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Assembleia prepara ciclo de debates sobre mobilidade urbana

domingo, 18 de abril de 2010


Com o objetivo de discutir as políticas públicas de transporte e mobilidade urbana e o planejamento do trânsito na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais prepara a realização de um ciclo de debates com data prevista de 26 de Agosto.
Na primeira reunião do grupo de trabalho, realizada nesta quinta-feira (15/4/10), foram delineadas os aspectos gerais do evento e traçado um diagnóstico do setor. O ciclo foi solicitado pelo deputado Carlin Moura (PCdoB) e pela deputada Maria Tereza Lara (PT), e teve na reunião, a participação de dez órgãos e entidades ligados ao tema.
De acordo com o requerimento de Carlin Moura, pensar a mobilidade é mais que tratar apenas de transporte e trânsito, "é buscar medidas e procedimentos que contribuam para a sustentabilidade em áreas urbanas". Moura disse que este é um dos problemas mais graves da Região Metropolitana e que ouvir a sociedade civil e os órgãos públicos é uma forma de construir políticas adequadas. O parlamentar destaca que, diante da participação de Minas na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, o ciclo de debates é "uma forma de trazer a sociedade para junto das decisões estratégicas do Estado, visando à construção de uma engenharia de transporte que atenda todos os mineiros que, passadas essas competições esportivas, serão os verdadeiros usuários deste serviço".
Ao presidir a primeira parte da reunião, Maria Tereza Lara destacou os principais problemas enfrentados pelo trânsito na região metropolitana e sua consequência em outras áreas, como a segurança. Ela enfatizou a importância da integração de todas as esferas de poder na construção do ciclo. "É indispensável a participação do movimento social e a contribuição da Assembleia é essa abertura para a sociedade".
Para Carlin Moura, a presença de órgãos governamentais e da sociedade civil na reunião mostrou que já existem vários projetos para melhorar a mobilidade urbana. "Precisamos agora unificá-los e no ciclo isto resultará em benefícios para todos", afirmou.
O Ciclo de Debates Mobilidade urbana nas regiões metropolitanas e outros grandes centros do Estado de Minas Gerais terá dois eixos principais de discussão, de acordo com a proposta inicial, que poderá ser alterada pelas entidades parceiras. O primeiro é planejamento urbano e mobilidade urbana, que vai tratar das condições de deslocamento nas cidades e o desenvolvimento urbano e da acessibilidade universal. O segundo eixo, mobilidade urbana e transporte coletivo, vai abordar o transporte rodoviário, metrô, VLT (veículos leves sobre trilhos), transporte urbano e desenvolvimento sustentável. Além dos painéis, haverá uma fase de debates.

Subsecretário diz que metrô é única alternativa
Para o subsecretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Marcos Sampaio, o grande desafio é fazer políticas públicas de mobilidade dentro das cidades, nos hipercentros, diante da pressão crescente do veículo individual (carros e motos). "Por isso, não há outra alternativa para a questão dos gargalos, da baixa velocidade do transporte coletivo, a não ser o metrô. Tudo o mais é paliativo".
Ele afirmou que, de acordo com estudos de consultorias, todos os investimentos feitos nas avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado e Pedro I estarão superados em cinco anos, com estas vias totalmente congestionadas. Sampaio sugeriu que o ciclo discuta o investimento massivo no metrô, a prioridade para a construção do rodoanel e uma legislação mais severa para as motos.
A presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (AUTC), Gislene Gonçalves, detalhou o que chamou de "quadro caótico do transito em Belo Horizonte, com estrangulamento de vias, ônibus superlotados, passagens caras". Para ela, toda vez que acontece qualquer mudança, os usuários não são chamados a opinar.
Para órgãos municipais como BHtrans e Secretaria Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte (Smurbe), algumas políticas já foram tomadas, como a implantação dos corredores rápidos de transporte, como lembrou Humberto Alvim, da secretaria. Ele sugeriu que os corredores rápidos fossem discutidos no ciclo, bem como o custo dos acidentes com motos para o orçamento público da saúde.
Trabalhadores representados pela Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Minas Gerais querem que as condições de trabalho da categoria também sejam abordadas no ciclo de debates, segundo o presidente da entidade, José Célio de Alvarenga.
Parceiros - Participaram da primeira reunião os seguintes órgãos e entidades: BHTrans, Smurbe, AUTC, Fettrominas, Setop, Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Belo Horizonte (Setra-BH), Fiemg, Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Minas Gerais (Sintrocel) e Agência RMBH, além de representantes de gabinetes parlamentares.

Fonte: Assembléia Legislativa de MG

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Prefeitura de BH anuncia “Tolerância Zero” contra irregularidades no transporte público

segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

O prefeito Fuad Noman anuncia nesta quinta-feira a adoção pela Prefeitura de Belo Horizonte de uma política de “Tolerância Zero” em relação às empresas de transporte público na capital. Isso significa um conjunto de medidas para melhorar o atendimento para o cidadão e punir a má qualidade na prestação do serviço.  As ações do município incluem três frentes: ações jurídicas para a cobrança de multas administrativas aplicadas às empresas; reforço na fiscalização; evolução tecnológica.

“Nós estamos definindo a chamada tolerância zero com o descumprimento das regras impostas para o sistema de transporte coletivo. Tolerância zero quer dizer o seguinte: se não cumprir o que foi combinado, (as empresas) serão punidas. Acabou a farra de ônibus quebrado. Acabou a farra de ônibus com pneu careca. Acabou a farra de porta caindo, ar condicionado, soltando pó na cabeça das pessoas. Acabou isso, porque a partir de agora nós vamos tomar medidas muito mais rigorosas”, afirmou o prefeito Fuad Noman.

Trata-se de uma segunda etapa da implantação de um novo modelo de remuneração de transporte público em Belo Horizonte, em que o custeio do serviço é compartilhado entre o usuário que paga a tarifa e o município, que repassa para as empresas uma remuneração complementar a cada 10 dias. Os recursos estão vinculados ao cumprimento de imposições legais, tais como qualidade dos veículos, aumento em 10% do número de viagens e pontualidade no quadro de horários.

São oito pilares básicos da política de Tolerância Zero

Cobrança imediata das multas na Justiça
Não pagamento da remuneração complementar em caso de qualquer tipo de irregularidade
Reforço na fiscalização
Retirada de circulação de ônibus em más condições de uso, tais como pneu careca, porta quebrada, elevador ou ar-condicionado estragados
Recolhimento de ônibus sem autorização de tráfego válida
Mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas
Exigência do cumprimento integral do quadro de horários
Incentivar o usuário a denunciar irregularidades nos canais de comunicação (email, app, whatsApp e 156)
 
Ações jurídicas

A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai cobrar judicialmente das empresas o pagamento de débitos já inscritos na dívida ativa, referentes a multas aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais. Cerca de 100 mil multas já estão aptas a serem cobradas judicialmente em ações de execução fiscal, o que corresponde a cerca de R$ 50 milhões.

A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que adota todos os procedimentos legais cabíveis – administrativos e judiciais – para a cobrança das multas aplicadas às empresas de ônibus. Essa cobrança depende do encerramento do processo administrativo, com o julgamento final das defesas apresentadas.

Caso as multas não sejam pagas, são inscritas na dívida ativa do município e posteriormente protestadas em cartório, se for o caso. Em caso de inadimplência, há a cobrança judicial.

Cabe reforçar que esses débitos são objeto de regular cobrança, em conformidade com a legislação municipal, em especial o Decreto Municipal 17.994/2022.

Fiscalização

As operações de fiscalização realizadas por equipes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), Guarda Civil Municipal e BHTrans passam a ser realizadas quatro vezes por semana – atualmente as operações acontecem duas vezes por semana. O objetivo da fiscalização é vistoriar a condição dos ônibus, especialmente no que diz respeito a segurança dos passageiros e operadores. Entre julho e dezembro do ano passado foram feitas 2.466 operações de fiscalização, com 38.869 vistorias.

Os Veículos que estiverem com mau funcionamento dos elevadores para embarque e desembarque de pessoas com deficiência terão a Autorização de Tráfego (AT) recolhida e a remuneração complementar cortada – penalidades que até então não eram adotadas pela PBH.

Evolução tecnológica

A proposta da Prefeitura de Belo Horizonte é disponibilizar acesso gratuito à internet de alta velocidade nos ônibus e nas estações. Além disso, exigência de contratação de tecnologia de otimização com inteligência artificial. Outro ponto de destaque é a inclusão de ônibus movidos a energia limpa na frota da capital.

A PBH já lançou o Plano de Mobilidade Limpa, que prevê a substituição de 40% da atual frota (que é de 2.636 veículos), até 2030, por ônibus elétricos ou movidos a outras fontes de energia limpa, caracterizados por não emitirem poluentes locais, melhorando a qualidade do ar em áreas urbanas.

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Em BH, Novas viagens de ônibus vão atender funcionários da Cidade Administrativa

domingo, 14 de abril de 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte informa que a partir desta segunda-feira (15) a linha 6031 (Cidade Administrativa/Centro) terá três novas viagens nos dias úteis, no período da tarde (13h20, 14h20 e 15h20), atendendo à solicitação de funcionários da Cidade Administrativa de Minas Gerais (CAMG) na saída do expediente. As viagens partem da CAMG com destino à Avenida Paraná, no Centro.

A linha 6031 passa a ter viagens em todas as faixas de horário entre 6h e 17h. A linha atende os corredores das avenidas Pedro I e Antônio Carlos, além da Estação Pampulha.

A melhoria no quadro de horários atende a solicitação da comunidade e vai diminuir o intervalo entre viagens, reduzindo o tempo de espera e garantindo mais conforto para os passageiros. Os novos quadros de horários podem ser consultados no Portal da PBH

Melhorias no transporte coletivo

A política de melhoria do transporte coletivo da Prefeitura de Belo Horizonte já colocou 653 novos ônibus – todos com ar-condicionado, suspensão a ar e acessibilidade – rodando nas linhas da capital. O número supera, em mais de 220 veículos, a exigência prevista na Lei 11.458/23, sancionada pelo prefeito Fuad Noman, que era a inclusão de 420 coletivos na frota da capital. Com a entrada dos novos ônibus, Belo Horizonte já conta com quase 80% da frota com ar-condicionado e suspensão a ar. A idade média dos veículos que era de seis anos e oito meses em julho/2023, caiu para cinco anos e sete meses.

Em 23 de março foram acrescidas 176 viagens nas linhas alimentadoras nos fins de semana. O sistema já contabiliza 24.160 viagens nos dias úteis – número que supera a determinação da Lei 11.458/23 –, reduzindo a lotação nos veículos.

CRTT

As Comissões Regionais de Transportes e Trânsito (CRTT) atuam nas nove regionais da Prefeitura de Belo Horizonte e são uma instância de participação popular de caráter consultivo, sugestivo, opinativo e informativo sobre o sistema de transporte e trânsito de Belo Horizonte.

Coordenada pela BHTrans, as CRTTs visam assegurar à comunidade local o acesso à informação e a participação no processo de elaboração, debate, sugestão, implantação, desenvolvimento e manutenção das políticas públicas de transportes e trânsito no âmbito de abrangência da respectiva.

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Belo Horizonte vai usar sensor para frear superlotação nos ônibus

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Belo Horizonte terá ainda neste ano 150 ônibus com sensores para fiscalizar a superlotação nas linhas do transporte coletivo. Os equipamentos serão compostos por um sistema com infravermelho instalado nas portas que contarão o número de pessoas que embarcam e desembarcam durante a viagem. As informações serão transmitidas simultaneamente para uma central de monitoramento sediada na Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).
Foto: Eugenio Moraes
O contrato entre as empresas de ônibus e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) permite, no horário de pico, até cinco passageiros em pé por metro quadrado. Nos horários de menor demanda, esse limite é de três pessoas. Com uma média diária de 1,5 milhão de passageiros, os veículos do sistema de transporte público da capital levam em média 58 passageiros por viagem.

A multa inicial para a empresa que descumprir o limite máximo de passageiros é de R$ 174. O valor dobra em caso de reincidência. A presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Gislene Gonçalves dos Reis, denuncia que as empresas do transporte coletivo da capital e das linhas intermunicipais circulam com os passageiros amontoados, muito acima dos limites divulgados pelos órgãos que gerenciam o serviço.

A entidade entrou com representação no Ministério Público (MP) denunciando que o contrato que prevê o monitoramento eletrônico do serviço, que deveria ter sido implantado em abril deste ano, não foi concluído. “O contrato garante a instalação de câmeras de vídeo e de sensores em toda a frota, mas até agora nada foi feito”, afirma.

Segundo o diretor de Desenvolvimento e Implantação de Projetos da BHTrans, Daniel Marques Couto, o transporte coletivo da cidade tem hoje 2.990 ônibus com idade média de 3,2 anos. O diretor explica que, mesmo sem os sensores, atualmente o sistema de bilhetagem eletrônica permite o controle de passageiros e dos horários de partida e chegada nos pontos finais.

“A intenção é instalar os sensores em toda a frota até o ano que vem. Nesta fase, vamos testar a tecnologia para saber se ela é a ideal”, frisa. Algumas empresas já estão instalando os equipamentos que serão ligados na próxima semana. Daniel Marques informa que o limite máximo por veículo do transporte coletivo da cidade é de 72 passageiros com 38 sentados e, no máximo, 34 em pé.

O vendedor Frederico Marques Souza, de 40 anos, morador do Bairro Boa Vista, Região Leste de Belo Horizonte, reclama que a linha 4802, que atende a região onde mora, circula sempre entre 6 horas e 8h30 com passageiros amontoados nas portas, impedindo a entrada e o desembarque das pessoas. Em função da superlotação, o passageiro quebrou a mão esquerda que ficou presa quando tentava passar pela catraca. (Celso Martins)



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A cada 10 minutos, um passageiro reclama do transporte de ônibus de BH

domingo, 21 de agosto de 2022

Em um contexto de insatisfação de uma parte dos usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte, a cada dez minutos um passageiro entra em contato para reclamar dos serviços. Desde a implementação do canal de WhatsApp da prefeitura, já são mais de cinco mil queixas realizadas (veja abaixo os canais de reclamações). Enquanto isso, entra em debate na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a possibilidade do poder público municipal tirar das empresas a responsabilidade pela gestão dos serviços.

O descumprimento e reclamação de quadro de horários além da superlotação dos veículos representam 60% das queixas de quem precisa usar os ônibus para se deslocar na cidade. De 12 julho até a tarde desta terça-feira (16), eram 5.184 registros. A jornalista Aline Lourenço, de 24 anos, utiliza diariamente a linha 318 (Estação Barreiro/Jardim Liberdade). À reportagem de O TEMPO, ela conta não ter visto melhorias, mesmo com o subsídio sendo repassado pela prefeitura às empresas.
“Na verdade, o serviço piorou. O intervalo para cada viagem é de até uma hora ou mais. O quadro de horários não está sendo respeitado. Cada vez mais, o usuário está sendo deixado de lado. O ônibus suplementar demora demais também, sem falar que não podemos contar com eles aos domingos”, desabafa.

De acordo com a Superintendência de Mobilidade (Sumob), a linha 823 (Estação São Gabriel/Bairro Vitória) lidera o quesito de reclamações por descumprimento de horários: 111. Na sequência aparece a 806 (Estação São Gabriel/Vista do Sol) com 87.

No quesito lotação, as linhas “campeãs” de queixas são a 806 com 67, 62 (Estação Venda Nova / Savassi via Hospitais) com 65 e 5250 (Est. Pampulha / Betânia) com 46 reclamações. O levantamento da Sumob indica que, em média, 44 passageiros foram transportados em 3 de agosto.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), ao contrário do que apontam os usuários, informa que há “clara melhora” após o repasse de subsídios por parte da Prefeitura. “Antes operávamos com 16.700 viagens, e agora estamos operando mais de 22.300 viagens por dia útil”, informou em nota.

A entidade ressaltou que apesar do aumento de viagens, o número de passageiros ainda está “muito abaixo dos 1,2 milhão” que eram transportados de segunda a sexta antes da pandemia de Covid-19.

“Estamos transportando, em média, 950.000 passageiros por dia útil, mas esperamos que este número alcance a casa de 1 milhão de passageiros por dia útil tendo em vista o encarecimento do transporte individual pelo aumento dos combustíveis dos últimos meses”, ponderou.

Projeto de Lei na Câmara
Na Casa Legislativa, um Projeto de Lei (PL) autoriza o Município a “assumir todos os bens utilizados pelas concessionárias que sejam necessários a garantir a continuidade e atualidade dos serviços, aproveitamento de recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos por eventual rescisão do vínculo trabalhista” e a abater em indenização prevista em lei, valores repassados às empresas de transporte coletivo de passageiros a título de adiantamento de vales-transportes, excessos tarifários, multas aplicadas e não pagas, prejuízos causados por fraude em processo licitatório e danos causados aos usuários pelo não cumprimento do contrato.

Um dos autores da proposição é o vereador Gabriel Azevedo (sem partido). À reportagem de O TEMPO ele disse que o texto foi motivado pela insistência dos concessionários do transporte coletivo em descumprir o contrato. 

“A legislação federal já autoriza a encampar a concessão, mas se fez necessária uma regulação municipal para marcar uma posição firme do poder público de Belo Horizonte em pôr fim nesse desrespeito. Isso não é uma solução, mas uma sanção pelo descumprimento contratual”, afirmou.

Azevedo ainda destacou a necessidade do contrato ser respeitado e ponderou que Belo Horizonte precisa de um novo, “feito sem cartel”, segundo ele, e com parâmetros claros. O vereador explicou ainda que o poder público administrar o transporte seria de forma temporária, até que aconteça outra licitação.

Sobre o subsídio pago às empresas, o parlamentar disse se tratar de medida “emergencial”. “Houve mudança no serviço, mas a qualidade está longe de ser o que a cidade merece. Isso só vai acontecer quando esse contrato, que não faz nenhum sentido, nem nunca fez, for substituído definitivamente por outra fórmula”, afirmou. 

O PL 332/2022 recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na última quinta-feira (11) e segue a tramitação nas demais comissões. A prefeitura foi questionada sobre a proposição, mas disse que não comenta projetos de lei. Já o SetraBH não respondeu o questionamento.

Reclamações de ônibus em BH

Descumprimento de quadro de horários 

- 823 (Estação São Gabriel/Bairro Vitória): 111
- 806 (Estação São Gabriel/Vista do Sol): 87
- 825 (Estação São Gabriel/Vitória II): 68
- 808 (Estação São Gabriel/Paulo VI): 40
- 5250 (Estação Pampulha/Betânia): 26
Superlotação

- 806 (Estação São Gabriel/Vista do Sol): 67
- 62 (Estação Venda Nova/Savassi via Hospitais): 65
- 5250 (Estação Pampulha/Betânia): 46
- 823 (Estação São Gabriel/Bairro Vitória): 39
- 5107 (Estação Pampulha/Savassi) e 4110 (Dom Cabral/Belvedere): 38

Reclamação do quadro de horário

- 9032 (Granja de Freita via Alto Vera Cruz): 13
- 823 (Estação São Gabriel/Bairro Vitória) : 12
- 3055 (Estação Barreiro/Retorno Savassi): 11
- 808 (Estação São Gabriel/Paulo VI), 51 (Estação Pampulha/Centro/Hospitais) e 3029 (Regina/Centro): 10
- 5250 (Estação Pampulha/Betânia) e 62 (Estação Venda Nova/Savassi via Hospitais): 9

Canais de reclamação
As contribuições relativas ao transporte coletivo podem ser registradas nos seguintes canais:

Aplicativo gratuito PBH APP: é possível registrar reclamação e realizar a avaliação com vários critérios. 
Portal de Serviços da PBH: por meio do serviço Reclamação de ônibus (transporte coletivo)
WhatsApp: (31) 9 8472-5715
E-mail: subsidio@pbh.gov.br
É importante encaminhar o número da linha, número do veículo, dia e horário do acontecido, além de um breve relato.

Informações: O Tempo
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Em BH, Fiscalização em portas de garagem reduz em 80% os ônibus irregulares

domingo, 21 de abril de 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte concluiu nesta semana a fiscalização em todas as 34 empresas que compõem o sistema municipal de transporte coletivo. A medida, parte da política de Tolerância Zero, teve início em 26 de fevereiro e percorreu as 29 garagens do sistema. Durante esse período, as equipes de fiscalização, compostas por agentes da Sumob, BHTrans e Guarda Municipal, abordaram 198 veículos, emitiram 361 autuações, apreenderam 59 Autorizações de Tráfego (AT) e recolheram três veículos ao pátio. Elevadores com defeito e freio de porta inoperante foram as principais irregularidades encontradas.

Um dos resultados mais importantes da operação foi a redução significativa no número de veículos operando sem Autorização de Tráfego ou com a AT recolhida. Nos primeiros 10 dias da operação, em fevereiro, 40% dos veículos abordados estavam nessas condições. Ao longo do período, essa porcentagem foi sendo reduzida e caiu para 8% na segunda semana de abril, representando uma queda de 80% em relação ao início da fiscalização.

De acordo com o superintendente de Mobilidade de Belo Horizonte, André Dantas, esse era o objetivo principal da operação. “Essa redução substancial no número de veículos flagrados sem AT, que era um dos focos dessa operação, mostra a eficácia das medidas implementadas, não apenas em garantir o cumprimento das normas vigentes, mas também em melhorar a qualidade do serviço oferecido aos usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte”, destaca o superintendente da Sumob.

A ação nas portas de garagem é uma etapa da política de Tolerância Zero em relação às empresas de ônibus da capital e tem como foco principal os veículos que estão trafegando sem autorização de tráfego (AT) ou que têm maior número de reclamações registradas no canal de WhatsApp.

Tolerância Zero

A política de Tolerância Zero foi anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro e, desde então, as ações de fiscalização do transporte coletivo foram intensificadas em toda a cidade. Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos. 

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Em BH, Operação Tolerância Zero fiscaliza linhas que atendem Venda Nova e Pampulha

domingo, 7 de abril de 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte fiscalizou nesta quarta-feira (3) a garagem da Milênio Transportes, localizada em Ribeirão das Neves, em mais uma ação da política de Tolerância Zero contra irregularidades no transporte público da capital. Agentes da Sumob, BHTrans e Polícia Militar vistoriaram 13 ônibus, fizeram 12 autuações, e dois dos veículos tiveram a Autorização de Tráfego (AT) retida por apresentarem problema no freio de porta e na luz do elevador. Entre as autuações estão o vazamento de ar, problemas nas portas e a falta do Jornal do ônibus. Os veículos fiscalizados operam em linhas alimentadoras e do MOVE que atendem as estações Venda Nova e Pampulha.

Nos dois primeiros meses da adoção da política de Tolerância Zero, considerando apenas as operações feitas nas portas das garagens, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou 34 ações e vistoriou 226 ônibus. As vistorias resultaram em 411 autuações, 76 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e 11 veículos recolhidos ao pátio do Detran-MG.

Considerando todas as ações realizadas pelo Tolerância Zero nesses dois meses - incluindo as portas de garagem, estações e as ruas - a Prefeitura de Belo Horizonte realizou 1.037 ações de fiscalização e vistoriou 6.446 ônibus – alguns veículos foram vistoriados mais de uma vez. O resultado dessas operações foram 7.271 autuações, 257 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e 13 veículos recolhidos ao pátio do Detran-MG.

O coordenador da operação da Sumob, Jairo Marcelino, explicou que as mais de 30 ações de fiscalização na porta das garagens já estão surtindo efeito e o trabalho vai continuar nas demais garagens das concessionárias do transporte coletivo da capital. “Temos mais de dois meses realizando a operação Tolerância Zero e, com o apoio da população, utilizando as reclamações dos passageiros para orientar e direcionar as ações de fiscalização, já notamos melhorias. Casos de problemas no estado de conservação dos pneus já não acontecem muito mais. Ainda assim, a fiscalização segue nas garagens, nas estações e onde mais o usuário do transporte coletivo indicar os problemas”, informou Jairo.

Tolerância Zero

Anunciada pelo prefeito Fuad Noman em 25 de janeiro, a política de Tolerância Zero é um conjunto de medidas para melhorar o atendimento para o cidadão e punir a má qualidade na prestação do serviço. As ações fiscalizam os ônibus que tiveram mais reclamações feitas pela população no canal de WhatsApp, no PBH App e também no portal de serviços da Prefeitura. As fiscalizações são realizadas por agentes da Sumob, BHTrans, Guarda Municipal e Polícia Militar nas portas das garagens, nas estações, ao longo dos itinerários das linhas e também no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) através do SITBUS, um sistema conectado ao GPS dos ônibus que acompanha cada viagem do transporte coletivo.

Além das autuações, recolhimento das autorizações de tráfego e dos veículos, as empresas concessionárias não recebem a remuneração complementar quando não cumprem as determinações da Lei 11.458/2023 em relação à pontualidade e qualidade dos veículos.

Legislação nacional

A primeira publicação sobre bicicletas elétricas a nível nacional pelo Contran aconteceu em 2009. “Em 2013, tivemos uma legislação mais específica sobre cicloelétricos e em 2023 uma atualização da legislação”, explica Sérgio Oliveira, diretor executivo da Abraciclo. Em 2022, o Contran estabeleceu novos parâmetros para as bicicletas elétricas, mas no ano seguinte, atualizou o texto novamente.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a atualização ocorreu para acompanhar o aumento significativo desse tipo de veículo em circulação pelas cidades e a necessidade de um regramento para o tráfego. O novo texto deixou ainda mais clara a classificação dos veículos e equipamentos, e ampliou os valores mínimos de potência e velocidade das bicicletas elétricas.

Informações: Prefeitura de BH

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Fiscalização da prefeitura pune irregularidades nos ônibus de Belo Horizonte

domingo, 30 de julho de 2023

A Prefeitura de Belo Horizonte realizou nesta quinta-feira (27) mais uma operação conjunta da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), BHTrans e Guarda Municipal para fiscalizar ônibus do transporte coletivo da capital. A ação ocorreu nos bairros São Geraldo, na Região Leste, Goiânia e Estação São Gabriel, na Nordeste, e faz parte de estratégia de intensificação da fiscalização adotada pela PBH. Seis veículos foram abordados e dois que não portavam autorização de tráfego foram recolhidos para a garagem. Durante a operação foram emitidas 19 autuações. Algumas das irregularidades encontradas foram: elevador com defeito, freio de porta com mau funcionamento, falta de luz de seta, luz de freio e farol com defeito.

Nas operações realizadas na última semana de maio e neste mês, 218 veículos foram abordados, 247 autuações pelo Regulamento do Transporte Coletivo emitidas e 33 autuações pelo Código de Trânsito Brasileiro aplicadas. Foram recolhidos para o pátio do Detran 16 ônibus.

Fiscalização reforçada

A Prefeitura de Belo Horizonte reforçou a fiscalização de itens de segurança orientada principalmente pelas reclamações dos usuários que chegam, pelo Whatsapp e PBH App. As ações têm ocorrido ao longo dos itinerários das linhas, nas estações do MOVE e nas vias do entorno. Os veículos que não estão em condições adequadas de operação têm as autorizações de tráfego recolhidas, são autuados e, em alguns casos, removidos para o pátio do Detran. Para voltar a operar, os ônibus flagrados com irregularidades precisam passar por vistoria técnica para verificar se os problemas foram sanados. Só assim recebem nova autorização de tráfego. 
As fiscalizações são rotineiras. Ocorrem no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), pelo SITBUS , um sistema que conectado ao GPS dos ônibus, acompanha cada viagem do transporte coletivo. Mas também são feitas em campo justamente para garantir a continuidade e a segurança da prestação dos serviços para a população. Por isso é importante a contribuição dos usuários por meio do PBH APP, do  WhatsApp: (31) 98472-5715 e também no Portal de Serviços. É fundamental que seja indicado o número da linha, o horário e, se possível, o número do veículo para melhor direcionar as equipes de fiscalização.

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte
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Espera média por transporte público em BH foi de 24 minutos em 2022

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023

O Relatório Global sobre Transporte Público produzido pelo Moovit, popular aplicativo de mobilidade urbana, divulgado na última terça-feira (24/1), revelou que em 2022 o belo-horizontino esperou em média 24 minutos em pontos e paradas durante uma viagem em dias úteis. Só ficou atrás apenas de Recife onde o usuário esperou 27 minutos. Também foram  levantados dados sobre o Tempo de Viagem, Distância Percorrida, Incentivos ao Uso de Transporte Público e etc.

Comparando com outras cidades brasileiras, o usuário de transporte público em BH ainda precisou esperar mais do que o Paulista, que aguarda em média 18 minutos, e o Carioca - 21 minutos. Na capital mineira, 47,5% das pessoas ficam em esperas longas de 20 minutos ou mais durante uma viagem, o que é considerado uma experiência ruim, e apenas 9,2% esperam menos do que cinco minutos.
No quesito, BH ainda ocupa a oitava posição em um ranking internacional, “ganhando” de cidades como Aguascalientes (37 minutos), no México, Palermo e Trapani (29min cada), na Itália. O levantamento inclui dados sobre o uso de ônibus, metrô, trem e outros modais de transporte.

A pesquisa da Moovit foi feita utilizando os dados dos usuários, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo complementada por um questionário respondido por 33 mil usuários de dez cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. 

No Brasil o aplicativo já foi baixado mais de 100 milhões de vezes na PlayStore (Android) e ocupa a 3ª colocação na categoria “navegação” na Apple Store (iOS).

Tempo de Viagem

Para Marcelo Amaral, especialista em mobilidade urbana e coordenador de projetos do movimento NossaBH - grupo que faz pesquisas em políticas públicas da capital -, esse tipo de levantamento do Moovit é fundamental para pensar e refletir sobre o transporte. “Não necessariamente a gente precisa deles para dizer se o transporte está ruim ou bom, mas são importantes para o planejamento da Gestão Pública”, comentou.

Fundamental para a integração da cidade, o transporte público de Belo Horizonte tem sido alvo de constantes debates que, nos últimos meses, levaram a greves no metrô e greves nos ônibus.

O usuário que precisa enfrentar os problemas dos modais, no entanto, tem gastado em média 1 hora em deslocamento, tempo que inclui o tempo de caminhada, espera e no transporte.

A Capital Mineira é a quarta cidade no quesito, atrás de Rio de Janeiro (67 min), Recife (64 min) e São Paulo (62 min). Em BH 30,27% dos usuários fazem trajetos de 1 a 2 horas em viagens consideradas de média duração e quase 7% fazem viagens de 2 horas ou mais

Marcelo destaca toda a infraestrutura como fator determinante para reduzir os tempos de espera e viagem, comparando com outras cidades, principalmente aquelas que possuem mais de um milhão de habitantes. 

“A gente fala muito de metrô que é nosso sonho de consumo a décadas e que é uma solução rica, mas não dá para esperar só ele como solução. Os corredores de ônibus BRT (Move) é uma solução que BH começou a implantar, mas parou. Os corredores são um grande ganho para quem faz longas distâncias para reduzir, tanto o tempo de espera, quanto o tempo de viagem. É uma infraestrutura que tende a melhorar muitos fatores”, explicou Marcelo Amaral.

O especialista ainda destaca o BRT da Avenida Amazonas, como algo que a gestão pública deveria se ater em implantar. Em setembro do ano passado, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) firmou um acordo com o Banco Mundial para melhorias na Avenida, onde serão investidos mais de US$ 100 milhões. A expectativa é que a fase de elaboração dos projetos seja concluída em dois anos, após esse prazo as obras devem ser iniciadas.

Distância Percorrida

O levantamento do Moovit também demonstra que o belo-horizontino percorreu uma distância média de 7,82 Km por viagem. A cidade ocupa a sétima colocação entre as participantes brasileiras da pesquisa. Brasília aparece como a primeira colocada com a distância média sendo 12,41 Km, seguida por Rio de Janeiro com 11,42 Km, e Recife com 8,22 Km.

O Moovit ainda considera trajetos que percorrem mais de 12 Km como viagens longas. Nesse sentido, em BH apenas 17,8% dos usuários percorrem essa distância em uma viagem. No Distrito Federal, 39,4% das pessoas fazem viagens de percurso longo, e no Rio de Janeiro 33,5%.

“A cidade vai se alastrando e as oportunidades não se alastram na mesma velocidade das pessoas que vão morar muito longe. O primeiro passo da cidade é o planejamento urbano, o Plano Diretor. Sendo um plano bem feito, que adensa ao longo dos corredores, tende a diminuir o tempo de viagem e as distâncias percorridas”, disse Marcelo, que destacou a política urbana como um primeiro fator a ser melhorado.
“O segundo fator é o transporte de qualidade. A velocidade depende da prioridade ao longo do corredor. Por que as faixas exclusivas são tão importantes nas grandes avenidas? pois assim os ônibus andam mais rápido do que os carros”, ressaltou Marcelo Amaral.

Incentivo ao uso do Transporte Público

Outro destaque da pesquisa promovida pelo aplicativo é a pergunta feita aos usuários: "O que faria você usar transporte público com mais frequência?". Em BH 29% dos usuários responderam que mais veículos e um tempo menor de espera seria um bom incentivo, 19,5% reivindicam passagens mais baratas e outros 15,3% horários confiáveis.

Para Marcelo, a pergunta ajuda a entender o porquê as pessoas deixam de usar o transporte público e usam outros modos. O especialista destaca a ascensão social como um dos fatores que possibilita a compra de motos e carros, no entanto, não existe solução para as cidades que seja baseado em automóveis individuais.

“A ideia de que o transporte público precisa ser atraente é fundamental. O que faria você usar? O ideal é sempre a pessoa esperar um pouco, ser barato e rápido até o destino dela. Não necessariamente dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Não dá para tornar a passagem mais barata, por exemplo, se você não tiver outra fonte de financiamento, que é o que BH faz com subsídio”, completou Marcelo Amaral.

Em nota a Prefeitura de Belo Horizonte informou que tem trabalhado para aprimorar o acesso da população ao transporte coletivo, e ainda reforça que são realizadas ações de fiscalização para melhorar o tempo de espera e garantir o cumprimento do quadro de horários.

Informações: Estado de Minas
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Governo de Minas lança plano para integrar transporte público na Grande BH

domingo, 17 de dezembro de 2023

O governo de Minas lançou nessa quarta-feira (13/12) o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PlanMob – RMBH). Em linhas gerais, o objetivo é tornar os sistemas mais eficientes, inclusivos e sustentáveis, além de promover a integração do transporte coletivo na Grande BH com oferta de descontos aos usuários que precisam usar os serviços entre as cidades.

Hoje, na RMBH, o sistema de transporte metropolitano possui somente integração física com os sistemas municipais e física, operacional e tarifária (em parte das linhas) com o metrô. Não há integração institucional entre os entes responsáveis pelo transporte coletivo.

Com isso, o desequilíbrio é refletido pela tendência de queda da demanda do serviço de transporte coletivo na RMBH, verificada de 2014 até 2019. O problema ficou ainda mais acentuado após 2020 em função dos efeitos da pandemia por COVID-19. “Há forte indício de que a participação do modo coletivo foi reduzida a partir de 2012, quando já representava menos de 50% das viagens”, afirma o governo no texto do PlanMob.

Vale dizer que a perda de passageiros vem acontecendo nos quatro sistemas de maior demanda na RMBH: trilhos, ônibus metropolitano e ônibus municipais de Belo Horizonte e Contagem. Nesse contexto, a dificuldade em manter receitas tarifárias capazes de cobrir os custos operacionais leva a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, por parte de operadores, ao poder público.

“Quanto maior o nível dos descontos aplicados nas viagens integradas, mais significativo será o potencial de atração de demanda para os sistemas de transporte público coletivo, tendo em vista a considerável sensibilidade da demanda em relação aos preços, em parte explicada pela realidade socioeconômica dos usuários”, diz outro ponto do documento. A expetativa é gerar redução tarifária média de 2,4%.

Durante o lançamento do PlanMob, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Calixto, pontuou que a Grande BH transcende os limites de cada município. “Então, para termos uma solução de mobilidade, é impossível que cada cidade pense de forma isolada. Agora, precisamos avançar para além do plano”, disse.

Veja algumas das principais propostas do PlanMob:
- Priorizar políticas públicas que contribuam para a segurança, seguridade e equidade no acesso aos serviços de transporte, com especial atenção para pessoas em situação de vulnerabilidade;

- Buscar fontes de financiamento e formas de remuneração do transporte coletivo que garanta a sua oferta como direito social, em especial nas áreas e horários de maior vulnerabilidade;

- Elaborar estudos para rever o modelo tarifário da tarifa pública e a implementação de subsídios, com base em critérios sociais e do uso do solo;

- Articular com os municípios para a adoção de pedágios urbanos e política de restrição de acesso em áreas críticas, com arrecadação de recursos para melhorar a qualidade do transporte coletivo;

- Adoção de novas tecnologias para monitoramentos dos serviços de transporte.

Informações: Estado de Minas

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Brasil destoa de experiência internacional de sucesso na mobilidade sustentável

segunda-feira, 22 de maio de 2023

O Brasil destoa da experiência internacional em mobilidade sustentável, perdendo relevância, inclusive, na região da América Latina. Para mudar esse cenário, o país precisa investir R$ 295 bilhões até 2042 em infraestruturas de mobilidade urbana nas 15 principais regiões metropolitanas do país. Essa é a conclusão do estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mobilidade Urbana no Brasil: marco institucional e propostas de modernização.

O estudo aponta que os principais desafios enfrentados para a evolução da mobilidade urbana incluem a falta de financiamento, fator apontado pelo estudo como o maior gargalo para a expansão dos transportes urbanos no Brasil. Além disso, a CNI defende que sejam viabilizadas fontes de investimentos, com recursos nacionais e estrangeiros, além de participação pública e privada nos projetos de transformação.

Destoando não apenas de exemplos internacionais de sucesso de mobilidade urbana sustentável, o Brasil também fica atrás de outros países latino-americanos. Por exemplo, o país aparece entre as economias com a menor participação de veículos elétricos – somente as cidades de Santiago e Bogotá têm três vezes mais ônibus elétricos em operação que em todo território brasileiro.

Dos R$ 295 bilhões estimados para a modernização da mobilidade urbana, R$ 271 bilhões precisariam ser destinados para expansão de linhas de metrô. Conforme destaca o estudo, esse montante equivale ao necessário para mais do que dobrar a extensão da malha vigente. Em seguida, estão os investimentos para ampliação das estruturas de rede de trens (R$ 15 bilhões) e de BRTs (R$ 9 bilhões).

De acordo com o estudo da CNI, 74% dos 116 municípios brasileiros com mais de 250 mil habitantes cumpriram os prazos estipulados pela Lei de Mobilidade Urbana, que estabeleceu que essas cidades elaborassem e aprovassem um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) até abril do ano passado. A mesma lei determinou que todos os municípios com população entre 20 mil e 250 mil pessoas apresentassem um PMU até o dia 12 de abril de 2023.

Entre as 1.908 cidades nessa situação, apenas 13% atestaram – até setembro do ano passado – ter um plano de mobilidade.

O diagnóstico referente às maiores regiões metropolitanas brasileiras é de que as cidades cresceram, foram amplamente urbanizadas, mas os transportes não acompanharam o ritmo de crescimento dessas metrópoles. Entre as recomendações estão investir em transporte coletivo e transporte individual não motorizado.

As 15 regiões metropolitanas avaliadas no trabalho são: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Belo Horizonte, Goiânia, Belém, Fortaleza, Natal, Salvador, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Recife e Teresina.

“A urbanização não foi acompanhada por um planejamento voltado à redução das distâncias percorridas pelos cidadãos, para a qual o adensamento das cidades e a melhor distribuição de suas principais funções – moradia, trabalho, serviços e lazer – constituiriam seu alicerce”, diz o estudo.

Destaque para o fato de que cidades com maiores níveis de renda têm maior demanda por transporte individual. Como exemplo disso, em Curitiba 49% das viagens são feitas de carro ou moto, apesar do reconhecido sistema de BRT (Bus Rapid Transit) e de a cidade apresentar uma boa infraestrutura de transportes para os padrões brasileiros. 

Por outro lado, em Salvador e Recife – que possuem uma rede de transporte público menos estruturada –, esse modal representa somente 22,1% e 16,7%, respectivamente. Já no Rio de Janeiro, a baixa participação dos transportes individuais (19,5%) pode estar associada a uma confluência de fatores ligados tanto a um menor nível de renda de amplos setores da população metropolitana, quanto à existência de uma extensa – ainda que precária – rede de transportes na metrópole.

A bicicleta ainda é subaproveitada nas principais metrópoles do país: em todas as RMs brasileiras, a participação da bicicleta oscilava entre 0,8% e 2,4%, em contraposição a cerca de 4% em Santiago, 7% em Bogotá e 13% em Berlim, na Alemanha.

Por outro lado, é reconhecido que o Brasil empreendeu importantes avanços de natureza institucional no aperfeiçoamento da mobilidade urbana, de modo que o país dispõe de um moderno ordenamento jurídico que disciplina não apenas o planejamento, mas também a execução de políticas no setor.

Outro dado interessante é que o preço da gasolina, um balizador da escolha modal, nos últimos 15 anos, excluindo o período mais recente, teve aumento inferior ao das tarifas de transporte público coletivo, o que, na prática, sinaliza um barateamento relativo das viagens com transporte privado em detrimento das viagens com meios de transporte públicos.

Em termos de comportamento, o estudo mostra outras mudanças nos padrões de deslocamento urbano, particularmente com o aumento do trabalho sob a forma de home office e do comércio digital – processo que foi acelerado com a pandemia de Covid-19 –, e do advento do transporte por aplicativo – ainda não captado em sua magnitude por boa parte das pesquisas.

Nas duas maiores metrópoles brasileiras, por exemplo, a demanda por transportes coletivos ainda se encontra bastante abaixo ao último ano pré-pandemia: em São Paulo, as viagens de metrô e de ônibus em 2022 estão cerca de 25% abaixo dos níveis de 2019; no Rio de Janeiro, a queda da demanda por metrô é de mais de 30% e a de ônibus, da ordem de 15%.

O estudo conclui que é necessário assegurar instrumentos mais efetivos para a modernização dos sistemas de mobilidade, com o aperfeiçoamento institucional e de governança no âmbito dos municípios, e uma lei municipal como ferramenta de efetivação dos planos de mobilidade.

E também viabilizar fontes para o financiamento de investimentos de infraestrutura de mobilidade urbana, ampliando o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, operação e manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas (em torno de 30 anos).

Por: Julio Cesar
Informações: CNI
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