O Ministério das Cidades vai começar a visitar, no mês que vem, todas as obras de mobilidade urbana prevista para as cidades que serão sedes da Copa do Mundo de 2014 para tentar agilizar projetos com atrasos. “Iremos visitar todos os municípios e tentar, com os órgãos executores, agilizar onde haja problemas de atrasos nas obras e, naquelas que pudermos adiantar o cronograma, vamos incentivá-los a fazer”, disse o ministro Aguinaldo Ribeiro.
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| Projeto VLT de Cuiabá ainda está no papel |
Segundo o ministro, ainda não foi identificado um comprometimento do calendário das obras para a Copa. “Eventualmente, tem alguma questão ambiental que tem que ser vencida, mas isso ainda não se aponta na Matriz de Responsabilidades para termos o comprometimento dessas obras”. Ribeiro disse que o Ministério das Cidades ainda não recebeu nenhuma informação sobre problemas em contratos com a construtora Delta, suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de corrupção e exploração de jogos ilícitos. “A empresa tem vinculação direta com o órgão contratante, o ministério apenas repassa os recursos. Ainda não tivemos, por parte dos órgãos que estão recebendo recursos do PAC, nenhuma notificação de impacto com relação à retirada da empresa de alguma obra que ela esteja fazendo”.
Das 35 obras de mobilidade urbana que deverão ser feitas nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, somente oito já tinham contrato para execução assinado até outubro de 2011. Dessas, apenas em quatro o primeiro desembolso havia sido feito pela Caixa Econômica Federal, enquanto três tinham licitações em andamento e 24 não haviam iniciado sequer os processos licitatórios.
No mês passado, a última informação da Caixa Econômica Federal ao Tribunal de Contas da União (TCU) reportava que, apesar de faltar apenas quatro operações pendentes de contratação, somente oito já tinham desembolso efetuado, o que equivale a 5% do total previsto.
Os dados foram revelados na quarta-feira pelo ministro do TCU Valmir Campelo, responsável pela fiscalização dos recursos federais destinados à Copa do Mundo, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
A Caixa é responsável por R$ 5,34 bilhões em financiamentos para os projetos da Copa, dos R$ 10,93 bilhões previstos na Matriz de Responsabilidades, documento que define as responsabilidades da União, de estados e municípios com a execução dos projetos imprescindíveis para a Copa na área de infraestrutura.
Diante da situação, Campelo disse aos membros da comissão que teme que “essas intervenções de mobilidade, se realizadas às pressas, baseiem-se em projetos sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico e, mesmo, quanto a sua viabilidade. Preocupa-nos o risco de conceber uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos”.
Segundo o ministro, para que esse legado beneficie de fato a população é necessário que as intervenções de mobilidade urbana sejam executadas dentro de um prévio, amplo e necessário planejamento urbano. “Construções a serem terminadas às pressas podem dar margem a aditivos e dispensas de licitação, justificadas por supostas urgências em face de razões alegadamente não conhecidas. Ou, ainda, a assunção, pelos cofres da União, de providências não tomadas pelos parceiros estaduais ou municipais, como ocorreu nos Jogos Panamericanos. Sem contar que obras extemporâneas, em enormes canteiros a céu aberto, no centro das metrópoles, terminarão por dificultar a mobilidades das pessoas, em um efeito inverso do almejado”
Valmir Campelo destacou ainda questões legais envolvendo tais obras. “Se, à época do Mundial, os empreendimentos não estiverem prontos, as obras não mais se destinarão aos jogos. Os financiamentos, por sua vez, deverão ser computados no limite da dívida, o que, eventualmente, é capaz de repercutir no possível desenquadramento da operação. Se isso ocorrer, poderá haver grave óbice [obstáculo] ao fluxo de recursos. Nessa hipótese, restará uma obra milionária, inacabada e sem recursos para completá-la”, disse o ministro do TCU.
Outra consequência, segundo ele, é que, se as obras não terminarem a tempo, não poderão continuar sob o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), que flexionou os procedimentos de licitação para a Copa. A lei que instituiu o regime (Nº 12.462/11) se limita ao Mundial de Futebol e às Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Por isso, o ministro sugere a retirada da Matriz de Responsabilidades da Copa das obras que “sabidamente, não têm condições de ficar prontas”.
Durante a audiência pública com Valmir Campelo, a assessoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados divulgou dados baseados em informações da Corregedoria-Geral da União (CGU) e dos ministério do Esporte e das Cidades. Segundo esse levantamento, do total de investimentos em mobilidade urbana para a Copa, foram contratados R$ 2,7 bilhões (22%) e executados (efetivamente utilizados) R$ 698,03 milhões (5,64%).
De acordo com a comissão, em Brasília, Cuiabá, Fortaleza, Salvador e São Paulo os projetos de mobilidade urbana ainda não foram iniciados. Em Natal, Manaus e Curitiba, os trabalhos não competaram sequer 1% de execução. Do total das 34 obras previstas na Matriz de Responsabilidades, 27 (79%) foram modificadas, acarretando atraso de mais de seis meses no cronograma previsto inicialmente; 25 (73%) foram modificadas com atraso de mais de seis meses para término da obra; 24 (70%) apresentam alteração de valores e dez (29%) se mantiveram fieis ao projeto original.
Informações: Correio do Brasil
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