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No Recife, Licitação do transporte coletivo pena a mais de 11 anos

domingo, 2 de junho de 2024

Com idas e vindas que já se arrastam por mais de 11 anos, a licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife ganhou, este mês, um capítulo que é novo, mas ainda distante do desfecho do processo. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é a mais nova parceira do Governo de Pernambuco na revisão da modelagem da rede de transporte público. A contratação da entidade, oficializada no Diário Oficial do Estado, é válida por seis meses, até novembro deste ano, quando deverão ser entregues estudos para subsidiar uma consulta popular e, posteriormente, o lançamento do certame.

A medida se refere aos lotes 3 a 7 do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que, embora abarquem apenas cinco dos 14 municípios metropolitanos – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Moreno –, correspondem a 78% da rede, com cerca de 260 linhas atualmente operadas por empresas permissionárias, ou seja, em regime jurídico precário. Esses lotes chegaram a ser licitados pelo Governo do Estado em 2013, com previsão de investimentos de R$ 10,5 bilhões ao longo de 15 anos, mas os contratos nunca foram assinados porque os custos previstos ficaram altos demais após 2014, em um contexto de inflação com dois dígitos e uma crise econômica no Brasil.

O processo acabou suspenso em 2019 por recomendação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e só foi retomado em 2022, quando uma consultoria chegou a ser encomendada à Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para atualização da modelagem da rede. Uma consulta pública também foi aberta para que outras entidades pudessem contribuir. Naquele momento, o Governo de Pernambuco já falava que, diferentemente do certame de 2013, seria feita uma Parceria Público-Privada (PPP), tamanha a necessidade de aportes públicos para manter a saúde financeira dos contratos com as empresas concessionárias.

Com a mudança de gestão no Governo de Pernambuco, em 2023, a nova administração do Grande Recife Consórcio de Transporte identificou a necessidade de atualizar os estudos feitos em 2022 para ter mais segurança no lançamento da licitação, o que demandou a contratação da Fipe. O valor pago à entidade será de R$ 170,9 mil, por dispensa de licitação. “Em nenhum momento, a gente fala em revogar ou refazer o que foi feito, mas em atualizar, tendo em vista que o período de dois anos desde aquele estudo anterior é um deadline que as boas práticas de gestão nos orientam a considerar para uma atualização”, afirma o diretor de Planejamento do Grande Recife Consórcio de Transporte, Jonathan Valença.

O executivo também explica que a contratação de um novo estudo se justifica porque novos instrumentos de operação foram inseridos na rede recentemente. A integração temporal, por exemplo, foi iniciada em 2016 e só concluída em novembro de 2023. Por meio dela, os passageiros conseguem usar o Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) para fazer integrações com outros ônibus, no período de até duas horas, sem necessariamente estar dentro de terminais. Outra novidade foi o bilhete único, em vigor desde março deste ano, que extinguiu a tarifa B, com valor de R$ 5,60, e provocou a migração de 13% da rede para a tarifa A, que custa R$ 4,10.

“Em um corredor como o da PE-15, por exemplo, temos uma realidade em que passageiros que antes embarcavam nos ônibus de uma linha que era mais barata agora podem entrar no primeiro ônibus que passar, pois todos estão com a mesma tarifa. Tivemos também a conclusão da integração temporal. Tudo isso muda a dinâmica do sistema, e os estudos de antes não tinham como prever alguns cenários que hoje se concretizaram”, diz Valença.

Estudo anterior foi feito na pandemia e está defasado, diz órgão gestor
A nova gestão do Governo de Pernambuco espera que a Fipe entregue um diagnóstico atualizado sobre a metodologia do processo licitatório que está sendo preparado e que faça verificações da rede de linhas proposta e do modelo de remuneração das empresas concessionárias. Também foi encomendada uma análise sobre o impacto operacional e financeiro da concessão dos lotes 3 a 7 sobre os lotes 1 e 2, os dois únicos que foram licitados em 2013 e que abrangem os corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste e linhas de ônibus convencionais metropolitanas que operam nos municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Araçoiaba, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

“A nova gestão, quando assumiu, sentiu essa necessidade e obteve algumas evidências de que a gente precisava fazer essa revisão. Quando a pesquisa de origem/destino anterior estava em campo, veio a pandemia, e isso trouxe impactos. Hoje temos linhas históricas cujo percurso não faz mais tanto sentido. Temos os bairros de Boa Viagem e Pina, no Recife, que eram de origem e, devido à intensa atividade comercial, se tornaram destino. E a gente aprendeu muito com os lotes 1 e 2, que têm uma operação que se mostrou onerosa para o Estado ao longo dos anos. Essa vivência foi incorporada a esse processo”, completa Valença.

Licitadas, linhas de ônibus de outros dois lotes têm padrão melhor
Licitar as linhas do transporte público é uma medida avaliada como importante para dar mais segurança jurídica ao poder público e às empresas operadoras, o que se traduz em melhorias para os usuários. Os lotes 1 e 2, por exemplo, contam com garantias de investimentos para a renovação e a climatização da frota, que ocorrem de forma gradativa, anualmente. A ideia é que o mesmo padrão possa chegar às demais linhas do sistema. “A gente tem muita urgência que aconteçam os estudos necessários para que os lotes 3 a 7 possam ter andamento e a gente possa fazer essa entrega para a população”, afirma Jonathan Valença, do Grande Recife.

Após obter os resultados dos estudos da Fipe, a gestão estadual pretende submeter o modelo proposto a uma nova consulta pública, que deve ser aberta entre o fim deste ano e o início do próximo. Somente depois da consolidação das contribuições da sociedade é que o processo licitatório deve ser lançado, já em meados de 2025. Internamente, o Grande Recife Consórcio de Transporte trabalha com janeiro de 2026 como mês em que, após mais de uma década, os novos operadores estarão com os ônibus nas ruas da Região Metropolitana do Recife.

por Luiz Filipe Freire
Informações: Movimento Economico
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Passageiros enfrentam insegurança e riscos em ônibus do Grande Recife

domingo, 21 de junho de 2015

Terminal Integrado do Barro, Zona Oeste do Recife, 18h da última quarta-feira (17). A dona de casa Rosângela Marques está há mais de 30 minutos na fila da linha Zumbi Do Pacheco e já viu quatro ônibus passarem sem conseguir entrar. Do seu local, ela vê jovens, homens e mulheres que, ansiosos para chegar em casa, avançam em cada coletivo que estaciona. 

Alguns entram pela janela e um estudante chega a violar a entrada de ventilação instalada no teto do veículo para conseguir embarcar. O cenário de agonia e estresse nos horários de pico, flagrado pelo G1, é rotina no Grande Recife, de Norte a Sul. Passageiros sofrem com veículos que não suprem a demanda, falta de fiscalização e também de educação de usuários. “Tem que mudar tudo, porque do jeito que está funcionando, está tudo errado”, afirmou Rosângela.

A situação diária, somada aos frequentes acidentes, de pequenas ou grandes proporções, vem mudando o comportamento de alguns passageiros, que, amedrontados, tentam evitar ônibus superlotados, quando possível. Em cerca de 45 dias, pelo menos quatro casos de violência no transporte público chamaram a atenção na Região Metropolitana. 

No início de maio, a universitária Camila Mirele morreu após cair de ônibus em movimento, perto da Cidade Universitária, no Recife. No começo de junho, um passageiro foi agredido por um motorista que trafegava em alta velocidade; no mesmo dia, um motorista foi agredido a pedradas por passageiros que queriam descer fora do ponto. No último dia 16 de maio, o estudante Harlynton Souza morreu, também após cair de um coletivo, no Cais de Santa Rita.

Com a consciência de que os casos poderiam acontecer com qualquer uma das milhões de pessoas que usam ônibus no Grande Recife, a mãe da estudante de engenharia Raísa Dias fez uma reunião em casa, com os dois filhos universitários, para orientar como eles devem se comportar ao utilizar o transporte. “Ela ficou muito nervosa com o que aconteceu e pediu que, pelo amor de Deus, a gente não entrasse em ônibus em que a gente fique imprensada na porta. É melhor perder uma prova, uma cadeira, até um período, do que sofrer um acidente e ficar numa cadeira de rodas ou até morrer”, disse a jovem, que diariamente faz o percurso de Peixinhos, em Olinda, até a Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, na Madalena, Zona Oeste da capital.

As aulas de Raísa começam às 7h10, e, antes mesmo das 6h, a estudante já está na parada, na Avenida Presidente Kennedy. Ela deixa até cinco ônibus passarem pelo ponto, porque fica impossibilitada de entrar em veículos superlotados que saem do Terminal de Xambá, em Olinda. Só encara quando tem prova ou não pode perder a chamada. Na volta para casa, o martírio continua, no Terminal Joana Bezerra, área central do Recife. A estudante, como a maioria das pessoas que frequenta a estação, se arrisca na entrada do local e não na área destinada a cada linha. O problema é que, se esperam na fila, os passageiros encontram os ônibus já lotados, porque as pessoas “invadem” o perímetro de embarque e desembarque na chegada dos veículos. 

O TI Joana Bezerra atualmente é um dos mais desestruturados do Grande Recife. Não há espaços adequados para filas e fiscais, que ficam sentados enquanto passageiros que saem e entram nos veículos duelam uma batalha nas escadas, como flagrou a reportagem do G1. Gessina Magno, usuária do terminal, tem osteoporose e, todos os dias, encara a dor por conta das pessoas que batem em sua perna. “Eu me machuco sempre, porque as pessoas não esperam a gente descer do veículo, e eu não consigo ser rápida. Já sei que tenho que sair empurrando, para poder chegar ao metrô”, disse a senhora de 60 anos, que sai do Jordão à Ilha do Leite, enfrentando dois terminais: Joana Bezerra e Aeroporto.

No TI do Barro, local onde o G1 flagrou a invasão dos passageiros por janelas laterais e superiores, o respeito pela área de desembarque é maior, por conta da presença de fiscais do Grande Recife. Mas, nas filas, pessoas ficam onde querem, até sentadas no meio-fio, correndo o risco de serem atropeladas. “Se todo mundo respeitasse, apesar de não evitar que os ônibus saíssem lotados, iria melhorar. Mas o povo mesmo faz cachorrada, às vezes o motorista nem tem culpa, com a ignorância dessa gente. Eu fico na fila até conseguir embarcar”, disse o pedreiro Edson Marinho, que vai da UR-7 ao Centro diariamente, gastando mais de duas horas em percurso de ônibus e metrô. “A gente sabe a hora que sai de casa, mas nunca a de voltar, por conta desse inferno”, completou Rosângela Marques, na mesma fila.

Mas os problemas não ficam restritos aos terminais integrados, de onde os ônibus saem cheios e até com portas já quebradas, como registrou a reportagem, na linha PE-15/Joana Bezerra. A doméstica Jailma Souza, no último mês, ficou com o braço preso em uma porta e viu a filha cair, em plena Avenida Agamenon Magalhães, após o motorista acelerar o veículo. “Por um triz, poderia ser minha filha a acidentada. Eu agora espero o tempo que for para não me arriscar”, disse.

Nem dentro dos coletivos os passageiros se sentem seguros. A assistente Cristiane Ferreira, 42, relatou que sofreu um acidente após pegar um ônibus da linha Casa Caiada, em Olinda, na última segunda (15). Ela estava pagando a passagem quando foi arremessada contra o para-brisa dianteiro do veículo depois que o motorista deu uma freada brusca. Com o impacto, o vidro do coletivo ficou rachado e a usuária precisou ser socorrida a um hospital, onde colocou um colar cervical. “A batida foi toda nas costas, e ainda está doendo. A sorte foi que o acidente aconteceu quase em frente a um hospital e uma enfermeira que largava do trabalho me atendeu. Eu fui jogada da catraca até o para-brisa. Se fosse um idoso ou uma criança, poderia ter ocorrido algo pior. O motorista foi imprudente na direção”.

Irmã de Cristiane, Josiane Ferreira, 35, ficou indignada com o acidente e cobra atenção das autoridades. “Em fevereiro, uma amiga do trabalho levou uma queda ao subir em um ônibus. Resultado: cirurgia no punho, onde colocou pinos e recebeu afastamento de 4 meses do trabalho. Minha irmã também está uma semana sem trabalhar. Minha intenção não é prejudicar o motorista e o cobrador, mas sim fazer um alerta a toda sociedade, empresas de transporte público e governo do estado para fiscalizar o transporte público coletivo”, argumenta.

Já a estudante Raísa Dias, que mudou seus hábitos, não consegue ver melhora por onde circula na cidade. “A gente vê essas tragédias e nota que pode ser com você ou com alguém muito próximo. Mas não vejo uma solução, perco as esperanças, porque não tem medida sendo tomada. É como ser assaltado no seu bairro. Você presta queixa e fica por isso mesmo, sabendo que no outro dia pode ser assaltado de novo. É um ciclo vicioso”, disse. No futuro, ela sonha comprar um carro, para tentar se livrar dos ônibus lotados e encarar o trânsito do Recife. “Pelo menos vou estar no ar-condicionado e escutando meu som”, completou, mesmo sabendo que deixa um problema por outro.

Problema estrutural e motoristas atrasados
De acordo com o Grande Recife Consórcio de Transportes, 26 mil viagens são feitas por dia, com 2,8 mil veículos circulando na Região Metropolitana. Esses números poderiam ser muito maiores, caso o trânsito não fosse tão congestionado. Em um seminário realizado pela Prefeitura do Recife para discutir o Plano de Mobilidade, no último dia 11 de junho, o doutor em Planejamento e Engenharia de Transportes Cesar Cavalcanti foi categórico: "No Recife, não faltam ônibus. O problema é o trânsito, porque os veículos ficam presos. O sistema tem ônibus suficiente e poderia ser otimizado e ter mais viagens, caso tivessem o caminho livre".

A reportagem do G1 também conversou com motoristas, que, atrasados para cumprir horário, precisavam se apressar.  "O sistema é cansativo. O ônibus só anda lotado, em todas as viagens. Tem gente que surfa no ônibus, que sobe por trás. A gente é instruído a parar e mandar a pessoa descer, mas eles não descem, e a gente não pode fazer nada. Dá medo, porque não sabemos quem é quem", reclamou o motorista Alexandre dos Santos, 38 anos.

A violência também é um problema recorrente para os profissionais que trabalham nos coletivos. "Nas quatro viagens que damos por dia, é muito difícil ter pelo menos uma em que a gente não seja ameaçado por um passageiro", conta o motorista de ônibus Leandro Soares, 35. Ele trabalha na linha CDU/Caxangá/Boa Viagem há cerca de quatro meses e diz que violência, cansaço e ônibus lotados fazem parte da rotina da profissão. "É complicada a relação com os passageiros. Quando acontece algo, eles culpam o motorista. Mas muitas vezes a culpa é do passageiro. Acho que deveríamos ter mais educação no trânsito, para o passageiro e para o motorista", disse.

O cobrador Geovani dos Santos, 31, que exerce a função há 13 anos, conta que já soube de um colega ter sido ameaçado por um homem armado, apenas por não ter aberto a porta do ônibus. Ele reclama também dos assaltos. “Eu mesmo já perdi quatro celulares em assalto. Infelizmente, tem gente que perde a vida. O dia a dia é esse", lamenta.

Procurado pela reportagem, o diretor de operações do Grande Recife Consórcio de Transporte, André Melibeu, informou que está investindo no sistema de monitoramento de linhas e negociando com as empresas para melhorar a circulação e o acesso do usuário ao transporte. “Também estamos fazendo pesquisa com os passageiros, tantos nos terminais, quanto nas paradas intermediárias, para identificar pontos de superlotação, além de aumentar o efetivo de facilitadores de fila, que organizam o embarque e desembarque”.

No último mês, o Consórcio também pediu o apoio da Polícia Militar, que passou a fiscalizar os terminais integrados. “O policiamento presente não é o ponto central, mas a polícia tenta evitar que pessoas entrem no veículo de forma irregular, arrombem portas, basicamente para conter a ação de vândalos”, explica.

Melibeu acrescentou que com o sistema de monitoramento, que vem sendo implantado nos veículos desde 2003, será possível, por exemplo, prever o horário de passagem dos ônibus pelos pontos. “Hoje, nós já temos computadores e televisões que mostram a situação real da circulação. Os terminais também têm um sistema para se comunicarem e, dessa forma, fazemos a interlocução com os motoristas. Assim, se está ocorrendo algum problema na Conde da Boa Vista, por exemplo, podemos atuar para otimizar a circulação. Até o fim do ano, acredito que essa tecnologia possa ser utilizada não só pelo sistema gestor, mas pelo usuário.”

Sobre as licitações das linhas, processo que se arrasta há pelo menos dois anos, o diretor de operações contou que dois lotes – os que englobam os corredores Norte/Sul e Leste/Oeste – já foram homologados e estão em operação desde meados do ano passado. Juntos, eles correspondem por 25% do total da frota do Grande Recife.

O consórcio Conorte, formado pelas empresas Cidade Alta, Rodotur e Itamaracá, opera o Norte/Sul. Atualmente, o corredor possui três linhas e atende a uma demanda de 44 mil passageiros por dia. A previsão é que, com a conclusão das obras, até o fim do próximo mês, a via para coletivos possa dispor de 9 linhas para uma demanda diária de 180 mil usuários. Já o Leste/Oeste é administrado pelo consórcio Mobrasil (empresa Metropolitana) e opera hoje com 3 linhas para uma demanda de 62 passageiros/dia. A previsão é que passe para 7 linhas e 150 mil usuários diariamente. No entanto, as obras do corredor estão atrasadas e não há prazo para a conclusão, conforme a Secretaria Estadual das Cidades.

"À medida que os corredores são entregues, podemos substituir as linhas convencionais pelos veículos BRTs. O que temos hoje é uma operação transitória porque estamos com corredores incompletos”, ressaltou Melibeu. Além dos dois lotes homologados, há outros corredores que ainda aguardam o fim do processo de licitação. São eles: José Rufino e Abdias de Carvalho; Mascarenhas de Moraes; Rosa e Silva, Rui Barbosa e Avenida Norte; Beberibe e Presidente Kennedy; Domingos Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca. O Grande Recife informou que, por questões técnicas, as licitações estão sendo avaliadas e que não há prazo para conclusão.

Em relação às investigações das mortes ocorridas no sistema de transporte coletivo, o responsável pelo Departamento de Delitos de Trânsito, Newson Motta, disse que os inquéritos estão em andamento. Ele aguarda perícia do Instituto de Criminalística (IC) para dar prosseguimento ao caso da universitária Camila Mirele. A apuração sobre a morte do estudante Harlynton Lima dos Santos está na fase inicial e ainda depende da ouvida de testemunhas.

Fotos: Vitor Tavares e Penélope Araújo/G1
Por Vitor Tavares e Penélope Araújo
Do G1 PE
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