que irão garantir na região central a mobilidade assentada na sustentabilidade ambiental.

Dentre as premissas traçadas na revisão do PD estão os princípios traçados pelo DOTs – Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS, em tradução do termo original em inglês “Transit Oriented Development”). O que, traduzindo em ações práticas, Barreiro explica, transformará a região central de Campinas numa zona privilegiada para o transporte ativo, com estímulo aos pedestres, ao uso da bicicleta e ao transporte público realizado por ônibus elétricos, e num desestímulo cada vez maior ao uso do automóvel. “Será o privilégio do não-motorizado em detrimento do motorizado”, ele resume.

Os investimentos em ciclovias segregadas serão intensivos, com a implantação de um grande Plano Cicloviário na área central e demais regiões do município, permitindo que todo o percurso possa ser feito através da integração desses modais sustentáveis. “Estamos criando uma rede sustentável assentada no transporte ativo, onde o caminhar e o pedalar se integrarão ao transporte feito exclusivamente por ônibus elétricos”, ele afirma. Nesse projeto inclui-se também a adoção massiva de um sistema de bike-sharing.

CONCESSÃO DE PONTOS DE PARADA EXIGIRÁ INFORMAÇÃO AO USUÁRIO

Ainda sobre a licitação do sistema de transportes, Barreiro afirma que será incluída no certame a concessão dos pontos de embarque. Ele se refere aos pontos da região central – uma área num raio de 5 km -, mais os pontos de parada dos nove corredores. No total, isso representa 40% dos pontos de parada de toda a cidade, que despendem 70% de todo o custo de manutenção. A empresa vencedora poderá explorar comercialmente a publicidade nos pontos.

O secretário explica que as paradas de ônibus deverão disponibilizar informações ao passageiro.

“Há quase dois anos nós desenvolvemos um aplicativo que fornece todas as informações dos 1.250 ônibus da cidade, como localização, traçado da linha, horário de chegada ao ponto. Tudo isso está ligado ao Núcleo de Monitoramento de Transporte (NUMT), que se baseia no sistema AVL (Automatic Vehicle Location, Localização Automática de Veículos) para rastrear e gerenciar a operação de todos os ônibus em tempo real”.

OBRAS DO BRT COMEÇAM EM AGOSTO:

O secretário também falou com o Diário do Transporte e com a ANTP  sobre o sistema de corredores de ônibus BRT na cidade.

Barreiro afirmou que a obra, com 37 km de extensão, distribuída em três corredores, está pronta para ser iniciada, o que deve ocorrer, segundo ele, já em meados de agosto.

 “A obra fora estimada, inicialmente, em R$ 550 milhões, mas ao realizarmos a licitação, no final de 2016, conseguimos derrubar este valor para R$ 451,5 milhões”,diz Barreiro. Foram 4 lotes, vencidos por 4 consórcios e empresas diferentes.

Com a recente visita do ministro das Cidades a Campinas, Bruno Araújo, no final de março, ocasião em que o início da obra foi autorizado, as ações começaram a se suceder com celeridade. No dia 15 de maio o prefeito Jonas Donizette assinou com a Caixa Econômica Federal (CEF) o contrato de financiamento de R$ 100 milhões para dar início às obras. Com isso, a equação financeira fechou.

Barreiro explica que dos R$ 451,5 milhões previstos, R$ 200 milhões já estavam garantidos com recursos do FGTS, dentro do PAC – Mobilidade, programa do Governo Federal. Outros R$ 100 milhões, previstos no orçamento da União, somam-se agora aos recursos autorizados pela CEF. A parte da prefeitura, que fecha a conta, é de R$ 50 milhões, e já está garantida.

“O BRT atenderá uma população de 450 mil pessoas, e terá capacidade de transportar 250 mil por dia”, diz Barreiro. A obra do BRT começará pelo corredor Campo Grande, e o prazo para a conclusão total do projeto de implantação é de três anos, contados a partir de maio de 2017. Portanto, em 2020 a cidade de Campinas já poderá contar com seu BRT.

NÃO HÁ MAIS COBRADOR  EM CAMPINAS

No dia 18 de maio o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas ingressou com uma ação civil pública contra as empresas de ônibus. O motivo: impedir que motoristas de ônibus acumulem a função de cobrador, o que, segundo o MPT, configuraria dupla função.

Barreiro disse que esta é uma discussão que muito em breve perderá sentido. Ele conta que hoje apenas 8% das tarifas são pagas em dinheiro. E logo, logo, o dinheiro vai ser extinto do sistema de transporte da cidade, uma meta perseguida pela Prefeitura desde 2014.

Desde aquele ano a prefeitura vem discutindo a extinção da figura do cobrador.  Com apoio do SEST / SENAT, foram oferecidos vários cursos de capacitação e requalificação profissional aos cobradores, todos eles na cadeia do setor, como motorista de ônibus, borracheiro e atividades administrativas.

Ao lado de se preocupar com o fator humano, buscando soluções para a requalificação dos 1.800 cobradores, a Prefeitura teve que avançar no desenvolvimento da tecnologia.

“Desde janeiro estamos testando uma nova tecnologia, baseado no código QR Code. Os testes estão sendo feitos desde janeiro em dois distritos da cidade – Joaquim Egídio e Sousas. Ao invés de dinheiro, o usuário vai adquirir um bilhete com um código gráfico (QR Code) fora dos ônibus, que ele vai poder comprar em mais de 400 pontos de venda espalhados pela cidade”, diz Barreiro.

O sistema QR Code (Quick Response Code, ou Código de Resposta Rápida na sigla em Inglês) é um código de barras bidimensional, impresso em papel, que armazena dados e caracteres. O ticket terá a codificação da tarifa. Após comprar nos pontos de venda que estarão espalhados pela cidade, o passageiro validará seu código no interior do ônibus. “Os validadores para todos os ônibus utilizam sistema infravermelho, e já foram encomendados pela empresa responsável pela tecnologia”, diz o secretário.

Barreiro estima que já na primeira quinzena de junho todos os 1.250 ônibus que operam em Campinas já terão os validadores instalados, e a partir daí novos testes serão realizados por mais 90 dias. Assim, antes do fim do ano não haverá mais dinheiro em circulação nos ônibus da cidade. “A consequência disso é que não haverá também mais cobradores no sistema de transportes de Campinas”, ele afirma.

COMO SERÁ FEITA A LIGAÇÃO COM VIRACOPOS: TRILHOS (VLT / MONOTRILHO) OU PNEUS (BRT)?

Viracopos é atualmente o principal aeroporto de cargas do País, e Barreiro estima que nos próximos cinco anos ele alcançará a marca de principal aeroporto de passageiros. “É preciso organizar uma solução de mobilidade para a ligação aeroporto-Centro”, diz Barreiro.

O estudo de viabilidade já está sendo realizado por uma importante empresa de consultoria, que irá definir qual modal será o mais adequado. Os recursos para bancar o estudo, que custará R$ 1,2 milhão, foram garantidos pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, na mesma ocasião em que esteve em Campinas e autorizou o início das obras dos corredores do BRT (março/2017).

Barreiro afirma que tanto as soluções do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), como a do monotrilho, que é menor que um metrô e corre sobre vigas de concreto a 15 metros do chão, estão sendo analisadas. Há também a possibilidade de se fazer uma extensão do BRT, já que o futuro corredor chegará próximo ao aeroporto.

“O estudo busca respostas para perguntas que são essenciais: quais os trajetos possíveis? Qual o custo de cada alternativa? Qual a melhor tecnologia para atender a demanda?”. Até outubro Campinas terá a resposta do estudo: a ligação do Centro da cidade com o Aeroporto de Viracopos, de cerca de 20 km, será feita por trilhos ou sobre pneus?

CAMPINAS SUSTENTÁVEL: UM HORIZONTE PARA 25 ANOS

Além do Plano Diretor, que está sendo revisto pela atual Administração, Barreiro conta que a cidade terá, em breve, um Plano Viário, um estudo ambicioso que projetará um horizonte de futuro para Campinas, já para os próximos 25 anos.

O Plano buscará respostas a perguntas essenciais que toda cidade deve ter. “Para onde Campinas crescerá? Como ela irá se estruturar em seus deslocamentos?”, diz Barreiro. “Será a primeira vez que a cidade terá um Plano como esse, essencial para garantir um planejamento urbano sustentável e realista, que reduza as incertezas que, muitas vezes, levam muitas cidades ao caos urbano”, ele diz.

Barreiro garante que a Administração municipal finaliza o Plano Viário este ano. Na sequência, a Prefeitura vai transformá-lo numa Lei Municipal, para garantir que a cidade possa ter vetores de crescimento perenes que orientarão seu crescimento.

“Uma cidade com menos poluição, menos trânsito, menos dependência do automóvel, mais caminhável, onde andar a pé seja um prazer, uma maneira de se relacionar com a cidade e suas pessoas em segurança: mais do que sonho, esse é o projeto que estamos construindo”, finaliza o secretário.

Entrevista realizada por Alexandre Pelegi
Informações: ANTP
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Custo cresce mais que oferta de mobilidade urbana no Brasil

segunda-feira, 15 de junho de 2015

O custo da mobilidade urbana no Brasil dobrou em uma década, mas esse aumento não se refletiu em um maior deslocamento das pessoas pelas maiores cidades do país. Nem com mais qualidade. A análise é de um levantamento inédito da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), relativo a 2013.

A entidade coletou informações de 438 municípios com mais de 60 mil habitantes. Neles vivem 123 milhões de pessoas (61% da população) e circulam 37 milhões de veículos (70% da frota).

No total, segundo a entidade, a 'conta' da mobilidade urbana nesses locais subiu de R$ 103,8 bilhões em 2004 para R$ 225,8 bilhões em 2013 um aumento de 118%.

Mas, enquanto isso, o indicador que mede o quanto as pessoas estão se deslocando pelas cidades permaneceu praticamente estagnado. Em 2004, cada habitante fazia em média 1,51 viagem por dia, índice que ficou em 1,66 em 2013 alta de 10%.

A explicação para tanta diferença nos dois crescimentos está no padrão de mobilidade baseado em veículos particulares, que se acentuou no país nos últimos anos. Segundo o levantamento, a frota nos 438 municípios praticamente dobrou em dez anos (de 19 para 37 milhões), acarretando mais gastos por habitante.

Esse aumento também levou a mais congestionamentos, já que a infraestrutura viária não cresceu no mesmo ritmo a extensão de ruas e avenidas teve aumento de 17% em dez anos. E, segundo a pesquisa, o tempo gasto em viagens, em vez de diminuir com mais carros e motos, cresceu 28%.

Custos

Para fechar a conta da mobilidade, o estudo da ANTP considera tanto os custos individuais, como o gasto de passageiros com tarifas e de motoristas com combustível, quanto os custos arcados pelo poder público, como a manutenção de vias.

Também entram na conta gastos de saúde referentes a poluição e acidentes de trânsito. Segundo a pesquisa, os custos associados ao transporte individual correspondem a 80% do total, apesar dele ser responsável por apenas 31% das viagens.

A maior parte da conta é bancada pelos próprios usuários de carro e moto, que consumiram 13,4 bilhões de litros de gasolina em 2013. Mas, segundo o levantamento, os meios individuais recebem três vezes mais recursos públicos do que os meios coletivos.

O custo público foi estimado pela ANTP em R$ 11,2 bilhões, e 77% desse valor é gasto com o transporte individual, principalmente na manutenção de ruas e avenidas.

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Tarifa de ônibus em Manaus aumenta para R$ 3

domingo, 18 de janeiro de 2015

Após três anos sem reajuste, o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), anunciou no início da noite desta sexta-feira (16) que a tarifa do transporte coletivo da capital passará dos atuais R$ 2,75 para R$ 3,00 a partir do dia 18 deste mês (domingo). O anúncio foi feito em coletiva à imprensa, na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, Zona Oeste. 

Artur justificou o aumento argumentando que o valor da tarifa é o mesmo desde 2012. Neste período a inflação acumulada no país é de 21%, os combustíveis subiram 33% e os salários dos rodoviarios  aumentaram em 20%. De 2011 para 2014 o diesel sofreu aumento de 33,64% e o preço do ônibus convencional, 17,20%

Conforme dados da Associação Nacional de Transportes Públicos (Antp), a passagem em Manaus sofreu a seguinte variação: em maio de 2005 custava R$ 1,50; em setembro do ano seguinte, o valor passou para R$ 1,80; em outubro de 2009 foi para R$ 2,25; em abril de 2010 passou a custar R$ 2,10 (redução de R$ 0,10); em outubro do mesmo ano voltou para R$ 2,25 e em janeiro de 2012 foi reajustada para R$ 2,75; em março de 2013 teve aprovado o reajuste para R$ 3; ainda em 2013 o valor reduziu para R$ 2,90 e R$ 2,75.

Onze cidades brasileiras já reajustaram suas tarifas de transporte coletivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Boa Vista, Curitiba, Campo Grande, Porto Alegre, Goiânia, Rio Branco, Salvador, Aracajú. Os coletivos que atuam como intermunicipais de Fortaleza e Florianópolis também sofreram reajuste na tarifa.

'Domingueira'

Por entender o 50% de desconto no preço da tarifa de ônibus aos domingos e feriados, a chamada 'Domingueira', como uma medida que empurra os preços de todo o sistema viário para cima, Artur declarou que ela não voltará. "Nos esforçamos ao máximo para que o reajuste fosse o mínimo possível para que o sistema ficasse sustentável e não creio que a Domingueira seja uma medida sensata nesse cenário", disse.

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Usuários reagem contra tarifa de R$ 3,20 em Cuiabá

domingo, 11 de janeiro de 2015

Movimentos sociais e sindicatos já se articulam contra o anúncio do aumento da tarifa de ônibus em Cuiabá, que deve ser de R$ 3,20. A tarifa aguarda apenas a sanção do prefeito Mauro Mendes (PSB) para ser aplicada.

A primeira reunião para articular ações de resistência contra o aumento, que representa 14% em relação à tarifa de R$ 2,80 cobrada atualmente, aconteceu na noite de sexta-feira (9), no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

“Vamos nos reunir para tentar articular e dialogar de que forma tentaremos barrar qualquer aumento. Ficar sentado e reclamando, somente, não resolve”, disse o representante da União Estadual dos Estudantes (UNE), Rarikan Heven.

Segundo ele, é inadmissível a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) realizar um estudo sobre um novo valor da tarifa, já que o serviço de transporte coletivo não é prestado a contento.

“As próprias regras de licitação do transporte não são cumpridas. Nós não temos a cota de ônibus com ar-condicionado, a frota de ônibus é antiga, não existe uma modernização do transporte que justifique o aumento. O nosso tráfego é curto, não há grandes percursos. Não há justificativa para este valor exorbitante da tarifa e, muito menos, aumentá-la”, afirmou.

Para Heven, os números usados para realizar os cálculos tarifários são uma “caixa preta”, visto que os aumentos das tarifas são anuais, mas os empresários alegam, rotineiramente, dificuldades financeiras e queda nas receitas.

“As empresas não estão falando a realidade dos números, porque quando você tem uma empresa que está dando prejuízo, ela para de trabalhar com isso. Mas aqui, apesar de todas as dificuldades alegadas, nenhuma empresa quer deixar esse ramo em Cuiabá. O atraso salarial dos trabalhadores, todo o fim e começo de ano, é mais uma manobra dos empresários para poderem justificar esse possível aumento”, disse o líder estudantil.

Na manhã de sexta-feira, os funcionários das empresas Pantanal Transportes e a Norte Sul paralisaram os serviços por algumas horas, devido ao atraso no pagamento dos salários. Essa foi a segunda vez que os funcionários cruzaram os braços por este motivo. 

Em ambos os casos, os empresários do ramo alegaram dificuldades financeiras, mas quitaram o débito com os funcionários no mesmo dia das manifestações.

Cálculo da tarifa

O estudo do cálculo tarifário foi finalizado pela Prefeitura no mês passado, a pedido da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU).

Conforme a planilha que define o cálculo, são 383 ônibus em funcionamento na capital. Cada ônibus tem custo de R$ 4,6 por km, percorre cerca de 3.612 mil km ao mês e carrega 1,44 passageiros por km. 

A relação entre o custo por km e o Índice de Passageiros Equivalentes aponta tarifa de R$ 3,20.

O valor foi o mesmo indicado pelos empresários como necessário para manter os ônibus circulando na Capital.

Com o estudo finalizado, a tarifa deverá ser apreciada pelo Conselho Municipal de Transportes (CMT), representado por 17 entidades, na segunda quinzena deste mês.

Se aprovado, o valor seguirá para a sanção do prefeito Mauro Mendes, que pode vetar ou não o valor.

Conforme a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), com uma tarifa de R$ 3,20, Cuiabá fica atrás somente do Rio de Janeiro (R$ 3,40) e São Paulo (R$ 3,50), no ranking das capitais brasileiras com as passagens de ônibus mais caras do país.

Por Karine Miranda
Informações: Midia News

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A gratuidade do idoso no transporte coletivo urbano

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Eu tenho o direito de andar nos transportes coletivos urbanos de graça. Agradeço por este beneficio estabelecido pelo Congresso e incluído na Constituição. O idoso, ao se aposentar, vê reduzida sua renda e limitada sua vida social. A gratuidade nos transportes contrabalança a tendência de afastamento dos amigos, de familiares e das atividades de recreação. Entretanto preocupa-me a forma como este direito está garantido que o tornará iníquo no longo prazo. Sendo um direito autoaplicável, a forma mais prática encontrada para o seu cumprimento foi permitir que viajássemos nos ônibus de muitas cidades no espaço anterior ao posto de cobrança dentro do veículo. Somos obrigados a ficar aglomerados, muitas vezes em pé e atrapalhando os demais passageiros. E ainda temos que descer pela porta de entrada, o que acarreta riscos. E mais, os motoristas nos vêm como estorvo e chegam a evitar nos acolher nos pontos de parada.

Para agravar tudo isso, há a recente e acelerada tendência de envelhecimento da população brasileira que fará que cada vez mais idosos usem os transportes coletivos. Em decorrência a redução de receita destes serviços contribuirá para a elevação da tarifa dos demais passageiros que pagam. Por ser um serviço concedido, as gratuidades e abatimentos são então compensados mediante o aumento das tarifas para os demais passageiros.   Isto, por sua vez, leva aos passageiros pagantes a abandonarem o uso dos ônibus por outros meios de transporte mais baratos como carros velhos, lotações clandestinos ou mesmo andar muito a pé. A condução por ônibus, assim, estará condenada ao colapso nas grandes cidades. Mas esta ameaça não é percebida nem pelos legisladores e nem mesmo pela própria população.

No meu caso pessoal, como continuo trabalhando, tenho meios para pagar por qualquer modalidade de transporte coletivo. Mas vejo com apreensão a tendência à insolvência destes serviços, porque as atividades econômicas e sociais nos grandes centros urbanos necessitam, para que a vida urbana possa funcionar convenientemente, de que exista uma ampla rede de linhas de ônibus nas cidades. Por esta razão peço aos senhores congressistas que regulamentem este direito que nos foi dado, mas que na prática não estará sendo garantido. Como, hoje, basta apresentar a carteira de identidade para utilizar os serviços de transporte público, os agentes que controlam a apresentação ficam sobrecarregados de trabalho. Além disso, as autoridades públicas não sabem quanto as empresas de transporte deveriam ser compensadas pela prestação destes serviços e estes, por perderem remuneração, tendem a se degradar.

A Constituição Brasileira estabelece que a proteção do idoso é dever da Família, do Estado e da Sociedade. Isto significa que a cobertura do custo das passagens dos idosos não deveria ser feita, na sua totalidade, pelos demais passageiros. Mas, da forma como está organizado o controle da prestação deste benefício, não é possível atribuir tais obrigações ao Governo porque o uso do transporte coletivo pelos idosos nas cidades não pode ser adequadamente conhecido da forma como está organizado. É preciso que a regulamentação deste direito venha nos garantir o uso dos serviços de ônibus e demais meios de transporte público mediante o uso de bilhetes credenciados como os demais cidadãos, nas cidades onde já exista implantado um sistema organizado de tarifa eletrônica.

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Em entrevista, Presidente do GRCT fala sobre o sistema de transporte na região metropolitana do Recife

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

A região metropolitana de Recife (RMR) foi instituída em junho de 1973, sendo uma das nove primeiras regiões metropolitanas do Brasil. Afora isso, ela se constitui no segundo maior aglomerado urbano do Nordeste, atrás apenas da Região Metropolitana de Salvador.

Dentro desse contexto, o Grande Recife Consórcio de Transporte foi a primeira experiência de consórcio no setor de transporte de passageiros em todo o País. Uma empresa pública multifederativa, o Consórcio ocupou o lugar de uma empresa pública estadual, a EMTU, que gerenciava as linhas intermunicipais da RMR e as do município do Recife através de convênio, enquanto os municípios gerenciavam as linhas municipais.

Como tudo começou?

Nelson Menezes – O Consórcio foi criado em 2008, mas jáexistia a cultura da gestão metropolitana, proveniente da antiga EMTU. Em todo o Brasil existiam empresas nos moldes da EMTU, só que aqui em Recife, na época, já se tinha efetivado um convênio com a prefeitura do Recife para que ela assumisse o transporte público. Assim, a criação do Consórcio foi mais simples, pois jáexistia o convênio; No Consórcio entraram duas prefeituras (Recife e Olinda), e hoje háprevisão de outras entrarem. O que facilita tecnicamente a gestão do Sistema de Transporte é olhar para a Rede de linhas como um todo, e nãosomente como"a minha rede que entra na capital”- citoa capital porque normalmente énela que estáo grande problemado transporte público. Sem este olhar metropolitano as linhas do entorno entram na capital,muitas vezes, de um modo informal. Isso ocorre porque a prefeitura não deixa, ou não tem interesse, uma vez que também concorre com suas linhas municipais. Então, não se tem aquela cooperação de linhas e de racionalização do transporte, que  precisamos para repercutir favoravelmente no custo e atémesmopara facilitar a utilização do sistema pelo usuário.Em BH vemos um BRT que está com duas estações, a estação metropolitana e a estação da capital.

Foi mais fácil então criar o Consórcio?

Nelson Menezes – Foi, porque já existia o desenho das redes, e o sistema concebido era metropolitano e municipal integrados. A meu ver, isso fica claro: quando olhamos o desenho das redes, não dizemos "esta linha é do Recife, esta linha é metropolitana”. São as linhas da Rede, de Recife e Olinda. Nós ainda não temos dentro do Consórcio os outros municípios, estamos fazendo alguns estudosneste sentido. Cito como exemplo o caso de Jaboatão dos Guararapes, um município que tem suas peculiaridades, onde ainda não existe uma rede racionalizada, e há a presença do transporte clandestino. Para inserir a gestão das linhas de um município no Consórcio, além da questão técnica, que deve ser estudada, há também que se avaliar o lado político.

Como assim?

Nelson Menezes – É o que eu chamo de aproveitar a "janela política”, aquele período em que não há eleição municipal, nem estadual. Ou seja, aproveitar aquele prazo em que a questão não évista com um olhar eleitoral, de modo que o aspecto técnico possa predominar. No caso de Jaboatão nós estamos fazendo com a Prefeitura uma pesquisa para chegar a um modelo de gestão municipal que atenda à cidade, de um lado, mas que se integre em nosso modelo de racionalização de custos e de oportunidades. Por outro lado, háuma grande vantagem política para os Prefeitos entrarem no Consórcio. Pernambuco é o único estado em que a tarifa de ônibus é de responsabilidade do Governo Estadual. Os prefeitos repassam para o Consórcio e para o Governo toda a responsabilidade.

A definição da tarifa dos municípios integrantes do Consórcio então é do Governador?

Nelson Menezes – Dos municípios não, mas do sistema metropolitano, do qual fazem parte Recife e Olinda, sim. Quando outras cidades entrarem no Consórcio também será assim. Claro que a definição tarifária cabe aos entes municipais, através do CSTM - Conselho Superior de Transporte Metropolitano, mas no final fica caracterizado na figura do Estado, que é quem, aqui, mantém o Consórcio.  

Aqui existe um Conselho Superior de Transporte Metropolitano, com 19 membros, constituído por representantes das Prefeituras consorciadas, do Estado, das Câmaras de Vereadores e Assembléia Legislativa, de operadores e de usuários que formalmente define as tarifas e as diretrizes gerais do Sistema de Transporte. Mesmo assim, como o Consórcio é quem apresenta a proposta de tarifa e de projetos a responsabilidade é assumida pelo Governo do Estado, maior acionista do Consórcio. 

Nós fizemos a licitação das linhas, em sete lotes, e até agora implantamos dois. Quanto aos outros cinco lotes, o contrato ainda não foi assinado e estão sendo analisados na Procuradoria Geral do Estado. A exigência de investimentos que fizemos aos licitantes, somada à decisão do Governador de não aumentar a tarifa, acarretaram a necessidade do subsídio.

E o subsídio surgiu por que?

Nelson Menezes – O Governo do Estado assumiu as despesas do Consórcio, referentes a despesas de gestão, e principalmente às despesas operacionais, nos terminais integrados e nas estações do BRT, que têm uma despesa alta. Portanto, não se trata mais só de gestão, e sim de operação mesmo. Isso passou a acontecer a partir de junho deste ano, sendo assumido pelo Governo do Estado, como forma de solicitar os investimentos necessários para melhoria efetiva nos serviços (ar-condicionado, p.ex), sem o aumento na tarifa.

Então, voltando à questão do Consórcio, temos a grande vantagem de não olharmos Recife separadamente da região metropolitana. Sabemos que, tanto em São Paulo, como BH, as capitais são os grandes atrativos de transporte; as pessoas querem vir para os grandes centros urbanos. Mas aqui tratamos  todo o sistema como uma coisa única, não importando  se a linha é de Recife, ou de outra cidade. Nós temos 394 linhas de ônibus e duas de metrô. O usuário de fora da cidade pega uma linha metropolitana, chega próximo ao Centro do Recife,  desce no terminal, e entra em outra linha (que teoricamente seria uma linha de Recife) sem pagar uma nova tarifa.

Outro motivo da criação do Consórcio foi para que houvesse a licitação das linhas. Isso porque se fosse mantido apenas o convênio nos moldes da antiga EMTU ao invés do Consórcio, nós não poderíamos licitar as linhas de Recife – a EMTU teria que licitar as linhas metropolitanas e a prefeitura licitar suas linhas municipais. Com Recife e Olinda fazendo parte do Consórcio podemos licitar tudo num pacote só, pois todos fazem parte da gestão. Este também foi o grande mote para se criar o Consórcio.

Como é a interrelação entre todos os modais?

Nelson Menezes – Nosso metrô, o METROREC, é federal (CBTU). Mas aqui temos oSEI - Sistema Estrutural Integrado (1), que é uma rede de transporte composta de linhas de ônibus e metrô, com 25 terminais, dos quais 18 em operação. Estas linhas são integradas através desses terminais, o que possibilita uma grande variedade de ligações de origem-destino, através de viagens modais ou multimodais.  O usuário pode sair de Itamaracá e chegar a Suape, percurso de quase 100 quilômetros, com uma tarifa só, logicamente que fazendo baldeações. O SEI comporta 60% de nossas linhas, e o usuário paga uma única tarifa por sentido de deslocamento e vai para qualquer lugar, de terminal para terminal. Hoje temos doze terminais integrados às linhas de Metrô. A repartição tarifária que foi montada faz com que o usuário pegue um ônibus e depois desembarque num metrô, pagando apenas a primeira passagem. Ao voltar, o usuário paga o metrô e toma o ônibus de graça. Logicamente o metrô tem um subsídio bancado pelo governo federal, mas a lógica é essa.

E a lógica que vai funcionar para a navegabilidade também vai ser essa.

Nelson Menezes – Sim. O usuário vai chegar de ônibus na estação e vai poder pegar o barco com uma única tarifa. Na navegabilidade nós vamos ter uma estação que terá essa integração, a EstaçãoParque Santana.

Existe alguma previsão, ou vontade, do Metrô ser assumido pela prefeitura ou pelo Governo do Estado?

Nelson Menezes – Vamos ser sinceros: há uma vontade muito grande do Governo Federal em passar a responsabilidade pelo Metrô para o Estado ou para o município, mas por outro lado há dificuldades financeiras e técnicas para o Estado ou prefeitura assumirem o metrô. Isso passa por uma questão que, a meu ver, deve estar na pauta dos presidenciáveis, e seguramente vai estar nos próximos quatro anos do novo governo, que é a questão central da Mobilidade.

Porque o tema da Mobilidade, de quatro anos pra cá, entrou em pauta. De 2007 a 2014 melhoramos muito em saúde, educação e segurança. Mas na hora em que  estas questões essenciais são resolvidas, o ser humano, por sua própria natureza, quer mais e mais, sendo a questão da mobilidade um exemplo claro. Desde 2010 todos  falam em mobilidade, o transporte público voltou a ser prioridade e os governantes precisam olhar para isso. Se o Metrô deve ser federal, estadual ou municipal é certamente uma questão que vai passar por uma discussão, porque quem tem "cacife” na mesa é o governo federal, como sempre. Mas não somente para bancar o metrô, mas também parte do transporte público. Nem que o estado e o municípiotenham  que entrar com sua parte. Mas se o governo federal não entrar nessa discussão quanto a subsídios, de como fazer o transporte público melhorar, somente grandes estados como São Paulo e talvez o Rio de Janeiro, tenham capacidade financeira de bancar alguma coisa. Outros estados não têm, e principalmente os municipios tambénão têm.

Entre outras coisas é uma questão de recursos financeiros...

Nelson Menezes – Acredito que esta discussão tem que passar para o plano nacional. O Estado vai assumir o Metrô? Mas com que recursos? Porque os recursos para investimento geralmente aparecem, mas para o dia-a-dia, não.

Naquelas manifestações do ano passado qual foi o caminho do governo federal? Eles disseram "vamos fazer um PAC de R$ 50 bilhões”, lembrando que é financiamento, ou seja, os Estados e municípios têm que pagar ao governo Federal. Mas para fazer o que? Metrô, BRT, VLT. Mas quem sustenta isso? No modelo atual, com que tarifa você vai sustentar este sistema de transporte público?

Em 2008 o governo de Eduardo Campos conseguiu os recursos que podia no PAC-COPA e PAC-Mobilidade. Fizemos dois corredores de BRT, a prefeitura de Recife assumiu dois corredores exclusivos que devem sair e  temos mais um BRT na BR-101 (IV perimetral), também assumido pelo Estado. O Estado está investindo mais de R$ 1,5 bilhão em projetos de melhoria do transporte público. Mas depois das obras vem o mais caro, que é manter tudo isso em funcionamento.

As obras atrasaram?

Nelson Menezes – Sim, como em vários lugares, não é fácil implantar um corredor exclusivo de transporte numa cidade como Recife.

Mas e o Governo Federal? Como você afirmou, falta uma política nacional de mobilidade. Ao mesmo tempo em que o governo federal dá dinheiro para obras de transporte público, sua política há muitos anos tem sido a de privilegiar a compra e o uso do automóvel como principal meio de transporte... Como fica isso? Ele dá com uma mão, mas tira com a outra na hora em que subsidia a gasolina, estimula e facilita a compra de carros?

Nelson Menezes – Sim, não basta dar dinheiro para implantar um BRT. É preciso garantir condições para que ele funcione diariamente. É o que eu disse há pouco: o mais caro é manter tudo isso em funcionamento. Nós temos esse problema, e acredito que outras cidades também, porque implantar uma faixa exclusiva para o transporte coletivo não é fácil. Por exemplo: paga-se R$ 1,00 para estacionar no centro de Recife! É mais barato que pagar um flanelinha! O estacionamento deveria ser, no mínimo, R$ 20. E essa verba deveria vir para custear a melhoria do transporte público. Aquela taxa, a CIDE da gasolina, é um dinheiro que devia ser cobrado de quem usa carro, para investir prioritariamente em transporte público.  Aqui em Recife, finalmente, o governo municipal está olhando para o transporte público e tentando criar as faixas exclusivas. Não se trata de tarefa fácil , porque os proprietários de carro reclamam, não gostam de ver os ônibus andando mais rápido do que eles...

Mas como resolver esta disputa?

Nelson Menezes – Acredito que o transporte público, independentemente do fator  custo para o usuário, somente começará a ser melhor avaliado quando a pessoa começar a andar mais rápido que o carro. Nesta situação, a pessoa vai olhar e dizer: "é  o mesmo custo, mas de ônibus eu vou chegar mais rápido”. O que se percebe hoje, entretanto, é que o cidadão que está de carro, parado no congestionamento e vê o ônibus passando livre a seu lado, fica com raiva do governo, que não fez mais vias para que ele pudesse andar. Esta postura precisa ser mudada.

Nós temos aqui em Recife um lugar bem característico, que é a Av. Caxangá, que estava ainda em construção, portanto sem a pista exclusiva para o ônibus. Agora a pista exclusiva está operando, com os ônibus convencionais rodando à parte. Com o início da operação ficou claro que tivemos de reduzir uma pista, e o que se vê é uma grande reclamaçãodos proprietários de automóvel. E a Prefeitura é quem tem de assumir isso, junto com o Consórcio. Mas realmente ali o ônibus, hoje, está andando mais rápido que o carro.

Voltando ao Consórcio, como é a questão do trânsito?

Nelson Menezes – Esta é uma questão importante. Enquanto o transporte público é visto como um assunto metropolitano, o trânsito ainda não é. Isso complica um pouco a questão da fiscalização das faixas exclusivas. Nós vemos que em outras regiões o trânsito está vinculado ao transporte, o que é o correto, mas aqui isso ainda não acontece. O governador já sinalizou neste sentido, de que precisamos olhar o trânsito como uma questão metropolitana. Por exemplo, uma pessoa pode estar hospedada em Jaboatão, que é outra cidade, e vir para Recife. Quem não é daqui, provavelmente não irá perceber que são duas cidades diferentes, e vai sentir como se fosse uma única cidade. Aqui, se andarmos 20 quilômetros, passaremos por 4 municípios.  Saindo de Jaboatão, passando pela avenida Boa Viagem aqui em Recife, depois pela avenida Agamenon Magalhães, cujo final já é na  cidade de Olinda, após esta última cidade já estaremos  em Paulista. Ou seja, não há divisas perceptíveis.

Se esse transporte não fosse metropolitano, sem dúvida  estaria um caos em Recife. Principalmente em sua área metropolitana, porque quem tem menos recursos e mora mais longe estaria pagando um alto preço para chegar até o trabalho dentro da cidade. Portanto, o Consórcio nos permite manter uma tarifa mais baixa, mantendo um custo menor porque se consegue racionalizar melhor.

Como vocês encaram o problema das calçadas?

Nelson Menezes – É o primeiro modal. Digo sso porque não há como pegar qualquer transporte público sem andar pela calçada. Quem tem um ponto de ônibus em frente à sua casa, que o deixe em frente a seu local de trabalho? Isso não existe. Aqui em Recife a prefeitura optou por deixar as calçadas sob responsabilidade dos proprietários, o que acarretou  um lapso importante. Há locais em que quase não há calçadas. E às vezes nem se consegue transferir uma linha de uma rua para outra porque a pessoa se sente incomodada em andar um quarteirão a mais. Se houvesse uma calçada normal, com iluminação, com segurança,  esses pequenos deslocamentos não seriam problema.

Nós estávamos fazendo um estudo aqui na Avenida Conde da Boa Vista, que é um corredor central, para melhorar o fluxo de ônibus, uma vez que se trata de um local muito importante da cidade. Quando pensávamos em mudar uma parada dois quarteirões à frente, as pessoas se recusavam a aceitar. Nós perguntávamos qual a razão  das pessoas se posicionarem  contra uma mudança tão simples, até descobrirmos que não havia calçadas em condições adequadas para as pessoas andarem até o ponto. Calçadas esburacadas e ambulantes, entre outros empecilhos, dificultam a locomoção das pessoas que, não raro, optam por andar nas ruas, competindo com ônibus e carros. A prefeitura vem tentando  melhorar a situação das calçadas, mas isso não é fácil. A questão da condição das calçadas é um fator que complica muito as alterações que poderíamos fazer nas linhas, porque muitas vezes há a  falta da calçada, ou então ela não permite que as pessoas andem em segurança. As calçadas foram esquecidas. Recentemente li um livro que afirmava  que quando as pessoas querem pensar em rua, elas só pensam nos 7 metros por onde passarão os carros, e deixam de pensar se vai sobrar 1,5 metro ou 70 centímetros para a calçada, se ela será inclinada ou plana. Só se pensa no carro. Mas e o acesso? Como é que a pessoa chega ao ônibus?

Quando foram feitos os dois primeiros BRTs aqui em Recife o projeto não previu, até porque não se tinha verba para isso, a urbanização do entorno. Se faz um corredor de ônibus, mas o entorno não é agregado a ele. Se faz uma estação de BRT bonita, com um corredor exclusivo, mas a 20 metros do outro lado não há calçada, apenas mato, muitas vezes porque a prefeitura não consegue fazer por falta de recursos.

Quando comecei a trabalhar no Consórcio havia uma pesquisa sobre a avenida Conde da Boa Vista e as pessoas diziam que era ruim andar na calçada, que ela era estreita. Quando fomos verificar especificamente as calçadas daquele eixo urbano, verificamos que elas tinham de 1,5 m a 2 metros de largura, ou seja, não eram estreitas. Mas os ambulantes haviam tomado todo o espaço, atrapalhando e impedindo a livre circulação dos pedestres. A solução seria retirar os ambulantes de lá, o que não se consegue. Inicialmente até dá certo, mas dois meses depois eles estão de volta.

Como se dá em Recife a relação entre o uso do solo e a questão do transporte?

Nelson Menezes – Há alguns anos atrás os Planos Diretores não juntavam estas duas questões: uso do solo e mobilidade. Mas a questão da mobilidade virou vedete hoje. Ninguém se formou para isso. Isso me faz recordar da época de Collor, quando ninguém falava em saneamento e, de repente, houve um grande aporte de recursos  para projetos de saneamento e o mercado não tinha técnicos capacitados para produzir projetos na área, nem as universidades. O mesmo ocorre hoje com mobilidade urbana, não há técnicos suficientes para fazer e analisar projetos da área. Não me refiro somente ao conhecimento específico, mas também à experiência profissional. Faltam os dois. Tenho um amigo da área de Saneamento que naquela época [Collor] me disse: "Tem dinheiro e muito, o que não tem éprojeto”. No caso da Mobilidadevejo este cenário vai se repetir. Não adianta ter dinheiro se não temos técnicos suficientes para produzir projetos exequíveis, que realmente atendam às necessidades dos municípios.

Eu nunca vi o Plano Diretor e a Lei do Uso do Solo se debruçarem detalhadamente sobre a questão da Mobilidade Urbana. Ou seja, ao se fazer o Plano Diretor as pessoas se preocuparem em como estas duas questões vão ser resolvidas, o uso do solo e um plano de mobilidade, se deve ter prédio mais alto ou mais baixo, e o que isso impacta no transporte público, no custo desse transporte, etc.

Vejo essa questão ser mais abordada agora. Tanto é assim que hoje se tem um Plano Diretor, um Plano Diretor de Transporte Urbano – PDTU (2), que foi feito aqui no Recife, concluído em 2007, em que se pensou um pouco nessas questões. Antes não era assim e o que se pensava era: "se tem água e energia eu vou construir. Como as pessoas vão chegar, não interessa”.  Hoje na discussão sobre o uso do solo, é possível dizer :"vamos restringir aqui, ou ali”.

Para ficar num exemplo aqui de Recife, temos o caso da avenida Norte. É um importante eixo viário, mas que não há como fazer nela uma via exclusiva, embora eu ainda acredite que deveria haver um esforço para tanto. Esta via corta o bairro do Rosarinho, que em cinco anos cresceu assustadoramente. Ninguém ousou dizer "não vai mais construir ali”. Isso ocorreu porque no Rosarinho, que é um bairro nobre, ninguém vai usar transporte público. Como consequência, há muito mais carros na avenida Norte. Então ninguém olhou essa situação e disse "não vou deixar mais construir aqui”. Não é somente pela oferta de água e energia que se pode definir entre  construir ou não, mas também pelo prejuízo à mobilidade urbana. Então a mobilidade corre atrás, e não em conjunto, como deveria ser. Outra questão relevante ocorre quando se decide construir "no fim do mundo",  para depois dizer "agora eu quero uma linha de ônibus aqui”.

Outro dia, passei por uma construção que está sendo feita depois da Arena Pernambuco, especificamente um projeto ’Minha Casa, Minha Vida’, à beira da rodovia. Observando a obra, fiquei me perguntando: quem descer do outro lado da pista não tem como passar para  lá. Há um muro de concreto no canteiro central e a construtora não foi obrigada pela Prefeitura a fazer uma passarela; assim, o primeiro acesso ao transporte público já está comprometido. Imediatamente pensei: vamos ter que oferecer  uma linha para atender um lugar isolado, porque não tem nada em volta.

Então essa tendência no sentido do  Plano Diretor olhar uso do solo e mobilidade conjuntamente  está surgindo agora,  não sendo desta maneira em um passado recente. Há certos lugares que é imperioso ser dito "não vai construir”, pela ausência de um projeto que permita transportar as pessoas para lá e de lá para cá.

No exemplo citado,o caso emblemático  do Rosarinho , todos reclamam, o que não impede que se continue a construir muito lá e nem que se compre muito imóvel naquela área também. Depois reclamam: "eu quero que o transporte público chegue, eu quero que meu carro chegue”. E não vai chegar... O que já era complicado fica pior ainda, porque se cria uma demanda maior num lugar que já estava saturado.

Como fica então a questão do Governo Federal, que estimula não só a venda de carros, como promove projetos habitacionais como ’Minha Casa, Minha Vida’ da forma como você citou?

Nelson Menezes – O Governo Federal precisa chamar a discussão sobre o transporte público para si, porque hoje ele fica à parte do assunto. Hoje o Governo Federal tem a postura contraditória de incentivar construções em locais sem infraestrutura, de não pagar custeio dos sistemas de transporte, e de estimular o aumento do número de carros. Normalmente os conjuntos habitacionais são construídos em lugares muito distantes,  sem qualquer infraestrutura. Aqui em Recife, por exemplo, o construtor fez em um local isolado 2 mil unidades, entretanto quando houver moradores vai ocorrer uma grande demanda no local. Com certeza irão reclamar da linha de ônibus, que a linha vai demorar 20 minutos, meia hora, não levando em conta que, naquele local, somente há aquele conjunto habitacional. E, neste cenário, o Governo federal faz o que? Nada. Tal postura complica o sistema de transporte público.

Depois das manifestações de 2013 o Governo disse: existe a disponibilidade de 50 bilhões pra fazer obras em mobilidade. Tudo bem, mas quem é que irá sustentar essas obras lá na frente, na operação do sistema?

Mobilidade, como foi dito antes, agora está na pauta. O Governador Eduardo Campos, que para mim foi um exemplo de gestor, disse-me uma vez  que mobilidade agora é como futebol. Ele disse: ”o brasileiro agora, além de técnico de futebol e economista, também é técnico de mobilidade”. E isso foi dito por ele, antes de começar uma reunião em que íamos mostrar alguns projetos. Não deu meia hora e ele já estava dando o palpite dele. Então, mobilidade hoje é um assunto em que todo mundo quer dar seu pitaco. É de um simplismo raso. Como são simplistas os palpites de futebol, de economia, também são os de mobilidade.

E isso complica muito, porque, na maioria dos serviços na área de transporte público, por conta de achatamento de tarifa, de falta de investimento, e eu diria por contado congestionamento (principal problema), os serviços não são bons. Especificamente  por causa do trânsito, uma vez que se torna impossível proporcionar a desejável regularidade, a velocidade adequada, se o transporte público não  tem a prioridade.

E o trânsito acaba impactando na tarifa...

Nelson Menezes – ...no final impacta na tarifa e o cidadão quer mais ônibus. Como se aumentando a frota fosse resolver a questão. Para se ter a certeza que não resolve, basta tirar uma foto dos principais eixos urbanos quando há um protesto. Será muito visível a grande quantidade de ônibus, muitas vezes enfileirados. É ônibus que não acaba mais. Nesta situação, mais ônibus pra quê? Para ficar parados? Isso implica inclusive em mais custos... Mas a solução simplista é essa...

Quando os técnicos de transporte vão dar sua contribuição, ficam um tanto  desacreditados porque o serviço está ruim. Mas o serviço está ruim porque não se aceita o que os técnicos dizem. Às vezes é necessário tomar uma posição radical e isso não ocorre, porque ninguém quer bancar o desgaste de medidas radicais. Como a questão da mobilidade hoje está sob os holofotes, tomara que os políticos voltem a dar prioridade ao assunto e a tomar decisões que impactem nos formadores de opinião.

O político sabe que se investir em mobilidade isso dá voto, mas ao mesmo tempo ele não pode brigar com o dono do carro...

Nelson Menezes – Exatamente... O dono do carro é tudo para o político tradicional. Mas por que? Desta maneira, tudo vai caminhar contra medidas radicais em favor do Transporte Público porque o cidadão quer andar no carro dele. A prefeitura do Recife já fez duas faixas exclusivas e nós pressionamos para que se faça mais. Sabemos o quanto é difícil, porque onde fizer, o carro vai sofrer. Dou o exemplo de um amigo que esteve em São Paulo e pegou um taxi para o aeroporto de Guarulhos. Do trânsito engarrafado, de dentro do taxi, ele viu o ônibus andando. Ele me disse: ”se eu soubesse eu teria pego aquele ônibus, saía  lá na frente e pegava um táxi mais próximo do aeroporto”. É nesse momento que você vai ter uma volta para o Transporte Público, não sendo a tarifa o motivo. Porque a tarifa está acessível aqui em Recife, e ela não é a grande diferença e sim a velocidade no deslocamento, ou seja, o usuário quer chegar mais rápido. E tendo velocidade, o próximo passo é regularidade, porque o ônibus vai passar sempre naquele horário.

Entendo que os principais indicadores são acesso ao serviço (valor da tarifa), velocidade, regularidade e depois conforto. Perguntamos em algumas comunidades se as pessoas preferem andar de ônibus durante uma hora com ar condicionado, ou durante meia hora, mas sem ar condicionado. Todos respondem "meia hora sem ar”, porque não querem  passar mais meia hora dentro do ônibus só por causa do ar condicionado. Então velocidade e regularidade são dois quesitos fundamentais para que o Transporte Público volte a aumentar a demanda, e isso não só aqui no Recife, mas em todo o Brasil.

E o legado da Copa aqui em Recife?

Nelson Menezes – Como houve atraso em algumas obras, embora algumas já estejam funcionando, este legado vai ser visto em breve. Nós temos dois corredores de BRT em início de operação (PAC-Copa), dois projetos de corredor exclusivo (PAC-Mobilidade) em duas perimetrais complicadas – isso é projeto da prefeitura, um BRT na 4ª perimetral. Mas para o PAC-Copa estava previsto a construção de dois corredores de BRTs, chamado Via Livre, que  serão o grande legado, pois isso vai proporcior um serviço de muito  melhor qualidade para transportar 300 mil pessoas por dia. Um desses BRTs já começou a funcionar, mas não atingiu ainda a operação plena, enquanto o outro está iniciando seu funcionamento.

O BRT, para nós, é um pouco mais complicado, porque o que se vê normalmente em todos os BRTs é o ponto a ponto, nos moldes do metrô, linha de um ponto a outro com várias estações. Aqui temos uma linha de um ponto a outro com alguns terminais no meio, como se as várias linhas entrassem ao longo do corredor.

Existem outros projetos, na área de navegabilidade, o BRT da IV perimetral, as duas faixas exclusivas em duas perimetrais importantíssimas da cidade que, vale observar, irão exigir desapropriação, não se trata somente de pintar faixa. E mesmo assim, até pra pintar uma faixa vai ser preciso coragem política, pois são lugares altamente adensados, nos quais não há a desapropriação, pois o custo seria de três vezes o valor da obra. A conclusão dessas obras e com a licitação feita pelo Governo, que prevê que nos troncais os ônibus tenham ar condicionado e câmbio automatizado, o usuário  tem uma melhoria que será percebida no período de seis meses a um ano.

Quanto à questão ambiental, existe alguma discussão a respeito?

Nelson Menezes – Está muito no início. Este é um assunto que só irá aparecer quando se tiver o processo da licitação das linhas por completo, quando você tiver concluído todas as contratações.  Porque ônibus com tecnologias novas, como elétrico, a álcool, etc são mais caros, e isso exige uma discussão mais profunda. Por exemplo: vai se utilizar ônibus elétrico, mas que tipo de elétrico? Já estiveram aqui dois ou três fabricantes, cada um com um modelo diferente, e cada um defendendo sua tecnologia e seu custo. Para isso você vai ter que bancar uma parte do investimento, não pode ir para a tarifa.

(Entrevista realizada por Alexandre Pelegi, na sede do Grande Recife Consórcio de Transporte, em 20/08/2014)
NOTAS

(1) SEI - Sistema Estrutural Integrado: Rede de transporte público da Região Metropolitana do Recife, composta de linhas de ônibus, metrô e trem a diesel. Todas as linhas são integradas através de terminais, especialmente construídos, possibilitando uma multiplicidade de ligações de origem - destino, através de viagens modais ou multimodais. O SEI é voltado para transporte de massa, com uma configuração espacial constituída por eixos Radiais e Perimetrais. No cruzamento destes dois eixos, situam-se os Terminais de Integração (T.I.), onde o usuário pode trocar de linha sem pagar nova tarifa. Os ônibus gerenciados pelo Grande Recife Consórcio de Transporte ,que participam do SEI são identificados por cores, e cada cor significa um tipo de linha.

Linha Perimetral – cruza os grandes corredores sem passar pelo centro do Recife – ônibus cor Vermelha

Linha Radial – sai do Terminal de Integração com destino ao Centro do Recife – ônibus da cor azul

Linha Interterminal – liga um Terminal Integrado a outro.- ônibus da cor verde

Linha Alimentadora – vai do subúrbio atéo Terminal Integrado mais próximo – ônibus da cor amarela

Linha Circular – liga-se às áreas do entorno do Terminal Integrado – linhas da cor branca

(2) PDTU - Plano Diretor de Transportes Urbanos da Região Metropolitana do Recife. O PDTU, concluído em 2008, é um documento que expressa a Política, Objetivos e Diretrizes de Transportes, previstos para a região nos próximos 10 anos. Nele estão contidos as medidas e os investimentos requeridos pelo Sistema de Transportes, por ordem de prioridade. Prevê a articulação dos 3 níveis de governo: federal, estadual e dos municípios da RMR.

Importante: O PDTU partiu da aceitação da existência de uma estreita relação do transporte urbano com o uso do solo, com o desenvolvimento urbano e com a qualidade de vida dos cidadãos.

Fonte: ANTP


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LIGAÇÃO VIÁRIA PIRITUBA-LAPA


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